Por MÁRIO MAESTRI 

Submissão e Autonomia

Apontamentos sobre a gênese, formação e crise do Estado nacional no Brasil[1]

[parte final]

V. A Contra-Revolução Neo-Liberal – Estado, Nação e Globalização

Não temos ainda estudos sobre o processo de flexão da revolução mundial diante da contra-revolução, empreendida, em sua última fase, através da cruzada neoliberal de Thatcher, Reagan e Wojtyla. Certamente desempenharam papel essencial nesse processo as derrotas da Revolução Chilena, em setembro de 1973, da Revolução Portuguesa, em 1976, e o impasse da Revolução Afegã, em 1979. Em fins de 1980, isoladas, as revoluções nicaragüense e salvadorenha depuseram as armas, apesar de política e militarmente vitoriosas.

O esgotamento do dinamismo das tendências progressistas ensejadas pela expropriação da propriedade nas nações de economia planificada; o confronto sino-soviético; o esforço militar exigido pela corrida armamentista imposta pelo imperialismo foram alguns fatores determinantes na restauração capitalista. Esses fenômenos materializaram-se devido à incapacidade das classes trabalhadoras nos países de economia nacionalizada de sobreporem-se à ordem política burocrática. A maior expansão da acumulação capitalista, devido ao desenvolvimento tecnológico e à super-exploração do mundo do trabalho, permitiu que a maré conservadora se sobrepusesse ao avanço revolucionário e os países operários.

Em dezembro de 1989, o Muro de Berlim caiu sob a pressão e a atração do capitalismo triunfante e não sob a mobilização anti-capitalista, dos trabalhadores do Oeste, e anti-burocrática, das populações do Leste europeu. Soldava-se, assim, a fratura aberta, em 1917, e ampliada, após a Segunda Guerra, pelo trabalho, no mundo do capital, com a construção dos primeiros espaços geográficos tendencialmente livres da acumulação capitalista.

Com a vitória da contra-revolução, a irracionalidade sobrepôs-se crescentemente à proposta de reorganização social baseada na solidariedade e na racionalidade. Deprimiu-se o prestígio do marxismo e do racionalismo como meios de explicação do mundo. O lucro tornou-se a pedra de toque social. Multidões de intelectuais de esquerda desenvolveram operações revisionistas, acomodando-se à nova ordem, saltaram para o outro lado da trincheira. As propostas de reforma social foram apontadas como macabros mitos ideológicos. Os sindicatos enfraqueceram-se. Partidos operários e socialistas dissolveram-se ou assumiram orientação social-liberal.

Maré conservadora

Através do mundo, o desaparecimento dos Estados operários e a maré conservadora corroeram conquistas sociais históricas e ensejaram privatizações dos bens estatais e cortes dos investimentos públicos e sociais. Sob a égide de organismos internacionais – FMI, Banco Mundial, OMC, OCDE, etc. – impuseram-se medidas fiscais e monetárias para a transferência de riquezas através do pagamento do capital financeiro.

Tendo como prova suas derrotas, decretou-se o caráter ontologicamente reformista da classe trabalhadora, a morte do socialismo, a impertinência do marxismo. Propôs-se nova fase da História onde o progresso e a felicidade seriam garantidos pelo desenvolvimento incessante da economia de mercado, livre de qualquer estatismo [Fim da História]. Doravante, o mundo seria mero desenvolvimento ininterrupto e pacífico da organização social capitalista e de mercado.

A dissolução do chamado Bloco Socialista promoveu forte aceleração e reorientação do processo de globalização e internacionalização da produção capitalista. A bipolarização e o equilíbrio relativo entre os dois blocos e as duas potências hegemônicas, que refletia, ainda que em forma distorcida, o confronto entre o mundo do trabalho e do capital, foram substituídos pela dominância do grande capital e do bloco capitalista, sob a hegemonia político-militar estadunidense.

No novo contexto, o grande capital aprofundou o processo de reorganização tendencial do mundo segundo suas necessidades. Movimento que se concretizou, se reorientou, se adaptou, etc. segundo a maior ou menor resistência do mundo do trabalho e das nações envolvidas. Os principais axiomas dessa reorganização mundial foram a desregulamentação das relações sócio-econômicas; a mundialização do mercado de trabalho, produção e consumo; a mercantilização das práticas sociais; o capital, a concorrência e o mercado como formas de harmonização social; a retração do papel do Estado.

Estágio senil

A solução mesmo transitória das contradições estruturais do processo de acumulação de capitais em seu estágio senil pressupõe novas formas de organização e de dominação, sociais e nacionais. A antiga organização do mundo em Estados nacionais tende a ser superada, reapresentando-se, sob conteúdo patológico, a proposta dos trabalhadores de um mundo sem fronteiras. Esse projeto tem primeira concretização tendencial nos grandes blocos supranacionais – União Européia, Nafta, Mercosul – que tendem a determinar crescentemente as decisões sociais e econômicas essenciais, subalternizando as instâncias de decisão nacionais.

As vantagens para o grande capital da formação da União Européia é bom exemplo desse processo. Com a unificação monetário-financeira, desaparece a pluricentenária conversão e especulação monetária; se estabelece a transparência de preços, salários, taxas e impostos, etc. São também claros os sentidos políticos da iniciativa. O processo de unificação iniciou-se em 1948, quando da Guerra Fria, para criar aliança supranacional que se opusesse, no Continente, à URSS, como segunda potência mundial,  após a derrota e divisão da Alemanha. A unificação monetário-financeira européia conheceu salto de qualidade em cenário distinto, sob a crescente hegemonia alemã e com a nova Rússia capitalista mergulhada em crise sistêmica, tornando-se o euro moeda internacional de refúgio, sobretudo em relação ao dólar imperial. 

A unificação européia tem-se efetuado na esfera da circulação das mercadorias, da mão-de-obra, dos capitais, da desregulamentação das relações de trabalho, etc. e muito pouco no que se refere à unificação, uniformização e generalização da legislação social e trabalhista. Nesse sentido, a União Européia e a moeda única facilitaram a migração das indústrias para as regiões de legislação mais atrasada, agravando a degradação social e ambiental e ensejando super-lucros para os capitais atuantes nesse novo espaço de 25 nações.

Com sede em Strasbourg, na França, e em Bruxelas, na Bélgica, o Parlamento Europeu cumpre função sobretudo simbólica, já que detém escassos poderes reais. O poder real concentra-se no novo Banco Central Europeu, com sede em Frankfurt, na Alemanha, responsável pela política monetária geral, e em outros organismos burocrático-administrativos comunitários, o que permite que o grande capital dialogue através dos euroburocratas, dispensando as mediações dos políticos nacionais.

A gestão das decisões estratégicas pelos órgãos supranacionais e a naturalização das alternativas sociais e econômicas tornam a democracia representativa encenação crescentemente formal. Nesse sentido, a rejeição da população francesa e holandesa, quando do plebiscito para a ratificação da Constituição européia, expressou a crescente resistência da população do Velho Mundo à constituição do espaço europeu como pátria do grande capital, em geral, e europeu, em especial, através da destruição da autonomia e das conquistas sociais nacionais.

Formações supranacionais

A internacionalização e a globalização em curso sugeririam a superação dos Estados nacionais, por formações supranacionais, e, a seguir, um processo de mundialização das relações humanas. O domínio dos grandes blocos internacionais por potências nacionais, expressões do grande capital imperialista, assinala o caráter fantasmagórico da dissolução dos Estados nacionais, no que se refere às nações hegemônicas que, ao contrário de flexibilizarem suas fronteiras, reforçaram sua unidade nacional – USA, Alemanha, Inglaterra, França, etc.

Sob essas novas determinações, expressam-se fortes tendências neo-separatistas de regiões enriquecidas que almejam romper laços com territórios nacionais marginais ou periféricos. No passado recente, as regiões hegemônicas e ricas dos Estados nacionais defenderam ferreamente a unidade territorial, questionada pelas regiões periféricas, objeto de semi-colonialismo interno – Inglaterra-Irlanda-Escócia; Norte-Sul dos USA; Castela-Catalunha-País-Basco; Norte-Sul da Itália; Sudeste-Sul e Nordeste do Brasil; Buenos Aires- provinciais.

No século 17 e 18, a unidade nacional surgiu da necessidade da produção industrial nascente de mercados cativos. Em forma geral, interesses econômicos regionais promoveram, por diversos caminhos e com diversas justificativas, a gênese de Estados nacionais que originaram Estados-nações.  Em meados do século 19, extravasando a capacidade de consumo nacional, a produção capitalista européia ensejou a partição imperialista do mundo. No século 20, a doutrina da autodeterminação nacional foi apoiada pelo capitalismo estadunidense interessado no fim dos exclusivismos e na internacionalização da circulação das matérias-primas, mercadorias e capitais.  Hoje, vive-se inversão da orientação de incorporação dos territórios pobres pelos ricos, com os territórios nacionais desenvolvidos procurando separar-se dos atrasados.

Novas realidades econômicas hegemônicas exigem novas formas de organização sócio-espacial. A globalização do capital exige novas formas de reorganização nacional. A grande produção industrial necessita que regiões do mundo conheçam formas reduzidas-inexistentes de independência nacional, para que a circulação livre de capitais, força de trabalho, mercadorias, matérias-primas e tecnologias desenvolva-se segundo as suas necessidades. O grande capital almeja reorganização territorial das riquezas e das populações.

Estado neoliberal

Territórios de Estados-nações, que funcionaram no passado como reserva de mercado e fornecedores de matérias-primas e de mão-de-obra, tendem a ser crescentemente descartados por regiões industrializadas ou ricas em recursos, que realizam suas produções, mais e mais internacionalizadas, no mercado mundial. A formação de micro-nações, providas de Estados formais, separadas de territórios densamente povoados, enseja a exploração intensiva das matérias-primas, segundo as necessidades do capital, em contexto de autonomia apenas formal. Há décadas, tal receita é utilizada nos ‘protetorados’ petrolíferos do Oriente Médio.

Na Europa, essas orientações já se materializam, como realidade ou tendência. Na Itália, as ligas nortistas tentam dominar politicamente o norte da península e propõem o rompimento dos laços nacionais com o Sul atrasado, monopolizando as riquezas regionais drenadas, em boa parte, dessa região, durante décadas de verdadeira ditadura unitarista. A unificação européia facilita enormemente esse processo de autonomia regional.

A violenta balcanização da Iugoslávia, sob a ação política e militar da OTAN, querida e incentivada sobretudo pelos Estados alemão, italiano e pontifical, concretizou e sintetizou essas tendências. A independência da Eslovênia, que iniciou a guerra fratricida, pariu micro-Estado de dois milhões de habitantes que se incorporou à Europa, como semi-protetorado da Alemanha. O Kosovo tem pouco mais de um milhão e duzentos mil habitantes.

A própria dissolução da ex-URSS, apoiada pelos USA e pela OTAN, foi animada, internamente, pela miragem de crescimento nacional russo baseado no fim da anterior solidariedade entre as regiões européias e asiáticas, menos desenvolvidas, nascida da revolução de 1917. No Iraque, a política de separação das regiões ricas das amplas populações nacionais não foi implementada plenamente pelos anglo-estadunidenses apenas devido ao veto turco a Estado curdo e ao perigo da unificação do sul xiita ao Irã.

VI. Globalização e Hegemonia do Capital Financeiro no Brasil

No Brasil, o caráter nefasto da maré neo-liberal foi aprofundado pela derrota nas eleições de 1989 e, sobretudo, pelos longos anos de depressão e estagnação econômica, interrompidos apenas por breves e limitados surtos expansionistas. No novo contexto, impôs-se também no Brasil as exigências do capital imperialista. Expressões da hegemonia do imperialismo e do capital financeiro, os governos Collor de Mello e FHC inauguraram a privatização dos bens públicos e aprofundaram a liberalização da economia; a desregulamentação do trabalho; o corte dos investimentos; a abertura dos mercados; o arrocho salarial; a depressão do mercado interno; o financiamento social das exportações, etc., tudo para prosseguir o pagamento incondicional da dívida. Desde os anos 1970, FHC defendera a subjunção do Brasil ao capital mundial. De 1991 a 2000, a taxa média anual de expansão do PIB por habitante foi de 1,1%. Iniciadas por Collor de Mello e consolidadas por FHC, as privatizações das grandes empresas públicas federais e estaduais – exigidas pelo imperialismo e pelo capital financeiro – foram implementadas com o apoio e a complacência dos grandes grupos industriais brasileiros interessados em participar, ainda que marginalmente, da expropriação depreciada dos bens construídos com recursos públicos durante os períodos nacional-desenvolvimentistas.

Sobretudo os segmentos superiores das classes médias foram conquistados para as privatizações através da valorização do real que lhes proporcionou elevação do poder de compra, sobretudo de mercadorias importadas, às custas do endividamento e desindustrialização nacional.   Boa parte da grande burocracia sindical locupletou-se igualmente com as privatizações dos bens públicos. A manipulação ideológica da opinião pública pela grande imprensa teve papel fundamental no processo. Em geral, a intelectualidade brasileira vergou-se sem maior resistência aos novos ventos. Por um lado, as privatizações e a desregulamentação-liberalização da economia aprofundaram, em forma radical, a internacionalização da produção industrial e do sistema bancário e financeiro nacional e, por outro, a perda de importância do mercado nacional para o capital produtivo, urbano e rural, nacional e internacional, em ação no Brasil, cada vez mais voltado para o mercado externo. As privatizações fragilizaram o movimento operário organizado e a capacidade de intervenção do Estado na economia e na sociedade.

A internacionalização da decisão, a crescente importância do mercado mundial para a realização da produção urbana e rural, o crescimento da dívida pública, etc. promoveram a perda crescente do poder decisório pelas classes proprietárias brasileiras, em geral, e produtivas, em especial, em favor do domínio direto do capital financeiro, na economia e na política e o enfraquecimento tendencial dos laços objetivos que cimentaram a unidade nacional. Esse processo expressou-se através da entrega da gestão econômica a executores das receitas neoliberais e, a seguir, do Bando Central a representante direto do capital financeiro mundial que, desde então, passou a exigir o controle desse último instituto. A internacionalização da economia nacional enfraqueceu tendencialmente os laços objetivos que cimentam a unidade nacional, construído quando do nacional-desenvolvimentismo autônomo e associado, ao marginalizarem importantes regiões do país como mercado da produção nacional. Em 2003, SP, RJ, MG, e os três estados sulinos perfaziam 71,5% do PIB nacional. Em médio e largo prazo, esse processo pode ensejar questionamento do unitarismo nacional, pelo imperialismo, que receberá certamente o apoio de segmentos proprietários e populacionais nacionais.

Como resultado desse processo, um novo Estado nacional em construção impulsiona incessantemente a internacionalização da economia e a subjunção da sociedade brasileira às necessidades do capital financeiro internacional e nacional. A principal essência desse novo Estado é sua afirmação como executor de decisões econômico-sociais e sua crescente abdicação como definidor das mesmas. O congelamento da autonomia do Estado diante de realidade econômico-social naturalizada através de decisões institucionais, de tratados, de instruções legais, etc. constitui a forma de negação da passada função do Estado de expressão dos interesses das classes exploradoras nacionais, em prol da reiteração incessante das necessidades do capital financeiro internacionalizado.

A longa metamorfose petista

A contra-revolução liberal, a derrota eleitoral de 1989, as privatizações, o longo processo de exploração financeira e estagnação econômica – desemprego, queda de salários, precarização do trabalho, etc. – enfraqueceram objetiva e subjetivamente o movimento social brasileiro, em geral, e suas principais organizações, em especial – PT, CUT. O processo de evolução do PT de organização classista e anti-capitalista a partido social-liberal deu-se através de transformações quantitativas que ensejaram rupturas qualitativas. O fato de que, enquanto refluía o movimento social e sindical, no mundo e no Brasil, o PT elegia seus primeiros parlamentares e administradores municipais, facilitou seu rompimento crescente com o movimento social e o programa classista.

Já em inícios dos anos 1980, a proposta de organizar o PT a partir de militantes filiados impôs-se sobre a de partido assentado em militância necessariamente nucleada e ligada ao movimento social. Esta última proposta foi acusada na época de neo-leninista. Como recém-assinalado, nesses anos, enquanto refluía o movimento social, avançava a participação do PT na administração do Estado. Em fins de 1982, elegiam-se os primeiro dez deputados federais e estaduais, cem vereadores e dois prefeitos. A forma de organização como partido tradicional, o refluxo do movimento social no mundo e no Brasil, a conquista de postos legislativos e administrativos ensejaram o PT fosse crescentemente dirigido por parlamentares, administradores, fornecedores privados públicos, etc., dependentes social e economicamente da participação no Estado e, portanto, não mais voltados para sua transformação essencial, como proposto, ainda que em forma geral, no manifesto de fundação do PT, em 10 de fevereiro de 1980 – “O PT buscará conquistar a liberdade para que o povo possa construir uma sociedade igualitária, onde não hajam explorados e nem exploradores.” Nas décadas seguintes, esses setores desenvolveram-se exponencialmente, transformando-se na espinha dorsal do partido.

A metamorfose petista facilitou o abandono do PT das propostas socialistas, democráticas, distributivas, etc., ainda que difusas, pela simples defesa de gestão honesta e compassiva da sociedade de classes.  Esse processo, comandado pelo núcleo hegemônico do partido – Lula da Silva, José Dirceu, Aluízio Mercadante, Luiz Gushiken, Luiz Dulci, José Genuíno, etc. –, expressou movimento pela integração-gestão da sociedade de classes apoiado por dezenas de milhares de petistas, nas direções superiores, médias e inferiores. Esses setores compuseram a sólida base social da Articulação e, a seguir, do Campo Majoritário. Os segmentos petistas mais à esquerda, envolvidos igualmente nesse processo, serviram-se do orçamento participativo e de referenciais formais ao socialismo, para justificar a participação na gestão do Estado, considerada já como campo natural da ação política.

No Rio Grande do Sul, as administrações petistas municipais – dezesseis anos – e estadual – quatro anos – realizadas sob a influência e participação maciça da ala esquerda do PT, sobretudo da Democracia Socialista, não realizaram sequer uma modificação substancial na sociedade e no processo de acumulação de capitais, respeitando caninamente os direitos de propriedade, em geral, e do capital financeiro, em especial – pagamento da dívida. Sobretudo durante a segunda, terceira e quarta gestão de Porto Alegre, e durante o governo petista do Estado, o pequeno, médio e grande capital privado foi financiado com recursos públicos – FUNDOPEM, Primeiro Emprego, etc. As políticas de arrocho salarial e de corte de investimentos para o pagamento da dívida foram comandadas por militantes da Democracia Socialista, com o apoio do Secretariado Unificado da IV Internacional. O plano diretor de Porto Alegre entregou literalmente a cidade à industria da construção.

A luta pela terra

Nascido da luta pela terra em fins dos anos 1970, com o apoio condicional da hierarquia da Igreja e incondicional de seus segmentos progressista e da esquerda política e social brasileira, o MST mobilizou-se pela reforma agrária através da distribuição individual e parcelar da terra, nos marcos da Constituição, com indenização dos latifúndios improdutivos expropriados. Nas últimas décadas, o MST conquistou direta e indiretamente a terra para centenas de milhares de famílias, minimizando o drama de multidões de pequenos agricultores que abandonavam o campo devido à crise estrutural da produção agrícola familiar, sob a crescente capitalização e orientação para as exportações da produção rural no Brasil. 

O MST estabeleceu profundas raízes com o movimento social do campo, inicialmente na Região Sul, entre colonos de descendência européia, a seguir através de todo o país, entre população de origem nacional, centralizando, por primeira vez na história do Brasil, a vontade e interpretando os interesses  econômicos, sindicais, políticos e ideológicos de importantes segmentos da população rural – camponeses sem terras; camponeses com pouca terra; pequenos proprietários. Não houve intervenção do MST no proletariado rural que conheceu importante impulso com o desenvolvimento do agro-negócio no Brasil.

As ligações com a Igreja; o projeto de reforma agrária com indenização; a representação de pequenos-proprietários, etc. ensejam que o MST  proponha politicamente a retomada do nacional-desenvolvimentismo autônomo, através da associação das classes populares com burguesia nacional progressista. Projeto desenvolvido sobretudo no interior do PT, partido do qual o MST constitui uma das principais bases sociais, elegendo nele deputados, vereadores, prefeitos, indicando ccs, etc. O projeto do MST propõe a transformação e não a refundação do Estado no Brasil.

A própria representação sindical cria vinculação do MST ao Estado, já que sua direção é obrigada a reivindicar, incessantemente, dos governos municipais, estaduais e federal, recursos para a sobrevivência, não raro física, das milhares de famílias  acampadas ou assentadas, vivendo em situação patética – alimentos, financiamentos, saúde, educação, etc. Sobretudo após ocupar cargos executivos estaduais pelo PT,  a concessão de recursos tendeu a ser condicionada ao apoio do MST a ataques do partido ao movimento social urbano, o que ensejou rompimentos de fato do bloco político implícito dos trabalhadores urbanos e rurais – greve da rede pública no RS, durante o governo Olívio; apoio à reforma neoliberal da Previdência; apoio à reforma neoliberal da Educação; apoio à política de salário mínimo; apoio ao governo quando do escândalo do Mensalão, etc. Sem satisfazer as reivindicações do MST, o PT no governo tem mantido a neutralidade do Estado no que se refere à mobilização e luta pela terra.

Procurando superar as contradições inevitáveis à representação sindical associada à direção política, o MST construiu e impulsionou a Consulta Popular, como seu braço político informal. A defesa pela Consulta Popular de política frente-populista e nacional-desenvolvimentista com os segmentos sadios do capitalismo nacional, no contexto de opção estratégica difusa pelo socialismo, levou a organização ao impasse político no qual se encontra hoje, sobretudo após a vitória do PT e de Lula da Silva, em 2002, que materializou a inconseqüência da estratégica política proposta.

PT – consolidação do social-liberalismo

Em 2001, quando das articulações para a campanha presidencial, o colaboracionismo, de direita, centro e esquerda, era metamorfose consolidada no PT, como um todo. Essa tendência expressava-se com destaque na direção petista organizada em torno de Lula da Silva. Nesse então, os segmentos de esquerda petista, com alguma orientação classista, não contavam já com qualquer força efetiva no PT, sendo tolerados sobretudo como ferrolho contra indesejável rompimento das bases sociais mais radicalizadas que favorecesse e facilitasse eventual recomposição política e sindical classista.

Quando da quarta candidatura de Lula, o programa petista, discutido à margem do partido – Instituto da Cidadania –, prometia respeito às privatizações, ao pagamento da dívida, à propriedade latifundiária; abandonava a proposta de expansão dos salários, da saúde, da segurança, etc.; prometia desenvolvimento apoiado nas exportações e em mercado interno dinamizado com medidas fiscais e inflação aceitável. Abandonava a rejeição da dívida, a reconstituição da área pública, a ampliação da reforma agrária, etc. O deslize programático não conheceu questionamento dentro do PT. Nesse então, a candidatura constituía operação burocrática da direção petista, sem maiores esperanças de vitória, para não perder as posições no partido e na sociedade. 

Os governos Collor e FHC não conseguiram empreender o desmonte total das conquistas sociais trabalhistas exigidas pelo grande capital – previdência pública, legislação trabalhista, etc. –, sobretudo devido à resistência do movimento social, apoiada com reticências pelo PT e pela CUT.  Em inícios de 2002, a crise social, econômica e política do governo FHC inviabilizava a própria versão desenvolvimentista do PSDB como proposta capaz de prosseguir, sem alto custo social, a subjunção da sociedade brasileira sobretudo aos interesses do capital financeiro, ensejando que o imperialismo e o grande capital nacional discutissem soluções eleitorais alternativas – Roseane Sarney e Ciro Gomes, sobretudo.

Consciente da nova oportunidade, a nomenclatura petista radicalizou quantitativamente o caráter colaboracionista do programa, assumindo publicamente [Carta ao Povo Brasileiro] o compromisso com o grande capital nacional e internacional: respeito às privatizações; impunidade aos corruptos e corruptores; pagamento incondicional da dívida; superávit primário; apoio incondicional e radicalização das exportações; arrocho salarial; defesa da autonomia do Banco Central; Lei de Falências que privilegiasse o capital bancário; reformas liberais da previdência pública, da legislação sindical, da legislação trabalhista, etc.

Cumprindo a palavra

Na Espanha, Itália, França, Inglaterra, etc., o grande capital já provara, com excelentes resultados, a entrega do governo a partidos de origem operária e popular, convertidos ao social-liberalismo, com vínculos profundos com o movimento social e, portanto, em melhores condições de traí-lo – PSOE, ex-PCI, trabalhismo inglês, etc. A qualificação do PT como melhor aplicador do programa neoliberal no Brasil ensejou o apoio político e econômico do grande capital à candidatura petista. O candidato do PSDB teve até mesmo dificuldade para financiar o segundo turno da campanha. Apesar da adesão explícita e implícita ao grande capital, o candidato petista contou com o maciço apoio da esquerda e do movimento social, no primeiro turno, e de sua quase totalidade, no segundo, com a adesão do PSTU. Apenas o minúsculo PCO e grupos e indivíduos sem expressão política chamaram ao voto nulo no segundo turno, registrando a profunda crise política e ideológica que submergia a esquerda e o movimento social.

O governo organizou-se para cumprir as promessas: entregou os ministérios essenciais a personalidades da confiança do grande capital: Banco Central, Finanças, Indústria e Agricultura. Os segmentos nacional-desenvolvimentistas receberam transitoriamente o poderoso BNDES e ministérios despidos de significado pelos cortes orçamentários – Ciência e Tecnologia e Comunicações. A entrega do Ministério de Desenvolvimento Agrário a militante da DS-SU da IV Internacional e postos diretivos do INCRA e da EMBRAPA a militantes-simpatizantes do MST satisfizeram, momentaneamente, e neutralizaram, a seguir, aquele movimento, que sequer pode exigir mudança de ministro, ao ver as promessas governamentais não serem cumpridas.

A política recessiva imposta pelo governo petista – através de política de juros altos, restrição de empréstimos, corte nos investimentos, etc. – foi uma das mais impiedosas conhecidas na história do Brasil republicano, ensejando a queda dos salários, retração do consumo e importações, desemprego galopante, depressão da indústria voltada para o mercado interno, etc. A desvalorização monetária, o arrocho salarial, a queda do consumo, etc., no contexto da forte expansão do mercado mundial, motivaram forte crescimento das exportações, único setor em crescimento durante 2003, quando o país conheceu forte recessão e crescimento zero.

O movimento social, debilitado por fenômenos históricos próprias a sua origem, pela dispersão geográfica, por duas décadas de recessão e desemprego tendenciais, pela contra-revolução neoliberal vitoriosa, desorganizado pela incorporação direta e indireta ao governo de milhares de dirigentes políticos e sindicais, etc. empreendeu frágil resistência ao prosseguimento e aprofundamento das medidas neoliberais. A principal reação foi desenvolvida, em agosto de 2003, pelos trabalhadores públicos, contra a reforma neoliberal da Previdência, que buscava a expansão da extração do sobre-trabalho aos trabalhadores, através do confisco de conquistas sociais, da introdução da previdência complementar, do fortalecimento do projeto de privatização plena do seguro social.

Um novo partido para os trabalhadores

A resistência ao Projeto ensejou greve de cinqüenta dias e manifestação de cinqüenta mil trabalhadores em Brasília [6.8.2003]. Através da tradicional responsabilização dos trabalhadores públicos pela crise, da defecção da burocracia sindical, de apoio explícito ou implícito à reforma de movimentos sociais, etc., o grande capital e o governo isolaram socialmente a mobilização, impulsionando a aprovação parlamentar da reforma, que se apoiou igualmente na compra financeira de parlamentares, como mais tarde comprovado – Mensalão. Apesar de seu refluxo posterior, a mobilização dos trabalhadores públicos determinou primeira fratura no aparato petista e avanço da consciência dos trabalhadores, ensejando movimento pela fundação de novo partido classista, democrático e socialista para os trabalhadores. 

Produto dos trabalhadores públicos isolados, a mobilização contra a previdência não teve força suficiente para ensejar fratura maior no PT; atrair outras forças sociais, com destaque para o operariado industrial; impor fusão, nem que fosse parcial, dos dois principais núcleos políticos que participavam do movimento: o comandado pelos quatro parlamentares expulsos do PT e o dirigido pelo PSTU.  Na incapacidade de fusão desses dois segmentos contribuiu indiscutivelmente a falta de vontade política da direção dos dois grupos. A esquerda no PT – Articulação de Esquerda, Força Socialista, Democracia Socialista, O Trabalho, etc. – prosseguiu  justificando a adesão ao Estado como participação em “governo em disputa”, formando movimentos de “resgate”, “blocos de esquerda”, etc. Sequer em 2005, constrangida pelo escândalo do Mensalão e pela radicalização conservadora de Lula da Silva e de seu governo, esse segmento rompeu substancialmente com o PT-governo .

Na medida em que a defesa de participação em “governo em disputa” perdeu efetividade devido à consolidação do caráter conservador do governo Lula da Silva, a defesa do governo neoliberal deu-se, em forma marginal, através da proposta de abandono da luta pela construção de instâncias e ferramentas políticas novas [novo partido]; de pela desqualificação da ação política e de qualificação da mobilização e pressão social pela base – movimentismo.

Ajudado pela violenta exploração da classe trabalhadora e da sociedade brasileira, pela expansão do mercado internacional, pelo processo recessivo anterior, etc., em fins de 2003, iniciou-se a fase expansiva da economia brasileira, com crescimento absoluto de pouco mais de 5% do PIB, em 2004. Esse processo alastrou-se, em forma limitada, a seguir, para o consumo e para a produção interna, sobretudo devido à expansão das exportações, favorecida pela conjuntura internacional, e à legalização do crédito pessoal, a taxas usurárias, garantido pela folha de pagamento. A manutenção da alta taxa de juros imposta pelo capital financeiro nacional e internacional e o pagamento incondicional da dívida determinaram que, nesse momento de crescimento econômico, a expansão do PIB brasileiro fosse inferior à média latino-americana, em geral, e dos países de maior crescimento, em particular – Venezuela, Argentina [8,7% do PIB em 2003; 9% em 2004; expectativa de 7% em 2005], etc. Durante todo o governo Lula da Silva, aprofundou-se a fragilidade e a internacionalização da economia, através da compra do controle de empresas nacionais e investimentos diretos; aumentaram as disparidades sociais e regionais; cresceu o enfraquecimento dos laços unitários nacionais objetivos.

Fortalecimento neoliberal

A forte expansão dos interesses financeiros e exportadores permitiu a aprovação da Lei de Falência; a lei das Parcerias Público-Privadas;  o defenestramento dos ministros ligados ao nacional-desenvolvimentismo – Roberto Amaral, da Ciência e Tecnologia; de Miro Teixeira, das Comunicações; de Carlos Lessa, do BNDES. O programa Parcerias Público-Privadas, implementado pelo governo neoliberal inglês, após a conclusão da privatização das empresas públicas rentáveis, materializa o sonho capitalismo de investimento sem risco, ao garantir taxa mínima de retribuição para investimentos na construção-gestão de serviços e infra-estruturas públicas – estradas, pontes, saneamento, etc. –; permitir que os capitais provenham parcialmente da área pública – BNDES, etc.; e retribuir as aplicações com ações das valiosas estatais, no caso da inadimplência pública.

Em 2005, apesar de prosseguir a situação internacional positiva, o ciclo expansivo da economia nacional manteve-se em patamares limitados, esperando-se que não supere de muito os 3,5%. Em julho de 2005, abriu-se forte crise política ensejada pela denúncia da expansão da base de sustentação parlamentar do governo e de sua administração através de remuneração econômica. A crise registrou o enfraquecimento relativo do governo, expresso nos pífios resultados nas eleições municipais de 2004 e na eleição de Severino Cavalcanti, em 15 de fevereiro de 2005. A interpretação incondicional das exigências do capital financeiro – juros elevados; cortes nos investimentos; câmbio flutuante – ensejava fricções com segmentos do capital sem vinculações com o capital financeiro, sobretudo voltados para o mercado interno, e com facções exportadoras urbanas e rurais.

A fragilização da base popular e a incapacidade de responder às diversas facções proprietárias ensejaram que o PT tivesse sua proposta de manter-se, em 2007-2010, como bloco intérprete do grande capital, duramente contestada pelos partidos da direita tradicional – PSDB e PFL, sobretudo. Durante julho, agosto e setembro, a crise fragilizou o governo e a própria gestão conservadora do país, emperrando iniciativas como as reformas universitária, política, sindical, trabalhista, etc., situação à qual se opôs, explicitamente, o grande capital,  nacional e internacional. 

O respaldo do grande capital; o apoio da burocracia sindical e da direção do MST; o prosseguimento da expansão econômica relativa e da desmobilização popular; a fragilidade da oposição de esquerda; disposição da direita tradicional de não envolver nas investigações o presidente e os ministros neo-liberais, etc. ensejaram que a crise se estabilizasse no contexto de radicalização conservadora do governo Lula da Silva, que se afastou e afastou relativamente seu governo do PT – substituição de Dirceu por Dilma Russef na Casa Civil; defenestramento de Olívio Dutra em favor de ministro conservador, etc. A crise debilitou relativamente Lula da Silva, o governo e o PT, sem comprometer efetivamente a recondução de Lula da Silva em 2006.

Crise e estabilização

Através da reafirmação do compromisso conservador e da orientação neoliberal do governo, Lula da Silva procurou superar a crise e criar as condições para candidatar-se, em 2006, como cabeça de bloco político organicamente mais harmônico. Ou seja, procurou preparar condições para aliança eleitoral na qual um PT redimensionado e com sua nova natureza política consolidada constituiria mera base de apoio popular ao projeto neoliberal radicalizado, eventualmente ao lado do PMDB, PP, PTB, PL. Uma operação que procura assegurar a continuidade da adesão do grande capital ao prosseguimento da gestão governamental por político com origem e laços populares, agora à cabeça de coligação com vínculos orgânicos mais sólidos com as classes conservadoras, capaz de gerir política anti-popular mais dura que ponha fim às contradições entre o grande capital financeiro e o capital produtivo.

Discutida publicamente pelo governo, a proposta de Delfim Netto de “Déficit Nominal Zero” constituiu programa de soldadura da fratura atual entre o capital financeiro e setores produtivos não ligados a ele. O programa propõe reforma constitucional que anule as vinculações orçamentárias de gastos sociais – saúde, educação, etc. – e imponha cortes ainda mais radicais nos gastos públicos. Assim, o governo manteria o elevado superávit primário, necessário ao pagamento da dívida, sem recorrer a empréstimos que aumentem as taxas de juros reais, atualmente as mais elevadas do mundo.

O corte dos gastos públicos permitiria que o governo retomasse os investimentos infra-estruturais exigidos principalmente pelos segmentos exportadores – hoje em menos de meio por cento do PIB. Permitiria igualmente recuo da carga tributária, que seria limitada por Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a queda da taxa de juros, ensejando a retomada de investimento do capital privado, hoje abaixo aos 20% do PIB, em uma potenciação da independência da produção interna do mercado interno. A retomada dos investimentos públicos e privados daria-se no contexto do prosseguimento da orientação da produção para a exportação, com ainda maior encolhimento do consumo interno. Propõe-se que essa política permitiria crescimento da participação das exportações de 16 para 25% do PIB. Os crescentes setores populares marginalizados do trabalho e da produção seriam objetos de medidas assistenciais e policiais.

A viabilidade desse projeto fortaleceu-se com a crescente estabilização do governo, já em outubro de 2005, materializada na vitória de Aldo Rebelo para presidente da Câmara, candidato de Lula da Silva, e a manutenção do controle sobre o PT do Campo Majoritário, através da derrota das propostas de refundação de centro – Tarso Genro – ou de centro-esquerda – Raul Pont e Pomar –, do PT, no segundo turno da PED. A defecção orgânica marginal de deputados e militantes petistas, durante e após a PED, registram a solidez do Campo Majoritário como expressão, por um lado, de uma compacta e coesa camada de milhares de militantes com interesses diretos na gestão do Estado – parlamentares, administradores, fornecedores, sindicalistas, etc. – e, por outro, de vasta base social, formada por milhões de eleitores, conquistada ou neutralizada, em forma mais ou menos consciente, pelo projeto governamental em desenvolvimento – paz social relativa; assistencialismo; colaboracionismo social, etc.

Novo bloco social

Em fins de 2005, o grande capital conseguiu construir cenário eleitoral em que se digladiarão dois blocos político-sociais com praticamente o mesmo projeto de radicalização da metamorfose em processo no Brasil, iniciado quando do último governo militar, com salto de qualidade nos governos Collor de Mello e FHC. Processo que ensejou crescente barbarização da sociedade nacional; perda de autonomia das classes proprietárias sobre o país; fragilização dos vínculos unitários nacionais, etc., devido à crescente hegemonia do capital financeiro nacional e internacional; desqualificação do mercado interno como centro de realização da produção nacional; internacionalização da produção; super-exploração estrutural das classes trabalhadoras, etc.

No passado, de forma clara e indiscutível, diante da necessidade, para materializar a autonomia nacional, de opor-se ao grande capital mundial, de romper a aliança com o latifúndio, de estender a centralização e concentração de capital nas mãos do Estado, de ceder maior poder político e econômico às classes trabalhadoras rurais e urbanas, a burguesia industrial nacional optou por associação subalternizada ao processo de internacionalização da sociedade brasileira responsável por crescente espoliação e barbarização nacional que fragiliza a própria unidade do país. 

Em comprovação de sua incapacidade estrutural de representar os interesses do país, as classes industriais nacionais procuraram e aceitaram a submissão da sociedade brasileira ao capital imperialista que lhe ensejou, finalmente, a perda efetiva crescente do domínio político e econômico sobre o país. Num sentido histórico, por sua essência ontológica, o operariado industrial constitui o único setor capaz de reunir as classes trabalhadoras e intermédias, urbanas e rurais, em torno de sua proposta programática para a solução efetiva das contradições e impasses sociais e nacionais.

Devido às condições do movimento social, em geral, e da classe operária industrial, em especial, a construção de bloco político-social em torno das classes operárias industriais não constitui mero projeto de explicitação e convencimento programáticos. Ao contrário, exige a pré-constituição orgânica, política e programática dos trabalhadores industriais em classe para si e, nesse processo, sua explicitação como demiurgos das transformações sociais, através do estabelecimento de laços sociais, programáticos e orgânicos com as restantes classes trabalhadoras e populares.

A construção do novo bloco social exige luta incessante pela autonomia dos trabalhadores, sobretudo diante das propostas tradicionais de abatimento programático em prol de alianças táticas ou estratégicas com setores progressistas, democráticos, nacionais, etc. das classes proprietárias. Na atual conjuntura, essa redução programática tem sido defendida como necessário à construção de programa sintético e mínimo para mais fácil estabelecimento de ampla aliança social, sobretudo através dos pleitos eleitorais, com destaque para o de 2006. Nesse sentido, impõe-se, como parte do programa democrático mínimo das classes trabalhadoras, imprescindível para iniciar o processo de solução da crise social e nacional que vive o país, a luta pela:

· rejeição imediata da dívida externa e interna, no que se refere ao principal e aos juros;

· re-nacionalização e desenvolvimento acelerado, sob controle social, da área pública privatizada; 

· nacionalização do comércio exterior, sob controle social;

· nacionalização do sistema financeiro e bancário, sob controle social;

· expropriação sem indenização dos grandes latifúndios, para efetiva democratização da posse da terra;

· desenvolvimento acelerado pelo Estado da tecnologia e da ciência nacional, sob controle social;

· aumento imediato e substancial do salário mínimo;

· redução da jornada de trabalho, sem redução de salários;

· universalização da saúde e do ensino [nos seus três níveis] públicos, gratuitos e de qualidade;

· revogabilidade popular de parlamentares e governantes;

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