Por LUIZ ALBERTO MONIZ BANDEIRA Cientista político, professor titular (aposentado) da Universidade de Brasília e autor de várias obras, entre as quais "Formação do Império Americano, da Guerra contra a Espanha à Guerra no Iraque").

Venezuela é indispensável

Em 21 de novembro de 1941, os ministros das Relações Exteriores Oswaldo Aranha (Brasil) e Enrique Ruiz-Guiñazú (Argentina) firmaram um tratado que visava a "estabelecer em forma progressiva um regime de intercâmbio livre, que permita chegar a uma união aduaneira (...), aberta à adesão dos países limítrofes, o que não seria obstáculo a qualquer amplo programa de reconstrução econômica que, sob a base da redução ou eliminação de direitos e outras preferências comerciais, viesse a desenvolver o comércio internacional, baseado no princípio multilateral e incondicional da nação mais favorecida". Esse tratado não foi implementado porque logo ocorreu o bombardeio de Pearl Harbor e a 2ª Guerra Mundial afastou o Brasil da Argentina.

Cerca de 44 anos depois, em 1985, os presidentes Raúl Alfonsín e José Sarney celebraram os acordos de integração Argentina-Brasil, que constituíram o maior feito na política exterior dos dois países, ao longo do século 20.

Esses acordos, consubstanciados no Tratado de Buenos Aires, evoluíram para a conformação do Mercosul, em 1991, com a celebração do Tratado de Assunção e a incorporação do Uruguai e do Paraguai. Seu objetivo, desde o início, não era confinar-se aos países da Bacia do Prata, mas constituir, como o tratado de 1941, uma união aduaneira, aberta à adesão dos países limítrofes, ou seja, aos vizinhos da América do Sul.

Tanto isto é certo que, há alguns anos, o Chile esteve a ponto de integrar-se como membro pleno do Mercosul, conforme o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a anunciar, mas não o fez devido às pressões e manobras dos Estados Unidos.

Se o Chile esteve para ingressar como membro pleno do Mercosul, por que não a Venezuela? O Brasil, a Argentina e demais sócios no Mercosul, se querem fortalecer e consolidar sua unidade econômica e política, não podem discriminar e excluir nenhum país da América do Sul.

A Venezuela é um dos mais importantes países da região, com enorme importância estratégica, pois compartilha da Amazônia e dá acesso ao Caribe. Não pode ser de nenhuma forma discriminado, simplesmente porque seu presidente, Hugo Chávez, é mal visto em Washington.

A Venezuela tem enorme peso econômico, devido às suas reservas energéticas – gás e petróleo, do qual é o quinto maior produtor do mundo e responsável por 15% do consumo nos Estados Unidos – e a cooperação com o Brasil e a Argentina permitirá a construção de uma rede de gasodutos que passará pelos três países, beneficiando o Mercosul.

Naturalmente o ingresso da Venezuela no Mercosul não agrada à administração do presidente George W. Bush, que há muitos anos se empenha em demonizá-lo e destruí-lo, sem sucesso. E não agrada, porque o Mercosul, com a adesão da Venezuela, amplia-se e se consolida, robustece seu poder de barganha, ao mesmo tempo em que fortalece a posição de Hugo Chávez vis-à-vis dos EUA.

É preciso considerar que o processo de integração Argentina-Brasil, impulsionado pelos presidentes Alfonsín e Sarney, não visava apenas ao incremento das relações comerciais. Implicava também um objetivo político e estratégico, ofuscado pelo Tratado de Assunção, ao enfatizar o aspecto comercial, sob inspiração do Consenso de Washington, dominante ao tempo em que foi celebrado pelos governos de Carlos Menem e Fernando Collor de Melo, em 26 de março de 1991.

Esse objetivo político e estratégico foi revalorizado com o projeto de constituição da Comunidade Sul-Americana de Nações e o ingresso da Venezuela no Mercosul, institucionalizando o eixo Buenos Aires-Brasília-Caracas.

* Publicado em: Folha de S. Paulo, 10.12.05