Embratur o epicentro da crise no turismo brasileiro: a antipolítica do turismo

 

Não sei se você conhece o Brasilino!?  Mas isso não importa . . .

Brasilino – é um homem qualquer, que mora num apartamento qualquer, numa cidade qualquer . . .  Situemo-lo em Santos, por exemplo. (Paulo Guilherme Martins. Um dia na vida do brasilino. Santos, 1961 )

 

Estudantes de turismo, turismólogos, profissionais das áreas afins e amigos defensores de uma política de turismo direcionada para a inclusão social da população brasileira. Vivenciamos uma situação assaz delicada no que diz respeito ao futuro de nosso campo de trabalho e da compreensão pedagógica do fenômeno turístico, pois o estigma da elitização dessa atividade é cada vez mais forte no conjunto das atividades turísticas, alimentada pela compreensão e prática inconclusa daqueles que dirigem o turismo brasileiro, demonstra que estão desenvolvendo a antipolítica do turismo.

Política Pública verdadeira na área do turismo se exerce por meio de um planejamento global e não por meio de atividades pulverizadas em programas carimbados por interesses políticos pessoais como foi o caso do PNMT. No qual, cansamos de nos pronunciar sobre sua inconsistência teórica e possuidor de um pragmatismo ufanista quase religioso, com isso, sofremos retaliações de cunho político e pessoal por parte de pares da academia que utilizaram o expediente da difamação pessoal para nos prejudicar no campo profissional.

 No atual governo tínhamos a esperança de livrar-nos da tradicional política de turismo que sempre foi hereditária e imposta por um grupo de curiosos, mas o fato é que isso não ocorreu.   Metas de fundo idealista a serem atingidas contidas no “Plano Nacional de Turismo” começam a serem explicitadas por meio de atividades configuradas em diversos programas.Os mesmos também estão compartimentados, o que irá refletir mais uma vez a inexistência de um plano global e sim, o continuísmo de antigas políticas de turismo. 

Poderíamos aqui relembrar a fala do Ministro da economia Antonio Palocci que em depoimento a CPI relatou que os Ministérios em geral possuem várias dezenas de programas direcionados ao mesmo objetivo e que isso parece não ser a formatação de uma Política Pública consistente e correta para as dimensões dos problemas brasileiros.

No que se refere ao nosso trabalho como turismólogo não podemos ser desrespeitados por profissionais equivocados de outras formações que fazem questão de ignorar a nossa qualificação profissional. Entretanto continuamos entendendo que em sua essencialidade como ciência o turismo é resultado de um movimento interdisciplinar e multidisciplinar compartilhado com profissionais de outras áreas do conhecimento. Porém, não se pode admitir que curiosos do turismo por meio de indicações políticas e do nepotismo clássico e cultural que está impregnada na maquina do aparelho de Estado brasileiro continue e sejam vistos como práticas costumeiras e naturais de empregabilidade.

As políticas “públicas” existentes no campo do turismo são inconseqüentes, porque são privatizantes, elitistas, pulverizadas e obedecem ao princípio de estarem descomprometidas com as classes populares. Dentre as diferentes ações desenvolvidas pelo governo é no turismo que o mesmo delega à iniciativa privada a totalidade de suas atividades, pois não entende que no Brasil o turismo deve ser encarado como um investimento social a fundo perdido e não como simplesmente gerador de mais-valia.

As características abismáticas da estrutura social brasileira exigem que o Estado desenvolva uma política de turismo de cunho social e cidadã em que a responsabilidade principal deve ser do governo com o apoio do trade. Com isso, não estamos negando o papel e a importância da iniciativa privada, mas sim, alertando aos responsáveis pelo turismo no Brasil que o Estado tem o dever de desenvolver políticas públicas para as classes populares com diretrizes claras de inclusão social para com os diferentes estratos sociais.

A ênfase de uma política pública em turismo nos paises em que as diferenças sociais são imensas deve ser traçada pelo Estado e dirigida para as classes sociais menos favorecidas. Como assim o fez exemplarmente o presidente Getúlio Vargas com a criação do SESC e SENAC na década dos anos 40, com objetivo de dar as condições necessárias para que o trabalhador pudesse desenvolver atividades de lazer, como comenta o professor Trigo:

Criado, em 10 de janeiro, pelo Decreto-lei n. 8.621, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), que no futuro teria participação na formação em nível médio e superior dos profissionais nas áreas de turismo e hotelaria. No mesmo ano o Decreto-lei n. 9.853, de 13 de setembro, criou o Serviço Social do Comércio (SESC) Essa entidade, juntamente com o SENAC, colaborou para a teoria e prática de lazer social. O lazer é o ponto alto das atividades do SESC e um de seus programas que mais agradam aos associados. Os comerciários passam fins de semana e férias em locais confortáveis e bem-equipados, onde se divertem, praticam esportes e recebem educação física e cultual e orientação social. As colônias de férias os balneários e os centros campestres do Sesc estão espalhados pelo Brasil, assim como as unidades educacionais do SENAC. [1]

Os equipamentos do SESC estão presentes em grande parte do território nacional, atendendo a classe trabalhadora, graças à vontade política de um período marcante de nossa história. Mas há também uma grande parcela da população inserida no trabalho informal que não possuem amparo previdenciário e que estão excluídos de qualquer política pública efetiva de atendimento no campo do lazer e turismo.

A existência de um trade informal e “não legalizado” que vive sempre se “ocultando” das fiscalizações, sejam na área dos transportes, hospedagens, gastronomia e entretenimento e que caminha paralelo ao sistema turístico legalizado. Não pode ser simplesmente punido, por sua ilegalidade, mas sim, deve ser objeto de uma política de inclusão desses serviços, pois há uma demanda que agrega em si uma quantidade respeitável de serviços no mundo do turismo.

O ato de punir deve servir para coibir os aproveitadores, que apesar de terem condições para oferecer serviços segundo as regras do mercado, continuam com atividades fora dos padrões legais, simplesmente porque há uma demanda pauperizada da população que busca esses serviços. O papel do Estado é perceber que há uma enorme demanda de brasileiros que recorrem a esses serviços por limitação econômica e a solução não é somente puni-los, mas de educá-los com o apoio do Estado criando políticas especificas para esse processo.

O mercado turístico brasileiro em sua dinâmica demonstra que 60% da população brasileira está excluída ou tem poucas condições básicas para usufruir as atividades de turismo e lazer, porque o seu baixo poder aquisitivo faz com que ingresse em atividades consideradas não legalizadas. Voltamos a reafirmar que se o Estado deseja desenvolver uma política de turismo que trabalhe para a construção de cidadania brasileira deve optar por atuar prioritariamente junto ao mercado interno formulando ações para que os excluídos tenham acesso aos serviços de ocupação do tempo livre.

Com isso, não descartamos em hipótese nenhuma a relevância do turismo receptivo para a economia brasileira, mas sim, não podemos relegar a um segundo plano o turismo interno no ufanismo economicista da Embratur que se transformou num grande Conventions Visitors Bureaux. E que sua atuação junto ao trade tem colaborado drasticamente para que os organismos públicos municipais, estaduais e até federais de atuação no turismo percam suas funções e caiam no descrédito. Bem como, em muitas partes do país os Conselhos Municipais de Turismo começam a ser aparelhado aos interesses dos Conventions o que desvirtua a constituição de 1988 que foi pensada para ampliar a participação popular.

Esse processo vem demonstrando o quanto a atuação da Embratur acaba interferindo na formulação de uma Política Nacional de Turismo, apesar de sua normatização jurídica de competências em que as ações desse órgão estão voltadas para a captação de eventos internacionais e divulgação do Brasil no exterior. Reafirmamos que a atuação da Embratur em estimular a criação dos Convention & Visitors Bureaux, de forma indiscriminada, bem como, o convênio celebrado entre Embratur e FBC$VB (mesmo sendo entidade sem fins lucrativos) para a criação dos Escritórios no exterior como eixo básico da política desse órgão.

Está marcando uma política hegemônica que expressa uma critica subliminar tencionada no entendimento de que a estrutura estatal está contaminada pelo excesso de funcionários, pela paralisia administrativa, pela descontinuidade de metas e pela falta de compreensão empreendedorista.

Esse entendimento trouxe duas situações agravantes em termos de ciência política: A primeira em que a iniciativa privada começa a administrar o “bem público” o que faz o Estado esquecer seu papel maior de atender a população brasileira em todos seus estratos. A segunda um órgão público firmar convênio com a iniciativa privada não é nada problemático, desde que não haja repasse de dinheiro público com destino questionado pela Controladoria Geral União.

O esforço de mais de 30 anos que a academia, estudantes, turismólogos e estudiosos de outras áreas realizaram em prol da criação de órgãos públicos de atuação no turismo e o processo de convencimento que desenvolvemos junto ao aparelho de Estado, para que este entendesse a importância dessa atividade político-social para a população brasileira. Esta sendo contestado da forma mais antidemocrática possível, pois o centralismo privatista tomou lugar nas decisões do governo no campo do turismo e transformou o público em privado e o privado em “atuação pública”.

Esse processo galopante em querer desqualificar a atividade pública como incompetente e atrasada esquecendo que a mesma tem por objetivo atender à população em suas necessidades coletivas. Bem como, a apropriação do público pelo privado já era denunciada por Karl Marx em 1847 no texto clássico do Manifesto Comunista, quando afirma que. “O governo moderno não é senão um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa”.

O espaço público está sendo cada vez mais contraído no interior do aparelho de Estado pela ocupação do privado, um verdadeiro empresariamento do “bem público” essa proposta neoliberal acaba com a preocupação do Estado pelo cidadão coletivo e imprime a ideologia do empreendedorismo como capaz de atender os interesses privados e individuais de cada pessoa no que diz respeito a empregabilidade.

O movimento globalizante que atinge também o Estado brasileiro enfraquece o público, tornando-o secundário e abrindo espaço para a chamada Gestão Compartilhada que nada mais é do que o uso e abuso do “bem público” a serviço dos interesses privados. Com isso, a ações da Embratur começam a ser objeto de investigação junto a Controladoria Geral da União (CGU), como assim, expressou a assessoria de imprensa desse órgão em 04/11/2005:

CGU vê alternativas para os escritórios da Embratur no exterior

A Controladoria-Geral da União (CGU) confirma que a auditoria feita na Embratur constatou irregularidades e impropriedades, dentre elas aquelas relacionadas com a forma escolhida para montar os escritórios da empresa no exterior, que foram feitas sem licitação e o pessoal foi selecionado sem concurso. Embora compreenda as dificuldades enfrentadas pela empresa para montar a estrutura necessária observando as exigências legais, que são mesmo rigorosas, o sub-controlador-geral da União, Jorge Hage, insiste em que a Embratur precisa, urgentemente, enquadrar-se no figurino legal, conforme foi recomendado pela CGU no relatório de auditoria apresentado no final de agosto.

Para Jorge Hage, existem várias alternativas, todas elas legais, que podem ser escolhidas pela empresa e pelo Ministério do Turismo, e é claro que a empresa levará em conta também para essa escolha o critério da economicidade e eficiência. Ressalte-se que, segundo a Embratur, o modelo atual vem rendendo bons resultados do ponto de vista econômico para o País. Ocorre que se tratando da Administração Pública, o critério da economicidade não pode ser o único, eis que a Constituição Federal impõe, em primeiro lugar, a observância da legalidade. Como alternativas, o sub-controlador aponta, em primeiro lugar, a utilização da estrutura das embaixadas brasileiras no exterior, por meio de uma articulação com o Ministério das Relações Exteriores. Uma segunda alternativa seria a criação oficial desses escritórios no exterior na própria estrutura regimental da Embratur, o que exigiria a criação de cargos de chefia e direção. A terceira seria a forma de convênio com entidades privadas do setor, semelhante ao modelo adotado hoje, porém com uma grande diferença: a celebração do convênio ou contrato teria que ser precedida de licitação internacional; além disso, deveriam ser observados critérios impessoais e transparentes para a seleção das pessoas para a fixação de sua remuneração. Por último, Hage aponta, ainda, um outro formato que seria a contratação direta de empresas privadas no exterior, também mediante licitação, pagando-lhes por serviços prestados, mas aí sem qualquer interferência na indicação das pessoas, nem nos níveis de remuneração, porque se pagaria pelo produto, observa Jorge Hage.

O sub-controlador afirmou que a CGU aguarda as providências da Embratur, que deverá se posicionar não apenas quanto à reformulação do modelo adotado para os escritórios, como, também, sobre as demais providências recomendadas no relatório da auditoria, inclusive com a instauração de sindicâncias para a apuração de responsabilidades, nos casos ali apontados.

Assessoria de Imprensa da Controladoria-Geral da União

Quem deve responsabilizar-se por essas questões é aquele que responde pela Embratur e não o povo brasileiro que não tem culpa da tragédia ou comédia da Política Nacional de Turismo que é inócua e não atende às necessidades do turismo interno. Temos deixado claro em nossos textos a incoerência dessa política demonstrando os erros contidos nessa proposta.

Para reforçar nosso argumento, não poderíamos deixar de relatar a opinião de um acadêmico que muito tem contribuído para o entendimento do fenômeno turístico no Brasil e que apesar de partir de um conjunto teórico diferente daquele que adotamos, é extremamente competente e também discorda da Política Nacional de Turismo, afirmando:

Falta vontade política para melhorar alguns pontos críticos do turismo brasileiro. Estou cheio da propaganda demagógica das autoridades setoriais que prometem muito e fazem nada. Basta ver o portal do Ministério do Turismo na Internet para ver a incompetência estampada.

Por esses motivos o turismo brasileiro não cresce como deveria e, apesar das melhoras, ainda possui lacunas graves. Cabe a nós sociedade civil organizada, fazer alguma coisa em causa própria. À luta.[2]

Esse é um indicador que merece respeito, pois se as diferentes correntes epistemológicas existentes que fazem à leitura do fenômeno turístico estão criticando o Plano Nacional de Turismo é por que há algo de podre no reino da Dinamarca.