Por ANTÔNIO INÁCIO ANDRIOLI

Governo Lula ratifica vitória da Monsanto

Através do Decreto nº. 5.591, publicado no dia 23 de novembro de 2005 no Diário Oficial da União, o Governo Lula regulamentou a Lei nº. 11.105, também conhecida como a nova Lei de “Biossegurança”, sancionada em março deste ano. Com isso, o governo brasileiro afirma ter institucionalizado normas de segurança e fiscalização para a pesquisa, cultivo e comercialização de organismos transgênicos e reestruturado a CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – chegando ao final de um dos seus mais polêmicos conflitos políticos. A surpreendente mudança de posição do governo com relação ao tema (ver o texto A nova Lei de Biossegurança: o governo Lula derrota  a si mesmo, publicado na edição nº.48 desta revista:), as diversas Medidas Provisórias editadas e a pressa na aprovação e regulamentação legal, revelam claros indícios da subserviência e impotência do poder público diante dos fortes interesses econômicos e políticos que cercam a temática.

A assim chamada Lei de Biossegurança pode ser resumida em 3 elementos básicos: 1) o plantio e a comercialização da soja transgênica deixam de ser regulamentados por Medidas Provisórias e passam a ser liberados através de lei; 2) a CTNBio passa a ter a competência de decidir sobre a liberação de pesquisa, plantio e comercialização de organismos transgênicos; 3) estão revogadas todas as disposições anteriores. Note-se que isso não significa dizer que, com essa lei, a situação deixe de ser inconstitucional, pois ela não prevê a necessidade dos Estudos de Impacto Ambiental, previstos na Constituição Federal para a liberação de transgênicos. O governo iniciou afirmando sua contrariedade aos transgênicos, foi gradativamente cedendo e acabou sendo favorável, derrotando seu próprio projeto de lei original. Fundamentais nessa mudança de posição do governo são dois elementos políticos: 1) a aposta nas exportações agrícolas para melhorar os resultados da balança comercial, na expectativa de, com isso, poder pagar parte da dívida externa e garantir "estabilidade econômica" (e a soja é o primeiro produto de exportação do Brasil, com forte potencial de expansão com o uso da transgenia); 2) a concepção de governabilidade, que é a prioridade número 1 do governo, evitando confrontar as elites agrárias do país e sim construir "pactos sociais", de forma que a contrariedade ao plantio dos transgênicos seria uma afronta aos grandes proprietários rurais e aos interesses das multinacionais. Do ponto de vista da população como um todo, essa política é antidemocrática, pois é contrária ao plano de governo apresentado e à maioria dos seus eleitores.

Do ponto de vista estratégico, a liberação dos transgênicos é desastrosa, pois a biodiversidade em recursos naturais é a maior riqueza que o Brasil possui. Entregar esse potencial aos interesses de uma multinacional é um problema, especialmente a longo prazo, pois, com isso, o Brasil entrega sua soberania, sua capacidade de produzir alimentos a um mercado internacional momentaneamente interessado na soja porque não há produto no mundo com tamanho índice de proteína a tão baixo preço (especialmente após o escândalo da vaca louca, que impede o uso de derivados animais na ração). Ter aprovado o plantio e a comercialização da soja transgênica é apenas o primeiro passo rumo a uma maior dependência tecnológica que está por vir e a rapidez como o processo de aprovação ocorreu (em comparação ao longo período de discussões que vem acontecendo, por exemplo, na Europa) demonstra que o conceito de soberania nacional já desapareceu há muito tempo da esfera dos governos brasileiros, cada vez mais entregues à lógica monetarista do capital financeiro mundial e seus aliados.

Para ilustrar a dimensão dos interesses econômicos que estão em jogo, é importante destacar que a maioria das empresas processadoras e comercializadoras de alimentos na Europa está confrontada com a rejeição dos consumidores aos alimentos que possam conter ingredientes transgênicos. Por isso, estão procurando, de várias formas, adquirir produtos que estejam comprovadamente livres de transgênicos. Entretanto, 80% dos produtos transgênicos estão relacionados à ração animal e os principais alimentos de origem animal (ovos, leite e carnes) estão, inclusive, isentos da rotulagem, de forma que os consumidores estão sendo obrigados a consumir esses produtos por, praticamente, não terem outra opção. Como o Brasil é o único país em condições de exportar soja não-transgênica em grandes quantidades, o potencial de mercado que se abre para a soja convencional é enorme. Basta ver as estatísticas oficiais da balança comercial dos países produtores de soja para constatar que o Brasil, nos últimos anos, ocupou o espaço na exportação de soja que os dois concorrentes EUA e Argentina perderam em função dos transgênicos.

O que pode ocorrer, portanto, é que a Europa venha a adotar outra fonte protéica para a ração animal, caso não existir mais soja convencional no mercado (a um maior custo, mas se o consumidor aceitar pagar um maior preço, isso estaria viabilizado). Um aumento do preço à soja não-transgênica também poderia estimular o cultivo de soja convencional ou orgânica, inviabilizando a produção de soja transgênica diante dos já constatados problemas de aumento no custo de produção em função do pagamento de royalties, aumento no uso de herbicidas por resistência dos inços à aplicação continuada de um mesmo produto, maior incidência de pragas e doenças e menor produtividade. Outro elemento a ser considerado no mercado mundial, entretanto, é que a China oferece um amplo mercado à soja transgênica, independente da posição dos consumidores japoneses e europeus, o que relativiza a hipótese de uma “soberania dos consumidores no mercado”. Um detalhe importante na posição do governo chinês é a exigência de que a soja transgênica seja rotulada, tendo em vista que a soja é originária da China, e o país procura prevenir seu produto nacional de possíveis contaminações.

Considerando o potencial da soja convencional no mercado internacional, os riscos que estão implicados no uso da transgenia, seja com relação à saúde e ao meio ambiente, bem como aos riscos econômicos relacionados à sua produção e comercialização, a liberação, de acordo com o conhecimento que dispomos neste momento, é claramente desvantajosa para o Brasil. As principais desvantagens, no entanto, tendem a se afirmar a longo prazo, se compararmos o Brasil com os países que já aprovaram o uso da transgenia há mais tempo. Por isso, se o conhecimento científico deve servir à humanidade, não podemos, neste momento, deixar de expressar nossa preocupação com a forma como a própria ciência vem sendo descaracterizada, constituindo-se em mercadoria para legitimar interesses de grupos hegemonicamente mais poderosos na sociedade.

A Monsanto conta com um forte lobby sobre governos e parlamentos de todo o mundo. Soma-se a isso sua forte presença na mídia e o poder de convencimento exercido diretamente sobre agricultores, para criar uma situação “de fato”, perante a qual fica muito difícil os governos agirem, até porque seus instrumentos de controle e fiscalização, especialmente nos países mais pobres, são, em sua maioria, insuficientes e ineficazes. A estratégia da Monsanto tem sido a seguinte: a) acostumar os agricultores ao uso do glifosato (isso vem ocorrendo desde o início da década de 1990 com a introdução do sistema de plantio direto combinado com o uso do herbicida secante); b) influenciar pesquisas, pesquisadores e institutos de pesquisa, cada vez mais dependentes de financiamento privado em função do crescente abandono por parte do Estado; c) adquirir a maior parte da indústria de sementes, constituindo verdadeiros monopólios; d) selecionar um território para introduzir as variedades transgênicas e esperar a contaminação para áreas vizinhas (na América Latina esse território escolhido é a Argentina e, no Brasil, o Estado do Rio Grande do Sul); e) conquistar, criteriosamente, cientistas e políticos em favor dos transgênicos, das mais variadas formas; f) constituir e financiar uma rede de empresas de assistência técnica, incluindo ONGs, para a difusão eufórica dos transgênicos especialmente entre os agricultores; g) apostar em intensas campanhas publicitárias na mídia (especialmente na televisão, no rádio e em jornais); h) criar uma “situação de fato”, perante a qual os argumentos críticos são tendencialmente deslegitimados; i) disponibilizar sementes e herbicidas a baixo custo aos agricultores, ou seja, inicialmente, sem incluir o pagamento de royalties; j) construir legislações favoráveis através de um intenso lobby político sobre parlamentares e governos; k) criar contratos de “empresas colaboradoras” com cooperativas e demais empresas compradoras da produção de soja dos agricultores, dispostas a controlar o pagamento de royalties sobre a comercialização da produção em troca de um percentual do faturamento total da multinacional. Esses passos foram todos seguidos, mesmo que nem sempre nessa ordem e, agora que a situação já foi regulamentada em lei, chegou o momento da Monsanto faturar e esta já anunciou que dobrará o valor dos royalties sobre a produção para a próxima safra e definiu que cobrará R$ 0,88 em royalties por cada Kg de semente  patenteada (R$ 35,20 por cada saca de 40 quilos).

Com a regulamentação da Lei de Biossegurança, a CTNBio está legitimada com maior poder político do que os ministros, no que se refere à aprovação da pesquisa, cultivo e comercialização de transgênicos no país e, diante das decisões que vem tomando, acima da própria Constituição Federal, o que é um verdadeiro absurdo. Em função das pressões da sociedade civil, durante o período de regulamentação foram incorporados alguns elementos importantes na lei como uma relativa melhoria na composição da CTNBio, a necessidade de 2/3 de votos dos seus membros favoráveis em caso de aprovação de transgênicos, e a possibilidade de contestação das decisões por parte de um Conselho de Ministros. Isso, entretanto, não afeta substancialmente os interesses da Monsanto e seus aliados, nem altera o caráter explicitamente antidemocrático da nova lei.

O primeiro problema é que as decisões acerca do plantio e comercialização de transgênicos são políticas e deveriam ser tomadas com o máximo de participação da sociedade civil. Com o governo abrindo mão do poder político que lhe foi delegado (ou usando-o no sentido inverso do programa eleito), a participação da sociedade civil fica ainda mais restrita. O segundo problema é que a maioria dos membros da CTNBio são especialistas em biotecnologia (mesmo que atuem em diferentes áreas do conhecimento) e não em biossegurança (a matéria em questão). Portanto, mesmo o discurso de que as decisões acerca da liberação devam ser tomadas por especialistas no assunto é falso. O que a maioria da CTNBio reúne são cientistas eufóricos na defesa dos transgênicos, com o agravante de que muitos deles têm relações estreitas com a multinacional interessada na aprovação e, por isso, houve toda essa insistência dela ter tamanho poder, cuja regulamentação jurídica foi amplamente comemorada pelos defensores da soja transgênica, incluindo o Ministro da Agricultura, um dos maiores articuladores da nova lei no interior do governo. 

Do ponto de vista científico, não há nenhum novo estudo disponível que possa corroborar a decisão tomada pelo governo brasileiro em favor da liberação do cultivo de transgênicos. Pelo contrário, os resultados de novos estudos desenvolvidos durante o período de discussão da Lei de Biossegurança só reforçam a necessidade de maior precaução com relação ao tema. Não há evidência científica de que estejamos livres de riscos à saúde e ao meio ambiente ao priorizarmos os transgênicos; não há nenhuma variedade de soja transgênica disponível mais produtiva que as convencionais ou que tenha alguma qualidade a mais com exceção da resistência ao herbicida Roundup e, nos países onde a soja transgênica vem sendo cultivada há mais tempo, as crescentes desvantagens são flagrantes. Com esse conhecimento disponível, não há argumento científico que justifique a liberação de transgênicos, tendo em vista que não há vantagens à vista que possam compensar os riscos do uso desta tecnologia, cujos efeitos negativos, após sua liberação na natureza, passam a ser incontroláveis.