Condições para a discussão democrática de novas estratégias de Defesa e Segurança

 

Deflagrado mundialmente por novas configurações nas relações internacionais provocadas após o final da Guerra Fria e renovado, mais recentemente, pelos atentados de 11 de setembro de 2001, o debate sobre novas concepções de defesa e segurança encontra a América Latina e, conseqüentemente, o Brasil tomados pelo dilema de adaptar-se às novas condições mundiais ao mesmo tempo em que se tenta escapar da agenda unilateral dos Estados Unidos, país que pretende pautar os rumos daquela adaptação em todo o continente americano, em prol de seus próprios interesses estratégicos.

O documento oficial resultante da “Conferência Especial sobre Segurança”, ocorrida no México entre 27 e 28 de outubro de 2003, sob os auspícios da Organização dos Estados Americanos, é sintomático a respeito de uma nova percepção latino-americana relativa aos temas de defesa e segurança (ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, 2003). A Conferência, organizada com o objetivo de discutir novos conceitos em torno das questões de defesa hemisférica numa conjuntura mundial não mais marcada pelas variáveis da Guerra Fria, elaborou uma nova série de preocupações estratégicas continentais, sem deixar de lado o que ainda possa persistir das chamadas “ameaças tradicionais” (PERALTA, 2003, p.03).

No Brasil, com o intuito de impulsionar a renovação do pensamento sobre políticas de defesa e segurança nos marcos da nova configuração mundial de poder, realizou-se no final de 2003 e início de 2004, na cidade de Itaipava, um ciclo de debates organizado pelo próprio Ministério da Defesa, ainda na gestão do então ministro José Viegas. As discussões contaram com a presença de parlamentares e acadêmicos especializados na questão.

No país, tradicionalmente as questões de defesa e segurança têm pouco espaço no debate político nacional. Além disso, preocupações com novas estratégias com relação àqueles temas estão sujeitas à irresistível concorrência de outras questões tidas como urgentes no grave quadro social brasileiro. De todo modo, consideramos relevante que o assunto possa ganhar cada vez mais espaço nas discussões da sociedade civil e do Parlamento brasileiro, para que se viabilizem vias democráticas de debate e concretização de uma ainda inédita política de defesa nacional no contexto pós-redemocratização.

Há problemas importantes no âmbito da defesa nacional que mereceriam maior amplitude de debate. A fragilidade das fronteiras amazônicas é um exemplo válido. Eminentemente florestais, tornam pálidas ou inexistentes as relações da região com os países vizinhos, cujas trocas comerciais voltam-se predominantemente para o Oceano Pacífico. Os graves problemas advindos da débil presença do Estado brasileiro nas regiões de floresta amazônica, como tráfico de drogas e armas e devastação ambiental, potencializam-se em razão da ausência de integração estrutural significativa com países que têm fronteiras com o território nacional na região.

Lembra Myiamoto (2004, p.08) que “nunca houve uma política uniforme para dar conta dos problemas concernentes à defesa e segurança nacionais.” Prova disso é que o país não possui o seu Livro Branco de Defesa, importante documento que outros países da América do Sul possuem, onde se detalham as diretrizes estratégico-militares nacionais. O que o Brasil tem à disposição, nesse caso, é um documento de poucas páginas intitulado “Política de Defesa Nacional”, o que, lembra Myiamoto (2004, p.07), aproxima-se de uma carta de intenções. Observa ainda o autor a “ausência de uma política militar global para o país”, além da “falta de um projeto nacional, entendido este como a conjugação de esforços entre Estado e sociedade na busca de um mesmo destino”. (MYIAMOTO, 2004, p.08).

As questões de defesa e segurança, obviamente, devem deixar de ser objeto de desconhecimento e desinteresse por parte da sociedade civil, ou sociedade organizada. Para isso, é necessário que a discussão sobre a elaboração de um “Livro Branco” ou seu equivalente brasileiro alcance os meios de comunicação e os movimentos sociais, como recentemente ocorreu com o atual projeto de lei de reforma universitária. A “Política de Defesa Nacional” deveria ser expandida num amplo projeto de estratégia, defesa e segurança por meio do debate transparente entre os poderes constituídos e a sociedade civil. A discussão acadêmica, nos moldes do ciclo de debates promovido pelo Ministério da Defesa em 2003/2004 já se mostra uma iniciativa nesse sentido, apesar de insuficiente.

Neste longo caminho, o primeiro passo já se apresenta bem difícil. Grande parte da sociedade brasileira se encontra quotidianamente às voltas com problemas imediatos de sobrevivência. Não apenas sua atenção não se voltará para as questões de defesa e segurança do Estado, como sua própria condição ameaça a estabilidade institucional necessária para o tratamento eficaz daquelas questões. Por isso, consideramos indissociável de um amplo projeto de defesa nacional a abordagem conjunta dos problemas sociais gerados pela alta concentração de renda no Brasil. Diante do argumento de que os assuntos são diferentes e devem ser abordados separadamente, sugerimos que a acintosa disparidade social brasileira pode condenar qualquer projeto naquele sentido que não considere o bem-estar social da população como fator essencial de cumplicidade com os objetivos do Estado.

Um consistente projeto de defesa nacional requer tranqüilidade social interna. Esta, por sua vez, tem como pré-requisito uma adequada política de distribuição de renda, o que, além de se justificar por si só, evita o surgimento de tensões sociais insolúveis. Tais tensões podem originar ao menos dois graves desequilíbrios daquela tranqüilidade interna, já verificados no Brasil: por um lado, o avanço da atuação de movimentos sociais para além dos limites institucionais; por outro, o banditismo gerador de guetos urbanos inacessíveis à atuação do poder público convencional. Ambos os casos podem levar o Estado a acionar as forças armadas como fator de coerção e restabelecimento da chamada ordem pública. O resultado, portanto, é o desvio de contingentes militares importantes de sua função precípua, qual seja o treinamento e ação voltados para questões de defesa nacional. Já Gramsci observava que

Na noção de grande potência, deve-se considerar também o elemento “tranqüilidade interna”, isto é, o grau e a intensidade da função hegemônica do grupo social dirigente. [...] Por isso, seria possível dizer que, quanto mais forte é o aparelho policial, tanto mais fraco é o exército e que, quanto mais fraca (isto é, relativamente inútil) é a polícia, tanto mais forte é o exército (diante da perspectiva de uma luta internacional) (GRAMSCI, 1999, p.34).

Ou seja, o aparato coercitivo do Estado apresenta tanto melhores condições para a guerra externa quanto menos tenha que se envolver na manutenção da ordem interna. Na América do Sul a história recente do Peru é ilustrativa a respeito. Analistas peruanos atribuem a derrota para o Equador na guerra de janeiro/fevereiro de 1995 em parte ao desgaste provocado nas forças armadas do país em virtude do longo período (mais de uma década) de conflito interno com as forças guerrilheiras do grupo Sendero Luminoso, que envolveu o emprego constante de grupos de elite das forças armadas preparados especialmente para uma situação de guerra interna (GALASTRI, 2005, pp. 19-27). Deve-se levar em conta, aqui, a superioridade militar peruana em relação ao Equador durante praticamente todo o tempo histórico em que existiu a divergência fronteiriça com esse país, que se inicia já com o processo de independência das colônias espanholas (GALASTRI, 2005, p.13).

Com relação à discussão das questões de defesa no Congresso Nacional Brasileiro, a situação não parece favorável. Pouco passíveis de gerar votos, tais assuntos permanecem parcamente abordados e são objeto de escassa preocupação por parte do Legislativo, permanecendo como esfera de atuação exclusiva do Poder Executivo. Observa Soares que

O Poder Legislativo tem participação reduzida sobre as questões militares – como também sobre outras –, dado o alijamento deste poder das grandes decisões, característica do sistema político brasileiro. As decisões e ações decorrentes são implementadas pelo Poder Executivo, o que é justificado pela premência com que devem ser tomadas. Ainda mais, a racionalidade dos parlamentares em buscar a reeleição os distancia desta temática cujo retorno eleitoral é praticamente nulo (AVELINO FILHO, 1994). (SOARES, 2001: 279).

Outros fatores influenciam o interesse dos parlamentares segundo a “racionalidade” citada acima. A estrutura militar não prevê cargos a serem ocupados por meio de nomeações, importante fator a estimular a participação de partidos na elaboração de projetos referentes às mais diversas áreas da administração pública. Também o orçamento militar não permite aplicações regionais condizentes com interesses eleitorais de representantes do Legislativo (OLIVEIRA, 2005, p.101). Outro fator seria o fato de que, de acordo com alguns parlamentares, não se encontraria na sociedade a percepção de riscos militares externos ao Brasil, devido à uma suposta ausência de hipóteses de conflito internacional imediato ou num longo prazo previsível (OLIVEIRA, 2005, p.100). Ainda segundo Oliveira (2005, p.106), “dado que os partidos pouco se ocupam da Defesa Nacional, os parlamentares não são estimulados a conhecê-la e a descobrir sua importância. De um modo geral, desconhecem as Forças Armadas.”

Todos esses fatores em conjunto gerariam um afastamento permanente do Poder Legislativo referente a questões de defesa nacional, deixando ao Executivo a exclusividade no assunto, o que acaba prejudicando a existência de uma abordagem democrática que envolvesse amplos setores da sociedade.

Encontramo-nos, assim, diante de um impasse para a evolução democrática do tratamento do tema em pauta. As questões sobre novas estratégias de defesa e segurança permanecem restritas às decisões do Executivo e a ainda inócuas discussões acadêmicas. No entanto, somente a ampliação dos círculos participantes dos debates promoverá soluções consensuais e eficazes. Sem destaque na sociedade civil e sem suscitar interesse por parte do Parlamento, os problemas concernentes à necessidade de novas estratégias de defesa e segurança precisarão ter seu raio de debates paradoxalmente estendidos por iniciativa do próprio Poder Executivo. Se este estará ou não disposto a forçar por conta própria a abertura de trilhas democráticas para assuntos de alta política é o que resta saber.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

GALASTRI, Leandro de O. A Missão de Observadores Militares Equador-Peru – MOMEP (1995-1999) e a participação do Exército Brasileiro. 2005. 141p. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Unicamp, Campinas, 2005.

GRAMSCI, Antônio. Cadernos do cárcere. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999, v. 03.

MYIAMOTO, Shiguenoli. A política brasileira de defesa e segurança: algumas considerações. Ministério da Defesa. Ciclo de debates sobre a atualização do pensamento brasileiro em matéria de defesa e segurança. 2003-2004. Disponível em www.defesa.gov.br/enternet/sitios/ciclodedebates/textos.htm, acessado 23/02/05.

OLIVEIRA, Eliézer Rizzo de. Democracia e defesa nacional. Barueri, SP: Manole, 2005.

Organização dos Estados Americanos. Declaração sobre segurança nas Américas. Cidade do México, México, outubro de 2003. Disponível em http://www.oas.org/documents/por/DeclaracionSecurity_102803.asp, acessado em 23/02/05.

PERALTA, Gabriel A. La Conferencia Especial sobre Seguridad: expectativas y logros. Boletín RESDAL, Edición Especial, ano II, número 13, pp. 2-3, Noviembre/Diciembre 2003. Disponível em http://www.resdal.org/main-newsletter.html, acessado em 02/02/04.

SOARES, Samuel A. Um novo profissional militar no Brasil pós-autoritário. Estudos de História, Franca, v.8, n.1, 275-300, 2001.