Duas armadilhas que ameaçam a esquerda brasileira

 

“O direito à revolução é o único "direito histórico" real, o único  sobre o qual repousam todos os Estados modernos sem exceção”[1]

Friedrich Engels

 

O marxismo interpreta os debates de tática política caracterizando, em última análise, cada posição em função da intensidade das pressões de classe. Há mais de cem anos que a esquerda socialista conhece as conseqüências devastadoras da força de cooptação dos regimes democrático-liberais. Primeiro a social democracia, depois o eurocomunismo, depois os sandinistas e petistas. Estas pressões nocivas se manifestam agora no Brasil, não só na esquerda do PT - que foi o porta-voz da estratégia da “democratização da democracia” nos últimos dez anos - mas dentro até da oposição de esquerda que já rompeu com o governo Lula.

Diante da atual crise política, assistimos nos últimos dois meses ao confronto de dois blocos burgueses. Não são socialmente homogêneos, mas ambos são, politicamente, burgueses, pela suas alianças políticas e pelos seus programas. Um articulado em torno do Governo Lula/Palocci – PT e PCdoB à frente, aliados a Meirelles, Furlan, e os partidos mercenários da base parlamentar, e tendo como satélites a CUT e a UNE, e até a atual direção da FIESP – e outro encabeçado pela oposição parlamentar, dirigida pelo PSDB e PFL, com seus aliados, o PPS de Roberto Freire, o PDT de Jefferson Perez, a Força Sindical, e até o PV de Gabeira. A pressão do regime democrático – portanto, do eleitoralismo – tem sido tão grande que, diante da crise política aberta há dois meses, estamos vendo as forças que foram majoritárias na esquerda se dividir, praticando o seguidismo aos dois blocos. A maioria da esquerda se alinhou como um vagãozinho atrás da locomotiva do Governo Lula, como ficou claro nas eleições internas do PT. A esquerda, devastada pelos mais de trinta meses do Governo Lula, tem demonstrado pouca capacidade de construir uma intervenção expressando a independência de classe dos trabalhadores. Duas armadilhas ameaçam, portanto, a esquerda brasileira: capitular ao governo Lula ou capitular à oposição burguesa.

No PT, do Campo Majoritário até a Articulação de Esquerda e DS, passando pelo Movimento PT, todos saíram na defesa de Lula. Não estão dispostos a defender a investigação até o fim, porque temem, com razão que se revele até que ponto Lula estava envolvido na “conjuração financeira” organizada por Delúbio. Argumentar como fazem os líderes do PT e do PCdoB que a burguesia se expressa somente pelo PSDB e PFL não é sério. Ninguém ignora que a classe dominante brasileira não se expressa somente através destes partidos. A democracia liberal é, entre outras razões, um conforto para os capitalistas porque lhes permite, também, uma expressão plural através de diferentes órgãos de imprensa, e de variadas organizações patronais. A burguesia brasileira conviveu - alegremente - com o Governo Lula nos últimos dois anos e meio. E defende uma solução negociada – a pizza do acordão que poupe Lula e Palocci – preocupada com que a crise não contamine a economia, ou seja, que o mal estar difuso e o desprestígio crescente tanto do governo quanto do Congresso não transborde em ações de massas.

O PCdoB aderiu a uma estratégia “autista” e abraçou a fantasia do golpe. A construção imaginária de uma conspiração não resistiu à visita de John Snow, representante de Bush que esteve no Brasil há menos de um mês, e repetiu que o Governo Lula é uma maravilha. Seria muito estranha uma cabala burguesa no Brasil para derrubar um suposto governo popular, contrariando o Governo Bush. Basta comparar a posição de Washington diante de Chávez, para concluir que a posição do imperialismo americano não é pela derrubada de Lula.

O grande desafio da esquerda socialista é a construção de um terceiro campo, de oposição de esquerda. Enquanto governo e oposição de direita se engalfinham no Congresso, este terceiro campo tem a vocação de acumular forças nas ruas. Até agora, porém, todas as manifestações de rua, tanto a favor, quanto contra o governo foram ações de vanguarda, ou seja, passeatas que mobilizaram alguns milhares. Mas, comparativamente, as ações de apoio ao Governo foram um fiasco. Pressionados pela convocação do Conlutas de uma marcha para o dia 17 de agosto, as direções da CUT e da UNE chamaram o dia 16 em Brasília, com a óbvia intenção de medir forças, e não juntaram mais do que cinco mil. Habituados a mentir e manipular, impunemente, não tiveram pudores e anunciaram dezenas de milhares. No dia seguinte a Conlutas, com o apoio do PSTU, PCB e PSOL reuniram um pouco mais do que o dobro, e com uma força e moral, incomparavelmente, superior. Algumas semanas depois foi a vez da Força Sindical - com o apoio de toda a oposição burguesa - ir ás ruas, agora em São Paulo. Não foram além de alguns poucos milhares, e ainda passaram a vergonha de ser denunciados pelos próprios trabalhadores presentes, que confessaram aos jornalistas que tinham sido levados das fábricas pelos próprios patrões.

Que a Força sindical e os partidos burgueses tenham sofrido um insucesso na tentativa de manifestação de rua não parece uma grande surpresa. Os seguidos malogros do PT e seus aliados em realizar ações de apoio a Lula, contudo, não é um aspecto menor da crise política, e merece ser destacado. O PT manteve durante os últimos vinte anos um, digamos, “monopólio das ruas” no Brasil. Depois das Diretas, em 1984, as maiores ações de rua foram comandadas ou influenciadas, incontestavelmente, pelo partido de Lula. Claro que a UNE esteve à frente das primeiras manifestações do Fora Collor. Mas, sendo rigorosos, só o MST conseguiu romper o cerco, em 1997, realizando uma ação de vanguarda muito significativa – umas 50.000 pessoas – em apoio à marcha nacional sobre Brasília quando do primeiro aniversário do massacre de Eldorado dos Carajás. A crise do Governo Lula e do PT são agora tão graves que, até mesmo em São Bernardo, a manifestação de apoio a Lula abortou. Ninguém ignora que são profissionais na organização de eventos e puseram o aparelho na rua. Distribuíram centenas de milhares de panfletos, divulgaram no Tribuna Metalúrgica – jornal diário dos metalúrgicos durante uma semana – colocaram carros de som passando vários dias seguidos, enfim, apostaram em uma demonstração de toda a região do ABC, um grande ato de desagravo e, jogando em casa, colheram um fracasso monumental: não eram mais do que mil pessoas.

Um dos elementos chaves da conjuntura que vivemos, portanto, é que bases sociais de sustentação ao Governo Lula, mesmo nos “bastiões” mais tradicionais, não param de diminuir. Nas grandes fábricas, nas refinarias, nas universidades, entre a juventude e os professores, enfim, nos setores em que esquerda conquistou maior influência nos últimos vinte e cinco anos, o PT está desmoronando. O PT tende a manter, porém, influência em segmentos das camadas médias acomodadas, e entre as massas mais miseráveis beneficiadas pelo programa Bolsa família. O comparecimento de quase trezentos mil nas eleições internas de setembro não contraria esta análise: predominou o voto de cabresto e a manipulação do aparelho. No calor da maior crise de sua história não houve qualquer debate, qualquer esforço – ao que parece, infelizmente, nem mesmo das correntes de esquerda – de construir um evento com um mínimo de dignidade, para quem se reivindica da causa da igualdade e liberdade humana.

Entre os que se opuseram ao curso do que foi o Governo Lula/Palocci, surgiram propostas como a antecipação de eleições, Assembléia Constituinte e a perspectiva de impeachment. Tentaremos demonstrar que esta polêmica tática tem implicações estratégicas.

Democratizar a democracia?

Os defensores da estratégia da "democratização da democracia", título de um livro de referência organizado pelo sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, esgrimem três argumentos principais. Diante da crise política brasileira de 2005, que colocou em cheque o governo Lula e o próprio Congresso Nacional, dividem-se em várias propostas táticas com um denominador comum, a procura de uma saída nos limites do regime democrático. Afirmam, alguns, que não restaria aos socialistas alternativa melhor diante da necessidade da investigação até o fim, que considerar o impeachment pelo Congresso. Outros não admitem a legitimidade do Congresso para julgar Lula, mas sugerem a proposta de eleições antecipadas ou, pior ainda, de Assembléia Constituinte. Elas corresponderiam à atual relação social e política de forças, já que não se abriu ainda no Brasil, ao contrário de outros países da América do Sul, uma situação revolucionária. Seria necessária, nessas circunstâncias, uma palavra de ordem plausível, viável, compreensível, ou seja, democrática. Democrática, mas, acrescentam, radical.

É verdade que não se abriu uma situação revolucionária no Brasil, mas a bandeira de eleições antecipadas não irá encurtar o caminho. Não é verdade que os socialistas têm que levantar sempre uma palavra de ordem de poder positiva em seu programa de agitação política – poucas idéias para muitos - que corresponda à consciência média dos trabalhadores. Na verdade, fora de uma situação revolucionária, as palavras de ordem sobre a questão do poder são, invariavelmente, negativas, ou seja, variações de: Contra, Nenhuma ilusão, Basta, Abaixo. A arte da palavra de ordem – e a sorte da campanha – dependem do grau de exasperação das massas, e do maior ou menor tino dos marxistas. Pode-se pedir a queda de uma parte do governo burguês de plantão, ou todo o governo. Pode-se considerar que a palavra de ordem contra o governo deva ser mais cuidadosa – Nenhuma confiança ou Chega - ou mais incisiva – Fora – porém, sempre pela negativa. Finalmente, estas palavras de ordem podem ser para a agitação, para ampliar uma opinião que já existe entre os trabalhadores, mas ainda não é majoritária, ou para a ação, quando está aberta a possibilidade de derrubá-lo. Mas, não houve experiência revolucionária que não confirmasse que o processo de mobilização de massas se inicia pela recusa da ordem política de dominação.

A alternativa de poder pela positiva, quando em situações não revolucionárias, é sempre propagandística – muitas idéias para poucos – ou seja, uma explicação longa da necessidade dos trabalhadores construírem através de seus instrumentos e organismos de luta, uma saída anticapitalista. Por isso defendemos um Governo socialista dos trabalhadores, e confessamos que é ultra-propagandística. Só alguém que chegou ontem de Marte ignora que não há hoje no Brasil organismos dos trabalhadores que possam dar materialidade à fórmula, porque os instrumentos de luta, CUT e UNE, foram destruídos pelo PT e pelo PCdoB, que os amordaçaram, burocratizaram, e estatizaram. É verdade que toda a esquerda russa, inclusive os bolcheviques, defendia depois de fevereiro de 1917 a bandeira de Constituinte, porque, afinal, as massas tinham deposto uma tirania secular, mas não foi a bandeira de eleições que foi levantada para desmascarar a impotência de Kerensky. Todos sabemos que foi Pão, Paz e Terra, todo o poder aos sovietes. Não há nem segredo, nem atalho: só em situações revolucionárias é que as palavras de ordem de poder que chamam as organizações dos trabalhadores a assumirem o governo podem ser abraçadas pelas massas. Aliás, esta é uma das características chaves de uma situação revolucionária.

É possível usar a bandeira de eleições antecipadas contra o regime democrático?

O segundo argumento apresentado para justificar a estratégia democratista tem sido a defesa incondicional da palavra de ordem de eleições antecipadas como bandeira democrática que adquire, ou podem adquirir, um caráter transicional. O equívoco desta formulação é o incondicional. É muito diferente agitar Constituinte contra uma ditadura, e levantar eleições antecipadas em um país que tem calendário eleitoral regular há vinte anos. Na luta contra um regime tirânico a bandeira de eleições pode adquirir um conteúdo revolucionário. Não há “abre-te sésamo” em política marxista. Seria muito mais simples se existissem fórmulas mágicas e universais, mas não há. A revolução não vem com um manual de uso, com tudo previsto e explicado. O papel de todas as palavras de ordem, à exceção das diretamente anticapitalistas como expropriação, é condicionado pelas circunstâncias concretas. A burguesia prevê, manipula, age, se antecipa, elabora plano A e plano B. A tradição marxista-revolucionária sempre defendeu a atualidade das reivindicações democráticas - em especial nos países periféricos onde a revolução por fazer será a simultaneidade de várias revoluções - mas nunca confundiu reivindicações democráticas com a defesa da reforma do regime democrático.

Os defensores da bandeira das eleições antecipadas ou da Assembléia Constituinte, no entanto, não aceitam os limites impostos pela relação de forças que, já sabemos e estamos todos de acordo, não é revolucionária. Acusam de ultimatismo aqueles que não estão de acordo com a bandeira de eleições, seja para o parlamento, ou para uma Constituinte. Argumentam que a tradição socialista legitima o uso de palavras de ordem democráticas contra os limites do regime democrático. É verdade que a tradição socialista recomenda o uso de palavras de ordem democráticas, mas para denunciar o regime, não para reformá-lo. Ou então se pensa que o presidencialismo brasileiro não pode absorver as eleições antecipadas. Desde quando a exigência de eleições antecipadas – seja lá para o que for – poderia pôr em cheque o regime democrático? Por quê precisaríamos acenar com eleições antecipadas como saída para a crise, se essa bandeira não surgiu em nenhum setor organizado das classes trabalhadoras, e não há razão alguma para crer que o resultado eleitoral pudesse ser favorável? Ou será que alguém acredita que as dimensões ainda pequenas dos atos que vieram ocorrendo até agora se explicam porque não foram convocados pedindo eleições já? Quando e em que país aconteceu alguma experiência revolucionária a partir da exigência de eleições antecipadas? Nem a revolução mexicana que começou em 1910 contra o direito de reeleição de Porfírio Diaz – que estava no poder desde 1876 – levantou a exigência de eleições.

O argumento a favor das eleições antecipadas não desmoronou ainda, somente porque nenhum setor burguês defende seriamente o impedimento de Lula – à exceção de César Maia, mas de forma exploratória e francamente minoritária – como ficou claro depois da reunião dos partidos no final de agosto que fechou o acordo em torno ao primeiro relatório da CPI e a lista dos 18 deputados que foi encaminhada para o Conselho de ética. O perigo da bandeira de eleições antecipadas é que ao apresentar uma saída democrática – uma saída sem uma delimitação de classe – apresenta um programa que permite uma frente comum entre a oposição de esquerda e a oposição de direita. Queremos lutar contra a corrupção, entre outras razões, porque se não valorizarmos a luta contra a corrupção, a oposição burguesa não vacilará em tomar essa bandeira e disputar as nossas bases sociais.

Lutamos contra o governo Lula – agente escondido até o momento atrás do PT – mas que foi quem instrumentalizou a compra dos partidos mercenários. Uma política marxista, porém, não pode aceitar uma frente com a oposição burguesa contra o governo Lula. Qualquer unidade na ação com PSDB, PFL, PPS, PV, PDT e seus aliados como a Força Sindical seria um gravíssimo erro. Este critério não precisa ser uma lei universal, e não é. Fizemos unidade na ação com setores burgueses nas Diretas, e defendemos eleições imediatas para a presidência, porque havia uma ditadura no país. Quando do Fora Collor defendemos eleições gerais. Fizemos unidade na ação contra Collor – Quércia subiu no palanque – porque a perspectiva aberta pelo processo de luta que culminou com o Lula-lá em 1989 estava aberta. A questão de quem dirige a mobilização não é secundária, é essencial. Quércia não dirigia o Fora Collor. Ao contrário das Diretas, a direção escapou de mãos burguesas. A UNE encabeçou até o final de agosto de 1992 e, depois, em setembro, quando as mobilizações rua deram um salto de qualidade e deixaram de ser somente estudantis, Lula e o PT se readequaram e dirigiram. A política unânime da burguesia, depois que ficou insustentável manter Collor, era a posse de Itamar, e o PT capitulou. No entanto, nesta crise, a esquerda socialista não deve se aliar a nenhum dos dois campos em disputa. Combatemos os dois, porque nem queremos a recuperação do governo, nem queremos que seja derrubado pela oposição burguesa.

Os socialistas reconhecem que no Brasil há uma revolução democrática por fazer, porque há tarefas democráticas pendentes. Distingue, todavia, aquelas palavras de ordem democráticas que podem ameaçar o regime democrático daquelas que podem ajudar a fortalecê-lo. É sabido que a luta por uma segunda independência pode assumir um caráter transicional, ou seja anticapitalista, assim como a luta pela reforma agrária. Pode, mas não há garantias fora do processo real de mobilização do proletariado e seus aliados sociais. Até estas palavras de ordem estarão condicionadas à dinâmica de classe do processo de luta. O conteúdo social anticapitalista dependerá da entrada em cena do movimento dos trabalhadores de forma independente. Senão, nem isso.

Aceitamos, portanto, que existem reivindicações democráticas progressivas. Mas, de novo, eleições antecipadas? O que há de revolucionário em defender eleições no Brasil, em 2005, vinte anos depois do fim da ditadura? Já temos eleições de dois em dois anos e, se há algo progressivo na atual crise, é justamente a conclusão que, mesmo parcialmente, alguns milhões estão retirando da crise, e se perguntando se é possível mudar o Brasil com um voto na urna. Durante vinte e cinco anos os setores organizados esperaram o Lula-lá. Depois de mais de trinta meses de governo, a paciência começa a se esgotar. Milhões já perceberam que este governo é reacionário, e se perguntam se, neste regime - com a necessidade de campanhas eleitorais milionárias, alianças no congresso - não seria inevitável o que aconteceu. Por quê o papel da oposição de esquerda deveria ser o de diminuir estas conclusões, e propor como saída, novas eleições?

Em um regime democrático-liberal – presidencialista ou parlamentar, ou os híbridos que combinam elementos de ambos – o instrumento de antecipação eleitoral tem sido um clássico recurso de estabilização de crises com a promessa da alternância através do voto, destinado à preservação das instituições, e aprisionando o mal-estar social nos limites do regime. Não surpreende, portanto, que alguns na oposição burguesa, como o líder do PSDB, tenham aproveitado a crise para defender o parlamentarismo. A proposta de Constituinte é ainda mais aventureira, porque transfere para o futuro Congresso poderes para revisar a Constituição em vigor por maioria simples. Alguns acreditam que o chamado à Constituinte, pelos poderes acrescidos desta Assembléia em relação ao Congresso Nacional poderia despertar um entusiasmo revolucionário entre as massas. Mas, quais são as mínimas garantias de que a composição desta Constituinte não seria igual ou ainda pior que o atual Congresso? Por quê deveríamos diminuir o risco de uma revisão constitucional reacionária? Esta não tem sido a orientação estratégica fundamental da burguesia nos últimos quinze anos, inconformada com os poucos direitos impostos pela pressão de massas nos anos oitenta?

Não é difícil demonstrar que a bandeira de eleições antecipadas não está entre as palavras de ordem democráticas que debilitam o regime democrático no Brasil, mas o fortalecem. Não faz sentido atribuir à antecipação de eleições uma qualidade transicional, se não é preciso refletir muito para concluir que, se viesse a ocorrer, não há milagre capaz de impedir a reeleição da maioria dos atuais deputados, se é que a composição do Congresso não seria ainda pior. Ou alguém se ilude sobre a possibilidade de Roberto Jefferson ser eleito deputado, e com uma votação ainda maior? As eleições são o mecanismo que absorve – dentro das fronteiras da democracia - a ruptura política com o governo de plantão. Por quê lutar agora, se poderemos votar daqui a alguns meses? Qual o sentido de mobilizações para derrubar o governo, revolucionariamente, se podemos corrigir o presidencialismo, e adotar o excelente recurso plástico do parlamentarismo e convocar eleições? “Que o povo decida, mas através do voto, dentro da lei e da ordem, reelegendo amanhã os seus carrascos de ontem.” Evidentemente, o capital prefere que os calendários eleitorais não sejam alterados e mantenham um curso previsível. Não gostam de improvisações. Eleições têm os seus inconvenientes, porque as pressões populistas - a camuflagem demagógica necessária à hipnose eleitoral - exigem mais gastos. No Brasil, aprendemos nos últimos vinte anos que os anos ímpares, em que não há eleições, são os anos em que os governos, nas diferentes esferas – municipal, estadual e federal - fazem os ataques mais duros, para poder flexibilizar nos anos pares. Não deve escapar à análise marxista, portanto, que uma mudança no calendário com antecipação das eleições só poderá acontecer sob a pressão de uma crise séria, ou seja, uma concessão burguesa à preservação das ilusões populares na eficácia da democracia. Mas, isso não significa que seja a nossa política. Porque mesmo sob improvisação, a antecipação das eleições é uma saída que permite a recuperação do regime democrático. 

O impeachment de Lula pela oposição burguesa seria uma saída reacionária

O terceiro argumento é o que afirma que a antecipação das eleições permite uma frente com mais aliados, maior possibilidade de mobilização porque apresenta depois do Fora, uma saída para o day after, e não conseguiremos grandes mobilizações contra o Governo Lula e o Congresso sem apresentar uma saída que desperte esperança de milhões. Na verdade, em primeiro lugar, não está demonstrado que a dificuldade de superar, até o momento, as mobilizações de vanguarda, repousa na ausência de uma alternativa de poder. Na verdade, vêem acontecendo grandes mobilizações de massas estudantis, e há mais de um ano. Salvador, Fortaleza, Florianópolis, Vitória, e mais recentemente a USP em São Paulo. Tudo indica que há uma vanguarda social na linha de frente da luta que, não por acaso, são os jovens que não mantém relações de confiança tão sólidas com o PT e Lula. Qual é o problema em admitir que a realidade que nos cerca sugere que a ruptura dos setores de massas organizados com Lula ainda é incompleta?

A política marxista é dialética e não absolutiza as formas fora dos contextos e dos conflitos. Há mobilizações de massas que são progressivas e outras que são reacionárias. Para os socialistas a interpretação do que pode ser progressivo está condicionado por um critério de classe: o que ajuda a avançar a organização e favorece o combate dos trabalhadores e seus aliados. Existem reivindicações democráticas que podem ser progressivas em um contexto e regressivas em outro.

O direito ao habeas corpus é progressivo, quando o reivindicamos para retirar um líder dos sem terra da cadeia, mas é reacionário quando é esgrimido para poupar Paulo Maluf da prisão. A luta contra o sigilo bancário dos deputados é legítima, mas é reacionária quando é usada para investigar a transferência de verbas das cooperativas da Reforma agrária para financiar as ocupações de latifúndios. A luta contra os paraísos fiscais é progressiva, mas os tribunais especiais para presidentes, governadores e deputados são reacionários.

Por essa razão não é correto, nas atuais circunstâncias, sem que tenham acontecido mobilizações de massas significativas, levantar a bandeira do impeachment. O impeachment é a proposta da derrubada de Lula em um julgamento feito pelo Congresso Nacional, ou seja, a derrubada de Lula pelo PSDB e pelo PFL. Na atual conjuntura, essa bandeira seria uma capitulação da oposição de esquerda à oposição de direita. A queda do governo Lula seria progressiva, sem dúvida, desde que acontecesse tendo como sujeito social os trabalhadores e a juventude. Poderia ser progressivo um impedimento de Lula somente se fosse imposto ao Congresso pela mobilização de massas, como em 1992, mas somente nessas condições, ou seja, se a força social capaz de impor o impedimento fossem os trabalhadores. Se Lula viesse a ser derrubado pela oposição de direita – hipótese ainda longínqua, mas não descartável – estaríamos diante de uma evolução desfavorável da situação política.

Em resumo, os socialistas só defenderam, historicamente, o regime democrático em uma circunstância excepcional: quando a democracia está ameaçada pelo perigo imediato de um golpe de Estado que vise impor um regime ditatorial.