Por DANIEL BERTOLI GONÇALVES

Engenheiro Agrônomo pela UFSCar (1998), Mestre em Desenvolvimento Econômico, Espaço e Meio-Ambiente pela Unicamp (2001); Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de São Carlos.

 

Desenvolvimento sustentável: 

o desafio da presente geração

 

Introdução

O conceito de desenvolvimento sustentável surgiu a partir dos estudos da Organização das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas, no início da década de 1970, como uma resposta à preocupação da humanidade, diante da crise ambiental e social que se abateu sobre o mundo desde a segunda metade do século passado. Esse conceito, que procura conciliar a necessidade de desenvolvimento econômico da sociedade com a promoção do desenvolvimento social e com o respeito ao meio-ambiente, hoje é um tema indispensável na pauta de discussão das mais diversas organizações, e nos mais diferentes níveis de organização da sociedade, como nas discussões sobre o desenvolvimento dos municípios e das regiões, correntes no dia-a-dia de nossa sociedade. Este texto busca apresentar a evolução do conceito desde sua criação até o presente.

O princípio

O ano de 1968, segundo Camargo (2003), foi o primeiro sinal de grave descontentamento popular com o modelo de capitalismo industrial no final do seu ciclo, com a eclosão do protesto estudantil em cadeia, iniciado em Paris, em maio de 1968, passando por Berkeley, Berlim e Rio de Janeiro.

Aquele primeiro surto de globalização dos movimentos sociais, segundo a autora, apontava para mudanças radicais que iriam se estender a vastos domínios, influenciando não apenas a economia e a sociedade como também o próprio modelo civilizatório, com seus usos e costumes.  A falsa idéia de uma evolução sem limites e a ingênua crença na continuidade do progresso, se constituíam no inimigo comum de todas as frentes, e a grande questão que se levantava era: Para onde vamos?

Em meio aos movimentos estudantis e hippies dos anos 60, emerge o novo ambientalismo, com objetivos e demandas bem definidos e consciente da dimensão política dos mesmos, chamando a atenção para as conseqüências devastadoras que um desenvolvimento sem limites estava provocando.

Rompendo as muralhas da cidadela econômica, o ecologismo passa a questionar a racionalidade econômica em termos de seus próprios critérios. Mais concretamente, o novo debate evidencia que, frente aos diversos impasses e problemas que o desenvolvimento industrial coloca, a solução ou superação dos mesmos pode exigir não uma nova arrancada, mas a adoção de medidas restritivas ao aumento da produção econômica, o que coloca a idéia de racionalidade ecológica como o princípio balizador e limitante da racionalidade econômica e do próprio desenvolvimento.

O Clube de Roma, entidade formada por intelectuais e empresários, que não eram militantes ecologistas, foi uma iniciativa que surgiu das discussões a respeito da preservação dos recursos naturais do planeta Terra. Ele produziu os primeiros estudos científicos a respeito da preservação ambiental, que foram apresentados entre 1972 e 1974, e que relacionavam quatro grandes questões que deveriam ser solucionadas para que se alcançasse a sustentabilidade: controle do crescimento populacional, controle do crescimento industrial, insuficiência da produção de alimentos, e o esgotamento dos recursos naturais. (CAMARGO, 2002)

Após a publicação da obra “Os Limites do Crescimento”, pelo Clube de Roma em 1972, este conceito toma um grande impulso no debate mundial, atingindo o ponto culminante na Conferência das Nações Unidas de Estocolmo, naquele mesmo ano.

A partir daí, desenvolvimento e meio ambiente passam a fundir-se no conceito de ecodesenvolvimento, que no início dos anos 80 foi suplantado pelo conceito de desenvolvimento sustentável, passando a ser adotado como expressão oficial nos documentos da ONU, UICN e WWF.

A evolução do pensamento

A idéia de um novo modelo de desenvolvimento para o século XXI, compatibilizando as dimensões econômica, social e ambiental, surgiu para resolver, como ponto de partida no plano conceitual, o velho dilema entre crescimento econômico e redução da miséria, de um lado, e preservação ambiental de outro. O conflito vinha, de fato, arrastando-se por mais de vinte anos, em hostilidade aberta contra o movimento ambientalista, enquanto este, por sua vez, encarava o desenvolvimento econômico como naturalmente lesivo e os empresários como seus agentes mais representativos. (CAMARGO, et. al, 2004)

Em 1987, a Comissão Mundial para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas, na Noruega, elaborou um documento denominado “Nosso Futuro Comum” também conhecido como Relatório Brundtland, onde os governos signatários se comprometiam a promover o desenvolvimento econômico e social em conformidade com a preservação ambiental. (CMMAD, 1987)

Nesse relatório foi elaborada uma das definições mais difundidas do conceito: “o desenvolvimento sustentável é aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de as gerações futuras atenderem suas próprias necessidades”.

Este documento chamou a atenção do mundo sobre a necessidade urgente de encontrar formas de desenvolvimento econômico que se sustentassem, sem a redução dramática dos recursos naturais nem com danos ao meio ambiente. Definiu também, três princípios essenciais a serem cumpridos: desenvolvimento econômico, proteção ambiental e eqüidade social, sendo que para cumprir estas condições, seriam indispensáveis mudanças tecnológicas e sociais. Este relatório foi definitivo na decisão da Assembléia Geral das Nações Unidas, para convocar a Conferência sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, dada à necessidade de redefinir o conceito de desenvolvimento, para que o desenvolvimento sócio-econômico fosse incluído e assim a deterioração do meio ambiente fosse detida. Esta nova definição poderia surgir somente com uma aliança entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Tanto o Relatório Brundtland quanto os demais documentos produzidos pelo Clube de Roma, sobre o Desenvolvimento Sustentável, foram fortemente criticados porque creditaram a situação de insustentabilidade do planeta, principalmente, à condição de descontrole da população e à miséria dos países do Terceiro Mundo, efetuando uma crítica muito branda à poluição ocasionada durante os últimos séculos pelos países do Primeiro Mundo.

Segundo Castro (1996), o repto imposto pelo novo ambientalismo ao desenvolvimento foi o prelúdio de um questionamento ainda mais radical: o da nova questão social, amadurecida no final dos anos 80.

A dimensão de sustentabilidade social inerente ao conceito, não diz respeito apenas ao estabelecimento de limites ou restrições à persistência do desenvolvimento, mas implica na ultrapassagem do econômico: não pela rejeição da eficiência econômica e nem pela abdicação do crescimento econômico, mas pela colocação dos mesmos a serviço de um novo projeto societário, onde a finalidade social esteja “justificada pelo postulado ético de solidariedade intrageracional e de equidade, materializada em um contrato social”. (SACHS, 1995:26). É esta a abordagem de desenvolvimento social que adotamos neste trabalho.

De acordo com Castro (1996), esse novo paradigma conhecido como desenvolvimento sustentável surge através de um esforço de reconceptualização do conceito de desenvolvimento, abalado pela crise ambiental e social.

A teoria do desenvolvimento sustentável, ou ecodesenvolvimento, parte do ponto em que a maior parte das teorias que procuraram desvendar os mistérios sociais e econômicos das últimas décadas não obteve sucesso. O modelo de industrialização tardia ou modernização, que ocupou o cerne de diversas teorias nos anos 60 e 70, é capaz de modernizar alguns setores da economia, mas incapaz de oferecer um desenvolvimento equilibrado para uma sociedade inteira. De acordo com Brüseke (2003), a modernização, não acompanhada da intervenção do Estado racional e das correções partindo da sociedade civil, desestrutura a composição social, a economia territorial, e seu contexto ecológico. Emerge daí a necessidade de uma perspectiva multidimensional, que envolva economia, ecologia e política ao mesmo tempo, como busca fazer a teoria do desenvolvimento sustentável.

Para o autor, o conceito desenvolvimento sustentável sinaliza uma alternativa às teorias e aos modelos tradicionais do desenvolvimento, desgastadas numa série infinita de frustrações.

Segundo Cavalcanti (2003), sustentabilidade significa a possibilidade de se obterem continuamente condições iguais ou superiores de vida para um grupo de pessoas e seus sucessores em dado ecossistema. Tal conceito equivale à idéia de manutenção de nosso sistema de suporte da vida. Basicamente, trata-se do reconhecimento do que é biofisicamente possível em uma perspectiva de longo prazo.

Para o autor, o tipo de desenvolvimento que o mundo experimentou nos últimos duzentos anos, especialmente depois da Segunda Guerra Mundial, é insustentável. O desenvolvimento econômico não representa mais uma opção aberta, com possibilidades amplas para o mundo. A aceitação da idéia de desenvolvimento sustentável indica que se fixou voluntariamente um limite para o progresso material, e a defesa da idéia de crescimento constante não passa de uma filosofia do impossível. Entretanto, adotar a noção de desenvolvimento sustentável corresponde a seguir uma prescrição de política. O dever da ciência é explicar como, de que forma, ela pode ser alcançada, quais são os caminhos para a sustentabilidade.

De acordo com Bezerra e Bursztyn (2000), a sustentabilidade emerge da crise de esgotamento das concepções de desenvolvimento, enquadradas nas lógicas da racionalidade econômica liberal. Uma racionalidade eufórica associada ao movimento incessante para frente da razão, da ciência, da técnica, da indústria e do consumo, na qual o desenvolvimento – uma aspiração imanente da humanidade – expurgou de si tudo o que o contraria, excluindo de si a existência das regressões que negam as conseqüências positivas do desenvolvimento.

Em 1992, 172 governos reuniram-se na cidade brasileira do Rio de Janeiro, para a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), que ficou conhecida como Conferência da Terra, um evento singular que se tornou um marco histórico para a humanidade. Os objetivos fundamentais da Conferência eram conseguir um equilíbrio justo entre as necessidades econômicas, sociais e ambientais das gerações presentes e futuras e firmar as bases para uma associação mundial entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, assim como entre os governos e os setores da sociedade civil, enfocadas na compreensão das necessidades e os interesses comuns.

Nesta Conferência, os representantes dos governos, incluindo 108 chefes de Estado e de Governo, aprovaram três acordos que deveriam erigir a Agenda 21, a Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, que define os direitos e as obrigações dos estados sobre os princípios básicos do meio ambiente e desenvolvimento.

É importante lembrar que não foi somente de chefes de Estado e de representantes oficiais que se constituiu a Rio-92, pois foi a participação da sociedade civil, de organizações não-governamentais de centenas de países, que fez do Rio a verdadeira “Babilônia”, e foi graças a eles que um importante documento deixado de lado na conferência oficial, continuou vivo, passou por reavaliações, comissões internacionais nunca antes pensadas, foi ratificada pela Unesco, e finalmente aprovado pela ONU em 2002: A Carta da Terra, um documento de importância singular, equivalente à Declaração Universal dos Direitos Humanos para a área de Meio Ambiente, cujo preâmbulo traz os seguintes dizeres:

Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações. (A Carta da Terra, 2004)

A Comissão sobre o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (CDS) organizou para dez anos depois da Conferência do Rio a Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em Johannesburgo, África do Sul. Essa conferência reuniu chefes de Estado e de Governo, organizações não-governamentais e empresários, que revisaram e avaliaram o progresso do estabelecimento da Agenda 21, um plano de ação mundial para promover o desenvolvimento sustentável a uma escala local, nacional, regional e internacional. A meta geral da Conferência foi revigorar o compromisso mundial a fim de um desenvolvimento sustentável e a cooperação Norte-Sul, além de elevar a solidariedade internacional para a execução acelerada da Agenda 21. Um dos êxitos desta reunião foi o estabelecimento da necessidade de se criarem metas regionais e nacionais para o uso da energia renovável.

De acordo com Camargo et. al (2004), em uma análise sobre os dez anos que se passaram desde a Rio-92, muitas foram as frustrações quanto as perspectivas positivas que foram lançadas, mas muito também se avançou, e o maior ganho da última década foi o reconhecimento de que a solução para os problemas ambientais reside na noção de “desenvolvimento sustentável”, tal como a havia proposto o relatório Brundtland em 1987, sacramentado pelas Nações Unidas em 1992. Depois de uma fase experimental e delicada, hoje podemos considerá-lo vitorioso e atribuir ao Brasil um papel importante em sua consolidação como conceito operacional e pragmático para os países em desenvolvimento.

Os desafios que devemos enfrentar

Segundo Bezerra e Bursztyn (2000), em um trabalho preparatório para a Agenda 21 brasileira, o desenvolvimento sustentável é um processo de aprendizagem social de longo prazo, balizado por políticas públicas orientadas por um plano nacional de desenvolvimento inter-regionalizado e intraregionalmente endógeno. As políticas de desenvolvimento são processos de políticas públicas de Estados nacionais. Os estilos de desenvolvimento estão sustentados por políticas de Estado que, por sua vez, respaldam padrões de articulação muito determinados dos diversos segmentos sociais e econômicos com os recursos disponíveis na natureza.

O Estado brasileiro tem lugar nuclear na promoção e na regulamentação de políticas nacionais de desenvolvimento sustentável. Notadamente, na coordenação dos conflitos sociais implicados nas divergências de interesses e lógicas de desenvolvimento, entre a pluralidade de atores sociais presentes na sociedade nacional e transnacional. O gerenciamento das escolhas tecnológicas atreladas aos processos produtivos é essencialmente um problema de política pública de ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável.

Para os autores, podemos conceber o desenvolvimento sustentável como uma proposta que tem em seu horizonte uma modernidade ética, e não apenas uma modernidade técnica (BUARQUE, 1994), pois a proposta do desenvolvimento sustentável implica incorporar o compromisso com a perenização da vida ao horizonte da intervenção transformadora do ‘mundo da necessidade’.

Se a modernidade técnica faz dos meios fins em si, a modernidade ética do ‘princípio sustentabilidade’ recoloca os fins como referência primordial, num quadro complexo de múltiplas dimensões (econômica, ambiental, social, política, cultural, institucional, etc.).

Para Furtado (1992), o desafio que se coloca no umbral do século XXI é nada menos do que mudar o curso da civilização, deslocar o seu eixo da lógica dos meios a serviço da acumulação, num curto horizonte de tempo, para uma lógica dos fins em função do bem-estar social, do exercício da liberdade e da cooperação entre os povos. Devemos nos empenhar para que essa seja a tarefa maior dentre as que preocuparão os homens no correr do próximo século: estabelecer novas prioridades para a ação política em função de uma nova concepção do desenvolvimento, posto ao alcance de todos os povos e capaz de preservar o equilíbrio ecológico.

Essa mudança de rumo, segundo o mesmo autor, exige que abandonemos muitas ilusões, que exorcizemos os fantasmas de uma modernidade que nos condena a um mimetismo cultural esterilizante. Devemos assumir nossa situação histórica e abrir caminho para o futuro a partir do conhecimento de nossa realidade, assumir a própria identidade.

Ainda segundo o mesmo autor, nesse novo quadro que se configura, o destino dos povos dependerá menos das articulações dos centros de poder político e mais da dinâmica das sociedades civis. Não que o Estado tenda a deliqüescer, conforme a utopia socialista do século XIX, mas a possibilidade de que ele seja empolgado por minorias de espírito totalitário se reduzirá, se a vigilância da emergente sociedade civil internacional se fizer eficaz.

Para Cavalcanti (2002), a noção atual de desenvolvimento sustentável representa uma vindicação do pensamento de Furtado: não é qualquer taxa de crescimento da economia que pode ser perseguida; há que se pensar antes naquilo que é (ecologicamente) sustentável, ou seja, possível, durável, realizável.

Quanto a isso vale mencionar o questionamento feito por Furtado em 1974:

“Por que ignorar na medição do PIB, o custo para a coletividade da destruição dos recursos naturais não-renováveis, e o dos solos e florestas (dificilmente renováveis)? Por que ignorar a poluição das águas e a destruição total dos peixes nos rios em que as usinas despejam seus resíduos?” (FURTADO, 1974).

Ramos (2003) alerta que o problema de insustentabilidade não está apenas no desenvolvimento, é preciso reconhecer que o nosso modo de vida se tornou insustentável, e este é muito mais difícil de mudar, pois implica, como discutimos, aperfeiçoamento individual e coletivo, simultaneamente. Segundo o autor, parece não haver saída: ou acreditamos que o ser humano, tal como é, pode construir um mundo melhor para si, para seus semelhantes, no presente e no futuro, ou cabe reconhecer o fracasso de nossa existência, e admitir que a busca de um desenvolvimento sustentável seja ilusória, apenas uma forma de adiar o inevitável fim. É preciso iniciar um aprendizado individual e coletivo que nos leve a outras formas de manifestação concreta de nossa natureza e que possibilite uma perspectiva de mudança em nosso modo de viver.

Conclusão

É possível afirmar que chegamos ao início do século XXI com um conceito de desenvolvimento sustentável bem mais amadurecido, que não está mais restrito as discussões acadêmicas e políticas, de defensores e contestadores, mas que se popularizou por todos os continentes, passando a fazer parte da vida cotidiana das pessoas. Um conceito que está presente desde as pequenas atitudes diferenciadas de comportamento, como a separação e a reciclagem do lixo doméstico, tomadas pelo cidadão comum, até as grandes estratégias e investidas comerciais de algumas empresas as quais se especializaram em atender um mercado consumidor em franco crescimento, que hoje cobra essa qualidade diferenciada tanto dos produtos que consome, quanto dos processos produtivos que o envolvem; uma verdade que abre grandes perspectivas para o futuro. Uma forma de desenvolvimento que não está mais no plano abstrato, e que se mostra cada dia mais real e possível, principalmente no plano local.

 

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Referências

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