Por RIVAIL CARVALHO ROLIM

Professor do Departamento de História da UEM-PR e Doutor em História Social pela UFF-RJ.

 

Direito, justiça e cidadania:

uma abordagem na perspectiva da história social do direito

 

Com o fim do regime militar e as promessas de mudanças que vieram em seu bojo, o debate acerca da noção dos direitos passou a ocupar a ordem do dia. Aliás, muitos desses significados representaram uma novidade na história recente, tendo em vista que houve uma ampliação do que deveria ser considerado como fazendo parte dos direitos dos cidadãos na sociedade brasileira. Em função disso, o Poder Judiciário passou a ser visto como de fundamental importância na conquista da igualdade, definida pelas normas jurídicas, mesmo tendo somente uma legislação simbólica ou “legislação álibi” (NEVES,  1994). Isto porque as normas jurídicas têm um sentido promocional prospectivo, já que os direitos positivados pelo Estado podem ser atendidos ou efetivados (VIANNA, 1987).

Na realidade, diferentemente de períodos anteriores em que o olhar estava voltado somente para o Executivo, o Poder Judiciário passou a ser visto como uma instância pública que poderia garantir a ampliação dos direitos. Entretanto, se por um lado o Terceiro Poder foi alçado como de fundamental importância para garantir inúmeros direitos, por outro justamente as demandas em que a instituição alvo era o Poder Judiciário, encontravam inúmeras restrições para serem implementadas.

Tereza Caldeira, percebendo os limites dessas mudanças, assinalou que era como se houvesse uma espécie de cidadania restringida, uma democracia disjuntiva, pois se avançavam em alguns direitos, colocavam-se empecilhos na conquista de outros. Para esta pesquisadora, isto ocorria porque quando se tratava do Poder Judiciário “significava, entre outras coisas, lidar com instituições diferentes”, mais ainda, “tocar em diferentes tradições e concepções”(CALDEIRA, 1991; 2000).

Em função dessas diferenças existentes entre os poderes da República, as pesquisas foram apontando que estudos que se preocupavam única e exclusivamente com a transição no plano político-institucional não estavam oferecendo respostas satisfatórias sobre os motivos pelos quais os direitos continuavam sendo violados. Foi ficando evidente que os poderes da República não possuíam a mesma dinâmica, tendo em vista que o Judiciário não acompanhava as inovações que estavam sendo implementadas cotidianamente. Em outras palavras, a normalidade constitucional e a existência de um Estado de direito não eram suficientes para garantir a igualdade jurídica que havia sido estabelecida pela Constituição de 1988, a denominada Constituição-Cidadã. Não é sem sentido que Boaventura de Sousa Santos (1996) ressalta que:

“em quase todas as situações do passado os tribunais se destacaram pelo seu conservadorismo, pelo tratamento discriminatório da agenda política progressista ou dos agentes políticos progressistas, pela sua incapacidade de acompanhar os processos mais inovadores de transformação social, econômica e política, muitas vezes sufragada pela maioria da população”.

Ficou demonstrado, portanto, que o Poder Judiciário não estava acompanhando as demandas que estavam sendo colocadas cotidianamente nos tribunais espalhados pelas mais diferentes regiões do país por negros, índios, mulheres, menores, adolescentes, idosos, homossexuais, meninos de rua, presidiários, sem-terra e sem-teto, para citarmos alguns segmentos que adquiriram maior visibilidade e formas de expressão nas duas últimas décadas.

Diante dessas questões levantadas em relação à vivência assimétrica dos direitos na sociedade, as atenções começaram a se voltar para o funcionamento do Poder Judiciário com o intuito de desnudar os mecanismos de funcionamento da justiça no país. Com isso, tivemos um acúmulo significativo de pesquisas sobre a temática desde o momento de formação do Estado-Nação, principalmente em conjunturas que ocorreram clivagens institucionais.

Todavia, se esses trabalhos deram contribuições significativas para entendermos essa temática, qual seja, direitos, justiça e cidadania, devemos avançar em nossas pesquisas para entender as normas jurídicas e sociais que regulam as relações entre os indivíduos em sociedades historicamente determinadas. Isto porque se faz necessário compreendermos como os segmentos sociais fazem julgamentos tanto de si mesmos como dos outros, pois isso permite o entendimento da percepção que os grupos constroem em relação aos princípios de justiça.

As sociedades estabelecem princípios de convivência que, de certa forma, pautam a conduta dos diferentes segmentos sociais. Essas realidades historicamente determinadas articulam suas relações a partir de um sistema de valor que define o lugar e o papel que cada indivíduo deve desempenhar. Sobre isso, cabe destacar as afirmações de Georges Duby (1976: 131):

“No interior desse sistema é fortalecida ou enfraquecida a consciência que as pessoas tomam da comunidade, do estrato, da classe de que fazem parte, de sua distância em relação a outras classes, estratos ou comunidades, uma consciência mais ou menos clara, mas cujo desconhecimento reduziria o alcance de qualquer análise de uma classificação social e de sua dinâmica”.

Nesse caso, fica claro que, quando encaminharmos nossas reflexões sobre a vivência dos direitos na sociedade brasileira, necessariamente temos de contemplar o quadro mais amplo das relações socialmente geradas pelas classes sociais, pois isto é que regula os padrões de comportamento e estabelece os padrões socioculturais que regulam os termos de vivência coletiva, logo, tem uma ligação direta com os princípios de justiça.

Cabe salientar que esses padrões socioculturais não são uniformes, tendo em vista que cada Estado-Nação construiu sua própria trajetória para a modernidade. Norbert Elias (1994), por exemplo, destaca que essa uniformidade não aparece nem mesmo entre os países centrais do mundo ocidental. Por conseguinte, preferimos usar a noção de “modernidades”. Além disso, o autor assinala que estudos relativamente curtos dificilmente conseguem apreender essas mudanças no habitus, nos padrões socioculturais, pois isso só é percebido no tempo longo.

Em função dessas premissas ressaltadas por Norbert Elias é que as reflexões sobre a justiça no país devem partir do pressuposto de que é necessário levar em consideração a percepção que os segmentos sociais possuem em relação à justiça e à lei, tendo em vista que é resultado de um padrão sociocultural instituído no devir histórico. Em outras palavras, cada realidade é singular, individual, pois é resultado da ação de determinados agentes sociais, situados em uma temporalidade e uma realidade historicamente determinada.

Quanto a isso, Morton Deutsch (1990), por exemplo, pontua que a natureza da relação entre os segmentos sociais - preferimos denominar de padrões socioculturais -, que regula os comportamentos em uma sociedade historicamente determinada pode ensejar atitudes em que as pessoas que normalmente obedecem as leis aceitem ações diferenciadas, inclusive maltratos, humilhações de toda ordem, tortura e até mesmo a morte sem qualquer indignação, simplesmente porque aquele que foi atingido não faz parte de seu círculo de convivência.

Temos de contemplar, por conseguinte, o quadro mais amplo de relações socialmente geradas pelas classes sociais em uma realidade historicamente determinada, pois isto tem uma relação direta com as formulações elaboradas pelos operadores jurídicos, que são materializadas tanto nos ordenamentos jurídicos como nos procedimentos do legalismo processual. Enfatizamos que essas premissas devem estar presentes para a condução das reflexões, pois não há uma autonomia absoluta das idéias e das ações jurídicas, visto que as pressões e os constrangimentos sociais cravam suas marcas na cultura jurídica (BOURDIEU, 1989), cultura esta caracterizada pela relação que o campo jurídico estabelece com o campo de poder e os demais segmentos da sociedade.

Utilizamos o conceito de campo jurídico na perspectiva formulada por Norbert Elias, que se inscreve em uma compreensão mais ampla dos padrões socioculturais para a instituição de um habitus. O conceito formulado por Pierre Bourdieu (1998), contudo, permite também que entendamos que o campo se define a partir de disposições socialmente constituídas que gera um conjunto de práticas de um grupo de agentes. Mais especificamente sobre o habitus do campo jurídico, Bourdieu afirma que é o “lugar de concorrência pelo monopólio do direito de dizer o direito, quer dizer, a boa distribuição ou a boa ordem, na qual se defrontam agentes investidos de competência ao mesmo tempo social e técnica”(BOURDIEU, 1989: 212). Quanto a isso, vale lembrar as palavras de Pierre Legendre (1983: 73) de que “a ilusão de que haja outra verdade senão aquela, dita em nome do texto por seu intérprete qualificado, aí está o início do jogo institucional, na aproximação do discurso inserido em um escrito rigorosamente defendido”.

Uma reflexão que tenha como foco a cultura jurídico-penal, na perspectiva da história social do direito, necessariamente contempla a relação entre direito e sociedade, e nesse caso, não se desvincula a formulação das normas legais dos processos histórico-sociais, além de observar a historicidade de tais fenômenos a partir de templos múltiplos e contraditórios, conforme palavras de Fernand Braudel. Como assinala Gizlene Neder (1995: 28), devemos ver o “direito como produto histórico, participante da dinâmica social, e, portanto, produzindo as transformações históricas e sendo, ele próprio, produzido e transformado historicamente”. Ou conforme palavras de Antonio Manuel de Hespanha (1978: 28) sobre o direito: “além de constituir uma realidade estruturada, a prática é, além disso, uma entidade estruturante”. 

Entender o direito como produto histórico e participante da dinâmica social refere-se não só ao processo de movimentação e estruturação das normas jurídicas elaboradas por um grupo de homens com o intuito de atuar sobre a sociedade, mas também assinalar os seus desdobramentos na vida de pessoas envolvidas em situações de litigiosidade, ou mesmo daqueles que sofrem a ação de instituições públicas encarregadas de fazer cumprir a norma jurídica. Em outros termos, o trabalho de reflexão não pode ficar ensimesmado no plano das idéias, em torno simplesmente das formulações das normas jurídicas e dos debates que ocorrem entre os operadores do campo jurídico, no dizer de Marc Bloch (2001: 130), o “envoltório formal de realidades em si mesmas”, mas na busca de apreender como as coerções e sanções produzem formas de resolução de litígios que interfere na dinâmica social, ao definir os “erros”, as “faltas” e os “culpados”.

Nesse trabalho de reflexão sobre a cultura, deve-se observar com atenção as condições sociais da produção do discurso dos operadores jurídicos, haja vista que não se pode delimitá-lo somente a um quadro definido de regras, mas também a partir da sua realidade situacional. Logo, o trabalho de conceituação pressupõe a definição da realidade empírica em que o discurso está sendo emitido. Para Haquira Osakabe (1978: 10), “entende-se como realidade empírica um objeto delimitável no tempo e no espaço, perceptivelmente observável e compreensível, e analisável em seus elementos mais recorrentes”.

Tratando-se, por exemplo, da realidade situacional do discurso jurídico na sociedade brasileira, deve-se observar quais os princípios e postulados que norteiam a ação de seus operadores, ação esta influenciada pela cultura jurídica e pela conjuntura histórica na qual estão inseridos. Essa cultura jurídica romano-canônica é caracterizada justamente pelo primado da doutrina sobre a jurisprudência, diferentemente da Common Law, na qual o direito é jurisprudencial, assentado quase que exclusivamente nos acórdãos dos tribunais, segundo as palavras de Bourdieu.

Além disso, devemos observar também que o discurso jurídico é produzido a partir de um habitus lingüístico do campo jurídico; e isto implica uma certa propensão a falar e a dizer coisas determinadas, com um discurso estilisticamente caracterizado que lhe confere, ao mesmo tempo, uma competência técnica e uma capacidade social, para usá-lo em situações determinadas. Nesse caso, “o cânone jurídico é como que o reservatório de autoridade que garante, à maneira de um banco central, a autoridade dos atos jurídicos singulares” (BOURDIEU, 1989: 219). Pierre Bourdieu, por exemplo, que tem uma contribuição significativa sobre a instituição dos campos, assevera que as trocas lingüísticas são “também relações de poder simbólico onde se atualizam as relações de força entre os locutores e seus respectivos grupos”(BOURDIEU, 1998: 24).

Salientamos ainda que na pesquisa sobre justiça, direitos e cidadania em que o foco é o poder judiciário, não podemos perder de vista que o discurso produzido pelo campo jurídico, às vezes apresentado sob a caricatura do “artigo tal”, ou “reza a lei”, clara referência a um dogma, ao sagrado, possui uma tecnicidade que deve ser elucidada, sob pena de não se entender as noções presentes, tanto nos debates que ocorrem no processo de estruturação e movimentação das normas jurídicas como na dinâmica do legalismo processual. Logo, é necessário ficar claro que as fontes judiciais possuem uma historicidade, ou seja, são produzidas por um grupo de agentes encarregados de fazer cumprir as normas positivadas pelo Estado; com isso, podem conter vários significados.

Para finalizar, devemos assinalar que se encaminharmos as pesquisas sobre direito, justiça e cidadania na sociedade brasileira, observando como são estabelecidos os termos de vivência social, desnudando o funcionamento das instâncias encarregadas de controlar e regular a dinâmica social e delineando os padrões socioculturais e a cultura que orienta a ação dos operadores do aparato jurídico, daremos passos significativos para entendermos as assimetrias existentes sobre o exercício da cidadania no país.

 

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Bibliografia

BLOCH, Marc. Apologia da história, ou, o ofício do historiador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001. 

BOURDIEU, Pierre. A economia das trocas simbólicas.  São Paulo: Perspectiva, 1998.

______. A força do direito. Elementos para uma sociologia do campo jurídico. In: O poder simbólico. Lisboa: Difel, 1989.

______. A economia das trocas lingüísticas. São Paulo: Edusp, 1998.

CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Cidades de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: Ed. 34/Edusp, 2000.

______. Direitos humanos ou “privilégios de bandidos”? Novos Estudos Cebrap nº 30, São Paulo, Julho de 1991.

David, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

DEUTSCH, Morton. Psychological roots of moral exclusion. Journal of Social Issues 46(1) 21-15, 1990.

DUBY, Georges. História social e ideologia das sociedades. In: LE GOFF, Jacques e

ELIAS, Norbert. O processo civilizador: uma história dos costumes. Rio de Janeiro: Kprge Zahar Editor, 1994.

NORA, Pierre. História: novos problemas. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1976.

HESPANHA, António Manuel. A história do direito na história social. Lisboa: Livros Horizonte, 1978.

LEGENDRE, Pierre. O amor do censor: ensaio sobre a ordem dogmática. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1983.

MERRYMAN, John Henry. La tradición jurídica romano-canónica. México: Fondo de Cultura Económica, 2000

NEDER, Gizlene. Discurso jurídico e ordem burguesa no Brasil. Porto Alegre: SAFE, 1995.

NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São Paulo: Ed. Acadêmica, 1994.

OSAKABE, Haquira. Argumentação e discurso político. São Paulo: Kairós, 1979.

SOUSA SANTOS, Boaventura de et all. Os tribunais nas sociedades contemporâneas. Revista Brasileira de Ciências Sociais nº 30, Ano 11, fevereiro de 1996. 

VIANA, Luiz Werneck e outros. Corpo e alma da magistratura brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 1997.

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