Por RUDÁ RICCI

Sociólogo, Doutor em Ciências Sociais, professor da PUC-Minas e coordenador do Instituto Cultiva. É consultor do Unafisco, do programa Educação Fiscal da Receita Federal, do Programa Cidadão Nota Dez e da EMATER-MG. Autor de “Terra de Ninguém” (Editora Unicamp) e co-autor de “A Participação em São Paulo” (Editora Unesp)

 

Microcrédito: na prática, a teoria é outra

 

  1. MICROCRÉDITO e a tentativa de agenda de desenvolvimento alternativa

Há indícios de tentativa de rearranjo do discurso do governo federal a partir da possibilidade real de retomada do crescimento econômico do país. A tentativa mais nítida até o momento é a de alinhamento do discurso a partir de uma agenda “positiva”, que encontros mais técnicos é denominada de “neodesenvolvimentismo”. Academicamente, este conceito se apóia em alguns princípios que retomam a agenda keynesiana:

a) Estado capaz de regular a economia;

b) Mercado forte e sistema financeiro funcional;

c) Crescimento econômico sustentado, com equidade social[1].

Esta intenção aparece ainda de maneira pouco acabada e articulada no interior do governo, indicando lacunas e descompassos significativos como o que ocorre entre o discurso do Ministro Luiz Gushiken e o Secretário Nacional de Economia Solidária, Paul Singer (para citar dois expoentes que esboçam esta perspectiva em suas elaborações).

Um dos instrumentos de indução desta perspectiva muito citado na atual conjuntura é a política de microcrédito. Nesta análise de conjuntura, pela intenção inovadora aqui apontada, faremos uma breve análise das ações governamentais em relação ao tema.

O microcrédito foi lançado oficialmente em 2003, através de medida provisória, onde se estabelecia que 2% dos depósitos em conta corrente dos bancos teriam que ser aplicados em operações de microcrédito, à taxas de juros não superiores a 2% ao mês. Em 2005, governo federal anunciou que este seria o “ano do microcrédito”[2]: voltado para população de baixa renda e microempresários. No último ano eram previstos empréstimos nesta modalidade que totalizariam R$ 1,4 bilhão. Contudo, os empréstimos oferecidos pelos bancos não ultrapassaram R$ 600 milhões (43% do previsto)[3].

Segundo Gilson Bencourt, assessor especial desta área no Ministério da Fazenda, os recursos em sete bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Unibanco, Itaú, ABN e Santander. Os outros bancos alegam que não possuem estrutura para realizar empréstimos deste porte[4]. Mesmo entre os grandes, apenas o Bradesco chegou a emprestar os 2% dos depósitos à vista. O Banco do Brasil emprestou R$ 385 milhões e o Banco Popular (em operação desde 2004) emprestou R$ 40 milhões em microcrédito.

Em 2004, a média de empréstimos foi de R$ 500 milhões (do conjunto de instituições bancárias), equivalente a 38% do recurso previsto para o programa. Mesmo os bancos estatais (Banco do Brasil e CEF) não conseguiram atingir a meta no ano passado.

Há um início de pressão do mercado para que o teto de 2% de juros seja liberado em função dos gastos com muitas operações de valores reduzidos que o programa compreende. Nos primeiros 18 meses de funcionamento de programas foram contabilizadas 800 mil operações de microcrédito com valor médio de R$ 500.

Uma segunda crítica refere-se ao sistema de atendimento. O Banco Popular do Brasil (BPB) instalou 6 mil pontos de atendimento (denominados de correspondentes) em lojas, mercadinhos, farmácias e grandes varejistas da periferia de regiões metropolitanas. Muhammad Yunus, economista fundador do Grameen Bank (a iniciativa de microcrédito mais famosa do mundo, localizada em Bangladesh, cujo 90% dos clientes são mulheres de baixa renda residentes em aldeias, de onde se origina o nome do banco), contesta tal política de atendimento, sugerindo um foco maior nos pobres. Para tanto, propõe a superação dos pontos de atendimento por visitas às residências dos futuros clientes. O Grammen Bank possui 2,4 milhões de clientes e já disponibilizou crédito para 75% das famílias pobres de Bangladesh, tendo como taxa de inadimplência índice inferior a 5%.

Ivan Guimarães, presidente do BPB[5], sugere que o microcrédito deve ser compreendido como expansão do mercado para as instituições financeiras. Avalia que exista um segmento não saturado de 15 milhões de pessoas das classes C e D que nos próximos dez anos poderá estar vinculada aos sistemas de crédito. A projeção do BPB é que em dois anos o banco atingirá 8,5 milhões de clientes com este perfil.

Há, ainda, uma terceira polêmica, talvez a mais significativa do ponto de vista da proposição neodesenvolvimentista, que é o objetivo do microcrédito, enquanto fomento ao consumo ou fomento à micro e pequena empresas. A ampliação do mercado bancário, que sustenta Ivan Guimarães, parece estar focada na primeira possibilidade. Neste caso, não há necessariamente alteração da lógica e estrutura de mercados atuais, apenas a expansão do acesso a bens, através de taxas de juros abaixo das praticadas no mercado. Nesta modalidade estariam a “conquista” dos aposentados e pensionistas do INSS. Em meados de março deste ano, o Unibanco tornou-se a primeira grande instituição bancária privada a entrar nesta disputa pela oferta do crédito consignado[6]. Onze bancos atuam nesta modalidade de crédito, tendo na liderança a CEF (R$ 1,5 bilhão, ou 43% do total ofertado) e BMG (R$ 1,4 bilhão, ou 42% do total). Os outros grandes bancos preferem estabelecer acordos ou financiar as carteiras dos bancos pequenos, que fazem o trabalho de contato e atração dos clientes. Estudos recentes (como o realizado pela consultoria Partner) projetam um crescimento de 26,7% do crédito pessoal em 2005 por conta do microcrédito consignado.

Em fevereiro, a taxa de juros praticada pelo comércio para o consumidor atingiu 6,1% ao mês e 103% ao ano. Os juros de cartão de crédito atingiram 10% e o dos cheques especiais 8,1%. Assim, o microcrédito praticado a juros baixos (o empréstimo consignado pratica juros de 1,75% a 3,5% ao mês) cria um contrabalanço em relação às taxas de juros praticadas no comércio. O potencial do microcrédito é ainda significativo em relação à concentração do consumo nacional: o Estado de São Paulo é responsável por 32,6% do consumo de despesas básicas e supérfluas (e pagamento de impostos diretos) do país[7].

O fato é que não existe nitidez nos objetivos e foco do microcrédito até o momento, possivelmente sendo fruto dos embates internos e ideológicos da composição ministerial do governo Lula.

Com efeito, o Grameen Bank teve uma origem muito distinta da motivação que faz emergir a modalidade do microcrédito no Brasil. Yunus relata que, como professor de economia, ao visitar as residências de trabalhadores pobres de Bangladesh, na aldeia de Jobra, próxima do campus onde lecionava, percebeu que muitas famílias contraíam empréstimos com comerciantes que adiantavam a compra da colheita vindoura. O credor definia o preço da colheita por uma média abaixo do valor de mercado, tornando a dívida quase que eterna. Ao fazer as contas, Yunus percebeu que por 22 cents uma família poderia se livrar do fardo da dívida que se realimentava a cada empréstimo com seu credor. Para um grupo todo que entrevistara nesta aldeia faltavam apenas 27 dólares para se livrarem da dívida mensal. A pergunta que o economista se faz é mais que reveladora:

Por que minha universidade, meu departamento de economia, todos os departamentos de economia do planeta e os milhares de professores de economia inteligentes que há no mundo não tinham tentado compreender essas pessoas e socorrer aqueles que mais precisam de ajuda?[8]

Paul Singer em artigo recente[9] procura destacar o que denomina “programas emancipatórios” do governo Lula. Além de destacar a reforma agrária, o fomento ao associativismo e cooperativismo e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), como iniciativas tipicamente emancipatórias, cita o microcrédito e a abertura de contas bancárias a partir de medida provisória que criou depósitos simplificados. Indica a abertura de 3,8 milhões de contas envolvendo cinco bancos federais (CEF, BB, BPB, BNP e Basa). Como inovação maior, sugere que a política de microcrédito constituiu uma rede de executores que incorpora organizações não-governamentais, OSCIPs, Sociedades de Crédito ao Microprodutor e cooperativas de crédito.

Como se percebe, há uma forte intenção de parte do governo federal, em alçar o microcrédito à categoria de instrumento inovador do fomento ao desenvolvimento sustentável e eqüitativo. Contudo, os resultados até aqui colhidos não são muito promissores. Uma possibilidade a ser ainda conferida é a aberta pela MP 226/04, voltada para geração de renda entre microempreendedores populares (de pequeno porte, com faturamento bruto menor que R$ 60 mil anuais). A instituição financeira monitorará, durante o período do contrato, a aplicação dos recursos pelo tomador, além de orientar o planejamento do negócio. Os recursos serão originários do FAT e depósitos à vista destinada pelos bancos comerciais e cooperativas de crédito de pequenos empresários.

  1. REFORMA MINISTERIAL

Praticamente 2/3 do mês de março foi dedicado, pelo governo federal, à anunciada reforma ministerial. Esta pauta ganhou urgência e projeção pública a partir da eleição de Severino Cavalcanti como presidente da Câmara Federal. Ficava claro para o governo Lula que a simples tentativa de recomposição da base parlamentar a partir da transferência de deputados federais dos partidos oposicionistas para os governistas alimentou ainda mais o jogo de barganha no interior do Congresso Nacional. A situação ficou ainda mais aguda com as disputas palacianas pela coordenação política do governo federal. O estilo Lula, de divisão de forças políticas no interior do governo, inaugurada desde o anúncio de seu primeiro ministério, também parecia questionada pelos fatos políticos de fevereiro e início de março.

Até o dia 20 de março, as negociações promovidas pelo Palácio do Planalto foram intensas e revelaram o equilíbrio (ou desequilíbrio) de forças entre ministros e partidos políticos. Os nomes mais ameaçados na reforma foram o de Olívio Dutra (Cidades) e Humberto Costa (Saúde), seguido por Aldo Rebelo (Coordenação Política). Os nomes mais prestigiados como novos ministros foram o de Ciro Gomes (que seria transferido para o Ministério da Saúde), Roseana Sarney (indicada como uma espécie de “coringa” da reforma ministerial) e José Dirceu (que parecia retornar ao centro do processo de negociação política).

No dia 22, Lula anuncia publicamente o fim das negociações e o cancelamento da reforma ministerial. O pretexto teria sido a afirmação de Severino Cavalcanti que seu partido, o PP, sairia da base governista (o que de fato ocorreu, no início de abril) caso não recebesse dois ministérios de peso como contrapartida do governo Lula. A movimentação nos bastidores da política na capital federal, contudo, indicaram que as dificuldades de remontagem do mapa ministerial foram extremamente desgastantes para Lula.

Os entraves foram, em especial, três:

a) a própria pressão interna do PT, que saiu em defesa de Olívio Dutra e José Dirceu (provocando uma reação, neste último caso, do PC do B, que vazou para toda imprensa nacional);

b) o embate interno do PMDB e, deste, com o PP;

c) a indicação de Roseana Sarney. Neste último caso, houve especulação em Brasília sobre confidências de Lula a respeito da pressão pela nomeação de Roseana, imposta pela pauta da grande imprensa. Em outras palavras, Roseana não ampliaria a base parlamentar do governo federal, mas a sua não nomeação poderia fragilizar a relação amistosa com José Sarney. Parte da grande imprensa chegou a questionar a real força política da família Sarney neste momento da vida política nacional.

Ao final, foram nomeados apenas dois novos ministros: Paulo Bernardo, para o Ministério do Planejamento (vaga ocupada interinamente por Nelson Machado) e Romero Jucá (assumindo a vaga ocupada pelo também peemedebista, Amir Lando). Jucá sofreria, logo após sua nomeação, fortes acusações pela grande imprensa.

Os desencontros e condução errática da reforma ministerial por Lula revelaram dificuldades crescentes no campo político e sugerem esta dimensão como a mais importante na atual conjuntura, superando os desafios ou impasses econômicos. Com efeito, o ministro Palocci foi o que saiu mais prestigiado nesse processo, principalmente pela manutenção de Aldo Rebelo na coordenação política (enfraquecendo se contraponto no ministério, o ministro José Dirceu) e projetando a pauta das reformas microeconômicas, além de retomada do crescimento econômico como eixos do discurso governamental. A negociação da MP 232 (que corrigia a tabela de imposto de renda de pessoa física em 10% mas, por imposição da área econômica do governo, exigia como contrapartida maior taxação sobre a agricultura e prestadoras de serviços) e reforma tributária 2 desqualificou as promessas de Severino Cavalcanti junto aos prefeitos. Lula passou a definir, a partir do encerramento das negociações sobre a reforma ministerial, sua agenda: melhoria da gestão da Previdência, transposição das águas do São Francisco, conclusão da Ferrovia Transnordestina, Projeto Biodiesel, reforma tributária 2 e criação do FUNDEB (ampliação do Fundef, incorporando a educação infantil e ensino médio). Este último item recebeu fortes críticas do ministro Palocci, informando a restrição orçamentária após o anúncio da não renovação do acordo com o FMI. Enfim, a força política de Palocci após a frustrada tentativa de reforma ministerial se consolidou.

  1. OPOSIÇÃO E PRESIDENCIÁVEIS

Março consolidou a disputa eleitoral entre as principais forças e personalidades políticas que deverão monopolizar as atenções no próximo ano. PT e PSDB continuam a presidir os principais embates públicos, tendo PFL, PP e PMDB como fiéis da balança política.

Há, ainda, correntes políticas de menor expressão que iniciam, também, articulações preparatórias para as eleições de 2006. Este é o caso do PSTU e P-SOL, que se movimentam para o lançamento de candidaturas do que denominam “bloco de esquerda”, objetivando, nas palavras da senadora Heloísa Helena, marcar posição no cenário nacional e definir uma alternativa para o eleitorado.

Os personagens centrais, no momento, além do presidente Lula são:

a) Fernando Henrique Cardoso. Paulatinamente, o ex-presidente vai tomando as páginas de jornais, figura em inúmeros encontros com formadores de opinião e escreve análises sobre tendências políticas e teóricas em periódicos especializados. É cada vez mais freqüente a opinião pública que emite sobre ações do governo federal, procurando se posicionar como um árbitro geral. Em alguns momentos chega a defender iniciativas do governo federal (como na compra da nova aeronave presidencial) ou fazer reparos ao que considera exageros ou deslizes governamentais. Mesmo declarando-se fora do jogo eleitoral, é evidente que constrói seu nome como “reserva moral” do sistema partidário;

b) José Serra e Geraldo Alckmin. A vitória eleitoral de 2004 destacou as duas lideranças tucanas. Contudo, o governo federal iniciou uma reação que vem demonstrando eficiência. José Dirceu, um possível candidato petista ao governo estadual, vem articulando nos bastidores várias reações que procuram criar obstáculos aos governantes de São Paulo. As eleições das mesas diretoras da Câmara Municipal e Assembléia Legislativa de São Paulo, além do corte de energia de órgãos públicos pela Eletropaulo (que deveria favores políticos ao BNDES), foram os lances mais significativos até o momento. Pesquisa do DATAFOLHA divulgada em 10 de abril revelava as dificuldades crescentes do prefeito José Serra. Após três meses de governo, a gestão Serra é a pior avaliada no mesmo período, desde 1986: 70% dos pesquisados afirmaram que o que o prefeito fez pela cidade é muito menos do que esperavam (Marta Suplicy, no mesmo período, não ultrapassou 49% de expectativa frustrada dos eleitores). Serra, em três meses, aumentou a tarifa de ônibus, enfrentou greve de perueiros e coordenou uma desgastante renegociação de dívidas com fornecedores da prefeitura paulistana;

c) No campo petista, Lula procura fortalecer e ampliar a base política que poderá levá-lo à reeleição, mas suas dificuldades são crescentes com vários partidos aliados. Perdeu o apoio do PPS e foi ameaçado a perder o apoio do PP em sua última reunião da cúpula partidária. PMDB e até mesmo o PC do B revelam desconforto com as incertezas do governo federal em garantir ou ampliar espaços no ministério para esses dois partidos. Um exemplo concreto é a disputa peemedebista pela direção da Eletronorte, Banco do Nordeste e Fundação dos Correios, Infraero de Brasília. Com a indicação de um irmão para a presidência da Eletronorte, senadores peemedebistas declararam rejeição a qualquer projeto enviado pela ministra Dilma Roussef. Mesmo internamente, muitas lideranças petistas engalfinham-se desde o início do ano. A disputa do governo paulista envolve vários pesos pesados da corrente majoritária petista (Marta Suplicy, Aloísio Mercadante, João Paulo e José Dirceu) acelera articulações e acusações que freqüentemente vazam para a grande imprensa. Por seu turno, a corrente majoritária petista realizou encontro no dia 9 de abril para referendar os termos da Carta ao Povo Brasileiro, divulgada pela então candidatura Lula em junho de 2002, tendo à frente a articulação e pressão do ministro Palocci. A reação da esquerda petista e do ministro José Dirceu acabou por amenizar a declaração final, que poderia alterar profundamente o ideário do PT. O documento final é um nítido arremedo que abre espaço, contudo, para a defesa do ajuste fiscal e a estabilidade monetária. O documento final deste encontro, intitulado “Bases para um Projeto para o Brasil”, altera pontos significativos do programa partidário, como é o caso da definição de 2001 que indicava uma “ruptura necessária com o modelo econômico”. Os atenuantes ao ideário palocciano ficaram por conta dos juros básicos da economia, que o documento do campo majoritário sugere que seja declinante;

d) A pauta do Congresso. Surpreendentemente, a pauta do Congresso definida pelo governo federal vem se revelando um componente importante na disputa eleitoral de 2006. No mês de março, as negociações da MP 232 (sobre correção da tabela de imposto de renda que, segundo o Ministério da Fazenda, podem gerar um rombo orçamentário da ordem de R$ 2,4 bilhões[10]) e a retomada da reforma tributária transformaram-se em combustível para a disputa entre caciques e futuros candidatos. As votações envolvem prefeitos e governadores, o que articula todo o campo político nacional e fazem desta pauta uma imensa arena de negociações, capitulações, artimanhas e chantagens. Os elementos centrais desta grande negociação envolvem o aumento do repasse do Fundo de Participação de Municípios (de 22,5% para 23,5%), a unificação das cotas de ICMS e aumento do volume de recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Regional, além da retirada do enquadramento da cesta básica, remédios e insumos na alíquota mínima (de 7%);

e) Banco Central. As denúncias contra o presidente do Banco Central (que sugerem sonegação de impostos) e as posições públicas do diretor Afonso Beviláqua, sustentando maior aperto fiscal em virtude do impacto inflacionário dos novos investimentos em infraestrutura (Ferroban, Novoeste, Ferronorte, além das concessões às rodovias, entre outros), colocaram no cenário político e no centro das disputas eleitorais esses dois personagens.

  1. PRESSÃO COMERCIAL NORTE-AMERICANA

A Rodada de Doha, da Organização Mundial do Comércio (OMC) vem elevando o tom das disputas comerciais entre países ricos e em desenvolvimento. Em reunião realizada em Genebra no dia 14 de março, empresas norte-americanas apresentaram uma lista de 53 produtos que será utilizada como referência na pressão ao Brasil para corte de tarifas de importação. A barganha apresentada tem como contraface o maior acesso ao mercado global.

A lista inclui produtos farmacêuticos, químicos, equipamentos de construção, equipamentos agrícolas, eletrônicos, aparelhos médicos e produtos de higiene pessoal. A escolha dos produtos coube ao Conselho Nacional de Comércio Exterior (NFTC) dos EUA, que representa 300 das maiores empresas do país, envolvendo Microsoft, Caterpilllar, Texaco, Colgate-Palmolive, Wal-Mart, IBM, Pepsi Cola, Citibank, entre outras. Segundo a vice-presidente de comércio exterior deste Conselho, “o ano é do tudo ou nada na Rodada Doha”.

A pressão se deve à análise realizada pelo NFTC que identifica apenas 3,7% dos produtos norte-americanos exportados tiveram como destino o Brasil, Egito, Índia, Malásia e África do Sul (o Brasil importou 2/3 do total que envolve esses 5 países). A reduzida cota de exportação para esses países, ainda segundo o NFTC, tem como obstáculo as alíquotas de proteção praticadas, que envolvem 70% da pauta de exportação norte-americana e que chega a 20% de taxação (como é o caso do Brasil).

A proposta apresentada é clara: os EUA exigem corte de 75% nas alíquotas praticadas.

Por sua vez, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) brasileiras rejeitou enfaticamente a negociação setorializada. A proposta apresentada na OMC, segundo avaliação dos empresários brasileiros, objetiva eliminação total das alíquotas dos setores considerados alvo para os norte-americanos.

 

Tabela 1

Prioridades da Indústria norte-americana

Produto

Exportações para o Brasil

(US$ milhões)

% nas exportações dos EUA

Tarifa consolidada em % 

(2004).

Proposta de redução entre tarifas, em %

Leitores ou gravadores de cartões magnéticos

31,4

5,0

2 a 16

94

Máquinas para construção e aparelhos mecânicos

21,9

0,6

0 a 18

100

Tratores de lagartas

11,4

5,1

14

53

Tratores e outros

10,7

1,1

0 a 14

100

Dumpers (caminhões)

46,6

6,8

0 a 14

100

Agulhas, sondas, cateteres, cânulas

22,7

1,0

0 a 16

100

Etilenoglicol

30,5

8,0

12

-

Medicamentos contendo alcalóides

12,0

2,2

0 a 14

100

Tinta preta para impressão

14,2

6,8

14

-

Turbinas a gás

28,6

2,0

0

100

Peças de reposição para turbinas a gás

48,9

1,9

0

100

Carregadores mecânicos

37,7

13,0

0 a 14

100

Carregadoras e pás-carregadoras

24,6

3,2

0 a 14

100

Fonte: NFTC

  1. POLÍTICA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

A área social continua gerando debates intensos e já consolida uma quase unanimidade nacional em relação às parcas conquistas alcançadas pelo governo federal.

O diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI, Anoop Singh, embora tenha elogiado a política econômica do governo federal (em final de março) reabriu o debate iniciado pelo Ministério da Fazenda no primeiro ano do governo Lula: o problema não estaria na política de estabilidade econômica, mas na distribuição de benefícios, “que não chegam aos pobres”. No mesmo período, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Afonso Beviláqua, anunciou que o impacto dos gastos com projetos de infraestrutura (previsão de investimentos da ordem de R$ 3 bilhões para os próximos 3 anos) nos índices de preços definirá o aperto fiscal ao longo de 2005. Segundo seu depoimento:

Nos últimos anos, o que se verificou foram valores sempre maiores do que as metas oficiais de superávit primário. Se olharmos para os dados dos últimos três ou quatro anos, a execução fiscal tem sido de tal forma que o superávit primário tem ficado sempre acima das metas programadas.

Este depoimento sugere, portanto o corte de despesas para controle inflacionário percebido pelo BC.

Paralelamente, foram divulgados vários indicadores e pesquisas que revelam impacto nos gastos de famílias de classe média e irregularidades em programas sociais.

Os gastos sociais, que hoje giram ao redor de R$ 72 bilhões (despesas previdenciárias, assistenciais, benefícios da Bolsa-Família, seguro-desemprego e rendimentos pagos a idosos e deficientes), foram projetados pelo Ministério da Fazenda para R$ 85 bilhões em 2005.

Articulação de empresários do segmento comercial organizam-se em todo o país para baixar o aumento de impostos que, em tese, financiaria este aumento de gastos públicos na área social. Em 10 anos, a carga tributária saltou de 28% do PIB para 36%. As despesas sociais aumentaram 122%, segundo dados do Ministério da Fazenda. Ainda segundo cálculos do ministério, o aumento do valor do salário mínimo impactou em R$ 35 bilhões os gastos com a Previdência Social.

Este pano de fundo é a pauta que orienta os debates internos do governo federal e que fazem colidir as intenções do ministro Patrus Ananias com toda equipe econômica do governo federal. A previsão de gastos com a Bolsa-Família para 2005 é de R$ 6,5 bilhões, e deverá saltar para R$ 8 bilhões (beneficiando 11,4 milhões de famílias).

O debate que vincula gastos sociais com focalização e impostos, protagonizado pelos empresários e Ministério da Fazenda, tende a se manter ao longo do ano (em especial, a partir da votação da PEC Paralela no Senado e reforma tributária), podendo emergir como tema da campanha do próximo ano. A Fecomercio vem procurando alimentar esta discussão patrocinando muitos estudos sobre impostos. O último, divulgado em meados de março, revelava que os brasileiros gastam, por mês, R$ 2,9 bilhões com impostos diretos, equivalendo-se ao gasto com educação (R$ 2,1 bilhões). Os brasileiros, segundo o levantamento, gastam mensalmente R$ 18,2 bilhões com habitação, R$ 10,5 bilhões com alimentação, R$ 9,6 bilhões com transporte, R$ 3,4 bilhões com saúde e R$ 1,2 bilhão com cultura e recreação.

Na outra ponta deste tema, pesquisa inédita realizada no Cadastro Único do governo federal revelou que 14,5% das famílias beneficiadas com programas de transferência de renda têm emprego formal. No caso da Bolsa-Família, foram 896 mil famílias beneficiadas que possuem responsável com emprego formal. Destas, 286 mil famílias apresentam indícios de irregularidade, já que o rendimento é maior que R$ 100 reais per capita (teto definido pelo programa).

Este debate, contudo, não atrai a sociedade civil brasileira e muito menos a parcela mais organizada. Neste segmento social, o desconforto com a política social do governo parece se materializar, aos poucos, em reação mais estruturada. Na liderança desta mudança de comportamento dos movimentos sociais e organizações populares aparece, mais uma vez, o MST, anunciando uma marcha para o dia 17 de abril que deverá marcar o que denominou em março de “abril vermelho”: uma série de ocupações em todo território nacional, tendo como ápice uma manifestação pela reforma agrária estimada em 15 mil pessoas. As pastorais sociais do país estão, também, envolvidas no apoio a esta marcha.

Finalmente, e seguindo a trilha de maior controle e influência sobre a pauta social do governo federal, vale destacar a iniciativa de elaboração da Lei de Responsabilidade Social. Esta lei apóia-se em dois pilares: definição de “mínimos sociais” a serem definidos no âmbito dos legislativos e que devem orientar ações para os próximos 4 anos de governo (à exemplo do Plano Plurianual), a partir de uma lista de indicadores sociais; e a constituição de um sistema de conselhos municipais, assessorados por comitês técnicos, que deverão medir os resultados obtidos periodicamente. O não cumprimento das metas de “mínimos sociais” abriria um processo administrativo contra o governo responsável (prefeito, governador ou ministros). Esta proposta é dirigida pelo Fórum Brasil do Orçamento (www.forumfbo.org.br ) e já começa a repercutir no Senado Federal. Por iniciativa da senadora Lúcia Vânia (PSDB) está tramitando a PEC 29 que institui a Lei de Responsabilidade Social no país.

No governo federal, o IPEA vem elaborando o que intitularam “Radar Social” que tem como objetivo definir e acompanhar 50 indicadores sociais (agregados em 22 problemas a partir de cinco “dimensões sociais”: renda, trabalho, moradia, saúde, segurança e educação) e relacioná-los com programas sociais do governo federal. A estudo, a ser concluído, no final de abril, deverá consolidar o desenho desta PEC 29, pois possibilita o acompanhamento das ações governamentais e resultados sociais obtidos, uma das pontas da lei de responsabilidade social.

 

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[1] Ver SICSÚ, João e all. Novo - Desenvolvimentismo. Barueri / Rio de Janeiro: Manole / Fundação Konrad Adenauer, 2005. Os autores consideram esta concepção como um “caminho do meio”, onde se retoma a necessidade do desenvolvimento endógeno com livre comércio voltado para a competitividade internacional. O ex-ministro Bresser Pereira indica como elementos centrais: a) a abertura comercial do país de forma negociada; b) novo papel do Estado, mais estratégico; c) estabilidade macroeconômica, incluindo pleno emprego; d) inversão da política de juros altos e câmbio apreciado; e) financiamento do desenvolvimento com poupança interna.

[2] Mesmo com o anúncio, o BNDES, em relatório divulgado no início de março, constatou demanda de crédito nas áreas de siderurgia, papel e celulose e petroquímica, envolvendo R$ 80 bilhões, projetados para os próximos dez anos. O banco revelou, a partir desta demanda, intenção de aprofundar o os investimentos em fontes alternativas de energia para sustentar o novo ciclo de desenvolvimento.

[3] Esta informação não envolve os recursos do BNDES vinculados às microempresas ou crédito consignado aos aposentados e pensionistas do INSS descontados em folha de pagamento das empresas, diretamente destinado ao consumo. O programa de microcrédito objetiva empréstimos à pessoa física não superior a R$ 600 para saldo bancário inferior a R$ 1.000. Para microempresas, o limite de crédito é de R$ 1.000.

[4] Neste caso, o recurso fica retido no Banco Central e não é remunerado.

[5] No dia 20 de abril, a presidência do BPB será alterada. Ivan Guimarães cederá seu lugar para Geraldo Magela, candidato petista derrotado nas últimas eleições no Distrito Federal.

[6] O crédito consignado foi lançado em maio de 2004.

[7] Destacam-se nos gastos em consumo no país a habitação (18%), alimentação (10,4%) e transporte (9,6%).

[8] YUNUS, Muhammad. O Banqueiro dos Pobres. São Paulo: Ática, 2000, p. 21.

[9] SINGER, Paul. “O lado oculto do governo”, In Teoria e Debate, n. 61, São Paulo: Fundação Perseu Abramo, fev/mar de 2005.

[10] A negociação da MP 232 desgastou profundamente o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que não convenceu empresários e governadores do rombo orçamentário que a correção da tabela de Imposto de Renda geraria. Outro personagem que saiu desgastado dessas negociações foi o relator da MP, deputado Carlito Merss (PT-SC).  Novamente, o ministro Palocci revelou sua força política ao impor compensações, em vista do acordo já estabelecido entre Lula e a CUT.

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