Por PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

Doutor em Ciências Sociais, diplomata, autor de vários trabalhos sobre relações internacionais e política externa do Brasil

 

O Poder e a Glória: 

a questão das assimetrias no sistema internacional

 

Sumário:

1. A questão das assimetrias de poder no sistema internacional

2. O poder é a capacidade de projetar poder militar

3. O poder econômico como a base real do poder na atualidade

4. A evolução do sistema internacional desde a criação da ONU

5. A questão da democratização do poder mundial: barreiras estruturais

6. O mundo está pronto para a democracia?

7. O poder do império e o império do poder

8. Um “modo inventivo de produção” na era imperial

9. As delícias e glórias do poder: unilateralismo e arrogância imperiais

 

ONU1. A questão das assimetrias de poder no sistema internacional

A noção pura de assimetria se refere a diferenças estruturais, que podem ser naturais ou adquiridas. No sistema internacional, o conceito aparece geralmente associado a conotações negativas, que se traduzem nos famosos diferenciais de poder político ou de poder econômico que separam os países do mundo. Essas assimetrias costumam dividir os países em um grupo restrito de nações poderosas – as superpotências –, um outro grupo intermediário de potências médias – que poderiam ser chamados de países emergentes, aqui com diversas qualificações – e, finalmente, o resto, isto é, países menores e sem grande peso na comunidade internacional, em termos políticos, econômicos ou demográficos.

Não parece haver dificuldade em se reconhecer o grupo de nações mais poderosas do planeta. Elas são, obviamente, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, detentores, desde 1945, da responsabilidade última sobre a paz e a segurança mundial (com a exceção de China, que só substituiu a China nacionalista, hoje Taiwan, em 1971). Esse foro atuou de forma muito precária na era da Guerra Fria, em função do direito de veto concedido a cada um dos membros e da falta de cooperação política em diversos conflitos regionais. Esse grupo também ostenta enormes assimetrias entre si, sobretudo nos planos econômico e tecnológico, e comportou conflitos inconciliáveis entre alguns dos seus membros, mas o impasse militar foi de certa forma assegurado pelo chamado “equilíbrio do terror”, imposto pelo domínio da arma atômica, ou por alianças estáveis ou ad hoc, como no caso da OTAN e outros arranjos especiais.

Esse grupo pode e deve receber a agregação de pelo menos duas outras potências reconhecidas, o Japão e a Alemanha, que não integram (ainda) o foro mais importante da segurança internacional, devido justamente ao cenário de 1945, mas que hoje constituem, respectivamente, o segundo e o terceiro maiores contribuintes financeiros do sistema da ONU, são membros fundadores do G-7 e ativos participantes de missões humanitárias e de peace-keeping da ONU. Eles não foram, e ainda não são, parte ativa em operações de peace-making (aliás, bem raras na história do CSNU) em virtude dos arranjos especiais pós-Segunda Guerra que resultaram na diminuição de seu status militar e na virtual tutela exercida pelos EUA sobre sua capacidade ofensiva.

2. O poder é a capacidade de projetar poder militar

Quando se pensa em assimetria de poder, se está pensando, portanto, nesse grupo de nações poderosas no plano militar, no domínio econômico e tecnológico e, sobretudo, na capacidade financeira de prestar ajuda ao desenvolvimento e de tomar iniciativas no plano multilateral. O poder, em termos primários, é sobretudo a capacidade de projetar poder, isto é, ser capaz de empreender operações militares em territórios distantes e de impor-se pela força sobre quaisquer adversários. Os EUA são, a esse título, o único poder verdadeiramente hegemônico da atualidade. Todas as demais potências não são capazes de se confrontar a seu poder incontrastável, salvo uma coalizão inesperada e virtualmente impossível no atual cenário internacional.

Numa segunda linha de poder relativo, poderiam ser colocados alguns países que acederam ao domínio do poder nuclear, por razões essencialmente regionais ou locais, e que podem vir a desempenhar um papel importante no cenário internacional. Nesse grupo podem ser colocados a Índia, verdadeira potência regional, e Israel, por circunstâncias especialíssimas que não se reproduzem em outros contextos. O Paquistão e a Coréia do Norte também possuem capacitação nuclear, mas essa situação foi criada por cenários de conflitos em suas respectivas regiões e persistem dúvidas sobre a manutenção dessa capacidade no futuro de médio prazo, assim como sobre sua capacidade de projetar forças além de seus respectivos territórios.

Outros países perseguiram no passado, ou ainda perseguem, a posse da arma atômica, ou mesmo estão em condições de fazê-lo, se assim o desejarem, mas sua capacitação depende de várias circunstâncias nem sempre controláveis por eles mesmos. Estão ou estiveram, nessa condição, o Brasil e a Argentina, no cenário sul-americano, a República da África do Sul, na África subsaárica (que renunciou à sua capacitação no momento de transição do apartheid para o regime de maioria negra), a Líbia, mas de maneira muito incipiente, e o Irã, de maneira mais ativa e ainda hoje. O Iraque tentou adquirir capacidade nuclear ofensiva, sob o regime de Saddam Hussein, mas foi oportunamente detido pela comunidade internacional, vale dizer, pelos EUA. A esses países, poderiam ser agregados o Canadá, a Alemanha e o Japão, que seriam capazes, se assim o desejassem, de se dotar de armas atômicas em poucos meses, se houvesse decisão nesse sentido.

Esta é, portanto, um tipo de assimetria elementar, aquela baseada numa certa capacitação militar, mas ela é, ainda assim, muito diferenciada em função dos atores e de seus demais vetores de poder primário, isto é, militar. Ela é importante, decisiva mesmo num cenário de conflitos militares e de instabilidade político-militar, mas ela não é a única, nem a mais relevante num cenário de crescente interdependência global.

3. O poder econômico como a base real do poder na atualidade

Aqui, estamos agora falando de um outro tipo de assimetria, a que emerge do poder econômico, da capacidade financeira, da participação nos intercâmbios globais, a que está presente nas inovações tecnológicas, que podem ter, obviamente, aplicações militares, mas que mais freqüentemente implicam em renda extra conseguida dos demais membros da economia internacional em função dessa liderança tecnológica.

Nessa situação, os EUA ainda emergem como a potência hegemônica por excelência, com cerca de 1/5 do poder econômico mundial, mas não existe mais aqui, a capacidade de projetar poder como no sistema militar. Apenas um exemplo: o PIB dos EUA é similar, grosso modo, ao da UE, esta participa mais de trocas globais, mas os EUA têm maior projeção financeira, uma vez que o euro ainda não se fortaleceu como moeda de reserva internacional. Os EUA, por outro lado, acumulam enormes déficits gêmeos, no seu orçamento e na balança comercial, que têm de ser financiados com recursos de outros países, em especial os da Ásia, que acumularam enormes superávits de balanço de pagamentos na última década.

As assimetrias econômicas não deveriam ter conotação negativa, pois são elas que sustentam o padrão de trocas internacionais, uma vez que o comércio e o intercâmbio tecnológico só pode ser feito, justamente, com base nas assimetrias existentes. Assim, as alegações contra as assimetrias no Mercosul não têm muito razão de ser, pois são elas que sustentam a integração dessas economias, segundo um padrão de especialização que já foi resolvido teoricamente desde David Ricardo e não recebeu ainda desmentidos práticos. Mesmo a chamada criação, politicamente induzida, de vantagens comparativas dinâmicas, como registrado no caso da China, não chega a desmentir os fundamentos da teoria ricardiana, uma vez que a base da especialização e da competitividade está sempre presente, baseada fundamentalmente em recursos humanos, seja de baixa capacitação produtiva – como são os salários dignos do capitalismo manchesteriano do século XIX – seja numa escala de maior produtividade do trabalho humano, a partir da disponibilidade de engenheiros e técnicos de boa qualidade.

O centro do poder econômico mundial é constituído pelo chamado G-7, que inclui potências econômicas não nucleares, como Japão, Alemanha, Canadá e Itália, e que se transformou em G-8 apenas pela adjunção da Rússia, em virtude justamente de seu poder militar, embora bastante diminuída no plano econômico-financeiro (a Rússia, aliás, não participa das reuniões exclusivamente financeiras do G-7, mas pode ser convidada, agora também com a agregação da China, a certas reuniões especiais).

A esse grupo restrito de grandes potências econômicas, pode ser acrescentado o chamado BRIC, Brasil, Rússia, Índia e China, justamente potências econômicas emergentes ou efetivas. Desse grupo, o Brasil talvez seja o menos capacitado do ponto de vista econômico, já que a China já conforma, segundo certos critérios, a segunda ou terceira maior economia planetária. Ela já era a primeira economia do mundo, até o século XVIII, depois auto-excluída do pelotão de frente por razões basicamente de ordem interna e hoje emergindo novamente nesse pelotão de inovadores tecnológicos e grandes comerciantes globais. A Índia e a Rússia também emergem como grandes potências econômicas, em virtude de capacitações abundantes em recursos humanos, no primeiro caso, em energia, no segundo, o que lhes dá uma enorme influência no padrão de trocas característico da interdependência global. O Brasil, nesse contexto, possui certa capacitação em energia renovável e em abastecimento alimentar, mas, sendo um global trader ainda eminentemente modesto – com cerca de 1% do comércio mundial – carece de poder econômico e financeiro para influenciar verdadeiramente o padrão de trocas internacionais. Trata-se, sem dúvida, de uma potência regional, mas sua capacidade de projeção externa, econômica ou militar, ainda é extremamente modesta.

4. A evolução do sistema internacional desde a criação da ONU

Depois de uma primeira metade marcada por terríveis guerras que dizimaram milhões de pessoas em várias partes do mundo, o século XX assistiu, em sua segunda metade, à conformação de uma nova ordem internacional fundada antes no direito do que na força bruta, como tinha sido o caso até então. Na primeira metade do século XX, o mundo assistiu a uma tentativa frustrada de multilateralização da ordem política, a partir da criação da Liga das Nações, mas esta nunca teve condições de efetivamente garantir a paz e a segurança internacionais. Desde as invasões da Manchúria e da Abissínia, pelo Japão e pela Itália no início dos anos 1930, em menor escala no caso da guerra civil espanhola (que foi um conflito essencialmente interno, ainda que envolvendo grandes potências européias), mas sobretudo na tragédia da amputação da Tchecoslováquia pela Alemanha nazista, em 1938, o sistema da Liga provou sua inoperância e ineficácia para lidar com ameaças à paz ou com agressões efetivas à segurança dos Estados, inclusive de países membros, como era o caso da Abissínia (antigo nome da Etiópia) e da República Tchecoslovaca.

A ONU surgiu em 1945 para evitar uma repetição dessas tragédias, e de certa forma o conseguiu, ainda que de forma apenas parcial e limitada. A paz e a segurança internacionais não foram garantidos pela ONU, que nunca chegou a dispor de uma comissão militar como lhe autoriza a Carta de São Francisco, mas sim foram asseguradas de fato pelo relativo equilíbrio do poder militar entre as grandes potências. Não voltamos mais a ter guerras totais, tão destruidoras como foram a primeira e a segunda guerra mundiais, mas tampouco conseguimos estabelecer um sistema de plena segurança que seja capaz de garantir um ambiente tranqüilo em todos os cenários geopolíticos. Mas a falha aqui não incumbe tanto à ONU e sim ao sistema de soberania absoluta segundo o modelo westfaliano, que permite a existência dos chamados estados vilões, ou agressores.

No início do século XXI, o sistema internacional ainda não constitui uma ordem eqüitativa, segura e, sobretudo, estável, que garanta um padrão de vida condigno a todos os habitantes do planeta, ou que os coloque ao abrigo de possíveis ameaças de rupturas indesejáveis nos domínios da ordem política, do bem-estar econômico e da segurança pessoal. Ameaças latentes ainda existem, seja em termos de garantias de paz, seja no terreno da democracia política, seja ainda no estabelecimento de condições materiais mínimas para a preservação de níveis aceitáveis de desenvolvimento humano, em especial nos países menos desenvolvidos. Se o espectro de guerras globais entre as principais potências parece felizmente afastado, conflitos regionais, guerras civis, instabilidade econômica e política e desigualdades sociais persistentes ainda constituem realidades freqüentes no cenário atual, com uma incidência mais aguda nos chamados Estados falidos.

Esses problemas constituem a nova fronteira institucional e política do início no novo milênio. O sistema internacional evoluiu positivamente, ao longo do último meio século, no sentido da construção tentativa de uma ordem política mais estável e previsível e de uma arquitetura institucional tendencialmente mais democrática. Esse sistema precisaria fazer, agora, novos progressos materiais e organizacionais na direção da superação desses problemas “residuais” – muitos deles de origem estrutural – que afligem grande parte da população mundial. Um diagnóstico realista das perspectivas que se oferecem nesse terreno indicaria que o sistema de relações internacionais precisaria caminhar para a construção de uma arquitetura política e econômica que possa se basear na governança global e na democracia preventiva.

Como sistema de governança global eu não proponho um sistema de controle supranacional baseado na ONU ou qualquer outro órgão político de caráter intergovernamental, mas sim um espaço de desenvolvimento interestatal que leve em consideração as novas realidades criadas pela globalização e as estenda a todos os países do planeta, sem distinção de fronteiras políticas. A democracia preventiva pode ser entendida como um sistema que ultrapassa as restrições atuais da soberania absoluta dos Estados, realidade que comanda um respeito total e irrevocável ao princípio da não-intervenção nos assuntos internos. Ela significaria um processo coletivo de tomada de decisões que tenha no respeito aos direitos humanos e na adoção da forma democrática de governo os critérios básicos de participação na comunidade internacional. A questão da democratização do poder mundial constitui, portanto, uma fronteira de trabalho que mereceria considerações de ordem histórica e de natureza institucional, que me proponho agora abordar de forma sucinta.

5. A questão da democratização do poder mundial: barreiras estruturais

Voltemos por um instante à questão do poder, para colocar a questão de saber se existe, ou não, um poder mundial que poderia ser democratizado. Em minha opinião, não há poder mundial, ou pelo menos não no sentido da sociologia clássica, ou seja, uma autoridade legitimamente estabelecida, reconhecida enquanto tal pelas partes constituintes de uma societas universalis hipotética e dispondo, com o consentimento de todos os representados, do monopólio do uso da força enquanto mecanismo de cumprimento e sanção de normas estabelecidas constitucionalmente.

A ordem política identificada com o convívio harmônico entre sociedades diversas, tal como acordado em Vestfália, nunca deixou o plano regional para se projetar internacionalmente e, mesmo nesse caso, não se tratava de um poder mundial visando à paz estável como objetivo em si, mas tão simplesmente de um arranjo de convivência e de mútua conveniência no quadro de uma difusa ordem superior cuja legitimidade era dada pelos princípios cristãos mutuamente compartilhados, aos quais aderiam, de modo diferenciado, os príncipes reconhecidos da sociedade civilizada da época. Mencione-se, por outro lado, os impérios com pretensão universal, na Ásia ou na Europa pré-modernas, muito mais baseados na imposição de um poder externo do que no consentimento dos governados.

Os arranjos feitos em Viena, em 1815, depois renovados em Versalhes, em 1919, e novamente ao cabo da Segunda Guerra Mundial, entre um seleto número de potências vencedoras, também entram na vertente histórica da paz imposta, não uma negociada entre iguais. Sabemos, entretanto, que a Carta de São Francisco contém princípios democráticos, estabelecidos semi-constitucionalmente, dotados de pretensões à legitimidade universalista. Também sabemos, porém, que ela convive com uma realidade assimétrica, caracterizada pela existência de alguns membros “mais iguais” do que outros, o que seria dificilmente aceitável em qualquer ordem política legitimamente estabelecida no plano nacional.

Em outros termos, não há poder mundial e, em conseqüência, qualquer intenção de democratizá-lo seria tão inócua quanto impossível. Isso não quer dizer que não haja um poder mundial de fato, de tipo militar, econômico e até político, mas aí já seria tarefa totalmente desprovida de validade heurística discutir os fundamentos, condições e etapas de um processo de democratização da ordem mundial, uma vez que tal poder de fato não está identificada com o princípio abstrato da chamada vontade geral, que toma inspiração em Rousseau. Esse poder mundial de fato existe, é exercido na sua plenitude possível e tem conseqüências para a maior parte dos habitantes do planeta, que, incidentalmente, não decidiram, aberta e democraticamente, pela extensão, limites e controle desse tipo de poder. Trata-se de uma realidade histórica, não de um arranjo livremente consentido entre os membros de uma mesma comunidade.

Existiria, em contrapartida, uma “comunidade universal”? Talvez, na medida em que o mundo vem sendo lenta e penosamente unificado desde as primeiras viagens de Colombo até as últimas conquistas da globalização, num processo desigual e descontínuo de avanços e retrocessos que tem a ver com a força relativa de determinados pólos da economia mundial e de certas civilizações particulares. A “comunidade universal” se expressa em certos instrumentos de validade aparentemente não questionada no plano mundial, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948. Entretanto, pode-se perguntar se um instrumento moderadamente propositivo e modestamente implementável como a Declaração de 1948, adotada em circunstâncias que podem ser tidas como excepcionais no final da Segunda Guerra Mundial, teria condições, hoje, de ter sido aceita na forma como está, tamanhos são os condicionantes que se colocam para a aceitação de novos instrumentos de promoção dos direitos humanos, inclusive no plano do gênero e dos direitos econômicos e sociais.

Em face dessas ponderações, pode-se questionar se a democratização do poder mundial (algo inexistente a princípio, ou dotado de uma realidade muito difusa) seria possível, realizável, imaginável ou simplesmente desejável. Para não tornar a discussão muito abstrata, ou puramente conceitual, vejamos quais seriam os componentes de uma ordem mundial democrática para examinarmos em seguida como os atores relevantes no plano mundial estão atuando para tornar aquele objetivo atingível.

6. O mundo está pronto para a democracia?

Falar de “atores relevantes” não é incongruente com o princípio democrático, que tem como fundamento a teoria da representação, ou seja, a delegação de poderes para a consecução de objetivos socialmente desejáveis. Na sociedade moderna, esses atores relevantes são os partidos políticos, as instituições de interesse público, determinadas forças sociais ou morais, como as próprias religiões constituídas ou as ONGs, cada vez mais importantes no plano societal. No plano mundial, se trata dos grandes estados (pois não há como deixar de reconhecer-lhes o papel de atores relevantes no plano da política mundial), das organizações intergovernamentais a vocação universal, a começar pela ONU e suas agências especializadas, assim como as entidades de interesse setorial ou de âmbito geograficamente restrito, a exemplo dos blocos regionais, como a OEA, a OTAN ou o próprio Mercosul, sem esquecer as ONGs, que também vêm adquirindo crescente relevância universal.

Quais são as bases do poder democrático no plano nacional? O exercício do poder político geralmente em forma indireta, pelo mecanismo da representação, mas segundo um sistema no qual o processo decisório é assegurado segundo o princípio do voto majoritário, respeitados os direitos das minorias. O poder da maioria, em todo caso, é exercido segundo regras constitucionais mais ou menos detalhadas, prevendo a divisão desse mesmo poder em função de competências legislativas, executivas ou judiciais, com mecanismos de controle e de limitação desses poderes setoriais. Quais são, ou deveriam ser, os objetivos fundamentais de todo poder democrático digno desse nome? A garantia da segurança individual, do respeito ao ser humano e ao cidadão (o que compreende o livre exercício do direito de expressão, de religião e de propriedade), a expansão contínua das franquias democráticas e do bem-estar de todos os membros da comunidade, o que implica a promoção de chances iguais para todos, independentemente das desigualdades distributivas existentes estruturalmente na sociedade como um todo.

Este último elemento traz a tona um velho dilema da democracia, qual seja, a tensão existente entre a liberdade política, base essencial do regime democrático, e a liberdade econômica, que determina a garantia sobre os direitos de propriedade, dos quais derivam a acumulação e, portanto, a concentração de riqueza. Ainda que alguns teóricos defendam a noção de democracia econômica ou social, em contraposição ao que seria sua simples expressão formal, de direitos e deveres iguais para todos, mesmo em face de desigualdades distributivas derivadas da propriedade privada (a chamada “democracia burguesa”), não parece ser missão da democracia promover o igualitarismo, ainda que ela possa, e deva, contribuir para a minimização das piores iniqüidades sociais que emergem de forma natural no curso do processo histórico.

Em todo caso, as desigualdades distributivas, nos planos nacional e internacional, constituem um dos maiores e mais renitentes desafios ao regime democrático, desde os tempos da antiga Grécia até hoje. Um teórico como Milton Friedman argumenta, por exemplo (in Capitalism and Freedom, 1962), que a história sugere que o capitalismo é uma condição necessária, ainda que não suficiente, para o exercício da liberdade política. Ele o faz com base na descentralização ou atomização natural de poderes provocada pelos mecanismos de mercado, o que reduz a amplitude de decisões que os governos têm de tomar em bases puramente políticas e, portanto, sujeitas a interpretações diversas quanto às “regras do jogo”. Não precisamos entrar nesse tipo de debate sobre as virtudes dos mercados livres e sua influência na constituição das sociedades livres, mas apenas registrar esses vários elementos conceituais e estruturais para organizar nossa própria discussão sobre a democratização do poder mundial.

Vejamos, portanto, como transpor esses princípios da ação democrática, do plano puramente nacional, ou doméstico, para o âmbito mundial, ou universal. A regra da maioria, em primeiro lugar, o que significaria? Cada cidadão um voto, certo? Perfeito no plano nacional, mas pensemos duas vezes na sua aplicação em âmbito universal.

O que existe hoje como “assembléia política mundial” não corresponde ao “corpo eleitoral nacional”, mas tão simplesmente a um “ajuntamento” de estados legitimamente reconhecidos no plano mundial, alguns deles velhos de vários séculos, outros tão jovens como Timor Leste, e cujo número total já passou hoje de 192 “entidades individuais”. No plano doméstico se exige que o cidadão faça 16, 18 ou 21 anos para o pleno exercício das franquias democráticas, o que é considerado um requisito de maturidade política. Tal não existe no plano internacional e, uma vez aceito no convívio da ONU, o mais jovem estado passa a votar como qualquer outro membro fundador daquele corpo político.

O mais importante não está aí, contudo, pois que o princípio de cada voz um voto não tem a mesma equivalência nos dois planos. O princípio da representação assegura a proporcionalidade ao exercício do poder político, o que simplesmente não existe no plano internacional. Tomemos apenas os dois países mais populosos do planeta, China e Índia: combinados, eles têm uma população superior àquela de mais de dois terços de países membros da ONU, sendo alguns estados verdadeiramente minúsculos nesse aspecto. Pode-se considerar democrática uma decisão que obriga, da mesma forma, 2,5 bilhões de pessoas concentrados em apenas duas nações, em face, por exemplo, de cem outros estados que não respondem por 10% desse número?

Assim como o notável crescimento demográfico em países em desenvolvimento representou tremendo desafio de incorporação social para suas frágeis democracias, a expansão do número de estados coloca um problema equivalente no plano mundial. No Brasil, por exemplo, o incremento populacional redundou numa certa deterioração das instituições públicas, notadamente no aspecto educacional, com um processo de exclusão social daqueles cidadãos unicamente dependentes das escolas públicas de primeiro e de segundo grau. O número de países membros das Nações Unidas cresceu 370% desde 1945, para algo superior a 190 Estados atualmente, o que coloca o terrível problema do equilíbrio entre a participação e a eficácia.

Por causa desse tipo de disparidade, determinadas agrupações regionais, como a União Européia, por exemplo, resolveram introduzir o mecanismo do voto ponderado no seu processo decisório, objetivando levar precisamente em conta esse tipo de assimetria demográfica e também o peso diferenciado das economias nacionais. Aqueles que não se cansam de sugerir que o alegado “déficit democrático” do Mercosul deriva da falta ou ausência de institucionalidade, querendo isso significar a supranacionalidade ao estilo da União Européia, já pararam para pensar que, em termos equivalentes, o pequeno Uruguai tem uma população equivalente a um bairro da cidade de São Paulo? Nesse caso, seria democrático que o Uruguai exerça seu direito de veto sobre determinadas decisões do Mercosul que podem ter, teoricamente, impacto sobre a vida de 170 milhões de outros habitantes nesse seu grande vizinho que é o Brasil?

A democratização do poder mundial é confrontada, portanto, a esse enorme problema estrutural da representação democrática, e que não tem absolutamente nada a ver com as assimetrias estruturais derivadas da desigualdade na distribuição de poder militar e de riqueza econômica no plano mundial, ou seja, intersocietal. Poder-se-ia pensar numa representação proporcional em termos de população mundial? Talvez, mas os problemas daí decorrentes seriam tão ou mais complicados que aqueles hoje derivados da assimetria de poder econômico entre as nações.

Observe-se que nem todos os organismos internacionais atuam com base no princípio democrático de uma voz um voto, o que, como vimos, deixa muito a desejar em termos de representação efetiva. Daí a razão, por exemplo, de determinados processos decisórios serem bem mais rápidos em determinadas “sociedades por ações” como o FMI ou o Banco Mundial – nas quais os sócios “mais importantes” detêm maior poder de voto – do que na Assembléia Geral da ONU, conhecida por seu processo lentíssimo de tomada de decisões, com o resultado adicional de que nem sempre tudo o que foi decidido tem impacto ou relevância real para a vida diária dos cidadãos dos países membros. O processo decisório em organismos como o FMI e o BIRD é, de fato, eficiente e rápido, mas seria ele democrático? Não no sentido formal do termo, mas, como dissemos, se trata de sociedades por ações, não de entidades igualitárias. Nesse plano, temos a OMC, que é formalmente consensual, ainda que na prática nada se faça contra os desejos ou interesses dos parceiros mais iguais, isto é, Estados Unidos e União Européia em primeiro lugar.

7. O poder do império e o império do poder

Se traçarmos mapas estilizados das relações reais de poder e riqueza no mundo, esses mapas seriam bastante diferentes de seus equivalentes cartográficos ou puramente geográficos. Começando pelo eixo vertical do poder, veríamos que o peso estratégico da “massa atômica” dos EUA seria absolutamente descomunal em relação à massa territorial e populacional desse país e que a distribuição da capacidade efetiva das demais grandes potências em projetar poder – isto é, levar a guerra a outros cenários – é totalmente desproporcional, concentrada em favor dos mesmos EUA. Ainda assim, nesse vetor, países como Rússia e China ainda aparecem como competidores credíveis, ao passo que o Brasil, quinto maior país do mundo em extensão e população, simplesmente “desaparece do mapa”. Nesse eixo, apenas contam aqueles países capazes de projetar poder, o que sempre foi apanágio dos grandes impérios. Na atualidade, essa capacidade encontra-se totalmente desequilibrada, em razão da supremacia de apenas um deles, na verdade o único império remanescente da história da humanidade.

No eixo horizontal do desenvolvimento, as assimetrias são igualmente dramáticas, uma vez que “massas atômicas” relativamente importantes como o Brasil, a Índia e a própria China, diminuem significativamente se o critério se torna renda per capita, registro de patentes e licenciamento de know-how próprio ou disponibilidade de comunicações e acesso à Internet. Países pequenos como Uruguai ou Costa Rica, ou a minúscula Cingapura, apresentam desempenho bem superior ao desses gigantes do Terceiro Mundo.

Diferenças estruturais à parte – e essas assimetrias vão estar conosco por gerações ainda – o processo de democratização do poder mundial, lento como era a despeito do peso dessas estruturas da desigualdade, encontra-se sobremaneira dificultado em função do novo cenário internacional que emergiu após o 11 de setembro de 2001, refletido na teoria da guerra preventiva e da ação unilateral, como consubstanciada na chamada doutrina Bush. Trata-se de uma nova explicitação política do Império, cuja essência geral pode ser definida nos seguintes termos. Trata-se da única superpotência hegemônica da atualidade, depois do afastamento do outro competidor estratégico durante cerca de meio século, a finada União Soviética. A superioridade tecnológica e militar parece evidente e está revelada num simples dado bruto da realidade: os EUA são único ator global da história da humanidade que consegue projetar poder militar simultaneamente em diferentes terrenos estratégicos em pontos distantes de seu próprio território. Do ponto de vista econômico e financeiro, essa hegemonia é menos evidente, mas ainda aqui um dado é revelador do diferencial de poder entre os principais atores: o orçamento de defesa dos EUA é superior à soma dos orçamentos militares de vários outros aliados ou competidores estratégicos, a começar pela Rússia, China e os principais países da OTAN.

Tal disparidade – que pode ser classificada como “estrutural”, ou seja, não é apenas quantitativa – tampouco tinha sido manifestada historicamente em qualquer era anterior, provavelmente desde os tempos da Pax Romana. O alegado poder naval absoluto da Royal Navy, durante os tempos áureos da Pax Britannica, não guarda senão uma pálida relação com a presente situação de domínio incontrastável das forças armadas dos EUA. Na origem de tal defasagem de poder de fogo encontra-se não apenas a simples capacitação tecnológica – que poderia ser eventualmente suprida no caso dos europeus ou mesmo, com um pouco de imaginação e de “empréstimos involuntários”, no caso das duas grandes economias em transição para o capitalismo – mas uma organização superior de administração militar, que consegue aproveitar ao máximo os ganhos de produtividade revelados em um longo ciclo de crescimento econômico baseado em certa medida nas virtudes inovadoras da “nova economia” (informação, comunicações, processamento digital de insumos os mais diversos e combinando-os em novos tipos de armas).

O contraste entre o know-how superior dos EUA em “levar a guerra”, quando comparado ao poder militar apenas relativo dos demais competidores estratégicos, é provavelmente devido à aplicação dos mesmos modelos organizacionais e produtivos que determinaram, historicamente, a preeminência de seu tipo específico de capitalismo desde o final do século XIX e início do século XX. Nessa mesma época, talvez não por acaso, um historiador naval americano, Alfred Thayer Mahan, proclamava a superioridade do poder naval na condução das operações militares. Hoje, Mahan estaria obviamente privilegiando a preeminência do poder aéreo, como revelado na Guerra do Golfo e com maior ênfase nas operações conduzidas no Afeganistão e no Iraque. Essa superioridade aérea nada mais representa senão o poder econômico concentrado dos EUA, sua eficiência relativa e mesmo absoluta no confronto com os demais contendores do jogo estratégico.

8. Um “modo inventivo de produção” na era imperial

Como resultado de um desempenho econômico extraordinariamente bem sucedido nos últimos dois séculos, os EUA desenvolveram um “modo inventivo de produção” – para usar um conceito de extração marxista – e o aplicaram com notável persistência e coerência em sua própria arte de fazer guerra. A guerra não é concebida como uma operação unicamente militar e nisso os EUA também são o mais “aroniano” dos poderes modernos, no sentido em que os soldados e os diplomatas trabalham de modo muito mais integrado do que ocorre normalmente nos demais países. Nessa unidade de estratégia e diplomacia reside o elemento decisivo da superioridade dos EUA em relação a outros poderes.

Com efeito, podemos mobilizar novamente o conceito marxista de “modo de produção” para explicar as razões pelas quais os EUA lograram construir a sociedade industrializada mais avançada do planeta (ainda que não a socialmente mais moderna ou mais homogênea em termos de repartição da renda), que continua a exibir um enorme potencial de crescimento, embasado não necessariamente em seus recursos próprios, mas na mais ampla e diversificada rede de “captação de cérebros” do resto do mundo em favor do seu sistema produtivo e de pesquisa básica. Isto pode ser comprovado, por exemplo, por uma consulta às listas anuais de prêmios Nobel: cada vez mais os nomes se referem a cientistas ou pesquisadores estrangeiros trabalhando nos EUA, o que revela a força do brain drain operado em favor dos EUA.

Nas pegadas abertas pelos EUA em direção de uma sociedade desenvolvida e “futurística”, outros países e grandes economias – como a União Européia, a China, a Rússia, eventualmente o Brasil e a Índia também – poderão eventualmente tornar-se núcleos hegemônicos regionais, não da espécie militar, mas enquanto centros de poder econômico e tecnológico, distribuindo bens, serviços e capitais em redes interconectadas de cooperação e de competição. Esse novo mundo interdependente exibirá certos traços “americanos” no sistema produtivo, ainda que não no plano cultural ou ideológico. Esse, certamente não de todo, “admirável mundo novo” não conforma exatamente o padrão ideal de democratização do poder mundial que gostaríamos ou desejaríamos ver surgir no cenário internacional, ou que poderíamos legar a nossos filhos, mas é o desenvolvimento possível que pode ser visto a partir dos dados da realidade atual.

Por mais contraditório que isso possa parecer, essas transformações que vêm sendo implementadas de maneira unilateral – os sociólogos adeptos do modelo barringtoniano de mudança social falariam de uma Revolution von Oben, ou seja, pelo alto – representam uma das faces da democratização contemporânea, uma vez que os EUA conformam igualmente a mais democrática das sociedades modernas. O paradoxo, justamente, é que esse processo de modernização-democratização liderado pelos EUA não se restringe aos (ou não é contido pelos) avanços materiais e inovações tecnológicas apenas. Trata-se, antes de mais nada, de um modo de organização social, de uma estrutura “societal”, o que significa: democracia, educação contínua, estabilidade institucional e o conhecido rule of law. Reproduzir esses traços é obviamente um pouco mais difícil do que simplesmente importar (ou copiar) os produtos made in USA ou, sobretudo, os processos inovadores modelados no sistema americano.

Por outro lado, o sucesso do processo de globalização conduzido pelos EUA nos planos econômico e tecnológico contrasta com os percalços da globalização que se tenta impulsionar nos planos político e jurídico, aqui também em grande medida devido à ação obstrutora dos EUA. Com efeito, a superestrutura política do direito internacional público – uma construção que remonta a Grócio, pelo menos – vinha (vem) sendo penosamente construída por todos aqueles atores – estados, organizações, indivíduos – sinceramente engajados na tarefa civilizatória de substituir o direito da força pela força do direito, de colocar a solução pacífica das controvérsias antes da justiça algo arbitrária dos poderosos.

9. As delícias e glórias do poder: unilateralismo e arrogância imperiais

Essa lenta construção do multilateralismo contemporâneo – que, aliás, muito deve à visão progressista dos dirigentes americanos de meados do século XX e seu compromisso com a arquitetura onusiana então criada –, vem sendo ameaçada por uma série de atitudes sucessivas da nova administração dos EUA que todas elas confirmam uma relutância de princípio e uma recusa de fato em assumir novos compromissos que redundariam, direta ou indiretamente, na diminuição da margem de liberdade alocada aos EUA enquanto grande potência não contida pelo direito internacional.

Naquilo que é por eles considerado como essencial à segurança nacional, os EUA atuam segundo um padrão unilateralista, o que e próprio de todo poder hegemônico que não se vê limitado por qualquer outro. Para todos os efeitos, os EUA dispõem do monopólio do poder no plano mundial e se revelam indiferentes aos interesses e preocupações de outros países, sobretudo se eles não representam alguma utilidade do ponto de vista do próprio império.

Os EUA detêm um poderio econômico e militar superior aos dos impérios da antigüidade ou mesmo da era moderna. Essa hegemonia não apresenta, porém, o mesmo caráter de ocupação e exploração diretas como nos casos precedentes, podendo ser considerada como relativamente benevolente. Trata-se de um imperialismo relutante, mais preocupado com sua própria segurança do que com a “extração direta” de recursos de sua vasta periferia, de resto mais virtual do que real.

A despeito, portanto, das demonstrações de arrogância imperial e de unilateralismo na atualidade, vistos de uma perspectiva histórica mais ampla, os EUA são, de fato, a mais poderosa força transformadora da humanidade desde o início do século XX e assim deverão permanecer no futuro previsível. Essas mudanças não se conformam necessariamente ao padrão que gostaríamos de ver prevalecer no plano internacional, isto é, um modelo vagamente kantiano de paz durável e de respeito mútuo pelas soberanias dos estados nacionais num quadro de democracias estáveis voltadas, não para a afirmação de seu próprio poderio, mas para a cooperação entre os povos e o desenvolvimento econômico e social. Pouco a pouco, esse padrão mais kantiano emergirá gradualmente, sepultando com ele os elementos mais brutalmente hobbesianos que ainda possam subsistir no comportamento do Leviatã benevolente com que nos confrontamos atualmente.

 

 

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