Por JOÃO DOS SANTOS FILHO

Bacharel em Ciências Sociais e em Turismo – Professor da Universidade Estadual de Maringá – UEM. Professor do curso de turismo do Centro Educacional Filadélfia de Londrina. Mestre em Filosofia e História da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Aluno especial do doutorado em ciência do turismo na ECA/USP. Fundador da Associação Brasileira de Bacharéis de Turismo de São Paulo - ABBTUR/SP e do Instituto de Análises sobre o desenvolvimento Econômico Social - IADES. Membro do conselho cientifico do Boletim de Estudos em Hotelaria e Turismo – BEHT das Faculdades Integradas da Vitória de Santo Antão.

Por que a ação da Embratur se torna preocupante para a formulação de Políticas Públicas internas em Turismo?

Hoy en dia ser <<moderno>> significa tener acceso a los circuitos industriales del comercio, las finanzas, las inmobiliarias y la industria turística. Ser <<marginal>> hoy significa ser nacional, regional, local. Las élites internacionales son las que hacen la historia; los marginales son los objetos de esta: objetos de explotación, objetos típicos o sexuales del turismo, un emplazamiento para la apropiación y la inversión. (James Petras. Modernidad versus comunidad. In: Interrogantes de la modernidad. Cuba: Ediciones Tempo. s/d. p. 25.)

A lógica do capital determina, também, a lógica do fenômeno turístico em sua dimensão histórica, entretanto esse fato é percebido e entendido por poucos, pois a maioria dos estudos do fenômeno turístico descreve-no dentro da visão neopositivista[1] cuja dimensão teórica e empírica está explicita no interior dos planos das políticas públicas de turismo elaborado pelo Estado brasileiro desde a criação da Embratur, no de 1966.

Na verdade, a escola filosófica do empirismo lógico, denominada neopositivismo, deu guarida às concepções de cunho positivista, isto é, aceitou o empirismo como fonte condutora de sua logicidade, expressa em uma linguagem formatada segundo as regras da lógica formal. Georg Lukács, em um de seus textos de reflexão sobre a ontologia marxiana, favorecemo-nos com a seguinte afirmação:

Todos sabem que nas últimas décadas, radicalizando as velhas tendências gnosiológicas, o neopositivismo dominou de modo incontrastado, com sua recusa de princípio em face de toda e qualquer colocação ontológica, considerada como não científica. E esse domínio se deu não apenas na vida filosófica propriamente dita, mas também no mundo da práxis. Se analisássemos bem as constantes teorias dos grupos dirigentes políticos, militares e econômicos de nosso tempo descobririam que elas – consciente ou inconscientemente – são determinadas por métodos de pensamento neopositivistas. (LUKÁCS, 1978, p. 1-2)

O processo ideológico que alimenta este movimento de convencimento do capital vem sendo elaborado pela elite governante durante décadas e possui como premissa sinalizadora, compreender a realidade nacional pela ciência positivo-empirista em que os dados engraxam os mecanismos de submissão aos serviços e interesses do grande capital multinacional, mais modernamente denominado globalização. Conseguindo, com isso, neutralizar possíveis potencialidades revolucionárias de governos progressistas que existiam na América Latina, por isso o período do nacionalismo e do populismo se esgota a partir dos golpes militares e das operações secretas elaboradas pelo Serviço de Inteligência dos Estados Unidos da América - CIA, como a Operação Condor[2], há pouco tempo descoberta e colocada a público pelos setores nacionalista, progressista e de esquerda latino-americana.

Padronizou-se a idéia positivista de que o turismo só existe quando aparece o turista estrangeiro. E quando o turista é nacional este pode ser abusado, usado, desconsiderado, mas deve permanecer compreensivo e submeter-se ao consumo dos serviços de custo dolarizado, sendo sempre preterido em diversas situações quando da presença do estrangeiro. Não estou, contudo, estimulando nenhum xenofobismo, alerto, sim, para o fato de que tal procedimento está implícito em grande parte do trade, em razão de que ele sempre foi estimulado a preparar seus serviços para o turismo receptivo. Tal realidade pode ser demonstrada empiricamente por meio dos dados fornecidos pela própria Embratur, que foram, muitas vezes, de difícil acesso ao domínio da sociedade[3], dados indicam de que o fluxo quantitativo de turista ao Brasil nunca foi ascendente, por diferentes razões conhecidas, porém, nos discursos oficiais e em palestras públicas, os presidentes da Embratur demonstravam que o fluxo de turistas aumentava ano a ano.

Dizem e afirmam ainda hoje que o brasileiro não possui poder aquisitivo e, quando viaja, fica na casa de parentes e amigos, o que corresponde a um descaso com o turismo interno, pois gasta-se valor dólar, mas não se paga em dólar; desconsiderado nas estatísticas, é esquecido na tônica da maioria das falas contidas nos documentos oficiais. As pessoas que ainda duvidam deste processo, devem refletir as seguintes afirmações expressas por aqueles que tiveram a possibilidade de governar o turismo brasileiro.

Desastre na elaboração de políticas públicas em turismo, planejamento impróprio e utilização da Embratur como instrumento político foram práticas corriqueiras. Do que pessoas da política se aproveitavam, usando o referido órgão para intermediar verbas para o setor turístico!

UM PEQUENO ESBOÇO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO NO BRASIL

Como primeiro presidente da Embratur[4], à frente deste órgão no período de 1966 a 1971, tivemos com indicação feita pela influente Associação Comercial do Rio de Janeiro, o carioca Joaquim Xavier da Silveira, secretário de Comércio do Ministério da Indústria e Comércio. Sua administração passou pelos governos de Humberto Castelo Branco (15/04/1964 a 15/03/1967), Costa e Silva (15/03/1967 a 31/08/1969) e pela junta militar, que durou dois meses, e parte do governo de Emilio G. Médici (30/10/1969 a 15/03/1974).

Foi na referida gestão que o governo classificou a atividade do turismo como indústria, com o seguinte comentário:

Por isso, hoje pode-se afirmar que o turismo como indústria, como atividade econômica, já oferece resultados no contexto da economia nacional, mercados de trabalho, e apresentando índices de crescimento que permitem prever sua consagração a médio prazo, como importante indústria do país. (XAVIER DA SILVEIRA, s/d, p. 17-18)

Essa visão economicista e salvadora da própria economia prevalece na leitura do turismo e domina grande parte da literatura produzida principalmente pelos órgãos oficiais nacionais e internacionais de controle e organização da demanda do fluxo turístico e também presente em alguns centros de investigação. Com isso, podemos afirmar que os Estados nacionais incorporaram em sua balança comercial o turismo como gerador de divisas, porém na sua essência ontológica isto ajudou a restringir o avanço de seu estudo episteme, empobrecendo a discussão acadêmica.

Em uma outra fala o presidente da Embratur, ele tenta dizer que a ênfase sempre foi para o turismo interno, mais adiante, em decorrência do ufanismo instalado pelos militares para poder obter o controle geral do Estado, acaba se contradizendo como fica explícito abaixo:

Dar ênfase ao turismo interno sempre foi a tônica da política traçada pela EMBRATUR, mas sem que essa ênfase implicasse em descurar-se do estímulo ao turismo internacional, denominado de “turismo receptivo”.

Aparelhar o Brasil para o turismo receptivo é uma tarefa ingente, mas que se torna imperativo, pois uma nação que se agiganta em todos os setores de atividade não pode ignorar esse imenso manancial de riquezas, abandonando uma oportunidade de gerar divisas e criar novos empregos. (XAVIER DA SILVEIRA, s/d, p. 34-35)

Não podemos esquecer que Xavier passou por basicamente três gestões sob as diretrizes de o governo militar, desenvolvendo uma política inserida em uma ditadura fascista e com preocupação pragmática e não nacionalista, pois o que estava em jogo era colocar o Brasil no processo de desnacionalização de sua economia, submetendo-a aos interesses dos Estados Unidos e reenquadando a ampliação da mais valia. Para que isso se viabilizasse, o governo militar “[...] implanta uma ditadura tão regressiva no plano social que teve de fazer-se cada vez mais repressiva no plano político.” (Ribeiro, 1985: ref. 1815 ). Nesta perspectiva, cassa os direitos políticos de possíveis candidatos civis à presidência da República, fecha o Congresso Nacional, executam-se prisões em massa. Segundo Darcy Ribeiro:

Os militares da Sorbonne Reiúna que assaltaram o poder, depois de rasgarem a Constituição, caíram em verdadeira obsessão legiferante. Editaram duas “constituições” que juraram cumprir fielmente, mas alteraram, depois, com nada menos que vinte e cinco Atos Institucionais e trinta e cinco Atos Complementares. Nessa fúria, emitiram mais de dois mil decretos-leis, inclusive os que regulamentam o sigilo de Estado e o que institui o decreto secreto, para legalizar, clandestinamente, ilegitimidades inconfessáveis. Mais tarde, inventam, ainda, a aprovação de verdadeiras “leis” pelo Congresso por decurso de prazo, e inscrevem na Constituição e em seus penduricalhos exorbitâncias e excessos, tais como o estado de sítio vigente, as salvaguardas constitucionais, o estado de emergência e outras barbaridades da doutrina de segurança nacional que armam o Estado de superpoderes discricionários e incontroláveis como nunca se viu em tempo algum, nem em lugar nenhum. (RIBEIRO, 1985, ref. 1820)

A expressão máxima desse período de gestão da Embratur se identifica com a política desenvolvida pelos militares que inculcaram à nação a idéia do inimigo interno e do anticomunismo, pois os mesmos salvariam o país do caos da estatização, implantando uma democracia liberal moderna e ocidental. Abrir o mercado para o capital estrangeiro e no livre jogo mercado sem fronteiras capitalista e aderir ao bloqueio político e econômico para com os países socialistas são as premissas desse “novo” governo.

A Embratur, unidade administrativa que pertencia ao Ministério da Indústria e Comercio, alcançou realce na sua atuação internacional, pois, querendo influir junto aos órgãos internacionais, a fim de poder influenciar nos fluxos do turismo receptivo para o Brasil, participou de uma série de encontros internacionais, conseguindo:

No campo internacional, a posição do Brasil logo começou a se fazer sentir. Essa ação foi coordenada com o Ministério das Relações Exteriores. O Brasil se filiou aos organismos internacionais de turismo, passando a figurar em corpos eletivos e executivos dessas organizações. Em 1967, o Brasil conquistou a vice-presidência da SATO e compareceu às reuniões da ASTA e da COTAL.

Em 1968, dois diretores da EMBRATUR foram eleitos membros do Conselho da UIOOT e recaiu no nome de um brasileiro, o Dr. Pedro de Magalhães Padilha, a escolha unânime de Presidente da Comissão Multinacional encarregada de promover o Ano Latino Americano de Turismo de 1972.

A Embratur, órgão de ponta para a organização do turismo nacional, abriu diversas frentes dentro dessa cadeia produtiva, uma vez considerado a “indústria sem chaminés, indústria da paz e a salvação da crise dos países capitalistas e socialistas”. O Brasil fez também a apologia ao “milagre brasileiro”, sendo o turismo a solução para o desenvolvimento do país, sem perceber que essa “onda” é dada pelo maremoto do capital que, para se auto-reproduzir, necessita agitar suas águas em prol da ampliação da mais-valia.

Nesse sentido, o avanço do turismo, no mundo e no Brasil deve-se ao interesse do capital e não do capitalismo, obviamente que o mesmo surge como sendo preocupação dos golpistas, mas estes não entendem que a orquestração já fora dada por interesses da lógica do capital. Tal entendimento limitado acaba com a preocupação do turismo interno e coloca o turismo receptivo como a base de todo e qualquer planejamento turístico, por isso o tempo livre que pode ser usufruído pelo lazer e/ou turismo torna-se uma mercadoria a ser oferecida no mercado para ser consumida e paga em dólar.

Pelo estágio de nossos estudos, ainda preliminares, tudo indica[5] que os planos de turismo elaborados pela Embratur, de 1966 até 2003, pecam pela mesma tentação: dar prioridade e privilégios para o turista estrangeiro. Estes ditam as regras e a hospitalidade exigida pelo capital em detrimento ao turista nacional que se submete a uma hospitalidade globalizada, na qual a idiossincrasia do brasileiro simplesmente não participa com nada.

O governo Médici, em seu programa “Metas e Bases para a Ação do Governo”, em suas diretrizes dos chamados “programas impactos”, afirma com toda a ênfase que:

I - Incrementação, quando ao turismo internacional, da participação do Brasil nas correntes de turismo, tanto de renda alta como média. Isso significa dispor de infra-estrutura sob a forma de certo número indispensável de hotéis de categoria internacional (luxo ) e de número considerável de hotéis de categoria média (boa qualidade). Significa, igualmente, esforço de redução substancial das tarifas de transporte aéreo com a Europa e Estados Unidos; e dispor de roteiros turísticos prioritários, em nível nacional e no quadro da América Latina. (MAGALHÃES PADILHA. 1972, P. 16)

Mais uma vez, a proposta inicial dos planos nacionais destaca o turismo receptivo como a ênfase principal e de importância fundamental para qualquer política de turismo. A idéia de vender uma imagem de fetiche sobre o Brasil para os estrangeiros faz a Embratur desenvolver e priorizar uma publicidade focada para a mulher brasileira e sua beleza estética, como podemos perceber nos estampados dos posters da Embratur, de 1966 até 1986, conforme pesquisa que estamos desenvolvendo com material de arquivo particular de um pesquisador da área. Como exemplo, contentamo-nos exemplificar com a imagem de um cartão postal conseguido, que retrata o erotismo da imagem feminina que o Brasil atualmente ainda, com menos intensidade, divulga no exterior:

Podemos, de forma preliminar, concluir que as políticas de turismo, no Brasil, de acordo com o desenvolvimento de nossas pesquisas, vêm sinalizando, em sua essência, que o turismo interno é considerado sempre de forma secundária[6]. No Plano Nacional do Turismo de 2003 a 2007, do governo do Partido dos Trabalhadores, na mensagem do Senhor Presidente da República, fica evidente a preocupação com o turismo receptivo, quando este afirma:

Além dessas perspectivas, o turismo pode cumprir um papel importante no equilíbrio da balança comercial, com o ingresso de novas divisas, por meio do aumento no fluxo de turistas estrangeiros e da atração de investimentos para a construção de equipamentos turísticos.

Por todos esses motivos, já em campanha havíamos assumido o compromisso de criarmos o Ministério do Turismo e de profissionalizarmos a EMBRATUR, voltando o seu foco para a promoção, marketing e o apoio à comercialização do produto turístico brasileiro no mundo.

Novamente, a prioridade para o desenvolvimento do turismo brasileiro é considerada de fora para dentro, o que explicita a noção de dependência de um tipo de forma colonialista. Vender a imagem do Brasil deve ser função do Estado, porém, deve estar pautado na realidade concreta, no conjunto das praticas de lazer e turismo do povo brasileiro. Nas palavras do Presidente, “O turismo quando bem planejado, dentro de um modelo adequado, onde as comunidades participam do processo, possibilita a inclusão dos mais variados agentes sociais”. (PLANO NACIONAL DO TURISMO – 2003 a2007 )

Temos que pensar num turismo de inclusão social que seja pautado na idiossincrasia do povo brasileiro como afirma Darcy Ribeiro e não em um turismo de elite transnacional que impõe uma determinada hospitalidade alienígena, para posteriormente pensarmos no turismo receptivo que venda a imagem real do Brasil.

O que vem ocorrendo de fato é uma política desenvolvida pela Embratur que cria uma falsa ansiedade junto às prefeituras e à sociedade civil, pois cidades de pequeno e médio porte estão reivindicando a criação dos Convention Visitors Bureaux, como forma de se tornar centros de captação de eventos. Isso tudo em nome do turismo receptivo e da insensibilidade da visão de turismo de quem é responsável pela Embratur. O festival da criação dos escritórios internacionais da Embratur, cujos salários são em euros, reforça nossa idéia de que o turismo no Brasil é Made in Brazil e não Made in Brasil.

BIBLIOGRAFIA

LUKÁCS, Georg. As bases ontológicas da atividade humana. In: Revista Temas de ciências Humanas. São Paulo: Ciências Humanas, 1978. P. 1-2.

MAGALHÃES PADILHA, Pedro de. O Turismo. Coleção Brasil Hoje. Rio de Janeiro: Bloch e Instituto Nacional do livro – MEC. 1972.

Ministério do Turismo. Plano Nacional do Turismo: Diretrizes, Metas e Programas. Brasília, 29 de Abril de 2003.

RIBEIRO, Darcy. Aos Trancos e barrancos; como o Brasil deu no que deu. Rio de Janeiro: Guanabara Dois, 1985.

XAVIER DA SILVEIRA, Joaquim. Turismo Prioridade Nacional. Rio de Janeiro: Record, s/d.