Por ALTAMIRO BORGES

Jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e organizador do livro “A reforma sindical e trabalhista no governo Lula” (Editora Anita Garibaldi)

As polêmicas da reforma sindical*

  Finalmente, a reforma sindical proposta pelo governo Lula começa a causar acalorados debates nas bases dos sindicatos. O clima é de preocupação e tensão. E não é para menos. Afinal, essa reforma mexerá com uma estrutura que já dura mais de 70 anos – se levarmos em conta que sua primeira estaca foi fincada em 1931, com o decreto-lei 19.770 baixado por Getúlio Vargas. De lá para cá, aos trancos e barrancos, com virtudes e vícios, criou-se toda uma cultura no sindicalismo brasileiro. A reforma em curso deverá abalar essa estrutura cristalizada, modificando radicalmente seu funcionamento e afetando costumes arraigados.

Até agora, essa discussão lamentavelmente estava circunscrita às cúpulas das centrais, que durante quase um ano e meio participaram das negociações no Fórum Nacional do Trabalho (FNT), instância tripartite  formada por 21 representantes do governo, do patronato e dos trabalhadores. Concluída a elaboração da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e de um projeto de lei com 238 artigos, o desespero finalmente bateu às portas dos sindicatos. O que está em jogo é o futuro do sindicalismo, é a sua capacidade de dar respostas à ofensiva do capital contra direitos dos trabalhadores. É pura nitroglicerina na luta de classes!

Diante de um tema tão explosivo, complexo e vasto, como avaliar a proposta de reforma sindical que será enviada pelo governo Lula ao Congresso Nacional nos próximos dias? Para facilitar a reflexão, apresento cinco problematizações sobre o assunto: 1) a necessidade das mudanças; 2) a oportunidade da reforma; 3) a trajetória sinuosa do FNT; 4) a proposta concreta, seus retrocessos e armadilhas; 5) e o que fazer diante da reforma? Uma coisa é certa: mais do que nunca, será preciso intensificar a discussão sobre o tema nas bases sindicais e organizar e mobilizar os trabalhadores para interferir no rumo desta reforma estratégica.

NECESSIDADE DA MUDANÇA

Há consenso na parte sadia e dinâmica do sindicalismo brasileiro de que a atual estrutura sindical contém vícios e distorções e que mudanças urgentes são necessárias. Do contrário, os sindicatos não conseguirão enfrentar seus antigos e novos gargalos e a sua imagem poderá ser detonada pela elite burguesa, que tenta estigmatizar o sindicalismo como expressão do egoísmo corporativista. Entre outros entraves, o Brasil é um dos poucas nações do mundo em que as centrais sindicais não são reconhecidas oficialmente, não têm poder de negociação; é também um dos poucos países de expressão em que o sindicalismo não possui qualquer garantia legal de representação no local de trabalho, onde impera a ditadura das empresas.

Além disso, a estrutura vigente há décadas estimulou a pulverização dos sindicatos na base. Na prática, Vargas impôs três tipos de organização – de categoria, profissão e a excrescência do setor diferenciado. Numa mesma empresa, podem coexistir 10, 20 ou 30 entidades de trabalhadores, o que fragiliza seu poder de pressão. Na fase mais recente, em decorrência da ofensiva neoliberal desregulamentadora e a da feroz reestruturação produtiva, o mundo do trabalho se tornou mais heterogêneo, complexo e fragmentado. E os sindicatos não acompanharam essa mutação – eles não representam os terceirizados e precarizados, não têm interlocução com os trabalhadores na informalidade e deixam ao relento os desempregados.

Isso para não falar das execráveis distorções decorrentes da longa e autoritária ingerência do Estado na vida sindical, da existência de regras que estimularam a acomodação dos dirigentes e que afastaram, via recursos compulsórios, as entidades das bases. Existe muito sindicato de cartório no Brasil, sem nenhuma  representatividade, que só serve para enriquecer e dar status para pelegos; há muita entidade sem qualquer democracia ou trabalho de base, que virou feudo para dirigentes acomodados e corruptos, a serviço do patronato. Sob risco de ser estigmatizado pelo capital, o sindicalismo sadio deve enfrentar tais distorções, propondo medidas que permitam democratizar e fortalecer a organização de classe dos trabalhadores.

A necessidade de mudanças, porém, não justifica certos exageros. Dependendo da dose, o remédio pode virar veneno! Alguns para escamotear sua intenção de fragilizar os sindicatos e outros para justificar suas opções pelo plurisindicalismo muitas vezes exageram nas críticas à atual estrutura sindical. Afirmam que ela é autoritária e até fascista; que ela sabota a representatividade do sindicalismo; ou que ela é a culpada pela atual crise do movimento sindical. Como solução, propõem a idílica “liberdade e autonomia sindical” e apresentam a panacéia da Convenção 87 da OIT. Os interesses são distintos, mas o remédio é o mesmo!

Como provam vários estudos, a estrutura sindical brasileira não é uma mera cópia da Carta Del Lavoro de Mussolini, que reunia patrões e empregados nas corporações fascistas; na sua origem, ela inclusive foi elaborada por lideranças oriundas da luta operária, como Evaristo de Moraes e Joaquim Pimenta[1]; com o passar do tempo, ela sofreu importantes alterações, em especial na Constituinte de 1988, que extinguiu o poder de intervenção do Estado e garantiu outras conquistas democráticas. Acusar a estrutura atual de fascista é um exagero retórico que dá brechas para a ardilosa campanha do capital contra os sindicatos!

Por outro lado, afirmar que essa estrutura sabota a representatividade do sindicalismo é esquecer que foi do seu bojo que se projetaram politicamente as lideranças de Lula e de tantos outros engajados nas lutas recentes – vários hoje são ministros do novo governo. Apesar dos entraves impostos pela atual estrutura, o sindicalismo brasileiro se tornou uma referência de combatividade e dinamismo no mundo; foi decisivo no combate à ditadura militar e na resistência ao neoliberalismo; ele permitiu acumular forças e ajudou a pavimentar o terreno para a histórica vitória das forças populares na sucessão presidencial de 2002.

Por último, nessa interminável polêmica, é um exagero culpar a legislação atual pela grave crise que afeta o sindicalismo. Esta deriva de profundas causas objetivas e subjetivas e demanda soluções políticas e não meramente funcionais. A crise afeta o sindicalismo do mundo inteiro, independentemente da sua estrutura ser desregulada (EUA), contratualista (Europa) ou legislada (Brasil). A Convenção 87 nunca foi antídoto para os graves problemas do sindicalismo mundial; muito pelo contrário. Mudanças são necessárias para enfrentar os vícios do passado e os desafios do futuro. Mas a superação da crise sindical depende, entre outros fatores, do avanço de uma nova orientação política classista, contra a lógica destrutiva do capital.

OPORTUNIDADE DA REFORMA

Se havia consenso de que mudanças eram necessárias na estrutura sindical, nunca houve certezas de que esse seria o melhor momento para efetuá-las. Alguns setores apostaram que o governo Lula abriria uma chance histórica para promover avanços na legislação. Afinal, o presidente se projetou na luta operária e sempre defendeu o fortalecimento do sindicalismo; já os neoliberais, que nunca esconderam seu ódio às entidades de classe, foram derrotados nas urnas. Essa seria uma oportunidade ímpar para conquistar a legalização das centrais, a organização no local de trabalho e outros avanços. Não podia ser desperdiçada.

Outros setores botaram os dois pés atrás. Alguns porque não querem perder os seus privilégios; porque temem que mudanças na estrutura sindical democratizem as entidades e garantam maior poder às bases; porque preferem se manter intocados em suntuosos edifícios, de preferência bem distantes da realidade dos trabalhadores. Outros porque, desde o início, rotularam o governo Lula de neoliberal e imperialista, incapaz de promover qualquer mudança positiva para a luta dos trabalhadores. O curioso é que estes dois extremos, que nunca se tocaram, desta vez promoveram atividades conjuntas contra a reforma sindical.

Já uma parcela significativa do sindicalismo, que nunca pregou o conservadorismo e nem resvalou para o voluntarismo político, também problematizou sobre a oportunidade dessa reforma. Mesmo reconhecendo que o governo Lula inaugurava um novo ciclo mais favorável às lutas dos trabalhadores, ela apresentou duas ressalvas. A primeira é que no mundo todo há uma ofensiva do capital contra os direitos trabalhistas e a organização sindical. Mesmo na Europa, leis recentes cercearam a atuação de delegados e dirigentes sindicais, bloquearam as negociações e criminalizam as greves. Se essa avalanche regressiva atinge a rica Europa, imagine-se num país periférico como o Brasil – que ainda segue as ordens e o receituário do FMI.

A segunda objeção rememorou uma antiga celeuma no campo sindical, que já causou fraturas e rachas no sindicalismo. Muitos lembraram que Lula e vários de seus ministros sempre foram adeptos do pluralismo, da Convenção 87, como mecanismo para oxigenar o sindicalismo. Lula é um daqueles que rotula a atual estrutura de fascista. Num famoso discurso, ele chegou a dizer que “a CLT é o AI-5 dos trabalhadores” – comparando a legislação sindical ao ato ditatorial dos generais golpistas. Daí o temor de que essa paixão pluralista, de nítido viés liberal, contaminasse toda a reforma sindical. A pressão do capital e a concepção liberal resultariam, assim, em mudanças contrárias à organização classista e unitária dos trabalhadores.

TRAJETÓRIA SINUOSA

Essas contradições se fizeram presentes em todo o processo de negociação da reforma sindical no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho, montado em maio do ano passado. Em alguns rounds, venceram as teses favoráveis ao fortalecimento do sindicalismo; em outros, esse viés sindical liberal e a pressão do capital obtiveram êxitos; em muitos, houve certo empate, com resultados confusos e muitas armadilhas. O texto final da reforma, com sua PEC e seu detalhado projeto de lei, reflete essa trajetória sinuosa do FNT. 

Logo na montagem do FNT, o patronato tentou impor uma agenda que priorizava a reforma trabalhista; a pressão foi violenta com o intuito manifesto de flexibilizar os direitos. Os representantes das centrais e do governo se somaram para garantir que a reforma se iniciasse pela estrutura sindical, sob argumento de que era preciso primeiro fortalecer os interlocutores. Revoltada, a bancada empresarial ameaçou abandonar o FNT. Na seqüência, ela também se queixou da legalização das centrais, exigiu a redução do número de dirigentes com estabilidade e condenou a ampliação do direito de greve. Seu maior ataque, porém, foi ao direito de organização no local de trabalho; o capital exigiu limitar o seu alcance e travestir o seu papel.

Com o passar do tempo, entretanto, a reforma sindical foi perdendo seu caráter progressista. Concluída a sistematização no FNT, os responsáveis por sua redação “jurídica” deformaram a reforma por completo. Avanços sensíveis, como o reconhecimento das centrais, a organização no local de trabalho e o sindicato por ramo, foram ofuscados. Mesmo idéias originais, como a da exclusividade de representação que supera a disjuntiva unicidade/pluralismo, foram mutiladas pelo afã liberal. Já a criativa proposta da contribuição negocial, superando a atual tripla tributação (contribuição sindical, assistencial e confederativa) e fixando limites ao desconto, foi atropelada pela portaria 160 do Ministério do Trabalho, também de viés liberal.

O golpe mais perverso, que anula qualquer traço progressista dessa reforma, ocorreu no capítulo sobre a organização no local de trabalho. Essa conquista significaria uma “revolução” no sindicalismo brasileiro, possibilitando o seu enraizamento na base, a sua democratização, a formação de novas lideranças e uma violenta sacudidela na burocracia sindical. Mas o patronato pressionou e o governo Lula recuou! O texto redigido pela equipe jurídica do Ministério do Trabalho, já depois de encerrada a sistematização do FNT, limita e desvirtua esse organismo e enterra de vez os poucos aspectos positivos da reforma sindical.

RETROCESSOS E ARMADILHAS

A PEC e o projeto de lei estão agora na mesa do ministro-chefe da Casa Civil, que os analisará e enviará para discussão e votação no Congresso Nacional. Ingressando no parlamento, majoritariamente composto por representantes patronais, a batalha será ainda mais difícil. Pelas distintas versões já publicadas dessa reforma, seu resultado é “inaceitável”, conforme resolução da CSC.[2] O ideal, segundo o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, seria ganhar mais tempo na busca de novas alternativas e “adiar a elaboração do projeto” [3].[3] O certo é que é urgente elevar a pressão do sindicalismo para se evitar um grave desastre!

Como já foi esmiuçada no texto “As armadilhas da reforma sindical” [4], a proposta formatada até agora apresenta vários retrocessos e perigosas armadilhas, ofuscando inclusive os poucos avanços previstos na sua confusa redação. Registro abaixo, em breves linhas, os seus principais perigos:

1) Centralização na cúpula. Ao mesmo tempo em que garante reconhecimento das centrais, o projeto dá superpoderes às entidades de nível superior. Vai do extremo da negação ao extremo do cupulismo. Um de seus artigos afirma que a central ou confederação poderá “limitar a matéria a ser negociada” pela entidade de base. A autonomia do sindicato e a soberania das assembléias ficam, no mínimo, arranhadas!

2) Ditadura nas empresas. Diante da pressão patronal, o governo recuou da proposta original, que previa a representação sindical nos locais de trabalho com mais de 50 funcionários. O direito ficou limitado às empresas com mais de 100 trabalhadores – menos de 10% das existentes no país – e ainda foi deformado. Atribui a esse organismo “a mediação de conflitos individuais”, a exemplo do que já realizam as nefastas Comissões de Conciliação Prévia. Na prática, abre espaço para a terrível arapuca do sindicato de empresa.

3) Estímulo à divisão. A criativa proposta da exclusividade de representação também foi desfigurada. Ao garantir esse direito apenas aos sindicatos já registrados, ao fixar a indistinta meta de 20% de associados e ao criar a aberrante figura da “entidade derivada” – o sindicato biônico e orgânico criado pelas centrais –, o projeto estimula a disputa nas bases e joga na fragmentação. É a vitória da tese do plurisindicalismo!

4) Ingerência do Estado. Liberal, mas non tropo! Apesar da retórica em favor da autonomia sindical, o texto retrocede em relação à atual Constituição, que proíbe a intervenção do Estado na vida sindical. Ele dá poderes ao Ministério do Trabalho para “reconhecer a representatividade” das entidades e afirma que a definição dos ramos de atividades será “procedida por ato do MTE”. Já o Conselho Nacional de Relações de Trabalho, instância tripartite a ser criada, não terá qualquer autonomia e ficará vinculado ao governo.

5) Direito de greve. No capítulo sobre “composição de conflitos”, os retrocessos no FNT também foram gritantes. O texto amplia as chamadas atividades essenciais, incluindo até a compensação bancária (para alegria dos banqueiros), prevê a obrigatoriedade das “cotas de produção” e mantém o lado perverso da Justiça do Trabalho, ao permitir que ela puna grevistas e multe os sindicatos por “conduta anti-sindical”.

6) Negociação coletiva. Já nesse capítulo, um espectro passou a rondar a reforma do governo Lula. Além de alijar o sindicato de acordos “homologados” pelas representações locais, o projeto prevê que o contrato poderá ser firmado por qualquer das entidades participantes da negociação e que, no caso de impasse, os próprios trabalhadores poderão celebrá-los. Também minimiza o poder normativo da Justiça e estimula a arbitragem privada. Na prática, retoma o golpe de FHC da “prevalência do negociado sobre o legislado”. 

O QUE FAZER?

Como se observa, da maneira como está formatada até agora, a reforma sindical representa um grave risco para o sindicalismo. Em decorrência da trajetória sinuosa do FNT e de algumas atitudes atabalhoadas do governo, como a Portaria 160, ela deixou de ser expressão do debate democrático e unitário. Não dá mais para alegar consenso nas propostas, até porque quase todas as centrais sindicais já se retiraram do fórum – a CUT pode ser a última a apagar a luz – e massivos protestos já ocorreram contra o projeto! Apesar de alguns aspectos positivos, no essencial a proposta “é inaceitável”. Ou muda ou deve ser rejeitada!

Mas, como diz o ditado popular, “há males que vêem para o bem”. A recente edição da Portaria 160, que inviabilizaria o desconto das contribuições assistencial e confederativa e asfixiaria o sindicalismo, acabou despertando muitos que adotaram uma postura passiva e acrítica diante do governo oriundo de suas lutas. A rápida pressão derrubou a portaria e, como subproduto, obrigou o ministro do Trabalho a anunciar a desistência da segunda fase da reforma, a que colocaria em risco todos os direitos trabalhistas. O episódio mostrou o caminho a seguir – o da pressão social organizada, autônoma e politicamente afiada! 

O governo Lula é fruto do acúmulo de forças dos trabalhadores, representa uma vitória histórica que não deve ser menosprezada. Mas ele sofre intensa pressão da oligarquia que, no atual estágio da globalização neoliberal sob hegemonia do capital financeiro, têm enorme poder de chantagem econômica e terrorismo político. O “fascismo de mercado” hoje substitui as ditaduras do passado. Prova dessa força é expressa na dualidade do governo, na disputa interna entre mudança e continuidade. A lamentável demissão de Carlos Lessa, presidente do BNDES e nacionalista histórico, expressou a vitória da “ortodoxia de galinheiro”.

A reforma sindical e trabalhista também não está imune à pressão do capital – apesar das ilusões dos que negam a existência da luta de classes e que abandonaram a perspectiva do socialismo. Só através da luta será possível garantir avanços na organização sindical dos trabalhadores; somente a pressão social, que preserve a autonomia diante do Estado e navegue com habilidade política, poderá evitar uma reforma sindical regressiva, de viés liberal. Frei Betto, que infelizmente está deixando a assessoria do presidente Lula, sempre costuma lembrar uma frase de sua mãe, conhecida autora de livros de culinária: “O feijão só fica bom sob forte pressão”. A lembrança serve de alerta para o sindicalismo classista!