Por JORGE ANTUNES

Professor titular do Departamento de Música da UnB e acaba de publicar o livro "Sons Novos para o piano, a harpa e o violão".

Urge definirmos a expressão "comunidade universitária"

Convido o leitor a fazer uma interessante investigação. Seja você professor ou estudante universitário, sinta-se convidado a realizar a experiência.

Caminhe até a Secretaria de sua Unidade, seu Departamento, sua Faculdade. Certamente antes de chegar à Secretaria você passará por velhos conhecidos e amigos da tropa que atua na limpeza.

Cumprimente-os. Eles limpam os caminhos que você percorre todo dia. São velhos amigos e conhecidos porque conosco trabalham há anos – às vezes há mais de uma década – como terceirizados.

Chegando na Secretaria, observe que ali estão pessoas com as quais você também convive há muito tempo. Cumprimente-as como você costuma fazer todos os dias. São companheiros de velhas labutas e lutas. Alguns estão ali há mais de dez anos. Todos se preocupam e colaboram com o sucesso de nosso trabalho conjunto, em favor da aula, da pesquisa, da infra-estrutura, do relatório, das atas, das matrículas, da manutenção, do material de almoxarifado etc, etc.

Terminados os cumprimentos faça, de chofre, uma pergunta em voz alta a todos: ­Quem, de vocês, é funcionário do quadro e quem é terceirizado?

Você terá uma enorme surpresa. As pessoas igualmente operárias, amigas, com afazeres nobres, têm deveres iguais e direitos diferentes.

Essa experiência é de extrema importância neste momento em que o Ministério da Educação divulga sua "versão preliminar do Anteprojeto da Lei de Educação Superior".

O Ministério apresenta o documento com prolegômenos demagógicos e com pretensos ares democráticos, anunciando a abertura de uma "nova fase no processo republicano de reflexão e transformação da educação superior brasileira". O MEC diz que estará recebendo contribuições para a formulação do Anteprojeto, "aberto a uma nova construção, através de um amplo diálogo no interior da sociedade civil". O Ministro Tarso Genro diz que pretende "recolher críticas, sugestões e opiniões visando à redação do anteprojeto definitivo".

O problema é que o saco de maldades já foi lançado de cima para baixo através de medidas provisórias, sem "diálogos" e sem qualquer vontade de "recolher críticas, sugestões e opiniões".

O Prouni já é fato consumado com o governo comprando vagas nas Universidades privadas ao invés de injetar recursos e abrir vagas nas Universidades públicas. Desde agosto de 2004 está em vigor o Importa Fácil que dá aos pesquisadores o direito de comprar equipamentos com dinheiro de seu salário, com isenção de impostos. Essa passa a ser a saída para a pesquisa nas Universidades federais sem verbas do Estado. Essa ausência de recursos pode ser resolvida também com ações a serem implementadas por vendilhões do templo do saber: parcerias com o setor privado graças ao projeto de inovação tecnológica. A transformação do templo do saber em uma Universidade de Serviços é o caminho traçado pelo governo neoliberal, privatista e pró-imperialista.

Uma análise aprofundada do Anteprojeto tomaria muitas páginas. Estou certo de que outros colegas estudam linhas e entrelinhas do texto e que preciosas análises pipocarão em toda a academia. Assim, neste artigo eu quero apenas fazer duas constatações estatísticas.

Duas expressões são usadas muitas vezes no texto do Anteprojeto. Refiro-me à expressão "estatutos da Universidade", mencionada 19 vezes, e à expressão "comunidade universitária", usada 9 vezes.

O uso repetido da expressão "estatutos" é compreensível, porque o Anteprojeto pretende tocar em mecanismos internos das Universidades: desde a auto-organização até a eleição de seus dirigentes máximos. É bem verdade que o eixo de expansão do ensino público traçado pelo governo é o da privatização, com uma fase em que as Universidades, para sobreviverem, deverão recorrer à iniciativa privada. Mas o mesmo governo precisa dar a falsa impressão de estar implementando um processo democrático e, assim, abrirá flancos que organizadamente poderemos tomar.

Diversos pontos enfocados na nova Lei, esboçada no Anteprojeto, certamente determinarão a necessidade de que todas as Universidades deverão reformar seus estatutos e regimentos internos.

Isso é muito bom. Engrenagens e vícios anacrônicos, cristalizados por estatutos anacrônicos, poderão sofrer bela transformação se a comunidade universitária, mobilizada e organizada, souber aproveitar a oportunidade. Será o momento de não se permitir que os novos estatutos venham a ser elaborados por instâncias e Conselhos retrógrados montados nos moldes da Reforma Universitária de 1965 imposta pela ditadura militar.

Para tanto, será necessária a luta intransigente, por parte da comunidade universitária, em favor de eleições para formação de uma ASSEMBLÉIA ESTATUINTE. Este é o único caminho que pode apontar para uma oxigenação de uma Universidade democrática. Professores, alunos e funcionários, eleitos pelos seus pares, integrariam a Assembléia Estatuinte que vai elaborar os novos Estatutos e Regimento de cada Universidade.

Acima eu também já usei bastante a expressão "comunidade universitária". O MEC, em seu Anteprojeto, a usa 9 vezes, sem defini-la. Urge que a definamos.

"Qualquer grupo de pessoas, considerado como um todo em suas características específicas e individualizantes, que convivem numa região determinada, têm um mesmo governo, os mesmos interesses e objetivos e estão irmanadas por uma mesma herança cultural e histórica." Será mais ou menos assim a definição unânime de "comunidade" ao consultarmos Houaiss, Aurélio, Caldas Aulet ou qualquer tratado de sociologia.

O artigo 39 do Anteprojeto diz: "Os estatutos das universidades federais deverão prever a forma de escolha de seus dirigentes máximos, reitor e vice-reitor, mediante eleição direta pela comunidade universitária."

O grande avanço democrático a construirmos deverá ser o de se definir a comunidade universitária como sendo o grupo de cidadãs e cidadãos que trabalham, estudam, pesquisam e ensinam na Universidade, sejam eles efetivos, substitutos, do quadro ou terceirizados.