Por uma sociedade solidária

ou os limites da competitividade

 

Vários leitores, ao comentarem o texto sobre Economia Solidária, apontaram para os aspectos aparentemente positivos e as vantagens hipotéticas da concorrência e da competitividade entre empresas e também entre nações.

Não se pode negar que a concorrência nos mercados tenha exercido uma função central e fundamental na gênese e na expansão do sistema de produção capitalista. Contribuiu para a geração e acumulação de riquezas materiais, estimulando e fortalecendo as aspirações de seus principais atores sociais, os empreendedores, para exigir uma organização política mais democrática em oposição ao regime feudal ou absolutista, em determinado período da história do mundo ocidental.

Mas, ao se tornarem objetivos exclusivos e excludentes, concorrência e competitividade produzem efeitos negativos, fragilizando as relações sociais e econômicas e ameaçando os ecossistemas do nosso planeta. Os defensores da liberdade dos mercados e da concorrência irrestrita, ao fazerem a apologia da competitividade parecem ignorar a necessidade imperativa de cooperação e solidariedade para garantir o equilíbrio e a sobrevivência da sociedade em nível nacional e mundial.

A globalização das finanças, da indústria e das comunicações constitui um imenso desafio para a humanidade dividida em Estados-nações. Estes se mostram a cada dia menos capazes de enfrentar e resolver os intrincados problemas decorrentes da concorrência em nível mundial. A concorrência entre as empresas e entre as economias nacionais se tornou um fim em si, uma ideologia “sagrada” que perverte todas as esferas da vida individual e coletiva.  Como todas as ideologias, também a da competitividade expressa os interesses de quem a promulga, defende e dela se beneficia no contexto de uma determinada estrutura econômica e política. 

Os conceitos de inovação tecnológica, de produtividade e de crescimento econômico constituem os elementos centrais desta ideologia que abstrai ou pretende ignorar seus custos sociais e ambientais. De uma instituição necessária para a modernização de estruturas produtivas obsoletas em certo momento histórico, a concorrência se constituiu no maior obstáculo à democratização das relações sociais dentro e entre sociedades. Em sua forma atual, a concorrência está na origem da desigualdade socioeconômica e da concentração da riqueza e do poder nas mãos de pequenos grupos ou organizações dificilmente controláveis pelos governos. A fim de competir na busca da lucratividade e de acumulação de capital, minimizam os valores da vida, dos direitos humanos e da preservação do meio ambiente. A concorrência e sua materialização nos mercados impedem qualquer esforço de planejamento e de previsão do futuro, porque funcionam em curto prazo e visam a maximização da rentabilidade dos investimentos sem preocupação com o seu custo social. Assim, a própria lógica da concorrência e da busca irrefreada de competitividade implicam que haja sempre os que ganham (uma minoria) e os perdedores (a maioria). O processo de exclusão daqueles que não conseguem competir é um elemento intrínseco da luta pela sobrevivência nos mercados que tende, inevitavelmente, para a marginalização e exclusão de contingentes crescentes da população.

Os padrões de comportamento do neoliberalismo econômico e de seu imperativo de competir nos mercados estimulam e reforçam o individualismo e o consumismo exacerbado. Tendem a desestruturar a vida coletiva na escola, na empresa, na família e na comunidade, justificando-se como um darwinismo social e exigindo a submissão dos “fracos” à hierarquia do poder.  Dominados por oligopólios que procuram eliminar os concorrentes, os mercados deixaram, há muito tempo, de assemelhar-se ao regime de concorrência “perfeita”.

O mundo globalizado se parece cada vez mais a um imenso campo de batalha, sem preocupações éticas e sentimentos de compaixão, numa luta interminável por posições hegemônicas. Isto não impede os defensores da ideologia da competitividade – os agentes publicitários das grandes empresas, os economistas, as escolas de administração e os líderes políticos – a proclamar as supostas virtudes e vantagens da concorrência. Chegam a advogar em nome da competitividade a guerra fiscal entre municípios e estados e apelam ao governo federal para protegê-los da concorrência externa. Da mesma forma, exigem a Reforma Trabalhista, a precarização e flexibilização das relações de trabalho, a extensão legalizada do horário de trabalho e a redução de salários a serem definidos pela “livre” negociação entre trabalhadores e empresas. As vítimas destas políticas irracionais são tratadas com indiferença, taxadas de inempregáveis e merecedores, na melhor das hipóteses, de esmolas filantrópicas.

A teoria de sistemas ensina que “o todo é diferente da soma das partes”: aplicada à nossa discussão, inferimos que a concorrência entre empresas, geralmente oligopólios, não resulta em maior equilíbrio e racionalidade dos mercados. Ao contrário, a erosão dos mercados pelos movimentos especulativos e multibilionários das grandes empresas acaba minando e enfraquecendo o papel do Estado como promotor e defensor dos interesses públicos coletivos.

As contradições e os lances especulativos do capitalismo competitivo – vide as fusões, incorporações, e aquisições de ativos bilionários – são projetados em escala global e resultam em graves crises financeiras, desemprego e segregação. Os conflitos étnicos e religiosos ampliam o fosso social no interior de cada nação e entre as nações. A exploração desavergonhada de trabalhadores e sobretudo do trabalho infantil é freqüentemente invocada como necessária para aumentar a competitividade. Entretanto, nosso mundo se tornou cada vez mais interdependente, o que exige um novo contrato social contra as tendências à marginalização e discriminação dos mais fracos.

Ao postularmos o papel de todos os homens como sujeitos e gestores de seus destinos, exigimos também o estabelecimento, mediante políticas públicas, de limites à concorrência e à competitividade. No estágio atual de desenvolvimento da humanidade, a concorrência e a competitividade sem limites levam em seu bojo padrões de comportamento irracionais e retrógrados como o nacionalismo xenófobo, a intolerância e o autoritarismo.

É por isso que propomos e defendemos o fortalecimento da democracia ancorada na conscientização e mobilização dos atores sociais na luta por um regime político capaz de equacionar e solucionar os problemas comuns a partir de um novo pacto social entre a sociedade e o Estado, caracterizado pelo pluralismo, a participação, a cooperação, a solidariedade e o respeito aos direitos humanos – enfim um novo marco civilizatório.