Por PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

Doutor em Ciências Sociais, diplomata, autor de vários trabalhos sobre relações internacionais e política externa do Brasil

Economistas Voláteis e Juízes Malucos:

dois males do Brasil contemporâneo (I)

I. Os males do Brasil: do simples ao desnecessariamente prolixo

Nos tempos de Monteiro Lobato e de Mário de Andrade, os males do Brasil pareciam mais simples e eram, talvez, até mesmo mais prosaicos: as saúvas, a febre amarela, o bicho do pé e, quem sabe, aquela preguiça macunaímica que nos distanciava da ética calvinista do trabalho. Aparentemente era um número reduzido de questões a serem resolvidas, quando, na verdade, elas constituíam por si sós, todo um programa de governo ‑ que digo. um imenso problema de Estado ‑ capaz de assustar qualquer candidato a Hércules em busca de novos trabalhos impossíveis.

Nos tempos modernos, depois de décadas de saneamento, de progressos na industrialização, de avanços na educação do povo e até mesmo, acreditem, de melhorias reais no funcionamento das instituições ‑ com uma democracia plena, de ampla participação, ainda que de má qualidade, em substituição ao voto de cabresto e ao poder dos coronéis ‑, os males do Brasil também se sofisticaram e apresentam hoje maior complexidade técnica. Eles constituem, em todo caso, males de uma qualidade superior àqueles prosaicos problemas do nosso subdesenvolvimento clássico.

Hoje temos, por exemplo, o crime organizado, a fuga de capitais, a corrupção (esta, aliás, desde sempre), a insegurança pública nos grandes centros urbanos, a deterioração ambiental (como os desmatamentos incontrolados e a poluição industrial), os desequilíbrios regionais e sociais mais graves do que nunca, as supostas ameaças dos transgênicos e das células-embrionárias, a instabilidade cambial e, até mesmo, acreditem, a tal de teologia da prosperidade, um imenso e abrangente mecanismo de captação das poupanças privadas, um imenso sorvedouro dos recursos dos mais humildes por uma pujante e empreendedora ação religiosa, mais ativa, por certo, em determinados ramos e especialidades dessa florescente indústria do que em outras, mais tradicionais.

Esses problemas atuais são graves, sem dúvida alguma, e a eles vêem agregar-se uma série de outros, de tipo estrutural ou conjuntural, como o desemprego, o aumento do custo de vida ‑ nos tempos de Lobato se falava de carestia ‑, as mensalidades da escola privada, o peso dos impostos e taxas, o nível dos juros e, até mesmo, acreditem, a falta de bons programas na televisão aberta. Não pretendo tratar, contudo, inclusive por uma questão de falta de competência, de todos esses problemas. Mas gostaria, tanto por deformação econômica como por vício sociológico, de abordar dois problemas que considero cruciais para o sucesso continuado dos processos de estabilização macroeconômica e de diminuição de riscos sistêmicos e institucionais no Brasil contemporâneo.

O título deste ensaio já terá revelado ao leitor a que tipo de problema eu me refiro, mas os dois adjetivos que anexei às nobres categorias dos economistas e dos juízes merecem certamente uma qualificação mais detalhada, de molde a não induzir esse mesmo leitor a pensar que eu considero todos os economistas voláteis por natureza e todos os juízes malucos potenciais. Longe disso: a maior parte dos representantes dessas duas categorias profissionais é constituída de pessoas normalmente bem formadas, sendo de ordinário sensatas e reputadas por um natural reservoso, típico daqueles que encaram sua profissão como um sacerdócio, não como um laboratório público, propenso a todo tipo de teste, para fins de melhorias sociais ou de reformas experimentais.

Desejo, no entanto, tratar de dois espécimes particulares dessas famílias mais amplas que, como todo ramo da especiação darwiniana, são capazes de abrigar tipos “desviantes”, seja por deriva genética seja por inclinação lamarckiana. A esses tipos especiais da espécie eu chamo de “economista volátil” e de “juiz maluco”, e já explico por que. Ambos têm por missão perturbar o habitat em que vivem, introduzindo custos de oportunidade social ‑ isto é, um uso alternativo dos recursos caracterizado por uma má alocação de fatores ‑ que são, no geral, mais elevados do que os retornos produzidos por sua participação na divisão social do trabalho. Ambos pretendem representar o conjunto da família, quando na verdade são elementos sui generis dentro da espécie, assim como eles nunca se assumem pelo que realmente são, já que pensam combater os mesmos males que ocasionalmente criam, com suas propostas heterodoxas e sentenças arbitrárias.

Não estou exagerando nas acusações, pois pretendo trazer provas do que afirmo, em cada um dos casos representativos. A única coisa que eles não fazem é atuar de comum acordo, embora possa ocorrer que juizes malucos tendam a se apoiar em propostas igualmente malucas de economistas voláteis e estes, por sua vez, podem aplaudir sentenças que eles julgam conforme o sentido da história ou pelo menos orientada para a correção das imensas desigualdades que mancham o nosso país. Vejamos esses casos mais de perto. Pretendo tratar, neste primeiro ensaio, dos economistas voláteis, deixando os juízes malucos para um segundo ensaio, certamente tão iconoclástico quanto este.

II. A Economia Política da Instabilidade Garantida

O que querem, afinal, os economistas voláteis? Nada do que nós, os comuns dos profissionais acadêmicos ou simples cidadãos, também não desejemos: juros baixos, volatilidade mínima nos mercados de capitais, maiores gastos sociais, redução das desigualdades sociais, câmbio favorável às exportações, mercado amplo de massas, redução das disparidades econômicas entre os países, sem falar naqueles aspectos de políticas sociais que não pertencem estritamente ao mundo econômico, mas que sem ele não saberiam se sustentar, como educação e saúde de boa qualidade para todos e a custos razoáveis, infra-estrutura decente para todos os usuários e para o sistema produtivo, segurança pública, justiça expedita e de amplo acesso, enfim, a cornucópia conhecida das velhas utopias dos reformadores sociais (e dos demagogos da vida política).

O que distingue o economista volátil de um “normal”, com o perdão dos próprios, é a pressa e o método, e nisso reside todo o caráter perturbador de sua ação, em geral bem intencionada. Vejamos isso através de um exemplo ainda fresco em nossa memória.-Em novembro de 2004, pela “enésima” vez desde o início da atual administração, um grupo de economistas voláteis divulgou mais um desses manifestos de oposição à economia política palocciana, isto é, o modesto “feijão com arroz” que nos é servido atualmente como única política econômica compatível com os objetivos de crescimento sustentável e sustentado, ao menor custo social possível, ou seja, combinando desenvolvimento com estabilidade financeira e responsabilidade fiscal. E o que pedem no seu “enésimo” manifesto os economistas voláteis? Tudo isso e mais um pouco, ou seja, a combinação desses bons efeitos, no menor prazo possível, sem nenhum dos efeitos indesejados e indesejáveis que políticas apressadas costumam provocar no tecido econômico e social do país.

O novo manifesto, intitulado “E nada mudou”, se situa inteiramente na linha reta do manifesto anterior, de junho de 2003, chamado “A agenda interditada”, no qual esse grupo de mais de 300 economistas advertia para o agravamento da crise social em face do aprofundamento, pelo Governo Lula, da política macroeconômica herdada do Governo anterior. Ignoro, no momento em que escrevo ‑ final de 2004 ‑ quantas centenas de economistas já terão subscrito o novo manifesto antimudancista, o que permitiria aferir, pelo menos, o grau de volatilidade da classe, ainda que esse tipo de aferição seja meramente impressionístico. No novo texto, os voláteis se permitem dizer que “que a situação social se agravou de uma forma inequívoca, e que o ligeiro suspiro de crescimento que se tem verificado este ano não muda o caráter excludente e pauperizador da política econômica. Ou seja, continuamos no rumo errado, mas há alternativa.”

O diagnóstico por eles oferecido dos efeitos e conseqüências da atual política econômica é nada menos que brutal: “A política econômica do governo coloca a sociedade brasileira em uma armadilha de tal forma que qualquer ameaça ou chantagem, externa ou interna, é enfrentada com medidas monetárias e fiscais restritivas que agravam a crise social. Além de travar a economia, o superávit primário, agora elevado para 4,5% do PIB, e os juros básicos de agiotagem, agora elevados para 16,75% a.a., são uma verdadeira máquina de transferência de renda de pobres para ricos, na medida em que implicam a tributação indireta dos pobres, e o aumento da tributação direta da classe média, para o pagamento dos juros da dívida pública aos ricos.”

Em face desse quadro dramático, os voláteis acham que “A sociedade brasileira deve ser conscientizada de que a atual política econômica não é capaz de nos tirar desta crise e, na verdade, tende a agravá-la recorrentemente. E a sociedade brasileira deve ser igualmente conscientizada de que há alternativa.” E qual é, exatamente, a alternativa proposta pelos voláteis?

Na linguagem empolada dos economistas alternativos, os “eixos estruturantes da retomada de um projeto nacional de desenvolvimento são a redução da vulnerabilidade externa e a promoção do pleno emprego”. O tal de “projeto nacional” é uma constante de qualquer proposta alternativa, com tal recorrência que pode-se perguntar como é que a sociedade brasileira suportou tantos anos e décadas sem um projeto nacional. Mas, redundâncias à parte, vejamos quais “medidas imediatas” que propõem os economistas voláteis (e aqui transcrevo, simplesmente, as propostas):

1. Reduzir drasticamente a atual taxa de juro básica (Selic), que serve para remunerar os títulos públicos; portanto, a taxa de juro passa a ser focada no ajuste das contas públicas;

2. Desvincular a taxa de redesconto (que remunera os empréstimos do Banco Central aos bancos) da taxa Selic, liberando o Bacen para a utilização ativa das taxas de redesconto, depósitos compulsórios e cobrança de IOF como formas de regulação seletiva do crédito;

3. Estabelecer mecanismos de controle no fluxo de entrada e saída de capitais externos do país, controlando a conta de capitais, com o objetivo de impedir a evasão externa de divisas, em face da queda da taxa de juros;

4. Interromper a captação de recursos externos pelo setor público, recompor de forma contínua as reservas internacionais do país e estabelecer critérios para o processo de endividamento externo privado;

5. Promover a redução do "spread" e dos custos dos serviços dos bancos privados por meio da rivalidade agressiva derivada da oferta de crédito e de serviços financeiros pelos bancos públicos;

6. Realizar uma reforma fiscal que priorize os investimentos na economia interna e nos programas sociais e inclua um sistema progressivo de tributação, capaz de acelerar a distribuição da renda e, em conseqüência, o crescimento sustentado da economia e das oportunidades de trabalho;

7. Realizar uma auditoria financeira e social da dívida externa, para dar transparência e justiça ao processo de endividamento e para tornar efetivo o controle democrático;

8. Administrar a política cambial de maneira favorável às exportações e à substituição das importações, e compatível com o equilíbrio dos fluxos de capitais externos;

9. Reverter o processo de desnacionalização dos setores de produtos não comercializáveis internacionalmente, de modo a reduzir a rigidez das contas externas do país (o que implica cancelar o programa Parceria Público Privado);

10. Utilizar os recursos públicos, ora esterilizados no superávit primário, em programas de dispêndio público voltados para a expansão e melhora dos serviços públicos básicos, como educação, saúde, habitação popular, assim como para investimentos de infra-estrutura e apoio decisivo à agricultura familiar, reforma agrária e economia solidária.

Acrescento agora os meus próprios comentários a cada uma das propostas dos economistas alternativos, que, como antecipei, são de molde a provocar mais volatilidade do que estabilidade na economia brasileira.

III. Aritmética dos zeros: a volatilidade na prática

1. Redução dos juros:

Os economistas voláteis partem do pressuposto de que são as autoridades monetárias que fixam, ao seu bel prazer, o nível dos juros básicos da economia, em total autonomia em relação ao que se passa no mercado. Eles acham, contra todas as evidências contrárias, que esse nível pode ser fixado em total independência em relação ao nível da dívida pública e das obrigações que daí decorrem. Ou seja, eles se situam num patamar que simplesmente desqualifica o argumento reducionista, por ignorância completa das condições sob as quais foi contraída a dívida pública e a necessidade de seu financiamento contínuo. Se eles conduzem sua análise na ausência dessa variável, a medida por eles proposta é simplesmente irrealizável. A menos, é claro, que o que eles estejam propondo seja, na verdade, o calote da dívida, com seus efeitos inevitáveis, em matéria de inflação, fuga de capitais e ausência quase completa de investimentos, sem falar das conseqüências para o próprio mercado de capitais e a formação de poupança. Ou seja, a única recomendação que se pode fazer em face desse argumento seria a de que os economistas voláteis deveriam voltar para suas casas, ou para as faculdades de economia, revisar com cuidado seus argumentos e não se apresentar novamente ao distinto público antes de feito o dever de casa de forma mais elaborada. Por enquanto, eles ficam com nota zero.

2. Desvinculação da taxa de redesconto da taxa Selic e regulação seletiva do crédito.

Em outros termos, os economistas voláteis pretendem a estatização completa do mercado de crédito, com subsídios implícitos e no mais das vezes explícitos para a maior parte da oferta de capitais. É simplesmente inacreditável que economistas que não se pretendem socialistas, mas juram defender o velho e duro capitalismo, ousem propor tal manipulação estatal de todo o mercado de créditos no Brasil, pois esta seria a conseqüência inevitável de seu sistema “seletivo”. Ele não seria seletivo e sim geral, pois implica, simplesmente, em regular toda a oferta bancária de crédito. Mais um zero redondo para os voláteis.

3. Controle na entrada e saída de capitais para impedir a evasão de divisas, em face da queda da taxa de juros.

Do jeito que é proposto o controle, total, não há porque se preocupar com a saída de capitais, pois que eles simplesmente não entrarão mais, e os capitais internos descobrirão “n” formas de se escafeder, por sua vez. Ou seja, a medida é totalmente contrária aos progressos que vêem sendo feitos, nos últimos anos, para tornar o Brasil um país mais normal do que ele foi no passado. Cabe surpreender-se, novamente, com o fato inacreditável de que uma idéia maluca desse tipo volta a freqüentar esses manifestos de oposição: deve ser algum comportamento atávico, de inspiração socialista ou estatal, que vê nos controles públicos a melhor forma de regular a economia, em total desrespeito a compromissos já assumidos no plano internacional e até interno. Desta vez, os voláteis merecem um duplo zero.

4. Interromper a captação de recursos externos pelo setor público, recompor as reservas internacionais e estabelecer critérios para o endividamento externo privado.

Novamente, cabe o espanto: inacreditável! Ao que agrego o epíteto de contraditório: se pretende, ao mesmo tempo, parar a captação de recursos externos e recompor as reservas! Trata-se da quadratura do círculo, a negação da negação, a matemática do impossível. Revela-se, novamente, o vezo estatizante, ao pretender condicionar o comportamento do setor privado – que se abastece no mercado externo não por gosto estrangeirizante, mas porque é mais barato – aos problemas do setor público. O triplo zero, desta vez, vai por atentado à lógica formal, por ofensa à matemática elementar e pela irracionalidade econômica.

5. Redução do "spread" e dos custos dos serviços dos bancos privados por meio da rivalidade agressiva derivada da oferta de crédito e de serviços financeiros pelos bancos públicos.

Continuam os atentados à lógica formal e ao simples bom senso: se se pretende ocupar o espaço do mercado de capitais com a oferta pública, como ter, em seguida, concorrência no setor privado? Foge à minha compreensão, assim como à de qualquer indivíduo medianamente formado em economia. Já na primeira proposta, se tinha uma quase estatização completa do crédito; aqui se pretende fazer concorrência pela não concorrência. Digno de mais uma nota zero, por desconhecimento de como funciona o sistema financeiro e bancário.

6. Reforma fiscal que priorize investimentos internos e programas sociais; sistema progressivo de tributação, com distribuição da renda, crescimento da economia e do emprego.

Novamente a mão pesada do Estado regulando investimentos e distribuição de renda, contra todas as evidências, de décadas, de que os piores efeitos redistributivos – em favor do ricos, entenda-se – decorreram dessas políticas redistributivas dirigidas pelos governos que sempre desgovernaram a economia brasileira. Do ponto de vista econômico, o “sistema progressivo” anunciado teria o efeito imediato de paralisar os investimentos, propiciar fuga de capitais e não criar um emprego sequer. Ou seja, as medidas teriam o poder de atuar no sentido totalmente inverso ao pretendido, o que nos faz pensar se os alternativos conhecem a experiência histórica do Brasil e as regras elementares da economia nas condições do Brasil. Não há como escapar de uma nova nota zero, o que já começa a ficar redundante.

7. Auditoria “social” da dívida externa, para dar transparência e tornar efetivo o controle “democrático”.

Incrível, mais uma vez. Como é possível que economistas formados em faculdades brasileiras consigam disparar tal disparate, sem sequer ficarem corados de vergonha? A proposta é de tamanha incongruência econômica que só pode ser “explicada” por cegueira política, o que reduz a pó todo o manifesto, e me convence que estou perdendo meu tempo nestes comentários. Eles deveriam merecer aqui quatro zeros qualificados, se tal fosse possível. Em todo caso, esta proposta se situa abaixo de qualquer crítica e digna de um único julgamento: delirante.

8. Política cambial favorável às exportações e à substituição das importações, e compatível com os fluxos de capitais externos.

Décadas de controle cambial e de manipulações por parte dos governos não foram suficientes para convencer nossos voláteis economistas de que o regime de flutuação é o mais adaptado às economias modernas, justamente por não redundar em subsídios indiretos – quando não diretos a qualquer setor –, em taxas múltiplas ‑ e portanto ágio e corrupção cambial ‑ e em outros mecanismos artificiais ‑ porquanto politicamente determinados ‑ de administração cambial. Nossos alternativos pretendem redistribuir a renda da sociedade em favor de uma pequena categoria de agentes econômicos, os que auferem receitas de exportação, o que constitui um notório mecanismo concentrador. A nota zero aqui vai pelo desconhecimento da história.

9. Reverter a desnacionalização dos setores de mercado interno, para reduzir a rigidez das contas externas (e cancelar as parcerias público-privadas).

Algum economista alternativo seria capaz de explicar qual é a diferença exata entre mercado interno e mercado externo? Praticamente há meio século, o que coincide historicamente com a aceleração da industrialização brasileira, que se ouve falar de desnacionalização dos setores produtivos ligados ao mercado interno, sem que seja possível descobrir como e porque isso tenha fragilizado economicamente o país. O que os economistas voláteis pretendem aqui é acabar com a remessa de juros, lucros, dividendos, royalties e outros pagamentos ao capital estrangeiro, numa reação típica do primitivismo econômico estilo anos 1950. Ou seja, pretendem nos fazer regredir meio século, pelo menos, no processo de crescente integração da economia brasileira ao mundo real. Nisso eles são absolutamente reacionários, pois pretendem fazer rodar para trás a roda da história. Quanto às PPPs, tampouco considero esse tipo de recurso como a pomada maravilha que vai resolver todos os males do subinvestimento brasileiro, e de fato sua utilização nos remete um século atrás, aos tempos do Império, quando os principais investimentos em infra-estrutura assumiam essa modalidade por absoluta carência de recursos por parte do Estado e pela ausência de um mercado de capitais digno desse nome no país. As PPPs não são uma solução, no máximo um tapa-buracos, mas antes isso do que a ausência completa de novos investimentos nos setores carentes de recursos públicos. Mas, o que se revela, mais uma vez, é que os voláteis pretendem também determinar como deve funcionar a economia privada, o que apenas confirma o seu vezo estatizante, como se isso estivesse ainda de moda. Inacreditável como eles são completamente “retrô”: fica bem, talvez, para certos estilos de roupas ou arquitetônicos, mas em economia só pode merecer mais um zero redondinho.

10. Utilizar recursos públicos em programas de dispêndio público, como educação, saúde, habitação popular, infra-estrutura, agricultura familiar, reforma agrária e economia solidária.

Incrível, uma vez mais (ainda bem que é a última). Estamos no mundo das boas intenções e das miragens concretizáveis, ao gosto do cliente. A economia dos alternativos é uma cornucópia infindável e infinita, da qual os recursos públicos jorram como o maná das legendas bíblicas. Em que mundo vivem os voláteis? Eles não se dão conta de que o superávit primário serve, tão somente, para os compromissos da dívida pública, que de outra forma seria impagável e que isso, portanto, inviabilizaria todo o funcionamento do sistema de crédito público no Brasil? Não sei por que ainda me preocupo em responder a tamanhos absurdos de lógica econômica. Só posso terminar atribuindo mais um zero límpido e claro aos nossos voláteis economistas.

Em outros termos, tendo acumulado zero sobre zero em suas propostas malucas, os economistas alternativos só podem receber o que merecem: um zero redondo em economia, outro zero em lógica e mais um zero por desconhecimento da história, sem mencionar o mais importante, o fato de que as medidas propostas aproximariam o Brasil de um alto grau de volatilidade econômica.

Num próximo artigo vamos tratar de um outro bando de malucos, os juízes que também pretendem encarnar o compromisso com o “social”, ao querer fazer justiça “com as próprias mãos”, se ouso dizer. Por outras vias, mas com efeitos igualmente nefastos para a economia política do bem-estar social, esses juízes atuam como destruidores do dinheiro alheio.

(Continua na Parte II)

Clique e cadastre-se para receber os informes mensais da Revista Espaço Acadêmico