Por MARIA JOSÉ DE REZENDE

Professora de Sociologia da UEL. Doutora em Sociologia pela USP

 

As manifestações públicas acerca da estrutura de repressão da ditadura militar

 

Vladimir HerzogRecentemente, com a divulgação de algumas fotos que supostamente seriam do jornalista Vladimir Herzog quando foi preso pelas forças repressivas da ditadura militar em meados da década de 1970, vieram à tona muitas indagações acerca da estrutura repressiva montada para dar fôlego às ações que visavam extirpar quaisquer possibilidades de desacordo com os condutores da ditadura militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985. Todavia, emergiram também falas, gestos, notas, retificações, omissões, estranhamentos, justificativas, revelações, descontentamentos, desapontamentos, perplexidades e conflitos que reafirmam as enormes dificuldades que se têm nesse país de, como dizia Sérgio Buarque de Holanda, acertar as contas com o passado.

A primeira nota divulgada pelo Exército em 17 de outubro de 2004 e também a segunda nota do dia 19 do mesmo mês, a qual foi uma retificação daquela primeira, suscitaram muitos debates sobre a necessidade de abertura dos arquivos referentes ao período ditatorial. Os que defendem a abertura dos respectivos arquivos são aqueles que desejam ver esclarecidos muitos fatos nebulosos que ainda pairam sobre as ações repressoras daquele momento. O acesso aos documentos daria, até mesmo, uma melhor dimensão da estrutura repressiva que foi montada pelo regime militar. Revelaria o quão complexa foi tal estrutura e como ela envolvia muitos civis, além dos próprios militares, nessa tarefa de coagir, de amedrontar, de ameaçar, de espionar, de torturar, de chantagear, de silenciar, de amordaçar e de eliminar aqueles que eram considerados não-confiáveis pela ditadura[1].

O teor da primeira nota foi estarrecedor. No ano em que se completam 40 anos do golpe militar de 1964 – o qual causou danos irreparáveis para o país, já que o período que se inicia a partir daí paralisou inteiramente a vida política, potencializou os poderes oligárquicos e estamentais, concentrou enormemente a renda e aprofundou as desigualdades sociais – o Exército veio a público defender a estrutura repressiva daquele período, como uma necessidade eminente que não deve ser, sob qualquer razão, questionada. E fez isso com a mesma performance autoritária dos anos de chumbo (1969-1973). O conteúdo da nota afirma: “À época, o Exército brasileiro, obedecendo ao clamor popular, integrou, juntamente com as demais Forças Armadas, a Polícia Federal e as polícias militares e civis estaduais, uma força de pacificação, que logrou retornar o Brasil à normalidade. As medidas tomadas pelas Forças Legais foram uma legítima resposta à violência dos que recusaram o diálogo, optaram pelo radicalismo e pela ilegalidade e tomaram a iniciativa de pegar em armas e desencadear ações criminosas. Dentro dessas medidas, sentiu-se a necessidade da criação de uma estrutura, com vistas a apoiar, em operação a inteligência, as atividades necessárias para desestruturar os movimentos radicais e ilegais”[2].

Tais palavras são coincidentes com inúmeras outras que foram proferidas no decorrer da ditadura militar. Era exatamente assim que os presidentes militares justificaram, ao longo dos 21 anos em que estiveram à frente do estamento militar que comandou o regime, as ações desencadeadas pelas forças de repressão. Todos eles insistiram incansavelmente que a institucionalização dos atos repressivos devia-se, assim, às circunstâncias de um momento que exigia o rechaçamento daqueles indivíduos que recusavam o diálogo. A violência era justificada como a única maneira de combater os que questionavam as ações das supostas forças legais mencionadas no parágrafo anterior.

A leitura da nota do Centro de Comunicação do Exército, de outubro de 2004, tem o efeito de nos remeter, como num redemoinho, para dentro da ditadura. É como se, de repente, houvesse uma volta no tempo. Quem estudou e/ou se lembra dos pronunciamentos dos militares naqueles fatídicos anos sabe que o discurso oficial justificou, ao longo do regime, todas as ações empreendidas, no curso de duas décadas, como uma necessidade imperativa e inquestionável. Isso é suficiente para entender que os militares, como uma força política autoritária, não mudaram um milímetro no decorrer da chamada política de transição democrática. A nota que eles divulgaram, em alto e bom tom, revela que essa ala da denominada direita brasileira continua sendo o que ela sempre foi: arraigadamente reacionária. Ela é, de fato, refratária a qualquer mudança. A nota deixa claro que, caso houvesse condições para tal, ela agiria do mesmo modo que agiu nas décadas anteriores à democratização. Basta que qualquer questão traga à tona os seus procedimentos que ela, de imediato, mostra a sua face real: a ditatorial.

Não há dúvida de que as denominadas forças de esquerda, incluindo-se nesse rol todas as forças progressistas mudaram ao longo das duas décadas após o fim do regime militar. As esquerdas realmente mudaram tanto de modo positivo quanto de modo negativo, em razão de uma série de dinamicidades e circunstâncias, mas a direita continua sendo, na sua essência, exatamente a mesma. A recente constatação desse fato caiu como uma bomba, pois havia, de certa forma, a expectativa de que na atual conjuntura (nacional e internacional) os militares não tivessem mais a coragem de vir a público para reafirmar as suas convicções ditatoriais. Suas ações, sintetizadas na primeira Nota divulgada pelo Centro de Comunicação do Exército, deixaram patente que eles estão convencidos da não-necessidade de cumprir, até mesmo hoje, as Convenções Internacionais Contra os Crimes de Tortura.

Essa é a maior prova de que eles continuam exatamente iguais em suas posições e em suas certezas de impunidade absoluta. Veja, por exemplo, o que a Nota de 17 de outubro de 2004 afirma categoricamente: “Mesmo sem qualquer mudança de posicionamento e de convicções em relação ao que aconteceu naquele período histórico, considera ação pequena reavivar revanchismos ou estimular discussões estéreis sobre conjunturas passadas, que a nada conduzem”[3].

Mediante tais afirmações, alguns mais desavisados podem imaginar que há somente uma disputa acerca da memória do regime militar. Valendo-se de argumentos que tentam construir uma perspectiva positiva sobre os seus feitos, os militares estariam disputando com outras forças uma dada memória acerca daquele período. Isso também está em pauta, mas não é a questão mais importante, visto que, ao procurar anular todo e qualquer embate acerca dos procedimentos da estrutura repressiva daquele momento, os militares estão, de antemão, tentando negar a pertinência de qualquer ação política que tente abrir um “debate sobre as formas de aplicar integralmente, no Brasil, a convenção americana e os demais tratados internacionais” (PINHEIRO, 2004, p.3). Essa é uma questão política de primeira grandeza no mundo atual. Por isso é ela tão incômoda aos militares.  

Paulo Sérgio Pinheiro afirmou recentemente: “creio que, diante desses acessos de ‘revival ‘ autoritário, talvez seja o momento de começar a lembrar que a Lei de Anistia no Brasil, de 1979, em nenhum momento menciona a tortura realizada pelos agentes do Estado. E, como lembra Fábio Konder Comparato, em 1992 o Brasil ratificou a Convenção Americana dos Direitos Humanos, de 1969 – o que os governos militares, (...), nunca fizeram. Nessa convenção, assim como na Convenção Internacional Contra a Tortura, os crimes de tortura são imprescritíveis e a impunidade dos agentes do Estado torturadores e responsáveis por execuções sumárias pode a qualquer momento ser colocada em pauta” (PINHEIRO, 2004, p.3).

Todavia, a Nota do Centro de Comunicação do Exército alardeia aos quatro ventos que aqueles que se apoderaram do aparelhamento estatal não temem ser julgados por suas ações. E não temem por quê? Dizem eles: porque estávamos cobertos de razão. Ao darem essa demonstração de profissão de fé numa política tirânica perpetrada num determinado momento, os militares não se mostraram preocupados em reabrir as feridas. Apesar de dizerem na parte final da primeira nota que estavam preocupados com tais chagas, eles demonstraram, no início da referida nota, uma preocupação meramente instrumental. Ou melhor, ficava evidente que, para eles, os procedimentos da estrutura repressiva da ditadura não deve vir à tona porque isso pode atingir as Forças Armadas como instituição. É esse o âmago da preocupação expressa no documento do Exército do dia 17 de outubro de 2004. Este último reiterava que “coerente com seu posicionamento, e cioso de seus deveres constitucionais, o Exército brasileiro, bem como as forças co-irmãs, vêm demonstrando total identidade com o espírito da Lei da Anistia, cujo objetivo foi proporcionar ao nosso país um ambiente pacífico e ordeiro, propício para a consolidação da democracia e ao nosso desenvolvimento, livre de ressentimentos e capaz de inibir a reabertura de feridas que precisam ser, definitivamente, cicatrizadas. Por esse motivo considera os fatos como parte da história do Brasil”[4].

A idéia de que as chagas devem ser definitivamente cicatrizadas expressa, mais uma vez, assim como no período em que se discutia a Lei da Anistia de 1979, que as Forças Armadas e os seus auxiliares civis deveriam ser poupados desses assuntos como a tortura, as ameaças, as perseguições. Eles seriam questões menores em vista da grandiosidade de seus feitos pelo país. Observem que eles mencionam – no documento citado anteriormente - que o que fizeram, fizeram pelo país. Ou melhor, eles dizem “nosso país”. Isso é, no mínimo, elucidativo de uma percepção autoritária muito em voga nos tempos do regime. Ou seja, punha-se em marcha um projeto de país que não tinha lugar para qualquer ação política contestadora e, até mesmo, para uma simples indicação de que havia outras formas de governar.

Quem, então, aparece expressivamente preocupado com a abertura de tais chagas? Os governantes atuais, por exemplo. Ao menos, foi exatamente isso que disse José Viegas quando ainda era ministro da defesa do governo Lula (VIEGAS, 2004, p.17). Aos militares parece que tais feridas são, na verdade, o mal menor, já que “o movimento de 1964, fruto de clamor popular, criou, sem dúvidas, condições para a construção de um novo Brasil, em ambiente de paz e segurança. Fortaleceu a economia, promoveu fantástica expansão e integração da estrutura produtiva e fomentou mecanismos de proteção e qualificação social. Nesse novo ambiente de amadurecimento político, a estrutura criada tornou-se obsoleta e desnecessária na atual ordem vigente. Dessa forma, e dentro da política de atualização doutrinária da Força Terrestre, no Exército brasileiro não existe nenhuma estrutura que tenha herdado as funções daqueles órgãos”[5].

É como se eles dissessem: as chagas deixadas por aquele período foram necessárias e inevitáveis. Seguindo esse raciocínio os militares atestam: não nos retratamos em nada porque tudo o que há de modernização no país fomos nós que construímos ou, para cuja realização lançamos as bases. Não há dúvida de que a ditadura militar estabeleceu um processo de modernização industrial, mas o fez através de processos despóticos que produziu todas as formas de emperramentos possíveis no que diz respeito à construção de uma nação democrática e pautada no Estado de direito. A nação brasileira vivencia hoje as amarguras daquele processo instaurado em 1964. A condição nefasta do pós-64 é visível em vários âmbitos, mas basta examinar detalhadamente o processo de paralisação da vida política – já que estavam suspensos todos os direitos de expressão, de ação e de organização – para concluir que esse passado recente (1964-1985) nos arruinou completamente.

Vir a público, hoje, justificar as estruturas repressivas em nome de um suposto ganho que a sociedade teria obtido em vista das ações empreendidas pelo regime militar é, no mínimo, um disparate, uma calamidade. A sociedade brasileira não ganhou absolutamente nada em razão da existência da ditadura. Pelo contrário, esta última matou o processo de construção, na década de 1950, de uma sociedade democrática e politicamente renovada. Vinham emergindo várias ações e forças progressistas (FURTADO,1997), a partir do governo J.K (1956-1961) que poderiam, sim, ter derrotado os processos de modernização desvinculados da modernidade (FAORO, 1991, p.47) por serem concentradores de rendas e castradores de ações políticas capazes de derrotar a oligarquização do poder e a cisão entre o Estado e a sociedade.  A ditadura militar condenou o país a muitas décadas de atraso político. É essa uma das grandes feridas abertas, sem dúvida alguma.

Atrasos políticos que vão se acumulando em razão das dificuldades de aplicar as próprias Convenções e Tratados Internacionais. Isso impede que vigore, na sua forma plena, no país, o próprio Estado de Direito. Em outras palavras: tem-se um enorme problema, instaurado desde a Lei de Anistia, que será de difícil solução. Basta observar as falas do Ex-Ministro da Defesa e as do Ministro da Casa Civil. Aquele primeiro alerta sobre as cautelas que precisam ser tomadas mediante, por exemplo, a abertura dos arquivos, já que “os documentos podem ter elementos que não interessam ao andamento da política externa” (VIEGAS, 2004, p.7). Para ele o governo Lula precisa balancear a busca da verdade histórica com os interesses nacionais. O Ministro da Casa civil por sua vez, nessa mesma linha, argumenta que tudo deve ser feito de modo que não haja volta ao passado, “que não mude a agenda do país, que é democrática” (DIRCEU, 2004, p.7). Tais falas demonstram que há algo de difícil solução em meio à interminável transição democrática em andamento desde a década de 1980: o receio que todos os governos (após 1985) têm expressado em relação aos militares no que tange ao esclarecimento de inúmeros acontecimentos do período ditatorial.

Esse receio que é, na verdade, medo de qualquer enfrentamento, tem-se evidenciado nos modos de os governantes (José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luís Ignácio Lula da Silva) lidarem com os militares no que diz respeito, principalmente, às seqüelas deixadas na sociedade pela ditadura que vigorou no país de 1964 a 1985. No que tange a tais questões, o eterno tatear dos governantes em meio à política de transição revela que o caminho da democratização será ainda muito longo. E quanto mais os receios e os medos dos dirigentes persistirem em relação aos militares, mais se estará distante da construção de um país, de fato, renovado politicamente.

Há uma fala recente de José Dirceu que pode ser tomada como exemplo do medo que os dirigentes sentem de serem empurrados, pelas organizações da sociedade civil, para qualquer forma de enfrentamento com os militares. Ele diz: “Não há nada que o presidente tenha pedido às Forças Armadas e que elas não tenham cumprido. Não há nenhum problema com as Forças Armadas. Elas têm sido compreensivas com as restrições orçamentárias” (DIRCEU, 2004, p.7). 

Conforme afirma Jorge Zaverucha: “desse modo, o pacto da transição entre civis e militares vem se mantendo vitoriosamente. Os militares admitem uma democracia eleitoral. (...) Em troca, os militares conservam boa parte de seus enclaves autoritários dentro do aparelhamento de Estado.  (...) O silêncio da elite política civil no episódio da saída de Viegas confirma ser o militarismo um fenômeno amplo, regularizado e socialmente aceito no Brasil” (ZAVERUCHA, 2004, p.3).


[1] A primeira Nota do Centro de Comunicação do Exército afirma: “(...) quanto às mortes que teriam ocorrido durante as operações, o Ministério da Defesa tem, insistentemente, enfatizado que não há documentos históricos que as comprovem, tendo em vista que os registros operacionais e da atividade de inteligência da época foram destruídos em virtude de determinação legal” (NOTA do Centro de Comunicação do Exército apud Folha de S. Paulo, São Paulo, 20 out.2004, CA, p.6). Em razão dessas afirmações o então Ministro (que logo deixou a pasta em razão dos desdobramentos desse episódio) da Defesa, José Viegas, veio a público contestar a afirmativa de que não houve mortes. Comentando essa passagem da Nota do Exército ele diz: “Isso foi muito mal formulado e simplesmente não é verdade. Como Ministro da Defesa, nunca neguei a existência de mortes durante o regime militar. (...) Dizer que o Ministério da defesa dizia que não há documentos sobre as mortes é um erro” (VIEGAS, 2004, p.7).

[2] Nota do Centro de Comunicação do Exército apud Folha de S. Paulo, São Paulo, 20 de out. 2004.  CA, p.6.

[3] NOTA do centro de Comunicação do Exército apud Folha de S. Paulo. São Paulo, 20 out.2004. CA, p.6.

[4] NOTA divulgada pelo Centro de Comunicação do Exército apud Folha de S. Paulo. São Paulo, 20 out.2004. CA, p.6

[5] NOTA divulgada pelo Centro de Comunicação do Exército apud Folha de S. Paulo. São Paulo, 20 out. 2004. C A, p.6.

 

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Referências

DIRCEU apud ABERTURA de arquivos não será agora, diz Dirceu. Folha de S. Paulo, São Paulo, 25 out. 2004. CA, p.7.

FURTADO, C. A fantasia desfeita. In Obra autobiográfica. São Paulo: Paz e Terra, 1997. p.27-306, Tomo II

FAORO, R. A triste “modernização”. Istoé/Senhor. São Paulo, n.1113, p.47, 23 jan. 1991.

PINHEIRO, Paulo S.  Recaídas autoritárias.  Folha de S.Paulo. São Paulo, 21 out. 2004. CA, p.3.

VIEGAS, José. Entrevista. Folha de S.Paulo. São Paulo, 25 out. 2004. CA, p.17.

ZAVERUCHA, J. Semidemocracia. Folha de S. Paulo. São Paulo, 26 nov. 2004. C.A, p.3.

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