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Leia o texto dos companheiros e companheiras da Consulta Popular |
Uma proposta de diálogo com os companheiros e companheiras da Consulta Popular
Estas já seriam razões mais do que suficientes para buscarmos debater este documento. Há, no entanto, uma razão adicional: ele faz uma crítica destemperada ao P-SOL, com a qual não podemos estar de acordo. Assim, comentamos aqui o documento citado, buscando estabelecer um diálogo com seus autores. 1) Em primeiro lugar, devemos registrar que temos pontos de acordo muito importantes com o documento. Julgamos correta, por exemplo, a seguinte caracterização do PT após a chegada de Lula à presidência da República: (…) inclinações que estavam presentes há vários anos e que, para muitos, já eram determinantes na trajetória do PT – inclinações ao oportunismo, à burocratização, ao pragmatismo, à corrupção – tornaram-se irreversíveis. A elas, soma-se a adesão doutrinária a um neoliberalismo radical. Pela palavra de suas principais lideranças e pela sua prática, o PT já não esconde sua condição de partido tradicional, integrado política e moralmente à ordem em vigor. A ela acrescentaríamos apenas uma ênfase maior nos interesses de classe (dominante) representados pelo governo liderado pelo PT, indo além da correta crítica moral e ideológica ao partido. Do mesmo modo, sem estarmos obrigatoriamente de acordo com toda a periodização proposta para a história da esquerda brasileira, julgamos ser correto dizer que “o ciclo PT acabou”. E estamos também de acordo com a avaliação da situação atual da esquerda do PT: A chamada esquerda do PT, que abriga valorosos companheiros, continua a exercer sua crítica aos rumos que o partido tomou. Fica cada vez mais claro, no entanto, que essa esquerda não será capaz de produzir uma nova qualidade no PT, e em algum momento, se permanecer fiel aos seus ideais, terá de abandoná-lo. Finalmente, estamos de acordo com a necessidade apontada pelo documento de refundar (ou reconstruir) a esquerda brasileira. Na verdade, já começamos a dar nossa contribuição para esta tarefa, uma vez que, após a expulsão do PT de quatro parlamentares que se rebelaram contra sua transformação em partido da ordem, iniciamos o processo de construção de um novo partido socialista. No entanto, como já dissemos, não podemos estar de acordo com as críticas feitas ao P-SOL. Estas críticas se explicam, na nossa opinião, por mal-entendidos e por algumas divergências importantes. O documento da Consulta diz o seguinte: o programa que o novo partido apresentou [é muito frustrante]. Não se percebe nele nenhum esforço sério voltado para conhecer a história e a realidade do Brasil. Nenhum fundamento programático novo. Nenhuma tentativa de ouvir e compreender o povo brasileiro, para dialogar com ele. Nenhuma proposta de nova prática. Nenhuma reflexão sobre as causas do esgotamento do PT. Nenhuma preocupação em enfrentar os dilemas estruturais da esquerda brasileira. Nenhuma idéia de superação. Ao contrário: constituindo-se desde o início como uma legenda destinada a dar suporte a candidaturas, o P-SOL representa um passo atrás em relação às formulações originais do PT. Ora, estas frases implicam um primeiro mal-entendido: a suposição de que já temos um programa definitivo, de que já nos damos por satisfeitos com a formulação programática que aprovamos no Encontro de junho passado. Esta suposição é incorreta. O programa que aprovamos é, conforme esclarece seu primeiro parágrafo, um programa provisório. Seu objetivo foi, em primeiro lugar, estabelecer algumas referências iniciais e estratégicas para os militantes do partido e, em segundo lugar, definir um texto para atender às exigências legais existentes. Nossa visão estratégica é que o Brasil precisa de uma ruptura com a ordem capitalista estabelecida. Os parâmetros fundamentais que norteiam esta compreensão estão localizados no programa provisório. Acreditamos que a partir daí temos uma base inicial para aprofundar o debate da construção de um programa que analise de forma mais aprofundada a estrutura de classes do Brasil e suas contradições, a relação desta estrutura com o capital internacional e, dessa forma, avance numa compreensão superior das tarefas colocadas para os trabalhadores e todos os oprimidos do nosso país. Para nós, essa empreitada não se faz com fórmulas herméticas e nem se limitará ao debate nas fronteiras do partido, que seguiremos fazendo. Acreditamos que o programa de uma ruptura socialista e popular será construído em interação com os movimento sociais dos explorados, com suas reflexões e suas lutas concretas. Por isso, concordamos com a necessidade de uma reflexão aprofundada sobre as causas do esgotamento do PT e, mais do que isso, sobre o significado de toda a trajetória desse partido. Ainda mais necessário, é claro, é ouvir e compreender o povo brasileiro, dialogar com ele, etc., e neste processo aprofundar nosso conhecimento da história do Brasil e da nossa realidade atual. Tudo isso tem de ser feito para chegarmos a um programa que atenda às necessidades da revolução brasileira. Naturalmente, esta é uma tarefa que exige vários anos de trabalho. Acreditamos já termos começado a realizá-la, mas não poderíamos completá-la nos poucos meses que tivemos desde o início do movimento para construir um novo partido. Além disso, esta tarefa não cabe apenas a nós. Temos certeza de que muitos militantes mais, além dos que já estamos engajados neste processo, participarão do esforço de reconstrução da esquerda brasileira. Contamos, naturalmente, com os companheiros e companheiras da Consulta, a cuja reflexão atribuímos grande importância. Esperamos a contribuição da parcela de companheiros da esquerda do PT que não renunciarão à luta efetiva pelas transformações socialistas e que, portanto, logo concluirão que já não há lugar para eles neste partido, bem como da esquerda do PC do B, e de outros partidos. Também poderemos contar, estamos seguros, com a contribuição de companheiros da esquerda cristã e de lutadores dos movimentos sociais que hoje não integram nenhum partido. Ou seja: não teria sentido procurarmos avançar mais na elaboração programática necessária apenas a partir dos primeiros militantes do nosso partido. Portanto — e aqui registramos uma primeira divergência — não estamos de acordo com as considerações negativas feitas no documento “Refundar a Esquerda...” a respeito do nosso programa provisório. É certo que há temas que foram apenas mencionados ali — como a questão nacional, à qual os companheiros da Consulta dão, com razão, grande importância. Mas, apesar de todas as suas lacunas, achamos que o texto que aprovamos condensa alguns elementos importantes, que constituem um bom ponto de partida para a reflexão posterior. Entre outros, indo além da já mencionada necessidade de ruptura com a ordem capitalista, os seguintes pontos são abordados no nosso programa provisório: a avaliação da crise da esquerda brasileira diante do governo Lula, a necessidade da luta antiimperialista e da revolução socialista para que a emancipação do nosso povo possa se realizar, a concepção de um socialismo que desenvolva a democracia e dê máxima expansão à liberdade, o desafio de refundar a idéia e a estratégia do socialismo no imaginário de milhões de homens e mulheres, a defesa da independência política dos trabalhadores e a recusa à conciliação de classes. Certamente não se trata de um “fundamento programático novo”, mas são elementos muito úteis como ponto de partida para uma reflexão sobre nossos desafios, e para marcar diferenças importantes com aquilo que o PT se tornou. Além disso, o programa procura situar o Brasil no contexto internacional atual, e vincular a reconstrução da esquerda brasileira às lutas que os militantes populares estão desenvolvendo em todo o mundo. Avaliamos que isto tem uma importância estratégica. Se é certo que devemos abrir um novo ciclo na esquerda brasileira, como os companheiros da Consulta ressaltam, não é menos verdade que este ciclo estará inserido em um novo período da esquerda mundial. Acreditamos que esta perspectiva internacionalista não tem sido suficientemente destacada pela Consulta. Recusamos, portanto, a visão depreciativa que o documento “Refundar a Esquerda...” tem do nosso programa provisório, ao mesmo tempo em que salientamos o seu caráter de incompletude, de texto aberto a muitas modificações e que carece de muito enriquecimento. Além disso, a crítica feita ao nosso programa revela implicitamente a idéia de que a formulação de um novo programa deve preceder a construção de um novo partido. Rejeitamos esta concepção. É fato que, desde o começo, um partido deve se apoiar em alguma base programática — o que certamente fazemos. Não é correto, porém, deduzir daí que ele tenha de partir de um programa já plenamente elaborado. O próprio processo de ouvir e de dialogar com o povo brasileiro, corretamente defendido pela Consulta, poderá ser realizado em melhores condições a partir de um avanço na organização partidária. No entanto, a divergência fundamental que temos com o documento da Consulta está em que julgamos que o processo de reconstrução da esquerda brasileira não pode ser feito deixando de lado o enfrentamento com o PT e com o governo Lula em todos os terrenos — inclusive no terreno eleitoral. É certo que não estamos construindo um novo partido para manter a velha estratégia eleitoralista e institucional, estratégia que levou à degeneração do PT e ao esgotamento do seu ciclo. Nossa opção por uma nova ferramenta partidária é para, a partir do impulso às mobilizações e ações populares, desenvolver uma estratégia centrada na acumulação de condições para uma disputa de hegemonia, da consciência da necessidade de um projeto coletivo de ruptura. Nosso eixo estratégico é, portanto, o apoio e o estímulo à mobilização direta, condição primordial para que milhões tenham a consciência de que são as suas forças e a sua auto-organização que podem efetivamente mudar os destinos do país. Por isso temos muito respeito pelos companheiros da Consulta Popular, que centram sua ação política na ação direta dos movimentos sociais. Avaliamos mesmo que esta metodologia da Consulta foi um importante alerta à esquerda brasileira em relação ao perigo de uma adaptação completa ao caminho da institucionalidade, com o abandono paulatino da organização dos movimentos sociais dos mais diversos setores da classe trabalhadora. Mas também acreditamos que a esquerda brasileira deve evitar a armadilha de ser obrigada a optar entre dar algum apoio ao PT e ao governo Lula ou marginalizar-se de um espaço que representa uma referência política importante, isto é, o espaço institucional e eleitoral. Eleições, sobretudo as presidenciais, mobilizam esperanças. Fazem parte do processo de formação da consciência popular. Deixar a população brasileira sem alternativa de disputa pela esquerda com o governo Lula em 2006 implicaria um grande atraso para a formação de uma consciência socialista ampla no nosso povo. A importância da participação eleitoral e institucional, no entanto, não se restringe à disputa da consciência popular. Desde o início do governo Lula, por exemplo, tem estado muito clara a importância da participação de parlamentares na resistência às reformas neoliberais que começaram a ser implementadas. O próprio fato de o PT, quando na oposição, ter dado uma contribuição decisiva, através da luta parlamentar, para barrar até 2002 certos aspectos da reforma da Previdência, confirma a importância desta luta. É por esta razão que muitos setores do movimento social, inclusive os vinculados à Consulta, sempre tiveram a justa preocupação de lançar candidaturas parlamentares (em geral pelo PT) e, além disso, sempre se valeram do apoio de parlamentares para suas atividades. O fato de procurarmos cumprir as exigências da legislação para obtermos o registro definitivo de nosso partido a tempo de podermos apresentar candidaturas em 2006 não significa definir uma prioridade, nem definir a luta institucional como eixo estratégico da nossa atividade. Significa apenas não abandonar este terreno para o PT e os partidos da chamada “base aliada”. Não nos subordinamos ao calendário eleitoral, mas não podemos ignorá-lo. Uma posição como a do documento da Consulta, que aparentemente faz uma crítica “pela esquerda” ao P-SOL, teria na verdade, se adotada, uma conseqüência oposta, isto é, “de direita”: ela deixaria o domínio do PT lulista prosseguir. Levaria a uma espécie de divisão de tarefas muito danosa: a esquerda socialista se ocuparia dos movimentos sociais, e seria obrigada a apoiar-se no PT (ou em outros partidos) para a atividade parlamentar (com as restrições que a disciplina dos partidos governistas demonstrou amplamente desde o início de 2003) e, pior ainda, seria obrigada a apoiar a candidatura Lula em 2006, ou a ficar marginalizada da disputa eleitoral. Será que os companheiros e companheiros da Consulta aceitariam dar seu apoio à candidatura Lula em 2006? Ou trabalharão para construir uma alternativa? Pois uma alternativa pode e deve ser construída. Esta questão, aliás, não tem escapado a muitos lutadores sociais brasileiros, dentro e fora do nosso partido, que têm proposto a candidatura da nossa companheira Heloísa Helena à presidência em 2006, como uma das alternativas possíveis. No entanto, mais importantes do que nossas divergências são os acordos que temos e que podemos aprofundar na luta concreta. A necessidade deste e de outros debates não pode se constituir em obstáculo para nossa unidade na realização das lutas necessárias, para o enfrentamento da política antipopular do governo Lula, para a defesa da soberania do nosso país frente às imposições do capital financeiro e das multinacionais. Na pauta do governo estão a (contra) reforma sindical, a (contra) reforma trabalhista, a (contra) reforma universitária. Todas têm um viés claramente neoliberal. Representariam um retrocesso na organização sindical brasileira e a perda de direitos sociais; contribuiriam para a privatização e para o enfraquecimento do que resta das universidades públicas. O governo continua priorizando o pagamento da dívida externa e aplicando os ajustes do FMI — em especial, gerando o “superávit fiscal primário” de 4,25% do PIB, que significa uma transferência escandalosa de riqueza para os detentores de riqueza financeira. Recusa (ou melhor, ignora) a reivindicação democrática de que seja feito um plebiscito onde o povo possa decidir sobre a ALCA. A precariedade da reforma agrária posta em prática continua obrigando à mobilização de milhares de famílias de trabalhadores sem-terra, tal como ocorria sob o governo FHC. Todos estes temas estão na pauta. Acreditamos que campanhas unitárias em torno deles são absolutamente necessárias. Algumas (como a campanha contra a ALCA, ou a campanha contra o pagamento da dívida externa) já estão em andamento (mas podem ser reforçadas); outras estão no seu início (como a campanha para barrar as contra-reformas sindical, trabalhista e universitária, ou a campanha pelo controle dos movimentos de capitais); outras ainda precisam começar a se estruturar. Acreditamos que devemos dar passos de forma conjunta e unitária em torno destas questões, nas quais temos amplo acordo. E, simultaneamente, podemos continuar a debater as alternativas políticas estratégicas, buscando os pontos que nos unificam e discutindo, de forma franca, mas sem intolerância, nossas diferenças. Com a tolerância de que precisamos e confiando na capacidade de diálogo democrático dos socialistas, esperamos continuar avançando na reconstrução de uma verdadeira esquerda socialista em nosso país. Saudações fraternas,
Fernando Silva (Tostão) João Machado Junia Gouveia Marcelo Badaró Mário Agra (membros da Executiva Nacional Provisória do P-SOL)
[17/09/2004] |
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O movimento
Consulta Popular divulgou recentemente um documento preparatório
para seus debates, intitulado