Por NILSON NOBUAKI YAMAUTI 

Professor do Departamento de Ciências Sociais (Universidade Estadual de Maringá) e Doutor em Ciência Política (USP)

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Em defesa da liberdade de cátedra

Mao-tsé-tung, líder do regime socialista chinês, promoveu uma grande Revolução Cultural na década de 60. Um dos pontos desta Revolução consistiu no incitamento dos estudantes para delatarem professores que estivessem contaminados pela ideologia burguesa. Muitos professores caíram em desgraça. Os estudantes espancaram e humilharam professores experientes e competentes e os expulsaram das Universidades achando que estavam contribuindo para sanear o socialismo eliminando as laranjas podres do sistema.

Com a mesma prepotência, Mao-tsé-tung promoveu uma outra campanha para elevar a produção agrícola chinesa. A avaliação de seu governo era de que os pardais constituíam a praga responsável pela baixa produtividade na agricultura por comerem as sementes e danificarem as plantações.

Milhões de chineses foram mobilizados nessa campanha e os pardais foram praticamente dizimados. A conseqüência foi desastrosa: houve uma proliferação assustadora dos insetos que serviam antes de alimento aos pardais. Estes insetos destruíram a agricultura chinesa e provocaram muita fome e desolação. Algumas fontes dizem que foram mais de 30 milhões de chineses dizimados pela fome.

A minha intenção, ao contar essa história não foi levantar uma crítica ao socialismo. Quem sabe o que era a China antes da revolução socialista e o que se tornou depois não pode cair nesse engodo.

A minha intenção, aqui, é fazer um alerta. No Brasil, durante a ditadura militar, muitos intelectuais foram delatados, presos, aposentados e exilados. A similaridade entre os dois fatos históricos está na eliminação da liberdade dos intelectuais, inclusive a liberdade de cátedra. A conseqüência disso foi a supressão de críticas às barbaridades cometidas pelos governantes. Mao-tsé-tung eliminou os cientistas que tinham idéias contrárias às de seu governo. Os militares no Brasil eliminaram os intelectuais que defendiam um projeto de construção nacional independente do capital estrangeiro. Antes do regime militar, a nossa dívida externa era inferior a 3 bilhões de dólares. No final do regime, a dívida havia saltado para cerca de 100 bilhões e nunca mais parou de crescer devido ao aumento unilateral das taxas de juros e devido ao pagamento interminável dos serviços da dívida externa. Sabemos que a decisão dos militares de sufocar os opositores está custando caríssimo ao Brasil até hoje. A dívida externa brasileira deve estar em torno de 250 bilhões de dólares. A política do governo para garantir o pagamento dos juros dessa dívida é que está sufocando o crescimento econômico e reproduzindo a miséria de mais de 50 milhões de brasileiros. O pensamento único custou caro ao Brasil e, inclusive, às Ciências Humanas. Não estamos formando mais cientistas sociais do porte de Florestan Fernandes e Octavio Ianni mesmo com o grande aumento no número de diplomados.

Estes dois fatos históricos servem para refletirmos sobre o papel dos cientistas sociais dentro da sociedade e, mais particularmente sobre a liberdade de cátedra de professores.

Sem liberdade na produção de conhecimento e na prática de ensino dentro das Universidades, a sociedade é que acaba sofrendo as conseqüências. O Regimento da UEM estabelece, quanto a isso, que a Universidade deverá assegurar a plena liberdade de estudo, pesquisa, ensino e expressão, permanecendo aberta a todas as correntes de pensamento.

É verdade que são necessários mecanismos regimentais para evitar arbitrariedades de professores dentro da sala de aula. O que pretendemos assinalar é que não podemos criar um ambiente semelhante ao do programa Big Brother Brasil da Rede Globo onde se sabe de tudo o que os seus participantes fazem. Se criarmos um ambiente semelhante, a Universidade não estará mais servindo para a Educação de pessoas e sim para a deformação de seu caráter. Estaremos vivendo num ambiente típico de totalitarismo.

Defendo o respeito mútuo entre colegas que exprimem, de forma aberta ou não, posições de caráter político, teórico, metodológico e pedagógico conflitantes. Politizar as discussões significaria explicitar os conflitos existentes e colocá-los na mesa de debates, deixando bem claro que não existe neutralidade nas ciências humanas. Quem se propõe neutro, ou está sendo desonesto ou ingênuo.

É claro que não se trata de travar uma luta de vida e morte, num jogo de soma-zero, para ver quem irá impor sua concepção de ciências humanas. É muito benéfica a convivência de concepções antagônicas dentro de um curso porque toda pluralidade é enriquecedora.

É importante estabelecer um pacto democrático em torno de um objetivo comum, o de construir um bom curso de Ciências Humanas. Deve-se discutir e definir os caminhos e os procedimentos para que este objetivo comum seja atingido. E um procedimento que pode contemplar os diferentes projetos seria a criação de uma grade curricular que dê maior autonomia aos alunos oferecendo a eles a possibilidade de optar pelo tipo de formação que desejarem fazendo escolhas diante de diversas disciplinas optativas oferecidas dentro e fora dos Departamentos. Dessa forma, poderemos impedir a construção de um pensamento único nos cursos de Ciências Humanas.

Autonomia didática

Ninguém deve interferir em atividades realizadas dentro da sala de aula onde a autoridade do professor precisa permanecer soberana. Particularmente, defendo a autonomia didático-pedagógica do professor porque essa autonomia diferencia uma instituição pública de ensino superior das instituições privadas. Os resultados advindos da autonomia são evidentes: a qualidade da dedicação ao ensino que nasce do trabalho feito por vontade e não por obrigação; a busca espontânea de aprimoramento pessoal e de alternativas didático-pedagógicas mais eficazes; a possibilidade de preservação da convivência normal do professor com a turma de alunos e, sobretudo, o pluralismo na expressão de idéias que é algo essencial para qualquer projeto pedagógico que seja verdadeiramente democrático. Na era moderna, — a história do século XX demonstrou isso —, não existe a possibilidade de constituição de sociedades e de instituições sem a concessão da devida autonomia ao indivíduo. Todas as experiências de totalitarismo fracassaram desastrosamente. A diversidade é não só enriquecedora como também absolutamente necessária para o desenvolvimento do conhecimento e da sociedade. A intolerância deve ser banida da academia. Ama o controle e mata a vida, como diria Erich Fromm.