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Doutor
em Ciências Sociais, diplomata, autor de vários trabalhos sobre
relações internacionais e política externa do Brasil |
Dois
anos de “Carta ao Povo Brasileiro” De
volta a um documento de ruptura I.
Introdução a um documento paradigmático O dia 22 do mês de junho de 2004
marcou, com Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, ocupando a presidência
da República desde 1º de janeiro de 2003, os primeiros dois anos
da “Carta ao Povo Brasileiro”, um documento singular na história
recente do Brasil. Com efeito, nela, um líder político brasileiro,
candidato a presidente, propõe um pacto com o povo, assumindo
solenemente uma série de compromissos que, um mês depois, em 23
de julho de 2002, seriam confirmados no documento “Compromisso
com a soberania, o emprego e a segurança do povo brasileiro”
(todos os documentos da campanha do PT de 2002 encontram-se disponíveis
no link: http://www.lula.org.br/obrasil/documentos.asp).
Muitos analistas políticos, entre
eles o que assina estas linhas, já destacaram tratar-se a
“Carta” de um texto relevante do mais importante partido político
brasileiro da atualidade. Creio, pessoalmente, que ela sinalizou uma
nítida inversão da curva eleitoral naquela campanha, que se
revelaria finalmente vitoriosa, depois das três tentativas
anteriores. A partir daquele momento, e antes mesmo de ocorrido o
primeiro turno das eleições, consignei a marcha para a vitória
numa série de ensaios (enfeixados sob o título comum de “Conseqüências
econômicas da vitória”), que depois seriam reunidos no livro A
Grande Mudança: conseqüências econômicas da transição política
no Brasil (ver sumário em: http://www.pralmeida.org/01Livros/2FramesBooks/58GrdeMudanca.html). A “Carta” constituiu um
instrumento “fundador”, sendo paradigmática de uma transição
efetivamente realizada, mas curiosamente não explicitada nos anais
e crônicas do partido. De fato, a “Carta” deve ser identificada
como um documento de ruptura, e talvez duplamente, tanto no sentido
de proposta para um novo caminho político, mas também ruptura com
“tudo aquilo que estava ali”, isto é, com as velhas crenças do
PT. Recorde-se (para fins de
“arquivologia política”) que a “Carta” foi apresentada pelo
candidato como reproduzindo o resultado de uma conferência nacional
sobre o programa do PT (então em finalização) e que deveria
servir de base para a elaboração da plataforma eleitoral da
campanha presidencial de 2002. O teor da “Carta” – ou melhor,
os pressupostos adotados para sustentar os compromissos nela
firmados – não foi ainda incorporado às “tábuas da lei”,
isto é, ao programa ou aos textos básicos do partido, enquanto
“assembléia de militantes” – já que muitos deles continuam
sendo guiados pelas resoluções do último encontro nacional do
partido, realizado em Olinda, em dezembro de 2001 –, nem foi ela
descartada como instrumento provisório, como tendo servido apenas
aos propósitos de campanha presidencial de 2002. Seu estatuto é,
portanto, algo incerto no conjunto de documentos de referência do
partido. Pode-se no entanto considerar que esse documento continua a
representar uma das mais dramáticas reviravoltas da história de um
quarto de século do mais importante partido (no presente momento
político) brasileiro. Pretendo deixar de lado, neste
momento, o exame da liturgia de concepção, elaboração e anunciação
da “Carta”, para concentrar-me unicamente na exegese formal do
seu conteúdo, tal como se pode deduzir unicamente da letra e do espírito
daquele texto, no momento em que foi elaborado (aproveitando-me, aliás,
para isso, de argumentos já efetuados no próprio momento em que
ele foi liberado). Não pretendo, assim, utilizar-me dos benefícios
do chamado hindsight, isto
é, o esclarecimento retificador que nos traz a visão
retrospectiva, pois isto seria falsear o princípio mesmo da análise
do discurso. Este exercício analítico – que é
complementado por análise paralela da “carta-compromisso” – não
enfoca, portanto, a eventual assunção das principais teses da
“Carta” pelo conjunto do partido, enquanto movimento social, nem
sua eventual incorporação doutrinal e programática pelos
principais dirigentes do partido, enquanto governo constituído. A
junção da teoria com a prática, na história recente do PT, pode
ser deixada para ocasião futura, na medida em que o objetivo neste
momento é o de, simplesmente, proceder a uma análise do discurso
enquanto construção conceitual, isto é, como estrutura
argumentativa que sustenta uma determinada concepção do mundo,
aquilo que filósofos uspianos gostam de referir-se como sendo uma Weltanschauung. Procederei do modo habitual, isto é,
via compilação linear dos 36 parágrafos do documento em questão,
seguindo-se então meus comentários pertinentes ao objeto de cada
um dos parágrafos. Para controle dos extratos e fiabilidade da
transcrição, remeto ao texto original do documento, que pode ser
encontrado neste link do site de campanha do PT: http://www.lula.org.br/obrasil/carta_povo_brasil.asp.
Os intertítulos que encabeçam cada parágrafo foram atribuídos
pelo autor destas linhas e não figuram, obviamente, no documento
original. Esclareço, por fim, que o presente exercício exegético
representa uma simples modalidade de “história das idéias” –
neste caso, limitada a cada um dos pontos retidos para análise –,
sem pretensão alguma a operar um julgamento político entre a
adequação dos conceitos emitidos há pouco mais de dois anos e a
realidade da prática governativa no presente. II.
Uma análise do discurso: a economia da política como imaginação A grande mudança: 1)
O Brasil quer mudar. Mudar para crescer, incluir, pacificar. Mudar
para conquistar o desenvolvimento econômico que hoje não temos e a
justiça social que tanto almejamos. Há em nosso país uma poderosa
vontade popular de encerrar o atual ciclo econômico e político. Comentário
PRA: Excelente início de documento. Traduz, numa linguagem direta, o que o
partido pretendia demarcar como seu “terreno de batalha”: a
mudança política, a retomada do processo de desenvolvimento, a
justiça social, enfim, a ruptura de ciclo. Nota dez para o redator
principal do documento. A
grande decepção: 2)
Se em algum momento, ao longo dos anos 90, o atual modelo conseguiu
despertar esperanças de progresso econômico e social, hoje a decepção
com os seus resultados é enorme. Oito anos depois, o povo
brasileiro faz o balanço e verifica que as promessas fundamentais
foram descumpridas e as esperanças frustradas. Comentário
PRA: Aqui tem início o estilo habitual de se fazer política: uma recusa
peremptória de uma situação existente (o “atual modelo”), que
não é definido nem nunca formalizado em seus componentes. Basta a
condenação sem apelo. Pode-se recusar o procedimento do ponto de
vista analítico, mas cabe reconhecer sua eficácia política. A
legenda negra: 3) Nosso povo constata com pesar e
indignação que a economia não cresceu e está muito mais vulnerável,
a soberania do país ficou em grande parte comprometida, a corrupção
continua alta e, principalmente, a crise social e a insegurança
tornaram-se assustadoras. Comentário
PRA: As tinturas são voluntariamente pessimistas, do contrário não seria
possível transmitir a imagem de fracasso. O problema de qualquer
conjunturalismo político é que as situações podem facilmente
inverter-se, e a criatura voltar-se contra seu criador. Mas estes são
os riscos de todo discurso eleitoral. Esgotamento
do modelo: 4) O sentimento predominante em todas
as classes e em todas as regiões é o de que o atual modelo
esgotou-se. Por isso, o país não pode insistir nesse caminho, sob
pena de ficar numa estagnação crônica ou até mesmo de sofrer,
mais cedo ou mais tarde, um colapso econômico, social e moral. Comentário
PRA: A insistência em catalogar um “modelo” não formalizado ou
definido em seus próprios termos representa um recurso habitual da
análise acadêmica e do discurso político. Não importa se,
depois, não se chegará, tampouco, à definição e estabelecimento
de um modelo alternativo, esgotando-se o discurso na demanda
reiterada por um “novo modelo” (que será, supostamente,
estabelecido em “ampla consulta”). Os propósitos não são os
de esclarecer qual “esse caminho” que não vem dando certo, nem
de apresentar, de modo claro, o caminho alternativo, mas
simplesmente de recusar o estado existente. Nisso, a estratégia política
é relativamente eficiente. Projeto
nacional alternativo: 5)
O mais importante, no entanto, é que essa percepção aguda do
fracasso do atual modelo não está conduzindo ao desânimo, ao
negativismo, nem ao protesto destrutivo. Ao contrário: apesar de
todo o sofrimento injusto e desnecessário que é obrigada a
suportar, a população está esperançosa, acredita nas
possibilidades do país, mostra-se disposta a apoiar e a sustentar
um projeto nacional alternativo, que faça o Brasil voltar a
crescer, a gerar empregos, a reduzir a criminalidade, a resgatar
nossa presença soberana e respeitada no mundo. Comentário
PRA: Os candidatos sempre precisam dramatizar a situação existente para
dizer que só eles são capazes de resgatar isso ou aquilo. O fato
é que o modelo alternativo é apresentado apenas pelo que ele
supostamente será capaz de fazer, não pelo modo ou em função dos
meios empregados para produzir os resultados esperados. Esse tipo de
voluntarismo e de comportamento evasivo é clássico em política. Uma
preferência nacional: 6) A sociedade está convencida de
que o Brasil continua vulnerável e de que a verdadeira estabilidade
precisa ser construída por meio de corajosas e cuidadosas mudanças
que os responsáveis pelo atual modelo não querem absolutamente
fazer. A nítida preferência popular pelos candidatos de oposição
que tem esse conteúdo de superação do impasse histórico nacional
em que caímos, de correção dos rumos do país. Comentário
PRA: Aqui se introduz pela primeira vez o “fiat” absoluto de todo e
qualquer maniqueísmo político: o adversário não quer fazer
aquilo que se considera como necessário e indispensável ao bem
estar dos cidadãos. A “vontade política” é erigida em princípio
de ação governativa, o que constitui obviamente um triunfo da
imaginação do candidato sobre o sóbrio realismo do administrador
sem pretensões eleitorais. Adesão
popular e adesismo político: 7) A crescente adesão à nossa
candidatura assume cada vez mais o caráter de um movimento em
defesa do Brasil, de nossos direitos e anseios fundamentais enquanto
nação independente. Lideranças populares, intelectuais, artistas
e religiosos dos mais variados matizes ideológicos declaram
espontaneamente seu apoio a um projeto de mudança do Brasil.
Prefeitos e parlamentares de partidos não coligados com o PT
anunciam seu apoio. Parcelas significativas do empresariado vêm
somar-se ao nosso projeto. Trata-se de uma vasta coalizão, em
muitos aspectos suprapartidária, que busca abrir novos horizontes
para o país. Comentário
PRA: Não se pode, obviamente, confundir real adesão às teses e propostas
defendidas em campanha com mero oportunismo político dos
tradicionais (e hipócritas) amigos do poder, mas não se pode pedir
critérios muito rígidos a quem só está pedindo votos. Nesse tipo
de situação é inevitável a mistura entre amigos da causa e os
amigos da sua própria causa. Exportar
mais, mercado interno e reformas estruturais: 8) O povo brasileiro quer mudar para
valer. Recusa qualquer forma de continuísmo, seja ele assumido ou
mascarado. Quer trilhar o caminho da redução de nossa
vulnerabilidade externa pelo esforço conjugado de exportar mais e
de criar um amplo mercado interno de consumo de massas. Quer abrir o
caminho de combinar o incremento da atividade econômica com políticas
sociais consistentes e criativas. O caminho das reformas estruturais
que de fato democratizem e modernizem o país, tornando-o mais
justo, eficiente e, ao mesmo tempo, mais competitivo no mercado
internacional. O caminho da reforma tributária, que desonere a
produção. Da reforma agrária que assegure a paz no campo. Da redução
de nossas carências energéticas e de nosso déficit habitacional.
Da reforma previdenciária, da reforma trabalhista e de programas
prioritários contra a fome e a insegurança pública. Comentário
PRA: Este grande parágrafo volta a insistir na mudança, o que é de boa tática,
mas opera também a junção de julgamentos políticos tradicionais
(recusa do continuísmo, por exemplo) com prescrições de tipo econômico
ou social (as reformas estruturais anunciadas). Ele anuncia, pela
primeira vez, a introdução de “programas prioritários contra a
fome e a insegurança pública”, o que supõe a existência de
propostas bem fundamentadas. Ele representou, em todo caso, um notável
progresso em relação às antigas posições – economicamente
insustentáveis – de interrupção da exportação de alimentos
(ou de produtos agrícolas em geral) até que todos os brasileiros
pudessem comer, quando o problema da fome não tem obviamente relação
direta com a exportação de produtos do agronegócio. O correto
teria sido caracterizar a questão da fome como um problema
distributivo ou de renda, não de produção ou de comércio, mas os
economistas do partido podem não ter tido condições de se opor a
uma poderosa simbologia política. Em todo caso, a prescrição de se
exportar mais é um poderoso avanço em relação aos preconceitos
habituais contra os mercados externos. Não se compreende bem, por
outro lado, como a criação de um “amplo mercado interno de
consumo de massas” pode contribuir para reduzir a vulnerabilidade
externa, que é determinada por fatores ligados ao balanço de
pagamentos, não pela dimensão do mercado interno. Todas as situações
são aqui possíveis, amplo mercado interno com grande
vulnerabilidade externa e vice-versa, mas a diminuição dessa
vulnerabilidade depende, obviamente da produtividade e da
competitividade da economia nacional, que são dadas pelas condições
internas de seu funcionamento (o que supostamente se compatibiliza
com um mercado interno de “boa” qualidade). Nas economias
modernas, praticamente não existem mais diferenças entre mercado
interno e mercado externo, pois ambos fazem parte de um mesmo
sistema, hoje globalizado (ainda que o fenômeno produza urticárias
em certos meios). É muito bem vinda a disposição de
se operar uma “reforma tributária que desonere a produção”,
algo absolutamente indispensável no Brasil atual. A promessa de uma
“reforma agrária que assegure a paz no campo” pode, de outro
modo, prestar-se a interpretações variadas, pois não há
necessariamente uma relação causal entre a justiça social (que
depende do correto cumprimento da lei) e a estrutura da propriedade
no campo. Uma economia e uma sociedade “pacificadas” são dadas
pelo pleno emprego (ou quase), em condições de relativo bem estar,
não necessariamente através da posse universal de propriedades agrícolas
(pode-se ter, alternativamente, trabalhadores rurais com direitos
amplamente garantidos). O distributivismo fundiário em condições
de baixa produtividade pode produzir “paz social” com níveis mínimos
de bem estar, o que não é necessariamente uma situação ideal. Insuficiências energéticas e
habitacionais só podem ser corrigidas com amplos investimentos, o
que nas condições do Brasil passam mais pelo setor privado do que
pelo estatal. Resta saber quais seriam as soluções concretas
propostas nesses capítulos. Da mesma forma, as reformas previdenciária
e trabalhista são indispensáveis para a retomada de um processo de
crescimento sustentável, mas são igualmente as mais susceptíveis
de gerar resistências e oposição dos grupos de interesse constituídos
em torno da situação atual. Sem
milagres da noite para o dia: 9)
O PT e seus parceiros têm plena consciência de que a superação
do atual modelo, reclamada enfaticamente pela sociedade, não se fará
num passe de mágica, de um dia para o outro. Não há milagres na
vida de um povo e de um país. Comentário
PRA: Um alerta muito sensato e que aliás já prenunciava o abandono da política
de “ruptura” imediata. Devagar com o andor que o santo é de
barro: 10) Será necessária uma lúcida e
criteriosa transição entre o que temos hoje e aquilo que a
sociedade reivindica. O que se desfez ou se deixou de fazer em oito
anos não será compensado em oito dias. O novo modelo não poderá
ser produto de decisões unilaterais do governo, tal como ocorre
hoje, nem será implementado por decreto, de modo voluntarista. Será
fruto de uma ampla negociação nacional, que deve conduzir a uma
autêntica aliança pelo país, a um novo contrato social, capaz de
assegurar o crescimento com estabilidade. Comentário
PRA: Mais uma nota de medido realismo mudancista. O problema, entretanto,
das “amplas negociações nacionais” é que elas correm o risco
de produzir uma virtual paralisia no processo decisório, na medida
em que os interesses dos diferentes grupos sociais são sempre
conflitantes (sem falar de preconceitos ideológicos, arraigados em
certos meios). Em algum momento, o “decisor de última instância”
tem de adotar uma solução a um determinado problema, o que
necessariamente irá descontentar eventuais perdedores. Salvo nas
ditaduras, os governos não adotam decisões unilaterais, pois o
processo legislativo filtra o “pensamento único”. O crescimento
com estabilidade não é assegurado apenas por meio de um novo
“contrato social”, que figura aí como expediente retórico, mas
depende de condições objetivas que não são dadas apenas na
esfera política. Respeito às obrigações e
compromissos externos: 11) Premissa dessa transição será
naturalmente o respeito aos contratos e obrigações do país. As
recentes turbulências do mercado financeiro devem ser compreendidas
nesse contexto de fragilidade do atual modelo e de clamor popular
pela sua superação. Comentário
PRA: Figura aqui o mais importante compromisso político (e também econômico)
do PT. Ainda que reconhecendo a existência de uma instabilidade
financeira, ele se compromete a respeitar os contratos e as obrigações
externas do país. Trata-se da mais importante evolução programática
– supondo-se que seja consagrada na prática – em relação às
campanhas anteriores, quando estava implícito (ou explícito: nas
eleições de 1989, por exemplo) o desejo ou intenção de se
aplicar, junto com outros paises em desenvolvimento, um calote na dívida
externa. O clamor popular figura aqui como mero expediente
eleitoral, pois o importante é o compromisso de respeito aos
contratos. Duvidas na capacidade do Brasil de
honrar seus compromissos: 12) À parte manobras puramente
especulativas, que sem dúvida existem, o que há é uma forte
preocupação do mercado financeiro com o mau desempenho da economia
e com sua fragilidade atual, gerando temores relativos à capacidade
de o país administrar sua dívida interna e externa. É o enorme
endividamento público acumulado no governo Fernando Henrique
Cardoso que preocupa os investidores. Comentário
PRA: O governo de FHC de fato acumulou uma enorme dívida interna, mas isto
se deveu à situação de virtual desequilíbrio das contas públicas,
como resultado de uma década inteira de planos heterodoxos de
estabilização tentativa da economia. A origem dos desequilíbrios
não é desconhecida: nossa capacidade de viver acima dos meios e de
gastar mais do que se arrecada (daí a necessidade de se produzir
superávit primário, o que por outro lado não descarta o
requerimento de continuar a tomar dinheiro no mercado para rolar a dívida,
pagando caro pelos juros). O governo de FHC até que tentou
corrigir o desequilíbrio histórico das contas públicas,
empreendendo a reforma previdenciária, por exemplo, no que recebeu
acirrada oposição do PT (que atuou em defesa de seus clientes
habituais, as corporações de funcionários públicos), além de
retirar dos armários burocráticos diversos “esqueletos”,
assumindo os ônus reais das dívidas estaduais e municipais (com
uma renegociação muito favorável para essas esferas da federação).
O problema do endividamento público
tem de ser cuidadosamente administrado, pois seus contornos
ultrapassam a vontade de um governo, já que se trata de um problema
do Estado brasileiro. Em parte, o mau desempenho da economia tem a
ver com essa enorme dívida pública (que é essencialmente
interna), já que ela retira poupança do setor privado e diminui a
taxa de investimento. Jogando a responsabilidade da
instabilidade no governo anterior: 13) Trata-se de uma crise de confiança
na situação econômica do país, cuja responsabilidade primeira é
do atual governo. Por mais que o governo insista, o nervosismo dos
mercados e a especulação dos últimos dias não nascem das eleições. Comentário
PRA: O discurso aqui é totalmente inconsistente. Não se pode deixar de
reconhecer as dificuldades objetivas da economia brasileira, que são
de fato de responsabilidade, mas não exclusiva, do governo FHC, mas
a situação de turbulência eleitoral também nasce, quer se queira
ou não, do temor natural de que uma mudança no comando econômico
do país, em favor de quem até agora prometia “mudar tudo”,
possa representar quebra de contratos e calote nas dívidas interna
e externa. Trata-se, portanto, de uma responsabilidade
compartilhada, nascida das eleições. Na verdade, a crise de confiança era
muito mais em relação a um eventual governo do PT do que em relação
à administração econômica em curso naquele momento, mas isso
seria difícil reconhecer durante a campanha, o que pode ser
considerado como normal no jogo político. Em algum momento do
itinerário, porém, as possibilidades de se atribuir a terceiros a
responsabilidade por atos e fatos correntes se esgotam. Existe um modelo alternativo?: 14) Nascem, sim, da graves
vulnerabilidades estruturais da economia apresentadas pelo governo,
de modo totalitário, como o único caminho possível para o Brasil
Na verdade, há diversos países estáveis e competitivos no mundo
que adotaram outras alternativas. Comentário
PRA: Pode-se concordar com o diagnóstico quanto à vulnerabilidade
estrutural da economia brasileira, mas isso não exime a necessidade
de se apresentar, concretamente, os caminhos alternativos
supostamente existentes à disposição dos países. O “caminho
totalitário” apresentado pelo governo de FHC era o da
responsabilidade fiscal e o do controle da inflação, elementos de
política econômica que não podem servir de terreno para a
demagogia barata. Por outro lado, caberia mencionar
claramente quais são os “diversos países estáveis e
competitivos no mundo” e quais são, concretamente, essas
“outras alternativas” que eles adotaram. Podemos,
hipoteticamente, pensar em dois grupos de países: de um lado, a Índia,
a China, a Rússia, sempre presentes no discurso do PT como exemplos
de modelos alternativos com os quais caberia fazer “alianças
estratégicas” (supostamente contra alguém ou alguma situação
inaceitável no mundo); de outro, paises de democracia avançada e
com grau razoável de bem estar para suas populações, como os EUA,
o Reino Unido, a França e a Alemanha, todos exemplos de economias
altamente competitivas e estáveis, mas que supostamente não
figuram no terreno das alianças estratégicas. Seria preciso saber quais desses países
oferecem exemplos de políticas econômicas alternativas que
poderiam, supostamente, tornar o Brasil melhor do que ele é hoje. O
primeiro grupo não é composto de países fundamentalmente estáveis,
ainda que alguns deles exibam fortes taxas de crescimento (resta
saber se sustentáveis). Quanto ao segundo grupo de paises, o mínimo
que se pode dizer de suas políticas é que elas são neoliberais,
mas apenas os mais neoliberais (como EUA e o Reino Unido) são
capazes de apresentar, simultaneamente, baixas taxas de desemprego.
Quais são as alternativas, afina de contas? Posto de modo claro: existe, de um
lado, um conjunto de “receitas” de política econômica, que são
explícitas, transparentes e estão sempre sendo repetidas, a cada
reunião do G-7, e que muitos jornalistas simplificam como sendo o
“consenso de Washington” (que não traduz a complexidade do
“modelo”, para adotarmos essa inútil terminologia). Existe, de
outro, um conjunto nebuloso de “exemplos” (?) de crescimento,
mas que não corresponde a nenhum modelo específico de
desenvolvimento econômico ou social, e sim a peculiaridades desses
outros grandes países relativamente periféricos (ainda que
relevantes do ponto de vista da política e da economia mundiais). Seria preciso que ficasse claro, no
discurso, que modelos de economias estáveis o Brasil estaria
aspirando seguir. O mais provável é que ele pretendesse adotar um
sensato realismo econômico, que vem sendo expresso naquelas regras
do G-7. Mas isso não seria neoliberalismo?
Trata-se de um cruel dilema psicológico… Enfim,
um pouco de realismo: 15)
Não importa a quem a crise beneficia ou prejudica eleitoralmente, pois
ela prejudica o Brasil. O que importa é que ela precisa ser
evitada, pois causará sofrimento irreparável para a maioria da
população. Para evitá-la, é preciso compreender que a margem de
manobra da política econômica no curto prazo é pequena. Comentário
PRA: Não se poderia pedir melhor definição dos limites impostos à
vontade política dos governantes. De volta ao terreno nebuloso das
indefinições: 16) O Banco Central acumulou um
conjunto de equívocos que trouxeram perdas às aplicações
financeiras de inúmeras famílias. Investidores não especulativos,
que precisam de horizontes claros, ficaram intranqüilos. E os
especuladores saíram à luz do dia, para pescar em águas turvas. Comentário
PRA: O que se ganhou em realismo, no parágrafo anterior, foi perdido em
inconsistências lógicas, no atual: não se sabe bem quais são os
equívocos acumulados pelo BC, nem quais são os investidores que
perderam e os que ganharam. O que é certo é que existe uma
categoria de aplicadores que sempre ganha com juros altos, ainda que
se arriscando a perder dinheiro num calote eventual, ou numa situação
de real inadimplência. Os “pescadores de águas turvas”
constituem um dos mais famosos lugares comuns do vocabulário político,
mas ainda não se descobriu quem são eles: para cada tipo de água
turva parece haver um pescador diferente. Pode-se, por exemplo,
dizer que nas situações de instabilidade econômica, os partidos
de oposição sempre agem como “pescadores de águas turvas”:
isso é normal no jogo político. Que é o guardião da tranqüilidade
política?: 17) Que segurança o governo tem
oferecido à sociedade brasileira? Tentou aproveitar-se da crise
para ganhar alguns votos e, mais uma vez, desqualificar as oposições,
num momento em que é necessário tranqüilidade e compromisso com o
Brasil. Comentário
PRA: A frase seria totalmente dispensável, se não fosse a necessidade de
desqualificar o adversário, mesmo acusando-o de tentar
desqualificar quem precisa ser desqualificado, que é sempre o
outro, obviamente. Populismo cambial: 18) Como todos os brasileiros, quero
a verdade completa. Acredito que o atual governo colocou o país
novamente em um impasse. Lembrem-se todos: em 1998, o governo, para
não admitir o fracasso do seu populismo cambial, escondeu uma
informação decisiva. A de que o real estava artificialmente
valorizado e de que o país estava sujeito a um ataque especulativo
de proporções inéditas. Comentário
PRA: Todos os economistas de bom senso, de oposição, de situação ou
mesmo de direita, sabiam que o real estava sobrevalorizado na
primeira fase do Plano de estabilização. Duvidoso, porém, que se
tratasse de “populismo cambial” ou que o real tenha sido
“artificialmente valorizado”. Tratou-se de um expediente temporário
para combater a alta de preços num momento crucial do processo, e
que depois não pôde ser corrigido em função das crises
financeiras em curso. O valor da moeda, na verdade, começou a ser
ajustado desde 1995, mas a um ritmo talvez insuficiente para
compensar a defasagem de competitividade. De toda forma, a valorização
se explica pelo diferencial de juros. Mas, nenhum governo sensato
poderia admitir publicamente que o câmbio estava defasado e que
seria preciso ajustá-lo à realidade econômica: a especulação e
o descontrole teriam sido inevitáveis. Se o PT fosse governo
naquela ocasião, não teria agido de outro modo. Sem a relativa valorização cambial,
o imposto inflacionário teria continuado a penalizar por mais tempo
os mais pobres, os que sempre sofrem com a continuidade da alta de
preços. Foi ela, justamente, que permitiu a relativa redistribuição
de renda que ocorreu no começo do Plano Real. Qualquer outra situação
teria significado um ritmo menor de desaceleração inflacionária e
menores ganhos para os mais pobres. O que uma coisa tem a ver com a
outra?: 19) Estamos de novo atravessando um
cenário semelhante. Substituímos o populismo cambial pela
vulnerabilidade da âncora fiscal. O caminho para superar a
fragilidade das finanças públicas é aumentar e melhorar a
qualidade das exportações e promover uma substituição
competitiva de importações no curto prazo. Comentário
PRA: Não se compreende por que a chamada âncora fiscal teria de ser
inerentemente vulnerável. Nenhum programa de estabilização se
sustenta sem um sério ajuste fiscal, isto é, das contas públicas,
que sempre estão no coração de todo descontrole inflacionário.
Na verdade, o que passou a ser utilizado no lugar da antiga âncora
cambial (que foi sempre muito relativa) é o chamado sistema de
“inflation targetting”, ou de metas de inflação, hoje em vigor
num crescente número de países. De resto, não se compreende bem por
que a situação das finanças públicas não se resolve sem
“melhorar a qualidade das exportações e promover uma substituição
competitiva de importações no curto prazo”. O que uma coisa tem
a ver com a outra? Ambas medidas podem, no máximo, introduzir tranqüilidade
nas contas externas do país, mas nunca afetar substancialmente a
situação das contas públicas, que dependem, por outro lado, de
algum tipo de equilíbrio fiscal. O discurso político aparece aqui
como totalmente inconsistente e incoerente do ponto de vista econômico.
Outras inconsistências: 20) Aqui ganha toda a sua dimensão
de uma política dirigida a valorizar o agronegócio e a agricultura
familiar. A reforma tributária, a política alfandegária, os
investimentos em infra-estrutura e as fontes de financiamento públicas
devem ser canalizadas com absoluta prioridade para gerar divisas. Comentário
PRA: A valorização do agronegócio já tinha começado muito tempo antes
de ser incluída no discurso de campanha. A agricultura familiar
pode ser inserida na equação, desde que vinculada a uma cadeia
produtiva, como ocorre, por exemplo, no caso dos estados do sul e do
sudeste. No resto do Brasil, a agricultura familiar está mais
ligada aos mercados locais, quando não faz parte de um sistema de
mera subsistência. Não se compreende, em todo caso, o que isso tem
a ver com a solidez das contas públicas e a sustentabilidade do
modelo econômico, que era o que se estava discutindo no parágrafo
anterior. Isso pode dar a impressão de que o documento constitui,
na verdade, uma assemblagem de frases desconexas, sem relação umas
com as outras. Esta impressão é confirmada pela
frase seguinte, quando se junta quatro elementos totalmente díspares
(reforma tributária, política alfandegária, investimentos em
infra-estrutura e fontes públicas de financiamento) num mesmo
objetivo comum, que seria o de gerar divisas. Do ponto de vista dos
manuais de economia, isso não faz nenhum sentido, aliás nem do
ponto de vista dos procedimentos, pois não se entende como fazer
para “canalizar” políticas setoriais que atendem objetivos
diversos. Promoção comercial e luta contra o
protecionismo: 21) Nossa política externa deve ser
reorientada para esse imenso desafio de promover nossos interesses
comerciais e remover graves obstáculos impostos pelos países mais
ricos às nações em desenvolvimento. Comentário
PRA: O Itamaraty vem conduzindo, desde muitos anos, esse mesmo tipo de política
recomendada na “Carta”. Talvez se devesse propor algo de novo,
mas não está muito claro o que, exatamente. Abertura para conversas sobre a
crise: 22) Estamos conscientes da gravidade
da crise econômica. Para resolvê-la, o PT está disposto a
dialogar com todos os segmentos da sociedade e com o próprio
governo, de modo a evitar que a crise se agrave e traga mais aflição
ao povo brasileiro. Comentário
PRA: É bem vinda essa consciência, mas o tom geral da frase é muito
condescendente, como se o partido estivesse convidando o resto da
sociedade a discutir com ele sobre a gravidade da situação e quem
sabe até se dispõe a dar alguns conselhos ao governo sobre como
lidar com a crise. Em outras circunstâncias isso se chamaria arrogância,
mas num documento eleitoral pode ser tolerado. Taxa
de juros depende da “despoupança” estatal: 23) Superando a nossa vulnerabilidade
externa, poderemos reduzir de forma sustentada a taxa de juros.
Poderemos recuperar a capacidade de investimento público tão
importante para alavancar o crescimento econômico. Comentário
PRA: Mais uma inconsistência de natureza econômica: a taxa de juros
depende basicamente das necessidades de financiamento do setor público,
que por sua vez se abastece prioritariamente no mercado interno. Não
se compreende assim a relação de causa a efeito traçada na frase,
a menos que se queira dizer que um bom saldo exportador permitirá
reduzir os juros internos já que não se necessitaria mais
“atrair” capitais externos. Mas, num regime de flutuação
cambial o saldo comercial tende a refletir o equilíbrio econômico
mais geral do país, ao passo que a taxa de juros continua a
depender das necessidades de financiamento do setor público. Não há milagre neste terreno. Para
reduzir os juros internos (o que talvez afetasse, indiretamente, a
chamada “vulnerabilidade externa”), se deveria começar propondo
um superávit primário de 5 ou 6% do PIB, o que significa que o
governo não precisaria mais ficar tomando dinheiro no mercado. Os
juros poderiam baixar em conseqüência. Para que o Estado recupere
a sua capacidade de financiamento do investimento público seria
preciso um enorme esforço de reordenamento dos gastos públicos, já
que a capacidade de “extração fiscal” parece ter chegado perto
de seus limites estruturais. De toda forma, nas condições
concretas do país, o crescimento econômico parece depender bem
mais do investimento privado do que do público (de toda forma pouco
disponível nos volumes adequados). Tentando
compreender: 24) Esse é o melhor caminho para que
os contratos sejam honrados e o país recupere a liberdade de sua
política econômica orientada para o desenvolvimento sustentável. Comentário
PRA: Não está nada claro qual é esse caminho e as propostas são
contraditórias entre si: se o Estado recuperar sua capacidade de
investimento os contratos passam a ser honrados? E se eles não
forem honrados, o que acontece? E o que isso tem a ver com a
liberdade de política econômica?: também depende da capacidade de
investimento do Estado? Um pouco de clareza de expressão e
sobretudo seqüência no raciocínio econômico ajudariam bastante
no caso desses papéis que tem de ser lidos por outras pessoas. Origem
do pacto perverso: a recuperação dos salários em situação de
inflação: 25) Ninguém precisa me ensinar a
importância do controle da inflação. Iniciei minha vida sindical
indignado com o processo de corrosão do poder de comprar dos salários
dos trabalhadores. Comentário
PRA: O papel principal dos sindicatos não é propriamente o de ajudar a
controlar a inflação, e sim o de minorar os seus efeitos do ponto
de vista do poder de compra dos salários dos trabalhadores
afiliados. De certa forma, eles participam, junto com os sindicatos
de patrões, de um “pacto perverso”, ainda que involuntário, no
qual ambos fingem brigar contra a inflação, mas de fato repassam
alegremente seus custos para todos os demais membros da sociedade.
Uns e outros mantêm a aparência de negociar, acerbamente, os níveis
salariais, quando na verdade os parceiros são cúmplices no jogo do
“empurrar a crise para o vizinho”, ou seja: garantido um patamar
satisfatório de salário para os trabalhadores daquele sindicato
combativo, os custos, numa economia inflacionária, serão
imediatamente repassados para o conjunto de consumidores, que não têm
como se defender. Ainda
o pacto perverso: as negociações setoriais: 26) Quero agora reafirmar esse
compromisso histórico com o combate à inflação, mas acompanhado
do crescimento, da geração de empregos e da distribuição de
renda, construindo um Brasil mais solidário e fraterno, um Brasil
de todos. Comentário
PRA: Os propósitos, refletidos neste parágrafo, são os melhores possíveis,
mas subsiste uma vaga impressão de que esse compromisso de luta
contra a inflação pode ser feito mediante negociações setoriais
(ou câmaras), nas quais os parceiros “combinam” níveis aceitáveis
de preços contra garantia de emprego e salários. Isso pode
funcionar para os setores já incluídos da sociedade – como os
sindicatos de metalúrgicos –, mas nunca funcionou para os imensos
contingentes do setor informal da economia, que se aproximam da
maioria da força-de-trabalho. Salada
mista: 27) A volta do crescimento é o único
remédio para impedir que se perpetue um círculo vicioso entre
metas de inflação baixas, juro alto, oscilação cambial brusca e
aumento da dívida pública. Comentário
PRA: O crescimento é, sem dúvida alguma, um grande auxiliar de políticas
redistributivas, diretas e indiretas, mas ele pode conviver com os
mais diversos tipos de situação nos planos monetário, fiscal,
cambial ou orçamentário. A rigor, não existem muitos nexos
estruturais entre os quatro elementos citados no parágrafo: também
se poderia ter, hipoteticamente, uma combinação de inflação
alta, com juro baixo, rigidez cambial e um patamar razoável de dívida
pública, já que tudo depende de um conjunto de variáveis
independentes. Na verdade, a frase, do ponto de vista econômico,
pode dizer tudo e o seu oposto. Defendendo
a burguesia nacional?: 28) O atual governo estabeleceu um
equilíbrio fiscal precário no país, criando dificuldades para a
retomada do crescimento. Com a política de sobrevalorização
artificial de nossa moeda no primeiro mandato e com a ausência de
políticas industriais de estímulo à capacidade produtiva, o
governo não trabalhou como podia para aumentar a competitividade da
economia. Comentário
PRA: O equilíbrio fiscal, precário ou não, é aquele compatível com o
estado das contas públicas, que diga-se de passagem continua a
produzir déficits nominais (isto é, o superávit não é
suficiente para cobrir os juros da dívida pública). A crítica à
sobrevalorização cambial, três anos depois da adoção de um
regime de flutuação, parece anacrônica, em seus próprios termos.
A adoção de uma política
industrial, qualquer que seja ela, não significa que se estará
trabalhando para aumentar a competitividade geral da economia, pois
ela também pode representar um fator de atraso nos índices de
produtividade, na medida em que tende a “proteger” os
industriais da competição externa. No passado distante essa política
significou subsidio farto e barato aos industriais, taxas de juros
camaradas, isenções fiscais, tarifas altas, enfim, a tradicional
reserva de mercado. Tocando
no ponto nevrálgico: 30) Exemplo maior foi o fracasso na
construção e aprovação de uma reforma tributária que banisse o
caráter regressivo e cumulativo dos impostos, fardo insuportável
para o setor produtivo e para a exportação brasileira. Comentário
PRA: Trata-se da questão mais importante do ponto de vista do funcionamento
do nosso sistema econômico. Se este problema for equacionado, os
responsáveis merecem entrar para os livros de história, com todas
as glórias a que terão direito. Não há problema mais relevante
para a vida nacional. Pena que tenha merecido tão pouca elaboração. Crescer para os credores ou para a
população?: 31) A questão de fundo é que, para
nós, o equilíbrio fiscal não é um fim, mas um meio. Queremos
equilíbrio fiscal para crescer e não apenas para prestar contas
aos nossos credores. Comentário
PRA: Muito louvável a intenção, mas uma coisa não costuma vir sem a
outra. Combinar equilíbrio fiscal e crescimento é uma das tarefas
mais ingratas da política econômica, já que para crescer são
necessários investimentos, e para que o Estado participe desse
processo ele precisaria ter folga fiscal, o que não parece ser o
caso do Brasil. Ao contrário: o país está há anos atolado no
desequilíbrio fiscal e no baixo crescimento. Quem tiver a receita
para superar essa cruel contradição precisaria dizer, sem mais
tardar. Quanto aos credores, seria preciso
ficar claro: ou se pretende honrar contratos (isto é, prestar
contas aos credores), ou se adota uma solução de risco, como a de
preferir o crescimento ao pagamento das dívidas. Ambas as situações
são conflitantes, pelo menos no plano imediato. Em todo caso, seria
interessante que num documento programático como este, toda ambigüidade
fosse eliminada. Uma
opção pela sensatez econômica: 32) Vamos preservar o superávit primário
o quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente
e destrua a confiança na capacidade do governo de honrar os seus
compromissos. Comentário
PRA: Eis uma forma de diminuir a ambigüidade: seria preciso que ela fosse
seguida de demonstrações práticas nesse sentido. Mas mesmo o bom senso tem limites: 33) Mas é preciso insistir: só a
volta do crescimento pode levar o país a contar com um equilíbrio
fiscal consistente e duradouro. A estabilidade, o controle das
contas públicas e da inflação são hoje um patrimônio de todos
os brasileiros. Não são um bem exclusivo do atual governo, pois
foram obtidos com uma grande carga de sacrifícios, especialmente
dos mais necessitados. Comentário
PRA: O equilíbrio fiscal duradouro é importante mesmo numa situação de
baixo crescimento, e talvez sobretudo com crescimento insuficiente,
em que pese o keynesianismo instintivo da maior parte da classe política.
Essa constatação já tinha sido feita pelos próprios eleitores
desde meados dos anos 90, ao premiar duas vezes seguidas as políticas
que tendiam a colocar o primado da estabilidade sobre o do
crescimento. Não se
pode, portanto, admitir a tese de que um “pouco de inflação”
pode ser aceitável desde que contribua para o crescimento econômico.
Da mesma forma, não se deveria contestar a constitucionalidade da
Lei de Responsabilidade Fiscal no Supremo Tribunal Federal. A bem da verdade, os mais
necessitados foram os mais beneficiados com o fim do ciclo de inflação
alta, mas eles não têm consciência de todos os mecanismos
complexos que foi preciso mobilizar para superar essa fase: são os
que menos poupam atualmente, por exemplo, sob a alegação de que o
fim da correção monetária fez com que a poupança “rendesse
pouco”. Cabe ao governo garantir que a situação anterior não
volte mais. Novas inconsistências?: 34) O desenvolvimento de nosso imenso
mercado pode revitalizar e impulsionar o conjunto da economia,
ampliando de forma decisiva o espaço da pequena e da microempresa,
oferecendo ainda bases sólidas par ampliar as exportações. Para
esse fim, é fundamentar a criação de uma Secretaria Extraordinária
de Comércio Exterior, diretamente vinculada à Presidência da República. Comentário
PRA: O desenvolvimento do mercado interno e a promoção da pequenas
empresas têm muito pouco a ver com a criação de uma Secretaria de
Comércio Exterior vinculada à Presidência da República. Por
certo que um grande mercado interno oferece uma base segura para a
expansão externa, mas isso depende de políticas no campo microeconômico,
com menor destaque para a promoção comercial externa. De
volta ao terreno das promessas: 35) Há outro caminho possível. É o
caminho do crescimento econômico com estabilidade e
responsabilidade social. As mudanças que forem necessárias serão
feitas democraticamente, dentro dos marcos institucionais. Vamos
ordenar as contas públicas e mantê-las sob controle. Mas, acima de
tudo, vamos fazer um Compromisso pela Produção, pelo emprego e por
justiça social. Comentário
PRA: Os discursos “produtivistas” costumam ter ampla aceitação, pois não
há quem se oponha ao crescimento sustentado, com inclusão e justiça
social. O importante é que cada parceiro social, cada agente econômico,
interno ou externo, encontre o pedaço de frase que o satisfaça.
Wall Street, por exemplo, reterá apenas que as contas públicas serão
mantidas sob controle. A Fiesp fica encantada com esses pactos pela
produção, assim como as centrais sindicais gostam de ouvir frases
que contenham os conceitos de emprego e de justiça social. Tem sido
assim desde o início da era Vargas, e não se pode querer que esses
velhos hábitos políticos venham a morrer quando menos se espera. A
união pelo crescimento e pela mudança: 36) O que nos move é a certeza de
que o Brasil é bem maior que todas as crises. O país não suporta
mais conviver com a idéia de uma terceira década perdidas. O
Brasil precisa navegar no mar aberto do desenvolvimento econômico e
social. É com essa convicção que chamo todos os que querem o bem
do Brasil a se unirem em torno de um programa de mudanças corajosas
e responsáveis. Comentário
PRA: Quando todos forem chamados para discutir um programa de mudanças,
haverá discussões intermináveis e pouco ou nenhum consenso em
torno de quais mudanças são necessárias para atingir todas
aquelas promessas de crescimento com estabilidade e justiça social.
Por isso, é função dos partidos políticos propor eles mesmos as
mudanças que consideram necessárias para o bem do país e de seus
cidadãos. Abster-se de fazer isso significa pedir um cheque em
branco ao eleitorado. Final: 37) Luiz Inácio Lula da Silva Sem comentários. III.
Conseqüências econômicas de uma transição não assumida A mensagem mais visível da “Carta
ao Povo Brasileiro” é a de que ela propõe que aceitemos uma
grande mudança. Essa mudança é, antes de mais nada, a do próprio
Partido dos Trabalhadores, que resolveu trabalhar com conceitos bem
mais tranqüilos, e de fato menos assustadores, do que aqueles que
compareciam regularmente em seus manifestos anteriores: ruptura,
calote, distribuição compulsória de terras, redução dos lucros
abusivos dos industriais, limitações dos ganhos dos banqueiros,
luta contra o capital financeiro internacional, enfim, a recusa de
tudo o que estava ali (no sistema). Agora, somos convidados a
aceitar que os contratos serão respeitados, que a estabilidade será
garantida e que todas as mudanças serão feitas num marco democrático,
o que parece bem razoável. Em síntese, o sistema econômico já
é aceito enquanto tal, ainda que ele possa ser mudado para
beneficiar a grande maioria. O realismo econômico parece bem mais
visível, ainda que subsistam vários equívocos e inconsistências
lógicas, que terão de ser corrigidos mediante uma revisão
adequada do texto e uma consulta mais detalhada aos manuais de
economia. O que talvez se devesse esperar seria
que uma nova “Carta ao Povo Brasileiro” reafirmasse agora as
bases do crescimento responsável, confirmando princípios e práticas
da política econômica. O discurso político precisa ter uma certa
consistência, sob risco de perda de credibilidade. Por isso, a adoção
de um novo manual de economia política, que afastasse de vez novas
promessas de ruptura, representaria um grande avanço no terreno da
administração responsável da coisa pública no Brasil. De fato, uma das conseqüências mais
indesejadas do não reconhecimento da mudança interna ao partido é
essa situação de baixo crescimento, de investimentos retraídos,
de desconfiança dos agentes econômicos de que alguma coisa ainda
pode ocorrer na gestão da política econômica. Se a transição já
foi feita, não há porque delongar o seu reconhecimento explícito
pelos próprios agentes da transição. A luta de idéias ainda pode
estar em curso, mas as que saíram vencedoras já são plenamente
identificáveis. Evitar chamá-las pelo nome apenas prolonga o
nascimento do novo discurso. |
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Por PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
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