Os 20% mais pobres se apropriam de:	Os 10% mais ricos se apropriam de:
2% da renda nacional	46,7% da renda nacional

Fonte: Tabela adaptada e publicada em: NEM crescimento acaba com a miséria no Brasil, diz BIRD. Folha de S. Paulo, São Paulo, 24 abr.2004. CA, p. 7. Fonte: Banco Mundial

 

Assinale-se que esse processo altamente concentracionista da renda não foi promovido somente no período da ditadura militar (1964-1985). A desigualdade social tem raízes anteriores a esse período; todavia, durante a vigência do autoritarismo subtraiu-se paulatinamente a possibilidade de desenvolvimento de ações políticas questionadoras do padrão de desigualdade que se perenizava. Somente esse dado já seria suficiente para que um instituto de pesquisa não norteasse uma pesquisa de opinião sobre uma pergunta absolutamente desconexa da realidade histórico-social da América Latina.

Ao elaborar uma questão pressupondo a possibilidade de uma ditadura eficiente, o Instituto Latinobarômetro que realizou a pesquisa escamoteia o fato de que as ditaduras tiveram um papel central no estabelecimento de um padrão de organização social e de domínio produtor de índices alarmantes de desigualdade social. E o fez de modo tão acabado que nem mesmo o crescimento econômico conseguirá diminuir significativamente o índice de miserabilidade. Um dos desastres das políticas ditatoriais foi sedimentar, ao mesmo tempo, a concentração da renda e a paralisação de um desenvolvimento político pautado no embate entre os diversos interesses sociais.

Os longos períodos ditatoriais lutaram diuturnamente para incutir na mentalidade de todos que a democracia seria algo desnecessário e/ou até mesmo prejudicial aos males econômicos. Justificaram assim a perseguição, a tortura, a prisão e o massacre de todos aqueles que tentavam questionar os rumos tomados pelas nações controladas pelos militares juntamente com inúmeros civis que constituíam o grupo de poder ditatorial nos mais diversos momentos. 

Pode-se dizer, então, que a construção da pergunta-chave que norteou a pesquisa de opinião acima mencionada teve como base os mesmos elementos alardeados pelos ditadores no passado recente, os quais estavam ancorados na idéia de que a subtração das condições democráticas não era dotada de qualquer gravidade em razão de que estariam os condutores dos processos políticos autoritários voltados para a construção de países que se tornariam grandes potências. No caso específico do Brasil, o período Médici (1969-1973) alardeava a realização do objetivo maior dos governos militares: a construção do Brasil-potência.

Uma pesquisa de opinião que acaba por difundir a idéia de que a maioria na América Latina estaria disposta a apoiar governos não-democráticos induz a crença de que neste continente prevalece uma mentalidade antidemocrática, por excelência. Ao invés de ressaltar as diversas lutas, embates e tentativas de sedimentação de uma paisagem social voltada para a potencialização de atos, comportamentos, personalidades e atitudes democráticos, uma pesquisa de opinião como essa presta um desserviço à causa da democracia. Esta última entendida como a possibilidade de que os diversos agentes adentrem a esfera política e tenham condições de balizar as ações das classes dirigentes.

Por que esta pergunta - “você apoiaria um governo autoritário se ele pudesse resolver os problemas econômicos?” - e não uma outra, deu o norte a esta pesquisa de opinião encomendada pelo Penud/Onu?  Segundo Pierre Bourdieu, “as problemáticas que são propostas pelas pesquisas de opinião se subordinam a interesses políticos, e isto dirige de maneira muito acentuada o significado das respostas e, ao mesmo tempo, o significado dado à publicação dos resultados. Em seu estado atual, a pesquisa de opinião é um instrumento de ação política, sua função mais importante consiste talvez em impor a ilusão de que existe uma opinião pública que é a soma puramente aditiva de opiniões individuais, em impor a idéia de que existe algo que seria uma coisa assim como a média das opiniões ou a opinião média. A ‘opinião pública’que se manifesta nas primeiras páginas dos jornais sob a forma de percentagens (...) é um artefato puro e simples cuja função é dissimular que o estado da opinião em um dado momento do tempo é um sistema de forças, de tensões e que não há nada mais inadequado para representar o estado da opinião do que uma percentagem. (...) O efeito fundamental de uma pesquisa de opinião é: constituir a idéia de que existe uma opinião pública unânime, portanto, legitimar uma política e reforçar as relações de força que a fundamentam ou a tornam possível” (Bourdieu, 1983, p.174-5).

Cabe afirmar, então, que, independentemente da intenção inicial da pesquisa que é trazer à tona os problemas das democracias latino-americanas para que se possa vislumbrar a possibilidade de saná-los, os dados levantados com base na pergunta-chave que coloca a possibilidade de uma ditadura supostamente voltada para a solução das dificuldades econômicas ganham um significado político que vai na contramão do objetivo do PNUD/ONU que é destacar as condições que levaram à descrença na democracia. E isso ocorre porque os dados criam um consenso de que seria bem aceita, no continente, a quebra de conquistas, principalmente no campo dos direitos sociais. Os resultados da pesquisa podem ser utilizados para alardear a suposta existência de um amplo segmento da população, dos diversos países, disposto a abrir mão de seus direitos. Os dados podem certamente legitimar a política de subtração de direitos posta em andamento em várias partes do mundo e não só na América Latina. Ocorreria, assim, o que Bourdieu denominou de reforçamento das relações de força em que os resultados de uma dada pesquisa de opinião acabariam sendo postos a favor da reafirmação da prática política em andamento.

Observem-se os seguintes dados divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo em 21 de abril de 2004:

58,1%	Concordam que o presidente possa ir além das leis
56,3%	Crêem que o desenvolvimento econômico seja mais importante que a democracia
54,7%	Apoiariam um governo autoritário se resolvesse os problemas econômicos
43,9%	Não crêem que a democracia solucione os problemas do país
40%	Crêem que possa haver democracia sem partidos
38,25%	Crêem que possa haver democracia sem Congresso Nacional
37,2%	Concordam que o presidente ponha ordem pela força
37,2%	Concordam que o presidente controle os meios de comunicação
36%	Concordam que o presidente deixe de lado partidos e congresso
25,1%	Não crêem que a democracia seja indispensável para o desenvolvimento

Dados publicados em:  MAIORIA na AL apoiaria ditadura ‘eficiente”. Folha de S. Paulo, São Paulo, 21 abr. 2004. Caderno A p.14. Transcrição na íntegra dos dados recolhidos pelo respectivo jornal do relatório divulgado pelo PNUD/ONU intitulado A democracia na América Latina. Dados disponíveis em: www.pnud.org.br/index

 

Ao destacar-se que 58,1% dos entrevistados latino-americanos consideram que o presidente possa ir além das leis, seguido dos dados que apontam que a maioria valoriza o desenvolvimento econômico em detrimento da democracia, reforça-se a idéia de que são legítimas diversas medidas implementadas pelos governantes através de procedimentos políticos destruidores da democracia, como, por exemplo, as práticas clientelistas, adesistas, personalistas, etc., que servem como subsídios para a manutenção de um padrão de domínio e de organização social potencializador da descrença na própria democracia. Faz-se necessário ressaltar que após a publicação do relatório foi divulgada, pelo PNUD, uma errata informando que na página 137, tabela 46, havia um erro. Retificou-se, então esse percentual de 58,1% para 42,82.

Ao apontar que uma parte expressiva da população não vê com bons olhos os partidos e o congresso, a pesquisa, involuntariamente, acaba dando destaque a elementos que reafirmam que as práticas autoritárias (como, por exemplo, as medidas provisórias no Brasil) são vistas com simpatia por uma significativa fatia dos habitantes da América Latina. Os valores dos que habitam essa última seriam supostamente reiteradores de práticas autoritárias, personalistas e populistas. É evidente que por trás desses dados existem tensões múltiplas que não são visíveis. Ou seja, há um sistema de força, no mundo atual, que trabalha incansavelmente para que a causa da democracia seja identificada como uma banalidade, algo sem muita importância, principalmente, nos países pobres. A pesquisa acaba por dar reforço àquilo que alguns organismos internacionais (FMI, BIRD, por exemplo) têm expressado através de suas sugestões de gerenciamento das nações pobres. Sugestões essas que quando colocadas em prática são altamente destrutivas porque são baseadas na convicção de que a democracia é um luxo dispensável para os países do terceiro mundo. Assim como consideram luxo as universidades públicas e os direitos sociais em geral. 

Os números se lidos apressadamente sugerem que a própria população latino-americana não estaria interessada na democracia e, portanto, as medidas que estão sendo colocadas em prática visando subtrair direitos sociais, principalmente, seriam supostamente bem aceitas por uma parcela importante da população. Dessa maneira, a pesquisa de opinião acaba por cumprir o seu papel que é, nesse caso específico, o de legitimar as ações políticas postas em práticas. Bourdieu chama atenção para o fato de que a problemática dominante nas pesquisas de opinião “que interessa essencialmente às pessoas que detêm o poder e querem ser informadas sobre os meios de organizar a sua ação política, é dominada de forma bastante desigual pelas diferentes classes sociais” (Bourdieu, 1983, p.179). Os organizadores de pesquisas de opinião como essas – os quais formulam questões que facilitam aos antidemocratas a exaltação de práticas ditatoriais - acabam não contribuindo para a qualificação das práticas democráticas. Tais resultados divulgados pela mídia não contribuem para um debate público que potencializaria um entendimento mais adequado acerca da democracia.

Se o objetivo da ONU, conforme aponta o relatório, é destacar a necessidade de que as nações latino-americanas se empenhem na construção de práticas políticas democráticas responsáveis por ações que mudem significativamente a vida das pessoas mais pobres do continente, essa pesquisa de opinião encomendada pelo PNUD não é de grande serventia. Isso porque ela parte de generalizações que vão assumindo a feição de artefatos justificadores de práticas não-democráticas.

O relatório destaca questões importantes que vão inclusive na contramão das sugestões daqueles organismos internacionais que exigem a efetivação de um Estado mínimo. “Com Estados débeis, mínimos, só se pode aspirar à conservação de democracias meramente eleitorais” (Relatório da ONU apud POLÍTICA tem de recobrar relevância no continente, Folha de S. Paulo, 2004, p.14). Todavia, os dados divulgados acabam, antes de mais nada, por desqualificar a própria democracia.

Isso ocorre porque “a primeira condição para responder adequadamente a uma pergunta política é, portanto, ser capaz de constituí-la enquanto política. A segunda, tendo-a constituído como política, é ser capaz de aplicar a ela categorias propriamente políticas que podem ser mais ou menos adequadas, mais ou menos refinadas, etc.  Tais são as condições específicas da produção de opiniões, que a pesquisa de opinião supõe estarem universal e uniformemente preenchidas com o seu primeiro postulado segundo o qual todo mundo pode produzir uma opinião” (Bourdieu, 1983, p.177).

Se o desprestígio da democracia é um problema relacionado ao modo como a política vem sendo conduzida na América Latina, isso evidencia que não se deveria, através de números reforçar aquelas perspectivas desqualificadoras das instituições, dos procedimentos, das ações e atitudes democráticas. No entanto, ao elaborar uma pergunta que acena para a possibilidade de haver uma ditadura supostamente eficiente na solução dos problemas econômicos, tem-se o reforçamento da descrença nas potencialidades democráticas do continente. A contribuição com o debate, sobre a democracia na América Latina, não poderá vir de generalizações obtidas através de dados levantados por pesquisas de opinião que põem em relevo uma suposta sedimentação de valores antidemocráticos. Seria muito mais interessante destacar, além dos valores, os modos de governar que têm perpetuado tais valores. Mas isso não é possível fazer somente através de dados quantitativos.

 

Referências Bibliográficas

BOURDIEU, P.  A opinião pública não existe. In Questões de Sociologia.  São Paulo: Marco Zero, 1983. p. 173-182. 

MAIORIA na AL apoiaria ditadura ‘eficiente’. Folha de S. Paulo.  São Paulo, 21 abr. 2004. C. A, p.14.

POLÍTICA tem de recobrar relevância no continente, defende estudo apud Folha de S. Paulo, São Paulo, 21 abr.2004. CA, p.14. 

AL PREFERE expansão a regime democrático. Disponível em: in www.pnud.org.br/index.php?lay. Acesso em 29 maio 2004.

PNUD lança Democracia na América Latina. Disponível em: www.pnud.or.br/index.php?lay. Acesso em 29 maio 2004^a.