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Antonio Piso (RJ, 9 dezembro 1962), formado pela Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ (especialização em análise quantitativa), gerente de comércio exterior na empresa ComexTrading Ltda., de Niterói, foi professor de Economia no MBA da Universidade Castelo Branco, RJ. O autor não é membro de nenhum partido político, mas votou no partido vencedor nas eleições presidenciais de 2002 e partilha inteiramente dos seus objetivos de se alcançar no Brasil um processo de desenvolvimento com inclusão social e com correção das mais gritantes desigualdades que ainda caracterizam a sociedade nacional |
O Brasil e o seu governo: um retrato sem retoques 1. O Estado a que chegamos… Vou ser conciso, direto e brutal: o Estado brasileiro
representa, hoje, o principal obstáculo a um processo sustentável
e satisfatório de desenvolvimento econômico. Este é um fato (e
uma verdade), ainda que muitos possam considerá-lo como mera opinião
pessoal, mas minha afirmação poderia ser facilmente corroborada
por um sem número de dados objetivos do ponto de vista tributário,
orçamentário, financeiro, regulatório, em aspectos macro e micro,
como alocação “sub-ótima” de recursos pelos agentes etc. Não pretendo entrar em polêmicas inúteis com eventuais
defensores do Estado (deste Estado ou de qualquer Estado), mas diria
apenas, para início de debate, que o atual governo não é responsável
por esta situação lamentável, que apenas constitui a culminação
de um processo atávico e perverso de acumulação “primitiva”
(no sentido de rude, mesmo) de disfunções estatais que foram
lentamente sendo “depositadas” em camadas burocráticas geológicas
e que hoje comprometem gravemente as possibilidades de crescimento
sustentável. Mas o governo atual tem, sim, a responsabilidade pela
continuidade de uma certa visão do mundo que tende a sustentar e
prolongar esse estado de coisas. Voltaremos a isso. Sendo reiteradamente direto e mesmo brutal, eu diria também
que o governo (este e os seus predecessores) é o principal responsável
pelo fato de a economia não funcionar de modo satisfatório. Esta
é uma responsabilidade indeclinável, mas ela deve ser igualmente
partilhada pelas três esferas da administração, uma vez que os
políticos federais, estaduais e municipais, assim como funcionários
de alto escalão dos três poderes devem ser – sinto muito, mas eu
também me incluo na categoria – solidariamente responsabilizados
por essas disfunções históricas do Estado brasileiro. Não pretendo fazer longas digressões, tentando explicar
como cheguei a essas duas constatações. Vou limitar-me a reafirmar
que o peso do Estado brasileiro – o Estado a que chegamos, como
diria o barão de Itararé – representa, sem qualquer dúvida, um
peso morto sobre os ombros dos agentes econômicos e sobre o
conjunto da sociedade (com poucos elementos de satisfação, segundo
a opinião corrente). Tal como ele (não) funciona atualmente, o
Estado brasileiro continuará, infelizmente, a obstaculizar o
processo de desenvolvimento do país pelo futuro previsível. Esta
é a parte ruim da história. A parte ainda pior é que, mais uma vez infelizmente, não há
perspectivas de que essa situação possa ser revertida no curto ou
no médio prazo. Ou seja, temos apenas a certeza, pelo futuro previsível,
de que a única certeza no nosso horizonte é a perspectiva de esforços
privados não correspondidos no plano estatal, lágrimas implícitas
por parte dos agentes econômicos e gemidos sem fim por parte do público
em geral. Se isto pode servir de consolo, eu diria que um começo de
solução a este problema trágico – já que é o nosso futuro e o
de nossos filhos e netos que está em causa – não será
encontrado fora do Estado, ainda que isto deva ser feito aos trancos
e barrancos, quase a fórceps. Não será feito fora do Estado e muito menos sem o Estado ou
contra o Estado, porque, mais uma vez infelizmente, o Estado, também
pelo futuro previsível, tornou-se o centro indeclinável e
incontornável da economia e da política no Brasil. Aos que
consideram este tipo de constatação uma manifestação incurável
de neoliberalismo explícito e de anti-estatismo de princípio, eu
diria simplesmente o seguinte: não estou preocupado com ideologias,
mas apenas com constatações empíricas. A esse respeito, podemos
lembrar que poucos países desenvolvidos – e certamente não os
mais dinâmicos – têm no Estado o centro de gravidade absoluto da
vida econômica e política nacional, como ocorre hoje no Brasil,
onde ele é o referencial incontornável de qualquer ajuste, medida,
iniciativa, suspiro e gemido da vida nacional. Esclareço, mais uma vez, não se trata aqui de uma opinião
ou impressão subjetiva, mas de um fato sociológico contra o qual
podemos nos revoltar, lamentar, protestar, mas também com o qual
temos de nos conformar e, em seguida, temos de nos confrontar. É o
que pretendo fazer nesta e nas demais seções deste ensaio. Se o Brasil quiser se desenvolver, com distribuição de
riqueza, progresso tecnológico e justiça social, o Estado tem de
– isto é imperativo – deixar de ser o centro absoluto da vida
nacional. Um ogre que absorve dois quintos do produto bruto sem
reverter serviços proporcionais para a sociedade é claramente
disfuncional para fins de desenvolvimento sócio-econômico. Isto
tampouco é uma opinião: é uma constatação elementar que surge límpida
do exame dos indicadores econômicos e sociais do último quarto de
século (período no qual paramos de crescer, mas as raízes da
“involução” tinham sido desenhadas bem antes). Aos que, mais uma vez, seria tentados a ver nessas afirmações
demonstrações explícitas de neoliberalismo, eu apenas pediria que
deixassem de tapar o sol com a peneira e olhassem a realidade dos
fatos. A perda de vigor econômico no Brasil foi concomitante com a
passagem de uma carga fiscal de aproximadamente 10% para 37% do PIB
(e crescendo) e o contínuo decréscimo da relação capital-produto
no processo brasileiro de desenvolvimento, sem que os elementos de
disfuncionalidade se resumam, todavia, ao aspecto fiscal da história
ou à perda de vigor dos investimentos. Não: o solapamento e a
inviabilização do processo de desenvolvimento são o resultado de
dezenas de ações desenvolvimentistas, distributivistas e regulatórias
acumuladas ao longo de anos, senão décadas, um esforço contínuo,
constante e crescente de fabricação do ogre. Ele agora está aí:
é o Estado a que chegamos (e não adianta reclamar da boca para
fora: todos nós fomos, somos e continuaremos a ser responsáveis
solidários por esse gigantesco empreendimento de construção da
desconstrução econômica). Àqueles, também, que repetem sem cansar a velha cantilena
da “ausência de um projeto de Nação” e que continuam a
condenar um imaginário “modelo perverso de desenvolvimento”,
clamando em conseqüência, na augusta generalidade das idéias
vazias, pela necessidade de um outro (tão indefinível quanto
fantasmagórico) “modelo de desenvolvimento” – como ainda
aconteceu, por exemplo, na Resolução do Diretório Nacional do
partido da mudança, em 18.04.2004 –, eu apenas diria que eles
precisam, por uma vez, dedicar-se seriamente ao dever de casa. Sim,
pois que, pelo menos desde a minha infância (mas deve ter ocorrido
antes também), aí pelos anos 1950, eu ouço falar dessa tal
necessidade, com intelectuais e políticos se sucedendo nessa tarefa
de Sísifo puramente intelectual, e nenhum deles, uma única inteligência
nacional, foi capaz, até agora, de sequer desenhar os contornos
desse “projeto nacional de desenvolvimento”. Como isso foi possível? Deve ser por algum obstáculo mental
coletivo, pois não é possível que tantas cabeças juntas não
tenham conseguido oferecer um contorno sequer desse tal
“projeto”. O presidente do partido da mudança, em sua viagem à
China em abril de 2004 – um país que desenhou um magnífico
projeto de desenvolvimento em 1949 e que, trinta anos depois,
resolveu inverter a marcha –, acaba de proclamar, mais uma vez,
que o Brasil “carece de um projeto de
desenvolvimento. Nós estamos definindo-o de maneira autônoma e
soberana, e (sic?) seja respeitado na comunidade internacional”.
Ele é mais um candidato a oferecer o tal projeto, que fica sempre
na fase de anúncio, sem que sejamos apresentados ao dito cujo, em
carne e osso, aliás, como se fosse algum Santo Graal
desenvolvimentista, que fica escondido em alguma caverna das
montanhas, necessitando bravos e intrépidos cavaleiros para resgatá-lo
de algum limbo indefinível, só acessível aos iniciados da douta
religião desenvolvimentista. Como nota final a esta seção, ainda dirigida ao leitor que
considera que estou sendo um neoliberal impenitente, eu apenas
pediria que não tentasse concordar comigo no diagnóstico, nem nas
recomendações que formularei. Eu pediria simplesmente que ele
forneça uma explicação alternativa, credível, a esta exposição
sobre a disfuncionalidade fundamental do Estado brasileiro para fins
de desenvolvimento da Nação. Atenção, porém: se a explicação
para o desastre for do tipo “é porque o Estado não fez isto e
mais aquilo”, eu aí retorquiria o seguinte: não vale ser tautológico
e reincidente no crime. Mas, se você preferir seguir um eminente
economista como Celso Furtado que, quando perguntado sobre as razões
que impediam o Brasil de crescer, respondeu que era devido a “uma
combinação de juros altíssimos com uma concentração de renda
brutal”, eu voltaria a responder: mas você está concordando
comigo em que o Estado é o principal obstáculo ao crescimento pois
que juros elevados e concentração de renda foram e são
diretamente produzidos pelo Estado, historicamente e mais ainda nos
dias que correm. 2. O governo que temos No que se refere ao governo, fica difícil deixar de
constatar que ele não apenas se exime do esforço de
restabelecimento da saúde econômica do país, como ele também
parece concorrer para o seu debilitamento. Não me refiro apenas ao
assalto sistemático conduzido contra os cofres do Estado pelas
elites irresponsáveis e pelos prebendalistas de sempre. Essas
elites, que ocupam o poder desde a independência, não poderiam se
sustentar nessa obra de exação sem a complacência, a conivência,
quando não a ativa participação de frações importantes da
classe média (isto é, pessoas como as que escrevem e lêem este
tipo de ensaio). Lembro, portanto, que de classe média somos todos
nós (inclusive os que agora ocupam o poder), que nem por isso
integramos aquele 1% da fração mais rica da oligarquia plutocrática
do País. Pois bem: este governo supostamente saído das bases e não
comprometido com as tais elites espoliativas, foi eleito com o
compromisso de mudar tudo isso que está (estava?) aí. Sei que
muito disso é pura retórica, mas de fato havia um compromisso
fundamental com a “mudança”, em princípio em favor dos mais
pobres e desvalidos. Alguns poderão agora dizer: “sim, estamos no
governo, mas ainda não ocupamos o poder”, na desculpa mais
esfarrapada que se pode ter desde os idos de um outro projeto
nacional, aquele que supostamente precedeu o ciclo militar.
Trata-se, obviamente, de puro contorsionismo conceitual, pois quem
ocupa o governo dispõe, quer queira quer não, de considerável
fatia do poder, não total por certo, mas suficiente para começar a
mudar esse estado de coisas, isto é, o Estado a que chegamos. Para responder a este tipo de alegação, pode-se oferecer
uma outra estratégia: “bastaria” ao governo dar início a um
processo de desmantelamento do “poder” das elites e de construção
de um “contra-poder” que serviria à “causa do povo”.
Bonito, não é mesmo? Pena que tudo isso não serve para nada,
sendo apenas embuste intelectual. Ou melhor: se parece com aqueles
discursos, meio poéticos, meio políticos, que fazíamos no início
dos anos 1960, quando os sonhos utópicos em torno do socialismo e
do poder popular ainda tinham acolhimento numa geração que lutava
por uma alternativa que parecia ao alcance da mão (estava ali
mesmo, numa ilha do Caribe). Pena que isso acabou e esse tipo de
discurso não resolve mais o problema da disfuncionalidade do Estado
e do debilitamento da economia. Muito menos, aliás, à causa do
povo. Vamos, pois, descer da estratosfera e fazer uma constatação
muito simples. Vou ter de, novamente, ser conciso, direto e brutal,
pedindo antecipadamente perdão às almas sensíveis: este governo,
tanto quanto outros governos anteriores, é disfuncional,
desconjuntado, contraditório e adiposo. Estou sendo bondoso, claro,
pois poderia também acrescentar que ele é inepto em virtude de
seus muitos conselheiros escolhidos por razões outras que a
capacidade funcional: alguns parecem ser incapazes de dirigir sequer
um botequim, quanto mais um ministério, mas vou eximir-me de entrar
no terreno das ofensas pessoais e gratuitas. Volto às constatações
de fato. O governo é disfuncional porque ele não tem (salvo na
economia) diretrizes claras de... governo. Ele não tem diretrizes
claras porque... simplesmente elas não existem. E elas não existem
porque não foram elaboradas. E elas não foram elaboradas porque não
houve tempo (sendo generoso). Vamos por partes: o governo, saído da “pré-história”
das utopias irrealizáveis de um grupo motivado (e socialmente
apoiado), foi recuperado por uma equipe que se defrontou com o
“fim da história” das realidades concretas de governo (de
qualquer governo), situação na qual as invectivas e slogans já não
funcionam mais. Nesta nova situação, a gestão econômica segundo
a teoria do barão de Münchausen – aquela que se parece com o
moto perpétuo econômico, ou seja, o feito de elevar-se do pântano
puxando a si mesmo, e ao seu cavalo, pelos próprios cabelos –,
ela não se sustenta um só segundo, daí a razão de a gestão econômica
ter retornado ao terreno cruel da reversão de expectativas. O chão
é sólido, como descobriu o barão, mas não dá mais para ficar
sonhando. Não é preciso, tampouco, dar muitas razões para justificar
a afirmação de que o governo é desconjuntado: isto salta aos
olhos de todos e qualquer um. A formação da maioria congressual,
por exemplo, teve de fazer-se ao preço da adjunção de elementos
heterogêneos num mesmo prato de salada, daí essa impressão (mas
pode ser só uma impressão) de que o governo é um Frankenstein de
cérebro minúsculo. Dá para consertar, mas talvez se tenha de usar
serrote e martelo, não apenas bisturi e raio laser. O governo é contraditório porque esta característica é da
sua natureza essencial, um pecado original, digamos assim. O
principal partido que está em sua base já era assim antes e parece
que a subida ao poder não lhe subiu ainda à cabeça, e ele
continua a ostentar uma espécie de esquizofrenia primordial, com
seitas se digladiando por objetivos políticos contraditórios,
quando não frontalmente opostos entre si. Como não sou do partido,
nem pretendo ser, não tenciono opinar neste particular. Por isso,
deixo o diagnóstico (e eventual solução) aos próprios quadros e
responsáveis do partido. Apenas diria o seguinte, do ponto de vista
de um cidadão esclarecido que também é um servo do Estado: essa
confusão entre partido e governo não prenuncia nada de bom para o
futuro da democracia no Brasil. Seus efeitos podem ser deletérios,
e não apenas para o Brasil: para o partido também, que
acrescentaria mais uma esquizofrenia às suas conhecidas disfunções
orgânicas. Finalmente, que o governo seja adiposo, não precisa ser
nenhum Dr. Atkins para reconhecê-lo. Também salta aos olhos. Se
essa adiposidade se manifestasse apenas na pipoca do cinema, não
haveria problemas. A questão é que ela afeta o funcionamento da máquina
(que já não é exatamente uma máquina), e tem um peso na economia
do país real. Minha única recomendação aqui seria: internação
imediata, dieta rigorosa e controle severo da geladeira. Não
adianta chorar: se quiser voltar a andar direito, vai ter de
emagrecer várias arrobas e se ajustar ao terno justo do alfaiate
(que por acaso é um médico). Triste realidade esta da economia e do governo, não é
mesmo? Mas, eu tinha avisado que este seria um retrato sem
retoques... 3. É a economia, companheiro! Sempre é a economia, companheiro. Isso está bem claro, mas
neste governo em particular, mais do que em qualquer outro, a
economia passou a ocupar uma posição de centralidade mudancista
como nunca tinha sido o caso em qualquer governo do passado. Isto se
deve ao fato de que a economia também fazia parte do projeto de
poder, ou talvez do projeto de governo (com promessas de rupturas e
de mudanças totais), embora eu seja mais cético nesse aspecto. Não
surpreende, assim, que a economia tenha de fato surpreendido a todos
e a cada um, a começar pelos próprios membros do partido da mudança,
que ficaram surpresos com a amplitude da continuidade (alguns, na
verdade, ficaram indignados, mas esses são minoria e não têm nada
de melhor a propor no lugar das boas e velhas fórmulas de
crescimento com estabilidade e responsabilidade fiscal). Em todo caso, foram meses e meses de tormentosos debates
sobre os rumos da economia, que até que não se comportou mal, em
relação às perspectivas sombrias que eram feitas no tempo das
eleições gloriosas. Depois ocorreu um festival de “achismos” e
opiniões desencontradas sobre esses rumos, uma pletora de sugestões
de mudança que devem ter toldado o cenário da gestão
governamental nessa área, feita de tranqüila assunção da
continuidade “neoliberal”, que nada mais é, na verdade, do que
o simples reconhecimento de que em economia não há coelhos a tirar
da cartola. Agora que a demanda por magia e que os reclamos por ruptura
encostaram no crescimento zero (como o PIB, aliás), é possível
ver com mais clareza o horizonte futuro do desempenho econômico
deste governo. E o que se vê não prenuncia nada de bom para o
governo e o país: mesmo que a economia cresça a 3,5 ou 4% em 2004,
isto terá efeitos mínimos sobre o desemprego, que permanecerá
virtualmente intocado globalmente (com algumas acomodações
setoriais). Talvez alguma recuperação venha pelo lado da construção
civil e do nefando agro-negócio, mas não se deve esperar nenhuma
maravilha em termos de espetáculo de crescimento. Baixo crescimento, alto desemprego, constrangimentos fiscais,
continuidade da fragilidade financeira externa, alto endividamento
interno, estas serão as marcas do governo em 2004, em 2005 e
possivelmente em 2006 também. Existem alternativas? Provavelmente
sim, pois em economia sempre existem alternativas. Apenas que nem a
oposição de esquerda, nem a de direita, nem os desenvolvimentistas
centristas que se abrigam no antigo partido do poder conseguem
propor um “mix” adequado de políticas alternativas que seja
dotado de maior eficiência relativa na oferta de crescimento sem
custos colaterais e com garantia de estabilidade macroeconômica.
Quem disser que tem a fórmula mágica está blefando ou
simplesmente mentindo. Estamos, portanto, condenados ao déjà vu dos últimos
cinco anos (isto é, desde a desvalorização e a adoção do
sistema de metas de inflação), mas nem por isso se deve ficar
amarrado na falta de perspectivas. A saída (parcial) desse imbróglio
reside na abertura irresoluta aos investimentos diretos
estrangeiros, algo mais proclamado do que realizado nos últimos
meses. A política econômica externa afirma a receptividade
brasileira aos investimentos estrangeiros, mas a política externa stricto
sensu se compraz, ao mesmo tempo, em evitar acordos comerciais
que impliquem algum compromisso no terreno dos investimentos
estrangeiros, dizendo que “está lutando para preservar espaços
nacionais para políticas setoriais de desenvolvimento” (quais,
ela não diz exatamente quais são, ou se estão de acordo com a visão
do pessoal encarregado da política econômica stricto sensu). Para se lograr um pouco mais de crescimento seria preciso
adotar uma postura realmente acolhedora aos investimentos
estrangeiros, ao mesmo tempo em que uma disposição regulatória
igualmente positiva na frente interna. Existe um potencial enorme de
investimentos internos a serem feitos, que dependem de uma política
aberta e disposta a considerar os interesses dos investidores
privados, antes dos interesses do próprio Estado. Esses
investimentos internos também compreendem algumas dezenas de bilhões
de dólares de residentes nacionais que estão dormindo em contas off-shore. A outra via para a retomada do crescimento é o estímulo aos
investimentos internos via desgravação tributária e regulação
positiva da economia, isto é, favorável ao investidor, não ao
Estado. Sabemos que o Estado afirma e reafirma que não pode
dispensar nenhuma fonte de receita, dado o engessamento
constitucional, as transferências obrigatórias, os esqueletos do
passado e diversos outros constrangimentos fiscais, inclusive o
compromisso com o superávit primário. Não acredite: isto é mentira e não é um fato. Todo
Estado, mesmo o mais endividado, sempre tem gorduras para queimar e
pode, se desejar, eliminar impostos redundantes, tributos
cumulativos, taxas arbitrárias e outros encargos que só servem
para transferir o ônus dos ajustes para os agentes econômicos e os
contribuintes de modo geral. Se há consenso político de que a
carga tributária do Brasil é excessiva para o seu PIB e os
(magros) serviços que o Estado provê – e entendo que ninguém
de bom senso ousaria afirmar o contrário – então seria possível
dar início a um processo de redução gradual e progressiva das alíquotas
principais dos impostos indiretos e uma desoneração ainda mais
radical das operações de comércio exterior (as exportações,
obviamente, mas também as importações, pois que elas representam
insumos para atividades produtivas internas). Não quero falar aqui
da revolução tributária que representaria a opção (que pode ser
precedida de estudos e simulações) por um imposto único de transações
financeiras (mas que fosse verdadeiramente exclusivo, salvo poucas
taxas sobre os “vícios”, como bebidas e fumo). Outro elemento importante do restabelecimento da saúde econômica
do País seria a melhoria das condições de empregabilidade. Como
para as medidas gerais que afetam a microeconomia, o aperfeiçoamento
do quadro regulatório nesta área passa pela flexibilização e
desregulação das condições de emprego, já que o excesso de
condicionalidades e de tributação constituem poderosos
desincentivos à contratação de novos trabalhadores e ao
empreendimento de novos negócios. Da mesma forma, uma adesão
radical a princípios de livre contratação, sem essa ficção do
salário mínimo e seu festival de “penduricalhos” irrelevantes
e custosos (vale-isso, vale-aquilo, com toda a corrupção associada
a isso), constituiria um poderoso indutor à contratação da mão-de-obra
que hoje vegeta na informalidade, sem contribuir para a Previdência.
Admito que para isso seria preciso muita coragem, pois que tais
reformas se chocam direta e frontalmente com o establishment
sindical no Brasil, vale dizer, com os representantes oficiais e
oficiosos da aristocracia operária (alguns, de fato
aristocratas…). Mas, nem investimentos diretos estrangeiros, nem flexibilização
do mercado laboral poderão, sozinhos, recolocar o Brasil numa
trajetória sustentável de crescimento se o Estado continuar a ser
o despoupador líquido que ele é hoje do ponto de vista do sistema
produtivo. Para isso, seria importante empreender desde já uma
reforma ainda mais radical da Previdência, com aumento das
contribuições e diminuição dos benefícios. Aqui também entra
um elemento moral e ele se refere aos privilégios abusivos ainda
consagrados nos diversos regimes especiais do funcionalismo público,
em especial certas categorias de altos funcionários (alguns de
estatura moral muito baixa para verdadeiramente montar uma
contra-ofensiva sustentada na sociedade). Existiriam ainda muitos outros elementos de caráter econômico,
sobretudo na agenda de reformas microeconômicas, que seria preciso
implementar de modo a melhorar o ambiente de negócios no País e
atrair investimentos de todo o tipo. Não é, contudo, necessário
entrar em detalhes, que figuram aliás em muitos pronunciamentos do
ministro da Fazenda e do próprio presidente. A indecisão em
implementar essa agenda apenas confirma o que se disse ao início
deste texto: o Estado tornou-se o mais formidável obstáculo ao
desenvolvimento das forças produtivas no país Brasil. Seria
preciso liberar a economia desses grilhões e, como demonstrei, a
maior parte das amarras é formada de grilhões mentais, que prendem
o partido dominante à herança maldita de seu próprio passado de
confusões ideológicas e de magias econômicas. Enquanto ele não
se libertar desse espectro reacionário, o futuro da nação Brasil
estará hipotecada. 4. A lei?: ora a lei… A política no Brasil sempre foi esquizofrênica, e
aparentemente vai continuar assim: o partido no poder abocanha os
principais cargos e os divide depois com os demais banqueteiros
oficiais. Triste espetáculo o das barganhas congressuais em torno
de cargos, prebendas e, pior de tudo, manobras regimentais para
abafar investigações em torno de situações portadoras de
constrangimentos morais. Não se esperava isto do partido da
reforma, sobretudo de certas pessoas que sempre colocaram o
interesse nacional acima das conveniências do momento. Sendo realista, eu diria que a situação nessa frente não
corre o risco de melhorar. Aliás, vamos ser claros: não há
absolutamente nenhum perigo de que as práticas congressuais e os
pequenos e grandes conluios que se estabelecem todos os dias entre,
de um lado, velhas e novas oligarquias estabelecidas nos partidos e
no parlamento e, de outro, o governo central, este teoricamente
representando a sociedade, mas de fato apenas a si mesmo, que essas
práticas venham a conhecer qualquer possibilidade de melhoria, nos
processos ou nos métodos. A política é, no Brasil, um perfeito
retrato da anomia geral que reina na sociedade, na qual os
instrumentos de representação são falhos e os mecanismos de
congregação de interesses são mais deficientes ainda. Dadas a velha tradição centralista lusitana, a ulterior
concentração de poder na monarquia e a recentralização política
operada na era varguista (incluindo aqui o período militar, que
aperfeiçoou esse modelo), temos todas as garantias de que o estilo
“troca de favores” entre amigos e correligionários tende a se
perpetuar no Brasil, com todas as conseqüências em termos de
distribuição de prebendas, de sinecuras, corrupção e degradação
geral da coisa pública. Acredite: não há jeito de melhorar, por
mais que se esforcem os “homens probos”, as consciências cívicas
e outras almas ingênuas da vida política nacional. Este é um dado estrutural da política brasileira: ele é
infensa à moral e aos bons costumes, mas isso não deveria nos
surpreender o mais da conta, pois anos e anos de esperanças
enterradas no altar da política politiqueira já nos deveriam ter
ensinado essa simples regra de puro bom senso. Esse problema não
seria tão grave se, o resto do sistema governativo – a começar
pelo judiciário, mas também os tribunais de contas e os outros
corpos dedicados ao controle da moralidade e da correção da coisa
pública – funcionasse de modo relativamente eficiente e com a
isenção que se espera de órgãos voltados para o exercício dos
contrapesos de que nos fala a teoria política (os checks and
balances da tradição constitucional americana, mas que
remontam a Montesquieu). Ora, o que se assiste, atualmente, é um decréscimo brutal
da legalidade e do respeito à lei, como nunca se tinha visto desde
os tempos do Estado novo varguista e quiçá desde sempre. Invasão
de propriedades, rompimento de contratos, renúncia em aplicar a lei
na forma devida, leniência com abusos de toda ordem cometidos na
esfera pública e na privada, tolerância com atos manifestos de
corrupção, irresponsabilidade na manutenção de serviços públicos
essenciais, talvez até mesmo conivência na adoção de medidas
reconhecidamente ilegais iniciadas por agentes públicos em diversos
níveis da federação, enfim, são inúmeros e repetidos os casos
de ilegalidades cometidas, deixadas serem perpetradas ou toleradas
pelas autoridades “legais” no país. Os exemplos são tão escabrosos, e o “espetáculo da
ilegalidade” é tão presente em nossas vidas desde o início de
2003 que seríamos tentados a dizer: nunca, em nenhum outro lugar,
tantos assistiram a tantas barbaridades jurídicas e legais
cometidas por tantos em tão pouco tempo. O que me preocupa não é
simplesmente a defesa da legalidade em abstrato, mas sim a manutenção
da boa ordem jurídica sem a qual todos os negócios e atividades
econômicas passam a sofrer de insegurança legal e de falta de um
arcabouço adequado para a implementação e a garantia do respeito
aos contratos e à propriedade legítima. O descalabro jurídico-legal
tem um custo econômico direto, como podem atestar inúmeros estudos
especializados, dotados de extensa fundamentação empírica. O Brasil já vem enfrentando, desde muitos anos, uma situação
de incertezas legais e de perdas patrimoniais que geram custos reais
e desperdícios potenciais que podem representar vários pontos do
PIB. O poder judiciário como um todo apresenta situações de
morosidade e de indefinições processuais que dificultam e de fato
impedem, quando não acarretam prejuízos concretos, negócios e
iniciativas econômicas nas mais diversas áreas da atividade
social. Mas isso é bem conhecido e não começou com o governo
atual. O que é particularmente preocupante é que, desde o início
do atual governo, a situação agravou-se sobremaneira, dada uma
tendência em autoridades e seus prepostos em recusar a chamada
“legalidade burguesa” e pretender construir uma nova situação
de fato que aponte presumivelmente na direção de um Estado
colocado ao serviço de certas causas “sociais” (na verdade, a
serviço de uma determinada visão ideológica da vida em
sociedade). Ainda que uma visão alternativa das relações jurídicas e
sociais, bem como da expressão econômica de certos direitos
sociais, possa ser legítima em seu próprio mérito, ela não pode
ser implementada ao arrepio da lei ordinária, quando não dos princípios
constitucionais tão duramente estabelecidos ao cabo de um regime de
arbítrio de mais de duas décadas. A conquista da legalidade no
Brasil faz parte da luta de todos os brasileiros e não poderia
agora ser posta num limbo constitucional apenas porque alguns
governantes (e muitos juízes também, cabe lembrar) gostariam de
“fazer justiça” com suas próprias mãos (ou com a caneta de
assinatura de atos ou liminares). Com efeito, existe uma preocupante tendência, entre os
governantes, a desculpar in limine representantes dos
auto-proclamados “movimentos sociais”, que perpetram abusos e
ilegalidades gritantes, em nome de uma pretensa busca de reparações
por injustiças passadas e privações do presente: “faz parte da
democracia”, dizem esses governantes desmiolados, esquecendo
talvez que o primeiro dever do democrata é defender a legalidade
contra atentados arbitrários. Legisladores também tendem a ser
condescendentes com esses atentados várias vezes perpetrados,
talvez porque eles mesmos se julgam acima das leis que atingem os
“comuns dos mortais”, que somos todos nós. Situação muito pior é a daqueles juízes de província que
pensam encarnar, por vezes em cantos recuados do país, a lei e a
ordem, ademais da justiça reparadora, e passam a “distribuir
benesses” por meio de liminares e sentenças de duvidosa
legalidade efetiva. Não contentes em interpretar a lei de modo
especioso, eles por vezes “criam” leis que só existem em suas
cabeças, ou dão guarida a medidas estapafúrdias adotadas por
representantes executivos ainda mais lunáticos e ideologicamente
motivados. Um exemplo, entre outros, desse tipo de ilegalidade que
provoca prejuízos incomensuráveis à economia do país revelou-se
numa lei inconstitucional do estado do Paraná de 2003, que intentou
proibir a livre circulação de bens no território estadual a
pretexto de que tais produtos poderiam ser geneticamente
modificados. O fato de que algum órgão de controle, de nível
estadual ou federal, não tenha de imediato declarada nula, ab
initio, uma tal lei celerada é já por si preocupante;
mas o fato, também, que o responsável em última instância pela
situação de ilegalidade, o governador em pessoa, não tenha sido
processado pelas perdas enormes que acarretou a inúmeros agentes
econômicos – produtores, transportadores, compradores, usuários
das vias de comunicação e dos portos, e todos os demais direta e
indiretamente envolvidos naquele comércio legal, que tem seu quadro
jurídico-legal determinado pela União –, essa situação
confirma, mais uma vez, o quão frágil é o substrato jurídico no
país, ademais de revelar a volatilidade legal em que são obrigados
a trabalhar simples agentes privados do sistema econômico. Não é preciso multiplicar os exemplos para se constatar como esse tipo de situação contribui para perdas econômicas apreciáveis, quase todos os dias, em todas as esferas da vida pública e privada em nosso país. A lei parece ser um detalhe, que é dado ignorar segundo os interesses e as conveniências políticas. Termino este retrato sem retoques da situação no Brasil em
meados de 2004 por mais uma constatação e uma recomendação
singela. Constato, para tristeza do eleitor e do simples cidadão,
que as esperanças depositadas no principal agente da transformação
econômica e da reforma política no Brasil, bem como da justiça
social, não parecem perto de realização, nem como intenção. Ou
talvez sim: pode ser que haja um sincero desejo de cumprir com
certas promessas de campanha e certos compromissos agitados durante
longos anos de oposição irredutível e aparentemente animada por
nobre ideais e elevados princípios éticos (ainda que se possa
sinceramente duvidar que os meios e os métodos supostamente
mobilizados para essas tarefas fossem os efetivamente corretos e
adequados, do ponto de vista da simples racionalidade econômica). O
que se observa, porém, é um descompasso enorme e uma distância
incomensurável entre aqueles ideais e objetivos proclamados desde há
muito e a prática corrente da governança real. Não me parece que
o abismo esteja perto de ser superado, antes que o descalabro se
imponha como sensação incontornável. Esta a constatação, que
espero esteja equivocada. A recomendação seria simplesmente no sentido de,
finalmente, se encerrar a retórica (geralmente vazia) da mudança
radical e da ruptura total em relação à herança deixada e aos
“500 anos” de esquecimento, em prol de uma atitude humilde de
exame da situação presente com abertura de espírito para aceitar
verdades inquestionáveis e diagnósticos inapeláveis: este
governo, não mais do que qualquer outro, não tem todas as
respostas a todos os problemas colocados por séculos de negligências
sociais e erros gerencias, quando não por irresponsabilidade das
elites – entre as quais se situam as lideranças sindicais e
partidárias, de todas as tendências – e equívocos de
“intelectuais”. Não existem fórmulas mágicas, assim como não
existe vontade política capaz de, num estalar de dedos, romper
amarras estruturais que nos conduziram ao poço de iniqüidades que
ainda caracteriza o Brasil. Uma atitude aberta e cooperativa com
todas as forças sociais e políticas do país parece ser a melhor
atitude a adotar numa conjuntura histórica de transformação que
pode nos conduzir a um futuro de realizações promissoras ou a uma
nova quadra de desesperança e desespero. A escolha das alternativas e do caminho a ser adotado
incumbe, sem delegação possível neste caso, ao dirigente máximo
do país. Só ele pode nos conduzir para fora do beco econômico
construído nas últimas décadas e, na esfera política, acima e além
do Estado a que chegamos. Espero apenas que não seja tarde demais e
que orgulhos indevidos nesta hora tão grave não paralisem a necessária
tomada de decisão. O Rubicão está aqui: é preciso saltá-lo. |
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Por ANTONIO
PISO 