Por HUMBERTO COSTA

Ministro da Saúde

Por uma política de saúde bucal

A Saúde Bucal, parte integrante e inseparável da saúde geral do indivíduo, está diretamente relacionada às condições de alimentação, moradia, trabalho, renda, meio ambiente, transporte, lazer, liberdade, acesso e posse da terra, acesso aos serviços de saúde e à informação.

A luta pela saúde bucal está intimamente vinculada à luta pela melhoria de fatores condicionantes sociais, políticos e econômicos, o que caracteriza a responsabilidade e dever do Estado em sua manutenção.

A saúde integral de cada indivíduo representa um fator para o desenvolvimento da nação em seu processo histórico. É impossível haver uma nação forte, se os indivíduos estão enfraquecidos. Portanto, há a necessidade do Estado assumir uma política de saúde conseqüente e integrada às demais políticas econômicas e sociais, garantindo os meios que permitam efetivá-las.

Este conceito é o eixo determinante da nova Política Nacional de Saúde Bucal, o “BRASIL SORRIDENTE”, apresentada pelo Ministério da Saúde para o debate público. O “BRASIL SORRIDENTE” é um conjunto de ações que compõem o projeto estratégico do Governo Lula para a saúde bucal e que estão articuladas às políticas de saúde e às demais políticas públicas, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS. É relevante destacar a debilidade que marcou a área de saúde bucal no Ministério da Saúde na última década. Tal fragilidade não corresponde à visibilidade que deve ter uma política que diz respeito à cerca de 242 mil trabalhadores, nos setores público e privado, a uma significativa capacidade instalada em todo o país, e em cujo âmbito movimentam-se anualmente expressivos recursos. Estamos colocando a Saúde Bucal, pela primeira vez na história desse país, como prioridade nacional. É justamente por isso que também pela primeira vez na nossa história um Presidente da República fez, pessoalmente, o lançamento da Política Nacional de Saúde Bucal. O dia 17 de março de 2004 entra para a história da odontologia brasileira, pois nesse dia, na cidade de Sobral-CE, o Presidente Lula, lançou o “BRASIL SORRIDENTE”. O Levantamento Nacional de Saúde Bucal que finalizamos agora, mostrou que estamos avançando no controle da cárie dentária na idade de 12 anos. Entretanto, 3/5 dos dentes atacados por cárie estão sem tratamento. Além disso, mais de 13% dos adolescentes nunca foram ao dentista. Entre a população adulta esse número chega a 3% e nos idosos, aproximadamente 5,8%. A Política Nacional de Saúde Bucal, que está sendo apresentada para enfrentar estes problemas aponta para a reorientação do modelo assistencial. Além disso, pela primeira vez na história desse país, o Governo Federal irá investir em Saúde Bucal mais de R$ 1,5 bilhão. Nos 15 primeiros meses de nosso governo já investimos R$ 140 milhões, contra algo em torno de R$ 54 milhões que foram aplicados em Saúde Bucal em 2002. Esse investimento não tem precedente na história do Ministério da Saúde. Visando a prevenção, estamos expandindo a fluoretação das águas de abastecimento público para 100% dos municípios que disponham de sistemas de saneamento, uma vez que esta medida só é aplicada em 40 % dos municípios na atualidade. Mesmo sendo lei federal desde 1974, hoje não passa de 70 milhões de brasileiros que tem acesso a água fluoretada. Estamos também incluindo insumos odontológicos nas farmácias do Saúde da Família. Até nosso governo, o Ministério da Saúde repassava apenas insumos para as equipes de saúde da família e não para as equipes de saúde bucal.  Um dos eixos estruturantes do “BRASIL SORRIDENTE” é à busca do acesso universal à assistência odontológica, com a adoção de ações voltadas para todas as faixas etárias. Embora tenhamos o maior número de dentistas do mundo, 29,6 milhões de brasileiros nunca haviam consultado um dentista em 1998, segundo o IBGE. Por isso, já nos primeiros 4 meses de nosso governo reajustamos os incentivos financeiros pagos aos municípios para a inclusão da saúde bucal na Estratégia de Saúde da Família em 20%. Para aumentar o número de equipes de Saúde Bucal, publicamos a Portaria MS nº 673/03, que possibilita igualar o número de equipes de saúde bucal e saúde da família. Além disso, duplicamos o repasse financeiro do Ministério da Saúde para as equipes de Saúde Bucal. Em 2002 foi gasto R$ 56 milhões. Em 2003 investimos 46,17% a mais, passando para R$ 83 milhões. Agora estamos anunciando mais um aumento dos incentivos da ordem de 37%, ou seja, em 2004 será investido R$ 166 milhões, aumento de 100,4%. Até o fim da gestão do Presidente Lula, o Ministério da Saúde vai investir R$ 761 milhões. Assumimos o Ministério com 4.261 equipes de Saúde Bucal implantadas, fechamos os primeiros 15 meses de governo com 8000 equipes. Portanto, cresceram 67 %, até agora. Já em 2003 superamos nossa própria meta que tínhamos projetado para o fim do ano. Em janeiro tínhamos projetado 6000 equipes em 2003 e fechamos o ano com 6500 equipes de saúde bucal. Especial atenção será dedicada ao enfrentamento do problema do câncer bucal. Em 2003 o câncer bucal levou a óbito mais de 3000 pessoas, esta doença será alvo de uma ação conjunta de vários órgãos ministeriais e, em especial do INCA. Estamos instituindo o incentivo financeiro para a criação de 400 Centros de Referência em Saúde Bucal, com a oferta de serviços especializados como endodontia, periodontia, odontopediatria, cirurgia e prótese. Com isso o Ministério da Saúde rompe com a lógica de que a saúde bucal na área pública deva se restringir à Atenção Básica. A prática odontológica hegemônica reservou aos adultos e idosos apenas o acesso à mutilação dental, resultando numa situação de extrema exclusão social. No Brasil, aproximadamente 85% da população adulta e quase 99 % dos idosos usam ou necessitam de algum tipo de prótese dentária. Destes, mais de 36% necessitam de pelo menos uma dentadura. Para assegurar a reabilitação oral, o Governo Lula assume o compromisso de ofertar próteses dentárias aos brasileiros, a exemplo do que já é feito com o fornecimento de óculos, aparelhos auditivos, órteses e próteses, dentre outros. Porém, sabemos que reduzir a nova Política Nacional de Saúde Bucal à entrega de dentaduras é um grave equívoco. O que propomos são várias ações intersetoriais, envolvendo diversas áreas de Governo. O ensino odontológico, particularmente os cursos de graduação, tem merecido nossa atenção. Seria inadmissível continuarmos com a política do governo anterior, de abertura indiscriminada de abertura de faculdades de odontologia em nosso país. Nos propomos estabelecer um marco histórico na Saúde Bucal do Brasil. Esperamos que na III Conferência Nacional de Saúde Bucal, que ocorrerá entre os dias 29 de Julho a 01 de agosto em Brasília, esta Política possa ser amplamente debatida na sociedade e se consubstanciar num importante instrumento para o resgate da dívida social neste campo.