Por JOSÉ MARIO ANGELI 

Prof. de Filosofia Política da UEL e Doutor pela Pontificia Università Sancto Thomas d´Aquinate, Roma, Italia, com a tese "Questão meridional e americanismo e fordismo de Gramsci" 

 

Velha cantilena: mas o fato é que o capitalismo brasileiro se alimenta da crise

 

De nada serve partir das coisas boas de sempre

Mas sim das coisas novas e ruins.

(Bertolt Brecht)

 

RESUMO

Este artigo apresenta o discurso dos empresários sobre o custo do dinheiro e dos serviços na economia brasileira. Os argumentos por eles apresentados  não entram no mérito da crise do capitalismo brasileiro. Em contrapartida ressalta-se no artigo o caráter ideológico deste discurso e a longa crise que está passando o capitalismo brasileiro.

Palavras–chave: trabalho, tecnologia e exportação.

 

ABSTRACT

This article presents the discurse of the employers about the high cost of the money and the workers at the brasilian economy. They do not presente the real reasons about the crises of the brasilian capitalism. This article constract him and should this ideological caracters about he longue crises that passed the brasilian capitalism. 

KEY-WORDS: work, tecnology and exportation.

 

1. Introdução

O capitalismo brasileiro criou nos anos 70, um crescimento econômico que possibilitou a satisfação das necessidades individuais de um grupo de brasileiros, mas nem por isso, podemos considerá-lo perfeito. As décadas de oitenta e de noventa foram muito negativa para a economia brasileira. Sem nenhum crescimento econômico ou com muito pouco, elas  foram denominadas de “décadas perdidas”, pelo fato de não haver tido incorporação e melhoraria da qualidade de vida da grande maioria da população brasileira.

Os mesmos efeitos que impossibilitaram a inclusão de classes, começaram a se manifestar com crescente intensidade nesta última década e, para piorar a situação das camadas mais pobres, a economia brasileira não dá sinal de crescimento econômico. Estima-se um crescimento de 3,5% do Produto Interno Bruto, para o ano de 2004 e 2005, insuficiente, certamente, para garantir a inclusão dessas camadas. A materialização desta situação tem como conseqüência as desastrosas políticas publicas, desenvolvidas pelo governo, com prejuízos para o desenvolvimento social brasileiro.

Os empresarias brasileiro freqüentemente vêm a público afirmar que o crescimento econômico está inviabilizado pela “a alta do custo do dinheiro”. “Ela só tem piorado os lucros das empresas”. E, que “a manutenção do custo do dinheiro, por parte do setor financeiro, chega a ser praticada uma verdadeira usura”, impossibilitando um maior investimento no setor produtivo que conseqüentemente levaria ao crescimento da economia brasileira.

Diante destas considerações nós nos perguntamos: seria isto mesmo o que, realmente, está inviabilizando o setor produtivo brasileiro e, com isto, prejudicando o seu crescimento econômico? Qual é a real causa do custo do dinheiro, e quais os elementos que estariam escamoteando ao apresentarem essa realidade? Seria os juros o fator determinante para haver crescimento econômico? Qual é a verdadeira razão pela qual as taxas de juros cresceram tanto nos últimos anos e, sobretudo, quem está ganhando com esta situação? Não seria os juros um mecanismo de dominação de classe?

Para responder essas indagações, pretendemos nos contrapor ao discurso dos empresários, mostrando que as taxas de juros são mecanismos utilizados para acumulação do capital em detrimento da exploração do trabalho.

2. O Custo do dinheiro

É obvio que dinheiro mais caro torna-se muito mais difícil tomá-lo por empréstimo, para poder financiar investimentos em qualquer setor da vida econômica. Um dos argumentos dos empresários sobre o custo do dinheiro refere-se “a elevada dívida pública do Estado brasileiro que forçou de qualquer maneira as altas taxas de juros”; e que por sua vez, “a dívida pública depende das exageradas despesas sociais” do Estado brasileiro, que de uma forma ou de outra, encareceu o dinheiro.

Em síntese, as despesas sociais seriam a causa do alto custo do dinheiro e para isto será preciso saneá-las. O remédio proposto para saneá-las tem sido, substancialmente o ajuste fiscal, acrescido da privatização das empresas públicas, o arrocho salarial dos funcionários públicos, flexibilização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a implantação da nova previdência social, com incentivos aos planos privados de previdência. A palavra de ordem foi privatizar. Então, privatizar tudo que for possível, inclusive o Banco Central, para assegurar taxas de juros mais civilizadas e assim, garantir a retomada do crescimento econômico (cfr., Folha de SP., 2000, p.2).

Uma boa parte do patrimônio nacional já foi privatizada. Restam, ainda, alguns setores mais próximos dos bens de serviços, como as Universidades e Institutos Públicos.  Segundo a ortodoxia  das privatizações, isto levaria a uma diminuição da dívida pública e, conseqüentemente, uma diminuição também das taxas de juros.

Admitamos que, teoricamente, as taxas de juros dependam da dívida pública e não dos percalços da política econômica, colocada em prática pelo governo brasileiro. Contrariamente, indaga-se que uma grande parte desta dívida pública não foi destinada e utilizada para as despesas sociais e sim, acabaram no setor privado, como forma de sustentar os programas de “reestruturação produtiva” das indústrias multinacionais e nacionais em curso nas economias capitalistas.

A “reestruturação produtiva” tem sido uma realidade. Ela se expressa através da “terceirização” que é o processo de desmontagem das grandes fábricas e do processo produtivo que era, anteriormente o da acumulação taylorista-fordista. Não teria esse processo levado ao endividamento das empresas, quando tiveram que importar novas e eficientes máquinas, para a nova produção e, conseqüentemente forçando, assim os juros para cima?

Da “reestruturação produtiva”, emerge a interrupção de um “ciclo duro” e “virtuoso”, de uma fase maciçamente produtiva, denominada taylorista-fordista, para uma outra fase, de uma produção com maior intensidade denominada toyotista.

Dois motivos são individualizados nesse processo:

a) O alto custo do dinheiro que fora tomado por empréstimos para financiar a reestruturação produtiva. Ele pode explicar uma certa negatividade dos indicadores da renda alcançada pelas indústrias de manufaturas. Ainda assim mesmo, podemos constatar que elas “não deixaram de investir” no novo ciclo produtivo, pois entenderam a necessidade de produzir mercadorias com a finalidade de satisfazer as novas exigências dos consumidores. Este processo chega em determinados nichos reduzir substancialmente à personificação do produto adquirido pelos consumidores.

A produção taylorista-fordista baseada nas grandes indústrias irá agora coincidir com a exploração das novas formas de economia de custos, coincidentemente, na produção de uma enorme variedade de produtos, fabricados com o mesmo tipo de máquinas, ou quando não, a indústria foi forçada a aderir “a flexibilização automatizada”, para fazer funcionar o novo tipo de fábrica e máquinas que demandaria um investimento maior de capitais.

b) O segundo motivo está individualizado nessa transição de uma fase taylorista-fordista para uma fase toyotista. Ela pode explicar a baixa taxa de crescimento econômico e que insistentemente vem a público pelos empresários, referindo-se também às altas dos custos dos relativos serviços prestados às indústrias, como eles agora fossem os responsáveis pela alta do dinheiro. Desta forma, o setor terciário passaria a ser o “bode expiatório”, da baixa taxa de lucratividade das empresas. 

Ora, se a industria foi forçada a aderir a flexibilização automatizada, ela precisou investir e, conseqüentemente se endividou elevando, assim as taxas de juros. Contudo, agravada pela crise da economia capitalista, imputa-se ao Estado e à divida publica como sendo as causas dos juros altos, não convence, pois se trata de um argumento tautológico, isto é, dizer de uma forma diferente, uma mesma coisa, que não estão lucrando.

3. O setor terciário e o custo do dinheiro

Um segundo argumento dos empresários afirma que: “o setor produtivo não cresceu a contento porque os serviços são muito caros”. Os serviços que vão desde o marketing à assistência de produção, da distribuição dos produtos às financias da empresas etc. denominado de setor terciário, também possuiu um custo neste processo produtivo.

Antes, de mais nada, será preciso dizer que este setor não está exposto à concorrência internacional. Talvez, se ele estivesse inserido na concorrência internacional, ela poderia ser economicamente mais eficiente este setor para o capital. Então, fazer dele o “bode expiatório” da crise econômica é, sem dúvida, um argumento falso e mais, com isto está-se  retirando a imputabilidade da crise do sistema capitalista.

As “altas taxas de juros” e os “serviços” aparecem como sendo os fatores explicativos para o não endividamento e para a negatividade das rendas aferidas pelo setor produtivo. É possível até entender isso. Mas, como se explica que este mesmo setor endividava-se nos períodos de taxas de juros baixas? Estaria ele sendo conivente com os bancos ou passaram a descobrir que os bancos tornaram-se de fato e de direito proprietários e não somente credores deles mesmos?

É preciso também dizer que as empresas que se reestruturam ou se financiaram, elas tiveram o aval do dinheiro público. O dinheiro geralmente vem do BNDES. (Banco Nacional de Desenvolvimento Social). Isto certamente amplia as dívidas públicas. Muitas dessas empresas financiadas com o dinheiro público abriram falência ou fecharam seus empreendimentos, para abrirem em outro lugar. Poder-se-ia dizer que o fechamento dessas empresas é decorrente da “guerra fiscal” que se trava entre os Estados da Federação. Então, aquele Estado que patrocina melhores condições fiscais, estaria sendo contemplado pelas empresas. Ora, mais isto tem um custo social. Este custo reforça os gastos da dívida pública dos Estados e, por conseguinte pretender imputar aos juros altos os custos da divida pública é no mínimo antiético.

Tudo somado – altas taxas de juros e serviços - não diminuiu os lucros do setor bancários ou financeiros e nem mesmo os lucros das industriais, nesta fase de “menor rentabilidade do capital industrial”, como querem alguns.

Sabemos que o capitalismo se reestruturou profundamente nestes últimos anos e, nos períodos de baixo crescimento econômico, o “capital fictício”, aparece mais forte do que nunca. Ele é muito mais feroz do que aquele empregado no setor produtivo. O capital financeiro e o capital industrial são irmãos gêmeos. O que difere é a forma como eles são empregados.

O setor produtivo e o setor terciário têm o seu contraponto na classe trabalhadora. Aqui se estabelece o conflito entre o capital/trabalho. O conflito da relação existente de classe na sociedade. A classe trabalhadora aparece sempre como a classe explorada pela classe de exploradores capitalistas. Isto tem sido uma constante na sociedade brasileira. De tal forma que, a imputação aos juros altos e agora aos serviços, não passam de mecanismos que podem aumentar ou diminuir a forma de domínio e da acumulação capitalista. E, neste momento, estamos assistindo cada vez mais, o acirramento entre a concentração e a exclusão de classes.

Portanto, o lamentar-se das altas taxas de juros e dos serviços, não significa que este grupo social, irá se apaixonar por uma radical oposição ao sistema capitalista.

O que nos interessa aqui, não é somente, entender as altas taxas de juros, mas o que a reestruturação tem determinado em concreto. O que as empresas fizeram com o dinheiro público dado para se reestruturarem, a parte as mansões luxuosas, o encurtamento do processo de licitação e coisa do gênero? Neste sentido, “a auditoria da dívida pública”, aparece para a sociedade brasileira como “condition sine qua non”, uma exigência da vida democrática. A dívida das empresas faz parte da divida pública e, se ela é pública, ela é de todos, pois no fundo quem paga é sempre a população.

Ao adotarem “a revolução tecnológica” os empresários estariam ganhando no aumento da velocidade da produção. Mas, estavam por um lado aumentando as altas taxas de juros e por outro lado provocando um problema social como o aumento dos desempregados no interior desta sociedade. Contudo, o problema seria saber se de fato foram compradas as novas máquinas tecnicamente desenvolvidas, os computadores, robôs industriais, sistema automatizados que de fato responderia o tempo de trabalho necessário para produzir e fazer circular a mercadoria.

Com o aumento da velocidade da produção/distribuição das mercadorias fruto da combinação entre máquina e microeletrônica foi possível a obtenção de mais mercadorias com menos trabalho e, conseqüentemente a ampliação da superprodução.

Conseqüentemente, não teria havido aqui uma migração do capital produtivo para o sistema financeiro? Segundo Brenner, a conseqüência da incapacidade da economia real, especialmente das indústrias de transformação, de proporcionar uma taxa de lucro adequada, teria acarretado perda da lucratividade e acelerado o crescimento do capital financeiro a partir do final da década de 1970 (cfr., BRENNER, 1999, p. 12).

O setor produtivo não deixou de produzir e não deixou de ganhar. A dura conseqüência foi para os trabalhadores que se viram desprotegidos de seus empregos e tento que pagar altas taxas de juros para o capital financeiro.

Não seria isto o que se favorece ao verificar os períodos de crises da sobrecapacidade e superprodução com a conseqüente desocupação provocada pelas indústrias em escala mundial? Em outras palavras, a reestruturação produtiva em curso nestes últimos anos, está baseada nas inovações dos processos produtivos, anterior ao do produto, no sentido antes de buscar produzir novas mercadorias com métodos mais ou menos modernos, buscou-se organizar a produção, tendo como modo de produzir as mesmas coisas ou as mercadorias aparentemente diferenciadas, mas não de maneiras diversa, uma vez que se seguia a lógica da “automação flexível”.

4. A Nova Divisão Internacional do trabalho e o Brasil

A sociedade brasileira está inserida na nova divisão internacional do trabalho. Qual é o papel do Brasil nesta nova divisão do trabalho? Por um lado, com a chegada da automação do processo industrial em curso, o país não conseguiu ser exportador de tecnologia para outros países, até porque, o país é detentor de mão-de-obra barata, cuja qualificação é muito baixa, o que empobrece a nossa mão-de-obra. Por outro, a “automação flexível” em curso em nossa sociedade não vem ao encontro do consumidor que busca na mercadoria personalizada a sua diferença. No limite ela não representa uma grande mudança na produção porque o método de produzir não mudou substancialmente. E, no caso brasileiro, onde a mão de obra está disponível e tem um custo baixo, é melhor continuar explorando a força de trabalho do brasileiro, antes da adoção de novas maquinas com tecnologias sofisticadas.

Assim, pelo fato, do Brasil representar um lugar muito baixo na “nova divisão internacional do trabalho”, isto significa que a automação flexível não garantiu para as nossas mercadorias uma alta qualificação tecnológica. O fato de possuir uma baixa qualificação tecnológica, a acumulação flexível pode empurrar ainda mais, a indústria para um processo de desindustralização. Isto porque, as indústrias brasileiras não são dadas às investigações científicas cujo objetivo seria o de qualificar permanentemente a sua tecnologia. A ausência da qualificação científico-tecnológica faz da indústria ser uma grande rapinadora de riquezas e do meio ambiente. 

Ainda, muita das regiões dita produtiva, estão fora de seu papel de regiões industrias e estão sendo derrotadas na concorrência dos mercados, conseqüentemente essas regiões industriais já não podem levantar o capital monetário para recuperar a sua produtividade. Isto tem levado as empresas não terem nenhum escrúpulo de fecharem e irem para outros lugares. Essas indústrias vão para onde o custo do trabalho é mais baixo de onde se produz atualmente, seguindo, assim o curso da “lógica da destruição produtiva” (KURZ, 1992, p.208).

No discurso dos empresários a “estrada maestra” do crescimento econômico brasileiro deveria ir na direção da automação flexível, da terceirização e da financeirização da economia brasileira. Isto é histórico no capitalismo brasileiro. O texto de Miranda e Tavares “Brasil: estratégias da conglomeração” afirma que ”as grandes empresas esteve ligada a algum tipo de solidariedade entre finanças e indústrias, porém do tipo rentista-patrimonialista” (p.327).

Novamente, não seria esses elementos  o desencadeador de um processo progressivo da desindustralização? E, se for, qual é o futuro da sociedade brasileira?

A modernização da máquina e a inovação do processo produtivo servem de base para reduzir a composição da classe trabalhadora. Ela provocou um desequilíbrio técnico e político de classe. Se, nos últimos anos, os trabalhadores estão menos fatigados pelo sofrimento do trabalho e fisicamente menos explorados, (o que não é verdadeiro) eles estão sendo mais explorados pelo trabalho intelectual. As máquinas manufatureiras, ao serem produzidas no exterior, ao produzirem semelhantes mercadorias na substância, produzem também mercadorias diferenciadas no plano do Status simbólico, o que leva a uma maior intensificação do trabalho intelectual do empregador.

Assim, podemos dizer que os elementos – as altas da taxa de juros e os serviços – implicados no setor produtivo estão na realidade no cerne do sistema, e, por isso a crise é uma crise do sistema e não do setor produtivo como gostaria que fossem os representantes de empresários (cfr., SANTOS, 1973).

A crise é do sistema capitalista. O sistema é caracterizado pelo tripé: produzir, (controle) consumir e circular. Nele há uma centrifugacidade. Esta provoca conflitos internos e antagonismos em sentidos diferentes. No passado Hegel introduziu a idéia da “astúcia da razão’ para refletir o dilaceramento causado pelos conflitos do capitalismo. Ele atribuía ao Estado Nacional, o papel universalista da Razão nos negócios humanos, negando a crença de Kant num reino vindouro de “paz perpetua”. Hegel insistiu em que o Universal é encontrado no Estado, em suas leis, suas disposições universais e racionais. “O Estado é a Idéia Divina tal qual existe sobre a terra” (HEGEL 1956, p.211).

A racionalidade da classe dominante está presente na racionalidade dos empresários, enquanto faz do Estado o garante de políticas que asseguram o custo do dinheiro. Ao conceituaram os problemas – juros e serviços – do ponto de vista do capital, oferecem soluções abstratas para a resolução dos mesmos ou nunca admitiram a existência  da exploração da classe trabalhadora por aqueles problemas.

É a crise de um modo particular de dominação capitalista e a luta para se criar um outro modo de se produzir a dominação. O modo de dominação no pós-guerra (keynesianismo) foi o fato de que ele era baseado no reconhecimento explicito do poder dos trabalhadores e na tentativa de conter esse poder através da institucionalidade das relações industriais e da administração estatal da demanda da classe trabalhadora. A idéia básica era controlar a força do trabalho na esperança de que pudesse agir como a força motriz do desenvolvimento do capitalismo.

O trabalho era visto por Keynes como força motriz do capitalismo e pensava que ela poderia ser conduzida e que as demandas dos trabalhadores poderiam ser reconciliadas com a acumulação capitalista. Mas, isto se revelou falacioso.

5. Exportar ou flexibilizar o trabalho

A palavra chave dos empresários é a garantia da exportação. Ela por um lado, significa a proposição de um discurso diverso para o setor produtivo, mas o sentido é análogo ao existente, pois trata-se de conter o consumo interno para não prejudicar a inflação e a estabilidade monetária; e por outro com o aumento das exportações, pretende-se evitar a entrada de capital estrangeiro e com isto pode-se evitar a tomada de recursos que aumentaria a divida publica e por conseguinte também tenderia a permanência dos juros altos.

Embora, tenha percebido um avanço no setor do comércio, graças ao desenvolvimento da tecnologia introduzida no campo, este setor tem dado uma grande contribuição para a busca de recursos, assegurando um superávit significativo de nossas divisas. O problema é saber, se os produtos semimanufaturados e os produtos nobres que demandam altas tecnologias têm ampliado a sua exportação. No passado, isto não aconteceu, o professor Cano, afirmar que a exportação “de semimanufaturados e produtos nobres teve um crescimento muito pequeno (cfr., CANO, p 98).

O que de fato inviabilizam as exportações? Poderíamos responder que é a concorrência de nossos produtos no comércio lá fora. Os produtos brasileiros além de encontrarem uma forte concorrência internacional entre os “mercados emergentes” e os países desenvolvidos, eles também encontram uma poderosa concorrência entre aqueles industriais que exportam e aqueles que não exportam no Brasil.

Esta divisão causa um conflito de interesse, entre aqueles industriais que apostam na desvalorização da moeda perante o dólar para manter seus rendimentos e garantir por meio da exportação, mais recursos e aqueles que, apostam na sua manutenção e valorização da moeda para ganhar mais vendendo no mercado interno.   De modo que, a política de manutenção da estabilidade da moeda está sujeita a instabilidade dos atores envolvidos.

A desvalorização da moeda pode potencializar as exportações, mas não será suficiente para ganhar mais mercado lá fora. Se as mercadorias produzidas aqui são somente processadas de modo diverso, e, não substancialmente semelhante ao do outro, isto terá um custo maior, e, encarecerá o produto final. Então, somente, uma parcela reduzida de consumidores poderá ter acesso a estes produtos, enquanto a grande massa de consumidores se dirigirá àqueles produtos  que custam menos e que contém uma maior qualidade.

Qual é a vantagem daquele produto que custa menos? O fato de ele ser produzido onde a mão de obra é mais barata, onde o salário é mais barato, ele poderá ter uma melhor concorrência no mercado, mas nem por isso ele poderá deixar de ter qualidade. O consumidor prefere a mercadoria barata e com qualidade. Mas, isto não é suficiente ainda para baratear o produto final. Uma produção cujos custos são produzidos através de mercadoria tecnologicamente inferiores e simples competirá em melhores condições com uma produção altamente tecnologizada.

Se as empresas investiram em novas e sofisticadas tecnologias, e se suas mercadorias são superiores a de outros mercados com preços também inferiores, terão mais condições de competição. Assim, mesmo, elas terão de concorrer e disputar o mercado. Se não fizeram os investimentos e suas mercadorias são inferiores tecnologicamente, mesmo assim, estarão que disputar o mercado internamente. Ora, como se trata de um processo político complexo, para os industriais, é mais conveniente investir na tentativa de reduzir o custo do trabalho e viabilizar seus produtos internamente.

Em virtude dessa complexidade, os empresários estão de olho nos salários dos trabalhadores. Tudo aquilo que poderá ser suprimido nas relações capital/trabalho e que poderá vir a beneficiar o capital é muito bem vindo. Não é à toa que “a reforma da CLT” e a sindical passaram a fazer parte da “Agenda do governo”, sob o discurso da flexibilização das relações trabalhistas e da ampliação da renda dos trabalhadores.

No discurso dos empresários, “as empresas serão estimuladas a contratar formalmente, reduzindo assim, a informalidade no mercado de trabalho. E, no do governo flexibilizar a CLT e os sindicatos garantirão mais empregos formais e capacidade de negociação entre trabalhadores e empresários. Contudo, na nossa sociedade, uma grande maioria dos trabalhadores brasileiros não possui carteira de trabalho assinada e, segundo Pochmann de cada três trabalhadores um possui a carteira assinada (cfr., POCHMANN, palestra, 2001), o que significa dizer que a necessidade do contrato formal nunca foi uma realidade dos trabalhadores brasileiros e não seria agora que ela viria a ser concretizada.

 A partir do momento, em que os empresários implementaram a terceirização do processo produtivo, houve uma dispersão do trabalho. Eles retiram dos trabalhadores a sua referência de coesão de luta e a consciência de classe, levando ao seu enfraquecimento. 

Por um lado, confirmada a informalidade, já em curso, teremos uma profunda redução no salário dos trabalhadores, o que obriga os empresários não exportadores, a cobrarem políticas que assegurem os seus lucros no mercado interno, pois eles querem saber quem irá consumir seus produtos. E por outro, se a informalidade pudesse vir a ser um “estimulo para a produção” ou um “incentivo à exportação”, isto não lhes garantiria a qualidade suficiente no processo de competição da mercadoria, por que o modo de produzi-la demandaria uma alta tecnologia.

 Certamente, que existe lugares onde há uma tecnologia mais sofisticada e uma mão de obra mais barata do que a brasileira. Isto só vem agravar a concorrência de nossos produtos. Assim, a retomada do crescimento econômico não pode estar preza ao modelo exportador brasileiro existente cuja característica é a reprodução de um custo inferior das mercadorias tecnologicamente simples como parece que são as mercadorias brasileiras. E ainda, em época de globalização, onde há uma velocidade crescente, agregar tecnologia simples às mercadorias, significa dizer que seremos sempre periféricos.

O fato é que a indústria brasileira sempre se orientou pela exploração da mão de obra disponível e desqualificada em nossa sociedade. Para poder impulsionar a exportação é necessária uma maior demanda de investimentos, em pesquisas, sobretudo. Esse processo produtivo esbarra sempre na competitividade (Cfr., ROWTHORN, 1975).

Empresários que sempre se viram na dependência do Estado, não parecem dispostos a correr este risco. Assim, com o impacto das altas taxas de juros e da invasão mundial das exportações industriais fica difícil ver onde serão encontradas as forças para neutralizar a grave crise do sistema produtivo brasileiro.

O desafio da esquerda brasileira no governo decorre daqui. Até que ponto, ela seria capaz de superar este modelo industrial-exportador e de políticas públicas existente em nosso país, sob o domínio do ajuste fiscal? A exportação, embora tenha crescido nos últimos anos, tem demonstrado evidências e insuficiência para obter divisas, saldar os compromissos e investir no sistema. Daí a opção para operar com o Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, como forma de aliviar a crise do sistema. Para a crise do sistema não importa a ajuda externa dos organismos operadores, Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional - muito diferente das fases iniciais apontada por Marx – instrumento vital para se estabelecer a normalidade do capital e o seu funcionamento como sistema global. A ajuda vinda de fora será sempre insuficiente para garantir a permanente estabilidade e a inquestionável vitalidade do sistema.

É possível ir além desse sistema? Setores políticos da sociedade brasileira têm apresentado a proposta de investir pesadamente nos setores da indústria onde somos competitivos como forma de ampliar o crescimento econômico. Quem definiria estes setores? Não poderia aparecer algum setor descontente da sociedade e por meio de pressão política reivindicar uma maior proteção para o seu quinhão? Nada disso está descartado. Então poderia ser simplesmente uma transferência da renda da sociedade brasileira para grupos sociais descontente com a sua lucratividade? Além do que, não teríamos a certeza de que isto, poderia vir a beneficiar os setores mais pobres da população?

 

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BNDES, “A privatização no Brasil”, citado, “privatização sem fins”. Folha de São Paulo. 2 de abril de 2000, p. 2

BRENNER, R., A crise emergente do capitalismo mundial: do neoliberalismo à “depressão”. Outubro. São Paulo, 1999

CANO. W., Reflexões sobre o Brasil e a nova (dês) ordem internacional. Editora Unicamp. Campinas, SP., 1993

HEGEL, G.W. F., Lineamenti di filosofia del diritto. (a cura) di Giuliano Marini. Editori Laterza. Bari. 1990

KURZ, R., O colapso da modernização. Trad.Karen Elsabe Barbosa, Paz e Terra, SP., 1992, p.208

MIRANDA, J.C. e TAVARES, M.C (da), “Brasil: estratégias da conglomeração” in., FIORI, J. L (Org.), Estado e Moedas no Desenvolvimento das Nações. Ed. Vozes,Petrolpolis.Rio. 2001.

POCHMANN, M., “O desafio do mundo do trabalho”, palestra.Caxias do Sul. RG, 2001 (anotações).

ROWTHORN, B., Unità o rivalità? In, Il capitalismo negli anni 70. Editorre Mazzotta.Milano, 1975, p. 117 sg.

SANTOS, TH., (dos), Crisi Del Capitale e processo rivolucionario. Editore Mazzotta.Milano, 1975, sobre a teoria da crise, p. 27 sg. Ainda sobre a teoria da crise, pode-se ver: MARX, K., Il capitale. “La legge della caduta tendenciale della tassa di interessi”. Capitulo III. Riuniti. Roma. 1978. ROSDOLSKY. R., El capital de Marx (parte 5). Siglo XXI, México, 1978. DUNAYEDSKAYA, R., Filosofia y revolución. Siglo XXI, México 1977. GAUDEDERT, P., Crises y dialética. Ediciones megalopolis. Buenos Ayres. 1876. MOSZKOUWSKA, N., Contribución a la critica de la teoria moderna de las crises. Cadernos del passado y presente. Siglo XXI. México 1978. KERGOAD, J., “Crise et combativité de ouvrier” in Critique des economique et politique. Nouvelle serie, n.7 e 8 trimestrielle, Paris 1979.MAZZUCHELLI, F., Contradição e processo. Brasiliense. S.P., 1985.

Sobre a reestruturação produtiva e a automação flexível, ver DIEESE. Diagnóstico do complexo metal-mecânico brasileiro/ DIEESE e CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS METALÚRGICOS (CNM/CUT). São Paulo, 1998

Sobre o PL 5.483/2001 – substitutivo aprovado na câmara dos deputados de mudança da CLT, ver AZEVEDO, M. M. (de) “Flexibilização trabalhista: engodo de pretensa modernização” in Universidade e sociedade. Vol.26, a. 2002,  Brasília. Df..

 

 

 

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