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Historiador e doutorando em História (UNESP - Campus de Assis, SP) |
13
de Maio: diferença e repetição
O
13 de Maio é outra. Ela, como a do Descobrimento, tem o poder de
incendiar o debate público. É uma data que acende sobremaneira a
polêmica sobre exclusão racial e social no Brasil. Até mesmo os
movimentos negros – quero dizer: o
institucionalizado e o informal – adotam posições ambíguas
e contraditórias em relação ao assunto. Comemorar ou rememorar;
festejar ou protestar, afirmar ou negar; excluir ou incluir;
incorporar ou não a data ao campo simbólico e da memória do povo
negro brasileiro. 116 anos depois, as dicotomias, não apenas
persistem, como se ampliam e se aprofundam. Isso
tem motivos históricos e sociais bem precisos. Afinal, o Brasil,
ainda que pese a aparente atmosfera de democracia racial , nesse
tempo todo não conseguiu resolver
o problema da degradação sistemática e institucionalizada da
população negra, que, a despeito de compor 45% da população do
país, está colocada compulsoriamente na marginalizada. Mas
de lá pra cá, algumas coisas aconteceram, trazendo ganhos políticos,
democráticos e pedagógicos significativos para a sociedade
brasileira. É desses acontecimentos que gostaria de falar agora.
Isso menos para esfriar o debate em torno do 13 de Maio que para
ampliar o leque de discussão, inserindo no seu interior novos
elementos. É
certo que o 13 de Maio deixou o povo negro recém liberto no sereno.
Não há dúvida. Por outro lado, permitiu-lhe também ampliar um
pouco mais a estreita faixa de ação libertária que lançara mão
desde a chegada no Brasil dos primeiros africanos escravizados. O
negro soube, desde os capoeiras e quilombolas da Colônia e do Império,
passando pelos malandros e tias ciatas da Primeira República até
as escolas de samba da década de 1930, com muita competência e
habilidade, agenciar
esse espaço, não só para o seu
benefício imediato, como para o amadurecimento de uma consciência
de orientação racial e de africanidade do povo brasileiro. Os
resultados, hoje, são evidentes. Nunca a mídia e a tevê
brasileira tiveram tantos profissionais negros atrás e na frente
dos bastidores quanto agora. Claro que podemos discutir a qualidade
dessa presença. Se é estereotipada ou mistificada, por exemplo.
Mas uma coisa é certa: o aumento quantitativo já por si só levou
a um deslocamento de olhar do público, que estava culturalmente
acostumado a ver apenas atores, atrizes, diretores, apresentadores e
produtores brancos. Mas
não pára por aí. Vejamos a articulação da juventude negra das
periferias, que consegue conjugar cultura estético-musical – hip
hop, soul music, samba rock e samba velha guarda – com máquinas
de comunicação social e
aptidão empresarial. Quem conhece as experiências das
micro-empresas da galeria 24 de maio (quase todas de propriedade de
negros), assim como da Cooperifa (cooperativa de poesia e literatura
da favela), em Taboão da Serra, ou ainda, da literatura marginal,
dos selos de discos independentes, a exemplo do Cosa Nostras dos
Racionais Mc´s, entre
outras, perceberá que essa juventude negra periférica tem voz própria.
E bem ativa. O seu engajamento assemelha-se à luta de um Apolo
contemporâneo contra as forças dionisíacas do mercado cultural. Do
ponto de vista governamental e institucional, algumas novidades também
emergiram. Pena que muitas delas concentraram-se nas áreas da educação
e do trabalho. Falo isso porque o setor da saúde ainda não foi
contemplado a contento com políticas de ação afirmativa. Mas
projetos tramitam nas casas legislativas de vários estados e municípios
e logo teremos notícias deles. No
caso da educação, faço destaque à proliferação de cursinhos pré-vestibulares
direcionados ao atendimento dos vestibulandos em desvantagem social
e econômica – incluindo aí o índio e o ex-presidiário. Muitos
desses cursinhos funcionam em parcerias com
prefeituras, universidades e empresas. Estes mantêm
programas sociais que financiam bolsas de estudo para esses alunos. Aqui
não podemos deixar de falar da cotas nas universidades públicas,
política que vem causando constrangimento em alguns setores da
sociedade, mas que vem dando resultados positivos nos lugares que
foram aplicadas. Constrangimento até compreensível historicamente,
mas não tolerável moral e legalmente, pois das duas uma: ou a
elite branca e educada não quer os seus filhos compartilhem os
mesmos bancos escolares com os negros e periféricos ou, então, não
quer ceder para
este segmento social o precioso
filão do ensino brasileiro, que foi até então reservado quase
exclusivamente para os seus herdeiros. No
primeiro caso, a situação se resolveria com a força da lei e do
seu cumprimento, uma vez que a nossa Constituição não permite
segregação de tipo algum. No segundo, penso que passou da hora do
Brasil popularizar a universidade pública, ampliando o seu número
e as suas vagas. Sem perder de vista a qualidade, claro. Ainda
na educação, vale a pena mencionar a Lei 10.639/03 que altera a
LDB e institui a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino a
obrigatoriedade da temática “História e Cultura
Afro-Brasileira”. Trata-se do ponta-pé inicial da construção de
uma escola efetivamente multicultural e multirracial, uma vez que
democratiza o currículo escolar, desde a sua prática cotidiana até
os conteúdos e abordagens. Também
na esteira das propostas de afirmação da diversidade educacional,
marca presença a faculdade Zumbi dos Palmares. Mantida pela Afrobrás,
tem o mérito de ser a primeira faculdade de administração de
empresas de São Paulo direcionada para comunidade negra. Pensar uma
elite negra brasileira intelectualizada, a partir de experiências
educacionais e pedagógicas diferenciadas, é hoje a ponta-de-lança
do movimento negro contemporâneo do Brasil. No
setor do mercado de trabalho, o Governo Federal também avançou no
resgate da dignidade da pessoa do negro, com a publicação do
Decreto-Lei n° 4.228, 13 de maio de 2002, que institui, no âmbito
da Administração Pública Federal, o Programa Nacional de Ações
Afirmativas, que visa a reserva de cotas de empregos para
afrodescendentes nas repartições públicas e nas empresas privadas
que prestam serviços para o Governo Federal . De saída, tal
iniciativa governamental criaria cerca de dezenas de milhares de
vagas de emprego para trabalhadores afrodescendentes no setor público
e privado. Talvez,
o decreto tenha motivado um pool de entidades da causa negra –
Educafro (SP), Instituto Palmares de Direitos Humanos (RJ) e Olodum
(BA) – a lançar a campanha “Ação Afirmativa, Atitude
Positiva”, em novembro de 2003.
A campanha tem o objetivo de estimular empresas e instituições
educacionais a adotarem políticas afirmativas para trabalhadores
afrodescendentes no mercado de trabalho. Para tanto, a organização
premia com o selo da camélia branca – historicamente símbolo dos
abolicionistas – aqueles estabelecimentos que adotarem tal
postura. O selo funciona como uma espécie de ISO ou certificado de
qualidade de bens e serviços do trabalhador negro. Claro
que milhares de iniciativas e experiências de promoção do
bem-estar da população negra e periférica brasileira poderiam ser
abordadas. Mas acredito que as citadas e comentadas aqui são
suficientes para alcançar o propósito do texto, qual seja:
mostrar que a força simbólica das datas está no sentido
político que lhe emprestamos em decorrência da nossa prática política
e cotidiana de luta. Do
ponto de vista do calendário, o 13 de Maio se repetirá
infinitamente, sempre da mesma maneira. Agora, cabe aos sujeitos
históricos fornece-lhe um conteúdo diferente a cada repetição,
até o ponto em que a repetição, pelo jogo da afirmação da
postura interessada diante da vida, produza novas e múltiplas
diferenças. Somente
assim os 13 de Maio vindouros serão diferentes dos seus
antecessores; e cada vez mais distantes do de 1888. Na História,
tudo está em permanente mudança, tudo é transitório; e nem mesmo
as datas conseguem cristalizar o seu sentido primeiro. Afinal, nada
consegue escapar do poder transformador da palavra e da ação
humana no tempo. |
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Bibliografia CAMPOS,
Djalma Leite de. O selo da negritude. Raça Brasil, abril de 2004, n°
73, São Paulo. HALL,
Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Trad. de Tomaz
Tadeu da Silva e Guacira Lopes Louro. 7. ed. Rio de Janeiro: DP&A,
2002. LEMOS,
Rosália de Oliveira. Guia de direitos do brasileiro
afro-descendente: O negro na educação e no livro didático: Como
trabalhar alternativas. 2. ed. Brasília: Ministério da Justiça,
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, 2001. ROMÃO,
Jerusse. Guia de direitos do brasileiro afro-descendente: por uma
educação que promova a auto estima da criança negra. 2. ed. Brasília:
Ministério da Justiça, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos,
2001. | ||||
Por JOSÉ APÓSTOLO NETTO
Poucas
datas comemorativas têm o poder de mexer com o consenso fabricado
brasileiro. A do Descobrimento do Brasil - 21 de Abril -, salvo o
engano, é uma delas. A comemoração dos 500 anos, em 2000, deixou
claro que não existe discurso único em torno do tema, sendo a visão
oficial apenas mais uma vertente interpretativa em meio a uma
enxurrada delas no campo explicativo da historiografia brasileira.
Contribuiu, na ocasião, para essa constatação, a prática
discursiva das chamadas minorias étnicas, sexuais e sociais, para
quem a visão eurocêntrica do Descobrimento apenas legitima a
exclusão.
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