Por AMAURI MENDES PEREIRA

Pesquisador do Afro-Centro de Estudos Afro-Brasileiros- UCAM-RJ; Doutorando em Ciências Sociais PPCIS-UERJ

 

História e Cultura Afro-Brasileira: Parâmetros e Desafios

 

Ao longe, soldados e cantores, alunos e professores acompanhados de clarim,

cantavam assim: já raiou a liberdade, a liberdade já raiou,

essa brisa que a juventude afaga, essa chama, que o ódio não apaga pelo universo,

é a Revolução, com sua legítima razão

Heróis da Liberdade – Silas de Oliveira e Mano Décio da Viola-Império Serrano. 1971

 

Ainda estamos na fase de comemorar a sansão da lei 10.639 – que obriga o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no Ensino Fundamental e Médio – pelo Presidente da República e de pensarmos e agirmos entusiástica e colaborativamente para sua implementação. Afinal, está transcorrendo o ano em que o sistema educacional sofreu esse impacto.

Temos, porém, o direito e o dever de estarmos atentos. Nosso país é pródigo em leis que não pegam. Ainda mais, com “temática tão problemática” – pelo menos para os que não viam problemas (muitos não viam mesmo!!!) com os nossos currículos, livros e procedimentos didáticos racializados e euronorteamericanocentrados.

Penso que é hora de produzirmos algo que poderíamos designar de Parâmetros da História e Cultura Afro-Brasileira – uma composição de conteúdos à volta de 33% de História da África-33% sobre o Pensamento dos mais influentes intelectuais brasileiros (veríamos aí a gênese do nosso racismo contemporâneo)-34% Questão Racial e Educação; isso como proposta inicial para a organização de Cursos.

Existe massa crítica suficiente: são essenciais as experiências geradas pela intervenção qualificada de organizações do Movimento Negro; há o esforço de pesquisa acadêmica dos NEABs em diversas universidades; há a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, que tem apresentado projetos consistentes para formação de pesquisadores na temática; há conselheiros engajados e mais do que capacitados no Conselho Nacional de Educação... Bastaria a articulação desses setores e outros interessados, orquestrada pelo MEC e pelo CNE.

É necessário ter clareza que essa lei tem uma história que se confunde com a história da emergência do Movimento Negro nos últimos 30 anos. Os desafios para sua implementação são da mesma ordem dos que se antepõem ao avanço da luta contra o racismo.

1 – Desafio Político

Interesse e Vontade política das autoridades dos Sistemas Educacionais

É a revolução, com sua legítima razão

É fundamental saber o que está sendo encaminhado nesse momento pelo MEC e pelo Conselho Nacional de Educação. Se o Programa Diversidade na Universidade alcançasse sua plenitude, poderia ser a porta aberta do MEC para esta questão. Haveria outras iniciativas internas, no MEC, nas Secretarias de Ensino Fundamental e do Ensino Médio?

Da parte do CNE houve a veiculação de um questionário – sob responsabilidade de quatro conselheiros – colhendo impressões e sugestões. O agradecimento cordial pela (trabalhosa!) resposta enviada, e não se tem mais notícias.

E o que estarão pensando e/ou fazendo os Conselhos Estaduais de Educação, as Secretarias Estaduais e Municipais, a respeito? Do fundo dos silêncios oficiais chegam noticias de propostas inovadoras e umas poucas iniciativas concretas, geralmente arrancadas a duras penas por educadores engajados e persistentes.

As agências federais e estaduais de fomento a pesquisas, por sua vez, parece que ainda não tomaram conhecimento de que a lei institui novas demandas para produção de conhecimentos sobre africanidades, “lutas do negro no Brasil” (como consta na lei), Consciência Negra.... Não interessa mais “chorar o leite derramado” – o descaso a que foram relegados esses temas –  contanto que se passe, com  urgência, a trilhar os caminhos políticos e institucionais adequados. É crucial a composição de uma política emergencial de financiamento nas Pós-Graduações em humanas, além de Cursos de Extensão Universitária e Pós-Graduação Lato Sensu para Educadores, seguindo o que determina a Lei, e investimento consistente, qualificando pessoal para atender às necessidades – são muitos milhares de educadores ansiosos para aprenderem a trabalhar com aquelas temáticas e angustiados pela ignorância e pelas distorções racialistas, preconceituosas, que (muitas vezes involuntariamente) continuam reproduzindo.

De quanto tempo e pressão precisarão as autonomias universitárias para interagirem e se adequarem a essas demandas?

Felizmente não precisamos partir do zero. É um imperativo ético interagir com experiências e iniciativas que já existem, da parte de alguns e algumas educadoras, em Escolas, em setores de Secretarias de Educação, em organizações do Movimento Negro.

2 – Desafio Acadêmico

O salto além do etno/euro/norteamericanocentrismo

Já raiou a liberdade, essa brisa que a juventude afaga,

essa chama,  que o ódio não apaga pelo universo

Quanta dificuldade têm demonstrado as hostes acadêmicas em assumir uma ética na produção de conhecimentos que reflita um novo compromisso com a teoria, como um espaço muito mais amplo de trocas, de encontro, de entendimento, não apenas através da racionalidade, embora balizados por ela. Realmente é difícil por na berlinda o próprio prestígio e poder. Assumir que nenhum discurso pode abranger a totalidade; que todo enunciado é sempre um lócus de significação, que o universalismo precisa ser eternamente buscado e a diversidade é (mesmo!) qualidade intrínseca do enriquecimento humano. À produção acadêmica cabe cumprir/exercitar sua vocação de estar em sintonia com a construção da univers(al)idade.

Não fosse tão arraigada aquela dificuldade, não precisaríamos de lei para transversalizar a formação escolar de nossas crianças e adolescentes com referenciais históricos, simbólicos, estéticos mais diversificados e coerentes com sua vivência. A História e Cultura Afro-Brasileira quando não invisibilizada tem sido folclorizada e estereotipada nos conteúdos didáticos. As cumplicidades são enrustidas, porém fáceis de adivinhar – quantas pós-graduações em Educação e nas humanas em geral a incorporam como linhas de pesquisa? No país com a segunda maior população negra do mundo (apenas a Nigéria possui maior população negra) só há em todo o Brasil um Curso de Especialização Lato Sensu em História da África, no CEAA-UCAM-RJ; fora a iniciativa (muitas vezes a ferro e fogo) de alguns professores, não há seriedade e consistência no tratamento dessa temática em nenhuma das grandes universidades públicas e muito menos das privadas. Quem duvidar da sentença de Mariza Correa para quem “antes de ser pensada em termos de cultura, ou em termos econômicos, a nação foi pensada em termos de raça” (Corrêa, 1998: 53), basta ir aos clássicos da nossa intelectualidade para se constatar que o pensamento social, no Brasil, é racial. Ou seja, parafraseando Eliane Cavalleiro[1]: “do silêncio da academia ao silêncio escolar”.

De quanto tempo e dedicação precisaremos para fazer chegar a História e Cultura Afro-Brasileira – incorporando novas discussões teóricas e metodológicas, através de disciplinas obrigatórias – às licenciaturas e Institutos Superiores de Educação?

3 – Desafio da práxis

Interesse, Vontade e Sensibilidade dos educadores

Ao longe, soldados e cantores, alunos e professores acompanhados de clarim”.

Em geral, nem em nossos processos de socialização, nem em nossas formações acadêmicas e profissionais, tivemos oportunidade de construir uma compreensão da questão racial que fosse além do senso comum embalado no mito da democracia racial.

Trata-se, então, de nos capacitarmos para enfrentá-la em nossas próprias mentes e no cotidiano escolar:

  • É preciso demandar os Cursos de História e Cultura Afro-Brasileira junto às instâncias responsáveis do sistema educacional em que nos encontramos;

  • É preciso estar abertos às discussões que, muitas vezes, violentarão “verdades” que insistem em enganar os nossos desejos de um mundo de igualdade, sem raça, sem discriminações, que ainda não existe: é preciso construir. É como o tratamento de certas feridas: é preciso limpá-la, mesmo com toda dor, para que de fato venha a cura; 

  • É preciso traduzir aquelas “revelações” em novos conteúdos, rearticular propostas curriculares e envolver as comunidades escolares (professores, funcionários de apoio, responsáveis pelos alunos, alunos), comprometendo a todos com a construção de novos saberes e procedimentos pedagógicos questionadores do preconceito e da discriminação racial.

Como conseqüência estaremos produzindo a descolonização de nossas mentalidades e alcançaremos um nível muito mais elevado de consciência social e histórica. Sobretudo conteúdos como os que teremos oportunidade de estudar e discutir, relativos à História da África e à participação do negro na formação da nacionalidade brasileira permitirão a desnaturalização do racialismo (concepção de que raça é uma coisa importante[2]) e das desigualdades raciais – elementos marcantes em nossa formação social e histórica.

É necessário então fazer justiça ao Movimento Negro e aos pouc@s mas resolut@s que (mesmo não sendo negros) assumem uma Consciência Negra e vêm há tempos segurando essa bandeira. Como em geral acontece com os Movimentos Sociais (apesar de erros e debilidades), ele tem cumprido um papel pedagógico por excelência, aprendendo e ensinando novas lições, para quem participa, para quem observa, para quem se abre para os mais criativos significados da Democracia e da vida social.


[1] Cavalleiro, Eliane. Do silêncio do lar ao silêncio escolar. Contexto. SP. 2000

[2] O Projeto Genoma Humano (como os mais sensatos em todos os tempos e lugares) afirma que só existe a raça humana, as diferenças genéticas entre um africano e um escandinavo podem ser menores do que entre dois africanos ou dois escandinavos.  Penso que o conceito de raça como sendo algo construído nas relações sociais ainda pode ser útil, mas deveria estar com seus dias contados, como proclamam Paul Gilroy e Kwame Appiah, dois autores (já publicados em português) que todos deveríamos conhecer.

 

 

Bibliografia:

Corrêa, Mariza. As ilusões da liberdade. Bragança Paulista, BP: EDUSF. SP. 1998. p. 53

Cavalleiro, Eliane. Do silêncio do lar ao silêncio escolar. Contexto. SP. 2000.  

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