Por LÚCIO TADEU MOTA*, MÁRIO LUIZ NEVES DE AZEVEDO** & SEZINANDO LUIZ MENEZES***

A ciência no interior do Estado e o centralismo curitibano: o caso das universidades paranaenses

“Muitas vezes o Estado cria obstáculos à atividade científica, ainda que este não tenha sido seu propósito. Em conseqüência, para evitar novos danos, o Estado deve sempre respeitar a lógica interna da atividade científica”. (Wilhelm von HUMBOLDT, p. 83)

Os cidadãos paranaenses têm sido atingidos de variadas formas pelos desmandos da Capital. Nos últimos anos, os governos assentados em Curitiba têm tomado atitudes que nada dignificam o povo paranaense e que empobrecem o Estado. Não é inútil rememorar alguns fatos que marcaram a História recente: caso Banestado, tentativa de privatização da Copel, pedagiamento das estradas, o endividamento do Estado, o imbróglio no Porto de Paranaguá e os infindáveis problemas nos serviços públicos na área de saúde, educação, emprego, segurança etc. Mais recentemente, o Governo do Estado do Paraná tenta frustrar o desejo dos paranaenses de poderem usufruir de universidades públicas, gratuitas, de qualidade e autônomas.

Mesmo com o anúncio de que o Decreto nº 2.807 tenha sido (apenas) suspenso, de acordo com o veiculado pela Gazeta do Povo, de 20.04.2004, “O governo do estado suspendeu ontem o Decreto 2.807/04, que havia imposto rédeas curtas às universidades há sete dias”, vale a pena analisar o conteúdo desse texto do executivo.

Por intermédio do decreto nº 2.807, de 13.04.2004, o Governo de plantão ensaia a destruição do conjunto universitário-acadêmico público do interior do Estado do Paraná. O decreto assinado pelo Governador Roberto Requião e pelo Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), Professor do Departamento de Economia UFPR[1], Aldair Tarcísio Rizzi, faz centralizar em Curitiba, na burocracia da SETI, o que é ciência e o que não é, diz o Art. 1º - “Os projetos de ensino, pesquisa e extensão, aprovados segundo a normativa interna pelo Conselho Superior da Instituição Estadual de Ensino Superior, e que receberão financiamento estadual, inclusive por intermédio do TIDE, deverão ser submetidos ao Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para deferimento” (grifos nossos).

O decreto nº 2.807 tem dez artigos, porém, é suficiente a leitura do Art. 1º para notarmos o que poderia significar tamanha centralização na figura do Secretário Aldair Rizzi. Esse cidadão teria poder para decidir o início e o destino de qualquer pesquisa empreendida nas universidades públicas paranaenses. Realmente, nem a universidade napoleônica sofreu tamanha intervenção, ao contrário, Napoleão Bonaparte agiu com maior grandeza, pois, ao desconfiar da influência do ancién régime na universidade francesa, preferiu criar o sistema de grandes écoles, ou seja, criou mais instituições de ensino superior, criou um sistema de formação de quadros de governo fora do sistema universitário.

Em pleno século XXI, a SETI tenta sufocar as universidades públicas paranaenses e financia sem restrições a expansão da Universidade Federal do Paraná. Sabidamente, o Governo do Paraná está destinando mais de R$7.000.000,00 (sete milhões de reais) para que uma universidade de responsabilidade Federal crie um novo campus no litoral do Paraná. Como diz o poeta na música de Milton Nascimento “ficar de frente para o mar e de costas para o Brasil não vai fazer desse lugar um bom país”.

Os atos executivos de centralização político-econômico-intelectual na cité curitibana, aliás, de desprezo pelas vastas populações do interior do Estado, contrariam a Constituição do Estado do Paraná, que em seu o art. 19 reza: “(...) o Estado dará apoio às universidades públicas estaduais no sentido da descentralização de suas atividades, de modo a estender suas unidades de ensino superior às cidades de maior densidade populacional nas respectivas microrregiões”.

Em particular, o Decreto nº 2.807 visa diminuir, interesseiramente, o número de professores em dedicação exclusiva à universidade, precarizar o trabalho científico, com a substituição de professores da carreira efetiva por professores colaboradores, e centralizar a ciência na única Universidade Federal no Paraná que, por coincidência, situa-se na Capital do Estado.

A História nos ensina que colocar a ciência a serviço de um governo pode comprometer o desenvolvimento de um País. Um caso exemplar é o do governo soviético de Stálin que, em 1948, destituiu de status científico as teorias de Darwin e de Mendel, declarou que a genética era uma ciência “burguesa” e decretou que as teorias biológicas de Lisenko seriam as únicas válidas. Seria cômico, se não fosse trágico (principalmente para a agricultura). As palavras do insuspeito Luís Fernando Veríssimo traduzem, sem nenhum traço de humor, esse equívoco da burocracia de Estado: “Em 1948 as teorias do biologista russo Lisenko sobre a evolução e genética foram oficializadas pelo governo da União Soviética. Quem discordasse delas arriscava até o expurgo ”.

A iniciativa do Governo Estadual, com o Decreto nº 2.807, fere de morte a universidade pública paranaense, pois não existe ciência sem liberdade de pensamento e sem universidade autônoma. Wilhelm von Humboldt, o idealizador da Universidade de Berlin, um exemplo de instituição autônoma que aliava ensino e pesquisa e que serviu de modelo para o sucesso da ciência alemã, afirmou: “(...) constituem obrigações do Estado: 1-manter a atividade científica do modo mais dinâmico possível; 2-evitar o declínio desta atividade (...). O Estado deveria estar consciente de que sem sua intervenção a instituição avançaria muito mais, pois a lógica do Estado não se relaciona com os dois pontos mencionados acima.”[2].

Os princípios humboldtianos do que seja uma verdadeira universidade autônoma tornaram-se princípio constitucional, reza no art. 207 da Constituição da República Federativa do Brasil: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

As reitorias, os estudantes, os funcionários, os professores e o povo paranaense precisam se mobilizar para frear o impulso centralizador de Curitiba, que, pelo visto, não é só de um Secretário de Estado que deseja enfraquecer o seu objeto de administração (o conjunto das universidades paranaenses) e que vem atuando como um segundo Reitor da Universidade Federal do Paraná, mas de uma fração da elite que ele representa. Caso não resistamos aos hiper-napoleônicos decretos de Curitiba, assistiremos ao desmonte das universidades públicas paranaenses, o que significará o fim de um sonho de um Estado equilibrado nas diversas forças regionais, o extermínio da ciência no interior do Paraná e o fim das universidades públicas, gratuitas, autônomas e atuantes em todo o Estado, que oferecem formação de qualidade para os jovens desejosos de avançar no conhecimento com sucesso.