Por PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

Doutor em Ciências Sociais, diplomata, autor de vários trabalhos sobre relações internacionais e política externa do Brasil

Queremos um Outro Brasil?: nós também, mas sustentável...

algumas considerações sobre propostas econômicas ditas “alternativas”

As demandas efetuadas, atualmente e no passado recente, por grupos de parlamentares e de militantes do PT, bem como por representantes de outros movimentos sociais e políticos, em favor de mudanças na atual política econômica do governo Lula, apresentam sérias dificuldades para sua implementação prática, isto é, sem risco e a um menor custo do que a manutenção das linhas em vigor. Da mesma forma, as propostas do PMDB, emitidas em março de 2004, não apresentam a consistência necessária com o atual momento da conjuntura econômica e política.

O presente texto, de caráter expositivo e dissertativo, destina-se a comentar e avaliar criticamente o conjunto de “propostas” que emergiu no período recente, como resultado de reuniões de membros do PT identificados com uma alegada “oposição de esquerda”, bem como do núcleo dirigente do PMDB. Desde já, e a partir de observações críticas às propostas do PT e do PMDB que serão feitas neste trabalho, considero que algumas delas são redundantes, e outras de difícil implementação.

Como tem sido observado de maneira recorrente nos últimos meses, tornou a erguer-se o coro de reclamações e de demandas de mudança em relação à política econômica do governo federal, por parte de grupos ou movimentos carentes de ampla audiência nacional, mas aparentemente também carentes de idéias inovadoras nessa área.

Refiro-me, em especial, às diferentes propostas efetuadas por membros do PT – reunidos em seminário em São Paulo no dia 21.03 – e pelo PMDB, que conta com maiores bases político-partidárias – em nota divulgada por sua executiva nacional em 24.03 –, mas deixo de considerar aqui o teor da declaração política aprovada pelo próprio PT em 5 de março de 2004. Este último documento recomendou, tão somente e para o próprio partido, mas não necessariamente para o governo, “mudanças na política econômica necessárias à implantação e consolidação de todos os nossos programas sociais, econômicos e administrativos e de desenvolvimento” que o partido vinha preconizando no período recente, mas ele não adentra, contudo, no detalhamento de medidas de política econômica que seriam necessárias para atingir aqueles objetivos, como é efetuado, em contrapartida, naqueles documentos referidos acima.

Seminário de membros do PT em São Paulo, em 21.03.2004

No primeiro caso, tratou-se de um grupo de 15 deputados federais, 12 estaduais e de algumas dezenas de vereadores petistas de todo o País que tenta consolidar-se enquanto movimento organizado, dentro do partido, para influenciar ou mesmo mudar a política econômica do governo. A eles juntaram-se, no seminário, acadêmicos que poderiam ser considerados de “oposição de esquerda” – ou como tal identificados nos meios de comunicação, mas que constituem, na verdade, formuladores teóricos de políticas ditas “alternativas” que não ostentam, de fato, qualquer experiência executiva ou simplesmente administrativa. A presença de um certo número de militantes – várias centenas – pode deixar a impressão de apoio extensivo às suas propostas, mas na verdade a representação pode ser considerada como carente de maiores bases na sociedade ou na opinião pública.

O que, exatamente, foi demandado pelos militantes do PT no seminário de São Paulo? Transcrevo as propostas e acrescento em seguida meus comentários.

1- Rever a política cambial e reforçar as reservas em moeda internacional, garantindo maior capacidade de negociação externa e diminuindo a vulnerabilidade da economia;

PRA: A política cambial, que corresponde à mesma seguida por 95% de membros do FMI, não necessita de revisão, uma vez que o regime de flutuação – com intervenções pontuais por parte das autoridades monetárias, Tesouro e BC, em caso de necessidade – conforma a melhor opção que um país como o Brasil poderia desejar. Qualquer outro regime – de administração de bandas ou de âncora nominal, ou mesmo de flutuação declaradamente “suja” – poderia trazer mais custos do que benefícios ao País, dado o nível reconhecidamente baixo das reservas em divisas e os limites ainda remanescentes à plena conversibilidade monetária.

Quanto ao reforço das reservas, trata-se de recomendação positiva, e o BC já vem operando de maneira discreta no mercado, acumulando divisas em volume superior ao ritmo estrito das movimentações cambiais por ele mesmo efetuadas. Reservas não são normalmente utilizadas para “negociação externa”, mas tão simplesmente para permitir alterações mais importantes dos diferentes componentes do balanço de pagamentos, em especial em sua componente diretamente financeira. A diminuição da vulnerabilidade da economia não decorre tão simplesmente de um determinado volume de divisas – variável segundo os casos concretos – mas geralmente se dá em função de patamares bem mais significativos de intercâmbios globais, com ênfase nos fluxos conjuntos de exportação e de importação, bem como na absorção de um maior volume de investimentos diretos estrangeiros.

2- Redução drástica do superávit primário, garantindo mais recursos para investimentos;

PRA: Seria a fórmula mais direta e mais segura de produzir um pequeno impulso – um “soluço” – de crescimento no curto prazo, seguido de fuga de capitais, aumento na taxa de risco-país no exterior, possível deterioração cambial e provável repique inflacionário. Esses “economistas” não parecem se dar conta de que o superávit primário de 4,25% do PIB não corresponde, de fato, a uma “poupança” do Estado, mas mais precisamente a uma “não-gastança” que não chega a cobrir os requerimentos do serviço da dívida interna. Os juros pagos pela dívida pública acumulada correspondem a cerca de 8% do PIB, com o que a “não-gastança” estatal se converte, na verdade, em déficit nominal de 3,75% do PIB, que deve ser coberto de alguma forma, sob risco de colapso do sistema público de financiamento corrente. Os investimentos só irão aumentar em caso de crescimento sensível da taxa de poupança doméstica, ou de fortes transferências a partir do exterior, ambos os movimentos de ocorrência aleatória hoje em dia.

Os recursos para investimento aparecerão quando o Estado deixar de ser o “despoupador líquido” de recursos, que ele é hoje e nos últimos anos, e converter-se em uma das fontes de redirecionamento da poupança doméstica. O superávit primário, no entanto, precisaria crescer até o nível de 7 ou 8% nominais, com o que a taxa de juros também despencaria para patamares bem mais razoáveis.

3- Redução acentuada da taxa de juros de forma a alcançar rapidamente o patamar de um dígito;

PRA: Essa redução também está ligada ao movimento descrito anteriormente, isto é, que o Estado deixe de consumir recursos importantes do público (que normalmente seriam destinados a consumo ou investimento) com gastos puramente financeiros, que requerem essa destinação dado o estoque de dívida acumulada e os déficits nominais ainda registrados. Os juros só são elevados nas proporções conhecidas no Brasil devido aos excessos de gastos e saldos a descoberto operados no passado recente. O “superávit” atual, na verdade, esconde um déficit real ainda preocupante. Um superávit nominal, ou real, permitirá baixar os juros a um dígito.

4- Desindexar as tarifas públicas em relação ao dólar e flexibilizar as metas de inflação que poderiam sair dos atuais 5,5% para 10%;

PRA: Nem todas as tarifas públicas estão indexadas ao dólar, e ainda que o estivessem, isso apenas expressaria a existência de um indexador que não é, a priori, bom ou mau para a economia em seu conjunto, pois isso depende de variáveis diversas que influenciam no resultado final (como parece ser a atual fase de revalorização do dólar nos mercados europeus, depois de acentuada queda nos últimos meses de 2003). O tipo de contrato utilizado em várias das empresas de serviços públicos funcionando em regime de concessão ou em um sistema de livre iniciativa “monitorada”, prevê a adoção de algum corretor nominal, que pode ser um índice de preços (cuja trajetória pode ser mais danosa ao bolso do consumidor do que o comportamento do dólar). Não parece razoável ao Estado interferir de maneira arbitrária nos contratos existentes, aumentando a insegurança e, portanto, o risco-prêmio para os contratadores de novos empréstimos externos.

Quanto à flexibilização do regime de metas de inflação, adotado pelo Brasil desde fevereiro de 1999, ela pode ser tecnicamente considerada, em seus méritos próprios, tanto no que se refere às modalidades de cálculo, quanto aos “alvos” conjunturais adotados pelas autoridades monetárias. Mas não parece ser razoável um aumento de praticamente 100% no teto da meta inflacionária, uma vez que não há nenhuma garantia de que esse objetivo seria contido nos limites alternativos preferidos. Em qualquer hipótese, um patamar de 10% para a inflação configura um quadro de incitamento à revisão obrigatória e necessária de todos os contratos e indicadores de remuneração, deslanchando assim a conhecida corrida para a frente de “remarcações” e “recomposições” do poder de compra que tanto infelicitou o Brasil num passado não muito distante.

A adoção ou aceitação de uma “pequena” inflação redundaria naquela figura de estilo utilizada pelos economistas: não existe “meia gravidez”, pois esta logo se revela uma gravidez completa. Trata-se, assim, do maior desserviço que a política econômica poderia fazer ao País na presente conjuntura, revertendo um quadro que no passado revelou-se deplorável em termos de cálculo econômico e sobretudo naquilo que representa de custos insuportáveis para os detentores de baixos salários, incapazes de qualquer mecanismo de defesa contra a alta de preços nos mercados de consumo.

5- Rever o papel dos bancos públicos, favorecendo o microcrédito, financiando a produção e reduzindo o spread bancário.

PRA: Não parece haver maior problema com esse tipo de proposta, que responde a critérios básicos de racionalidade instrumental. Apenas deve-se observar que os bancos públicos não dominam o conjunto da oferta de dinheiro existente na economia e que eles mesmos estão submetidos a um comportamento compatível com o nível de risco existente no sistema como um todo. O microcrédito é um poderoso indutor de novas iniciativas entre os agentes econômicos e deve portanto ser estimulado tanto quanto possível.

Quanto à redução do spread bancário, ele tem pouco a ver com o funcionamento dos bancos públicos, dependendo bem mais do nível geral de tributação, da elevada oligopolização existente no sistema bancário e da percepção geral quanto aos níveis de risco aceitáveis para os agentes econômicos. Uma parte, também, do problema está vinculada aos níveis de recolhimentos obrigatórios impostos pelas autoridades monetárias ao sistema bancário.

Uma sexta proposta feita por economistas acadêmicos previa o controle do fluxo de capitais, mas ela não dispunha, ainda, do necessário consenso de todos para ser aprovada como recomendação formal. Trata-se de outra sugestão contraproducente, na medida em que ela provocaria, não a retenção de capitais escassos, mas a aceleração da fuga de capitais já conhecida em outras épocas. Ela vinha acompanhada de outras demandas por mais intervencionismo estatal, o que é, de certa forma, compatível com a visão do mundo de seus formuladores. Cabe ressaltar que, de todo modo, o Brasil não é um país que ostente liberdade de movimentação de capitais, muito pelo contrário: subsistem diversos mecanismos de retenção ou de monitoramento dos ativos estrangeiros e de residentes nacionais. Uma proposta alternativa seria a taxação flexível, o que já está previsto na legislação – sob a forma de um imposto sobre operações financeiras – e que pode ser utilizada em caso de necessidade.

Nota da Executiva do PMDB, emitida em 24 de março de 2004

O segundo conjunto de propostas políticas voltadas para a mudança da política econômica veio de um partido aliado do governo, o PMBD. Elas merecem, igualmente, exposição e exame crítico.

1- Redução da carga tributária, sobretudo da pequena e média empresa;

PRA: Não há nada indefensável nesta proposta e ela deveria constituir, em circunstâncias normais, objetivo prioritário do governo. Ressalte-se que a micro e a pequena empresa já são contempladas com sistema tributário simplificado, que reduz amplamente suas obrigações fiscais. O objetivo é portanto meritório, ainda que as condições para sua factibilidade não parecem reunidas, uma vez que, seja o governo federal, sejam as instâncias estaduais e municipais, não parecem estar prontas, neste momento, para iniciar qualquer programa, de curto ou médio prazo, de redução da carga tributária.

O objetivo deveria constar, em todo caso, de um conjunto de metas prioritárias do governo, a ser definido se possível desde já, e implementado no médio e longo prazo.

2- Correção da tabela do Imposto de Renda, para estimular o gasto da classe média;

A demanda é de certa forma justa, pois tratava-se de compromisso do governo anterior que deveria ter sido cumprida neste, tendo sido adiada por necessidades de caixa, inadiáveis, do governo. Essa correção pode ser efetuada na presente sessão legislativa, de modo a que o ano fiscal de 2005 contemple uma redução legítima e mesmo bem vinda, do ponto de vista dos níveis de demanda agregada.

3- Redução ordenada da taxa de juros com esforço efetivo de redução do spread bancário, o que envolve uma atuação decidida dos bancos públicos no abastecimento do crédito;

Esta medida coincide com duas outras preconizadas por membros do PT no seminário de 21.03, o que faz suspeitar de que os mesmos autores (professores universitários) tenham estado em sua origem. A redução dos juros, como se disse, depende de fatores não inteiramente sob controle da autoridade monetária, tendo mais a ver com os níveis de endividamento público e com o caráter ainda latente do Estado como “despoupador” líquido de recursos da sociedade. Não se concebe, por sua vez, como “uma atuação decidida dos bancos públicos” possa determinar mudanças de real impacto na oferta de crédito na economia, na medida em que esses bancos constituem apenas uma parte, e não a mais importante, no mercado de capitais do Brasil. Alguma sintonia fina é no entanto possível na direção indicada por esta demanda.

4- Definição clara de um programa de investimentos em infra-estrutura, de um programa de habitação popular e para a classe média, com grande impacto sobre o emprego e a renda;

Totalmente meritórios e mesmo necessários esses programas, apenas dependentes de recursos que não podem ser injetados na economia real pelo setor público, hoje dotado de modestíssima capacidade de investimentos. Estes teriam de ser feitos pelo setor privado, nacional e estrangeiro, desde que contemplados com regras estáveis e garantias de sua manutenção no médio e longo prazo. O quadro tributário atua aqui como um redutor dessas possibilidades, o que poderia ser parcialmente compensado pelo já mencionado quadro regulatório. Em todo caso, não existe nenhum obstáculo à “definição clara” desses programas, mas seu modo de financiamento permanece, e não apenas por culpa deste governo, às escuras no momento atual.

5-Estímulo à grande empresa estrangeira para aumentar suas exportações e seus investimentos, de forma a equilibrar o seu balanço de divisas;

Esta medida e a seguinte são claramente inconsistentes com o quadro legal do País, baseado não apenas numa completa igualdade de tratamento entre as empresas brasileiras e as estrangeiras, devidamente registradas e operantes no Brasil, como também na ausência de interferência estatal na administração operacional das empresas, que têm total liberdade de escolher mercados e de selecionar investimentos segundo sua própria lógica de gestão microeconômica, sem qualquer obrigação de atender às orientações macroeconômicas deste ou de qualquer outro governo.

De qualquer maneira, o “estímulo” – seja lá que forma assumir – à grande empresa estrangeira seria discriminatório e inaceitável não apenas do ponto de vista da pequena empresa estrangeira, como também da perspectiva da empresa nacional, qualquer que seja o seu tamanho. O proponente incorre aqui num determinismo econômico que beira a impropriedade constitucional, quando não a irracionalidade econômica, já que quaisquer medidas setoriais ou discriminatórias desse tipo distorcem as condições de concorrência e o próprio ambiente produtivo, e poderiam incitar as empresas eventualmente não contempladas a tentar compensar desvantagens temporárias ou microeconômicas com outros expedientes pouco recomendáveis do ponto de vista da economia como um todo (preços de transferência, sub ou superfaturamento no comércio exterior da empresa, movimentos de capitais, pagamentos internos e transferências de rendas disfarçadas de seus objetivos reais etc.).

A melhor situação, do ponto de vista das empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, grandes ou pequenas, é a criação e a manutenção de um bom ambiente de negócios, estável e não discriminatório, com regras claras, transparentes e equalizadoras, tanto quanto possível. Não cabe às empresas, individualmente, resolver problemas de balança comercial ou de transações correntes, e muito menos de balanço de pagamentos, áreas que pertencem ao governo; suas únicas funções na economia são as de produzir nas melhores condições possíveis, gerar lucros e criar empregos, recolher os impostos devidos e, como condição de sua manutenção e ampliação nos mercados, investir em aperfeiçoamentos e estratégias inovadoras, por seu próprio interesse empresarial.

6- Que as empresas multinacionais assumam o compromisso a ser determinado pelo governo de reinvestir parte do lucro na produção destinada à exportação e na transferência tecnológica;

Como no caso anterior, as empresas, estrangeiras ou não, não podem e geralmente não são levadas a assumir compromissos estranhos a seus interesses individuais, quer sejam eles “determinados” ou não pelo governo. Atente-se, de todo modo, para o caráter impositivo da medida proposta, em total contradição com o que estipula o texto constitucional.

Num regime de iniciativa privada, como o brasileiro, elas atuam em seu único e exclusivo interesse, ainda que possam proclamar, de modo algo hipócrita, que também querem ou desejam cumprir alguma “função social”. Elas já o fazem, gerando empregos e distribuindo renda, ainda que várias esperam entrar em “relações especiais” com governos locais ou de nível nacional para “oferecer” alguma nova atribuição econômica ou social, mas geralmente em troca de algum favor ou tratamento especial. Como esse tipo de troca de favores recíprocos costuma gerar problemas de administração – já que configurando usualmente tratamento fiscal privilegiado, o que pode ser fonte de possível corrupção –, o melhor, para qualquer governo, seria assegurar tratamento isonômico para toda e qualquer empresa operando no mercado. As empresas farão o que for melhor para elas, no mercado interno ou externo, daí decorrendo benefícios diretos e indiretos para o país como um todo.

Considerações finais

Creio, pessoalmente, que tanto as propostas de membros do PT quanto as dos quadros dirigentes do PMDB correspondem a um real desejo de ver o Brasil superar o presente quadro de dificuldades econômicas e de vê-lo iniciar um ciclo ascendente de crescimento sustentado. Parece-me, contudo, que os autores, mesmo bem intencionados, não levaram em consideração alguns constrangimentos reais das finanças públicas, bem como outras realidades econômicas e empresariais que atuam segundo dinâmicas próprias que não necessariamente têm a ver com as prioridades sociais ou governamentais.

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