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Professor-pequisador e ex-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade de Brasília. Doutor em Ciência Política pela Universidade Complutense de Madri, Espanha. Autor de “Economia Brasileira”, Editora Atlas, São Paulo, 2003 |
Estagnação econômica, governabilidade e democracia no Brasil
A fragilidade dos indicadores macroeconômicos do Brasil
– dívida líquida do setor público (interna e externa), taxa de
crescimento do PIB, volume de exportação, entre outros –,
sinalizam que está presente no país uma “dominância fiscal”.
Isso significa que, no enfrentamento de uma forte crise econômica,
existe implícito um risco de monetização da divida ou de moratória.
Este cenário explica por que os organismos multilaterais, em
especial o Fundo Monetário Internacional (FMI), recomendam que no
enfrentamento das crises do país, o governo eleve as taxas de juros
e aumente o superávit fiscal. A adoção dessa política decorre da
necessidade que o país tem de sustentar a sua credibilidade junto
ao sistema financeiro internacional. Os efeitos dessa medida podem
ser mensurados pelo crescimento da dívida do setor público, que
aumenta em decorrência da elevação das taxas de juros. Assim, partimos da seguinte indagação: os formuladores
de política econômica, por não levarem em consideração a
maioria dos princípios básicos de funcionamento de uma economia
capitalista, estão conduzindo a economia brasileira para um quadro
de permanente estagnação? Na busca de responder esta pergunta,
nos propomos a destacar nesta análise, os aspectos mais relevantes
das políticas “fiscal e monetária”, que se apresentam
como as mais sensíveis no contexto da política econômica em
implementação no Brasil. É oportuno observar que, os resultados obtidos com as
reformas estruturais submetidas ao Congresso Nacional – previdência
e tributária – sinalizam que a última se frustrou totalmente.
Infelizmente para o Brasil, a reforma tributária do governo Lula não
corrigiu a anomalia tributária que o país está atravessando. O
federalismo distorcido gerado a partir da Constituição Federal de
1988, criou as condições para que os três entes de governo no
Brasil transfiram para a sociedade, quando necessário, os seus
respectivos problemas de arrecadação. O governo Fernando Henrique Cardoso, devemos recordar, foi
o responsável pela deflagração, especialmente na sua segunda gestão
– 1999 a 2002 –, do processo de elevação da arrecadação de
tributos no Brasil. As receitas tributárias nas três esferas de
governo – União, Estados e municípios – em 2001, por exemplo,
apresentaram um crescimento real de 5,88% - a arrecadação tributária
do país cresceu de R$ 358,02 bilhões, em 2000 (32,48% do PIB),
para R$ 406,87 bilhões em 2001 (33,84% do PIB). Continuou crescendo
em 2002 e 2003, quando se elevou de R$ 473,84 bilhões (35,86% do
PIB), para R$ 546,97 bilhões (36,68% do PIB). Isso representou um
crescimento real de 3,75%. Uma das recomendações mais conhecidas para aumentar o crescimento econômico é aumentar a taxa de poupança (Solow, 1988). Os indicadores recentes da economia brasileira evidenciam que os recursos retirados da iniciativa privada, por meio da carga tributária, somado ao déficit nominal (na casa dos 5% do PIB em 2003), estão afetando de forma preocupante o funcionamento da economia, onde de cada valor agregado pelo setor produtivo cerca de 40% é absorvido pelo governo (IBGE, 2004). Assim, a renda nacional está sendo apropriada pelo Estado brasileiro, que a devolve de maneira inadequada para a sociedade (Matias-Pereira, 2003a). A elevada carga tributária somada à elevada proporção
apropriada como juros vem reduzindo significativamente os salários
e lucros. Com a diminuição do fluxo de salários, a parcela que se
transforma em demanda é conseqüentemente reduzida. A queda no
lucro provocada pelos impostos e juros reflete na taxa de retorno,
que também se reduz, o que explica o baixo nível de desempenho da
indústria brasileira no ano passado (IBGE, 2004). A decisão do governo – traduzida na atual política
fiscal – de não fazer cortes no seu consumo corrente, preferindo
reduzir os investimentos, não se coadunam com a retórica do
discurso governamental de promover a retomada do crescimento da
economia de forma sustentada a partir do corrente ano. Organizar as
finanças públicas do país, por meio de uma política fiscal
adequada aos interesses da sociedade passa de maneira obrigatória
pela redução no consumo corrente e a eliminação do déficit
nominal. Esta é a alternativa mais recomendável para o Estado
voltar a investir com recursos próprios. Frente a essa realidade, é perceptível que, o governo
federal não pode continuar com essa política fiscal equivocada –
convivendo com o desequilíbrio fiscal por meio da elevação da
carga tributária ou de mais endividamento. A opção de transformar
em consumo corrente, indefinidamente, uma proporção tão elevada
da poupança do setor privado, que deveria estar sendo investida em
formação de capital, programas sociais, educação, saúde pública,
e em infra-estrutura, tende a conduzir a economia, no médio prazo,
a um impasse. A condução equivocada da política monetária, por sua
vez, revelou para a sociedade brasileira que a definição das taxas
de juros básicos (taxa Selic), que vem sendo adotadas no âmbito do
Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil
(BCB) refletem negativamente no crescimento da economia, na taxa de
desemprego, que se encontra no patamar de 12,5% da população
economicamente ativa (PEA), e na queda da renda média do
trabalhador. Os baixos resultados da economia brasileira nos últimos
anos já eram esperados, visto que a combinação de juros altos,
falta de crédito e preços elevados se apresenta como uma mistura
explosiva e de efeitos perversos na economia de qualquer país (Matias-Pereira,
2001). O custo fiscal provocado pelas taxas de juros elevadas vem
impedindo a redução na relação da Dívida Líquida do Setor Pública/PIB.
Em 1994 a relação DLSP/PIB que era de cerca de 30%, atingiu 58,2%
em 2003. Essa elevada dívida do setor público levou o país a
gastar R$ 145,2 bilhões com juro da sua dívida no ano passado. Por
sua vez, sabemos que o crescimento significativo do PIB seria um
fator que poderia amenizar o crescimento da relação DLSP/PIB. As
elevadas taxas de juros praticadas no Brasil, entretanto, funciona
como um obstáculo ao crescimento do PIB. Esta é a armadilha na
qual se encontra o Brasil, que nos faz lembrar de um “cachorro
correndo atrás de seu próprio rabo”. A taxa média real de juros no último ano situou-se no
preocupante patamar de 10% ao ano. É quase desnecessário dizer
que, num cenário de incertezas que ora atravessa o país, agravadas
pela instabilidade econômica e política no mundo, os empresários
tenderão a reduzir os investimentos – que repercutem
negativamente no crescimento do país – enquanto tiverem a
possibilidade de obterem rendimentos mais elevados e seguros no
mercado financeiro. As estimativas governamentais de que o PIB neste
ano crescerá 3,5% mantendo a inflação dentro da meta de 5,5% no
ano, conforme acordada com o Fundo Monetário Internacional (MF,
2004), não são animadoras, visto que esta performance do PIB ainda
será bastante modesta dada a base deprimida de 2003 sobre a qual
ele irá apoiar-se. Nesse sentido, se o preço para atingir a
ambiciosa meta de inflação estabelecida para o ano em curso for à
manutenção dos elevados níveis de desemprego, torna-se recomendável
debater com a sociedade, tendo como interlocutor o parlamento, a sua
revisão para cima nos próximos anos. Sabemos que os agentes econômicos – famílias, empresas
e governo – ao tomar decisões intertemporais geralmente não
possuem certeza quanto ao futuro, visto que a situação exata da
economia no futuro é sempre uma incógnita (Sachs e Larrain, 1995).
Isso explica porque as famílias e as empresas precisam formular
algumas expectativas com relação ao futuro para adotar a maioria
das decisões intertemporais. Assim, levando-se em consideração a
estreita relação que existe entre a recuperação do PIB, o
aumento da renda e do consumo, torna-se perceptível que, as decisões
das autoridades econômicas que serão adotadas nas próximas reuniões
do Copom/BCB – que irão repercutir na economia no curto e médio
prazo -, balizarão para o segmento empresarial se haverá ou não
uma retomada sustentada do crescimento econômico. A revisão da
meta de inflação e a redução dos juros, além de outras medidas
orientadas para gerar confiança nos investidores, são essenciais
para estimular à retomada do crescimento. Dessas medidas dependerá
a viabilização do “espetáculo do crescimento”
prometido na campanha eleitoral pelo candidato Luiz Inácio Lula da
Silva. A alteração desse quadro, entretanto, exige uma postura
mais ousada do Banco Central do Brasil na condução da política
monetária. Esta ousadia, com responsabilidade – respaldada por uma
inflação sob controle, uma economia estagnada e elevada taxa de
desemprego – deve ser explicitada por meio de uma aceleração nas
quedas das taxas de juros. Utilizando o referencial das taxas de
juros praticadas em diversos países emergentes, com um perfil
semelhante ao do Brasil, fica evidenciado que a taxa de juros do país
necessita ser reduzida em cerca de 4 pontos percentuais nos próximos
meses. Os possíveis efeitos negativos sobre a meta de inflação
para 2004 (MPOG, 2004), serão amplamente compensados, em nível das
finanças públicas, especialmente no que se refere à redução
dos elevados custos de financiamento da dívida do setor público
(União, Estados, municípios e suas estatais), que atingiu R$
913,145 bilhões ou 58,2% do PIB em 2003 (BCB, 2004). Assim, a
retomada do crescimento depende da redução das taxas de juros
Selic, do patamar de 16% ao ano para 12% ao ano. Isso deslocaria o
Brasil da incômoda liderança do ranking mundial de juros reais, de
10% ao ano - resultante da taxa de 4,5% paga pelos títulos de dez
anos do Tesouro norte-americano mais os custos do risco-país -,
para cerca de 7% ao ano, quase no mesmo nível de países como
Israel, Hungria, Turquia e África do Sul. Os indicadores analisados neste artigo evidenciam que, a dívida
do setor público, as elevadas taxas de juros e uma excessiva carga
tributária foram as principais responsáveis pelo desempenho
frustrante da economia no ano passado. Assim, podemos concluir que, os
formuladores de política econômica, na medida em que não estão
levando em consideração importantes princípios básicos de
funcionamento de uma economia capitalista, estão contribuindo
decisivamente para o agravamento do processo de estagnação da
economia brasileira. A retomada do crescimento econômico
sustentado no Brasil, sem o qual não será possível reduzir o
desemprego, a informalidade e as desigualdades sociais, exige mudanças
criativas no atual modelo econômico especialmente das políticas
fiscal e monetária. A manutenção da atual política econômica
– que privilegia excessivamente o capital financeiro -, consolida
o atual quadro estagnação, que será agravado por freqüentes
crises financeiras e de risco à governabilidade. Os seus efeitos
tenderão a refletir e representar uma ameaça à democracia do
Brasil, em médio prazo. Bibliografia Brasil. Banco Central do Brasil. (2004), Indicadores
Econômicos, DEPEC/BCB, Brasília. ____, Ministério da Fazenda. (2004), Acordo do Brasil
com o FMI, MF, Brasília. www.fazenda.gov.br,
pesquisa feita em 01.04.2004 ____, IBGE. (2004), Anuário Estatístico do Brasil de
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(2004), Plano Plurianual (PPA - 2004-2007), MPOG, Brasília. Matias-Pereira, José. (2001),
Políticas de Austeridad y Gobernabilidad: El caso de la aplicación
del programa de ajuste estructural y de estabilización del FMI en
el Brasil, tesis doctoral, Instituto Universitario Ortega
y Gasset / Facultad de Ciencias Políticas y Sociología,
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Robert M. (1988), Growth Theory: An Exposition, Oxford
University Press, New York e Oxford. |
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||
Por JOSÉ
MATIAS PEREIRA
