Por ALTAMIRO BORGES

Jornalista, editor da revista Debate Sindical e autor, com Marcio Pochmann, do livro “Era FHC: A regressão do trabalho” (Editora Anita Garibaldi)

Os entraves da redução da jornada

O lançamento da campanha nacional pela redução da jornada de trabalho, ocorrido no início desta semana no auditório da Assembléia Legislativa de São Paulo, pode dar um novo dinamismo para o sindicalismo e contribuir, de fato, para a tão alardeada “agenda positiva” do governo Lula. Na solenidade oficial, com a presença de lideranças de seis centrais sindicais, foi apresentado o plano de mobilização para viabilizar esta conquista, prevendo panfletagens massivas, paralisações relâmpagos e um abaixo-assinado intitulado “reduzir a jornada é gerar empregos” – que reivindica a tramitação, em regime emergencial, da PEC-393, apresentada em 2001 pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e pelo deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE).

A campanha pela redução da jornada já foi ensaiada por diversas vezes, mas nunca conseguiu decolar. Ela sempre esbarrou na inépcia do movimento sindical, tragado pelas urgências econômicas e corporativas do cotidiano; e, principalmente, na adversa correlação de forças, em que o fantasma do desemprego e a onda regressiva neoliberal acuaram os trabalhadores. Agora, porém, ela tem tudo para vingar. O novo governo, apesar das suas ambigüidades, propicia melhores condições para que esta bandeira vire realidade. Na sua plataforma de campanha, no texto “Mais e melhores empregos”, Lula se comprometeu com a redução da jornada de 44 para 40 horas, num ousado plano “capaz de criar 10 milhões de novos postos de trabalho”.

Já como presidente eleito, o ex-sindicalista voltou a defender esta bandeira – para o arrepio do patronato e da sua mídia manipuladora. “Nosso governo se empenhará com determinação pela redução imediata para 40 horas, estimulando os setores de ponta a introduzir reduções mais ousadas pela via do contrato coletivo de trabalho. Para tanto, será preciso convocar empresários, trabalhadores, governo e Congresso Nacional para avaliar o que o país ganha e o que perde com a jornada atual, com o desemprego e com a crise social se alastrando”, afirmou Lula, reforçando a sensação de que a esperança havia derrotado o medo.[1] Antes que esta decisão política sucumbisse aos dogmas econômicos, ele repetiu várias vezes esta promessa.

Neste sentido, o momento é oportuno para levantar com firmeza esta bandeira histórica do proletariado. A retração da economia (queda de 0,2% no PIB), o aumento do desemprego (quase 800 mil novos demitidos no ano passado) e a corrosão dos rendimentos colocam na ordem do dia esta campanha. Ela pode forçar o governo Lula a se safar da perversa camisa-de-força neoliberal, inclusive escanteando os seus próceres no Planalto. Além disso, pode ajudar a revitalizar o sindicalismo, que até agora não se recuperou da sua crise e nem conseguiu resolver a complexa relação entre movimentos sociais e um governo progressista – ora caindo na passividade “chapa-branca”, ora descambando para a retórica voluntarista.[2]

O mais importante, porém, é que a efetiva conquista da redução da jornada seria uma vitória estratégica do proletariado na luta contra a lógica capitalista. Casada com a indispensável retomada do crescimento, permitiria alguma redistribuição dos ganhos de produtividade e ajudaria a enfrentar o grave problema do desemprego estrutural. Segundo o Dieese, essa redução geraria mais de 1,8 milhão de postos de trabalho. Estas vagas seriam obtidas se os 18,3 milhões de brasileiros com jornadas entre 41 a 44 horas semanais tivessem esse tempo excedente dividido entre os novos trabalhadores. “Essa medida ajudaria a melhorar a distribuição de renda e a qualidade de vida das pessoas”, afirma Ademir Figueiredo, técnico do Dieese.

Mentiras e pressão

A oportunidade do tema, entretanto, não garante o êxito da campanha. No interior do Palácio do Planalto, os recém-convertidos ao credo liberal tendem a repetir a cantilena de que a redução da jornada afetaria a “credibilidade” do país junto aos investidores externos e desafiaria os humores do “deus-mercado”. Não é para menos que os tristes documentos do Ministério da Fazenda pouco ou nada falam sobre a prioridade do combate ao desemprego. “O problema é apontado como dramático, mas não como algo urgente, algo que mereça ações imediatas do governo”, revela o economista Carlos Eduardo Carvalho [3].[3] Isto significa que um front desta luta será travado com setores do próprio governo, procurando isolá-los e derrotá-los.

Já o capital intensificará a sua cruzada contra a redução da jornada, visando manipular a opinião pública e enquadrar o novo governo. A linha de ataque do patronato pode ser encontrada nos textos da assessoria legislativa da Confederação Nacional das Indústrias. “A redução da duração de trabalho normal, por outra forma que não seja a via da negociação, implicará de imediato em elevação do desemprego tecnológico, aumento dos encargos trabalhistas e comprometimento da competitividade das empresas no mercado internacional... Não é racional conferir mais direitos aos trabalhadores quando a óbvia contrapartida da concessão for o encarecimento da produção, com a conseqüente elevação dos preços”, tergiversa a CNI.

Os argumentos são nitidamente falaciosos. A tal “via da negociação”, num momento de crise crônica do emprego, representa na verdade o diálogo da forca com o enforcado. Através deste recurso, que endeusa o mercado e nega o papel regulador do Estado, o patronato precarizou as relações de trabalho – com amparo das medidas de flexibilização de FHC –, reduziu a fatia do trabalho no PIB e continuou a demitir milhões de trabalhadores. Neste período, a jornada brasileira inverteu a sua tendência histórica, que era de queda; atualmente, é uma das mais altas do mundo, segundo a OIT. Só no mercado formal são feitas 11.384.531 horas-extras por mês e a maior parte delas nem é paga – vai para a “compensação” no Banco de Horas.

Quanto ao “desemprego tecnológico”, não foi o fantasma da redução da jornada que gerou a sua aparição no país. No setor bancário, por exemplo, a acelerada automação ceifou mais de 500 mil empregos em uma década – de 920 mil bancários nos anos 80 para 390 mil nos dias atuais. Na prática, esse pretexto procura esconder a enorme transferência de renda para o capital nestes tempos bicudos de neoliberalismo. Estudos do Dieese indicam que na última década a produtividade teve um aumento médio de 4,48% ao ano – já os salários sofreram brutal corrosão. Ainda de acordo com este órgão técnico do sindicalismo, a redução em quatro horas na jornada semanal causaria um impacto de apenas 1,99% nos custos totais das empresas.

Já no que se refere à “perda de competitividade”, várias experiências mundiais relativizam esta tese. A competitividade não se restringe às relações de trabalho; ela depende de outras variáveis econômicas. A Alemanha, onde o turno de 35 horas beneficia 4,5 milhões de metalúrgicos, continua sendo um dos países recordistas em produtividade e exportações. Mesmo na França, em que a Lei Aubry, baixada por Lionel Jospin em 1997, instituiu a jornada de 35 horas para semana de quatro dias, houve um crescimento médio anual de 5% no PIB. Segundo o economista Michel Husson, esta lei – hoje bombardeada pelo governo conservador de Jacques Chirac e pela poderosa entidade empresarial Medef –, “gerou 500 mil empregos, aumentou a massa salarial e, em conseqüência, o consumo e o crescimento econômico francês”.