Por CELUY ROBERTA HUNDZINSKI DAMÁSIO
Doutoranda no Institut Catholique de Paris

 

A laicidade em pauta

 

O Conselho dos ministros aprovou, no último dia 28 de janeiro, em Paris, o projeto de lei sobre a laicidade que propõe a proibição de sinais religiosos e vestimentas que manifestem, ostensivamente, a filiação política ou religiosa dos alunos de escolas públicas.

Desde que entrou em discussão pela comissão Stasi, o assunto causou grande polêmica pela sua complexidade, mas o que, realmente, “esquenta os espíritos” é a questão do véu utilizado pelas muçulmanas.

Entretanto, o texto, que deverá referir-se mais largamente à laicidade, utiliza as palavras “ostensivo” e “ostentoso” definindo a primeira como tudo que é mostrado com exagero e a segunda como tudo que é mostrado com exagero e soberba, deixando livre o porte de sinais discretos como medalhinhas, cruzes pequenas, estrelas de Davi, mãos de Fátima, etc.

Aí, algumas pessoas questionam se saber-se-á distingüir o discreto do ostensivo/ostentoso. Alguns sugerem a palavra “visível” que seria mais abrangente e, também, mais radical. Tal radicalidade - não sendo o objetivo - não agrada a maioria, pois o que almeja é fazer primar o direito do país de domicílio sobre o direito do país de origem, e de preservar a laicidade da escola, até mesmo do ensino, fazendo com que os alunos não mais se neguem à participação em certas aulas por proibições religiosas ou pelo sexo do professor.

O ensino religioso poderá ser ministrado opcionalmente devendo ter caráter informativo. O Islamismo será incluso e visa-se criar uma “escola nacional de estudos islâmicos”.

O serviço público também está mencionado nesse projeto, com maior abrangência que a lei de 1905. Nos hospitais, sobretudo nos pronto-socorros, onde é grande a reclamação por parte dos médicos, enfermeiros e funcionários, freqüentemente agredidos verbal e fisicamente por terem a obrigação de cuidar de mulheres que se recusam a serem atendidas por eles, esse tipo de atitude deverá ser extinta, guardando o direito de escolher o médico por consultas agendadas. Em todos os casos, a higiene também deverá ser seguida de acordo com as regras do estabelecimento.

Favorecendo a igualdade entre os cultos, dois feriados estão sendo propostos pela comissão: a festa judia do “Yom Kippour” e a festa muçulmana do “Hïd-el-Kébir”; essa proposta, contrariamente às outras, não será votada com intuito de inclusão em setembro de 2004 – início do próximo ano letivo francês. Os pais dos alunos, apesar de mostrarem-se favoráveis, pedem uma solução para o que fazer das crianças nesses dias em que, normalmente, estarão trabalhando nas empresas privadas. Além disso, reivindicam que o significado dessas festas seja bem trabalhado para que os alunos estejam conscientes do valor de tais feriados, estimulando, assim, maior integração entre eles.

As escolas, já há algum tempo, têm autonomia para legiferar, criando, cada uma, seu próprio estatuto. Isso funciona bem em algumas e causam problemas em outras. Houve, neste ano letivo, a expulsão de duas alunas que não quiseram tirar o véu de acordo com as regras adotadas pela escola, causando revolta e demandando, com urgência, uma lei que unifique toda a rede pública. A privada, entretanto, continuará com a liberdade normativa, podendo ou não aderir a proposta.

Indiscutível é, para a grande maioria, que as escolas e as repartições públicas devem assegurar sua laicidade; que a República deve lutar firmemente contra o racismo e anti-semitismo; que o Estado laico deve proteger o indivíduo contra todo proselitismo e garantir as condições de cidadania e integração. A discussão é o que tolhe ou não a liberdade do outro.

Não se pode falar de laicidade, nos dias hodiernos, sem falar de sexismo. O problema do véu islâmico toca diretamente nesse ponto. É interessante percebermos o quanto isso tem atingido, não somente as jovens de todas as raças e religiões, como também os jovens. As opiniões colhidas entre eles são, além de aprovação à implantação da lei, de apoio à valorização da mulher.

Há um ano foi criado o movimento “Nem putas nem submissas”, em protestos à morte de uma estudante de 17 anos queimada por extremistas. Hoje, esse movimento transformou-se em associação e o número de participantes, homens e mulheres, principalmente islâmicos, é muito maior do que no início.

Muitos têm sido os depoimentos de meninas que desde os dez anos de idade são chamadas de “putas”[1] por seus próprios pais, por terem se negado ao porte do véu ou manifestado o desejo de usar calças compridas.

Essa controvérsia não é novidade[2], entretanto, somente agora as próprias mulheres têm começado a admitir as imposições religiosas, culturais e sociais que vêm sofrendo. As adolescentes só ousam declará-las para as psicólogas dos colégios, já as adultas afirmam não querem que mais uma geração ouça as palavras “pesadas” que elas ouviram, muitas vezes sem nem, ainda, compreendê-las.

A maior parte dos estudantes, apesar de dizerem que eles não foram suficientemente consultados sobre o assunto, está de acordo com o projeto, vendo a escola como uma ocasião de todos se misturarem e não mostrarem suas diferenças; desta maneira, a religião deve ficar do outro lado do portão. Talvez, esta seja uma maneira simples e adolescente de fugir às divergências e de cultivar amizades, mas também mostra a busca pela igualdade, pela não-discriminação, pelo “bem-estar” que, muitas vezes, não encontram do lado de fora.

O projeto continua em pauta; as manifestações contrárias continuam nas ruas; o medo da anti-democracia (há quem diga que o projeto é contrário à democracia) continua pairando; porém, com muitos votos a favor, o caminho escolhido parece estar sendo traçado para que a lei vigore no próximo ano letivo.


[1] Daí o nome do Movimento.

[2] Em julho de 1989, Lionel Jospin, então ministro da educação, criou a lei de orientação onde afirma o direito dos alunos de exprimir suas opiniões políticas ou religiosas. Em outubro de 1989, houve o primeiro problema com relação ao véu islâmico em Creil (Val-de’Oise). Em 27 de novembro do mesmo ano o governo pronunciou-se declarando que o uso de signos religiosos não é, em si, contrário à laicidade desde que não seja ostensivo e ostentoso.

 

 

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