Brasil
e os processos de integração regional: Mercosul/ALCA
Luiz
Alberto Moniz Bandeira
[Tradução:
Odair Luiz da Silva]
A
“tradicional amizade” do Brasil com os Estados Unidos, da
mesma forma que a antiga
rivalidade com a Argentina, constitui, em grande parte, um
estereótipo ideológico, manipulado, muitas vezes, com o
objetivo de influenciar sua política exterior e conduzir,
conforme determinados interesses, o funcionamento das relações
internacionais, dentro do Continente Americano. Na verdade, as
relações entre o Brasil e os Estados Unidos não foram
sempre tão amigáveis, nem as relações com a Argentina, tão
ásperas, como se supõe. No século
XIX, o governo brasileiro suspendeu por três vezes
(1827, 1847 e 1869) as relações diplomáticas com os Estados
Unidos. No entanto, desde 1848, já se destinava ao mercado
norte-americano a maior parte de suas exportações, em
especial, as exportações de café. As relações entre os
dois países somente melhoraram a partir de 1870 e o vínculo
com os Estados Unidos, durante a primeira metade do século
XX, refletiu uma situação de complementação econômica, em
que o Brasil dependia em cerca de 60 a 70% das exportações
de café e estas, na mesma proporção, do mercado americano.
Entretanto,
assim como reagiu, no século XIX, ao predomínio da Grã-bretanha,
com a qual entrou em conflito desde 1844, ao recusar às pressões
para reiniciar o Tratado de Comércio de 1827, o Brasil
não aceitou passivamente a hegemonia dos Estados Unidos,
sobretudo a partir de 1951, quando Getúlio Vargas, de volta
ao governo, tratou de continuar seu projeto de governo,
consolidando e impulsionando o processo de industrialização,
promovido desde 1930 como um projeto de Estado. O jornalista
argentino Mariano Grondona, no artigo publicado no jornal “La
Nación”,
observou acertadamente que não se pode falar de uma política
exterior do presidente Fernando
Henrique Cardoso ou do presidente Luís Inácio Lula da Silva,
visto que a política exterior do Brasil, qualquer que seja
seu governo, é uma política de Estado. De fato, ela mantém
uma linha de
continuidade, mesmo dentro das transformações que
eventualmente podem acontecer. O Brasil passou a dar ênfase
ao conceito de América do Sul, mas não por dar como
“perdido” seu projeto hegemônico na América Latina do
Norte, isto é, México, América Central e o Caribe, com exceção
de Cuba, “nas mãos” dos Estados Unidos, como escreveu o
jornalista Mario Grondona, acrescentando
que, com a exceção de Colômbia, “a América do Sul
é a área onde o Brasil pode aspirar a um papel hegemônico,
dividindo-se, desse modo, o Continente Americano em duas
partes: o Norte, “norteamericano”, e o Sul
“brasileiro”.
Na
verdade, o Brasil não dá por “perdido” seu projeto hegemônico
na América Latina do Norte, porque, desde o tempo da
monarquia, no século XIX, nunca aspirou a ter qualquer
interferência nos
países daquela região, que sempre considerou dentro da área
de influência dos Estados Unidos. O conceito de América do
Sul sempre foi latente na política exterior, e não o de América
Latina, muito genérico, e sem consistência com seus reais
interesses econômicos, políticos, que sempre se
restringiram, particularmente, à região do Prata, ou seja,
Argentina, Uruguai e Paraguai. E, conforme ressaltou João
Augusto de Araújo Castro, embaixador do Brasil em Washington
(1971-1975), o Brasil jamais considerou suas relações com os
Estados Unidos como um capítulo das relações entre os
Estados Unidos e a América Latina.
“O Brasil deseja cooperar com todos os países do
continente, mas não quer ser confundido com qualquer um
deles, nem se quer admitiria ser confundido com sua
“totalidade””,
afirmou.
Isso significava que o Brasil não somente não queria ser
confundido com a América
Latina, em geral, como não aceitava tal conceito, difundido
durante a ocupação do México (1862-1867) pelas tropas de
Napoleão III, quando se instalarão naquele país e
sustentaram o
governo de Archiduque Maximilian Von Hapsburg, da Áustria.
A
percepção de que existem duas Américas, distintas não por
suas origens étnicas ou diferenças de idiomas, mas pela
geografia, foi o que sempre moldou as políticas exteriores do
Brasil, que desde o século XIX se abstinha de qualquer
envolvimento na América do Norte, Central
e Caribe, enquanto resguardava a América do Sul como sua
esfera de influência. Em 1849,
quando a Inglaterra incorporou a Costa de Mosquitos, na Nicarágua,
o Brasil apoiou o protesto dos Estados Unidos, mas deixou
claro que não se envolveria
em uma guerra, reservando-se o “direito de manifestar-se
conforme seus interesses e a dignidade da Coroa Imperial”.
Também, em 1861, não aceitou o convite do Secretário de
Estado norte-americano, William H. Seward, para intervir,
juntamente com os Estados Unidos, na ocupação do México
pelas forças do Imperador Napoleão III, ainda que o
imperador D. Pedro II, pessoalmente, não aprovasse a instalação
do regime monárquico naquele país sob o domínio da França.
Alegou que não tinha maior interesse na questão. Os
interesses do Brasil se restringiam, primordialmente, à
“região do Rio da Prata” e, de certo modo, aos demais países
da América do Sul.
A
política exterior do Barão do Rio Branco (1903-1912),
desenvolvendo a tendência latente na diplomacia do Império
(1822-1889), seguiu diretivas similares, considerando as Américas
uma espécie de condomínio, em que o Brasil exerceria
livremente sua influência sobre o Sul, enquanto os Estados
Unidos manteriam o Norte, o Centro e o Caribe sob seu
“controle”. Quando, em 1903, Panamá se separou da Colômbia,
com o apoio dos Estados Unidos, Rio Branco, não obstante
lamentar o acontecimento, não protestou, somente reconheceu a
nova república de acordo com a Argentina e o Chile para
manter a unidade dos três países,
com os quais pretendia estabelecer um acordo diplomático,
conhecido como ABC (Argentina, Brasil e Chile). Em 1910, não
atendeu a um apelo da Nicarágua para que a ajudasse a impedir
que um barco de guerra Norte-americano continuasse a apoiar
uma revolução que surgia naquele
país.
Mas, em 1908, reagira energeticamente contra a atitude dos
Estados Unidos, que estava favorecendo o Peru no litígio
sobre os territórios de Purus e Juruá,
afirmando o “direito nosso (brasileiro) de atuar
politicamente nesta parte sem ter que pedir licença ou dar
explicações” ao governo norte-americano, que, segundo suas
palavras, não devia se envolver “para ajudar nossos
desafetos, nas questões em que estamos empenhados”.
E, em 1909, ameaçou romper as relações com os Estados
Unidos, se o presidente William Howard Taft executasse o intimatum
dado ao Chile para pagar dentro de dez dias o montante de u$s
1 milhão, reclamado pela empresa norte-americana Alsop &
Co.
Em
1935, ao constatar que o Brasil havia sido excluído da Conferência
Econômica sobre a questão do Chaco, Oswaldo Aranha, então
Embaixador em Washington, advertiu ao Secretário de Estado,
Summer Welles, que “nada explicava o nosso (brasileiro)
apoio aos Estados Unidos em suas questões na América
Central, sem atitude recíproca de apoio ao Brasil na América
do Sul”.
Posteriormente, ocupando o cargo de Ministro das Relações do
presidente Getúlio Vargas (1930-1945), ele assinou, com
Enrique Ruiz-Guiñazú, chanceler da Argentina, o Tratado de
21 de novembro de 1941, cujo objetivo era “estabelecer, de
forma progressiva, um regime de intercambio livre, que
permitisse chegar a uma união aduaneira /.../, aberta à adesão
dos países limítrofes”, ou seja, aberta a adesão dos países
da América do Sul. Esse Tratado não se concretizou porque
poucas semanas depois, em 7 de dezembro de 1941, o Japão
atacou a base americana de Pearl Harbor, dando ao
presidente Franklin D. Roosevelt o pretexto que ele
necessitava para vencer as tendências de isolamento das regiões
e envolver os Estados Unidos, diretamente, na guerra contra o
eixo, “como uma cruzada, cujo lema era que
a América libertaria a Europa do julgamento Alemão”.
Entretanto, apesar das diferenças ou atritos, a idéia
de integração econômica entre
Brasil e Argentina sempre se
reiniciava. Na primeira metade dos anos 50, o
presidente Juan D. Perón tentou negociar com o presidente Getúlio
Vargas o acordo ABC, para a formação de uma união aduaneira
entre Argentina, Brasil e Chile, o que não ocorreu devido a
fatores políticos. E em 1967, encarregado pelo presidente
Humberto Castelo Branco, seu Ministro do Planejamento, Roberto
Campos, propôs a Adalbert Krieger Vasena, Ministro da
Economia no governo do general Juan Carlos Onganía, que
o Brasil e a Argentina formassem uma união comercial,
que envolvesse, separadamente, os setores siderúrgico,
petroquímico e agrícola, e que
se realizasse no prazo de cinco anos (com uma redução
anual de 20% nas tarifas até chegar a zero) e aberta à adesão
de outros países, com diferentes calendários de integração.
Os
fatores políticos e também econômicos outra vez impediram
que as negociações avançassem, mas em 1986,
os presidentes Raúl Alfonsín (1983-1989), da
Argentina, e José Sarney (1985-1990), do Brasil, decidiram
unificar os dois países em um mercado
comum, aberto a outras nações da região,
renovando, sem que o conhecessem, o Tratado de 21 de novembro
de 1941. Esse objetivo foi firmado, em 29 de novembro de 1988,
pelo Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento,
por meio do qual os dois países se comprometeram a
formar um espaço econômico comum, no prazo de dez anos, que
os presidentes Carlos Menen (1989-1995 e 1995-1990) e Fernando
Collor de Melo (1990-1992) decidiram reduzir para cinco anos,
ou seja, para 31 de dezembro de 1994, adaptando os objetivos
do Tratado de 1988 às políticas de abertura econômica e
reforma alfandegária, de modo a acelerar o ritmo da liberação
comercial nos dois países. E o processo de integração, até
então mais ou menos dirigido por meio de protocolos
setoriais, assumiu o caráter de cambio livre, de abertura
geral, sem proteção setorial e sem comércio administrativo
(salvo o automotivo), ainda que com exceções. Uruguai e
Paraguai se uniram então à Argentina e Brasil na realização
do Tratado de Assunção,
de 26 de março de 1991, que determinou a constituição
do Mercado Comum
do Sul (Mercosul), mediante a automática eliminação dos
gravames e demais restrições ao comércio e o
estabelecimento de uma tarifa comum, tendo como prazo máximo
31 de dezembro de 1994. O projeto do Mercosul não era formar
uma simples área de livre comércio, mas constituir o núcleo
de um futuro mercado comum, base de um estado supranacional,
como a União Européia. Por isso, o Brasil, sob a coordenação
do chanceler Celso Amorim, começou, em
1993, as negociações para organizar uma série de
acordos de livre comércio com os estados da Comunidade Andina
de Nações (CAN) e
criar em dez anos a Área da América do Sul (ALCSA). Este
projeto desenvolveu e ampliou a Iniciativa Amazônica, que o
Brasil lançou em 1992, depois da realização do North
Americam Free Trade Agreement (NAFTA), pelos Estados
Unidos, Canadá e México. E provavelmente seu anúncio pelo
presidente Itamar Franco (1992-1995), em outubro de 1993,
convergiu, entre outros fatores, para que o presidente William
Clinton (1993-1996 e 1997-2001) procurasse revitalizar The
Enterprise for the Americas Initiative, lançada pelo
presidente George Bush (1989-1994), em 1990, e que até então
não havia tido um desenvolvimento
mais amplo, e propusesse aos chefes de governo das repúblicas
americana, no final de 1994, a formação da área de livre
comércio das Américas (ALCA), de fato, uma ampliação da
NAFTA, que abrangeria todo o Continente Americano até o ano
de 2005.
A
questão ALCA/Mercosul se tornou assim o principal ponto de
discussão entre o Brasil e os Estados Unidos, por envolver
profundas contradições, nas quais interesses econômicos,
políticos e estratégicos se entrelaçam. O estabelecimento
da área de livre comércio na América do Sul, tendo como núcleo
o Mercosul, não convinha aos Estados Unidos, pois, além de
representar um grande obstáculo à integração hemisférica,
subordinada a esse país, ainda daria mais bargain power
ao Brasil e aos Estados da região, em quaisquer negociações
que viessem a ter com a NAFTA.
Por outro lado, no entanto, a ALCA interessava ao Brasil, que
não podia permitir, como o fez a Argentina, que seu parque
industrial se desmantelasse e se tornasse sucata,
sob nova e devastadora redução de tarifas, suportar
crescentes saldos negativos na balança comercial. O
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, um dos encarregados das
negociações dos acordos de integração Brasil-Argentina, em
1986/1987, quando ainda era
o conselheiro chefe
da Divisão Econômica do Itamarati, denunciou a ALCA como
parte da estratégia de manutenção da hegemonia política e
econômica dos Estados Unidos, “que realizariam seu desígnio
histórico de incorporação subordinada da América Latina a
seu território econômico e a sua área de influência político-militar”,
e insistiu que o
governo brasileiro deveria abandonar os acordos para sua
implementação. “A ALCA levará ao desaparecimento do
Mercosul” – advertiu.
Em
virtude da preocupação da grande parte do empresariado
brasileiro com os riscos que a proposta americana apresentava
e as crescentes dificuldades dentro do Mercosul, deflagradas
pela desvalorização do real, a moeda brasileira, em 1999, o
presidente Fernando Henrique Cardoso tratou então de destacar
o conceito de América do Sul, embutida no projeto da ALCSA, e
promoveu em Brasília uma reunião dos chefes de Estados da
região, realizada em 1° e 2 de setembro de 2000. Antes
dessa, a reunião da cúpula, definiu o acontecimento
como de “reafirmação da identidade própria da América do
Sul como região”, onde a democracia e a paz abriam a
perspectiva da integração cada vez mais intensa entre países
que mantinham uma relação de vizinhança.”.
E ressaltou:
“A vocação da América do Sul é a de ser um espaço
econômico integrado, um mercado ampliado pela redução ou
eliminação das dificuldades e obstáculos ao comércio, e
pelo aperfeiçoamento das conexões físicas em transportes e
comunicações”.
O
alicerce para essa integração do espaço econômico da América
do Sul seria o Mercosul
e, dentro do Mercosul, o Brasil, que o
impulsionava, não somente por motivos econômicos e
comerciais, mas também por razões políticas e geopolíticas.
“Mercosul é mais que um mercado, o Mercosul é, para o Brasil, um destino”
– disse o presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001.
E esta sua frase, exprimindo a continuidade essencial
da política exterior do Brasil, repercutiu nos Estados Unidos
,
o que levou Henry Kissinger a constatar
que o Mercosul tendia a apresentar
as mesmas tendências manifestadas na União Européia,
que buscava definir uma identidade política européia não
apenas distinta dos Estados Unidos, mas em manifesta oposição
aos Estados Unidos.
“Especialmente no Brasil, há lideres atraídos
pela perspectiva de uma América Latina
politicamente unificada confrontando os Estados Unidos
e a NAFTA” - Kissinger ressaltou.
Segundo observou, enquanto a
ALCA era concebida como simples área de livre comércio,
o Mercosul era uma união além fronteiras, que teria, por sua
natureza, tarifas mais elevadas para o mundo (tarifa externa
comum) que entre os estados associados, pretendia evoluir para
um mercado comum, e isto não convinha, porque, provavelmente,
afirmaria a identidade latino-americana como separada e, si
necessário, oposta aos Estados Unidos e à NAFTA.
“(...) Tudo isso tem criado um potencial
debate entre Brasil e os Estados Unidos sobre o futuro
do Cone Sul” – Kissinger reconheceu.
O
Brasil construiu um dos dez maiores parques industriais do
mundo, relativamente eficiente e diversificado em suas exportações,
compostas em mais de 50% por manufaturas e produtos de
tecnologia avançada que superarão ao açúcar, café, cacau
e outros commodities. E seu esforço de integração
com Argentina, tendo como cerne o Mercosul, visa à ampliação
de seus espaços econômicos, favorecidos pela proximidade
geográfica, ao longo da plataforma ocidental, cujo eixo Rio-São
Paulo-Córdoba-Rosário-Buenos Aires constituiu a região de
maior desenvolvimento do sul do continente. Sua perspectiva é
de que a união das fronteiras, estabelecida com o Mercosul,
evolua para um mercado comum, unificando as políticas
macroeconômicas e constituindo a base de um estado
supranacional, como a União Européia, o que permitiria ao
Brasil consolidar seu destino de potencia mundial, não
isoladamente, mas integrado aos demais Estados da América do
Sul. Esse projeto é diferente da ALCA, dentro da qual
circularão somente mercadorias e capitais, não a força de
trabalho, e se contrapõe, por conseguinte, aos propósitos
tanto econômicos quanto políticos dos Estados Unidos.
A
crise, que acometeu o Brasil, Argentina e todos os outros países
da região, no fim dos anos 90, afetou a consolidação do
Mercosul. Essa crise, certamente, não começou com a execução
do programa neoliberal do Conselho de Washington, mas que pré-existia.
Porém as condições econômicas, sociais e políticas, que
nos anos 60 e 70 haviam gerado os movimentos de protestos, se
agravaram ao final de uma década de políticas neoliberais,
executadas por governos eleitos. A dívida externa continuou
sendo um problema para toda América Latina. Ao término do
ano 2001, segundo o informe “América Latina y el Caribe:
Cómo Cierra la Economía en 2001”, elaborado pela
Secretaria permanente do Sistema Econômico Latino-americano
(SELA), a dívida alcançou a “alarmante” cifra de u$s 784
bilhões, ou seja, cerca de u$s 30 bilhões a mais que em
2000, e sua tendência era crescente, aproximando-se dos u$s
800 bilhões, dependendo do crescimento que alcançasse a dívida
da Argentina.
Entretanto, ao longo dos anos 90, quase
todos os países da América do Sul (a Argentina desde
1992, e o Brasil a partir de 1994) passaram a ter déficit em
sua balança comercial como conseqüência, principalmente, da
desestabilização da economia e a abertura unilateral dos
mercados, intensificada mediante os acordos da Ronda
Uruguai do GATT, sem que as barreiras tarifárias (cotas,
técnicas, sanitárias, etc.) fossem instituídas,
dificultando as importações, como faziam os Estados Unidos e
outros integrantes da Organization for Economic Cooperation
and Development (OECD). Sem contar Venezuela e Equador,
que foram os únicos que obtiveram superávit devido às
exportações do petróleo para os Estados Unidos, o saldo
negativo acumulado de todos os demais países da América do
Sul, entre 1995 e 2002 (quatro meses em 2002),
alcançou o total de u$s 68,10 bilhões. Somente o déficit
acumulado dos quatro sócios do Mercosul, em seu comércio com
os países da NAFTA, foi de u$s 44,54 bilhões, no mesmo período.
Por outro lado, as remessas de interesses, royalties e
transferências clandestinas aumentaram como conseqüência da
desnacionalização das empresas, em especial as estatais, ao
passar a serem controladas por capitais estrangeiros. Dado que
passaram a ter somente déficit em sua balança comercial e os
investimentos diretos praticamente cessaram, depois das
privatizações, tornou-se cada vez mais difícil para os países
do Cone Sul, em tais circunstancias, cumprir com o serviço da
dívida externa até então alcançado, garantido, em parte,
com o saldo positivo da balança comercial, com investimentos
diretos e créditos externos.
Essa
situação, se implantada a ALCA,
agravar-se-ia ainda mais, pois o principio subjacente
da política comercial de Washington sempre foi “apoiar a
prosperidade dos Estados Unidos, os postos de trabalho nos
Estados Unidos e a riqueza das empresas americanas”,
conforme as próprias palavras da Embaixatriz Chelene
Barshefsky, antiga USTR no segundo governo do presidente Bill
Clinton.
Na sua opinião, com o fim da Guerra Fria, as alianças
comerciais, no século XXI, teriam um papel importante na
definição das relações entre os estados, do mesmo modo que
os acordos militares, no século XX, modelaram o sentido
essencial das relações globais.
E ao pedir à Câmara dos Deputados, em 1997, rápida aprovação
do fast track, disse que os governos dos países, com
mercados em rápido crescimento na Ásia e na América Latina,
se entediam e estabeleciam novas e exclusivas alianças
comerciais em “detrimento potencial da prosperidade e da
liderança dos Estados Unidos”.
A então Secretária de Estado de Bill Clinton,
Madeleine K. Albright, deixou também claro que o objetivo
expresso da ALCA, e da APEC (Ásia--Pacif Economic
Cooperation), como a rede de mais de 200 acordos
comerciais, entre os quais os da Rodada Uruguaia, foi
moldar o sistema econômico global de forma que passasse a
funcionar em beneficio da América, i. e., dos Estados Unidos.
Tais acordos permitiram um incremento de 34% nas exportações
norte-americanas e a criação de 1,6 milhão de novos lugares
de trabalho, desde 1993.
Segundo Madeleine Albright reafirmou no Senado, a “primeira obrigação”
(“primary obligation”) do governo norte-americano
era para com seus próprios cidadãos.
Conclui-se, com base nesta afirmação, que o projeto da ALCA
não visa beneficiar aos outros países do Continente, mas e
sobretudo, aos Estados Unidos.
O
Brasil sempre teve consciência das perdas que poderá sofrer
com a implantação da ALCA, o que justifica sua resistência
em seguir com as
negociações. O Mercosul detém 10% do comércio da região
e, dentro do Mercosul, o Brasil responde por cerca de 2/3.
Apesar da grande assimetria, o Brasil, no Sul do Continente
Americano, é o único em condições de “discutir” com
os Estados Unidos, devido à extensão de seu território, sua
massa demográfica, ao parque industrial diversificado que
possui, o maior do chamado Terceiro Mundo, ao volume do PIB e
à sua posição estratégica na região sul, por ter
fronteiras com todos os países, exceto o Chile e Equador, e
por estar em posição estratégica em relação à costa
ocidental da África.
O Brasil é, também, o país cuja estrutura econômica menos
se complementa com a dos Estados Unidos, Canadá e México. Os
manufaturados constituem cerca de 80% do que exporta para os
demais países na América do Sul.
Por outro lado, com exceção da Argentina, de onde importa
50% de produtos industrializados,
tais como autopeças e material de transporte, o Brasil
compra, principalmente, grãos, carne e outras
comodities do Uruguai e do Paraguai, minerais do
Chile, Peru, Bolívia e Colômbia, petróleo da Venezuela e
Equador, ao mesmo tempo em que exporta para estes países
equipamentos de transporte, maquinaria e variados tipos de
manufaturas.
Esse fato torna a composição de seu comércio dentro
da região sul, similar ao do intercambio entre as potencias
industriais e os países em via de desenvolvimento, cujas
economias se assentam predominantemente na produção
agro-pastoril e mineral.
Em tais circunstancias, os interesses do Brasil frente
aos dos Estados Unidos, nas negociações da ALCA, se
diferenciam dos interesses dos outros Estados sul-americanos,
ainda que sejam também coincidentes, como na oposição aos
subsídios agrícolas e dificuldades não aduaneiras.
Um
estudo divulgado em 2 de maio de 2002 pela Secretaria da
Receita Federal,
ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, demonstrou que
os Estados Unidos, México e Canadá seriam os países mais
beneficiados com a formação da ALCA, cujo comércio estaria
concentrado em empresas multinacionais, que estabelecem os preços,
na maioria das vezes, para transferir lucros ou perdas de um
país para outro. A Federação das Industrias do Estado de São
Paulo (FIESP), por sua vez, demonstrou que o Brasil perderia
u$s 1 bilhão por ano em seu comércio exterior, a partir de 1º
de janeiro de 2006, data prevista para a implantação da ALCA,
posto que suas importações ultrapassariam u$s 2,254
bilhões, enquanto as exportações somente aumentariam
aproximadamente u$s 1.252 bilhões, o que resultaria uma perda
de u$s 1.001.595, agravando a vulnerabilidade, com um
crescente déficit nas suas contas externas. Também a Associação
Latino-Americana de Integração (ALADI) concluiu que a ALCA
traz mais ameaças que oportunidades para o Brasil, fazendo-o
perder mercado,
para 176 produtos exportados por suas empresas,
principalmente nos setores de manufaturados, ou seja, máquinas
e equipamentos, autos, papel e celulosa e produtos químicos
em virtude da concorrência dos Estados Unidos e do Canadá.
E um estudo realizado pelos pesquisadores da Universidade de
Campinas, a pedido do Ministro do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior do Brasil, Embaixador Sergio Amaral, no
governo de Fernando Henrique Cardoso, chegou à mesma conclusão
de que a implantação da ALCA, de um lado, incrementará as
importações do Brasil e por outro, inibirá suas exportações
para os países da América Latina, além de afastar os
investimentos estrangeiros, promover a “desindustrialização
e desnacionalização” da economia, ocasionando o
aumento do desemprego e da demanda por dólares, depois de
analisar 18 redes produtivas – os setores que produzem 53,1%
do faturamento industrial nacional, 57% das exportações e
68,4% das importações totais do país.
Os
objetivos dos Estados Unidos com a proposta da ALCA não se
restringem somente à remoção de tarifas alfandegárias e
outros tipos de impedimentos ao comercio dentro das Américas,
mas abrange os serviços, investimentos, compras pelos
governos, propriedade intelectual, e suas propostas buscam
defender os setores pouco competitivos da economia americana,
razão pela qual não querem colocar na agenda seus
instrumentos protecionistas, tais como lei anti-dumping
e subsídios agrícolas. Isso se tornou evidente quando o
Congresso aprovou, em agosto de 2002, a Trade Promotion
Authority (TPA), concedendo ao presidente George W. Bush
um mandato muito restrito para negociar os acordos comerciais,
limitando as negociações sobre a ALCA, fundamentalmente aos
temas de interesse dos Estados Unidos. O Congresso americano
manteve os subsídios a agricultura e a legislação anti-dumping,
que tanto afeta as vendas de produtos manufaturados, entre os
quais os produtos siderúrgicos, exportados pelo Brasil e que
foram prejudicados pelo aumento das tarifas alfandegárias
aprovados pelo presidente George W. Bush. Não sem razão o
presidente Fernando Henrique Cardoso declarou que, “se as
condicionantes forem levadas ao pé da letra significa que não
haverá ALCA”.
Na
verdade, não interessa ao Brasil participar de áreas de
livre comércio com potências muito desenvolvidas e
poderosas, que apresentam vantagens estruturais, como os
Estados Unidos, cujas
empresas multinacionais, mega-empresas, são as mais poderosas
do mundo e a favor das quais funcionaria o processo de
concentração da riqueza. A concorrência produziria efeitos
destrutivos em sua industria, especialmente nos setores mais
sofisticados, como bens de capital, componentes eletrônicos,
química, eletrônica de consumo, software e computadores, o
que desarticularia a economia brasileira e a reduziria à
condição de economia agrícola ou agroindustrial, produtora
de bens industriais leves ou tradicionais. O presidente Fernando Henrique Cardoso declarou
em discurso na III Reunião de Cúpula das Américas, em
Quebec (22 de abril), que
a ALCA seria “bem vinda” se sua criação fosse um
passo para dar acesso aos mercados mais dinâmicos; se
efetivamente fosse o caminho para normas compartidas sobre anti-dumping;
se reduzisse os obstáculos tarifários; se evitasse a distorção
protecionista das boas normas sanitárias; se ao proteger as
propriedade intelectual, promovesse, ao mesmo tempo, a
capacidade tecnológica dos povos; e se fosse além da Rodada
Uruguaia, corrigindo as assimetrias cristalizadas, em
especial na área agrícola. “Não sendo assim, seria
irrelevante ou, na pior das hipóteses, indesejável” -
concluiu.
Alguns meses depois, durante um evento sobre Desafios,
Oportunidades e Riscos da Globalização para o País,
promovido no Rio de Janeiro pela Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), o presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu que
era mais fácil, “ideológica e politicamente”, negociar
acordos comerciais com a União Européia que com os Estados
Unidos, pois o poder dos norte-americanos ofereceria risco
maior à soberania dos outros paises.
Durante
a campanha eleitoral para a sucessão de Fernando Henrique
Cardoso, em 2002, Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do
Partido dos Trabalhadores (PT), à Presidência do Brasil, não
somente criticou a política externa dos Estados Unidos,
dizendo que a cada dez palavras de George W. Bush, nove eram
para falar de guerra, mas também disse que a proposta da ALCA,
da forma como foi feita pelos Estados Unidos, “não é
proposta de integração, mas uma política de
anexação, e nosso país não será anexado”.
Entretanto,
mais por conveniências políticas que por interesses
comerciais, o Brasil seguiu com as negociações sobre a
implantação da ALCA. O presidente Luis Inácio Lula da Silva
manteve essa linha de política exterior, em que pese suas
duras críticas
à proposta dos Estados Unidos, durante a campanha eleitoral,
mas tudo indica, como declarou, que defenderá, com mais
firmeza, os interesses nacionais do Brasil. O presidente Lula
ainda deu maior ênfase à consolidação e aperfeiçoamento
do Mercosul, ao mesmo tempo em que tratou de desenvolver,
agressivamente, os esforços na construção de alianças com
os países vizinhos, mediante a concessão de linhas de crédito
para exportações à Argentina, Venezuela e outros países
vizinhos. Sua prioridade é formar uma união política,
ancorada ao Mercosul, que até o fim de 2003 deve assinar um
acordo bilateral com a Comunidade Andina das Nações (CAN),
para a formação de uma zona de livre comércio. Essa unidade
começa pela convergência, em uma perspectiva de integração,
desses dois grandes grupos comerciais da região sul – o
Mercosul e a CAN, com uma crescente aproximação da Guiana e
do Suriname, isso se faz necessário para reforçar o poder de
negociação não somente do Brasil, mas e, sobretudo, dos
demais países da região, que têm ainda menor peso econômico
e político, frente aos Estados Unidos, Canadá e México, que
formam o North
America Free Trade Area (NAFTA).
João
Augusto de Araújo Castro, embaixador do Brasil em
Washington, disse,
durante a
primeira metade dos anos 70, que o Brasil estava disposto a
caminhar para uma relação especial com os Estados Unidos na
medida exata em que os Estados Unidos desejam caminhar no
sentido de uma “relação especial” com Brasil.
Esse direcionamento é ainda válido na política exterior do
Brasil. Uma boa relação entre
o Brasil e os Estados Unidos convém não somente ao
presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ao presidente
George W. Bush. Assim como a administração do presidente
Richard Nixon (1969 – 1974)
percebeu que os Estados Unidos ficariam de mãos
amarradas, excluindo de suas opções diplomáticas um país
da magnitude da China, parece que a administração do
presidente George W. Bush entendeu que não pode ignorar o
Brasil, embora considere todas as divergências em suas relações
com a América do Sul. A cooperação entre os dois países não
é somente uma necessidade econômica, política ou diplomática.
Antes de tudo, como destacou o embaixador Araújo Castro, é
um dado cartográfico. O mapa do continente mostra a enorme
dimensão territorial desses dois países,
com grandes contingentes populacionais e que necessitam
manter laços estreitos, apesar das divergências. Em 1962,
Kennedy mostrou o mapa da América do Sul aos jornalistas, ao
adverti-los do erro de hostilizar o Brasil, quando o
governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, nacionalizou
a IT & T.
É necessário manter o sentido de proporção, disse, o que
lhe importava era toda a nação brasileira, que era vital e
que era uma chave, com a qual os Estados Unidos deviam ter as
mais íntimas relações. Seu assessor, Arthur Schlesinger
Jr.,assistente especial do presidente John Kennedy, observou
que “assim como o futuro da democracia na África depende
consideravelmente do exemplo da Ásia, o futuro da democracia
na América Latina depende consideravelmente do exemplo do
Brasill”.
Em 1971, Nixon declarou que o resto da América Latina iria
aonde fosse o Brasil.
E, em 1976, o então secretario de Estado Henry Kissinger, ao
ser questionado, no Congresso, se
estava elevando o
Brasil ao status de potência, por ter assinado
um memorando informativo com o chanceler brasileiro Antonio
Azeredo da Silveira, contestou: “O Brasil tem uma população
de 100 milhões de habitantes, vastas fontes de recursos econômicos,
um rápido índice de crescimento econômico. O Brasil está
se tornando uma potência mundial e não necessita aprovação
de ninguém, e é nossa obrigação na condução da política
exterior trabalhar com as realidades que existem”.
Os
americanos são muito pragmáticos. Se não conseguem evitar
que a América do Sul se unifique, sob a liderança do Brasil,
e adquira sua própria identidade, tendem a aceitar a
realidade. O mesmo Kissinger escreveu que não existe razão
para que os Estados Unidos façam oposição ao Mercosul, na
medida em que funcione como parceiro da ALCA. A ALCA sem o
Mercosul e, especialmente sem o Brasil, o maior mercado da América
do Sul, é irrelevante para os norteamericanos. O Brasil
representa o décimo terceiro destino das exportações dos
Estados Unidos, que por sua vez é o principal mercado de
exportação do Brasil, depois da União Européia. E depois
do fracasso das políticas neoliberais aplicadas durante os
anos 90 por governos democráticos, o que se percebe é que as
políticas na região, atualmente, tendem para a esquerda, a
favor de um Estado mais forte e intervencionista. Em tais
circunstancias, os Estados Unidos necessitam manter ainda
melhor relacionamento com o Brasil, apoiando o governo Lula em
sua intenção de amenizar a pobreza brasileira, com o
objetivo de evitar uma crise profunda, que acabaria com as
perspectivas de recuperação de toda a região e afetaria,
inclusive os Estados Unidos. O encontro de três horas entre
os presidentes Bush e Lula, em 20 de junho de 2003, não foi
meramente protocolar e rotineiro, como o demonstrou o fato de
que os acompanhavam dez de seus ministros, para examinar e
discutir os problemas, que afetam as relações entre os dois
países, e fazer um balanço maduro de suas divergências e
convergências, em busca de uma solução consensual. Mas
existem profundas diferenças entre o Brasil e os Estados
Unidos no trato comercial, difíceis de
resolver, porque não dependem da vontade do presidente
Bush. As concessões feitas até agora pelos Estados Unidos
relacionadas ao acesso ao mercado em igualdade de condições
não são consideradas suficiente pelo governo brasileiro, que
fala abertamente sobre a possibilidade de não participar do
projeto da ALCA. De qualquer maneira, o encontro de 20 de
junho, entre os presidentes Bush e Lula comprovou que um país
para ser prestigiado pelos Estados Unidos não necessita
manter “relações carnais”, renunciar a sua política
externa, um dos atributos de sua soberania, como o fez a
Argentina sob o governo de Carlos Menem.