Governo Lula: gestão da crise estrutural do capitalismo versus transformações estruturais

 

O Governo Lula teria duas alternativas: garantir a governabilidade ou realizar transformações estruturais radicais para perseguir o compromisso histórico do Partido dos Trabalhadores  de construir uma sociedade mais justa, fraterna e humana. O governo optou claramente pela primeira alternativa, a de garantir a governabilidade. Para garantir a governabilidade, a estratégia do governo tem sido esta: primeiro, vamos amenizar e controlar as crises econômica, fiscal, cambial e social herdadas de governos anteriores. E, depois, pensaremos no desenvolvimento econômico para gerar empregos e distribuir renda. Percebe-se que está fora de cogitação para esse governo realizar transformações estruturais na sociedade brasileira para eliminar as raízes da miséria.

Não vou defender aqui a opção feita pelo governo Lula porque nem sei se vale a pena um partido que tem bases socialistas chegar ao poder para ficar só administrando a crise de um modelo perverso de capitalismo. (Não estou afirmando peremptoriamente que não vale a pena exercer o governo, estou, apenas, exercitando o pensamento dialético). Mas já que o PT fez a opção pela governabilidade temos diante de nós duas questões: 1ª) A estratégia adotada pelo governo Lula vai garantir mesmo a governabilidade? 2ª) Será que daria para o governo Lula optar pela segunda alternativa, a de realizar transformações estruturais radicais, a fim de cumprir com os compromissos programáticos do Partido dos Trabalhadores?

Análise da questão 1: a estratégia adotada pelo governo para tentar garantir a governabilidade

O governo Lula precisava pôr a casa em ordem porque recebeu uma herança de governos passados que tem muitas bombas relógio. Essas bombas tinham um elevado potencial desestabilizador. Existia a ameaça de volta da inflação; existia a ameaça de uma crise cambial; existia a ameaça de fuga de capitais em razão da crise de confiança dos investidores estrangeiros no país; existia ainda o perigo de uma estagnação econômica prolongada. Além disso tudo, o governo precisaria suportar em 2003 um orçamento bastante apertado sem condições de enfrentar a crise econômica de forma mais ativa. Considerando essas dificuldades, existia no horizonte uma grande probabilidade de ocorrer uma crise de governabilidade no governo Lula.

Implementando a estratégia da governabilidade, o ministro da Fazenda, Antonio Pallocci, está administrando a economia de acordo com as exigências do FMI e de acordo com as expectativas do mercado financeiro. Embora eu não defenda essa política, compreendo a estratégia do governo Lula. Se o problema da balança de pagamentos não for bem administrado, se a crise econômica não for administrada de forma competente, o governo pode enfrentar uma crise de governabilidade mais pela frente.

A crise de governabilidade esteve na origem do suicídio de Getúlio Vargas; é o mesmo tipo de crise que levou o Jânio Quadros a arriscar o golpe da renúncia; é a mesma crise que levou João Goulart a tentar uma saída que acarretou a sua deposição pelos militares em março de 64; a crise de governabilidade esteve também na origem do impeachment de Collor. A crise de governabilidade impediu estes presidentes da República de terminarem seus mandatos. Se o governo Lula não administrar adequadamente a crise do modelo brasileiro de acumulação de capital poderá enfrentar também uma crise de governabilidade e correrá também o risco de não terminar o seu mandato. Era essa, portanto, a perspectiva sombria que existia no horizonte para o governo Lula.

Por enquanto, então, o Governo Lula contribuiu apenas para a reprodução do padrão de acumulação capitalista dependente satisfazendo as exigências do FMI e do capital financeiro internacional. Nesse ponto é preciso reconhecer que o Governo está sendo muito competente: controlou a inflação e afastou a ameaça de uma crise cambial; o saldo da balança comercial vai bater um recorde histórico em 2003; conseguiu um superávit fiscal até maior do que o exigido pelo FMI e está conquistando a confiança dos investidores estrangeiros. O risco Brasil vem caindo gradativamente. Estava em mais de 2000 pontos no ano passado e hoje está próximo dos 400 pontos. Por isso tudo, os agentes do mercado financeiro estão eufóricos. O reflexo disso está no aumento espetacular do índice da Bolsa de Valores de São Paulo em 2003. O Ibovespa alcança os maiores índices desde a sua criação superando hoje os 21 mil pontos. E já se fala no fim da estagnação econômica e na retomada do crescimento do PIB em 2004.

Mas tem muita gente perdendo com essa política adotada pelo Governo petista: a recessão econômica provocou o aumento do desemprego, a renda dos trabalhadores diminuiu, a classe média vem sendo sacrificada também com a compressão de sua renda; e a miséria continua praticamente a mesma porque a política do governo na área social, além de tímida, é assistencialista. Em lugar de investir, o governo tem cortado gastos.

Se o governo não conseguir impulsionar o desenvolvimento econômico e a distribuição da renda de forma mais ou menos rápida, vai acabar enfrentando uma crise de governabilidade. E para amenizar o problema da miséria e do desemprego no Brasil não basta um crescimento econômico de 3 ou 4% do Produto Interno Bruto como está sendo esperado para 2004. Em tese, seria preciso a economia crescer 7% durante vários anos seguidos. E isso, por enquanto, levando-se em conta as condições existentes, parece quase impossível. Na verdade, na fase atual de globalização neoliberal do capitalismo, se o Brasil crescesse 7% ao ano, não sei se isso possibilitaria gerar empregos suficientes, distribuir renda e eliminar a miséria que existe no Brasil. O capitalismo, hoje, está se tornando mais perverso do que já era.

Análise da questão 2: daria para o governo Lula optar pela segunda alternativa, a de realizar transformações estruturais radicais, a fim de perseguir os compromissos históricos do PT?

Para levar em consideração os compromissos históricos do Partido dos Trabalhadores, o governo precisaria romper com o FMI; precisaria decretar a moratória das dívidas interna e externa; precisaria organizar uma grande mobilização da sociedade civil para pressionar o Congresso a fim de realizar reformas radicais na Constituição e promover transformações estruturais profundas na economia, na sociedade e na política. Nesse caso, o governo poderia enfrentar uma crise pior, quem sabe, do que aquela que a Argentina experimentou. Não sei, nesse caso, se o Lula e o PT resisitiriam no poder por mais de um mês. Também não sei se o povo sairia às ruas para defender o governo. Em março de 1964, praticamente ninguém do povo se importou com a destituição do presidente da República por um golpe militar quando este presidente passou a tomar medidas mais radicais.

Análise teórica da 2ª questão

A análise teórica da segunda questão envolve a questão dos limites de um poder institucional. Trata-se de compreender que significado tem um partido de trabalhadores governar uma nação capitalista. O que significa um líder sindical e um partido que tem ou que tinha vocação socialista estarem no comando de um Estado burguês?

Marx e Engels achavam que numa sociedade capitalista o Estado é um instrumento de dominação de classe da burguesia. A principal função deste Estado seria preservar o capitalismo preservando a propriedade privada dos meios de produção, — isto é, a propriedade de fábricas e de fazendas. O Estado, numa sociedade capitalista, assegura a acumulação de capital e mantém a economia de mercado. Nas palavras de Marx e Engels, em sociedades capitalistas, o governo seria uma comissão para administrar os interesses comuns da burguesia. Em resumo, o Estado seria um aparelho para garantir os interesses gerais da classe economicamente dominante.

Se o Estado é um aparelho a serviço da burguesia, o que pode fazer um partido de trabalhadores ao chegar ao poder por vias institucionais assumindo o comando deste Estado? O governo Lula está no comando de um Estado cuja principal função é preservar a ordem capitalista, é garantir os interesses gerais da burguesia, é garantir a dominação da burguesia sobre a classe trabalhadora.

Convenhamos que o presidente da República não chegou ao poder através de uma revolução. Chegou ao poder, sim, por vias institucionais. Por isso, não governa como ele deseja, está subordinado a uma Constituição. A Constituição estabelece os fundamentos da sociedade capitalista. As Forças Armadas garantem, em última instância, a Constituição. Se o presidente desrespeitar a Constituição, pode sofrer um golpe militar — se não sofrer antes um impeachment.

Conclusão: por não exercer um poder revolucionário, o presidente da República não pode, pelo menos em tese, fazer reformas estruturais profundas e radicais no sistema social vigente exercendo um poder institucional. Existem condicionantes estruturais que só podem ser transformados através de uma revolução. Mesmo sabendo que as raízes mais profundas da miséria estão nos fundamentos da economia capitalista, o presidente não pode acabar com estes fundamentos por decreto. Não existe verdadeira revolução social feita a partir de cima.

Todos sabem que a lógica da acumulação de capital acarreta a concentração da renda. E hoje, com a globalização que estabelece tendências neoliberais, a concentração da renda tende a piorar ainda mais. E um governo que não exerce um poder revolucionário não vai poder transformar essa lógica perversa da economia capitalista.

Em uma economia de mercado as decisões sobre o que, como, quando e quanto produzir são tomadas por agentes privados sob a pressão da concorrência de mercado e conforme a relação oferta-demanda existente em dado momento. Ao tomar essas decisões, a empresa tem como objetivo acumular capital para sobreviver no mercado e não para satisfazer as necessidades da população. Milhões de pessoas podem estar passando fome, mas se essas pessoas não tiverem uma fonte de renda que lhes dê capacidade de consumo, as empresas não poderão produzir o que essas pessoas necessitam. Então, na economia de mercado uma das decisões mais importantes da sociedade: — o que produzir —, não é tomada tendo como meta satisfazer o interesse geral da população. Resumindo o problema: o Governo Lula não tem poder para acabar com as raízes da miséria no Brasil porque é um governo subordinado a uma Constituição que estabelece os fundamentos do sistema social capitalista. E as raízes da miséria no Brasil estão nestes fundamentos.

Existe um problema que complica um pouco mais as coisas. O modelo de capitalismo implantado no Brasil é mais perverso do que aquele que existe, por exemplo, nos países da Europa. No Brasil, as contradições do capitalismo são mais graves ainda. Por isso, temos um dos piores índices de distribuição da renda do mundo.

Então, a questão que merece ser discutida é a seguinte: vale a pena o governo Lula se esforçar para reproduzir e reformar este modelo perverso de acumulação de capital? É possível amenizar a pornográfica desigualdade social existente no Brasil sem realizar transformações radicais neste modelo de capitalismo dependente do capital financeiro internacional? É possível desenvolver no Brasil um modelo de capitalismo menos selvagem, fazendo apenas reformas como as da Previdência Social e do sistema tributário?

Vou tentar explicitar a questão rapidamente: na Europa, o capitalismo surgiu junto com uma classe burguesa que se tornou economicamente poderosa e fez revoluções para assumir o poder político afastando a nobreza parasitária do comando do Estado. Para fazer essas revoluções, a burguesia contou com a ajuda da classe operária. E, para evitar que a classe operária fizesse a sua revolução, a burguesia primeiro estabeleceu ditaduras para reprimir os trabalhadores e depois instituiu a democracia e concedeu certos direitos civis, políticos e sociais aos trabalhadores. A exploração das colônias em outros continentes amenizou a luta de classes dentro do capitalismo europeu durante um certo tempo.

Aqui no Brasil, o desenvolvimento do capitalismo ocorreu de forma bem diferente. O desenvolvimento industrial foi patrocinado pelo Estado varguista após a revolução de 30. Nunca houve aqui uma burguesia revolucionária precisando do apoio da classe operária para fazer uma revolução. Muito pelo contrário, o capitalismo e a pseudo-burguesia que floresceram no Brasil precisaram da repressão do Estado sobre a classe operária. Um exemplo foi o golpe de Estado de março de 64. Quando a classe trabalhadora começou a despontar no cenário político, veio a repressão e desmantelou os partidos e sindicatos que lutavam pela  organização dessa classe. E além de não ter colônias para explorar, o Brasil foi e continua sendo colonizado e explorado hoje de forma até mais dura do que antigamente.

O padrão de acumulação capitalista que se desenvolveu no Brasil sempre foi dependente do Estado e quase sempre foi dependente da entrada de poupança externa no país, ou seja, foi quase sempre dependente de financiamento e investimentos estrangeiros. Desde o governo Vargas, no início dos anos 50,  todas as crises de governabilidade que ocorreram no Brasil tiveram em sua origem o problema na balança de pagamentos, ou seja, a falta de entrada suficiente de poupança externa, a falta de investimentos estrangeiros, a falta de moeda forte. Com a crise da dívida externa nos anos 80, o Estado brasileiro assumiu todas as dívidas feitas pelo setor privado no exterior e tornou-se também dependente da entrada de capital financeiro externo para conseguir empurrar a dívida pública com a barriga.

Aí, vem a seguinte questão: o governo Lula tem poder para transformar um modelo de acumulação de capital que vem sendo desenvolvido no país há séculos e que beneficia atualmente apenas os Bancos, os especuladores e os credores internos e externos da dívida pública? É possível transformar este modelo de capitalismo participando de processos institucionais que têm como função reproduzir esse modelo? Sabe-se que a função essencial de toda instituição é preservar o sistema social vigente. É possível transformar a sociedade atuando dentro da esfera institucional?

Às vezes, sou tentado a acreditar que uma instituição funciona de forma semelhante ao processo de fabricação de uma vacina. Aquele vírus que poderia nos causar uma doença acaba servindo para fortalecer o sistema imunológico que irá defender o nosso organismo contra o ataque desse mesmo vírus. Pensando dessa forma chegaríamos à seguinte conclusão, não sei se certa ou equivocada: participando do jogo político institucional, o PT acabou perdendo a sua virulência, quer dizer, deixou de ser perigoso para o sistema imunológico da sociedade capitalista. As lideranças foram subordinadas às regras do jogo institucional, perderam a sua força transformadora e se tornaram agentes de reprodução do sistema social capitalista. As instituições políticas transformaram o PT numa espécie de vacina contra a perturbação da ordem capitalista.

Como um cidadão que trabalha numa instituição estatal — a Universidade pública —, sei que é muito difícil deixar de ser absorvido pelo processo institucional, mas não impossível. Toda instituição oferece incentivos positivos e negativos e para conquistar os prêmios que nos são oferecidos precisamos seguir as regras do jogo. Mas nenhuma instituição tem mecanismos de controle perfeitos sobre os indivíduos. Podemos escapar do controle institucional usando de astúcia e aproveitando situações propícias, mesmo caminhando sempre sobre o fio de uma navalha. Por isso, acho possível estar inserido dentro de uma instituição e contribuir de alguma forma para a transformação da sociedade.

Mas precisamos entender que um presidente da República que exerce um poder institucional, e não um poder revolucionário, não pode fazer tudo o que quiser: em primeiro lugar porque está subordinado a uma Constituição — precisa obedecer às regras do jogo institucional; em segundo lugar porque divide o poder da República com o Congresso Nacional e com o Poder Judiciário; em terceiro lugar porque tem que satisfazer os eleitores que se manifestam cotidianamente na forma de opinião pública, representados pela imprensa — se o presidente perde o voto de confiança da opinião pública, pode começar a enfrentar o problema da governabilidade; em quarto lugar, o presidente não pode fazer tudo o que quiser porque sofre pressão de grupos de interesse poderosíssimos com grande capacidade de chantagem, como o grupo dos transgênicos, para citar um pequeno exemplo — o presidente sofre pressão dos partidos, inclusive do partido ao qual pertence e que deseja acima de tudo, acima até dos interesses nacionais, vencer as próximas eleições; em quinto lugar, porque o seu governo precisa administrar as condições gerais que viabilizam o processo de acumulação capitalista — nenhum presidente se sustenta no poder num país capitalista se não fizer isso direitinho, imaginem o caos que viraria o país se a economia começasse a parar, a Argentina passou por isso, teve um presidente que ficou alguns dias no poder e precisou fugir do palácio de governo de helicóptero; em sexto lugar, num país dependente como o nosso, o presidente não faz o que bem entender porque, em tese, está submetido às exigências de organismos internacionais como o FMI e o Banco Mundial que representam os credores internacionais e os países ricos, sobretudo os Estado Unidos — não estou dizendo aqui que o governo precisa necessariamente se subordinar às determinações do FMI para conseguir governar o país porque outros países em crise desobedeceram o FMI e acabaram se saindo muito bem; em sétimo lugar, o presidente não pode fazer tudo o que quiser porque a globalização reduziu bastante a margem de ação dos governos de países do terceiro mundo — o presidente é obrigado, pelo menos em tese, a aceitar certas condições impostas pelo mercado globalizado se não quiser provocar uma fuga de capitais (fuga de capitais poderia significar menos empregos, problemas na balança de pagamentos e crise nas contas do governo); em oitavo lugar, o presidente não pode fazer tudo o que quiser porque tem um mandato por um tempo limitado, de quatro anos — por isso, precisa governar mais preocupado em satisfazer as exigências imediatistas da opinião pública do que propriamente com os problemas estruturais de longo prazo do país. Por isso, para sobreviver politicamente, é mais interessante para o governo dar bolsa-família do que investir na solução dos gargalos estruturais da economia para favorecer futuramente o desenvolvimento econômico e gerar mais empregos.

O presidente pode tentar uma saída extra-institucional, isto é, pode tentar agir fora do âmbito institucional organizando, por exemplo, grandes mobilizações da sociedade civil para pressionar os partidos para aprovar reformas estruturais radicais no Congresso Nacional. O problema é que o presidente da República, na condição de chefe de Estado, é o comandante das Forças Armadas, do aparelho de repressão do Estado, e tem, por isso, o dever constitucional de garantir a ordem pública. Se as mobilizações escaparem do controle de suas lideranças, o presidente é obrigado a reprimir e punir os participantes do movimento. Se não reprimir e punir, pode até ser destituído.

No governo João Goulart, a partir de dezembro de 1963, o presidente da República assumiu o comando de um movimento para pressionar o Congresso Nacional a fim de aprovar reformas estruturais, principalmente a reforma agrária. A mobilização de soldados, cabos, sargentos e marinheiros, provocou a quebra da hierarquia e da disciplina nas Forças Armadas. Houve uma rebelião de marinheiros que estavam engajados na mobilização que o próprio presidente promoveu. Acontece que os marinheiros escaparam do controle das lideranças ligadas ao presidente. E eles foram punidos pelos seus superiores hierárquicos da Marinha. Às vésperas do golpe militar, o presidente deu anistia aos marinheiros que se rebelaram indo contra a decisão destes superiores hierárquicos. O presidente, como líder da mobilização, foi obrigado a perdoar os rebeldes. Mas enquanto chefe de Estado tinha que punir os rebeldes. Como não quis punir, os superiores hierárquicos dos marinheiros e os oficiais de outras forças armadas deixaram de dar apoio ao governo.

Nesse processo, a possibilidade de desagregação das Forças Armadas, com a quebra da disciplina e da hierarquia, deixou a Constituição desguarnecida porque cabe às Forças Armadas garantir a Constituição em última instância. Nesse caso, o regime de propriedade privada foi ameaçado. A burguesia reagiu furiosamente como classe. E os oficiais das Forças Armadas, ameaçados também pela rebeldia dos militares subalternos, resolveram destituir o presidente da República para restabelecer a ordem ameaçada.

O Golpe militar de 64 mostrou que é complicado um presidente querer realizar transformações estruturais na sociedade exercendo um poder apenas institucional, sem estar apoiado num movimento social revolucionário. E olha que o presidente João Goulart só queria fazer a reforma agrária que é uma agenda política da burguesia. Ele nem estava pensando em implantar o socialismo.

O golpe militar de março de 1964 mostra a verdadeira natureza de um poder institucional. O poder exercido no comando de um Estado burguês para administrar uma sociedade capitalista é, portanto, bastante limitado.

Por isso tudo, por enquanto, diante dessas limitações e destes obstáculos, o governo Lula só tem se preocupado em garantir as condições para a governabilidade. Ou seja, por enquanto, o governo só tem se preocupado em salvar a própria pele, contribuindo apenas para a reprodução do modelo de acumulação capitalista perverso desenvolvido no país.

Reflexões

Vou deixar algumas questões para reflexão: se o Governo Lula não pode fazer reformas estruturais radicais neste modelo de capitalismo, se não pode cumprir com os compromissos históricos do Partido dos Trabalhadores, eu pergunto: vale a pena administrar a crise de um sistema social que tem como característica estrutural inerente produzir cada vez mais desigualdades sociais? O governo de um Partido que representa a classe trabalhadora deve desperdiçar energias políticas e se desgastar talvez inutilmente tentando amenizar a perversidade do sistema econômico capitalista em um país periférico dependente sem ter condições de atacar a miséria de frente?; vale a pena para um partido de esquerda que tem, ou que tinha, como meta política a construção do socialismo governar uma sociedade capitalista em crise comandando um Estado que é burguês?; vale a pena, enfim, exercer um poder institucional?

Uma possível resposta seria essa: a época das grandes revoluções sociais parece que já passou. Hoje, as transformações estruturais na sociedade dependem mais de pequenas ações de governos e da sociedade civil que vão se acumulando e que podem desencadear transformações de forma lenta mas contínua. A tarefa histórica a ser cumprida seria semelhante ao trabalho de formigas, sem heróis e sem cenas épicas dignas de filmes de Eisenstein.