IDES – Avaliando o Ensino e as Instituições de Ensino Superior: Problemas e Perspectivas

 

A recente publicação de Medida Provisória (MP), elaborada pelo Ministério da Educação (MEC), propondo um novo sistema de avaliação para o ensino superior e para as Instituições de Ensino Superior (IES), mais uma vez coloca fogo em um tema que nunca se apagou. Com o objetivo de ser colocado em prática já em 2004, essa nova geração de avaliação, denominada IDES – Índice de Desenvolvimento do Ensino Superior, pretende implantar uma avaliação em toda a sua complexidade, integrando os processos de ensino e aprendizagem, a capacidade institucional e o envolvimento dos cursos com os problemas e necessidades da sociedade brasileira.

Particularmente, acho que esse novo sistema dá um passo à frente. Mas uma coisa tenho que reconhecer: o Provão, mesmo com todos os problemas apontados por vários especialistas e os constantes boicotes realizados pelos alunos, foi uma experiência interessante e positiva.

Sabemos que a distribuição de conceitos a partir dos resultados do Provão é um mecanismo insuficiente para avaliar a qualidade de um curso. Mas, mais do que avaliar os cursos, o Provão avaliava também a qualidade dos alunos formados pelas instituições de ensino superior. E aí está um fato bastante positivo. Ao longos dos anos o Provão vem sistematicamente demonstrando que os alunos das universidades públicas têm obtido notas muito superiores do que seus colegas de instituições privadas. No Provão de 2003, 52,5% dos cursos das Universidades Públicas Federais conseguiram conceitos A ou B. Nas particulares, essa porcentagem cai para 19,3%. Performance muito melhor conseguiram as cinco Universidades Estaduais do Paraná: UEM, UEL, UEPG, Unioeste e Unicentro ( com sede nas cidades de Maringá, Londrina, Ponta Grossa, Cascavel e Guarapuava, respectivamente). Dos 121 cursos avaliados, 78 obtiveram conceitos A ou B, perfazendo 64,46% do total. Na UEM, esses dados são ainda mais significativos: 77,27% dos cursos foram avaliados com conceitos A e B. Esses dados, por si só demonstram a qualidade e o esforço de professores, funcionários e dirigentes das instituições de ensino superior públicas em promover o ensino, pesquisa e extensão com qualidade.

No entanto, avaliar apenas o aluno não é uma boa forma, pois é incompleta. Nesse sentido, a proposta do IDES se mostra pertinente, já que adiciona outros fatores na avaliação, sobretudo a avaliação do ensino, a capacidade institucional e a responsabilidade das instituições com a sociedade.

No novo sistema, a “avaliação dos alunos” permanece. No entanto, será realizado em duas etapas: uma no final do primeiro ano e outra no final do último ano do curso. Uma outra mudança é que a avaliação será aleatória, ou seja, por amostragem, já que, segundo o MEC, o objetivo é avaliar o curso e não o estudante. Nesse item podem ser encontrados dois problemas, que creio que com o tempo deverão ser sanados. 1) Mesmo que a amostragem, estatisticamente, seja confiável, o atual modelo, de aplicação de provas para todos os alunos é fundamental porque permite, por exemplo, estratificar os dados dos alunos. No atual modelo é possível ver o desempenho dos alunos por renda per cápita, por formação dos pais, por raça e cor, enfim, por vários indicadores. Pela amostragem isso não será mais possível. 2) O fato de fazer duas avaliações, uma no primeiro ano e outra no último, sem dúvida é interessante, pois será possível avaliar o conhecimento agregado pelo aluno durante o curso; porém, naqueles cursos onde a evasão é alta (e olha que este é um grande problema das instituições de ensino hoje, sobretudo as particulares, mas também sentido nas públicas, embora essas venham adotando cada vez mais políticas de ocupação de vagas remanescentes) os alunos avaliados serão, provavelmente outros, o que com certeza dificultará uma comparação mais concreta.

No item “ensino”, o MEC pretende avaliar, além do número e formação dos professores, também a dedicação às atividades docentes, a publicação de trabalhos e a avaliação de docentes feito pelos próprios alunos. Esse item será complementado pelo da “avaliação da capacidade institucional”, onde serão analisados os programas de pós-graduação, a produção e divulgação científicas, as instalações de laboratórios, as instalações físicas, o acervo bibliográfico, os métodos pedagógicos usados e até o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos docentes. Considero fundamental esse tipo de avaliação, pois irá demonstrar a capacidade institucional de cada estabelecimento de ensino superior brasileiro. No entanto, surge uma complicação que é a questão da função de cada instituição. Esse tipo de avaliação se adequará muito mais às universidades; uma faculdade isolada ou um centro universitário, com certeza, terão grandes dificuldades de serem bem avaliados nestes quesitos, já que eles estão muito mais preocupados com a comercialização da reprodução do conhecimento (ensino de graduação somente) do que propriamente com a produção do conhecimento e a realização de pesquisas. Tomara que isso venha fundar novos parâmetros.

Por fim, o ponto mais pertinente. A “avaliação da responsabilidade social” das Instituições de Ensino Superior. Ora, uma Instituição de Ensino Superior não pode estar desligada da realidade do mundo que a cerca, dos problemas do país e das questões sociais e econômicas da região ou cidade onde está localizada. Ela precisa formar profissionais qualificados para as necessidades do presente e do futuro, mas também precisa formar cidadãos eticamente responsáveis com a sociedade em que vive. Nesse sentido, a proposta do IDES coloca uma série de pontos que vão ao encontro destas reflexões, como por exemplo, a preocupação com os conteúdos oferecidos pelos cursos estarem voltados para a solução dos problemas nacionais; o envolvimento dos cursos com os setores industrial, agrícola e de serviços; e o nível de participação dos alunos e professores com projetos de extensão e de cultura, sobretudo em áreas de alta prioridade social.

Mas, mais uma vez, esses indicadores foram elaborados pensando diretamente nas universidades. Tenho certeza que quando esses indicadores de ensino e de extensão e a produção científica forem cruzados com a contribuição das universidades para o desenvolvimento social e econômico, a sociedade brasileira terá um susto positivo: ela vai perceber que a contribuição das universidades brasileiras para o país é mais abrangente do que muitos imaginam e poucos tem conhecimento.

Se for esse o objetivo do IDES, com certeza estaremos dando um passo à frente.