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A
Reforma Agrária e o Governo Lula: entre
a expectativa e a possibilidade
O
Brasil é a sociedade com a distribuição de renda mais injusta do
mundo. Mas, também, na concentração de terras o país é campeão
mundial: 600 dos 850 milhões de hectares de superfície do território
brasileiro foram registrados pelo INCRA (Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária), dos quais 250 milhões de
hectares estão classificados como terras devolutas e 285 milhões
como latifúndios. A disponibilidade de terras produtivas é tão
surpreendente quanto a injustiça na sua distribuição: 2,8% dos imóveis
rurais dispõem de 56,7% da área registrada, enquanto 62,2% dos
agricultores cultivam apenas 7,9% deste total. Cerca de 80 milhões
de hectares estão ociosos e 27.556 latifundiários são os que se
beneficiam desta situação, fazendo da propriedade da terra uma
reserva de valor da sua riqueza. Mas, a concentração de terras
fica ainda mais contundente ao analisarmos os maiores latifúndios
brasileiros: 4.236 latifundiários possuem uma área de 85 milhões
de hectares e uma única empresa – a construtora CR Almeida de
Curitiba – possui, sozinha, 4,5 milhões de hectares, o que
novamente constitui um recorde para o Brasil, que não pode ser
comparado com nenhum de qualquer outro país do mundo. É importante
assinalar, também, que 30 milhões de hectares de terra são
propriedade de empresas estrangeiras como, por exemplo, a
Volkswagen. Se procurarmos saber a origem desta situação,
chegaremos ao período colonial, quando, entre 1534 e 1536, o rei de
Portugal, Dom João III, dividiu o Brasil em 14 capitanias hereditárias,
que foram colocadas à disposição dos representantes do Império e
repassadas em forma de herança durante séculos; à falsificação
de documentos pelos grileiros; às apropriações ilegais de terras
do Estado, de territórios indígenas e de pequenos agricultores; à
corrupção e, finalmente, às compras de terras a baixo preço de
pequenos agricultores que, empobrecidos e endividados, não
conseguiram mais sobreviver na agricultura. A
população rural brasileira é de 19% e 15 milhões de agricultores
(37% das famílias rurais) vivem abaixo da linha de pobreza. 11% dos
agricultores vivem somente de aposentadoria (R$ 240,00 por mês) e
4,8 milhões de famílias são agricultores sem-terra. O êxodo
rural vem aumentando drasticamente: 30 milhões de agricultores
abandonaram suas terras entre 1970 e 1990 e, entre 1994 e 2002 (período
do governo de Fernando Henrique Cardoso), 450 mil famílias de
agricultores foram em busca de uma nova perspectiva de vida nas
cidades, o que, na maioria dos casos, contribui para o aumento das
favelas. O modelo de agricultura orientado para a exportação e os
altos juros da política econômica dos diversos governos conduziram
ao empobrecimento e endividamento dos pequenos agricultores e a uma
maior concentração das terras. Outro elemento que contribui no
aprofundamento desta situação é a construção de grandes
barragens para usinas hidrelétricas, que acabam expulsando os
agricultores da terra. Mas, ao mesmo tempo, a agricultura familiar
– de pequenos agricultores que cultivam a terra exclusivamente com
a força de trabalho da própria família – representa um grande
potencial: as 4.139.369 propriedades agrícolas que ainda funcionam
em regime de produção familiar (85% dos agricultores brasileiros)
são responsáveis por 37,9% do PIB nacional, por 77% dos empregos
rurais e pela maioria da produção de alimentos (67% do feijão,
84% da mandioca, 49% do milho, 54% do leite, 58% dos suínos e 40%
das aves e ovos). O
MST se desenvolveu a partir desta problemática, herdou a experiência
das inúmeras lutas camponesas da história brasileira e foi fundado
oficialmente em 1984. Ele é reconhecido como portador da esperança
de realização da reforma agrária e da construção de um novo
modelo de agricultura no Brasil e, por isso, recebe um apoio
crescente da sociedade brasileira. Sua força está baseada nas
ocupações de terra, na mobilização dos sem-terra e na organização
da produção nos assentamentos conquistados. Se hoje existem cerca
de 350 mil famílias assentadas, isso é resultado da reação dos
governos às ocupações de terra realizadas pelo MST. Entre 1990 e
2001 o MST foi responsável por 2.194 ocupações de terra através
de 368.325 famílias. Mas, os efeitos da mobilização ainda são
pequenos: o governo Sarney, que havia anunciado o assentamento de
1,4 milhão de famílias, assentou, de fato, apenas 90.000; Collor e
seu vice, Itamar Franco, – que assumiu a presidência após a o
impeachment de Collor – assentaram 35.600 famílias; nos dois
governos de FHC os números oficiais registram 584.655 famílias. Mas
não somente o número de famílias assentadas é importante na
Reforma Agrária, pois nos assentamentos realizados no governo de
FHC 62% estão localizados na Amazônia, onde antigos posseiros
foram transformados em assentados; 27% são referentes a projetos de
governos anteriores; 90% não dispõem de abastecimento de água;
80% não têm acesso a estradas e à energia elétrica; 57% não
teve acesso ao crédito para habitação e 53% está excluída de
assistência técnica. Portanto, o simples assentamento de famílias,
sem uma infra-estrutura adequada, não permite às famílias
assentadas as condições mínimas de sobrevivência na terra. A
maioria destes assentamentos integram a assim chamada “Reforma Agrária
de Mercado”, dada com a criação do Banco da Terra pelo governo
FHC, seguindo orientações do Banco Mundial. A comercialização de
terras se tornou um grande negócio para os latifundiários, que
puderam vender suas terras improdutivas a preços superiores aos
vigentes no mercado, com pagamento à vista ou em TDAs – Títulos
da Dívida Agrária –,
que puderam ser investidos no processo de privatização das
empresas estatais, conduzido pelo mesmo governo. O custo total da
política de assentamentos de FHC foi de R$ 20 bilhões (R$ 40 mil
por família assentada), o programa de reforma agrária mais caro da
história brasileira. Como resultado, os latifundiários foram
beneficiados e a maioria dos assentados não conseguiu pagar as
terras que adquiriu com o adicional de altos juros. Além disso, FHC
criou uma medida provisória que impede por dois anos a utilização
de áreas ocupadas para fins de desapropriação e os ocupantes são
excluídos de futuros assentamentos. Essa
é a situação herdada pelo governo Lula e que agora precisa ser
enfrentada. Os latifundiários e a maioria do Judiciário impedem a
desapropriação dos latifúndios, o que ficou evidente já na
primeira tentativa de desapropriação de uma fazenda de 13 mil
hectares de terra improdutiva no Rio Grande do Sul. Além disso, os
latifundiários vêm constituindo milícias armadas para impedir as
ocupações de terra. Entre 1980 e 2002 foram assassinados 1.280
trabalhadores em conflitos de terra no Brasil e, neste ano, já
foram registradas 44 mortes em 171 ocupações. Considerando os
empecilhos jurídicos, a implementação da reforma agrária fica
condicionada quase que exclusivamente ao pagamento de indenizações
de terra e suas benfeitorias, uma situação na qual o reduzido orçamento
para a reforma agrária,
e a metodologia de cálculo para definição do superávit primário
da política econômica do governo, assumem uma importância
decisiva. Para 2003 o MDA dispõe de R$ 462 milhões, o suficiente
para o assentamento de, no máximo, 22 mil famílias, o que está
muito aquém das 60 mil famílias anunciadas pelo governo como meta
de assentamento até março de 2004. De acordo com o ministro Miguel
Rossetto, seria necessário, no mínimo, R$ 1 bilhão para cumprir a
meta deste ano. O MST reivindica um orçamento de R$ 2 bilhões para
assentar as 130 mil famílias acampadas ainda neste ano. A resposta
da assim chamada área econômica do governo às reivindicações é,
entretanto, muito mais dramática: do orçamento 2003 devem ser
gastos apenas R$ 162 milhões para assentamentos. Um outro problema
é a metodologia de cálculo para a definição do superávit primário.
A utilização dos TDAs, que servem de instrumento para indenização
das terras em processo de desapropriação, estaria contribuindo
para o endividamento público, segundo a interpretação do Banco
Mundial e da “área econômica” e, por isso, não devem mais ser
aplicados para reforma agrária. A
posição do MDA está em frontal contradição com a política da
“área econômica” do governo, de acordo com as concepções do
MST e inclui a agricultura familiar como prioridade, com o objetivo
de reduzir o número de agricultores que perdem suas terras. Pela
primeira vez na história, um governo brasileiro reconhece a
legalidade das ocupações de terra e sua contribuição para a
implementação da reforma agrária. Ao invés de combater a ação
do MST, o governo procura combater a violência dos latifundiários.
Segundo a concepção do MDA, os assentamentos não devem mais ser
constituídos como uma reação às ocupações de terra, mas como
parte integrante do modelo de desenvolvimento do atual governo.
Neste sentido, a política de assentamentos deve ser efetivamente
integrada com outros programas governamentais, com o objetivo de: a)
distribuir a renda e combater a pobreza; b) gerar emprego e renda;
c) estimular o mercado interno; d) democratizar o acesso à terra;
e) estimular a soberania alimentar e a preservação ambiental.
Tendo clareza deste desafio, o MDA também tem a tarefa de investir
em infra-estrutura e na promoção da qualidade de vida nos
assentamentos já constituídos. Isso pressupõe investimentos em
assistência técnica, disponibilidade de crédito agrícola,
construção de agroindústrias e de uma estrutura de comercialização
que permita aos agricultores uma maior independência das grandes
empresas que dominam o complexo agroindustrial. Apesar
de todas as dificuldades acima descritas, neste ano foram assentadas
13.672 famílias – das quais em torno de 5.000 em novos
assentamentos – e, ainda neste ano, deverão ser assentadas 28.296
famílias, conforme o presidente do INCRA, Rolf Hackbart. 552.518
hectares de terra da União e 152.300 hectares do Banco do Brasil e
da Caixa Econômica Federal, que foram recebidas em forma de
pagamento de dívidas por estas instituições bancárias, estão à
disposição da reforma agrária. O novo Plano Nacional de Reforma
Agrária anunciado por Lula prevê, até 2006, o assentamento de 400
mil famílias, o acesso a terra através do crédito fundiário para
mais 130 mil famílias e a regularização fundiária para outras
500 mil famílias. Der von Lula angekündigten neuen “Plano
Nacional de Reforma Agrária” (Nationale Plan zur Agrarreform)
sieht bis 2006 die Ansiedlung von 400 Tausend Familien, den
Landzugang für weitere 130 tausend Familien durch den Program zur
Agrarkredit und die Regulierung des Landbesitzes für andere 500
Tausend Familien vor. Com o objetivo de viabilizar economicamente a
agricultura familiar, várias ações marcaram este governo até
agora: a) os investimentos no Plano Safra somam o dobro do montante
aplicado em 2002 (R$ 5,4 milhões foram colocados à disposição
dos agricultores antes da safra deste ano, enquanto em 2002 foram
investidos apenas R$ 2,2 milhões); b) a renegociação das dívidas
agrícolas, beneficiando 850 mil agricultores; c) a garantia de
comercialização e de preço mínimo para os produtos agrícolas;
d) a criação de linhas especiais de crédito para grupos específicos
como mulheres, jovens, agricultura ecológica, etc. O MST tem compreendido as dificuldades do MDA até o momento e é uma força aliada na implementação da reforma agrária no Brasil. Ninguém imaginou que a situação pós-eleitoral seria fácil e as contradições do atual governo refletem os conflitos existentes no interior da própria sociedade brasileira. A reforma agrária será, apesar de todos os obstáculos, o principal desafio do governo Lula, onde conflitos e expectativas certamente irão marcar a dinâmica de sua implementação. As possibilidades deste processo estarão estreitamente imbricadas com a mudança nos rumos da atual política econômica e dependem do quanto a correlação de forças no interior da sociedade brasileira venha a permitir massivas desapropriações de latifúndios. Os rumos do governo estão em debate e continuarão sendo disputados, pois a crítica à atual política econômica e suas restrições orçamentárias vem crescendo no interior do governo e do PT. Até agora, ficou claro que os interesses dos latifundiários e dos sem-terra não poderão ser conciliados através de acordos de um pacto social e que a própria ação do PT em governos só tem sentido se ela resultar numa maior unidade, capacidade de luta e participação da classe trabalhadora na disputa de rumos da sociedade. |
Lula und die Agrarreform: Zwischen Erwartung und Möglichkeit Antônio
Inácio Andrioli* Der
Wahlsieg der Arbeiterpartei PT hat enorme Hoffnungen nach
politischen und sozialen Veränderungen in Brasilien geweckt. Die
Wahl Lulas wurde vor allem von zahlreichen sozialen Bewegungen
getragen, darunter die Landlosenbewegung MST, deren Erwartungen das
Handeln der Regierung ständig beeinflussen. Die schwierige
wirtschaftliche Lage und das Einhalten der Verpflichtungen gegenüber
dem IWF führten zur Vertiefung der Abhängigkeit des Landes vom
internationalen spekulativen Kapital und wichtige soziale Programme
wie die Agrarreform wurden durch die strenge Haushaltspolitik
begrenzt. Anderseits ist keine Herausforderung in der neuen
brasilianischen Regierung so eng mit der Geschichte der
Arbeiterpartei verbunden wie die Agrarreform. Sowohl das im
Wahlkampf vorgestellte Programm „Ein Brasilien für alle“, das
auf wirtschaftlichem Wachstum, Schaffung von Arbeitsplätzen und
Verringerung der Ungleichheit beruht, als auch das Konzept des
Ministeriums für Agrarentwicklung sehen die Durchführung einer
massiven und qualifizierten Agrarreform in Verbindung mit der Förderung
der Familienlandwirtschaft als strukturierende Aktion des
Entwicklungsmodells der Regierung Lula. Wie sieht die Problematik
der Landkonzentration in Brasilien aus, was wurde bisher im Bereich
der Agrarreform erreicht und welche Chancen und Grenzen stehen im
Mittelpunkt der neuen Politik? Brasilien
ist eigentlich die ungerechteste Gesellschaft der Welt. Auch bei der
Konzentration des Grundbesitzes ist das Land Weltmeister. 600
Millionen von den 850 Millionen Hektar brasilianischer gesamter
Grundfläche wurden vom INCRA (Institut für Ansiedlung und
Agrarreform) registriert, wovon 250 Millionen Hektar als herrenloses
Gelände und 285 Millionen Hektar als Latifundien bezeichnet werden.
Die Verfügbarkeit an fruchtbarem Boden ist genauso zu bewundern wie
die Ungerechtigkeit ihrer Verteilung: 2,8% der landwirtschaftlichen
Betriebe verfügen über 56,7% der registrierten Grundflächen, während
62,2% der Bauern 7,9% davon bewirtschaften. Ungefähr 80 Millionen
Hektar liegen
brach und 27.556 Großgrundbesitzer sind es insgesamt, die von
dieser Situation profitieren und aus dem Grundbesitz eine
Wertreserve ihres Reichtums machen. Die Landkonzentration sieht aber
noch schlimmer aus, wenn man die Zahlen der größten Latifundien
untersucht: So verfügen 4.236 Großgrundbesitzer über 85 Millionen
Hektar und ein einziger Betrieb – CR Almeida aus Curitiba –
besitzt allein 4,5 Millionen Hektar, wieder ein Rekord für
Brasilien, der mit keinem anderen Land auf der Erde zu vergleichen
ist. Wichtig bei diesen Zahlen ist auch, dass ca. 30 Millionen
Hektar in der Hand ausländischer Betriebe, wie z. B. Volkswagen,
liegen. Fragt man, wie eine solche Situation zustande kam, kommt man
auf die Kolonialzeiten, als der portugiesischen König João III.
zwischen 1534 und 1536 Brasilien in 14 „capitanias hereditárias“
teilte und seinen Vertretern zur Verfügung stellte, die
jahrhundertelang weiter vererbt wurden; auf die Fälschungen von
Dokumenten durch die „grileiros“; auf illegale Aneignungen des
staatlichen Eigentums und des Territoriums der Indianervölker und
Kleinbauern durch deren Vertreibung; auf die Korruption und
letztendlich auf billigen Ankauf des Landes von Kleinbauern, die
verarmt und verschuldet nicht mehr auf dem Land bestehen konnten.
Die
ländliche Bevölkerung in Brasilien umfasst 19%. 15 Millionen
Bauern (37% der ländlichen Familien) leben unter der Armutsgrenze.
11% der Bauern leben nur von der Rente (ca. 70 Euros pro Monat) und
4,8 Millionen Familien sind landlos. Die Landflucht nimmt ständig
zu: Zwischen 1970 und 1990 haben 30 Millionen Bauern das Land
verlassen und zwischen 1994 und 2002 (Amtsperiode der vorherigen
Regierung von Fernando Henrique Cardoso) waren es 450 Tausend
Familien, die nicht mehr als Bauern bestehen konnten und eine neue
Lebensperspektive in den Städten suchten, was selten gelingt und
zur Zunahme der „Favelas“ führt. Das auf Export basierende
Landwirtschaftsmodell der vorherigen Regierungen, kombiniert mit den
hohen Zinsen, führte zur Verarmung und Verschuldung der Kleinbauern
und zu mehr Landkonzentration, wobei auch der Aufbau von Staudämmen
für große Wasserkraftwerke dazu beiträgt, dass viele Bauern von
ihrem Land vertrieben wurden. Aber gleichzeitig stellt die
Familienlandwirtschaft – die von Kleinbauern mit ausschließlichem
Einsatz der Arbeitskräfte der Familie betrieben wird – ein großes
Potential dar: Die 4.139.369
noch
existierenden landwirtschaftlichen Familienbetriebe (85% der
brasilianischen Bauern) sind verantwortlich für 37,9% des BIP, 77%
der ländlichen Arbeitsplätze und den größten Teil der
Nahrungsmittelproduktion (67%
der Bohnen, 84% des Manioks, 49% des Mais, 54% der Milch, 58% der
Schweine, 40% des Geflügels und der Eier). Die
Landlosenbewegung MST entwickelte sich aus dieser Problematik, erbte
die Erfahrung der zahlreichen ländlichen Kämpfe der
brasilianischen Geschichte und wurde offiziell 1984 begründet. Sie
wird als Hoffnungsträger zur Durchsetzung der Agrarreform und zum
Aufbau eines neuen Landwirtschaftsmodells angesehen und bekommt
zunehmende Unterstützungen in der Gesellschaft. Seine Kraft basiert
auf den Landbesetzungen, der Mobilisierung der Landlosen und der
Organisation der Produktion in den Landansiedlungen. Machen die
bisherigen Ansiedlungen ungefähr 350 Tausend Familien aus, so sind
sie eine Reaktion der Regierungen auf die Landbesetzungen gewesen.
Zwischen 1990 und 2001 ist die MST für 2.194 Landbesetzungen mit
368.325 Familien verantwortlich. Die Auswirkungen sehen dennoch
gering aus: Unter der Regierung Sarney, die eine Ansiedlung für 1,4
Millionen Familien ankündigte, wurden tatsächlich nur 90.000
Familien angesiedelt; unter Collor de Melo und seinem Stellvertreter
Itamar Franco – der nach dem Sturz Collors Präsident wurde –
sind 35.600 Familien angesiedelt worden; und unter den zwei
Regierungen von Cardoso stieg die Zahl auf 584.655 Familien. Aber
nicht nur Zahlen spielen bei der Agrarreform eine Rolle, denn in den
Ansiedlungen der Regierung Cardoso haben 62% in Amazonien
stattgefunden, wo ehemalige Landbesetzer als neue Angesiedelte
bezeichnet wurden; 27% sind früheren Projekten einzuordnen; 90%
verfügen noch nicht einmal über Wasserversorgung; 80% leben ohne
Strom- und Straßenzugang; 57% haben keinen Zugang zu
Wohnungkrediten und 53% keinen Zugang zur Agrarberatung. Also,
Landzugang ohne Infrastruktur führt dazu, dass die meisten dieser
Familien überhaupt nicht auf dem Land existieren können. Und
dieser Landzugang wurde meistens durch die sogenannte marktgestützte
Landreform ermöglicht, wozu Cardoso die „Banco da Terra“ (Bank
für An-
und Verkauf von Grundbesitz) durch die Empfehlung der Weltbank
einrichtete. Es wurde ein riesiges Geschäft für Großgrundbesitzer,
die dadurch ihre unproduktiven Farmen über dem Marktpreis verkaufen
konnten. Sie erhielten entweder
Bargeld oder staatlich verbriefte Schuldanerkenntnisse, die
im Privatisierungsprozess eingesetzt werden konnten. Mit der
gesamten Ausgabe von 20 Milliarden Reais (40 Tausend Reais pro
Familie) wurde dies Programm zur Agrarreform das teuerste der
Geschichte Brasiliens. Die Folge: Die Großgrundbesitzer
profitierten davon und die meisten Angesiedelten konnten nicht mit
der Zahlung des Grundstücks insbesondere angesichts der hohen
Zinsen zurecht kommen. Außerdem setzte Cardoso ein Dekret durch,
nach dem besetztes Land zwei Jahre danach nicht mehr enteignet
werden darf und die Landbesetzer für ihre Aktion bestraft werden,
indem sie von zukünftigen Ansiedlungen ausgeschlossen werden. Das
ist die Situation, die die Regierung Lula „erbte“ und mit der
sie umgehen muss. Die Großgrundbesitzer und die Mehrheit in der
Judikative verhindern die Enteignungen der Latifundien, wie es sich
schon beim ersten Enteignungsversuch einer Farm von 13 Tausend
Hektar unproduktiven Landes in Rio Grande do Sul gezeigt hat. Außerdem
agieren die Großgrundbesitzer zunehmend mit bewaffneten Milizen, um
Landbesetzungen zu verhindern. Zwischen 1980 und 2002 wurden 1.280
Menschen in Landkonflikten in Brasilien ermordet und in diesem Jahr
steigt die Zahl schon auf 44 Morde in 171 Landbesetzungen. In dieser
Hinsicht kann die Agrarreform fast nur durch das vom Staat verfügbare
Land und durch Enteignungsentschädigungen durchgeführt werden,
wobei das Problem des reduzierten Budgets für die Agrarreform und
die Art der Definition des Haushaltsüberschusses dieser Regierung
eine wichtige Rolle spielen. Für das Jahr 2003 disponiert das
Ministerium für Agrarentwicklung 462 Millionen Reais, was maximal für
die Ansiedlung von 22 Tausend Familien ausreichend wäre, weit unter
den 60 Tausend Familien, die die Regierung bis März 2004 ankündigte.
Dafür bräuchte man mindestens 1 Milliarde Reais, so der Minister
Miguel Rossetto. Die MST fordert ein Budget von 2 Milliarden Reais,
damit die in den Zeltlagern wohnenden 130 Tausend Familien noch in
diesem Jahr angesiedelt werden könnten. Die Antwort der sogenannten
Wirtschaftsabteilung der Regierung ist aber dramatisch: vom Budget
2003 sollten nur 162 Millionen Reais für Ansiedlungen ausgegeben
werden. Ein weiteres Problem ist die Art der Definition des
Haushaltsüberschusses: Titel der agrarischen Schulden, die als
Instrument zum Landerwerb eingesetzt werden könnten, führen nach
der Interpretation der Weltbank und der „Wirtschaftsabteilung“
der Regierung zur Haushaltsverschuldung und dürfen dafür nicht
mehr eingesetzt werden.
Die
Position des Ministeriums für Agrarentwicklung steht im frontalen
Widerspruch zu der Politik der „Wirtschaftsabteilung“. Es steht
dem Konzept der MST näher und stuft die Familienlandwirtschaft als
Priorität ein, damit nicht mehr Bauern landlos werden. Auch zum
ersten Mal in einer brasilianischen Regierung werden Landbesetzungen
als legal und als Unterstützung zur Durchführung der Agrarreform
anerkannt. Anstatt dass die Regierung die Aktion der MST bekämpft,
setzte sie sich für die Bekämpfung der Gewalt der Großgrundbesitzer
ein. Ansiedlungen sollen keine kompensierende Reaktion auf die
Landbesetzungen mehr sein, sondern Teil des Entwicklungsmodells der
Regierung und werden ständig mit anderen Programmen verbunden mit
den Zielen der: a) Umverteilung und der Armutsbekämpfung; b)
Schaffung von Arbeitsplätzen und Einkommen; c) Ankurbelung des
Binnenmarktes; d) Demokratisierung des Zugangs zum Land; e) Förderung
der Nahrungssouveranität und des Umweltschutzes. In dieser
Perspektive hat das Ministerium auch die Aufgabe, in Infrastruktur
und Förderung der Lebensqualität der schon angesiedelten Familien
zu investieren. Zu dieser Politik
gehören auch Investitionen zur Agrarberatung,
Kreditbereitstellung, Aufbau der Agrarindustrie und der
Vermarktungsstruktur der landwirtschaftlichen Produktion, damit die
angesiedelten Bauern unabhängiger von den großen Agrarkonzernen
werden. Trotz
aller beschriebenen Schwierigkeiten sind in diesem Jahr 13.672
Familien angesiedelt worden – davon ca. 5 Tausend in neuen
Ansiedlungen - und noch in diesem Jahr sollen 28.296 Familien
angesiedelt werden, nach dem Präsidenten des INCRA Rolf Hackbart. 552.518 Hektar des Staates und 152.300 Hektar, die als Zahlungseinnahme
von Schulden durch die Banco do Brasil und Caixa Econômica Federal
(zwei der wichtigsten staatlichen Banken Brasiliens) eingezogen
wurden, stehen der Agrarreform zur Verfügung. Der von Lula angekündigte neue “Plano Nacional de Reforma Agrária”
(Nationaler Plan zur Agrarreform) sieht bis 2006 die Ansiedlung von
400 Tausend Familien, den Landzugang für weitere 130 Tausend
Familien durch das Programm für Agrarkredit und die Regulierung des
Landbesitzes für weitere 500 Tausend Familien vor. Zur Förderung der
wirtschaftlichen Tragfähigkeit der Familienlandwirtschaft sind die
Investitionen im Vergleich zu 2002 verdoppelt worden: 5,4 Millionen
Reais wurden den Bauern in der diesjährigen Ernte zur Verfügung
gestellt (2002 waren es nur 2,2 Milliarden Reais) und eine
Umschuldungsverhandlung für 850 Tausend Bauern sowie eine
Versicherung gegenüber Ernteverlusten, eine Vermarktungsgarantie
und einen Mindestpreis für die Nahrungsmittelproduktion wurden gewährt.
Außerdem ist eine Kreditbereitstellung für Gruppen wie Frauen,
Jugendliche und ökologisch produzierende Bauern eingeführt worden. Die MST versteht bisher die Schwierigkeiten des Ministeriums für Agrarentwicklung und ist eine verbündete Kraft zur Durchführung einer massiven und qualifizierten Landreform in Brasilien. Niemand hat sich eine einfache Situation vorgestellt und die Widersprüche in der Regierung spiegeln nichts anders als die Konflikte innerhalb der brasilianischen Gesellschaft wieder. Die Agrarreform wird trotz aller Hindernisse die wichtigste Herausforderung der Regierung Lula sein und Konflikte und Erwartungen werden ständig die Dynamik ihrer Durchsetzung bestimmen. Ihre Chancen sind eng mit der Veränderung des bisherigen Kurses der Haushaltspolitik verbunden und hängen davon ab, inwieweit die Kräfteverhältnisse in der brasilianischen Gesellschaft es ermöglichen, wirkungsvolle Enteignungen des Großgrundbesitzes durchzusetzen. Die strategischen Richtlinien der Regierung sind umstritten und werden weiter umkämpft, denn die Kritik an der Wirtschaftspolitik und deren strengen Haushaltskürzungen wächst sowohl innerhalb der Regierung als auch in der PT. Es hat sich schon herausgestellt, dass die widersprüchlichen Interessen zwischen Großgrundbesitzern und Landlosen nicht durch Verhandlungen eines Sozialpakts gelöst werden können und selbst die Übernahme der Regierungsmacht von Seiten der PT hat nur einen Sinn, wenn dadurch eine zunehmende Einheit, Kampfkraft und Beteiligung der Arbeiterklasse am Kampf um die Kursbestimmung der Gesellschaft erreicht wird. |
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Por ANTONIO INÁCIO ANDRIOLI
A
vitória eleitoral do PT – Partido dos Trabalhadores – despertou
enormes esperanças de mudança social e política no Brasil. A eleição
de Lula teve o apoio de inúmeros movimentos sociais, entre eles o
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra –, cujas
expectativas influenciam constantemente a ação do novo governo. A
difícil situação econômica e a manutenção dos acordos com o
FMI – Fundo Monetário Internacional – conduziram a um
aprofundamento da dependência do país em relação ao capital
especulativo internacional e importantes programas sociais como a
reforma agrária foram restringidos pela severa política econômica
do governo. Por outro lado, não há nenhum desafio para o novo
governo que esteja tão profundamente relacionado com a história do
PT quanto o da reforma agrária. Tanto o programa de governo
