Por MARCELO HENRIQUE ROMANO TRAGTENBERG
Doutor em Física pela USP, com pós-doutorado pela Universidade de Oxford, Professor do Depto. de Física da UFSC, Membro dos Grupos de Trabalho de Etnia, Gênero e Classe da ANDES-SN e da APUFSC


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A luta contra o racismo no Brasil hoje e o movimento docente

 

Afinal, de onde vem tanta celeuma sobre a questão de cotas, racismo, desigualdade racial na atual conjuntura política brasileira?

Seguramente, o evento que tornou visível a discriminação racial no Brasil, nos anos recentes, foi a Conferência Internacional de Durban (África do Sul) contra a discriminação racial, patrocinada pela ONU em 2001.

Não que o assunto fosse novo: desde 1931, com a Frente Negra Brasileira, a discriminação racial contra o negro é denunciada de forma organizada. Os movimentos negros tiveram novo alento a partir do fim da ditadura militar (final da década de 70), a mesma ditadura que retirou o quesito cor-raça do Censo, para esconder a superexploração a que o negro é submetido na nossa pátria mãe gentil. No entanto, foi na Conferência de Durban que a delegação brasileira levou a proposta de cotas para negros nos processos de seleção ao Ensino Superior. Uma aliança entre ONGs, Movimentos Negros e segmentos no interior do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, particularmente no Ministério da Justiça, permitiu que esse tipo de proposta fosse majoritário na delegação brasileira.

Curiosamente, encontram-se posições ardentemente favoráveis e contrárias a esta linha de ação reparatória aos negros brasileiros tanto na direita quanto na esquerda. No entanto, nos movimentos negros ela é maioria. O que causa espécie é como surge uma oposição emocionalmente viva e pouco fundamentada sobre este tipo de proposta de inclusão social do negro. Tem gente que não leu sobre o assunto, não se informou e é radicalmente contra! Inclusive colegas nossos de academia. Este humilde e pequeno ensaio pretende ser uma pequena contribuição à discussão sobre as formas de reparação e compensação dos danos que a discriminação racial fizeram e continuam a fazer aos negros brasileiros, quase metade da nação brasileira (45%, sendo 5% de pretos e 40% de pardos, segundo o Censo IBGE 2000). Finalmente, a discriminação racial torna-se tema nacional, já que as leis punitivas a ela simplesmente ''não pegam''.

Então, mesmo que não seja aprovada em todo o país, pelo menos a proposta de cotas para o Ensino Superior já está cumprindo o papel de problematizar a situação degradante a que está exposto o povo negro brasileiro.

Havemos que reconhecer que a ANDES-Sindicato Nacional também tem uma dívida histórica com relação à questão racial. A ANDES-SN somente começou a colocar em sua agenda de discussões a questão racial em 2001, ano de Durban. O grupo de trabalho de etnia, gênero e classe foi criado no 19o congresso (2000) da entidade, mas teve sua primeira reunião em 2001. Sobre a questão racial e de ações afirmativas a discussão na nossa entidade ainda é muito pobre. O 20o Congresso (2001) tem uma resolução vaga sobre o assunto. O 21o Congresso (jan/2002) só fez reconhecer a necessidade desta discussão e adiou para o 44º CONAD a decisão sobre ações afirmativas

O 44o CONAD não deliberou a posição do movimento docente sobre o tema do combate à discriminação racial, remetendo-a para o 22o Congresso (março/2003), preparado por um Seminário Nacional sobre Racismo e Ações Afirmativas. Este Seminário realizou-se somente em junho/2003. Desde então, o Grupo de Trabalho de Etnia, Gênero e Classe da ANDES-SN não se reuniu.

Este pequeno histórico só mostra como a discussão organizada e o interesse objetivo sobre o assunto são irrisórios no movimento docente e no conjunto dos professores universitários. Pouquíssimos grupos de trabalho de Etnia se organizaram nas seções sindicais. Em 2002, o GT de Etnia, Gênero e Classe da ANDES-SN se reuniu três vezes. Há muito trabalho pela frente, para quem não quer que cotas sejam outorgadas de cima para baixo, sem discussão na comunidade acadêmica brasileira.

Por outro lado, a discussão da política de cotas traz em seu bojo um sem-número de questões adormecidas na sociedade e no Ensino Superior Brasileiro. A entrada do povo no Ensino Superior já está se dando através de cotas, por exemplo, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Vemos então numa das manchetes da Folha de São Paulo de 09/02/2003: “Cotas em Universidades podem ser desastrosas, diz UERJ”. Este jornal, em campanha sistemática contra cotas, atribui às cotas um desastre. Qual é esse desastre? A reprovação em massa do povo pobre e negro que adentrou à Universidade Pública de qualidade. No entanto, não é exatamente isso que diz a Comissão nomeada pela Reitoria para se pronunciar sobre o assunto. A Comissão alerta que haverá conseqüências desastrosas da lei de cotas ''se não houver uma política de permanência para os alunos que ingressarão na Universidade em 2003''(Machado, 2002). Ora, o povo mais pobre e, em particular, o povo negro e pobre, vai precisar de assistência financeira para se manter, comprar o material didático e eventualmente de apoio didático-pedagógico. Esta necessidade já existe para vários de nossos alunos, mesmo do Ensino Superior Público, e em raros casos foi encarada seriamente. A cota escancarou a questão. A inclusão entrou na ordem do dia também para o branco pobre. Será que o desastre é ter mais pessoas pobres na Universidade ou ela nunca ter se preocupado com aquelas pessoas pobres que estão no interior da Universidade ou dentro dela deveriam estar?

A análise da proposta de cotas raciais no Brasil torna-se mais completa se for comparativa com as realidades dos Estados Unidos e de Cuba. Estes três países vêm apresentando tratamentos diferenciados para negros e brancos, com diferentes regimes sócio-econômicos e históricos de discriminação racial. Em todos eles houve escravidão, mas as composições raciais atuais são diferentes.

Nos EUA, 12% das pessoas são negras (define-se como negra uma pessoa com pelo menos um bisavô ou bisavó negro). Em Cuba, há aproximadamente 1/3 de negros, 1/3 de mulatos e 1/3 de brancos (segundo estatísticas oficiais e também segundo o Livro de Fatos da CIA- CIA Fact Book). Já no Brasil, os negros são 45%.

Talvez seja mais visível para um estrangeiro, já que muitos de nós já se “acostumaram”, a diferença brutal de tratamento de negros e brancos no Brasil, configurando uma verdadeira dívida histórica do Brasil com relação a esta raça. Como a Biologia Molecular (através do Projeto Genoma Humano) soterrou o conceito biológico de raça, a sua utilização só se justifica devido ao seu conteúdo social. As raças são conceitos socialmente construídos e se reproduzem no cotidiano da vida brasileira (e na cubana e estadunidense).

Na recente virada da conjuntura brasileira, particularmente na campanha eleitoral para Presidente da República e após a eleição de Lula Presidente, abriram-se novas perspectivas para o combate à discriminação racial.

Na campanha do segundo turno, tanto Lula quanto José Serra se posicionaram a favor de cotas nas universidades para negros (entre o alunado). Isso coloca as ações afirmativas não só na cena política, mas também enquanto proposta de governo. Abriu-se com o novo governo um período de muita esperança, seja quanto à possibilidade de criação de empregos e riqueza, quanto no sentido de melhor distribuir esta riqueza e as oportunidades, particularmente para negros e índios.

No entanto, a herança a ser enfrentada é pesada:

§         350 anos de escravismo,

§         Enorme preconceito contra negros,

§         não reconhecimento deste preconceito (a ideologia dominante, inclusive entre nossos colegas universitários, é a que não existe racismo no Brasil, que há democracia racial – distribuição de renda e oportunidades iguais entre negros e brancos, ideologia do branqueamento do Brasil via mestiçagem de brancos e negros em convivência harmoniosa),

§         invisibilidade dos negros: os veículos de comunicação não veiculam a imagem dos negros e quando o fazem é muitas vezes no sentido pejorativo; no Sul do Brasil, que possui porcentagem de população negra parecida com a dos EUA teima-se em negar a presença negra (Leite, 1996).

Na atual situação, como devem se posicionar as forças progressistas? Como articular a luta contra as desigualdades  sociais de classe com a luta contra o racismo? Com toda a humildade, esta é uma questão complexa e não respondida completamente no âmbito acadêmico, e mais ainda na esquerda brasileira, particularmente a de tradição marxista (diga-se de passagem majoritariamente branca).

Tentaremos, dentro de nossa percepção, contribuir para este debate do ponto de vista teórico e dentro da realidade brasileira, com ajuda dos casos cubano e estadunidense. A posição emitida neste artigo, ressalte-se, está impregnada de posicionamento político e militante, não se limitando a uma postura rigorosa e acadêmica. Acreditamos que pesquisas em profundidade devam ser empreendidas para tornar mais fundamentada esta posição.

Do ponto de vista teórico, é possível entender que o sistema capitalista tende a gerar desigualdade, ao transferir riquezas de uma classe explorada a uma classe exploradora, em termos gerais. Neste sentido, é necessário haver uma pressão política organizada de toda a classe explorada seja para reformar o ensino, saúde, habitação,  como parece a atual etapa brasileira (para que haja expansão e melhoria do ensino público e gratuito, uma política habitacional distributiva, a universalização e gratuidade da saúde e uma política de emprego inclusiva e igualitária, entre outras medidas), seja para revolucionar as prioridades, numa perspectiva socialista, como no caso cubano e chinês.

No entanto, a questão racial deve ter um tratamento diferenciado. Por quê? A discriminação racial gera desigualdade na distribuição de renda e oportunidades sociais! (no Brasil, em Cuba e nos EUA). Além disso, é causa de desunião entre os trabalhadores ao jogar brancos contra negros e criar uma superexploração dos negros. Trataremos mais à frente das formas pelas quais essa desigualdade racial se materializa e destrói o mito da democracia racial no Brasil (curiosamente, ele também foi gerado na Cuba pré-revolucionária).

Portanto, estamos diante de duas fontes de desigualdades: a exploração capitalista e a discriminação racial. Torna-se imperativo para quem tem uma postura socialista abolir estes dois geradores de desigualdades. Não existe socialismo democrático ou libertário sem a abolição da exploração capitalista E DAS DESIGUALDADES RACIAIS. Mais adiante analisaremos os dados que temos sobre a experiência cubana dentro deste ponto de vista.

No entanto, as desigualdades raciais a que nos referimos tem relativa autonomia em relação à exploração de classe. Elas se iniciaram antes do capitalismo industrial se estruturar, através de relações escravistas em que os senhores de escravos e capatazes (brancos) se apropriavam da riqueza e os escravos (negros) eram brutalmente espoliados. O curioso é que o advento do capitalismo industrial, essa relação assimétrica, que envolvia riqueza e cor/raça, se espalhou para todas as classes sociais. Em outras palavras, não é somente o negro pobre quem sofre perseguição policial, maus-tratos em lojas, discriminação no trabalho e na escola e xingamentos gratuitos. Hélio Santos em seu recente livro, enumera vários casos em que negros em melhor situação social são submetidos a tratamento humilhante (Santos, 2001:139-148). Portanto, o racismo começou contra os negros pobres e, com o tempo, se espalhou para negros em todas as classes sociais. Desde a humilhação impingida pela polícia, que fez o ex-presidente do Suriname ter que se deitar no solo para ser revistado até o estranhamento que professores universitários negros, colegas nossos, experimentam com seus alunos, todos sentem o efeito da discriminação. Como o racismo é uma ideologia insidiosa, ele perpassa todas as instituições da sociedade e impregna todas as pessoas. A tarefa do combate a ele deve, portanto, envolver a todos. Não se deve esperar, como no caso do machismo em relação às mulheres (que também gera desigualdades sexuais), que o mero advento de uma sociedade sem classes, num passe de mágica elimine essa ideologia que funciona como agente gerador de desigualdades.

Uma hipótese interessante sugerida pela leitura do livro de Hélio Santos, onde a frase lapidar “a pobreza tem cor” resume muito da relação entre discriminação racial e exploração capitalista, vem da combinação perversa entre racismo e capitalismo em nosso amado Brasil. O Brasil, como país capitalista, gera necessariamente concentração de renda. No entanto, por quê o Brasil, uma das 15 economias mais ricas do mundo, tem uma das piores concentrações de renda desse mesmo mundo?

Uma hipótese a ser investigada é a existência de um profundo racismo, conjugado ao fato de metade da população ser negra. O capitalismo já gera um nível de desigualdade, mas o racismo, incidindo sobre a metade negra da população brasileira, aprofunda o fosso abissal entre os mais ricos (predominantemente brancos) e os muito pobres (majoritariamente negros). Obviamente, esta é somente uma hipótese, que requer comprovação empírica para sua verificação. A comparação com outros países, e a adoção de políticas públicas tanto universalistas (insensíveis à cor) quanto de ações afirmativas (de discriminação positiva dos negros) podem dar algumas pistas sobre essa questão.

Voltando ao nosso veio principal: por quê podemos afirmar que há desigualdades raciais no Brasil? Ou seja, por que podemos dizer que o negro pobre tem menor salário que o branco pobre, que sua escolaridade media é menor, que suas condições de habitação são piores, que seu atendimento hospitalar é pior, etc.

Até a década de 1950, era muito difundida a idéia que o Brasil apresentava uma convivência harmônica de raças, que a miscigenação não era vista de forma negativa. Foi até enviada uma missão da ONU ao Brasil para conhecer a experiência brasileira de mistura de raças (cadinho de mistura), já que os EUA, a África do Sul e outros países tinham experiências de intolerância e segregacionismo. Qual não foi a  surpresa dos enviados da ONU ao perceber uma forma particular de racismo, caracterizada pelo racismo cordial (Turra e Venturi, 1998). Estudos de Roger Bastide (1959), Florestan Fernandes (1959), Thales de Azevedo (1951), entre outros, contribuíram decisivamente para desmascarar o mito da democracia racial.

Além disso, mais recentemente, tem-se analisado estatisticamente a distribuição de riqueza, habitação, escolaridade, trabalho infantil do ponto de vista racial. O estudo do IPEA “Desigualdades Raciais no Brasil”, de autoria de Ricardo Henriques (disponível na página www.ipea.gov.br, 2002), e o boletim do DIEESE “Desigualdade Racial no mercado de trabalho” (nov/2002) mostram que:

Empregados negros ganham menos do que os brancos, até 50% menos (dependendo da região do Brasil),

Negros são mais desempregados do que brancos, em várias regiões metropolitanas do país,

Negros têm consistentemente 2,2 anos a menos de escolaridade média do que os brancos, desde 1929,

Há mais crianças negras do que brancas trabalhando,

A indigência é 70% negra embora os negros sejam 45% da população,

As mulheres negras têm ainda maior desemprego e menor renda que os homens negros,

A mortalidade infantil tem caído mais para brancos que para negros,

O analfabetismo é maior entre negros que brancos, quadro que se mantém, apesar da diminuição do analfabetismo em ambos os grupos,

O esgoto e a água tratada vão menos a lares negros do que brancos.

Tá bom, ou queres mais?

Uma pesquisa recente, nas universidades federais da Bahia, Brasília, Paraná e Maranhão mostra que consistentemente os negros têm bem menos assentos universitários que a proporção da população que representam (Queiroz, 2002).

A juventude destes estudos mostra como desconhecemos nossa realidade racial, deformada pelo mito da democracia racial, que achava que não havia discriminação nem desigualdade racial no Brasil.

No entanto, não devemos cair na armadilha de tentar opor negros a brancos. Acreditamos que, embora organismos internacionais como por exemplo, a Fundação Ford, contribuam para a visibilidade da situação do negro no Brasil, muitas vezes pode ser passada a mensagem de que os negros melhorarão se lutarem contra os brancos e não em conjunto com eles, por uma ordem social mais justa.

Como ficaria a situação do negro numa sociedade socialista, originaria de uma sociedade capitalista com preconceito e desigualdade racial? Para além de um exercício de futurologia, há dados sobre a única revolução socialista vitoriosa na América Latina, Cuba. Particularmente há alguns dados preliminares sobre a situação do negro em Cuba.

Dados dos governos cubano e estadunidense indicam que, por exemplo, em Cuba, a mortalidade infantil dos negros é menor que nos EUA e que a porcentagem de médicos negros em relação à população total de negros é bem maior. Assim, em Cuba, um negro tem 4 vezes menos chance de se tornar médico que um branco, enquanto que nos EUA ele tem 50 vezes menos! Visite a página www.afrocubaweb.com , que contém este e outros dados. Esta página se localiza nos EUA e se dedica à discussão e divulgação da cultura negra de Cuba, respeitando os avanços conquistados pelos negros na revolução socialista na Ilha.

Em poucas palavras, temos indicações que ações afirmativas em um país capitalista rico são menos eficientes do ponto de vista da igualdade entre negros e brancos do que uma revolução socialista em uma ilha bloqueada internacionalmente.

Daí a necessidade de uma transformação radical das prioridades sociais e não somente da construção de ações de discriminação positiva em relação aos negros. E nesta luta, a unidade entre trabalhadores negros e brancos é essencial. Portanto, ações afirmativas devem ser conduzidas pelo convencimento dos brancos e não por um ambiente revanchista. Outra estratégia a ser evitada é baixar por decreto (executivo ou legislativo), sem uma discussão, medidas de ações afirmativas. Numa sociedade racista como a brasileira, isso certamente será interpretado como “racismo às avessas”, embora seja somente reparação.

Classe, etnia e gênero parecem ser determinantes relativamente independentes de desigualdades, e devem ser combatidos em paralelo. Políticas afirmativas são complementares a políticas universalistas de melhoria de saúde, educação, habitação, etc.

Um bom exemplo disto parece ser Cuba.

Com histórico de segregação física de espaços sociais semelhante ao dos EUA, conjugado a uma miscigenação grande (1/3 negros, 1/3 mulatos e 1/3 brancos, conforme o CIA FACTBOOK e o governo cubano) e com uma imagem de democracia racial (pré-revolução de 1959), obteve enormes avanços na inclusão de negros, exemplificados no número de médicos, mas reconhece grandes limitações na participação dos negros nos altos escalões de poder, na distribuição de bens e pasme-se, no alunado do ensino superior. Isso indica que uma revolução social radical desacoplada de uma abordagem racial, mantém o negro em situação de inferioridade em relação ao branco.

Mas quem diz isso é a Fundação Ford, a CIA ou os cubanos anti-castristas? Não, estas informações foram extraídas de discursos do Presidente Fidel e do Vice-Presidente Raul Castro. (veja-se novamente a página www.afrocubaweb.com ).

1) A questão da raça teve especial atenção de Fidel nos anais do Quinto Congresso do Partido Comunista Cubano (outubro/97):

“no presente, precisamos consolidar uma política justa de promoção de negros e mulheres, especialmente como quadros, da mesma forma que vem ocorrendo com os jovens, mas não sendo mecânicos. Esta é a política que garante a autoridade moral do Partido perante o povo. O Partido tem que insistir na aplicação desta política em todas as esferas da sociedade”.

 

2) Discurso de Fidel na igreja Riverside, Harlem, NY (08/09/2000):

“Não estou clamando que nosso país seja um modelo perfeito de igualdade e justiça. Acreditamos no começo que, quando estabelecemos a maior igualdade perante a lei e completa intolerância com demonstrações de discriminação sexual contra a mulher e de discriminação racial contra minorias étnicas, estes fenômenos desapareceriam de nossa sociedade. Foi há algum tempo atrás que descobrimos que a marginalidade e a discriminação racial relacionada a ela não são algo que a gente se desfaz com uma lei ou mesmo dez leis, e não conseguimos eliminá-las completamente, mesmo em 40 anos. Nunca houve nem nunca haverá um caso em que a lei é aplicada de acordo com critérios étnicos. No entanto, descobrimos que os descendentes de escravos são os que vivem em bairros outrora de escravos. São os mais pobres e continuam a viver, mesmo após a suposta abolição da escravatura, nas piores casas. Há bairros marginais; há centenas de milhares de pessoas que vivem em bairros marginais, e não só pretos e gente de raça misturada, mas também brancos. Há brancos marginais, também, e tudo isto herdamos do sistema social anterior. Eu disse que nosso país está em seu caminho para uma nova era. Eu espero algum dia poder dizer a vocês as coisas que estamos fazendo hoje e como continuaremos a fazê-las. Nós não temos dinheiro para construir casas para todo o povo que vive em condições marginais. Mas temos várias outras idéias que não vão esperar até o fim dos tempos e que nosso justo, unido e amado povo implementará para livrar-se dos menores vestígios de marginalidade e discriminação. Tenho fé que teremos sucesso porque é o caminho dos líderes de nossa juventude, nossos estudantes e nosso povo. Não direi mais, estou simplesmente dizendo que estamos a par da existência da marginalidade em nosso país. Mas existe a vontade de erradicá-la com os métodos apropriados para esta tarefa, para trazer mais unidade e igualdade para a nossa sociedade (aplausos).”

3) Discurso pronunciado por Fidel no Congresso de Pedagogia (5/02/99):

“O Presidente cubano Fidel Castro afirmou hoje que, depois de 40 anos de Revolução, ainda existem em Cuba traços de discriminação herdados da etapa escravista, os quais podem ser percebidos no ingresso de jovens para cursar estudos universitários... Pontuou que a escravidão deixou a realidade de uma grave pobreza, a qual obstaculizou o desenvolvimento deste setor de nossa população, que vivia nas piores casas, sem possibilidades de acesso à escola e com salários miseráveis... Pensamos que decretar a igualdade de direito absoluto tinha sido suficiente para remover essas seqüelas. Hoje se observa que os setores mais pobres são ainda aqueles descendentes de escravos.Conforme Agencia Latino-americana de Noticias Prensa Latina, S.A. (PL)”.

Ainda no discurso de 05/02/99: “Ainda se observa que os setores mais pobres dentro de uma sociedade socialista são ainda aqueles descendentes dos escravos", e adicionou: “Que difícil é uma revolução, que difícil é mudar uma sociedade!”.

4) Discurso de Raúl Castro no 7o Congresso da Federação das Mulheres de Cuba (03/00):

Ele declarou-se insatisfeito com os resultados dos esforços para promover mulheres, negros e mulatos cubanos a posições de liderança no governo e no Partido. Ele disse que antes da revolução, ele e outros líderes revolucionários foram educados nos valores ideológicos do Partido Comunista daquela época, mesmo no movimento clandestino, e que fizeram esforços para incluir na hierarquia do Partido a diversidade étnica do povo cubano. Ele clarificou as pessoas que não se deve eleger simplesmente na base do gênero ou etnia, se os candidatos não estiverem devidamente treinados, e que este processo deve ser gerenciado e controlado, e que a lista de líderes de reserva para o governo e o Partido precisam ser revisadas, de forma a preparar e treinar estas pessoas para tarefas de direção. Alguns países europeus abordaram a questão de igualdade de gênero através de legislação e cotas, mas este sistema não resolve este tipo de problema. Ele enfatizou que precisamos abrir nossas mentes para esta questão e notou que esta é uma das tarefas político-ideológicas para o Partido Comunista Cubano, numa ocasião em que tarefas administrativas estão sendo minuciosamente reavaliadas © Copyright GRANMA INTERNATIONAL DIGITAL EDITION. La Havana. Cuba . Reprodução total ou parcial dos artigos nesta página são autorizadas, desde que a fonte de direitos autorais seja mantida”.

Estes discursos, já que temos acesso a poucas estatísticas cubanas, nos devem alertar que, se tratarmos desde já as questões de gênero e étnicas, uma revolução social futura poderá atacar mais amplamente a questão da igualdade e da discriminação. Note-se que estes discursos foram realizados nos últimos 6 anos, demonstrando recente preocupação da cúpula revolucionaria cubana com este tipo de questão.

Obviamente, consulta a estatísticas oficiais de Cuba são imprescindíveis para se formar um quadro atualizado e fidedigno da questão étnica na Ilha, mas estes dados preliminares indicam a direção, aquela que sem ações reparatórias do passado escravocrata que combatam a discriminação subjacente e a herança escravista, não será possível uma sociedade igualitária.

Por coincidência, cerca de 80% dos cubanos exilados nos EUA são descendentes de espanhóis, e foram expropriados pela revolução cubana. Hoje eles representam na Florida, ao lado de Jeb Bush (irmão de George W. Bush), a linha de frente contra ações afirmativas naquele estado.

Aliás, as ações afirmativas como admissão universitária com pontuação para critério étnico vêm sendo consistentemente atacadas pelos governos neoliberais estadunidenses. Ronald Reagan, o primeiro deles, iniciou seu governo acabando com a prática de negar isenção de impostos a escolas privadas que discriminassem minorias (Boxill, 1992). Indicou seguidamente membros à Suprema Corte, seguido por Bush pai e filho, de forma que a maioria atual do mais alto tribunal americano (que elegeu Bush filho) reinterpreta todas as leis sensíveis à cor contra as ações afirmativas, sem formalmente revogar nenhuma lei. Estas leis, lembre-se, foram conquistadas a partir das lutas do movimento negro em 1950 contra a segregação e os direitos civis. No que diz respeito à Universidade, inicialmente foram estabelecidas cotas, mas, após o caso Bakke (1978), as cotas foram transformadas em metas de porcentagem de minorias étnicas e de gênero acopladas a pontuação étnica extra aos candidatos ao Ensino Superior.

Portanto, a linha de frente contra as ações afirmativas nos EUA é formada pelos neoliberais e os defensores destas ações são os negros e os democratas. No entanto, as ações afirmativas não foram suficientes para garantir igualdade sobre o capitalismo americano, pois 62% dos presos são negros, apontando para a necessidade de outras políticas sociais e superação do padrão capitalista no país mais rico do mundo.

Curiosamente no Brasil, o governo com maior tonalidade neoliberal, o de FHC, promoveu ações afirmativas em alguns ministérios através de cotas em serviços terceirizados e chamou a atenção para a questão racial. Mas, cabe perguntar, de onde veio esta preocupação étnica do Presidente Fernando Henrique, que chegou a indicar uma negra para fazer parte do Conselho Nacional de Educação?

Em 20 de novembro de 1995, dia de Zumbi, houve uma marcha de 40 mil pessoas em Brasília, convocada pelos movimentos negros. Foi entregue um documento contendo as reivindicações destes movimentos. Uma pequena parte delas foi adotada pelo governo. Portanto, longe de se tratar de uma dádiva dos governos do Presidente Fernando Henrique à questão do racismo e das desigualdades raciais no Brasil, trata-se de conquistas dos movimentos negros.

No novo governo Lula, a ANDES-SN deve apontar para políticas sociais (educação, saúde, emprego, moradia) voltadas à melhoria real da situação do povo em paralelo com ações afirmativas com vistas à igualdade entre negros e brancos em todas as regiões do país, na medida em que, ao invés de contraditórias, são medidas complementares rumo a uma verdadeira democracia em nossa terra.

Medidas como cotas para negros (tanto para alunos como para professores) no Ensino Superior Público e Privado, embora ainda careçam de debate maior, apontam para um contraponto com o racismo cordial.

Esse tipo de política afirmativa não deve ser entendido como uma medida contra brancos, mas como medida transitória e paliativa, enquanto durar o racismo brasileiro, que gera conseqüências econômicas e sociais. Cabe um processo de esclarecimento dos brancos sobre a desigualdade racial reinante no Brasil e a partir daí construir uma Universidade mais igualitária racialmente.

Este tipo de medida deve vir acompanhado de políticas sociais de peso, como aumento de vagas em Universidades Públicas, assistência estudantil com bolsas de manutenção, alojamento gratuito, melhoria do Ensino Fundamental e Médio, melhor atendimento de saúde, financiamento habitacional e criação de empregos, entre outros.

A ausência de políticas afirmativas e a ocorrência de políticas cegas à cor com forte conteúdo social podem vir a melhorar a situação do negro no Brasil, mas mantê-lo-á numa situação inferior (como vimos ao discutir o caso cubano). Por outro lado, a mera adoção de ações afirmativas, sem investimento com forte prioridade social, tende a aumentar a classe média negra, nada contra, mas continuará marginalizando a maioria da população negra (como vimos brevemente nos dados sobre os EUA).

Além disso, do ponto de vista da imagem, é fundamental o aumento da presença negra na propaganda e na televisão, com conotação positiva. O negro vem sendo historicamente desvalorizado nos meios de comunicação e isso contribui para sua baixa auto-estima e estreitamento de seu mercado de trabalho. Num país de quase metade de negros, pedir que 25% dos personagens das novelas e 40% daqueles das propagandas sejam negros parece mais do que justo (segundo proposta do agora Senador Paulo Paim).

A implantação de ações afirmativas aparece como imperiosa. No entanto, aparecem novas questões.

São necessárias cotas para negros e índios nas Universidades (alunos e professores)?

Como fica a questão do mérito na admissão universitária num sistema de cotas para negros e índios na Universidade (tanto para alunos como para professores)?

Como distinguir um negro dum não-negro (em qualquer tipo de ação afirmativa)?

A ação afirmativa é inconstitucional?

Por que demorou tanto tempo no Brasil para entrar em discussão ações afirmativas?

Inicialmente, notamos que até bem pouco tempo não existia um sistema de aquisição de dados sobre a etnicidade do povo brasileiro além do Censo (mesmo assim, o Censo de 1970 não teve o item cor). No SUS ele começou a ser implementado recentemente, algumas Universidades começaram a fazer seu levantamento e recentemente foi realizado um censo étnico na administração publica federal.

O desinteresse social e político sobre a questão étnica e a invisibilidade do negro são históricos no Brasil. Em várias capitais se escuta dizer que não há negros. Curiosamente, os EUA, que têm 12% de sua população formada de negros tratam com mais respeito a presença negra que o nosso país. A ANDES-SN tem que envidar esforços no sentido de tornar visível o que nosso país tem tentado invisibilizar há tanto tempo: a presença do negro.

Por exemplo, cabe realizar sistematicamente um levantamento étnico dos candidatos à Universidade, os alunos de graduação e pós-graduação para olharmos para dentro de nós mesmos. O critério inicial deve ser o do IBGE (branco, preto, pardo, indígena e amarelo), mas devemos avançar na classificação. Estudos mostram que ela não informa totalmente sobre a etnicidade do pesquisado (“A cor denominada”, José Petrucelli, 1998) e caberia um diálogo maior entre o IBGE, os estudiosos da questão étnica e os movimentos negros para a definição de uma forma de classificação mais democrática e útil e menos impositiva.

Por outro lado, alguns levantamentos sobre presença negra na Universidade foram realizados e apontam para uma presença muito menor do que na população em geral. Este seria um argumento favorável a cotas raciais.

No entanto, cotas raciais não são a única forma de aumentar a presença negra no Ensino Superior. As cotas raciais nas Universidades dos EUA, fruto da luta do movimento negro por direitos civis (cujo mártir, Martin Luther King, tem um feriado nacional reconhecido – terceira segunda-feira de janeiro, aqui Zumbi só agora tem um dia que sequer é feriado nacional), caíram em 1978. O famoso Caso Bakke (Gomes,2001) levou a julgá-las inconstitucionais lá nos EUA (não significa que o sejam no Brasil). No entanto, no parecer aprovado, critérios étnicos poderiam ser considerados para admissão. Foi então que a etnicidade passou a contar mais pontos para os candidatos e várias Universidades começaram a ter metas étnicas, compatíveis com as comunidades abrangidas. Esta é uma opção para nós no Brasil.

Mas, muitos colegas nossos, e até o editorial da Folha de São Paulo, levantam: e o mérito, como fica?

Esta é uma questão muito complexa para responder no espaço deste artigo, mas alguns argumentos podem ser levantados. Primeiro, o mérito de um nadador frente a uma pessoa equipada com um barco a motor não pode ser corretamente aferido numa travessia de um rio. O negro enfrenta muito mais barreiras em média que um branco. Somente 3% da população negra chega ao fim do Ensino Médio enquanto que no caso do branco são 13%.

Em segundo lugar, o critério de entrada na Universidade não precisa ser necessariamente a avaliação por provas (vestibular ou outra forma), mas a Sociedade e a própria Universidade (em sua autônoma decisão) também pode achar necessária a diversidade étnica, na medida em que formará cidadãos menos racistas e lideranças negras que pela simples presença ajudarão a combater a baixa auto estima de muitos negros e o estereótipo do negro como inferior intelectualmente. Além disso, o cidadão negro com diploma tem maior possibilidade de ser juiz, deputado, empresário, liderança social, o que eventualmente pode fazer a Sociedade mais sensível às reivindicações dos movimentos negros. Curiosamente, quando se levanta a necessidade de cotas raciais, o que sempre se coloca é que os negros a se beneficiarem delas devem ter atingido o nível mínimo exigido pela Universidade. Por exemplo, Delcele Queiroz, em recente estudo (Desigualdades raciais no Ensino Superior, ainda não publicado, 2002), mostrou que muitos negros têm nota superior à mínima exigida pela Universidade Federal da Bahia para nela ingressar e que poderiam preencher qualificadamente essas reservas de vagas.

Um dos riscos apontados nas cotas é a entrada de alunos que poderão não permanecer até o fim do curso na Universidade, por questão de formação. Neste caso, torna-se necessário também a constituição de um sistema de apoio pedagógico ao estudante (mesmo atualmente, vários alunos não completam o curso pelo mesmo motivo). Este risco será minimizado se os negros a entrarem nas cotas forem os de melhores notas. Outra objeção a este argumento é que assim só entrarão filhos da classe média negra. Esta é outra questão complexa. Por um lado, se filhos da classe média branca entram, porque os da classe média negra não? Por outro lado, há militantes e acadêmicos negros que acham que se deva acoplar um critério sócio econômico ao critério racial. Isto aumenta o risco de estudantes negros com menos possibilidade de formatura, mas deve ser considerado nas discussões.

Talvez um dos itens mais controversos seja separar negros de não-negros para efeitos de ações afirmativas, discriminadoras positivamente. Este questionamento mostra bem a hipocrisia da nossa sociedade. Para discriminar negativamente a sociedade brasileira parece bastante eficiente. No entanto, na hora de repara a comunidade negra, discriminando-a positivamente, a coisa fica difícil. Muitas pessoas ironizam dizendo que a polícia sabe muito bem distinguir negros de não-negros. No entanto, é preciso trazer para um patamar mais objetivo a questão. O primeiro passo, quase todos concordam que é a autodeclaração. No entanto, alguns argumentam que pessoas podem trapacear. Há alternativas a serem consideradas: comissões universitárias para averiguar a etnicidade conforme questionário preenchido por pessoas autodeclaradas negras, mas que a Universidade coloque em duvida. De qualquer forma, é necessário esclarecer aos candidatos que falsidade ideológica é crime e talvez fosse conveniente estabelecer proibição de acesso ao ensino superior publico àquele que a cometesse, no caso de falsidade ideológica étnica. Há, no entanto, bastante campo para discussão nesta questão.

Vários colegas e alunos muitas vezes levantam que ações afirmativas afrontam a igualdade das pessoas perante a lei. A igualdade formal perante a lei é um preceito liberal, conquistado durante a Revolução Francesa. No entanto, ela muitas vezes não se consubstancia racialmente, como no caso brasileiro, cubano, estadunidense e em muitos outros casos. Torna-se importante a intervenção do Estado para ajudar a garantir a IGUALDADE REAL de oportunidades. Deixar os indivíduos, com passado diferenciado, a competir em “igualdade” de condições leva à prevalência dos mais ricos e poderosos (Gomes,2001). Não é à toa que são os neoLIBERAIS os que mais lutam pelo fim das ações afirmativas nos EUA!

Além disso, nossa constituição (1988), em seu artigo 37, inciso VIII, estabelece reserva de mercado de trabalho para deficientes físicos. Puxa, nunca se viu ninguém reclamando contra essa reserva de vagas, mas é só falar em reserva de vagas para negros que aparece o maior berreiro. Por que será? Os idosos também têm sua ação afirmativa: o passe do ônibus. Ninguém contra. E os programas de primeiro emprego para os jovens? Iniciativa louvável. Lembram da cota para mulheres em partidos políticos? Todos a favor. Já cotas para negros? Hum! Curioso…

Talvez uma das razoes dessa reação seja que a Universidade é o local de formação dos quadros do poder. Como deixar os negros adentrarem a ela? Afinal, saber é poder, dizia um falecido sociólogo. E negros com o poder parece uma situação pouco interessante. E por quê os brancos podem tê-la? De novo, não se trata de opor brancos a negros, mas sim de justiça, de repartir irmãmente o poder já que metade da população é negra e metade é branca. Além disso, há que se considerar os amarelos e indígenas...

Mas se ações afirmativas são tão necessárias, porque demoraram mais de 100 anos após a abolição para serem reivindicadas? Talvez uma das respostas é que o racismo anglo-saxão (nos EUA e África do Sul) seja segregacionista e destile o ódio racial, gerando maior reação. Já o racismo cordial brasileiro parece bastante mais dissimulador levando inclusive muitos negros a discriminar irmãos de cor ou se autodesvalorizarem. Este é outro papel das ações afirmativas, ao aumentar a possibilidade de produção de modelos sociais de sucesso (Sell, 2002:28). Negro também pode ser bom no que faz, sem ser cantor de pagode ou jogador de futebol…

Finalizando, é urgente uma atitude positiva quanto à discriminação racial no nosso país, apoiando ações afirmativas, cotas para negros no Ensino Superior, ampliação da assistência estudantil ao mesmo tempo em que se dê a ampliação e melhoria do Ensino Superior, Médio e Fundamental , sem prejuízo de outras políticas sociais. Uma série de medidas de valorização da cultura negra, revisão curricular e formação anti-racista dos professores na Universidade não foram abordadas  neste artigo, mas fazem parte de um longo elenco de ações afirmativas que a sociedade brasileira já está até demorando muito em adotar

 

MARCELO HENRIQUE ROMANO TRAGTENBERG

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Um olhar de branco sobre ações afirmativas

 
 

Bibliografia

Azevedo, Thales de. As elites de cor: um estudo de ascensão social. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1951.

Bastide, Roger e Fernandes, Florestan. Brancos e negros em São Paulo: ensaio sociológico sobre aspectos da formação manifestações atuais e efeitos do preconceito de cor na sociedade paulistana. São Paulo: Cia. Editora Nacional, Col. Brasiliana, 1959.

Boxill, Bernard R..Blacks and Social Justice. Nova Iorque, Rowman & Littlefield, 1992.

Gomes, Joaquim B. B.. Ação afirmativa e o principio constitucional da Igualdade. Rio de Janeiro, Renovar, 2001.

Leite, Ilka Boaventura (org.) Negros no Sul do Brasil: invisibilidade e territorialidade. Florianópolis,  Letras Contemporâneas, 1996.

Machado, Paulo S. M. (presidente). Relatório da Comissão Nomeada pela Portaria 327/Reitoria/2002, de 20/09/2002, que trata dos desafios da implantação das leis que reservam 50% das vagas da UERJ para egressos de escola pública e 40% para negros, no vestibular da instituição.

Queiroz, Delcele M. (org.) O negro na Universidade. Salvador, Edições A Cor da Bahia, 2002.

Santos, Hélio. A busca de um caminho para o Brasil: a trilha do círculo vicioso. São Paulo, SENAC, 2001.

Sell, Sandro. Ação afirmativa e democracia racial. Florianópolis, Fund. José Boiteux , 2002.

Turra, Cleusa e Venturi, Gustavo. Racismo cordial. São Paulo, Ática, 1998, 2a ed.



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