Cursinhos Militantes: Ação Coletiva pela democratização da Educação Superior

 

Movimentos sociais e as associações civis que reivindicam direitos e cidadania aos diferentes grupos étnicos e ou excluídos vêm se posicionando veementemente pela criação de cotas e outros mecanismos capaz de garantir o acesso e permanência no ensino de terceiro grau. Pressionadas, Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas e Congressistas, apresentam propostas projetos de reservas de vagas, flexibilização de exames vestibulares, cotas para grupos étnicos e outras medidas que têm como finalidade redistribuir e ampliar as vagas de cursos de graduações, especialmente nas instituições públicas de ensino superior. Há polêmica quanto ao alcance e o significado destas medidas o que não invalida o seu mérito tanto o é que, nos últimos meses, a grande imprensa vêm dando destaque aos debates acerca do acesso equânime nos cursos superiores de maneira que a opinião pública passa a tomar posição em questões até então herméticas ao público mais geral. Na dinâmica dessas controvérsias a sociedade civil e política desnudam a Nova República do pós-64, e, assim deixam à mostra as disputas e as concepções de projetos antagônicos de sociedades, educação e cidadania.

Em concomitância a esses debates, os cursinhos criados por iniciativas das organizações não-governamentais e movimentos sociais, constituem-se numa forma de organização político-pedagógica ainda pouco conhecida que começa ganhar credibilidade junto à sociedade. Estas iniciativas vêm se constituindo em micros e pequenos empreendimentos que sobrevivem apoiadas movimentos sociais e ou instituições, bem como através das taxas e mensalidades cobradas dos participantes (os valores são bastante abaixo das cobradas no mercado, muitas delas são apenas simbólicas).

Assim, mais do que um empreendimento comercial, o “cursinho militante” é o desdobramento, no campo educacional, das lutas políticas pelo acesso universal ao ensino superior público e gratuito.

A expressão “cursinho militante”, é usada, neste artigo, como síntese de um conjunto de termos que tentam denominam os cursos preparatórios pós-médios, sem fins lucrativos e criados no bojo da sociedade civil, a saber cursinhos: sociais, populares, comunitários, alternativos, solidários etc. Assim, encontramos na palavra “militante” uma expressão que ressalta, com clareza e contundência, o envolvimento direto e indireto de ativistas de movimentos sociais e associações civis na proposta político-educacional dos cursinhos.

O crescimento no número dos participantes nos cursinhos militantes ocorre na proporção em que se encaminha à universalização do ensino fundamental, e, amplia-se o número de matrículas no ensino médio. Por outro lado, verificamos também o aumento no nível de formação escolar do trabalhador, como exigência de um mercado de trabalho cada vez mais excludente e seletivo. Estes fatores colocam em envidência o problema do acesso às instituições públicas de ensino superior; as políticas educacionais do sistema de ensino como um todo; e, as diversas ações coletivas que buscam a inclusão de grupos e setores populares sem oportunidades e condições educacionais.Suas ações podem ser vistas empiricamente no aumento de inscrições gratuitas aos exames vestibulares em diversas instituições, na implantação de cotas e reservas de vagas para cursos superiores, no crescimento das vagas no período noturno e na implanção de outras modalidades de ensino superior como a  educação a distância. Estas ações, no conjunto, inflamam o debate público para uma nova universidade (im)possível, capaz de atender em quantidade e qualidade ao crescente número de pessoas ávidas por conhecimentos e realização profissional.

A tangente do sistema educacional de ensino, a existência e persistência dos cursinhos militantes nos colocam as seguintes questões: é possível um sistema de educação superior universal que atenda a todos? Qual seu diferencial em relação aos cursinhos comerciais? Eles possuem a competência necessária para “resgatar” os conteúdos perdidos ao logo dos caminhos e descaminhos na educação básica? Em qual modalidade educacional inserem-se os cursinhos militantes: formal, não-formal e informal? Suas existências refletem algum avanço na definição política da educação superior? A manutenção, desenvolvimento e amplinação dos cursinhos militantes não os convertem em empreedimentos comerciais como os demais existentes ou mesmo em organizações que disputam o fundo público para auto-pagamento?

Para compreender essas e outras questões partimos do pressuposto de que esses cursinhos, enquanto prática de educação não-formal (informal), expressam os valores e as concepções liberatárias e libertadoras de movimentos sociais e associações civis que, no campo pedagógico-educacional, reivindicam direitos e cidadania negados. Embora atuem à margem do sistema de educação formal, cursinhos militantes revelam de um lado, o colapso da escolarização e, de outro, a supreendente capacidade da sociedade civil em resistir com criatividade às adversidades. Os cursinhos das “bases” transformam-se em impetuosas frentes de luta pelo acesso e garantia da educação superior pública, assim, não é exagero afirmar que os mesmos indicam o grau de tomada de “consciência para si” de forças sociais que não faz muito tempo reivindicavam, timidamente, apenas o direito à instrução.

O crescimento no número dos egressos do ensino médio que recorrem ao ensino superior é atribuído de maneira geral ao acirramento da crise no mercado de trabalho; e, também, pela idiossincrasia gerada pelo fetiche do diploma universitário. A conjugação desses fatores vem provocando uma forte demanda aos cursos de graduação, tanto nas instituições públicas como nas privadas. A pressão social pelo aumento da oferta de vagas nas universidades coloca-se de maneira curiosa, vejamos: nas públicas, os processos seletivos enrijecem cada vez mais em decorrência dos limitados recursos; já nas instituições privadas, ao contrário, os processos seletivos são flexibilizados cada vez mais, porém, na perspectiva das relações mercantis, onde obter lucro ilimitado é um imperativo. Entre 1992 e 1999, apesar de um aumento de 76% das vagas no ensino superior brasileiro (o total de estudantes saltou de 1,4 milhão para 2,5 milhões), proporcionalmente, a presença dos mais pobres, no mesmo período, diminuiu. A participação, entre os alunos universitários, da metade mais pobre da população do País caiu de 8,5% para 6,9%. (Cf. INEP, 2000).

De acordo com o Relatório UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI em um mundo que os recursos cognitivos são cada vez mais importantes do que os recursos materiais a importância do ensino superior e das suas instituições será cada vez maior. O Relatório enfatiza ainda que: “(...) os estabelecimentos de ensino superior são pressionados a abrirem as suas portas a um maior número de candidatos. À escala mundial, as inscrições mais do que  duplicaram em vinte anos, passando-se de vinte e oito milhões de estudantes em 1970, para mais de sessenta milhões atualmente. E contudo continuam a subsistir desigualdades consideráveis, tanto no acesso como na qualidade do ensino e da investigação”. (1996:121-122). As questões que envolvem a ampliação das vagas no ensino superior e, também, o uso dos recursos públicos no ensino particular vêm extrapolando os muros acadêmicos e aos nichos parlamentares para se instalar nas praças públicas onde diversos setores sociais, historicamente sem acesso às oportunidades educacionais, debatem, propõem e reivindicam a garantia e o acesso aos direitos que a muito lhes negados e sonegados.

O acesso à Universidade

O processo de admissão a educação superior revela uma zona cinzenta entre a “terminalidade” do ensino médio e o ensino superior. Nesse terreno viceja, sem nenhum controle e responsabilidade social, todos os tipos de práticas e ações no campo da educação não-formal. Paulo Nosella observa que no acesso à universidade pública, “os cursinhos, filhos ilegítimos dos vestibulares, se constituíram aos poucos num imenso sistema escolar paralelo ao legal, mais forte e ‘importante’ do que este. Mesmo assim, os cursinhos sequer são mencionados pela atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996”. (2002:165). Os cursos preparatórios pré-vestibulares, instalaram-se à porta da educação superior e passaram a vender seus produtos sem menor controle e ou fiscalização por parte do poder público, até porque os mesmos não são parte do sistema educacional constituído. Não obstante a isso, evoluíram a tal ponto que acabaram se tornando empreendimentos que, direta ou indiretamente exercer influência no curso do ensino.

A existência e persistência dos cursinhos na ante-sala dos sistemas de ensinos atestam que os graves problemas (de quantidade e qualidade) da educação básica não cessam. Diante disso, os cursinhos pré-vestibulares tornaram-se uma “necessidade” para ingresso no terceiro grau, especialmente aos candidatos ao ensino superior provenientes de escolas de ensino médio e de suplência onde geralmente as condições objetivas para uma formação de qualidade deixam a desejar. Não obstante a isso, os processos seletivos nas instituições superiores queiram ou não reforçam uma educação em que a preocupação maior é pelo acúmulo de dados e informações de caráter enciclopédico ou tão-somente de macetes para solução de “pegadinhas” elaboradas para induzir candidatos incautos ao erro.

Incapazes de pagar as mensalidades em instituições de terceiro grau privadas, pretendentes e ou reprovados de exames vestibulares de instituições públicas, recorrem a muitos desses cursinhos pré-vestibulares na esperança de resgatarem um saber negado ou sonegado ao longo do processo de escolarização. Na ausência de qualquer opção ao término do ensino médio, os cursinhos tornam-se única forma de preparação para exames de ingresso ao terceiro grau, sobretudo para determinados cursos de graduação. A despreocupação e a conseqüente "acomodação" de setores do meio acadêmico diante dessa situação têm levado a uma aceitação explícita (pela falta de ousadia em mudanças) e implícita (pela aceitação acrítica de ideologias meritocráticas excludentes), do binômio cursinho-vestibular como uma única forma de ingresso na educação superior. Paulo Nosella é enfático ao afirmar que: “a universidade, ao delegar aos cursinhos a preparação imediata dos jovens que ingressam nas faculdades, simplesmente pratica um crime de lesa-educação contra a juventude”. (2002:171-172). Essa situação é bastante grave, pois revela a ausência da crítica sobre o sentido e o significado desse binômio no sistema educacional como um todo e, também desconsidera o acesso à educação superior enquanto direito social.

O cursinho militante

As ações coletivas que agitam a sociedade por uma educação inclusiva não são um acidente na história brasileira: as campanhas contra o analfabetismo que remontam ao século 19; os movimentos pela instrução elementar, no início do século 20; a mobilização dos educadores pela escola pública e estatal (até primeira metade do século passado); e as campanhas pela educação popular nas às décadas de 50 e 60; e, nos dias de hoje, as reivindicações e lutas por mais quantidade e qualidade nas escolas fazem parte de um longo processo histórico social onde a conquista da educação escolar só se tornou possível mediante a pressão e mobilização dos diferentes setores sociais.

A evolução do acesso à escola elementar e básica ao longo desses processos vem trazendo uma nova e crescente procura pelo ensino superior. Ela surge no horizonte de milhares de egressos do ensino médio como uma possibilidade. O movimento estudantil dos anos 60 já apontava nessa direção, sobretudo com as reividicações dos chamados excedentes do ensino superior público, que travaram uma dura queda de braço com o Governo Militar Pós-64, pela expansão das vagas nos cursos superiores.

Os propósitos que desencadearam o movimento dos excedentes do ensino superior ainda anos 60, e, os cursinhos militantes dos diais de hoje, configuram cada um a sua maneira, mobilizações sociais de maior importância para compreender a questão do acesso à educação superior na perspectiva da sociedade civil. Estes movimentos podem fornecer importantes lições de como as forças sociais são capazes de fazer valer seus interesses, mesmo sob as mais implacáveis situações. 

Os cursos preparatórios para ingresso na educação superior desenvolvidos pelos movimentos sociais e associações civis, constituem numa curiosa forma de mobilização da sociedade civil em luta pelo direito à educação em todos os níveis. Em virtude de suas autonomias em relação ao aparato buracrático-institucional do sistema educacional, os cursinhos militantes realizam um cem números de ações pedagógicas-educacionais sob forte orientação político-idelológica das bases que os sustentam. Essas ações ultrapassarem aos aspectos técnico-pedagógicos presentes em programas e currículos convencionais, assim, a pedagogia e o conteúdo político-ideológico dos cursinhos ainda são desconhecidos, no entanto permitem inferir que, dadas as forças sociais envolvidas no planejamento e execução (sindicatos, partidos políticos, igrejas, ONGs, organizações estudantis entre outras), criam-se às condições para uma consistente oposição às políticas excludentes vigentes no sistema educacional institucionalizado.

Estas ações coletivas, seguem uma tendência que começou no final dos anos de 1980 e vem se proliferando nas décadas seguintes. Embora não haja um levantamento complento que mostre a expansão dessas iniciativas até os dias atuais, estima-se que existam centenas de cursinhos alternativos e comunitários espalhados pelo Brasil. Segundo a Revista Caros Amigos

A expansão dos cursinhos em nível nacional revela a dinâmica da sociedade civil no campo educacional, bem como, explicita o próprio colapso do sistema educacional onde a “crise da escola” pode ser entendida como parte de uma “crise de sentido” tendo em vista a ressignificação global do educacional imposta pelo ímpeto arrasador da ofensiva neoconservadora e neoliberal que tenta: destruir a imagem coletiva de uma sociedade de cidadãos que, em virtude de seus direitos, negocia e luta por seus interesses de grupo e pela democratização da vida econômica e social na arena política. (Cf. Suárez, 1995).

Em grande parte os cursinhos erigidos por militantes sociais brotam da angústia de grupos excluídos e discriminados dos subúrbios e favelas das cidades brasileiras, que, com ou sem apóio dos poderes públicos, desenvolvem suas ações pedagógico-educacionais a partir dos destroços de conteúdos do ensino médio público. As ações educacionais desencadeadas pelos mesmos respondem (e, correspondem) aos anseios por direitos coletivos dos grupos sociais organizados em partidos políticos, sindicatos, movimentos sociais e estudantis, igrejas e outros. O sucesso dessas iniciativas está em colocar no centro do debate a democratização e a universalização da educação superior.

Os cursinhos militantes não se limitam única e exclusivamente à preparação de candidatos aos exames vestibulares suas ações vão muito além dos currículos e programas formais pré-estabelecidos, tendo em vista as relações orgânicas com movimentos sociais e associações civis que os transformam em correia de transmissão de suas estratégias e ações político-ideológicas. Sob a orintação das forças sociais, eles se constituem em espaços de reivindicações de políticas inclusivas e compensatórias no terceiro grau. Ao mesmo tempo, revelam e denunciam as péssimas condições educacionais em nosso País. Uma investigação mais cuidadosa do “currículo oculto”, das práticas de educação não-formais, revelam discursos pedagógicos de caráter radicalmente democratizador e que contribuem na elaboração de uma plataforma moral coletiva para a defesa e a luta pelos direitos cívicos, políticos e sociais dos grupos sociais (majoritários). (op. cit, 1995).

Apesar dos cursinhos militantes não serem nenhuma garantia de sucesso aos pretendentes à educação superior, isto não quer disser que eles sejam fraudulentos, nem tampouco uma alternativa democrática e eficiente ao Estado no campo educacional. A constatação dos limites político-pedagógicos dessas iniciativas deficitárias, não pode ofuscar seu trabalho social que visa, em última instância, a democratização e igualdade no campo social e educacional. Ao contrário dos seus congêneres, os cursinhos militantes são socialmente aceitos não somente por ofertar cursos de pós-ensino médios e pré-universitários acessíveis e de baixo custos mas,  devido ao seu caráter insurgente ao sistema oficial de educação e as leis do mercado.