É sabido que a formação da consciência não se dá por ações pessoais na sua base, necessita de um solo social. Assim, a sociedade precisou tornar-se muito complexa, a divisão do trabalho altamente sofisticada, as funções sociais altamente diferenciadas para que emergisse a noção do indivíduo, inclusive do nome próprio. Isso de deveu a um trabalho milenar onde a sociedade superou as formas de solidariedade fundadas no clã, perfilando uma estrutura social diferenciada, onde a lealdade à classe, ao estamento e à casta, substituísse a lealdade primitiva ao clã.

Porém, somente com as revoluções burguesas ocidentais, especialmente a eclosão da revolução norte-americana de 1774 e a revolução francesa de 1789, a existência de uma consciência social encontrou seu solo na exigência da participação do cidadão, onde o indivíduo atua como base de Direito, como integrante da legitimidade dos poderes constituídos depois de então.

A cidadania e seu exercício são inerentes às revoluções burguesas. França, Inglaterra e Estados Unidos se constituíram em locais privilegiados de seu exercício, pois, lá, as revoluções burguesas significaram rupturas radicais com o passado simbolizado pelo modo de produção feudal, se deram por pressão “de baixo” envolvendo setores médios e populares, daí o projeto burguês, ao realizar-se inteiramente, encontrou seu solo social e histórico.

Diferentemente de França, Estados Unidos e Inglaterra, que realizaram suas revoluções “por baixo”, pela base, Alemanha, Japão, Itália, realizaram-nas “de cima”.

Em outros termos, a revolução burguesa na Alemanha, Japão, Itália, se deu “por cima”, não por uma mudança partindo da base que significasse uma ruptura total com o passado, mas por uma acomodação da burguesia industrial emergente e a decadente aristocracia agrária e o Estado “cimentando” tal aliança.

Na América Latina e África não foi diferente. Haja visto o Brasil, onde as revoluções são sempre incompletas, onde 1922, 1924 e 1930 aparecem como pronunciamentos militares a serviço da recomposição dos vários segmentos da classe dominante: bancário, industrial e agrícola, e o Estado emerge como o fiador desse processo político.

A revolução capitalista “de cima” implica a sua realização que se confira à massa sem propriedade o papel de expectador. Eis porque a Proclamação da República apareceu, segundo cronista da época, ao povo embabascado que a assistia como uma simples parada militar. Em tal país, inexiste o conceito e a prática da cidadania. Não há o cidadão que reivindica direitos, mas sim, como já dizia Max Weber, o “súdito tributário”. Não é o cidadão na plenitude de seus direitos que aprece, mas sim o súdito que só tem deveres e não direitos e o principal consiste nas regras de obediência que o poder impõe sejam respeitadas, além do pagamento em dia dos impostos devidos ao Estado tributário. Tal estrutura logicamente na área educacional age da mesma forma. As reformas educacionais na realidade são simples pacotes educacionais, nada mudam, significam verdadeiras restaurações.

Da mesma forma que, na burocracia estatal, quando nada se quer resolver cria-se uma ‘comissão de alto nível’ para estudar o caso, na área do ensino, quando nada se quer mudar decreta-se uma ‘reforma’ com a inevitável consolidação ou enterro.

Nessas condições é que se dá a ofensiva contra a pós-graduação, que aparece como o ‘judeu’ do regime. Um bode expiatório cômodo, para desconversar problemas mais substantivos. A desativação da pós-graduação, após as injeções de recursos que recebera na época do ‘milagre econômico’, além de significar o desperdício desses recursos com o alto custo social e econômico que isso implica, torna vulnerável a credibilidade ao meio acadêmico nacional nas autoridades educacionais caboclas.

Eis que a desativação da pós-graduação no momento atual levaria as autoridades educacionais a passarem um atestado de burrice em centenas de mestres, mestrandos e doutores, formados pelo mesmo regime, regulamentado por essas ‘autoridades’.

Porém há outro fator a considerar como um dos móveis da política de desativação da pós-graduação, além do reconhecimento de que não é necessária tecnologia criada no País e o melhor caminho ainda é incorporar as das multinacionais: é a formação de uma nova consciência social.

Especialmente na área de ciências humanas, que recebe grande contingente de alunos do interior do Norte e Nordeste, é que se observa o surgimento de uma nova consciência social que emerge com a conclusão do curso de pós-graduação. O aluno provindo de áreas onde há o predomínio do coronelismo e da enxada sem o voto; onde a obediência ao poder é a suprema virtude e o passaporte à ascensão na carreira, volta e começa a questionar as relações de exploração e poder existentes na área. Logicamente, não é visto como alguém que reivindica direitos, que legitimamente expressa pontos de vista críticos à realidade existente e dominante, mas sim como um sujeito incômodo, que é necessário domesticar ou, em último caso, excluir.

E não é para menos, num país onde os votos da região Centro-Sul, a mais industrializada do país, valem menos que os votos do Brasil arcaico do interior do Norte e Nordeste; onde o passado está no presente com a predominância ainda dos clãs feudais, clãs parentais e currais eleitorais da s Arenas da vida; onde o matador profissional cumpre função pública – não é de admirar que a consciência social seja declarada fora da lei, seja exilada ou banida.

Num país onde alfabetizar pode levar á prisão é muito natural que aqueles que apontem a inconsistência da distribuição diferencial do poder econômico e político sejam não só excluídos das prebendas do poder – é caso da maioria do povo – mas, também, excluídos das instituições ou nelas congelados.

Esse é um dos aspectos que me parecem significativos na atual política do Poder em desativar a pós-graduação. A renúncia à pós-graduação como campo intelectual para criação de conhecimentos na área da pesquisa fundamental ou aplicada implica na aceitação da hegemonia da tecnologia imposta pelas multinacionais, com o neo-colonialismo inerente a essa aceitação. Implica a demissão da procura de soluções no nível de tecnologia intermediária, eis que a importada é muito mais barata e portanto altamente rentável em termos imediatos. Embora se deva dizer a bem da verdade que a celebérrima transferência de tecnologia, tão enfatizada pelos adeptos do neoliberalismo caboclo, até hoje se reduziu a um pouco mais no referente à produção de sabonetes, perfumes e outros produtos de beleza.

Realmente, o que está faltando na área de pós-graduação é um plano a longo prazo, a abolição da rigidez de prazos na feitura de teses de mestrado, eis que ninguém, trabalhando dois ou três anos, pode satisfatoriamente demonstrar uma hipótese de trabalho. Mais do que isso, unificar os institutos – o Agronômico, Biológico, Adolfo Lutz – num país com tronco básico, eliminando o aluno errante, que pula entre um instituto e outro, de uma cidade a outra como corretor de créditos. Em suma, trata-se de fazer ciência, produzir conhecimentos e não apenas teses sobre o irrelevante que garantam um lugar ao sol ao futuro acadêmico. Para que isso ocorra é necessário perder o terror da crítica, o medo a questionamentos e à repressão que o acompanha. É claro que isso tudo exige o básico: a organização da sociedade civil em relação à sociedade política (o Estado) e a transformação do ‘súdito tributário’ em cidadão, impossível sem a liberdade de auto-organização dos assalariados de todo tipo.