Neste instante da minha exposição, vou apresentar alguns dos principais argumentos utilizados contra o programa de cotas (reserva de vagas) para negro na universidade e, na medida do possível, refutá-los. A intenção é fundamentalmente didática: provê-los de munição para a batalha diária de convencimento das pessoas na família, na escola, no trabalho, no bairro da necessidade imperiosa de adotarmos dispositivos concretos de combate à gritante desigualdade racial no nosso país, e cotas é um desses dispositivos.

1º) Um ataque comum desferido por um setor da esquerda marxista ao programa de cotas para negros é de que tal programa seria uma reivindicação reformista e não revolucionária. Ora, não tenho dúvida que a proposta de cotas tem uma natureza reformista, paliativa, assim como outras reivindicações do movimento social, como, por exemplo, a bandeira da reforma agrária, defendida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A reforma agrária, como o próprio termo designa, é reforma e não revolução agrária. Rigorosamente, ela significa levar o capitalismo para o campo. Historicamente, essa proposta - que tem um caráter democrático - foi esposada pela burguesia na França, Inglaterra e EUA. Daí a pergunta: por que, então, nós, negros e negras, trabalhadores de um modo geral, devemos defender a reforma agrária, uma tarefa que estaria no bojo do projeto de revolução burguesa? Porque no atual contexto histórico do país defender reforma agrária tem um caráter progressista, que mobiliza as pessoas e coloca em cheque a dominação de classe no país.

A mesma premissa é valida para a luta pela implementação de cotas para negro. Trata-se de uma luta que, apesar de sua natureza reformista, tem um caráter progressista, que educa ou mobiliza politicamente os negros e, sobretudo, coloca em cheque a secular opressão racial deste país. Como escreveu um dos mais notáveis pensadores marxistas e líder revolucionário do século XX, Leon Trotsky, no seu livro Programa de Transição, temos que saber combinar - no processo revolucionário - reivindicações específicas e gerais; temos que abraçar um programa mínimo no qual, mediado por medidas transitórias, sinalize para um programa máximo que rompa as estruturas do sistema. Portanto, essa é minha concepção da proposta de cotas. Ela não é um fim em si mesma, mas um meio, uma medida específica transitória que no Brasil é extremamente progressista, pois, entre outros motivos, tem o poder de dá visibilidade ao povo negro. Por exemplo, no censo oficial realizado em 2001, na USP, constatou-se que apenas 1,30% dos 38 930 dos alunos de graduação são negros. Se fosse implantado o programa de cotas do Núcleo de Consciência Negra-USP, esse percentual se elevaria para 25%. Em termos numéricos, dos atuais 506 (quinhentos e seis), os estudantes negros subiriam, imediatamente, para 9 733 (nove mil setecentos e trinta e três). Este eventual "enegrecimento" da USP representaria ou não um avanço?

Portanto, ser contra cotas para negro - assim como se contrapor à reforma agrária - é ter uma postura conservadora. Do ponto de vista da conjuntura internacional, as ações afirmativas, atualmente, estão sendo questionadas pelo governo neo-liberal do George W. Bush, nos E.U.A. Neste quadro, qual é nosso papel: sairmos em defesa sem tréguas das conquistas históricas do movimento negro estadunidense. Ironicamente, se opor às cotas hoje significa, no plano internacional, está do lado da elite racista e imperialista norte-americana. Daí a necessidade de apoiarmos taticamente as ações afirmativas. Insisto: tal postura, no atual estágio da correlação de forças, também é uma política de resistência ao neo-liberalismo, significa somarmos à luta anti-racista dos afro-americanos pela manutenção de suas conquistas históricas, arrancadas com tanto sangue, suor e lágrima.

2º) Uma outra crítica freqüente é de que o ingresso de negros nas universidades pelo programa de cotas subverte o mérito. Ora, em uma sociedade marcada pelas contradições de classe, gênero e raça, o mérito não passa de um discurso ideológico. Vou exemplificar. Duas candidatas vão prestar a prova da Fuvest (instituição organizadora do vestibular da USP) para o curso de medicina. Ambas chegam à segunda fase, mas apenas uma é aprovada. Uma é negra, moradora da sinistra periferia da zona leste paulistana, com 13 anos já trabalhava para ajudar a mãe. Ela é oriunda de uma família desestruturada, que convive com a violência. Para completar, estudou a noite, em escola pública. A outra é branca, mora no bairro elitizado do Morumbi. Estuda inglês, pratica esportes, tem alimentação saudável, dispõe de computador e todo tipo de benesse material. Estudou nas melhores escolas particulares e ainda fez cursinho pré-vestibular. Coincidentemente, foi a branca que ficou com a vaga do curso de medicina. Ambas eram concorrentes diretas e eu pergunto: quem tem mais mérito das duas? Em uma sociedade capitalista e racista, as oportunidades na vida não são igualitárias. Portanto, mérito não é um valor absoluto. É evidente que a referida candidata negra vai precisar de algum dispositivo compensatório para nivelá-la à branca.

3º) Uma outra objeção recorrente é de que o ingresso de negros pelo sistema de cotas vai implicar no rebaixamento da qualidade de ensino. Ora, não basta ser negro para, automaticamente, ser aprovado nesse novo mecanismo de seleção. Tem que ter qualificação. Por exemplo, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), todos os negros aprovados pelo programa de cotas tiraram nota suficiente para ir à segunda fase do vestibular. Além disso, não podemos esquecer que o vestibular é um método duvidoso de aferição do conhecimento. Em uma pesquisa realizada na USP, pelo Núcleo de Apoio aos Estudos de Graduação (NAEG), constatou-se que não há uma relação mecânica entre a nota do candidato no vestibular e seu rendimento no curso. Assim, o aluno que teve uma das melhores notas no vestibular não necessariamente será o aluno com o maior grau de aproveitamento do curso no decorrer dos anos. A recíproca também é verdadeira. O candidato que, porventura, foi aprovado com uma das piores notas do vestibular pode ter um desempenho extremamente satisfatório na realização do curso. É necessário também assinalar que os estudantes oriundos da África e de diversos países da América Latina que ingressam, por exemplo, na USP e em certas Universidades Federais, não são submetidos a nenhum tipo de avaliação por tais instituições. Eles vêm por um sistema de convênio que se estabelece entre as embaixadas. Tais estudantes que, a rigor, têm uma formação educacional mais defasada do que a dos brasileiros, sintomaticamente, não têm seus níveis de excelência questionados ao término dos cursos. O potencial deles é equiparado a de qualquer outro estudante não-negro brasileiro. Isto mostra que o discurso de excelência da Universidade só serve para balizar o ingresso e não o produto do processo educacional.

4º) Um outro argumento muito utilizado contra a proposta de cotas baseia-se no pressuposto de que a solução para as distorções raciais na educação é a melhoria do ensino fundamental e médio da rede pública. Ora, quem disse que nós, defensores do programa de cotas para negros, somos contrários à melhoria da rede pública de ensino? Quem disse que uma proposta é conflitante com a outra? As cotas são uma alternativa emergencial, provisória, ao passo que a melhoria da rede pública de ensino exige um esforço de médio a longo prazo, ciclo de uma geração, no mínimo. Até lá, os negros vão continuar sendo destituídos do sonho de cursar uma universidade pública e de qualidade? Se vocês tentarem convencer um jovem negro, vestibulando, de que ele tem que esperar a melhoria do sistema educacional brasileiro - daqui não sei quantos anos - para poder realizar o sonho de ingressar na universidade, a reação dele vai ser de indignação. Afinal, ele quer uma solução para o problema hoje e não deixar para amanhã ou perder de vista na linha imaginária do tempo. O estado brasileiro tem uma dívida com o povo negro e ela tem que ser saldada já! Além disso, a melhoria da rede de ensino exige políticas governamentais universalistas e tais políticas não erradicam com a desigualdade racial no país. Por exemplo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2002, divulgou uma pesquisa que aponta que todas as políticas públicas na área da educação de 1929 até os dias atuais - as quais não tinham um recorte racial - resultaram na melhoria do nível educacional do brasileiro de um modo geral, mas a taxa de desigualdade entre negros e brancos permanece inalterada. Os brancos estudam em média 6,6 anos e os negros 4,4 anos. Essa distância, de 2,2 anos, é praticamente a mesma do início do século XX. Daí a necessidade de políticas públicas específicas, que adotem um recorte racial, compensando as desvantagens acumuladas dos negros em relação aos brancos. Segundo a mesma pesquisa, os negros precisariam, caso os brancos ficassem parados, de 32 anos para atingir o nível educacional dos estudantes brancos.

5º) Os detratores, outrossim, alegam que um eventual programa de cotas vai acentuar o racismo no ambiente universitário, no cotidiano dos estudantes. Ora, o que pode acontecer é cair a máscara do racismo na sociedade brasileira, que, por sinal, já está acontecendo. O racismo é uma arma ideológica de dominação que existe na sociedade brasileira sem a existência das cotas para negros. Trata-se de um racismo dissimulado, mascarado, velado, porém extremamente eficiente. Por exemplo, o progresso educacional do negro brasileiro é inferior ao do negro sul-africano da época do apartheid e dos negros dos Estados Unidos da América da época da segregação racial. Nestes países, havia mais médicos, engenheiros e advogados negros do que aqui. Portanto, o racismo à brasileira já é perverso; porém, se o programa de cotas contribuir para que o conflito nas relações raciais fique declarado, vai ser o primeiro passo da sua superação definitiva. Uma comparação singela é válida para entendermos esse processo. Um médico só consegue prescrever um medicamento correto se o paciente explicita os sintomas da doença. Caso o paciente dissimule seus problemas de saúde, dificilmente o médico tem condições de traçar um diagnóstico preciso e, por conseguinte, prescrever um medicamente eficaz para se eliminar a doença. Assim, só é possível vislumbrarmos a superação definitiva para qualquer problema, inclusive o racial, quando ele, efetivamente, vier à baila.

6º) Os refratários também argumentam que não é possível implantar um programa de cotas porque no Brasil não dá para definir quem é negro, uma vez que todo brasileiro seria mestiço. Ora, o discurso da mestiçagem é extremamente perigoso. Em uma perspectiva biológica, o mestiço existe em qualquer lugar do mundo, afinal, não existe raça pura. Mestiço não é uma categoria genuinamente brasileira. Até nos Estados Unidos ou na Alemanha existe uma certa dosagem de mestiçagem, ou seja, de mistura racial. Carl Degler levantou a hipótese de que a construção ideológica da figura do mestiço (ou mulato, moreno, etc) no Brasil serviu para amortecer o choque racial. Como os negros constituíam, desde o período colonial, a maioria absoluta da população e os brancos uma ínfima minoria, fabricou-se uma categoria intermediária, o mulato, que servia como válvula de escape para a tensão racial. Esta saída teria sido providencial: um ser híbrido que nunca se define se é negro ou branco. Infelizmente, o discurso ideológico da mestiçagem se popularizou, de modo que a população brasileira - ao contrário da norte-americana, por exemplo - geralmente não se assume racialmente. O programa de cotas, na minha avaliação, vem atacar essa "esquizofrenia" do nosso sistema racial, na medida em que obriga as pessoas a se assumirem se são negras ou não-negras. E as supostas fraudes? No vestibular deste ano da UERJ, aumentou minimamente o número de pessoas que se auto-declararam negras em relação ao ano passado. E os casos de pessoas que são claras e se inscrevem pelo sistema de cotas? Esses casos foram exceções. Ainda assim, na minha avaliação não constituem fraudes, pois os meus critérios para definir quem é negro não são os marcadores biológicos ou simplesmente a cor de pele. A genética já provou que raça não existe. O meu critério é político e ideológico. Negro é quem se assume, quem se identifica enquanto tal; é todo aquele que abraça a luta anti-racista. Ao contrário do que o então candidato a presidência - Luís Inácio “Lula” da Silva (PT) - declarou em debate, não existe método científico capaz de determinar quem é negro no Brasil. Aliás, em nenhum lugar do mundo. Nos Estados Unidos, na Alemanha ou em qualquer outro país, o critério para identificar quem é negro, em última instância, também é arbitrário, ou seja, são critérios político e ideológico, mas jamais biológico ou genético. 

Considerações Finais

A implementação dos primeiros programas de ações afirmativas, entre os quais a política de cotas, decreta o fim, na minha avaliação, do mito da democracia racial, ou seja, do mito da ausência de preconceitos ou discriminações raciais no Brasil. A vigência desses programas, por si só, é a prova cabal de que existe tanto racismo quanto um problema específico do negro no país. Caso contrário, não haveria a necessidade de medidas reparatórias a esse segmento populacional. As bases ideológicas de sustentação do mito da democracia racial, portanto, estão sendo implodidas!

Esse é um momento singular na história do país, em que a sociedade civil não só se conscientiza cada vez mais do problema do racismo, como se debruça nas possíveis soluções. Pela primeira vez na história do Brasil acena-se romper com a barreira do silêncio que paira sobre o racismo. Felizmente, as alternativas para a superação desse mal, ainda que tardiamente, tendem a entrar na pauta da agenda nacional. Evidentemente, as cotas não são a panacéia para todos os problemas advindos da desigualdade racial, mas são o início. Entre um programa de cotas e nada, eu seguramente fico com um programa de cotas. Daí a responsabilidade de todos vocês que ainda são contrários a essa medida compensatória. Se opuser às cotas e não apresentar nada de alternativo para enfrentar a desigualdade de oportunidades entre negros e brancos no campo educacional, é fazer o jogo do opressor, que há 503 anos dirige o país com uma política de exclusão e racismo. Muito obrigado!