As preocupações que motivam esta proposta

Trata – se de uma necessidade de política de estado para a formação de pesquisadores afrodescendentes e de fomento à pesquisa em áreas de interesse específico dos afrodescendentes, como também, do desenvolvimento de um mercado de trabalho para pesquisadores afrodescendentes. No texto, afrodescendentes e negros são utilizados como sinônimo englobando os denominados pretos e pardos dos censos nacionais.

1-a) A necessidade de formação de pesquisadores (as) negros(as)

A necessidade de formação de pesquisadores negros vem da quase total ausência nossa nas diversas áreas de pesquisa, produzindo uma sub-representação étnica nas variadas esferas da decisão do estado. As decisões em políticas públicas, da federação, dos estados e dos municípios, são fortemente orientadas e vinculadas às pesquisas cientificas e tecnológicas produzidas nas universidades e centros de pesquisas. Esta vinculação se organiza em duas direções: na primeira, pela retirada de subsídios teóricos, resultados práticos e dados das pesquisas universitárias, na segunda, pelo emprego direto de recursos humanos, através do exercício das consultorias, prestações de serviços e pelo recrutamento de pesquisadores para cargos na esfera pública dado ao privilégio de conhecimentos aprofundados obtidos por estes. A ausência de uma massa crítica de pesquisadores negros leva a uma representação deficiente nas esferas das decisões nas políticas públicas. Assim, a própria estrutura da participação na pesquisa nacional põe em cheque a ótica democrática representativa expressa no texto constitucional, que é de caráter distributivo e fomentador de oportunidades de equidade social. Portanto, a necessidade fundamental da formação de pesquisadores negros se dá em razão da preservação do estatuto da democracia e do seu aperfeiçoamento.

Acrescenta-se a esta necessidade fundamental do exercício da democracia, os pleitos estabelecidos recentemente, em caráter nacional e internacional, quanto à execução de políticas públicas de ações afirmativas. Os compromissos firmados pelo estado brasileiro na Conferência das Nações Unidas de Combate ao Racismo, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, em Durban, África do Sul, 2001, englobam esta necessidade de representação, acesso e uso dos conhecimentos científicos e tecnológicos pelas etnias e grupos sociais discriminados.

1-b) A demanda elevada reprimida a longo dos anos

O pequeno acréscimo do acesso às classes médias baixas pela população negra e os estímulos dos movimentos sociais negros pela formação universitária e pós-graduada, têm produzido uma demanda elevada da população negra pela formação em pesquisa. As políticas universalistas não têm dado conta em dar vazão a esta demanda de formação em pesquisa tecnológica e científica. Os critérios de ingresso nos programas de pós-graduação e as políticas de bolsas têm alijado a grande massa de candidatos negros aos programas de pós-graduação. Um dos problemas está na idade tida como preferencial deste programas, que privilegiam os candidatos jovens, na faixa etária dos 24 aos 30 anos. Outro problema está na disponibilidade de tempo de dedicação à pesquisa pretendida pelos programas. Dada as condições de vida, a média da população negra universitária tem se graduado entre os 20 e 30 anos, procurando a pós-graduação entre os 35 e 45 anos. A maioria dos estudantes negros vai à universidade após passarem pelo mercado de trabalho, executam a graduação trabalhando e pretendem a pós-graduação também trabalhando, fatos que são parcialmente incompatíveis como as lógicas de ingressos e de trabalho nos programas de pós-graduação e com as orientações da CAPES e CNPq para estes programas. A valorização da iniciação científica e das especializações (pagas em sua maioria) como pré-requisitos para ingressos nos programas de pesquisas, mestrados e doutoramentos têm processado como um obstáculo a mais no ingresso dos afrodescendentes nas carreiras de formação de pesquisadores.

A quase inexistência de orientadores nas temáticas demandadas pelos candidatos(as) negro(as) as pesquisas têm produzido outro impulso à exclusão desses. São inúmeros os casos em que os(as) candidatos(as) passam nas provas de seleção e não encontram orientadores e orientação competente na temática escolhida. As eliminações se dão pelo não ingresso ou pela não conclusão das titulações pretendidas, resultando também num aumento da demanda. 

Embora o número de pesquisadores(as) e pós-graduandos(as) negros(as) tenha dobrado nos últimos 10 anos, este é insignificante, quando comparado com as estruturas de recursos humanos no país, e vergonhoso se comparados às necessidades específicas expressas ao longo dos últimos 20 anos pelas comunidades afrodescendentes. Estimativas precárias indicam que estamos com cerca de 2000 pesquisadores(as) e pós-graduandos(as) negros(as) em todo o país.

Os programas de bolsas de pesquisa feitos com enfoque das ações afirmativas pela Fundação Carlos Chagas e pela ANPEDE e Ação Educativa, nos têm dado uma amostra significativa da existência desta grande demanda reprimida. Ambos os programas apresentam um número significativo de exigências para a inscrição de candidatos, mesmo assim, o número de inscritos e a qualidades dos projetos têm surpreendido as expectativas dos propositores. Neste ano, no programa da ANPEDE e Ação Educativa, que é restrito às áreas de educação, foram enviados mais de 250 projetos para 20 vagas e no da Fundação Carlos Chagas, que se concentra apenas nas áreas de ciências humanas, apresentou-se mais de 920 projetos para 41 vagas. Ressaltamos que tais programas são de caráter privado, financiado pela Fundação Ford, sendo extremamente limitados quanto aos recursos financeiros e quanto à abrangência de formulação por não se constituírem em políticas do estado. Mas têm sido de grande importância em alavancarem à formação de pesquisadores afrodescendentes.

Esta demanda reprimida e os processos de acesso atuais demonstram a urgência de uma política de longo prazo em formação de pesquisadores(as) negros(as), e juntamente com esta, o estabelecimento de um amplo programa de pesquisa nos temas de interesse da população afrodescendente.

1-c) A persistências das formas de preconceitos, discriminação, racismo e núcleos de dominância étnica.

Existe, nas diversas regiões do país, predominância de minorias étnicas populacionais com o exercício de maiorias de postos e de interesses científicos e tecnológicos nas áreas de pesquisas científicas.  Embora estes grupos não exercitem práticas necessariamente racistas e discriminatórias, realizam práticas de parentesco, amizade,  proximidades de vizinhanças,  de favoritismos étnicos pelo acesso  à informação e pela distribuição de postos de trabalhos como heranças do passado nacional.   O rompimento destes desequilíbrios sistêmicos - estruturais só será possível pela realização de políticas públicas específicas, direcionadas às referências étnicas sistematicamente excluídas pela natureza da inércia cultural praticada.

A seleção para os programas de pós-graduação está intimamente ligada ao pertencimento a classes sociais historicamente incrustadas no poder local e aos caminhos dados por estes as formações científicas e universitárias, destacando a correlação histórica destas classes com as etnias.  Pertencimento privilegiado fornece outra dificuldade para o crescimento espontâneo do número de pesquisadores afrodescendentes. 

Adiciona-se a este e outros fatores a existência de preconceitos, discriminações e racismos exercidos de diversas formas e não percebido ou não admitido pelos grupos responsáveis pela formulação e execução dos programas de pós-graduação, e pelos processos de seleção de candidatos. As razões da exclusão destes profissionais são sempre de caráter subjetivos e tidos como plenamente justificáveis.  A ausência de negros(as) nos programas de pós-graduação é tida ainda como natural, considerada apenas como parte da realidade brasileira e plenamente justificada pela ordem social do país. É abusiva a falta de preparo ético, humano e crítico dos corpos de decisão sobre os programas de pós-graduação com relação a desigualdade étnica nos programas, nas preocupações destes programas, e nas universidades e centros de pesquisas do país.  

Os despreparos éticos, as persistências étnicas de minorias, os preconceitos encobertos, as discriminações e os racismos, formam um bloco de similaridades e de resultados práticos que despotencializam os afrodescendentes para estes programas, processo cuja superação aponta para a necessidade de um programa de formação de pesquisadores(as) negros(as).

1-d) A rejeição os temas de interesse dos afrodescendentes.

A idéia dada no Brasil à formatação da universalidade do conhecimento produziu uma barreira ao desenvolvimento amplo de temas de interesses dos afrodescendentes. Quando da realização do I Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros no Recife (2000), deparamos com a afirmação de alguns pesquisadores, das áreas de ciências humanas, que declaravam não pesquisar temas relativos à população negra da região por não considerar estes temas como universais, e portanto, externos a pesquisa acadêmica.

A universalidade na forma que foi introduzida e compreendida no Brasil deu margem a expansão eurocêntrica do conhecimento, por vezes, encobriu preconceitos e racismos. No mínimo teve uma hibridação com a sistemática inclusão controlada e diferenciada da população afrodescendente, ou seja, foi forte parceiro de uma ideologia de dominação. Certamente, serviu de abrigo eloqüente para os que menosprezavam as culturas nacionais de base africana e indígena, como também, as denominadas de caráter popular.

Dentro de parte do conjunto de pesquisadores marxistas, a rejeição das temáticas dos afrodescendentes, se deu num mecanismo de privilegiar os enfoques das lutas de classes e de fomentar análises dentro de outra esfera da universalidade do conhecimento, demarcada pelo capital.  Muitos analistas marxistas se negam a aventar a hipótese de o trabalho e capital histórico no Brasil terem natureza étnica e que as lutas de classe no país tem um imenso trabalho histórico das negras e negros, dada as origens do sistema capitalista brasileiro fundado no escravismo criminoso.

Os temas de interesse dos afrodescendentes sempre evoluíram com muita dificuldade em todas áreas de pesquisas, e nos mais diversos enfoques teóricos metodológicos.  O que resultou numa dificuldade de reprodução de pesquisadores e de orientadores de pesquisa.

1-e) O mercado de trabalho para pesquisadores afrodescendentes

Os(as) pesquisadores(as) negros(as) e os de outros grupos étnicos dedicados aos temas de interesse dos afrodescendentes encontram um mercado de trabalho organizados em muitos países graças a evolução que tais temáticas e parâmetros de inclusão tiveram nestes países. Na Europa, Ásia e América do Norte existem departamentos e centros de pesquisas de Estudos Negros e Africanos, com programas de pós-graduação nestas áreas. 

Aqui, como as especificidades, as representações das diversidades etno-culturais, como dos diversos anseios e necessidades das populações ficaram reprimidas, o mercado de trabalho sobre as afrodescendências e africanidades ficou restrito ao quase que inexistente. Há exemplos de pesquisadoras especializadas em educação e psicologia da criança negra que não encontram emprego com esta chamada, tendo de se adaptar a outras áreas e realizar profissionalmente a específica como assessora. As universidades têm currículos que não cobrem estas especificidades, mesmo em áreas de maioria afrodescendentes de população, sendo que outras especificidades étnicas, alemães, italianos, gregos, latinos, asiáticos e indígenas são contempladas, por vezes de maneira reduzidas, mas o são. 

As universidades deixaram ao longo do tempo ao abandono às disciplinas que teriam base na cultura e nos conhecimentos de interesse dos afrodescendentes.

A formação de museus, acervos diversos, núcleos e centros de pesquisas, com também, de linhas e temas de pesquisa se realizam excluindo sucessivamente os temas de interesse dos afrodescendentes. As realidades urbanas e sociais, as condições psíquicas e de saúde, dos afrodescendentes não produziram temas de concentração de esforços de produção de conhecimento no Brasil.

As linhas de fomento à pesquisa e às políticas de pesquisas não deram da mesma maneira atenção a estas temáticas.   

Assim, o mercado de trabalho para pesquisadores(as) sobre as africanidades e afrodescendências, e para os(as) pesquisadores(as) afrodescendentes é de imenso potencial, mas é um mercado que precisa ser desenvolvido pela criação de programas específicos, departamentos de concentração de esforços interdisciplinares, núcleos e centros de pesquisas, acervos e museus.

2 – Plano 500 de Formação de Pesquisadoras (es) Negras (os)

Trata-se de uma proposta de plano inspirado nas experiências brasileiras das décadas de 1970 e 1980, para as áreas em que eram detectadas necessidades de formação em pesquisa. Abrange apenas cinco grandes áreas de formação cujas necessidades e justificativas foram expressas durante o período das Conferencias Preparatórias da Fundação Cultural Palmares, para Conferência Mundial das Nações Unidas relativa a Combate ao Racismo, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, e não tiveram curso de ação por parte desta Fundação Cultural Palmares no que tange as especificidades e abrangência das formulações de ações de políticas de estado. Cabe destacar que no período de agosto de 2000 a janeiro de 2001, fui consultor desta Fundação Cultural Palmares, relator e membro da organização das Conferências Preparatórias Para a Conferencial Mundial de Durban 2001. Tendo sido afastado em fevereiro de 2001, quando foi abortado um plano amplo, de negociação de demandas e compromissos, a ser solicitado do estado brasileiro para a ida a conferência mundial. O rascunho para este plano de Formação de Pesquisadoras Negras estava feito desde a época da preparação para a conferência mundial.

2-a) A natureza do plano.

A proposta deste plano é de natureza de políticas de ações afirmativas de longo prazo, para afrodescendentes, propondo intervenção na composição do mercado de trabalho de pesquisa, em ciência e tecnológica, nos processos de formação de recursos humanos e do foco dos temas tratados.   As políticas são de natureza específicas e de focalização de temas. Prevê uma execução assimétrica, na aplicação de recursos, privilegiando as áreas de maiorias afrodescendentes em relação as demais. Nominalmente, os estados do Amapá, Maranhão, Piauí, Tocantins, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Tendo também tratamento diferenciado quanto à formulação de convênios de formação e pesquisa, dando preferência a países africanos, regiões das Antilhas e do Caribe.

2-b) As áreas de focalização do conhecimento.

Cinco áreas de focalização foram sugeridas como estratégicas e retidas nesta proposta.

§         Saúde da população afrodescendente.

§         História africana e dos afrodescendentes.

§         Educação e Artes.

§         Meio urbano.

§         Economia e Direito.

As três primeiras áreas são de preocupação histórica dos movimentos negros de todo o país.  Tem sido consensual na determinação da relevância e das prioridades de trabalhos quanto à produção de conhecimentos. Constituem as áreas de maior acúmulo de conhecimentos por parte dos movimentos negros e das organizações não governamentais associadas a estes movimentos negros. São áreas do conhecimento onde tem se realizado forte demanda por políticas públicas.  As áreas seguintes são as de fortes impacto na vida dos cidadãos, mas com pouco ou nenhum acúmulo de conhecimento. São áreas onde, Doutores(as) negros(as) são pouquíssimos e o número de pesquisas conhecidas não passa de um dezena de títulos. 

A idéia do plano na concentração de áreas é para aceleração da constituição de departamentos e centros de pesquisas, dando possibilidades de novos perfis no mercado de trabalho.

2-c) A execução do plano 500 de formação de pesquisadores afrodescendentes

Deveria ser instalado num dos ministérios um programa de formação de pesquisadoras negras (PROPENEGRA) e ações de desenvolvimento de mercado de trabalho (MERPENEGRO), em temas das africanidades e das afrodescendências. Este programa seria organizado por uma comissão executora e outra conselheira, e teriam as incumbências de realizar pauta orçamentária dos programas, contatos e firmar intercâmbios internacionais e nacionais; propor programas de financiamentos de pesquisas e de bolsas de estudos; divulgar as chamadas de bolsas e fomentos de pesquisas; selecionar e acompanhar os bolsistas; propor as ações de expansão do mercado de trabalho. 

A comissão executora teria um coordenador e um vice – coordenador, eleitos por dois anos, e mais 25 membros, sendo 05 por área de conhecimento indicados a cada 4 anos.  Seria complementada por um fórum de conselheiros de mais 25 membros pelo mesmo período com duas reuniões de trabalho por ano.

Os convênios seriam formados em quadro direções:

§         Consolidação de grupos existentes no país para realização de formação de pesquisadores negros;

§         A criação de grupos ou departamentos interdisciplinares novos em áreas de maioria afrodescendentes para executar formação no futuro em curto prazo;

§         A realização de convênios de intercâmbios no exterior para formação de mestre e doutores;

§         A realização de escolas de verão, cursos de especialização, seminários de preparação para a pós-graduação, com o concurso de pesquisadores internacionais para dar a suporte a evolução das formações em áreas que não existem pesquisas e pesquisadores e áreas geográficas que não existem pesquisas.

Os dados orçamentários necessários para execução deste programas sugeridos neste plano, são da ordem de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) por ano, nos cinco primeiros anos, e de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) por ano, nos cinco últimos anos, dada a implementação de centros de pesquisas e grandes programas de pós-graduação e pesquisa. Estas quantias são da ordem de menos de 10% dos gastos que o governo federal tem na atualidade com apenas uma das 52 unidades de ensino superior no país por ano, O valor total do plano aqui proposto pode ser conseguido em economia de dois anos, no setor de saúde pública, apenas pela implantação de um plano nacional de saúde das populações afrodescendentes.

Por outro lado, o governo federal dispõe de outras formas que não o próprio orçamento para designação de fundos para implementação deste plano de formação, que vão dos acordos e financiamentos internacionais às parcerias com estados, municípios e a iniciativa privada.  Em sendo política de estado na área da pesquisa cientifica e tecnológica, este projeto pode constar dos fundos setoriais de financiamento para a pesquisa e das dotações das fundações estaduais de amparo às pesquisas.

3- Os resultados esperados desta proposta

A organização de um programa de formação de pesquisadores(as) negros(as) capaz de encaminhar, acompanhar e orientar anualmente 500 pesquisadores(es) negros(as), distribuídas em cinco grandes áreas do conhecimento.

O programa deve produzir na sua totalidade a formação de 4000 pesquisadores afrodescendentes como a titulação de doutor.

Deve ainda propiciar a consolidação de 10 núcleos de pesquisas, com número mínimo de 20 doutores, a criação de outros 17 núcleos, com um número mínimo de 10 doutores, nos estados e regiões onde são inexistentes, resultando em pelo menos um núcleo por unidade da federação. 

Orientar a organização de 05 grandes Centros de Pesquisas ou grandes Departamentos, todos de caráter interdisciplinares e de estudos das  temáticas de interesse dos afrodescendentes em diferentes regiões do país.

Deve propiciar a instalação de pelo menos 20 programas de pós-graduação interdisciplinares tendo como eixo os temas de interesse das populações afrodescendentes.

A criação de uma gama de novas disciplinas de interesse dos afrodescendentes nas universidades brasileiras.

Como principal resultado, este plano, deve produzir uma transformação na consciência coletiva da comunidade científica quanto aos temas de interesse dos afrodescendentes. É incompatível com os propósitos democráticos e com os princípios de igualdade e não discriminação, que as formações de pesquisadores, em áreas sociais, econômicas, de saúde pública e de educação, continuem se realizando sem que os pesquisadores tenham uma reflexão acentuada sobre a situação presente e passada da população de ascendência africana, a população negra do país.  Não basta dizer não às práticas discriminatórias, uma vez que elas ignoram as existências e produzem os mesmo resultados de práticas discriminatórias. Dizer que as políticas para o combate à pobreza já contemplam as populações negras não têm se traduzido em verdade.  A inexistência de especificidade tem transformado estas políticas em inócuas para a população afrodescendentes, afirmação que pode ser comprovada pelo desdobramento dos dados nacionais por etnia, gênero, localidade e região.

O planejamento e a execução de políticas públicas no país receberá, após a execução de propostas como a presente, um incremento de participação e adequação às necessidades e anseios das populações afrodescendentes, o que não ocorre na atualidade dado a rarefeita pesquisa nos temas de interesse dos afrodescendentes, dado ao papel pontual e casual que os pesquisadores negros têm desempenhado na esfera do estado, em razão do número diminuto destes existentes no país.