|
Doktorand der Sozialwissenschaften an der Universität Osnabrück |
Contradições e alternativas do governo Lula Uma das tarefas mais difíceis de nosso
tempo é, certamente, a avaliação do novo governo brasileiro.
Se, por um lado, as esperanças continuam, por outro, é cada
vez mais provável contar com decepções. A crítica no interior
da esquerda está se intensificando e isso não é por acaso:
ações do governo não correspondem ao programa do PT (Partido
dos Trabalhadores) apresentado na campanha eleitoral e a composição
dos ministérios coloca a assim chamada área econômica em contradição
com o restante do governo. Como se explicam essas contradições
e que alternativas o governo Lula teria para superá-las? Em primeiro lugar, é importante entender a situação em
que o PT venceu as eleições e que perspectivas estavam anunciadas
naquele período. Como causas desta vitória histórica podemos
destacar as seguintes, que estavam em estreita sintonia em
2002: 1) o governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso
(PSDB), foi frustrante e decepcionou a maioria da população;
2) as elites se apresentaram fragmentadamente na disputa eleitoral,
de forma que não se tornou possível construir uma “terceira
via”; 3) Lula e o PT se tornaram mais fortes politicamente;
4) o Brasil é a sociedade socialmente mais injusta do mundo;
5) o PT apresentou uma alternativa diante do neoliberalismo.
A vitória eleitoral pode ser caracterizada como uma vitória
dos oprimidos, onde o povo desejou uma mudança política, mas,
no entanto, continuou despolitizado.
Por isso, se trata muito mais de uma conseqüência do
fracasso do governo neoliberal de FHC do que dos efeitos de
uma crescente mobilização social. E, ainda é importante complementar,
que as alianças do PT e a forma como este procedeu na campanha
eleitoral conduziram à formação de um governo de “centro-esquerda”. O cenário e a margem de manobra do novo governo não pareciam
muito boas. A política neoliberal de FHC subordinou progressivamente
a economia ao domínio do capital internacional e deixou para
o seu sucessor uma assim chamada “herança maldita”: a dependência
frente ao capital internacional e um crescente endividamento
interno e externo. Nesta perspectiva, o agravamento a curto
prazo da crise econômica era cada vez mais provável; e soluções
simples a curto prazo não eram sequer previsíveis. Diante
disso, as perspectivas do novo governo eram claras: 1) o mercado
financeiro iria pressionar duramente o novo governo para impedir
mudanças e apresentar uma única alternativa: maior subordinação
e adaptação da economia aos instrumentos dominantes do capital
internacional (FMI, Organização Mundial do Comércio, Banco
Mundial e, futuramente, a ALCA). As elites e a mídia conservadora
iriam exigir o combate aos assim chamados radicais no interior
do PT; 3) O novo governo poderia contar com muitos tensionamentos
e estaria constantemente pressionado à negociação (o anunciado
pacto social poderia levar a uma situação em que o governo
ficaria obrigado a ceder direitos históricos dos trabalhadores
em troca da governabilidade); 4) a esquerda e os movimentos
sociais continuariam a agir fragmentadamente, de maneira que
um levante popular de massas seria muito improvável; 5) a
ausência de mobilização social poderia levar o governo a um
isolamento político. Na campanha eleitoral o PT se declarou claramente a favor
da mudança do modelo econômico de FHC. O lema de campanha
do programa – “Brasil para todos” – foi dividido em três
partes: a) crescimento econômico; b) geração de empregos;
c) diminuição das desigualdades. Como tática eleitoral, o
PT se aliou com o PL (Partido Liberal) e apresentou o grande
empresário da indústria têxtil, José Alencar, como candidato
a vice-presidente, numa tentativa de convencer os empresários
do projeto moderado de Lula. Conciliação e diálogo foram os
principais chavões da campanha eleitoral e rupturas políticas
e sociais só seriam implementadas após um período de transição.
A tarefa de “acalmar os mercados” ficou sob controle constante,
levando à clara apresentação de garantia da manutenção dos
contratos com o FMI. Com essa estratégia, o PT conseguiu ampliar
sua votação à direita, sem ter grandes perdas à esquerda.
Na posse, a esperança esteve no centro das expectativas e
Lula obteve um amplo apoio, que pode ser considerado para
além do comum no país. Mas, a ampla satisfação também pode
ser vista como um problema: expectativas muito diferenciadas
precisam ser contempladas. Essa tarefa parece ser muito problemática,
pois já em condições ideais e com o melhor projeto um governo
teria dificuldades suficientes para promover tantas mudanças
em benefício da maioria. Na atual constelação política, em
que interesses e perspectivas contraditórias foram reunidas
embaixo de um mesmo teto, a ação do governo será muito mais
difícil, pois o apoio das elites e a diversidade de posições
no interior dos ministérios certamente conduzirão a muitos
conflitos. O potencial do governo Lula é muito grande. O PT tem
acumulado experiências bem-sucedidas nos governos municipais
e estaduais, como, por exemplo, o internacionalmente reconhecido
orçamento participativo; a concepção de Reforma Agrária; a
inversão de prioridades em benefício das médias e pequenas
empresas; os Programas Primeiro Emprego, Fome Zero e Renda
Mínima, de combate ao desemprego e à pobreza; o Programa de
Economia Popular e Solidária, de incentivo à organização econômica
dos excluídos; o Programa Saúde da Família e tantos outros
que agora estão sendo executados em nível federal. Além disso,
os mais qualificados intelectuais e cientistas brasileiros
– de quase todas as áreas – estão ao lado do PT, resultado
do desenvolvimento inovativo e programático de duas décadas
do partido no interior da sociedade brasileira. É preciso
reforçar, também, que este governo está legitimado, como nenhum
outro esteve, a implementar as mudanças políticas e sociais,
o que, em parte, está em curso. O maior problema é que na assim chamada área econômica persiste uma contradição
que vai de encontro à concepção do conjunto do governo. Já
se fala de um governo de esquerda com um programa econômico
liberal, tendo em vista que, de fato, o que ocorre é a continuidade
e o aprofundamento da política econômica de FHC. A manutenção
dos acordos com o FMI, os altos juros, a severa política fiscal
(através de cortes de gastos e investimentos sociais), a cogitação
de continuidade na privatização dos bancos estatais ainda
restantes, o apoio à idéia de independência do Banco Central
e a forma de prosseguir com as reformas da previdência e da
legislação trabalhista são os principais aspectos do conflito
perante a atual política econômica. A explicação para isso
se encontra na composição da área econômica e na concepção
do anunciado período de transição do governo.
Embora o centro do governo seja fortemente marcado pela
presença do PT, pode-se afirmar que a maioria da área econômica
(Fazenda; Banco Central; Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior; Agricultura, Pecuária e Abastecimento) é muito influenciada
pelo PSDB (a maioria dos integrantes nestes setores é oriunda
ou apoiava o governo de FHC). A concepção da área econômica
está centrada em exportações, corte de gastos e atração de
capitais como condições gerais para a superação da crise econômica
e a implementação do período de transição. Primeiramente deve
ocorrer um período transitório de consolidação fiscal para,
em seguida, haver um período de crescimento econômico e distribuição
de renda. Até agora esta política foi bem-sucedida: as exportações
cresceram significativamente, o real (moeda brasileira) foi
valorizado em relação ao dólar norte-americano, a inflação
se mantém controlada e o capital internacional continua fluindo
em direção ao país. O suposto caos projetado no decorrer da
campanha eleitoral foi superado e os adversários foram absolutamente
surpreendidos pela atual política econômica. Através dessa política se procura obter a “confiança
dos mercados”, sendo que o problema da dependência da economia
passa a ser desprezado, já que se acredita que ela seria reduzida
através dos ajustes e das exportações (através do próprio
mercado). Essa é, no entanto, a armadilha dessa concepção,
pois os “mercados” não são capazes de expressar confiança.
Eles apenas procuram as melhores condições para lucrar com
a crise, significando isso que se as condições são modificadas,
o dinheiro especulativo simplesmente deixa de migrar em direção
a este país. Os resultados do assim chamado processo de transição
também são fortemente perceptíveis: maior recessão, ausência
de crescimento econômico, crescimento da dívida pública, do
desemprego e da pobreza. Através da definição da meta de superávit
primário em 4,5 % do PIB, como alternativa de superação do
endividamento, os investimentos em programas sociais e em
infra-estrutura foram drasticamente reduzidos, o que contradiz
a concepção do governo com relação à função ativa do Estado
na economia. E, por último, essa política econômica não possui um
caráter de transição, pois através dela não são construídos
mecanismos que permitam um novo rumo. Pelo contrário, a situação
é muito precária e a ameaça de uma nova crise financeira continua
presente, pois a base da política econômica não foi alterada
e continua baseada no capital especulativo, que momentaneamente
é atraído em função dos altos juros. Como o Ministro da Fazenda,
Antônio Palocci Filho, deixou claro, em seu discurso de posse,
o novo regime já começou no governo de FHC, e não se pode
esperar uma mudança de modelo da política desenvolvida até
agora e sim um processo de ajustes que deve ser desenvolvido
a longo prazo (no interior do Ministério da Fazenda chega-se
a fazer projeções de manutenção das metas de superávit primário
até 2011, o que significa uma clara modificação em relação
ao programa de governo da candidatura Lula). Se a atual política econômica não serve para tirar o
país da difícil situação, que alternativas o governo ainda
teria para atingir a proclamada fase do “motor do desenvolvimento”?
Como a dependência econômica poderia ser efetivamente reduzida
e como o programa do PT poderia ser implementado em coerência
com as expectativas da maioria da população? O ponto de partida
para uma alternativa pressupõe a construção de novas condições
políticas como base para o desenvolvimento de uma proposta
econômica. A malsucedida e derrotada política econômica
de FHC – a qual sequer deveria ser tomada como referência
– estava baseada na desnacionalização dos centros de decisão
e na submissão da economia diante do poder dos mercados financeiros.
A base política do PT, ao contrário daquela de FHC, anunciou
a soberania do Estado sobre o mercado e a coerência com o
programa de governo e com as iniciativas internacionais contrárias
à submissão dos países pobres ao domínio dos mercados financeiros.
De acordo com o programa do PT, baseado no documento Concepção
e Diretrizes do Programa de Governo do PT para o Brasil (Dezembro
de 2001) e no Programa
de Governo 2002 da Coligação Lula Presidente, Um Brasil para
Todos (Julho de 2002) é possível apresentar uma alternativa
resumida em três aspectos: 1) recuperação da soberania nacional
nas decisões sobre a política econômica através: a) do controle
da entrada de capitais, com a definição de critérios e prazos
mínimos de sua permanência, para evitar o risco de perdas
a curto prazo com capital especulativo. Além disso, devem
ser priorizados os investimentos em áreas estratégicas (como,
por exemplo, no suporte ao desenvolvimento de tecnologias
ainda não disponíveis e no apoio ao desenvolvimento da indústria
nacional); b) da reorganização do setor financeiro e do Banco
Central através de reformas na Constituição Federal, implementação
da reforma tributária, incluindo a taxação dos bancos privados
e o fortalecimento dos bancos estatais com prioridade em créditos
de apoio ao desenvolvimento; c) da progressiva criação de
condições para encerrar os acordos com o FMI e da mobilização
contra a ALCA em conjunto com outros países atingidos; d)
da redução dos juros e da definição da prioridade do governo
nos programas sociais; 2) valorização do caráter democrático
do desenvolvimento através: a) do rompimento com a tradição
autoritária, populista, clientelista e fisiologista da política;
b) da prioridade na participação popular e na mobilização
social como instrumentos de construção da hegemonia política;
c) da “desprivatização” e “desconstrução” do caráter repressivo
do Estado; 3) reconhecimento da função estratégica das empresas
estatais, as quais com um reforço em sua infra-estrutura podem
contribuir como indutores no processo de desenvolvimento nacional.
Neste aspecto, cabe todo um programa de recuperação da capacidade
de investimento dessas empresas, o que nos últimos anos foi
limitado por orientação ideológica do FMI. As perspectivas do governo Lula continuam em aberto e
podemos prever dois cenários: 1) uma combinação de política
econômica conservadora com mudanças em benefício da população,
uma espécie de “liberalismo social”, o que estaria em contradição
com toda a história do PT; 2) após o “período de transição”
viria a implementação do programa Brasil para todos, o que vem sendo manifestado
publicamente pela direção nacional do PT. Se o segundo cenário,
de fato, for convertido em realidade, a ação do governo continua
incoerente, pois a atual política econômica não apresenta
um caráter transitório: ela está sendo planejada para os quatro
anos de governo. As conseqüências da atual polêmica certamente levarão
a tensões futuras: a) apesar do pacto social, haverá conflitos
de classes, cujas dimensões ainda não estão previsíveis e
que deverão ter influência no rumo do governo; b) pode-se
esperar fortes disputas no interior do PT. A atual unidade
está baseada na liderança de Lula, na tradição do partido,
no compromisso com o governo e na crença na idéia da transição.
A implementação das reformas e a decepção com o governo pode
conduzir a conflitos no interior do PT e com os demais deputados
de esquerda, os quais poderão defender sua posição com base
na legitimidade do programa de governo. Os riscos desse processo
são muito prováveis, pois resultados econômicos insatisfatórios
ocasionados por uma crise econômica internacional (fuga de
capitais, desvalorização da moeda, inflação) podem levar ao
fracasso um governo que, como nenhum outro antes, iniciou
com tantas esperanças.
|
|
Widersprüche
und Alternativen der Regierung Lula Antônio
Inácio Andrioli* Eine politische Einschätzung der brasilianischen Regierung
unter Führung der PT (Arbeiterpartei) fällt nicht leicht. Hoffnungen
und Enttäuschungen sind auch über ein halbes Jahr nach ihrem
Amtsantritt immer noch eng verwoben. Die Kritik in der brasilianischen,
aber auch in der internationalen Linken wird immer stärker,
und nicht von ungefähr: Das Handeln der Regierung entspricht
bisher nicht dem Programm der PT (Arbeiterpartei) im Wahlkampf
und erst recht nicht dem traditionellen programmatischen Profil
der bedeutendsten Linkspartei Lateinamerikas. In der Zusammensetzung
des Kabinetts steht der sogenannte wirtschaftliche Bereich konzeptionell
und personell im Widerspruch zu den anderen Regierungsbereichen.
Wie kann man solche Widersprüche erklären und welche Alternativen
gibt es, um sie zu überwinden? Zunächst ist es wichtig zu verstehen, unter welchen Bedingungen die PT
ihren Wahlsieg erringen konnte und welche Perspektiven sich
daraus eröffneten. Als Gründe für den historischen Wahlsieg
kann man folgende nennen, die 2002 in einem engen Zusammenhang
standen: 1) Die neoliberale Politik der Regierung Cardoso (eine
bürgerliche Mehrparteienkoalition) und die Enttäuschung in der
Mehrheit der Bevölkerung; 2) Das zersplitterte Auftreten der
Eliten im Wahlkampf, was es ihnen sehr erschwerte, glaubwürdig
einen „dritten Weg“ zu präsentieren; 3) Das politische Erstarken
Lulas und der PT; 4) Die Tatsache, daß Brasilien die ungerechteste
Gesellschaft der Welt ist; 5) Das Auftreten der PT als Alternative
gegen den Neoliberalismus. Der Wahlsieg kann als Sieg der Unterdrückten bezeichnet werden, wobei
das Volk sich durchaus eine politische Wende wünschte, sich
aber dennoch nicht weiter nach links radikalisierte und politisierte.
Es handelt sich deshalb mehr um die Konsequenz des Mißerfolgs
der neoliberalen Regierung Cardoso, als um die Auswirkungen
massenhafter sozialer Mobilisierung. Hinzu zu kommt, dass die
von der PT eingegangenen Bündnisse und die Art des Wahlkampfs
eine „Mitte-Links-Regierung“ zum Ergebnis hatten. Das Szenario nach den Wahlen und die Spielräume der neuen Regierung sahen
nicht gut aus. Die neoliberale Politik Cardosos hatte die Wirtschaft
immer stärker der Herrschaft des internationalen Kapitals unterworfen
und hinterließ als sogenanntes „verfluchtes Erbe“ neben der
Abhängigkeit eine sehr hohe innere und äussere Verschuldung.
Aufgrund dessen wurde die Verschärfung der wirtschaftlichen
Krise immer wahrscheinlicher und kurzfristige, einfache Lösungen
zeichneten sich überhaupt nicht ab. Deshalb waren die nach dem
Wahlsieg prognostizierten Perspektiven eindeutig: 1) Die Finanzmärkte
würden die neue Regierung unter Druck setzen, um einschneidende
Veränderungen zu verhindern, und auf die weitere Unterwerfung
der Wirtschaft und die Anpassung der Regierungspolitik an die
zentralen Dogmen und Instrumente des internationalen Kapitals
(IWF, WTO, Weltbank und zukünftig die Freihandelszone ALCA)
drängen; 2) Die Eliten und die konservativen Medien würden die
Bekämpfung der sogenannten Radikalen innerhalb der PT fordern;
3) Die neue Regierung würde mit vielen Spannungen zu rechnen
haben und ständig lavieren müssen. So könnte der angekündigte
Sozialpakt durchaus dazu führen, dass die Regierung das Arbeitsrecht
weiter beschneidet bzw. auf wichtige Reformvorhaben verzichtet,
um handlungsfähig zu bleiben; 4) Die Linke und die sozialen
Bewegungen würden weiter zersplittert handeln, so dass eine
Verbesserung auf breiter Ebene sehr unwahrscheinlich wäre; 5)
Das Fehlen an entschlossener sozialer Mobilisierung könnte zur
politischen Isolierung der Regierung führen. Im Wahlkampf hat die PT sich klar für die Veränderung des wirtschaftlichen
Modells von Cardoso ausgesprochen. Das Motto ihres Programms
“Ein Brasilien für alle” bestand aus den
drei zentralen Punkten: Wirtschaftliches Wachstum; Schaffung
von Arbeitsplätzen; Verringerung der Ungleichheit. Wahltaktisch
ging die PT ein Bündnis mit der PL (Liberale Partei) ein und
stellte den Textilgrossunternehmer José Alencar als Vizepräsidenten
vor, um die Unternehmer vom gemäßigten Projekt Lulas zu überzeugen.
Versöhnung und Dialog waren die wichtigsten Schlagwörter im
Wahlkampf. Politische und soziale Brüche waren erst nach einer
Übergangsperiode vorgesehen. Die „Beruhigung des Markts“ bestimmte
die gesamte Orientierung, die Einhaltung der vertraglichen Verpflichtungen
mit dem IWF wurde deutlich herausgestellt. Mit dieser Strategie
hat die PT eine politische Ausweitung ihrer gesellschaftlichen
und parlamentarischen Basis nach rechts erreicht, ohne auf der
Linken größere Einbußen zu erleiden. Bei seinem Amtsantritt stand die Hoffnung im Mittelpunkt und Lula bekam
eine sehr breite Unterstützung, die über die bekannten Dimensionen
hinausging. Die breite Zufriedenheit stellt aber auch ein entscheidendes
Problem dar: es müssen sehr unterschiedliche Erwartungen erfüllt
werden. Selbst unter idealen Bedingungen und mit dem besten
Projekt hätte eine neue Linksregierung schon genug Schwierigkeiten,
entscheidende Veränderungen zugunsten der Bevölkerungsmehrheit
umzusetzen. In der aktuellen politischen Konstellation, in der
widersprüchliche Interessen und Perspektiven in Gesellschaft,
Politik und Kabinett unter einen Hut zu bringen sind, wird das
Handeln der Regierung sehr viel schwieriger. Das Potential der Regierung Lula ist nach wie vor sehr groß. Die PT hat
sehr erfolgreiche Erfahrungen in Kommunen und Bundesländern
gesammelt und Konzepte entwickelt wie den weltweit anerkannten
Beteiligungshaushalt, ihr Konzept von Landreform;
die Umkehrung der Prioritäten zu Gunsten der Mittel- und Kleinbetriebe,
das Programm „Primeiro Emprego“ (Erster Arbeitsplatz für Jugendliche),
die Programme „Fome Zero“ (Hunger Null) und „Renda Mínima“ (Mindesteinkommen)
zur Armutsbekämpfung, das Programm „Economia Popular e Solidária“
(Solidarwirtschaft) zur wirtschaftlichen Organisation von Krisenbetrieben
und sozial Ausgeschlossenen; das Programm „Saúde da Família“
(präventives Gesundheitsprogramm für die Familie) und viele
andere, die jetzt auf die Bundesebene übertragen werden.
Außerdem stehen die qualifiziertesten Intellektuellen und Wissenschaftler
in fast allen Bereichen auf der Seite der PT, ein Ergebnis der
zwanzigjährigen innovativen und programmatischen Entwicklung
der Partei in der brasilianischen Gesellschaft. Es muß auch
betont werden, dass diese Regierung in einem zuvor nicht erreichten
Grad legitimiert ist, soziale und politische Veränderungen durchzusetzen. Das größte Problem besteht darin, wie bereits angesprochen, dass die
Wirtschafts- und Finanzpolitik den übrigen Bereichen der Regierung
diametral entgegengesetzt ist. Es wird von einer linken Regierung
mit einem liberalen Wirtschaftsprogramm gesprochen, die die
Wirtschafts- und Finanzpolitik der Vorgängerregierung Cardoso
fortsetzt und vertieft. Ihre Kennzeichen sind die Einhaltung
der Verträge mit dem IWF, die Anerkennung der Aussenschuld,
die hohen Zinsen, die strenge Haushaltspolitik (mit Einsparungen
und Kürzungen im Sozialbereich), der Versuch einer fortgesetzten
Privatisierung der noch verbliebenen staatlichen Banken, die
Förderung der Unabhängigkeit der Zentralbank von der Regierung
sowie die Fortsetzung der Reformen der Rentenversicherung und
des Arbeitsrechts. Die Erklärung dafür findet man in der Zusammensetzung
der wirtschaftspolitischen Gremien und im Konzept der Übergangsperiode
der Regierung. Obwohl der Kern der Regierung stark von der PT geprägt ist, kann man
davon ausgehen, dass der wirtschaftliche Bereich (Finanzen;
Zentralbank; Entwicklung, Industrie und Außenhandel; Landwirtschaft,
Viehzucht und Versorgung) sehr von der PSDB beeinflußt ist.
Die meisten Persönlichkeiten in diesen Bereichen gehörten bereits
zur Regierung Cardoso oder unterstützten sie. Das wirtschaftspolitische
Konzept basiert auf Export, Einsparung und Anlocken von Kapital,
als Rahmenbedingungen für die Überwindung der wirtschaftlichen
Krise und für die Fortsetzung der Übergangsphase. Danach ist
zunächst eine Transitionsphase mit Haushaltskonsolidierung vorgesehen
und erst daran anschliessend eine Periode von Wachstum und Umverteilung
von oben nach unten. Bisher hat diese Politik Erfolg gehabt:
die Exporte sind stark gestiegen, die Währung Real nahm an Wert
gegenüber dem US-Dollar wieder deutlich zu, die Inflation bleibt
unter Kontrolle und internationales Kapital fließt weiter ins
Land. Das im Wahlkampf von den bürgerlichen Parteien prognostizierte
Chaos fand nicht statt und die Gegner sind von dieser Politik
völlig überrascht worden. Diese Politik besteht in dem zentralen Versuch, das „Vertrauen der Märkte“
zu erreichen, wobei das Problem der Abhängigkeit der Wirtschaft
allmählich vernachlässigt wird, denn man hofft, sie würde durch
Regulierungen und Exporte (vom Markt selber) reduziert. Eigentlich
ist dies die Achillesferse dieses Konzepts, denn die „Märkte“
haben überhaupt kein Vertrauen, sie suchen nur die besten Bedingungen,
um von der Krise zu profitieren. Werden die Bedingungen geändert,
so werden auch keine spekulativen Gelder mehr ins Land fließen.
Die Folgen der sogenannten Übergangsperiode sind auch schon
deutlich spürbar: rezessive Tendenzen, nur geringes oder gar
kein wirtschaftliches Wachstum, Zunahme der Verschuldung, der
Arbeitslosigkeit und der Armut. Durch die Definition des Überschußziels
von 4,5% des BIP als Alternative zur Überwindung der Verschuldung
werden die Investitionen für Infrastruktur und soziale Programme
stark gekürzt, was dem Konzept der Regierung über die aktive
Funktion des Staates in der Wirtschaft widerspricht. Letztendlich stimmt es deshalb auch nicht, dass diese Wirtschaftspolitik
einen Übergang darstellt, denn es werden dadurch keine Spielräume
eröffnet, die es ermöglichen könnten, in eine neue Richtung
zu gehen. Im Gegenteil, die Situation bleibt prekär und eine
Finanzkrise kann jederzeit wieder ausbrechen, denn die wirtschaftspolitischen
Grundlagen wurden nicht geändert, sondern beruhen auf spekulativen
Geldern, die momentan durch die hohen Zinsen angezogen werden.
Wie der Finanzminister Antônio Palocci Filho in seiner Antrittsrede
klarstellte, hat das neue Regime schon mit Cardoso angefangen,
und man kann keine Veränderung des Modells durch die bisherige
Politik erwarten, sondern lediglich einen Prozess von Regulierungen,
die langfristig durchgeführt werden sollen. Im Finanzministerium
wird schon von Projektionen des Überschußziels bis 2011 gesprochen,
was übrigens ganz klar eine strukturelle Veränderung zum Programm
darstellt. Wenn die aktuelle Wirtschaftspolitik nicht dazu dient, aus der schwierigen
Situation herauszukommen, welche Alternative hätte die Regierung
denn noch, um in die angekündigte zweite Entwicklungsphase zu
gelangen? Wie könnte die Abhängigkeit der Wirtschaft wirksam
reduziert und wie könnte das Programm der PT in Übereinstimmung
mit den Erwartungen der Mehrheit des Volkes umgesetzt werden?
Ausgangspunkt für eine Alternative wäre die Schaffung neuer
politischer Rahmenbedingungen. Die enttäuschende und gescheiterte
Wirtschaftspolitik Cardosos – die überhaupt kein Vorbild darstellen
sollte - basierte auf
der Entstaatlichung der Entscheidungsbereiche und der Unterwerfung
der Wirtschaft unter die Herrschaft der Finanzmärkte. Die politische
Grundlage der PT hat stets, im Gegensatz zu Cardoso, die Souveränität
des Staates gegenüber dem Markt und die Kohärenz mit dem Programm
der Partei und den internationalen Initiativen gegen die Unterwerfung
der Entwicklungsländer unter die Herrschaft der Finanzmärkte
verteidigt. Nach dem Programm der PT kann man anhand der Dokumente
Konzept und Richtlinien des Regierungsprogramms
der PT für Brasilien (Dezember 2001) und Regierungsprogramm 2002 Lula Präsident – Ein
Brasilien für alle (Juli 2002) eine Alternative in drei
Punkten formulieren: 1) Wiedererlangung der nationalen Souveränität
bei den Entscheidungen über die Wirtschaftspolitik durch: a)
Kapitalverkehrskontrolle, wobei Fristkriterien definiert werden
müssen, um kurzfristige Verluste durch spekulatives Kapital
zu verhindern. Außerdem sollen die Investitionen in strategischen
Bereichen vorgezogen werden (z.B. zur Entwicklung von noch nicht
verfügbaren Technologien, zur Unterstützung der nationalen Industrie
usw.); b) Reorganisation des Finanzsektors und der Zentralbank
durch Änderungen in der Bundesverfassung, Durchführung der Steuerreform,
damit die privaten Banken besteuert und die nationalen Banken
mit Priorität für Entwicklungskredite gestärkt werden; c) Schrittweise
Schaffung von Bedingungen zur Beendigung der Verträge mit dem
IWF und Mobilisierung gegen die Freihandelszone ALCA, zusammen
mit anderen betroffenen Ländern; d) Senkung der Zinsen und Priorität
für soziale Programme; 2) Stärkung des demokratischen Charakters
der Entwicklung durch: a) Bruch mit der autoritären, populistischen
und lobbyistischen Tradition der brasilianischen Politik; b)
Förderung der Volksbeteiligung, Mobilisierung und sozialer Druck
als Mittel des Aufbaus politischer Hegemonie; c) „Entprivatisierung“
und Abbau des repressiven Charakters des Staates; 3) Strategische
Funktion der staatlichen Unternehmen, die durch eine verstärkte
Infrastruktur einen wichtigen Beitrag zur nationalen Entwicklung
leisten können. Dazu gehört auch die Rettung der Investitionsfähigkeit
dieser Unternehmen, was in den letzten Jahren auf ideologische
Weise vom IWF erschwert wurde. Die Perspektiven der Regierung Lula
bleiben nach wie vor offen. Man kann aber mit zwei Szenarien
rechnen: 1) Eine Kombination konservativer Wirtschaftspolitik
mit Veränderungen zugunsten des Volkes, - eine Art „Sozialliberalismus“,
der im Widerspruch zur Geschichte der PT stehen würde; 2) Die
Umsetzung des Programms Brasilien für alle nach der Übergangsphase,
was auch den Äußerungen der PT-Leitung entspricht. Wird das
zweite Szenario Wirklichkeit, bleibt das bisherige Handeln der
Regierung trotzdem zusammenhangslos, denn die aktuelle Wirtschaftspolitik
hat keinen Übergangscharakter: Sie wird für die gesamte Amtsperiode
geplant. Die Folgen der aktuellen Auseinandersetzungen werden mit Sicherheit zu
Spannungen führen: a) Trotz des Sozialpakts wird es große Klassenkonflikte
geben, deren Dimension zwar noch nicht erkennbar ist, die jedoch
Einfluß auf den Kurs der Regierung haben werden; b) Zu rechnen
ist auch mit enormen Konflikten innerhalb der PT. Die bisherige
Einheit beruht auf Lulas Führungs- und Integrationskraft, der
Tradition der Partei, dem Pflichtgefühl gegenüber der Regierung
und dem Glauben an die Idee der Übergangsperiode. Die Art der
Reformen und die Enttäuschung über die Regierung kann zur Konflikten
innerhalb der PT und mit weiteren linken Abgeordneten als den
derzeit öffentlich auftretenden „Radikalen“ führen, die sich
auf die Gültigkeit des traditionellen Programms beziehen können.
Die Risiken dieser Entwicklung sind sehr gross, denn schlechte
wirtschaftliche Ergebnisse durch eine internationale Wirtschaftskrise
(Kapitalflucht, Entwertung der Währung, Inflation) können ebenfalls
zum Mißerfolg einer Regierung führen, die wie keine andere zuvor
mit so viel Hoffnungen begonnen hat.
|
|
|
|
Por ANTONIO INÁCIO ANDRIOLI
