As informações sobre a ALCA estão ganhando espaço nos meios políticos, acadêmicos e na mídia, particularmente após a assinatura de um acordo bilateral entre os EUA e o Chile e a visita do secretário de Estado, Collin Powell à Argentina nesta última semana. As dificuldades que ora atravessam os países do Mercosul e as manifestações contínuas de autoridades norte-americanas parecem anunciar uma nova ofensiva dos EUA para pressionar os 34 países a fim de acelerar a criação da Área de Livre Comércio das Américas.

Tendo em vista que a proposta segue o padrão tradicional de imposição “de cima para baixo”, sem consultar os legítimos representantes da sociedade civil, e os impactos que as políticas e diretrizes, uma vez decididas, terão na vida de centenas de milhões de habitantes do hemisfério, considera-se imprescindível aprofundar o debate sobre a conveniência e o interesse dessa proposta de integração e sua relevância para os destinos dos povos da região.

Assim, os temas dos debates deverão versar, necessariamente, sobre:

§         as possíveis conseqüências da extensão da influência econômica e política dos EUA nos países do hemisfério ocidental;

§         os impactos diretos e indiretos sobre os setores produtivos e de serviços;

§         as potenciais vantagens e desvantagens de uma adesão, bem como os riscos em caso de resistência isolada do país;

§         os atores sociais interessados e favoráveis ao livre comércio nas Américas e aqueles que não admitem a adesão como algo inexorável.

Os EUA pressionaram para que o processo de negociação das tarifas fosse concluído em 2003, mas na reunião de cúpula de Quebec foi mantida a data original de 2005. Entretanto, a questão não se esgota com os prazos ou as tarifas preferenciais para um ou outro setor.

A ALCA, tal como proposta pelos EUA, configura um acordo global abarcando além do livre comércio de mercadorias, as transações de serviços, operações financeiras, as compras governamentais, os investimentos e a lei de patentes. O acordo preconiza a extensão e o aprofundamento da desregulamentação a todos esses setores, com as conseqüências desastrosas facilmente previsíveis à luz das disparidades e assimetrias tecnológicas e financeiras existentes entre o Norte e o Sul.

É lícito, portanto, indagar “a quem interessa a ALCA”? Por que a opinião pública está sendo mantida à margem das negociações, contrariamente aos EUA, onde o Congresso tem a última palavra e o controle, concedendo ou não o fast track ao poder executivo.

Os que se alinham em defesa da ALCA apontam as vantagens de acesso ao imenso mercado norte-americano e os ganhos decorrentes do comércio incrementado. O argumento é ilusório e superficial, por ignorar o fato de que metade do comércio exterior do Brasil já se realiza na zona da ALCA. A ilusão do acesso facilitado ao mercado norte-americano faz caso omisso da legislação antidumping, dos subsídios ocultos e outras barreiras não-tarifárias que configuram o sistema de proteção comercial dos EUA. Dificilmente, abrirão mão desses mecanismos amparados numa legislação complexa que confere vantagens e ganhos inéditos às suas empresas, pela interpretação parcial e enviesada da liberdade do comércio.

O Brasil, por outro lado, estará em franca desvantagem na ALCA, por estar sua economia não complementar e com níveis tecnológicos e de integração das cadeias produtivas inferiorizada em relação aos EUA. A liberalização das tarifas levaria a uma crise de dimensões imprevisíveis para a indústria brasileira que não conseguirá enfrentar a concorrência dos produtores norte-americanos.

Com isto, estará enfraquecida a capacidade da sociedade brasileira de construir seu próprio futuro, conforme as preferências e aspirações de autonomia cultural, política e social do povo brasileiro.

As desvantagens do Brasil e dos outros parceiros da ALCA não ficarão restritos à área de livre comércio apenas. O acordo tal como preconizado pelo governo norte-americano concede vantagens inéditas às suas empresas pela liberalização das compras governamentais, dos serviços financeiros e seguros, dos investimentos estrangeiros e na aplicação da lei das patentes.

Novamente, a adesão a ALCA não é parte de um destino inexorável. Uma resistência decidida do Brasil à política de expansão dos conglomerados norte-americanos, ao mesmo tempo em que sejam estabelecidas negociações econômicas com todos os países da América do Sul e a União Européia constituiria um passo importante em direção a uma sociedade mundial mais democrática e justa. Ao capital interessa a conquista de mercados cativos, abrigados e protegidos por uma tarifa externa comum que veda o acesso aos competidores externos. Mas, para deslocar suas fábricas da metrópole para as regiões ou países “emergentes”, exige condições infra-estruturais (energia, transporte, comunicações) fornecidas ou subsidiadas pelo Estado, e uma mão-de-obra barata e relativamente qualificada. Somando essas vantagens com as maiores escalas de produção, acesso mais direto às tecnologias de ponta, as facilidades de acesso ao crédito barato e as redes de comercialização e marketing, a superioridade das empresas norte-americanas se tornará avassaladora e causará a eliminação das médias e grandes empresas nacionais.

Portanto, perguntamos “a quem interessa um acordo de comércio preferencial para produtos e serviços”? Quem se beneficiará da imposição de normas draconianas para garantir os direitos de propriedade intelectual? E quem obterá vantagens com o estatuto privilegiando investimentos estrangeiros, dando acesso às compras governamentais e aos contratos de grandes obras civis? A inferioridade tecnológica, comercial e organizacional das empresas nacionais não poderá ser compensada, a curto ou médio prazo, e o enfraquecimento da estrutura produtiva afetará inevitavelmente o projeto de soberania nacional.

A ALCA, além de suas dimensões econômicas, é também um projeto político que vem coroando a afirmação dos EUA como potência hegemônica do século XXI, através da consolidação de sua esfera de influência sobre toda a América Latina. Esse processo começou no século XIX com a Doutrina Monroe, foi reforçado com a construção do canal do Panamá e a política do big stick de Teodoro Roosevelt, antes da primeira guerra mundial. A entrada e participação vitoriosa dos EUA na primeira guerra mundial e sua proposta de criação da Liga das Nações, da qual acabaram não participando devido à onda de isolacionismo do pós-guerra, prenunciaram a era da hegemonia norte-americana no século vinte.

Novamente, a entrada na segunda guerra mundial após o ataque japonês em Pearl Harbor, em 1941, pondo todo o potencial econômico e militar dos EUA a serviço dos aliados, resultou na derrota dos exércitos do “eixo” (Alemanha, Itália, Japão) e a confirmação da “pax americana”.

Enquanto o desafio da ex-União Soviética durou até 1989, os EUA cuidaram do seu “quintal”, derrubando o primeiro governo democrático da Guatemala, em 1954, mandaram tropas para garantir a “ordem” na República Dominicana, no Panamá e Granada. Com a CIA onipresente, apoiaram os golpes de estado e posteriores regimes militares ditatoriais, no Brasil e no Chile.

A guerra da Coréia (1951-53) e a guerra do Vietnam, a partir de 1967, foram travadas para confirmar a hegemonia e tranqüilizar os países do Extremo Oriente – Japão, Indonésia, Filipinas e outros – quanto à decisão de resistir à expansão do comunismo, demonizado na era de Ronald Reagan como o “império do mal”. O desmoronamento do império soviético parecia inclinar definitivamente o balanço de poder a favor dos EUA, cuja superioridade foi demonstrada na guerra do Golfo (1991), na intervenção nos Bálcãs e, mais recentemente, na guerra contra o Iraque.

Entretanto, como tantas vezes na História, o capital se torna seu próprio coveiro. A abertura da China para os investimentos norte-americanos atraídos pelo potencial imenso de mais de um bilhão de consumidores e o incrivelmente baixo custo de mão-de-obra impulsionaram o crescimento econômico da China e suas exportações invadiram todos os mercados, permitindo a acumulação de um significativo saldo superavitário em sua balança comercial.

A incorporação pacífica de Hong Kong com sua rede global de relações financeiras, acelerou a trajetória da China, em direção a tornar-se a segunda potência mundial, capaz de contestar a supremacia norte-americana.

Com a criação da ALCA, os Estados Unidos concretizarão a integração subordinada do hemisfério ocidental, consolidando essa imensa área de influência econômica e político-militar. Além de assegurar o livre fluxo das exportações para a região, com centenas de milhões de consumidores potenciais, o saldo superavitário assim conseguido ajudará a equilibrar os déficits dos EUA com as regiões da União Européia, Japão e China.

Em resumo, o projeto da ALCA atende aos interesses econômicos e estratégicos dos Estados Unidos na América do Sul, afetando particularmente o projeto do Brasil, com seu potencial econômico, sua população e suas dimensões territoriais.

Não basta uma resistência passiva esmiuçando questões de prazo e de cláusulas acessórias.

A união dos povos latino-americanos ao redor de um projeto de integração alternativo, baseado nos valores de cooperação, solidariedade e democracia em todos os países parceiros, exigem a mobilização e conscientização das populações decididas a construir suas sociedades democráticas, regidas pelos Direitos Humanos e a justiça social e unidas para resistir às pressões da maior potência do mundo.

Como proclamava o Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre, em janeiro de 2001, ... “um outro mundo é possível”!