No artigo anterior, começamos a discutir a reserva de vagas para negros nas universidades do ponto de vista da política de afirmação (ver Cotas na universidade: sobre brancos desonestos e negros “de alma branca”). Neste artigo, vamos tratar da questão como forma de compensação pelos prejuízos históricos causados à população afro-descendente.

A discussão das cotas voltou ao debate devido à lei estadual que obrigou a Universidade Estadual do Rio de Janeiro a reservar vagas para negros para o ano letivo de 2003.

A reação foi rápida. Pais de alunos, “especialistas” e autoridades questionam os critérios especiais.

Primeiro, apareceram os raciocínios do tipo “isso é racismo ao contrário. Só porque é negro, passa na frente de quem não tem notas melhores...”. Me parece que nesse tipo de atitude está implícita (em muitos casos, de forma inconsciente) a idéia de que o racismo não é tão forte assim para justificar medidas iguais a essa. Trata-se do velho mito do suave racismo nacional. Como todo mito, tem suas raízes em nossa cultura. Florestan Fernandes disse uma vez que no Brasil existe preconceito contra o preconceito. Ou seja, falar mal de negros não pega bem. A cordialidade para com os negros serve como uma nuvem de fumaça que encobre a desigualdade social. É feio ser racista no convívio social, mas na hora de pagar salários e impor condições de trabalho a coisa não é nem um pouco bonita.

Querem ver? Vamos usar números do INSPIR - Instituto Sindical Interamericano Pela Igualdade Racial:

Negros trabalham mais, ganham menos e sofrem mais com o desemprego

Na Região de São Paulo, 45,3% dos trabalhadores negros possuem jornada superior à jornada legal, ao passo que 38,6% dos brancos encontram-se nesta situação.

Em Recife, 61% dos negros recebem no máximo 2 salários mínimos contra 46% dos brancos. Por outro lado, apenas 4% dos negros têm rendimentos superiores a 10 salários mínimos, quase 3 vezes menos que a proporção de brancos (11%).

Na região Metropolitana de Porto Alegre, foram comparados trabalhadores negros e brancos com cinco anos de experiência no mesmo emprego. Os negros recebem somente cerca de 30% do salário pago aos brancos.

Em Belo Horizonte, a taxa de desemprego entre negros era de 17,8%, contra 13,8% entre brancos. No Distrito Federal, 20,5% para negros e 17,5% para brancos. Em Porto Alegre, 20,6% para negros e 15,2% para brancos. Recife: 23% para negros e 19,1% para brancos. Salvador, 25,7% para negros e 17,7% para brancos. Finalmente, São Paulo, com taxas de 22,7% para negros e 16,1% para os brancos.

Por fim, em 2002, os negros representavam 45% da população brasileira, mas formam 64% da população pobre e 69% dos indigentes. Dos 54 milhões de brasileiros pobres, 19 milhões são brancos, mais de 30 milhões são pardos e quase 4 milhões são pretos. Mas se tomarmos a designação “pardo” pelo que realmente é, ou seja, pessoas filhas ou netas de africanos, teremos um número de 34 milhões de afro-descendentes pobres. Quase dois terços do número total de pobres são negros.

Portanto, o racismo não se manifesta no nível do discurso, mas é muito concreto na vida real. É por isso que há aquela sensação de que o racismo aberto seria melhor. Mas não temos que escolher entre diferentes formas de racismo. Temos que combatê-lo nas formas em que se manifesta. No Brasil, a discussão das cotas já tem o mérito de revelar cara e a voz do nosso racismo.

Outra crítica comum é a da injustiça. Um exemplo muito citado pela grande imprensa mostra duas candidatas que estudam na mesma escola particular. Uma é negra, a outra branca. A de ascendência negra passou no vestibular devido às cotas, a outra não. Essa seria segundo alguns juristas uma situação “de violação do princípio da igualdade de condições”.

O problema é que o exemplo utilizado é um caso raro. A população negra representa quase a metade do total da sociedade. Mas quando se analisa o 1,7 milhão de brasileiros com maior renda, os negros são apenas 10%. Negro de classe média, portanto, é minoria. Usar um caso raro para desqualificar uma lei é querer fazer imperar a exceção no lugar da regra.

A regra é a seguinte:

Taxa de analfabetismo maior entre negros

Consideremos a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, feita pelo IBGE em 1999. Ela mostra que a taxa de analfabetismo entre pessoas brancas de 15 anos ou mais de idade era de 8,3%. Esta taxa entre pessoas negras da mesma faixa etária, no entanto, era de 19,8%, mais que o dobro. Tal desproporção tem implicações diretas nas condições de acesso à educação. Estamos falando de alfabetização. Educação no nível mais elementar que não chega a pessoas que deveriam estar freqüentando as salas de nível médio das escolas.

Jovem negro tem média de escolaridade menor

A média de escolaridade de um jovem negro com 25 anos de idade gira em torno de 6,1 anos de estudo. Um jovem branco da mesma idade tem cerca de 8,4 anos de estudo. A diferença é de 2,3 anos ou algo em torno de 29 meses. Parece pouco, mas trata-se de um terço do tempo de estudo em favor dos jovens brancos.

Afro-descendentes têm menos tempo para os estudos

Na região metropolitana de Salvador, por exemplo, cerca de 53,6% dos jovens negros se dedicam apenas aos estudos. Entre os brancos, este número salta para 72,3% (números do INSPIR - Instituto Sindical Interamericano Pela Igualdade Racial)

Só 2% dos jovens negros chegam à Universidade. Entre os brancos, são 11%

O resultado de tudo o que dissemos até agora vai se manifestar no ensino superior. Apenas 11% dos brancos entre 18 e 25 anos ingressam na universidade, um absurdo para a 10a economia do planeta. Mas um absurdo suave diante do fato de que na população negra esse índice cai para 2% (dados do Programa Diversidade na Universidade do ministério da Educação, 2002).

Portanto, falar em igualdade de condições exige horizontes mais amplos que o da comparação entre duas colegas de escola. Além da injustiça feita até agora, a manutenção da situação atual continuará condenando a população negra ao pior naquele que pode ser considerada o mais injusto país do planeta.

No Brasil, o problema não é a existência de política de cotas nas universidades, mas a necessidade de ampliar suo alcance por não ser acompanhada ainda de outras medidas.

Dito isso, ainda sobrarão os que alegam que as cotas começam pelo lado errado. Que deveriam começar pela educação básica. Pelo aumento da escolaridade da população como um todo. Isso é verdade. E é isso que esperamos do atual (e novo) governo. Mas, são providências que levarão décadas. E as desvantagens sociais da população afro-descendente são seculares. Precisam ser superadas aos saltos e não gradualmente. Além disso, a cada melhoria experimentada pelos índices sociais, elas fizeram efeito muito mais sobre os brancos que sobre negros. Por exemplo, a média da escolaridade. Quando ela subiu de 2 anos para 4 anos para os brancos, a dos negros passou de 1 para 2 anos. Quando chegou a 6 anos para os brancos, a população negra acompanhou a subida e ficou no patamar de 4 anos. Hoje, está em 8 para brancos e 6 para negros. Num gráfico esses números funcionam como duas curvas paralelas que nunca se encontram. As políticas de compensação querem que as curvas continuem a subir, mas que a população afro-descendente alcance os patamares de seus companheiros brancos.

Resgatar a dignidade dos negros é fundamental para a luta dos trabalhadores

Por fim, é preciso lembrar que a população negra faz parte da classe trabalhadora, mas tem peculiaridades históricas importantes. Deixou de ser escrava, não para desfrutar de liberdade, mas para cair no desamparo. Para sobreviver teve que se dedicar a atividades semi-remuneradas nas cidades e no campo. Atividades que pouco se distinguiam da mendicância. Saiu da imunda senzala para morar em perigosas encostas, na distante periferia ou em casebres insalubres. Teve que preservar sua cultura sob o peso da religião oficial na forma do sincretismo.

A tudo isso, os negros responderam com a resistência. Uma resistência que não se manifestava de forma aberta porque a dominação branca escondia-se sob a forma econômica.  É por estar envolvido nessa forma econômica que o combate ao racismo nunca teve prioridade nas lutas dos setores mais combativos da classe trabalhadora. Sempre esteve subordinado à luta geral contra a exploração e o autoritarismo.

O problema é que o reconhecimento da luta dos negros por seus direitos é um elemento fundamental para a luta dos trabalhadores. A grande maioria dos negros pertence à classe trabalhadora. A maioria da classe trabalho é formada por negros. O racismo interessa à classe dominante, mas é mortal para os dominados. A exclusão de direitos e conquistas básicas de que a população negra é vítima é uma forma de enfraquecer a resistência de todos os lutadores do povo, brancos ou negros. As políticas de afirmação e compensação voltadas para a população negra colocam uma cunha nestas artimanhas dos exploradores. Aí está seu grande valor.