I- Introdução

Nas duas últimas décadas, o crescimento e desenvolvimento a qualquer custo imposto pela Nova Ordem mundial, fizeram com que os Estados- Nações assumissem outras formas e modelos de gerenciamento, que passaram a ir ao encontro das exigências, não só do mercado, mas principalmente, daquelas expressas por essa Ordem emergente. Nesse sentido, novas discussões e diferentes formas de manifestações sociais passaram a se fazer presentes no cenário sócio – econômico - político dos Estados Nações. No setor educacional do início dos anos 80 – por exemplo – a Nova Ordem introduziu, inclusive, através de sua proposta neoliberal, Programas de “avaliações dos sistemas de ensino e projetos de Reforma em diversos países da América Latina” WARDE (1993 apud VIEIRA 1995).

As alterações ocorridas fizeram com que o panorama geopolítico nacional e internacional passasse a buscar novos arranjos. Modificou - se a estrutura interna dos Estados – Nação, novas diretrizes foram traçadas, elaboradas novas legislações e Tratados, modas padronizadas, união de países, como ainda a criação e manutenção de conflitos e guerras. Acordos econômicos passaram a predominar na pauta dos assuntos mais importantes e a palavra de ordem atualmente passou a ser a globalização.

Particularmente, com relação ao Estado Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 trouxe a tríplice dimensão do desenvolvimento da pessoa, do preparo para o exercício da cidadania e da qualificação para o trabalho. O referido documento também aponta a “Educação como direito de todos” (artigo 205), ampliando assim ainda mais, a importância da mesma, a busca da consolidação da cidadania para o homem do século XXI. Em 1996 inclusive, o então senador Darcy Ribeiro apresentou um Projeto de Lei (n.º 1603/96), cuja proposta “era parte de um articulado conjunto de políticas públicas que caracterizavam a face neoliberal do Estado Brasileiro” (RIBEIRO, 1997, p. 67). Esse projeto reconhecia a universalidades do direito à educação básica, um inadiável aumento de sua oferta exigida pelas demandas do atual trabalhador. Propõe que a educação possa atingir dimensão tecnológica, científica e comportamental - exigindo ainda a esse mesmo trabalhador, a sua capacitação, reflexão critica, o fazer, o criar e educar-se permanentemente - apesar dos limites impostos pelo processo produtivo.

No campo da Educação existe uma contradição do sistema capitalista, a partir do momento em que a sociedade determina a ação escolar por um lado mas a escola reage, gerando focos de divergência e movimentos contrários à manutenção da situação vigente. Nesse sentido MELLO (1985, p. 36), diz que a escola...

“... não é nem redentora dos injustiçados, nem mera reprodutora passiva das desigualdades sociais, mas sim uma das mediações na qual mudanças sociais em direção à democracia podem acontecer”.(grifo nosso)

As mudanças impostas, inclusive, proporcionaram a maior participação de novos atores frente às demandas de bens e serviços reclamados pela sociedade, trazendo modificações consideráveis na ordem do dia. Esses novos atores, representados pelos movimentos sociais/ associações civis, organizações não governamentais[1], passaram a serem responsáveis pela implementação de projetos voltados a diferentes setores sociais. Paralelo à ampliação e destaque que tais movimentos vem tendo na sociedade global, percebe-se cada vez mais a importância da participação efetiva da sociedade civil e associações, na construção de ações que possam minimizar as distorções existentes na sociedade brasileira, com destaque em nossa discussão, para o setor educacional.

VIEIRA (2001), alerta que não se pode negar a participação institucional das associações civis frente às mudanças ocorridas com a instituição Estado, porém deve-se evitar que se institucionalizem. Setores como saúde, Educação, assistência à infância e ao idoso, meio ambiente, dentre outros, passaram a ser atendidos por Organizações Não-Governamentais. Para o autor, entretanto,

“Diante das novas condições de internacionalização da produção, do comércio e das finanças, tornaram-se evidentes as restrições que seu funcionamento e suas forças dominantes impõem à soberania e às margens da autonomia dos Estados nacionais bem como o seu papel de agente do desenvolvimento econômico e garantidor da coesão e integração social e nacional.”  Isso entretanto não significa o fim do Estado...” (p. 93)

Propõe-se nessa discussão, uma reflexão acerca da participação dos movimentos sociais voltados ao atendimento no setor educacional, principalmente após as lacunas deixadas por um Estado cada vez mais mínimo e ausente, no que se refere a oferta dos serviços públicos. Referimo-nos particularmente a inserção dos afro-descendentes[2] no ensino público superior, via a participação e atuação - no Estado do Rio de Janeiro - do Projeto intitulado “Pré-Vestibular para Negros & Carentes”. Para MACHADO (1982 apud PIMENTEL, 1988, p.147), a conquista de uma nova sociedade, de um novo tipo de escola “e conseqüentemente de sociedade, é um processo que também se verifica no cotidiano, no cotidiano revolucionário”. Em seu contexto há contradições que “não só as repete, duplica, mas que também as desloca, as modifica, as amplia”

II – À guisa de reflexão

Sob a ótica do Estado, a participação e inserção dos afro-descendentes na sociedade brasileira nunca foi condizente com a contribuição histórica dos mesmos ao longo dos anos. De mercadoria de valor à época do Império, a preterido pelo europeu por ocasião da “abolição da escravatura”, particularmente aos negros no Brasil sempre restaram os papeis secundários, quando se diz respeito a distribuição de bens e igualdade de oportunidades. Nesse sentido, sua exclusão (política, econômica, cultural e social), foi se consolidando ao longo dos anos e, ao mesmo tempo, atrofiando a sua cidadania. Para SILVA, (2002), a questão racial sempre foi relegada a um plano secundário, onde partidos e organizações políticas, terminam por também negligenciarem a questão racial brasileira.

No setor educacional é flagrante as diferenças existentes entre os grupos étnicos. Os níveis de escolaridade tendem a se reduzir a medida que a cor da epiderme escurece. Certamente não é um fato isolado e descolado da história do país. É conseqüência de todo um passado oligárquico que ignorou o direito à cidadania dos afro-descendentes. A partir do momento que em que consideramos os dados sobre analfabetismo, levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios/ IBGE (PNAD - 1992/1999) – constatamos que, as taxas foram reduzidas em quase todos os grupos de cor, porém, particularmente entre os negros e pardos, ainda são quase três vezes maiores do que entre os brancos, conforme nos mostra as figuras 1 e 2, a seguir.

O modelo de desenvolvimento adotado pela elite brasileira, muito contribuiu para atravancar as condições e qualidade de vida das classes menos favorecidas economicamente no Brasil, mascarando situações que, mesmo após a Lei Áurea, reforçaram ainda mais quadro anteriormente exposto. Para RIBEIRO (1997, apud DOWBOR, 1998, p.8),

”Nada é mais continuado, tampouco é tão permanente, ao longo desses cinco séculos, do que essa classe dirigente exógena e infiel ao seu povo ...Tudo, nos séculos transformou - se incessantemente. Só ela, a classe dirigente, permaneceu igual a si mesma, exercendo sua interminável hegemonia...Hoje seu desígnio é forçar-nos à marginalidade na civilização que está emergindo”.

Uma maior abrangência e atenção às políticas educacionais, tornou um verdadeiro desafio para a sociedade brasileira na atualidade. Nesse sentido, acreditamos ser necessária uma reflexão sobre a importância da função social e a forma com que os movimentos sociais vem se inserindo e participando na busca por um espaço de discussões e ampliação da cidadania. A verdadeira extensão de uma cidadania participativa, apoiada nos pilares de um sistema de educação que, além de qualificado, deveria ser para todos. Remetemo-nos então a TOURAINE (1998), chamando à discussão, a idéia do sujeito democrático e sua definição como ser/ator social, ao mesmo tempo que também age como elemento de mudança dentro do sistema social (coletivo), sendo ainda reconhecido como um sujeito igual a todos em busca de mudanças.

III – A privatização do social, o ensino médio e a indústria dos cursinhos

Entre os anos de 1960 e 1970, houve uma transferência muito grande de alunos dos estabelecimentos públicos para os da iniciativa privada. Nessa época, de acordo com um ranking classificatório, alunos oriundos das classes populares e portadores de atestado de pobreza, tinham prioridade no acesso às vagas nas escolas públicas de ensino básico. Face a acordos e interesses políticos à época, se configurou um quadro de migração das classes médias em direção ao ensino privado. A escola pública - infelizmente - foi se modificando e assumindo - se como escola popular.

A partir desse momento, a qualidade dos serviços oferecidos pela escola pública começaram a se deteriorar. A transferência de professores para as escolas particulares seduzidos por melhores condições de infra - estrutura e salários, bem como o abandono dos estabelecimentos públicos por parte dos governantes, consolidaram a situação em tela. Desta forma, o ensino público inicia o seu período crítico. Com a dualidade trazida pela Lei 5.692/71, a escola pública perde o compasso a nível curricular, oferecendo disciplinas caricaturadas e, no ensino médio – pela conjuntura à época – a obrigação na formação técnico-profissionalizante. Os diversos estabelecimentos públicos de ensino com qualidade comprovada foram se extinguido, restando atualmente, um número reduzido daqueles que possamos referendar.

Desobrigado dessa tarefa, o ensino privado pode investir com mais profundidade no preparo para o vestibular com o conseqüente ingresso daqueles com condições de pagar, competirem em melhores condições, tendo acesso às carreiras mais valorizadas social e economicamente. Nessa ciranda, emergiram os empresários da educação com a chamada indústria de cursos preparatórios (os cursinhos de pré – vestibulares), formando lobbis em algumas regiões, com intensa propaganda nos meios de comunicação, pregando um futuro profissional promissor aos que se utilizassem do ensino privado.

Diante da situação já configurada, o poder público tenta amenizar a discrepância existente relacionada a maior dificuldade de acesso da população popular ao ensino superior, implantando o Programa de Crédito Educativo. Neste, o aluno carente e, portanto, sem condições de concorrer para o ensino público superior (por trabalhar durante o dia ou ainda, não conseguir aprovação para as instituições públicas), poderia ingressar no ensino privado superior, sendo custeado pelo Estado e, após formado/empregado, restituiria o montante gasto durante o curso, na sua trajetória discente. Numa lógica contrária, o Estado, que deixou de investir no ensino público médio, posteriormente, sob a égide de uma possível correção de distorções e dificuldades de acesso das camadas populares ao ensino superior, verterá recursos ao setor privado, aos empresários da educação, tentando minimizar a situação.

Os recursos investidos pelo Poder público na montagem do aparato escolar ao longo da história, não foram suficientes - devido a interesses econômicos - para a democratização e melhoria do ensino por em todas as camadas sociais. O papel centralizador do aparelho estatal até o final dos anos 80, passou a assumir uma flexibilidade muito comprometedora nos anos 90, havendo com isso, diminuição considerável no que se refere a política de investimentos nos serviços públicos. Conseqüentemente, a partir dessa opção governamental, ficaram à margem os direitos adquiridos até então, pela população carente e dependente de tais serviços. Para VIEIRA (1995, p. 42),

Construiu-se um sistema cuja capilaridade se estende por todo o país, chegando às menores unidades da federação. Os recursos humanos e a rede física nele envolvidos constituem um patrimônio da sociedade brasileira. Particularmente, dos filhos dos trabalhadores, que têm na escola pública talvez a única oportunidade de acesso ao saber sistematizado e à transmissão da cultura erudita”.

A proposta neoliberal iniciada no governo Fernando Collor de Mello em 1990, deu início as mudanças do aparelho estatal brasileiro. Sob o discurso de que o Estado estava muito pesado, comparando-o a um paquiderme, a modernidade defendida por esse governo, engendrou diversas mudanças na esfera social, reduzindo sobremaneira a oferta de serviços públicos e atingindo mais uma vez, a população pobre do país. Essa diminuição da ação estatal, propunha em linhas gerais, a liberdade de mercado, a abertura para importações e o fim dos subsídios, tendo como pano de fundo as privatizações. Foi a entrada do Brasil na ciranda do Neo-Liberalismo mundial globalizado. O confisco nas contas correntes, poupança e demais investimentos que excedessem 50 mil cruzeiros, à época, teve como justificativa básica, evitar o deslocamento desses recursos para o consumo, conforme ocorrera em 1986, no governo Sarney, forçando a elevação dos preços.

Consolidando o projeto Neo-Liberal iniciado nos anos 90, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso ajudou a refinar de modo perverso a segregação social proposta pelo modelo capitalista. Através de medidas escusas, resgatou empresas e instituições privadas, vertendo a favor das mesmas o apoio de recursos financeiros, causando com isso, conseqüentemente, um forte impacto no setor social do país. Administrando através de Medidas Provisórias (MPs.), o executivo passou a lançar sucessivas decisões editando e reeditando MPs, tirando cada vez mais a função que seria própria do poder legislativo.

Para termos uma idéia geral, em dois anos de governo, o presidente Fernando Henrique baixou 1002 edições e reedições de MPs, mais da metade das 1815 emitidas desde 1988. O apartheid social continuou a sua trajetória, quando indicadores de nível de renda, propriedade, emprego e educação confirmaram o Brasil como um dos países com pior distribuição de renda do mundo (10% dos mais ricos detendo 48% da renda nacional, enquanto os 10% dos mais pobres com apenas 1,1% com a mesma renda). Os programas propostos pelos últimos governos não deram conta da demanda educacional existente. No governo FHC, inclusive, os programas voltados à educação, tiveram maior preocupação em responder a dados quantitativos exigidos pela ONU - que desenvolver propostas efetivas, concretas e mais adequadas à realidade brasileira.

O resultado desta política equivocada se faz  refletir ao final do seu mandato quando, além da imensa quantidade de diplomas distribuídos, poucas ações foram realizadas em prol da melhoria na qualidade e democratização do ensino. As medidas tomadas por esse governo, tiveram um efeito pouco expressivo na redução da exclusão. De acordo com censo escolar - 2002 - divulgado pelo ministério da educação, no ensino fundamental, a distorção idade/série atinge 22,5%, o que equivale a 7,9 milhões de alunos atrasados nos estudos. Com relação ao ensino médio, 4,5 milhões de alunos estão fora da faixa etária padrão, que é de 15 a 17 anos. 53% dos alunos que cursam as três séries do nível médio têm mais de 17 anos.

Segundo KUENZER (1997, p.9), o ensino médio no Brasil é o nível que mais apresenta confrontos devido a sua natureza: situa-se entre o ensino fundamental e o de formação profissional strictu senso. Para a autora, as classes sociais são formadas a partir das funções de produção na sociedade. Sendo assim, surgem classes de intelectuais que serão “responsáveis pela homogeneidade, consciência e função” dessas classes. À escola caberia formar esses intelectuais de acordo com as demandas tendo em vista a divisão social e técnica do trabalho e, portanto, diz respeito às dimensões comportamentais, ideológicas e normativas exigindo da escola a elaboração de propostas a partir destas perspectivas.

O censo também revelou um grande número de reprovações e abandonos escolares, tanto no ensino fundamental, quanto no ensino médio. Segundo levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), 4,5 milhões de estudantes abandonaram os estudos, sendo 3,4 milhões no ensino fundamental e 1,1 milhão no ensino médio. O número de alunos que abandonou o ensino médio representa 13, 5% do total de matriculados no ano de 2000. Nas regiões brasileiras, a distribuição geográfica por abandono no ensino médio é mostrada na figura 3.

Distribuição Geográfica X Abandonos no Ensino Médio

A região sudeste é a mais populosa do Brasil, além de comportar 18,5% do território geográfico nacional. Concentra mais da metade da população do país além de também possuir a economia mais desenvolvida. Mesmo sendo esta a região a mais próspera do Brasil, também é o local com maior quantitativo absoluto de abandonos de alunos no ensino médio. Esse índice é conseqüência, principalmente, da péssima distribuição de renda que ocorre no país (incluído como um dos piores no que se refere a igualdade na distribuição), bem como, pela falta de infra-estrutura e políticas públicas eficientes em uma região que, apesar de aglutinar parcela considerável da população, o faz, sem as devidas condições na oferta de qualidade de serviços públicos a população. Os números refletem que muito daqueles que se encontram em fase de cursar o ensino médio não o fazem, por necessitarem trabalhar.

Com relação ao Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)/ 2002, implantado no governo FHC, quantificando e avaliando aptidões e habilidades, os resultados expressos refletem as condições a que ficou exposto o ensino público no país nos últimos anos. Dos 1,3 milhões de estudantes que fizeram o exame, 962.000 alunos com notas insuficientes, retratam as dificuldades ainda encontradas nesse segmento, conforme a figura 4.

Caso consideremos somente alunos da rede pública, o percentual aumenta ainda mais, chegando a 84,5% de notas abaixo dos 40 pontos, com um desempenho classificado Ministério da Educação como irregular e insuficiente. Infelizmente, nas considerações feitas pelo então Ministro da Educação à época Paulo Renato, observamos a situação de descaso a que está exposto o ensino público no país, com destaque em nossa análise para o ensino médio (figura 5).

O ministro alegou que o mau desempenho pode ser explicado pela incorporação ao ENEM, de alunos oriundos de famílias de baixa escolaridade, informando que 65% dos alunos são oriundos de famílias com renda inferior a cinco salários mínimos.

Apenas 0,7% dos alunos da rede pública conseguiu tirar mais de 70 pontos. Cerca de 85% foram reprovados, tirando menos de 40 pontos nas provas. Também se verificou que, quanto maior a renda familiar, maior a pontuação obtida pelos alunos nas provas (conforme figura 6).

Perguntados sobre a deficiência em tela, 69% dos alunos da rede pública alegaram a necessidade de equipamentos de informática, laboratórios, melhor qualidade do ensino em língua estrangeira, necessidade de prática de esportes, maior segurança e bibliotecas em melhores condições. Acrescentamos a essas reivindicações uma outra que nos parece ser a mola propulsora no encontro de melhores dias para a educação. Referimo-nos ao fim da proletarização da carreira do magistério, onde, o professor aviltado com as condições salariais, migra por diversas escolas para melhorar a renda, acumulando baixos salários. Como conseqüência, há um aumento na quantidade e nítida queda na qualidade das aulas de um profissional estressado que, não reúne condições materiais/financeiras, psicológicas ou físicas devido à excessiva carga horária para reciclar-se. Muitos estabelecimentos de ensino, principalmente àqueles privados, e ademais, com pouco interesse na qualidade do ensino, se locupletam dessa lacuna, quer seja no sentido de explorar o professor – refém do processo, como ainda, para venderem um serviço de baixa qualidade.

Os Programas implementados nos últimos anos, não trouxeram o efeito desejado, no sentido de atenderem as demandas existentes na educação brasileira. O governo FHC - por exemplo - através do Programa intitulado “Acorda Brasil - está na hora da escola”, propôs algumas medidas que não conseguiram atingir diretamente a deficiência encontrada no ensino público a níveis fundamental e médio, bem como a falta de apoio logístico e constitucional. Quando esse mesmo governo implantou o Sistema Nacional de Educação a Distância para aperfeiçoamento dos professores, com complementação das aulas através de TVs e Vídeos em todas as escolas, remetemo-nos a discussão já feita neste documento, sobre a atual proletarização do magistério. Este item do Programa, se refere a uma orientação, e não a um treinamento propriamente dito para os professores. Os programas televisivos podem até contribuir no esclarecimento de alguns aspectos relativos à prática pedagógica e também contém algumas discussões sobre problemas vivenciados na escola. Ocorre que, pressionado a migrar por várias escolas em busca de melhores condições salariais (é o que vem ocorrendo), muitas vezes o professor não tem o tempo devido/disponível para adequar o seu horário àquele de exibição dos programas da TV escola. São situações reais que carecem maior atenção.

Outro momento que requer nossa atenção diz respeito aos livros didáticos. Houve sim, uma melhoria na qualidade do conteúdo dos cerca de 58 milhões de livros, distribuídos pelo governo e também o fim dos atrasos. Ocorre que, quanto à distribuição, os livros didáticos têm chegado em quantidades menores do que o requisitado pelas unidades escolares. Ainda que a solicitação do material esteja acompanhada da quantidade de matrículas e de alunos inscritos por turma, a defasagem do material continua acontecendo, o que deixa algumas turmas sem livros, quando então se recorre a livros de anos anteriores.

A Medida Provisória nº 938, editada pelo governo FHC e enviada ao Congresso em 16 de março de 1995, também trouxe novas definições para a política educacional brasileira. O sistema de avaliação do ensino superior defendido por essa MP. foi também copiado por alguns governos estaduais para o ensino médio. No Estado do Rio de Janeiro, o Programa Nova-Escola não conseguiu corrigir as dificuldades existentes. Isso porque a nível estadual, a avaliação dos estabelecimentos de ensino médio foram feitas de formas diferenciadas. Não se considerou no referido processo, as possibilidades e alternativas criadas por cada estabelecimento. Em alguns desses estabelecimentos, por exemplo, a(s) equipe(s) de avaliação (ções) permaneciam pouco tempo, ou não exploravam todos os itens/aspectos dos critérios de avaliação, não tendo um balizamento real das condições do funcionamento daquela instituição naquele local. A título de exemplo, alguns desses estabelecimentos, mesmo não possuindo biblioteca em sua estrutura, vêm desenvolvendo trabalhos alternativos, como visitas a bibliotecas públicas, ou a instituições que possuem bibliotecas, fato ignorado na avaliação. No final, ao pontuar as escolas, tais fatores não foram considerados. Alguns estabelecimentos, após passarem pela avaliação no primeiro ano, buscaram mudanças em suas condições. No ano seguinte, uma diferente comissão voltou a fazer a avaliação e com uma postura metodológica diferenciada da primeira. Resultado. Aqueles estabelecimentos que investiram em mudanças, balizados por fatores já determinados, não lograram êxito nessa etapa, promovendo a partir de então, desânimo e descrédito na comunidade escolar (professores e funcionários administrativos), devido a baixa pontuação e conseqüente perda da gratificação que sofreram.

Não se trata pois, nesse momento – como pode parecer – se querer fazer apologia aos movimentos sociais, nem tampouco se locupletar da situação caótica e deprimente a que está exposta principalmente, as camadas populares da população, com relação a oferta de um serviço que, além de ser público, e portanto mantido pelo Estado, deveria ser de qualidade. Ocorre que, independentemente da filiação político - partidária, grupo étnico, credo, ou qualquer outra variável que possa trazer diferenciações ou rótulos, está em jogo a busca por melhores condições de sobrevivência, quanto a democratização de meios que conduzam a melhoria na qualidade de vida para o ser humano. Isso que pode ser conseguido através da revolução silenciosa que os movimentos sociais vem fazendo, até porque, como nos afirma FREIRE (1974, p.85), “..o mundo não é, o mundo esta sendo.” Nesta lógica, acreditamos ser possível, através de uma mobilização popular, faze-la (a vida), mais digna e, conseqüentemente, menos excludente.

IV – Organizações e Movimentos Sociais: um breve histórico dos Pré para negros e carentes

As iniciativas que deram origem aos movimentos sociais, que posteriormente tornaram-se grupos expressivos de atuação social, tiveram sua gênese - como no caso do Clube das Mães[3], por exemplo - no simples desejo de ensinar às mulheres da comunidade, tarefas domésticas a desenvolver habilidades consideradas femininas. Inicialmente as senhoras das classes média e alta, participavam de encontros com mulheres de comunidades empobrecidas para ensiná-las a tricotar, fazer crochê, costurar, bordar, e etc, como ainda, passar noções de higiene e prevenção de doenças. Inicialmente, todas as atividades e contatos eram mediados pelo pároco (SADER, 1988: p.200, 203), mas, posteriormente, foram incentivados pelo próprio padre a construírem seu clube e fazerem seus contatos.

Os freqüentes encontros permitiram a discussão de diversos temas entre eles o papel das mulheres na sociedade (Idem,1988: p.206, 210). As discussões ampliaram-se tanto que conduziram a questionamentos diversos e à tomada de decisões. O grupo das mulheres passou a discutir questões ligadas à família, como também, questões relacionadas à problemática da pobreza e a atuação do governo.  As discussões não se restringiram aos encontros: permitiram que mulheres de todas as classes sociais se reunissem em prol de um objetivo comum, repensando também a questão da infância e adolescência empobrecidas.

Os movimentos sociais construíram sua identidade sobre uma linha de atuação que tinha como propósito o refazer das condições de luta das classes populares. Sendo assim, consistiam em revigorar as práticas que fortaleciam sua luta no campo dos direitos sociais. Os movimentos sociais surgidos a partir das donas de casa, dos favelados, entre outros, apoiaram-se em referências diferentes daquelas nas quais apoiaram-se os movimentos dos trabalhadores que tinham como referência o sindicato e compreendiam a importância do trabalho e as precárias condições e remuneração sob as quais desempenhavam suas funções.

Assim, a emergência das Ongs, associações civis, ou mesmo do setor voluntariado, como um todo, surgiram, em sua grande maioria, entre 1960 e 1980, inseridas num contexto político de reivindicações frente ao regime autoritário e centralizador implantado no Brasil, pós 1964. Estas organizações - que desenvolvem diversas atividades no contexto social - assumiram a partir de então, uma postura de liderança frente à algumas demandas sociais. Demandas essas, muitas das vezes negligenciadas, ou mesmo delegada a elas pelo Estado. Para SOUZA (1991, p.07), no período inicial, os movimentos sociais se caracterizavam

“Por uma existência quase clandestina, ligada aos movimentos sociais de base às igrejas, aos movimentos sindicais e populares, executando tarefas fundamentalmente nas áreas de educação, saúde, habitação, organização assessoria e consultoria a esses movimentos chamados populares”.

Outras denominações também aparecem, no sentido de se referenciar a mobilização civil popular. Setor voluntário, enfatizando como característica o desenvolvimento de somente um tipo de atividade, sem oferecer remuneração àqueles que neste setor atuam. É muito freqüente nos países desenvolvidos. Setor Filantropia que, para outros, dá ênfase à orientação de práticas definidas. CANTO (1998, apud MÉNDEZ, 1998), adverte que a diferença específica está voltada ao fato de que esse tipo de organização surge a partir do momento em que há uma identificação sobre campos específicos da sociedade. Assim, passam a realizar ações de bem estar público. Nisto reside a sua diferença frente às organizações esportivas e grêmios (que são corporativos), representação política (partidos), ou a geração de bens (empresas).

Devido ao período político econômico na década de 80, as atuações das associações civis e Ongs, foram cada vez mais ganhando notoriedade nacional e internacional devido aos trabalhos realizados à problemática social brasileira, caracterizada pelas ações estatais de recuo no fornecimento e melhoria nas condições de vida da população; motivadas em grande parte pela inflação e as privatizações.

Já na década de 90, a política adotada pelo governo Fernando Henrique Cardoso de transferência de alguns serviços, públicos, como: saúde, educação, proteção ao meio ambiente, e outros, por exemplo - antes administrados somente pelo Estado – para grupos privados, consolida a nova função de ‘gerente’ exercida pelo próprio Estado. A partir dessa Reforma, o Estado passou a delegar tarefas - antes de sua competência - às associações civis, isentando-se da oferta de tais serviços, consolidando então, a era do Estado mínimo. Para FRIGOTTO (1995, P.163), “Na realidade, a idéia de Estado mínimo significa o Estado máximo a serviço dos interesses do capital”.

Desta feita, os espaços sociais ou vácuos de poder deixados pela instituição oficial Estado, passaram a ser ocupados por novos atores sociais. Na abordagem de adoção societária dos bens e serviços públicos, AVRITZER (1996 apud VIEIRA, 2001, p.151), chama a atenção para a limitação atual existente entre Estado e o mercado. Nesse sentido, haverá o surgimento e fortalecimento da cidadania de forma a “conectar a democracia como prática societária com o horizonte político dos atores partícipes do processo de democratização” Para FRIGOTTO (Idem, p. 172), no âmbito político, significa a emergência de um partido de massa (e de classe), bem como um

“sindicalismo de ‘novo tipo’, movimentos sociais urbanos e movimentos sociais no campo que estão redefinindo as relações entre Estado e sociedade em bases diversas da tradição oligárquica, fisiológica e paternalista”. Nesta redefinição aparece claramente o embate pelo controle democrático do fundo público e por uma nova função social da educação. Outra característica destas lutas é que não se reduzem ao momento econômico –corporativo, mas contém elementos éticos – políticos”.

O berço histórico desse Movimento Social denominado Pré - Vestibular para Negros e Carentes foi a Bahia, no final dos anos 80, a partir de constatações de entidades vinculadas ao Movimento Negro acerca da situação caótica dos afro - descendentes nos diversos setores sociais, refletido inclusive nas periferias daquele Estado. No início os professores recebiam proventos e os alunos pagavam quase meio salário mínimo por mês, para custeio do curso. Esta primeira experiência se ampliou, tomou novos contornos e foi se adaptando as realidades existentes em outros locais do Brasil por onde se implantava.

O projeto teve seu início no Estado do Rio de Janeiro, em 1989. Foi na Pastoral do Negro que se deram as primeiras reuniões, visando o desenvolvimento das propostas a serem implantadas. Discutia-se, à época, de que forma se poderia construir condições de inserção da população pobre nos ensino superior público e privado (através de bolsa de estudos). Conseguiu-se então organizar um grupo de jovens oriundos de trabalhos populares e eclesiais, interessados na proposta. Posteriormente, buscou-se pessoas do Movimento Negro que pudessem atuar voluntariamente como professores. As dificuldades em conseguir profissionais aptos a desenvolverem essas atividades - oriundos dos Movimento Negro - era considerável, pois o quantitativo de pessoas desse Movimento que conseguiu formação universitária era muito baixo. Nesse interregno, já no ano de 1993, após se recorrer aos setores da sociedade em busca de pessoal qualificado, alguns anos depois, conseguiu-se formar um primeiro quadro de professores voluntários.

O primeiro Núcleo no Estado do Rio de Janeiro foi o da Baixada Fluminense em maio de 1993, no município de São João de Meriti, motivado, à época, por pesquisa Data Folha divulgando sobre o percentual da população negra (parda + preta) que no Brasil era composta de 59% do total da população. Afirmava ainda a referida pesquisa que, caso não houvesse este “ sutil racismo à brasileira”, 59% dos universitários brasileiros deveriam, ou poderiam ser afro - descendentes. No entanto, somente 5% dos universitários brasileiros o eram. Esses dados serviram como catalisadores para o início do processo de inclusão social, através da implantação de uma experiência que atualmente se reflete pelo município de Duque de Caxias (também pertencente a Baixada) e demais regiões do Brasil, como São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraná e outras. A partir de então, os núcleos foram se adaptando às realidades locais, com perfis e nomes próprios, chamando a atenção ai, para personalidades afro - descendentes que deram sua contribuição na recente historiografia brasileira.

Estima-se atualmente um quantitativo de mais de 1800 núcleos[4] em quase todos os estados do Brasil. No Estado do Rio de Janeiro, o projeto é denominado PRÉ – VESTIBULAR PARA NEGROS E CARENTES. Nos núcleos educacionais que incorporam o projeto a nível de 2º grau para a população carente[5], há um maior quantitativo de afro - descendentes. Porém, encontram-se também nos núcleos, alunos de outros grupos étnicos. Não deve haver discriminações quanto a cor da pele num país com a construção histórica do Brasil, onde a composição étnica é heterogênea e a problemática social se aproxima muito da racial. A partir desta realidade, busca-se então nesse movimento, atender a todos aqueles que necessitam de apoio acadêmico, sem distinção, exceto no que tange a questão econômica.

Registra-se que o movimento objetiva fundamentalmente, através de um trabalho integrado e sistêmico, inserir nas universidades públicas - pela “porta da frente” - alunos oriundos desses núcleos educacionais. Para isso, o busca - se proporcionar aos discentes, condições acadêmicas melhores que as encontradas pelos mesmos ao longo do ensino público médio, para disputarem em igualdade de condições, com alunos oriundos de melhores realidades sócio - culturais. Existe ainda a possibilidade de um convênio para os alunos egressos do projeto e aprovados no concurso da PUC, estudarem com bolsa integral nesta instituição, com direito a ajuda na passagem, (transporte), ticket refeição e cotas mensais de xerox.

Nesse sentido, os núcleos educacionais buscam, através da oferta de um ensino mais democrático e descolado da origem sócio/econômica, cultural e familiar dos alunos, a minimização das desigualdades com relação ao acesso no ensino superior, via pré - vestibular comunitário. Ignora-se, num primeiro momento, aquilo que BOURDIEU (1998), passou a denominar como capital cultural. Desvinculamos por completo a variável escolaridade dos pais da escolaridade dos filhos, por virmos comprovando nos últimos anos, ser possível brotar de uma realidade sócio/econômico/educacional inicialmente deficiente por parte desses alunos, condições satisfatórias de acesso ao ensino superior, em igualdade de condições com o extrato social provindo de melhor ‘berço cultural’. Na proposta do projeto, busca-se neutralizar gradativamente as diferenças existentes entre as gerações, com relação ao acesso às informações, proporcionando aos alunos melhores e maiores oportunidades de um ensino médio de qualidade.

Em dois desses núcleos voltados ao atendimento de parte da população carente da zona oeste do município do Rio de Janeiro, temos tido a oportunidade de receber alunos que se incorporam ao projeto, com anseios diversos, porém únicos no que se refere aos objetivos: vêm em busca de ajuda acadêmica, alegando que, as suas escolas públicas de origem, não lhes deram condições de concorrer no vestibular em igualdade de condições com alunos melhores preparados. Estudam respectivamente na sala de reunião de uma igreja católica e num centro espírita kardecista, ambos no bairro de Jacarepaguá. São alunos cuja origem geográfica provém dos setores mais carentes não somente do município do Rio de Janeiro, mais de outros, como: Duque de Caxias e São João de Meriti, totalizando duas turmas com 80 alunos.

Têm como idade média 23 anos, concluíram o 2º grau nos últimos cinco anos, trabalham – no mercado formal e/ou informal - para ajudar no sustento da família e, praticamente não possuem familiares com curso superior. Apresentam grandes dificuldades com relação a algumas disciplinas. Matemática, Química e Física lideram o ranking daquelas com maior dificuldades no processo de aprendizagem. Geografia, Português e História, estão num segundo bloco. Alegam que alguns problemas ocorridos durante o 2º grau, como: falta de professores em determinadas disciplinas, greves e conteúdos inacabados, não lhes deram acesso a um ensino de qualidade e, conseqüentemente condições para poderem ingressar na universidade pública. A nível privado, a Pontifícia Universidade Católica (PUC), em apoio a esta experiência, vem concedendo bolsas de estudo integrais ao alunos oriundos do projeto, que concorrem em seu vestibular. Isto serve como grande incentivo à população afro – descendente. Para Maria, ex - doméstica, 52 anos e aluna do 4º período do curso de Letras da PUC,

“Foi graças ao projeto que tive condições de poder estar estudando hoje. Estava parada há muito tempo e depois de estudar dois anos aqui,, tive condições de poder fazer uma faculdade. Agradeço muito a Deus por isso, e também aos professores, ao curso...”.

Diferente do modelo educacional impresso pelo sistema oficial, discute-se nesses núcleos questões diversas que permeiam a sociedade atual. Desta forma, existe a matéria denominada Cultura e Cidadania, que procura abordar questões como: racismo, políticas públicas, ética, violência contra a mulher, direitos constitucionais, direitos do consumidor, análise de conjuntura, etc. Através de palestras proferidas por pessoas convidadas, criam - se debates junto à Coordenação e alunos.

São quase oitocentos professores e coordenadores envolvidos em mais de 40 núcleos no Estado do Rio de Janeiro. Esse quantitativo tende a aumentar a partir do instante que os alunos aprovados para o ensino superior, retornam ao projeto, contribuindo enquanto monitor, coordenador ou mesmo professor e ainda criando novos núcleos em seus bairros. Estima-se que atualmente, mais de 2.600 alunos oriundos dos pré – vestibulares para negros e carentes estejam ocupando as cinco universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, mais a Pontifícia Universidade Católica e outras instituições também privadas, que oferecem cotas variadas de bolsas de estudo para alunos desse projeto.

V- Reflexões

O governo Lula tem conclamado a sociedade a participar coletivamente, ajudando nas demandas sociais mais urgentes, com destaque para a questão da fome e a dificuldade de acesso a educação, que muitos brasileiros ainda encontram em pleno século XXI. É necessário, a partir de então, criar alternativas para que sejam dadas melhores condições ao ser humano. Isto escapa qualquer projeto a longo prazo. Na mesma temática, SANTOS (2001, p.113), afirma que,

“ser cidadão de um país sobretudo quando o território é extenso e a sociedade muito desigual, pode constituir apenas, uma perspectiva de cidadania integral, a ser alcançada nas escalas sub-nacionais, a começar pelo nível loca. Esse é o caso brasileiro, em que a realização da cidadania reclama, nas condições atuais, uma revalorização dos lugares e uma adequação de seu estatuto político.”

É preciso investir mais e com melhor qualidade em políticas públicas sociais, ampliando o raio das ações, visando com isso, o resgate das condições de sobrevivência daqueles que nascem sobre determinado solo, protegidos por uma bandeira nacional. Visualizamos em cada esquina do país, as marcas impressas por anomalias geradas por esse projeto neo–liberal do Estado, via uma falsa autonomia, com o seqüestro, isso sim, de praticamente de todos os direitos do cidadão. De acordo com Organização de Agricultura e Alimentos das Nações Unidas (FAO) e do Banco Mundial, em 1997, somente a presença de organizações sociais e atuação política, teriam condições de criar espaços para a ampliação da cidadania, o aprimoramento educacional e a mobilização dos trabalhadores excluídos, visando a um verdadeiro enfrentamento das grandes questões sociais nacionais. É importante a concepção da cidadania como o exercício da liberdade consensual entre o indivíduo e o Estado (CAVALCANTI, 1987).

Nesse sentido, vimos acompanhando nesse início de governo do Partido dos Trabalhadores algumas propostas divulgadas pelo ministro da educação, Cristóvam Buarque, no sentido de combater a exclusão existente do setor educacional, principalmente no que se refere a erradicação do analfabetismo. Chegou a declarar inclusive “temos que atrair os analfabetos. Vamos dar óculos, merenda, transporte, muletas e até peruca para os que têm vergonha da careca”. (O Dia, abril de 2003). Também chama a atenção no apelo do ministro, o conclamo governamental para com a sociedade civil, no sentido da participação da mesma no processo de extinção do analfabetismo, via atuação direta dos estudantes universitários. Outras propostas têm surgido, como um Plano de Metas incluindo ações a serem implementadas até 2015. O plano, com um total de 28 metas, tem como foco principal os ensinos fundamental e médio. Uma das principais metas é ampliar o Fundo de Valorização do Ensino Fundamental (FUNDEF) até o ensino médio, criando o Fundo de Valorização do Ensino Básico (FUNDEB), propondo ainda que, até 2015, todas as escolas do ensino médio funcionem em período integral.

Num país de dimensões continentais, com aproximadamente 170.000 habitantes e extremas desigualdades, onde a busca pelo espaço social é constante e as oportunidades de sobrevivência cada vez mais esporádicas, urge que uma mobilização efetiva em torno das principais causas sociais se tornem mais freqüentes.

É fato o atual passivo social e as conseqüências daí advindas que, para serem sanadas se faz necessário muita ação e descomprometimentos, principalmente os de ordem política e econômica. A atrofia a que ficou submetido o sistema educacional brasileiro ao longo das últimas décadas, tem que se reduzir a partir de medidas concretas de inclusão. De início, pensamos ser necessária melhor remuneração para a carreira do magistério, evitando assim a sua proletarização e possibilitando que o professor tenha tempo de poder se reciclar sempre que necessário. A ampliação do raio de ação dos projetos também deve fazer parte de uma nova realidade. Isso porque atualmente, projetos desenvolvidos pelo Estado e prefeitura contemplam somente parte dos estabelecimentos de ensino (pela lógica daqueles que se inscreverem primeiro), deixam à margem, muitos outros estabelecimentos. Se a “Educação é direito de todos”, conferindo - os cidadania - conforme consta na Constituição - então é preciso eliminar distorções existentes e democratizar verdadeiramente as possibilidades de acesso.

O apoio às universidades públicas (federais e estaduais) com relação a uma boa infra-estrutura é importante para que as mesmas possam ter condições de promover a integração acadêmica com as esferas estaduais e municipais - via produção científica do conhecimento – e oxigenarem-se, partilhando as necessidades e contribuindo nas sugestões para possíveis tomadas de decisões da problemática em tela.

A ideologia dominante enfatizando que os serviços obtidos pela via privada possuem melhor qualidade, trás o propósito de afastar o Estado da oferta dos principais serviços públicos, enquanto provedor dos mesmos. Restou - lhe então - por imposição neoliberal – arcar com a infra-estrutura em diversos setores, facilitando com isso, a abertura de caminho para a reprodução do capital especulativo e excludente. Projetos do tipo estudante - professor, proposto pela equipe da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são indicadores de que o atual governo, além de ter o entendimento do quadro educacional caótico que precisa de medidas efetivas para ser revertido, também vem chamando a sociedade a colaborar.

Face não somente a todas essas rugosidades presentes, como ainda ao grande débito social construído de forma negativa ao longo das últimas 4 décadas é que constatamos a importância que os movimentos sociais vem adquirindo através da sua contribuição no resgate da dignidade, cidadania e qualidade de vida do ser humano. Os Pré - Vestibulares para Negros e Carentes se inserem nesse novo contexto, a partir do instante que proporcionam uma cidadania participativa e igualdade de oportunidades - atualmente negligenciadas pelo Estado - que possam ser exercidas pelo extrato social marginalizado sócio/economicamente e educacionalmente. Essa parcela da população está vendo condições, através dessa revolução silenciosa promovida pelos novos movimentos sociais, aí incluso os Pré - Vestibulares para Negros e Carentes, de se inserir de forma gradativa e real nesse ‘novo’ mundo globalizado, pela via da educação.