Por SUELI ANDRUCCIOLI FELIX
Professora do Departamento de Ciências Políticas e Econômicas da UNESP – Marília/SP, Coordenadora de Projeto de Políticas Públicas na Área de Segurança – FAPESP e Presidente do Comitê de Prevenção à Violência de Marília/SP. Autora do livro Geografia do Crime: interdisciplinaridade e relevâncias, Marília/SP: Marília Unesp Publicações, 2002


Universidade, Polícia e Comunidade:

Parceria Necessária na Prevenção à Violência

 

Policiais em greve (2001)Conter o crescimento da violência através da elaboração de políticas de segurança pública que respondam com menos repressão ao complexo conjunto de problemas sociais, é o grande desafio de toda sociedade democrática.

Grandes períodos de estagnação econômica ratificam as tensões sociais, muitas vezes manifestadas pelo aumento da criminalidade urbana violenta através de roubos, assaltos, seqüestros, desenvolvimento e/ou fortalecimento do crime organizado. Porém, ao menos em relação ao desemprego, o sentido de causalidade do aumento da criminalidade permanece, ainda, um parâmetro amparado por truísmos sem muita evidência empírica que auxilie em sua compreensão. Análises da relação direta entre taxas de desemprego e de criminalidade ficam prejudicadas pelo fato de as suas conseqüências serem sentidas apenas tardiamente, a partir do momento em que começam a exaurir os recursos e as esperanças do desempregado.

Na atualidade, as ciências voltadas para a temática criminal buscam compreender o crime como um fenômeno global, conseqüência da atuação conjunta de seus componentes (ofensor, ofendido e ambiente) sob a ação de fatores sócio-econômicos, políticos e culturais. Compreender a dinâmica criminal não significa detectar os espaços de crimes/criminosos e suas características para ações repressivas. Significa, antes de tudo, entender os processos operacionais do crime para antecipar-se à sua ocorrência, prevenindo-o.

Políticas de segurança só poderão ser formuladas com o apoio de movimentos sociais e de instituições como a universidade pública, capazes de estabelecer diagnósticos complexos que fujam às respostas simplificadoras que inevitavelmente apenas apontam para a intensificação da violência institucional. Ao dar crédito à relação de causalidade entre pobreza e criminalidade, corre-se o risco de legitimar ações repressivas dirigidas ao segmento financeiramente desfavorecido.

A integração entre a pesquisa teórica e a ação poderá significar o desenvolvimento de novos “modelos de eficiência” policial com embasamento científico, fugindo-se dos “achismos” costumeiros. Acreditamos que a elaboração de formas democráticas de intervenção social, capazes de romper com o círculo vicioso da brutalidade, depende do desenvolvimento de novos conhecimentos científicos a serem aplicados no combate e prevenção à violência.

Entre outras disciplinas, a Moderna Criminologia está se consolidando como um empreendimento interdisciplinar, constituído a partir de informações empíricas confiáveis sobre as principais variáveis do delito, as suas características específicas (tempo oportuno, espaço físico adequado, vítimas potenciais etc.) e as formas como interagem, sugerindo estratégias de prevenção mais ousadas que vão além do ofensor, atinjam as vítimas, o espaço, o desenho arquitetônico, e, no âmbito generalizado da violência, contemplem as variáveis sociais como pobreza, desigualdade social e qualidade de vida nos seus diversos âmbitos: saúde, educação e moradia entre outros.

É preciso considerar que a violência é muito mais ampla que a criminalidade. Como dizia Ghandi, a pobreza é a pior forma de violência. Portanto, a sua prevenção deve se pautar por políticas que intervenham positivamente nas suas causas últimas que são o esfacelamento das relações sociais e a carência de atendimento às necessidades básicas e de outros serviços que valorizem a cidadania.

Sob essa ótica, também a prevenção criminal deve ser comunitária, inter e multi-institucional, inter e multidisciplinar. Se a universidade consegue formular problemas, alternativas e soluções, em âmbito teórico, os Órgãos de Segurança formulam ações, estruturações técnicas baseadas em “modelos de efetividade e eficiência” que devem ser subsidiadas pela pesquisa científica.

Dessa interação, a sociedade é a maior beneficiária. Ações isoladas dos Órgãos de Segurança Pública apenas deslocam a criminalidade sem, contudo, atingirem as suas causas.

É sabido que vários programas bem-sucedidos de controle da criminalidade vão além do Sistema de Justiça Criminal e podem estar fora do controle das organizações formais. Programas de ação, integrados entre o Estado e a sociedade são muito mais eficazes, indubitavelmente. 

A Teoria da Dissuasão (Deterrence Theory), que credita apenas às organizações do Sistema de Justiça Criminal a responsabilidade pelo controle da criminalidade está sendo re-avaliada com sérias críticas. Para GARCÍA-PABLOS DE MOLINA (1992: 262),

mais e melhores policias, mais e melhores juizes, mais e melhores prisões [...] significa mais infratores na prisão, mais condenados, porém, não necessariamente, menos delitos. Uma substancial melhora da efetividade do sistema legal incrementa, desde logo, o volume do crime registrado, se apuram mais crimes e reduz a distância entre os números “oficiais” e os “reais” (cifra negra). Porém, não por isso se evita mais crime nem se produz ou gera menos delitos em idêntica proporção: só se detecta mais crimes.

Enquanto a Polícia Militar é a instituição responsável pelo policiamento ostensivo, prevenindo e reprimindo crimes, auxiliando, orientando e socorrendo os cidadãos; a Polícia Civil é responsável pela prevenção indireta através da investigação para a solução dos crimes – ambas, portanto, em contato direto com a população.

Nesse sentido, não mais se concebe uma polícia apartada dos inúmeros problemas sociais enfrentados pelos membros de sua comunidade. A atuação da polícia preventiva deve pautar-se pelo conhecimento do contexto social em que está atuando. Quanto maior o conhecimento, melhor a qualidade de manutenção da ordem, pois o comportamento policial corresponderá à necessidade de melhoria de qualidade de vida, no aspecto segurança, proporcionando a oportunidade de elevar o nível de cidadania. 

O Desenvolvimento de uma nova concepção de ordem pública pelo caminho da reeducação da polícia e da população, num processo de conscientização de seus papéis, é o primeiro passo. Além do desempenho de suas funções tradicionais, os policiais devem instruir os cidadãos sobre regras básicas de prevenção ao crime, participar de reuniões com os moradores (Associações de Bairros) para a organização de estratégias coletivas e intermediar o contato dos cidadãos com outras agências (governamentais ou não) na busca de soluções para a comunidade. Nesse sentido, também a participação do poder executivo municipal é essencial através de suas diversas secretarias como  educação e cultura, habitação e planejamento urbano, saúde, bem-estar social.

Por outro lado, a população será reeducada para o exercício da cidadania nos dois sentidos: direitos e deveres. Ato contínuo, ao estabelecer contato com os órgãos oficiais para reivindicar benefícios, a comunidade conhecerá as potencialidades, competências e limitações da polícia, e se conscientizará da sua responsabilidade no processo. Com essa aproximação, também as ações policiais se tornam mais transparentes, reduzindo as arbitrariedades e violências.

Nunca é demais ratificar que a universidade é hoje o principal espaço de surgimento de idéias e projetos que podem tornar melhor a vida da população em todos os aspectos, bastando sair de sua tradicional política intramuros. E a prevenção criminal, apesar de ser prioritariamente uma questão de segurança pública, pode e de deve ser inserida não apenas em suas preocupações teóricas mas contemplada por ações de extensão à comunidade via participação nas políticas de ação social.

Em conclusão, deixamos algumas sugestões para a implementação de políticas criminais:

·     investimentos em pesquisas sistemáticas que coloquem suas conclusões à disposição dos segmentos da sociedade, preocupados com a qualidade de vida humana e com a redução nos níveis de violência;

·       prevenção primária através de programas político-sociais que se orientem para a valorização da cidadania, dando atendimento às necessidades básicas como emprego, educação, saúde, habitação, lazer etc.;

·       reestruturação urbana dos espaços conflitivos, incidindo positivamente no habitat físico e ambiental, com implicações na ativa prevenção do delito e dos riscos para o delinqüente, porém, fomentando-se atitudes positivas de solidariedade e responsabilidade pois a barreira física, apenas, leva a outros delitos e ao desenvolvimento de técnicas ofensivas mais elaboradas;

·       prevenção de reincidência dos condenados através da ressocialização. Apesar de ser um programa de tratamento, indiretamente também é preventivo devido à enorme reincidência - há muito mais delitos que delinqüentes;  

·       substitutivos penais para os infratores eventuais de crimes sem gravidade, sem índole e habilidade criminosas, mas que poderão desenvolvê-las em contato com os condenados das prisões. O substitutivo penal também evita a estigmatização;

·       ações públicas e comunitárias dirigidas ao jovem, grupo mais vulnerável à criminalidade em geral (como autor ou vítima), e com participação elevada nos índices de morte violenta, a chamada “morte evitável”. Programas de orientação cognitiva (treinamento e aquisição de habilidades) podem ser altamente positivos para o extravasamento da violência e das frustrações, canalizando-as para ações positivas. Sabendo-se que a maior parte dos jovens delinqüentes tem família, mesmo que desestruturada, é dever dela (família), da escola, através das organizações civis e do poder público promover ações educativas e reintegradoras do jovem à sociedade;

·       desenvolvimento de pesquisas independentes através de surveys de vitimização, mais realistas que as estatísticas oficiais. A grande distância entre a criminalidade “real” e a “registrada” denuncia, também, as imunidades institucionais da classe média e alta, que faz os seus componentes serem menos detectados e/ou detidos e processados, e, em menor grau ainda, condenados;

·       campanhas de prevenção vitimária, articuladas pelos meios de comunicação, de mudança de comportamento das pessoas integrantes dos chamados “grupos de risco”, potencialmente sujeitas a vitimização - to be in the wrong place at the wrong time. Diversos estudos na área de Saúde Pública consideram agressão e direção perigosa, características de pessoas similares com tendências suicidas e/ou homicidas;

·       programas de mudança de mentalidade da polícia e da sociedade em geral sobre a necessidade de reportagem dos crimes para a redução da criminalidade oculta. O aparato de controle envolve as atitudes da vítima e da polícia (ignorar ou registrar), que por sua vez está condicionado também ao grau de confiança que esta inspira àquela;

·       programas de sensibilização e solidariedade à vítima, especialmente dos crimes sexuais, que são altamente subestimados por seu caráter estigmatizante;

·       programas de redução de circulação de armas de fogo para uso particular. Diminuindo o número de armas de fogo em circulação haveria redução na  mortalidade, mesmo que não reduzisse a violência, devido à alta letalidade dessas armas. Ademais, indiretamente estaria deixando de armar o bandido que tem na vítima uma das formas de aquisição desse instrumento. Paralelamente, a vigilância nas fronteiras também seria uma forma de desarmamento já que a origem da maior parte das armas em circulação é externa ao país.

·       reavaliação do conteúdo disciplinar das escolas de formação de policiais (civil e militar), dando maior ênfase às humanidades. A atuação policial reveste-se, muitas vezes, de tanta arbitrariedade e violência, que desvirtua a sua tarefa de proteção do cidadão e manutenção da ordem pública.

·       Implantação definitiva da polícia comunitária, vista como uma nova filosofia de comportamento integrado com a sociedade. A integração dos segmentos (polícia e comunidade) reduz a violência policial e aumenta a conscientização da sociedade para a sua responsabilidade no processo criminal.

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BIBLIOGRAFIA
GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antonio. Criminologia: uma introdução a seus fundamentos teóricos, trad. Luiz Flávio Gomes, SP:Revista dos Tribunais, 1992.

 

SUELI ANDRUCCIOLI FELIX

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