O onipresente e onipotente “deus-mercado”, nome fictício do capital financeiro, está excitado! Segundo o noticiário da imprensa, o governo Lula pretende antecipar para o final de abril o envio da sua proposta de reforma da Previdência para votação no Congresso Nacional. Tamanha pressa tem gerado expectativas e angústias entre aposentados, servidores públicos e seus órgãos de classe. A forma imprevidente no trato do tema, com o uso de gritantes manipulações e o anúncio de propostas requentadas, justifica o clima de descrédito nestes setores, que montaram uma das principais bases de apoio para a vitória eleitoral de Lula.

Para o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, que se projetou politicamente como presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, a urgência do governo na aprovação desta reforma decorre da grave crise que vulnerabiliza o país. No mesmo rumo, o Partido dos Trabalhadores aprovou na reunião da sua direção nacional, em 15 de março, resolução que justifica o ritmo sumário. “A reforma da Previdência apontará para uma perspectiva de estabilização fiscal de longo prazo. Criará um ambiente favorável e maior segurança para investimentos tantos internos quanto internacionais”, revela o documento oficial.

Quanto à urgência da retomada do crescimento econômico, com fator chave para a geração de emprego e renda, não há controvérsias. Afinal, este foi o principal mote da campanha eleitoral de Lula, responsável pela formação da ampla frente oposta às políticas recessivas do neoliberalismo. O que causa calafrios é porque esta reforma, tão questionada no triste reinado de FHC, aparece agora como estandarte do novo governo. Pior ainda são os dois argumentos centrais esgrimidos pelo ministro de plantão para justificar a rápida reforma: o déficit da Previdência Social e a existência de distorções entre os servidores públicos.

CAUSAS DO ROMBO

No que se refere ao déficit, os mais apocalípticos estimam que ele atingirá R$ 76,4 bilhões neste ano – um número assustador, mas sujeito, como qualquer estatística, às manipulações que camuflam a essência do problema. De cara, uma arapuca bem conhecida: o que se acusa de rombo previdenciário, na verdade diz respeito à Seguridade Social. Um dos maiores avanços conquistados na Constituição de 1988 foi a idéia da criação de um sistema integrado de seguridade, que englobaria a saúde pública (amparo aos doentes), a assistência social (amparo aos portadores de deficiência e às pessoas em situação de risco) e a Previdência Social estrito senso (proteção aos que ultrapassam o período de vida de trabalho).

Como explica César Benjamin, “os dois primeiros correspondem a direitos líquidos de cidadania e, como tal, não contam com receitas próprias, devendo ser financiados com impostos pagos pela sociedade como um todo (as contribuições sociais). Portanto, não se aplica nesses casos o conceito de déficit (ninguém diz, por exemplo, que uma escola pública, que oferece ensino gratuito, é ‘deficitária’; tampouco se pode dizer isso de um hospital público, ou da assistência a uma pessoa pobre, portadora de deficiência grave). Incluir as despesas da Seguridade, como um todo, no chamado ‘déficit da Previdência’ é um artifício lamentável, que só serve para assustar a opinião pública e dramatizar o problema”.

Além de excluir do rombo estes direitos da cidadania, também seria justo deixar de fora as aposentadorias pagas aos trabalhadores rurais – outra conquista da Constituição de 88, regulamentada recentemente. No ano passado, o INSS destinou a estes sofridos brasileiros, que sempre foram marginalizados, a quantia de R$ 14,5 bilhões – a soma de um mísero salário mínimo para cada família rural. Por último, mas não por fim, seria lícito registrar que milhares de empresas não pagam sua cota previdenciária e, o que é pior, não depositam nem a parte descontada dos trabalhadores; que o próprio Estado é o maior devedor do sistema; que uma parcela dos recursos é desviada, através da manobra da desvinculação das receitas, para outros gastos – em especial, para o pagamento religioso dos juros do sistema financeiro. E assim por diante...

Mas o perigo da manipulação não está só no cálculo atuarial. Para ir à essência do problema é necessário também discutir, sem criar bodes expiatórios (tipo os “marajás” de Collor e os “vagabundos” de FHC), quais as verdadeiras causas do atual crise – que é real e nem mesmo os sindicalistas negam. Até meados dos anos 90, a Previdência era superavitária. Em 1994, ainda tinha R$ 2 bilhões em caixa. Mas devido ao triste reinado de FHC, com a explosão do desemprego, o cruel processo de precarização do trabalho e o aumento da informalidade, os recursos começaram a minguar, com a natural queda das contribuições. Se na década de 70 houve aumento de 7,9% no número de contribuintes, nos anos 90 ele foi de apenas 0,8%.

SERVIDORES NA MIRA

Quanto às distorções na Previdência dos servidores públicos, é preciso cuidado para não misturar o joio com o trigo! As chamadas forças do mercado não vacilam em culpar os servidores pela crise brasileira. Assanhadas, exigem a guilhotina em direitos históricos. A Editora Abril, que serviu de quartel general da campanha tucana, não esconde a sua postura hidrófoba. Segundo a Veja, da tradicional família Civita, “o rombo da previdência governamental é a causa principal do desequilíbrio das contas públicas”. Daí a sua proposta de reduzir drasticamente as aposentadorias dos servidores e de cobrar os inativos.

Só que este tema, bastante complexo, não permite qualquer imprevidência de um governo que tem forte base de apoio entre o funcionalismo. Descontentes com o desmonte do setor público e com a degradação das condições de trabalho, expresso em oito anos de salários congelados, os servidores votaram em peso na candidatura Lula. Agora não aceitam que seus direitos sejam tratados como privilégios. Sabem que o seu regime de contribuição previdenciária é bem diferente do setor privado; que eles depositam 11% dos seus vencimentos, enquanto os contribuintes do INSS pagam ate 8% sobre o teto de R$ 1.561,00. Sabem também que mais de 80% dos servidores aposentados recebem benefícios inferiores a R$ 2 mil mensais.

Qualquer proposta de reforma previdenciária no setor deveria partir desta realidade concreta, evitando as calúnias das elites. Mesmo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, vinculada à CUT, está disposta a discutir as distorções existentes, mas não aceita que a maioria dos servidores seja culpada pela crise. “O maior risco do novo governo é trazer para a reforma a mesma visão financeira do governo FHC. A reforma não é só um problema financeiro, é uma questão social”, afirma Wladimir Nepomuceno, dirigente da CNTSS.

SEGUNDO ROUND

Se as justificativas apresentadas para a reforma são inconsistentes e impregnadas de manipulação, mais preocupantes são as medidas sinalizadas até agora para resolver o problema. É bem verdade o governo Lula ainda não formulou um projeto definitivo e que tem feito certo esforço de diálogo com a sociedade. Bem diferente da postura autoritária, monocórdia, do finado governo FHC. Mas, mesmo assim, os vários balões de ensaio já lançados reforçam, no geral, a sensação de que mudou a forma, mais democrática, mas se manteve o velho conteúdo, ainda contaminado pelo veneno neoliberal.

Entre as propostas listadas pelo ministro Ricardo Berzoini, destacam-se três: criação do regime único para os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público; estímulo aos fundos privados de previdência complementar; e cobrança da contribuição dos servidores inativos. Cada uma das propostas é polêmica, gera movimentos de pressão e contrapressão e muitas idas e vindas. Todas têm como alvo os servidores públicos, novamente eleitos pela mídia dominante como os vilões da grave crise brasileira.

Para os trabalhadores do setor privado, o governo FHC já havia imposto alguns dos “ajustes” receitados pelo FMI e Banco Mundial. Coube ao banqueiro André Lara Resende, acionado pelo amigo presidente no início de seu reinado, a tarefa suja de propor as medidas contra os assalariados da iniciativa privada. Conforme confessou na época, o modelo seguido foi o da previdência chilena, reformada ainda no período da ditadura do general Augusto Pinochet, pioneiro nas experiências neoliberais nos anos 70.

Aos poucos, FHC aprovou vários mecanismos que penalizaram os contribuintes do INSS. É deste período o golpe do fator previdenciário, o aumento do tempo de serviço, a fixação do teto rebaixado de benefícios (de R$ 1.561) e o estímulo aos fundos de pensão. Desta forma, os explorados do setor privado foram sacrificados no sagrado altar do mercado, com o aumento das contribuições e a redução dos benefícios. As investidas contra o setor público, entretanto, não evoluíram muito devido à forte reação do organizado sindicalismo do setor, à rejeição dos partidos de oposição e aos recorrentes vetos do Poder Judiciário.

REVANCHE DO MERCADO

Agora, porém, as sinistras forças de mercado partem para revanche. Fragorosamente derrotadas nas urnas, tentam enquadrar o novo governo. Acuado, este retoma as propostas da reforma no setor público. Chega até a desafiar o sindicalismo, insinuando que colocará em votação do PL-9. Monstrengo criado por FHC, este projeto limita o valor da aposentadoria dos servidores, impondo o teto-miséria do INSS, e ainda cria a previdência complementar. Triste ironia! Rejeitado pelos partidos da oposição, o PL-9 volta á tona.

O sindicalismo do setor público já anunciou que não aceita este projeto e inclusive discute a deflagração de greves. Já a CUT, segundo João Felicio, “não vai ficar parada se o PL não for discutido”. Esta postura aguerrida nada tem a ver com a miopia “corporativista” criticada pelo presidente Lula, que bem conhece o papel dos sindicatos. Pelo contrário. As forças conseqüentes do sindicalismo estão cientes dos problemas herdados pelo novo governo e estão dispostas a contribuir para o êxito do seu projeto mudancista.

Elas, entretanto, não aceitam pagar o “pacto”, rejeitam o PL-9 e questionam as idéias básicas da reforma. No caso da CUT, ela até concorda com a idéia do regime único para o setor privado e público. A questão é: porque “nivelar por baixo” e não elevar o padrão previdenciário dos brasileiros? O certo seria anular as medidas regressivas de FHC, assegurando ao trabalhador do setor privado os mesmos direitos do servidor público, que se aposenta com o salário da ativa. O caminho sinalizado, porém, vai no sentido inverso.

COMIDA REQUENTADA

O ministro Berzoini insiste que o regime único tenha o mesmo teto do INSS – os míseros R$ 1.561,56. O servidor teria, assim, drástica redução da sua aposentadoria. Na prática, seria forçado a contribuir para os fundos de pensão se quisesse ter uma velhice mais segura. Ciente da existência de distorções no setor, no qual uma minoria de mil servidores, entre os 1 milhão de aposentados, recebe mais de R$ 20 mil mensais, a CUT propõe que o teto seja de até 20 salários mínimos. Segundo estudos, este valor contemplaria mais de 80% dos servidores, que não seriam penalizados e nem precisariam engordar o caixa dos financistas.

Quanto à contribuição dos inativos, ela surge mais como o “bode na sala”. O próprio governo sabe da sua inviabilidade jurídica. Esta idéia foi obsessivamente perseguida por FHC, mas sempre esbarrou nos vetos do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou ilegal e arbitrário o rompimento dos contratos firmados com os servidores públicos, que já contribuíram por longos anos e seriam forçados a pagar novamente.

Por último, quanto ao estímulo à previdência complementar, a proposta é das mais perigosas. Ainda no passado recente, vários fundos privados, como os Montepios da vida, faliram e deixaram os contribuintes no total desespero. Já na “era FHC”, vários fundos públicos existentes viraram sócios no processo de privatização das estatais, ajudando, de forma indireta, na demissão de milhares de brasileiros e no próprio fomento da especulação. A privatização da previdência é hoje o principal alvo da gula do capital rentista mundial. No mundo globalizado, estes fundos de pensão rendem fortunas no cassino especulativo e em investimentos dos mais hediondos; hoje são os principais aplicadores na indústria de armas dos EUA.

GOVERNO EM DISPUTA

Como se observa, as propostas apresentadas até agora pelo governo são negativas e têm um forte sabor de comida requentada. De imediato, elas inclusive estimulariam os pedidos de antecipação de aposentadorias e elevariam o próprio déficit da Previdência. Beneficiariam o tal mercado, mas causariam mais problemas aos cofres públicos. Segundo estudo de Kaizô Beltrão, do IBGE, a arrecadação da União teria uma perda média anual de R$ 1,7 bilhão em função da reforma. Além de transferir a parte lucrativa para os fundos privados, o governo teria que sustentar as aposentadorias existentes com uma arrecadação bem inferior.

Por estas e outras razões, o tema dará muito pano para manga. De certa forma, ele condensa os dilemas do governo Lula, alvo de intensa disputa. Para Renato Rabelo, dirigente do PCdoB, o governo será marcado pelo embate entre mudança e continuidade. “Corre-se na atualidade dois tipos de riscos: de inclinação ou envolvimento do governo pelos interesses da política econômica dominante e, de outro modo, o perigo do voluntarismo principista, desligado da realidade. Pelo que representa ainda o peso da camisa-de-força do sistema econômico em que estamos metidos, o primeiro risco é maior e mais premente”, argumenta.

O importante é que o novo governo, que tantas esperanças despertou – inclusive nos servidores da ativa e nos aposentados e pensionistas – não sucumba às pressões. Apesar das dificuldades herdadas, é urgente que ele sinalize para as mudanças, razão da vitória eleitoral. Como explica o professor José Luis Fiori, “o fundamental é a vontade política de mudar e a capacidade de manter esta decisão permanentemente, a despeito de toda e qualquer flutuação tática. O governo tem que se mover com a cautela de quem desarma uma bomba, mas ao mesmo tempo é fundamental que esteja decidido a desarmá-la”.