Economia brasileira, perspectivas para 2003

 

I. Juros e  depressão

A economia brasileira vem sendo, há anos, desgastada por juros elevados. Em 2002 eles atingiram um recorde. Os encargos financeiros federais, que incluem as correções monetária e cambial, foram da ordem de  R$ 320 bilhões, quantia sem comparação com a divulgada pelo Banco Central (R$ 113.9 bilhões).  A cifra real supera as receitas tributárias da União. A provável repetição de algo semelhante em 2003 implica  afundar a economia brasileira em depressão ainda mais grave que a atual.  Em 2002, um dos fatores do fabuloso e improdutivo dispêndio em juros do Tesouro Nacional foi o rendimento médio dos títulos indexados ao dólar da ordem de 75% aa. Na média total o custo de carregamento da dívida mobiliária foi de absurdos 45% aa.

2. Agora o câmbio está em queda e, assim, desde o início do ano,  diminuíram as aplicações em títulos indexados ao dólar, os quais estão tendo rendimento negativo. Mas, desde o final do “governo” anterior, vem sendo aumentada a taxa básica (SELIC), de referência para os títulos não indexados. A nova administração neotucana do PT a elevou, ainda mais, para 26,5% aa. Até o final do ano, a provável recuperação do dólar pode fazer com que o custo médio da dívida mobiliária interna iguale ou supere 30% aa. Isso implica uma conta de R$  270 bilhões, contando também os juros da dívida pública externa.

3. Não há que se impressionar pela parcial recuperação da cotação do real no mercado de câmbio e pela queda da taxa de risco na captação de recursos externos. São coisas passageiras e parte de uma montagem para convencer a opinião e o Congresso a aprovar as “reformas” impostas pelo FMI, com as quais o governo petista se comprometeu.  A produção e a renda real estão caindo,  e a situação se agrava,  em função de: 1) altíssima taxa básica de juros; 2) arrocho monetário, até com a elevação das reservas dos bancos no Banco Central; 3) arrocho fiscal: ao assumir, a nova administração  anunciou a meta de “superávit primário” de 4,25% do PIB, que era antes 3,75%,  alegando que isso faria diminuir a dívida, embora, há anos, um e outra cresçam; 4) empresas nacionais endividadas e com o mercado em retração; 5) alta dos juros para investimentos produtivos com taxas acima de 100%a aa., sob a alegação de risco; 6) estoque de títulos públicos, que assegura imensos ganhos aos bancos, deixando os tomadores de recursos sem poder de barganha para negociar taxas de juros.

4. Os resultados aparentemente positivos decorrem da depressão,  pois, em função desta, as empresas priorizam a exportação, e escasseia a demanda por importações. Faz-se aumentar a anemia do paciente no mesmo ato de maquiar seu rosto com cores saudáveis. O outro lado da moeda dos êxitos fugazes é a subida acelerada da taxa de desemprego, que já ultrapassa 12% aa., até nos róseos levantamentos do IBGE.  A inflação pouco refluiu, apesar da repressão à demanda por bens e serviços. Não há método mais contraproducente de combate à inflação que as políticas e fatores resumidos no parágrafo 3, acima.

5. Nas condições políticas prevalentes, caracterizadas por total submissão aos ditames da oligarquia financeira estrangeira, outro fator de depressão são os constantes aumentos da carga tributária. Esta, que em 2002 atingiu 36,5% do PIB,  reduz a muito pouco a renda disponível da classe média, ademais penalizada por proporção de tributos muito acima da geral. A poupança forçada é acumulada improdutivamente por concentradores financeiros, em vez de ser investida pelo Estado na infra-estrutura econômica e social e no apoio à produção privada. Além disso, o modelo econômico com predominância das transnacionais retira do País o grosso dos ganhos da economia, por meio das transferências. Tal é a  vulnerabilidade que o modelo implanta na economia, que esta depende de investimentos estrangeiros para equilibrar o Balanço de Pagamentos, diante do déficit crônico nas transações correntes com o exterior (mercadorias, serviços e rendas), e, ao mesmo tempo,  tais “investimentos” são o fator decisivo do crescimento constante desse déficit.

II. Modelo econômico, câmbio e “reformas”

6. Essas são as tendências estruturais que se têm acentuado nos últimos 40 anos (só a ruptura com o modelo pode modificar tal situação). Elas levam a inexorável  declínio da economia brasileira a longo prazo.  O Brasil, cuja economia foi a 8ª do Mundo na dimensão (não qualitativamente), caiu em 2002 para o 12º lugar. Conjunturalmente, alguns indicadores  podem melhorar, mas nunca todos ao mesmo tempo. Por  exemplo, no momento há melhoras em aspectos das contas externas: a) passou a haver, desde 2002, significativo saldo positivo na balança comercial, que prossegue crescendo em 2003; b) a taxa de câmbio do real recuperou uma parte do que perdeu no 2º semestre de 2002; c) a taxa de risco sobre novos títulos brasileiros no exterior cedeu muito, embora ainda esteja altíssima; d) a nova administração fez sua primeira captação externa no final de abril. Apesar disso  tudo, os investimentos diretos estrangeiros vêm registrando, nos primeiros meses de 2003, queda vertiginosa em relação a  2002. Houve entradas significativas apenas de capital especulativo de curto prazo.

7. O modelo é como um lençol curto:  tapados os pés, descobre-se o peito. Além disso, o lençol continua encolhendo. As melhoras do momento foram obtidas ao preço de paralisar a economia, por meio dos arrochos descritos no parágrafo 3: a) monetário, reduzindo a oferta de moeda e tornando proibitivo o crédito; b) fiscal: só gastar em juros. Tudo isso suprime a demanda, desestimula o investimento produtivo de empresas nacionais. Estas  mal podem sobreviver, em face dos juros e dos tributos. São afastados até os investimentos das empresas transnacionais. Além de arrasar a economia real interna, a aparente melhora financeira externa não tem como se sustentar por muito tempo.

8. Com queda expressiva da taxa do dólar, as transnacionais aproveitam  para intensificar as remessas ao exterior, que costumam fazer a diversos títulos, na conta de serviços das transações correntes com o exterior, bem como na conta de mercadorias, por meio dos preços das importações e exportações. As empresas endividadas em dólar tentam amortizar parte de suas dívidas, o que não podiam fazer quando o real estava mais desvalorizado. Ambos movimentos só seriam evitados se o mercado e as receitas das empresas minguassem demais. As remessas ao exterior dos ganhos do capital especulativo no mercado de títulos públicos continuam, independentemente das condições (depressivas) do mercado de bens e serviços,  e farão aumentar a pressão sobre o real, pois elevarão a oferta deste, bem como a procura por moeda estrangeira.

9. Em suma, para impedir a reversão do câmbio, dentro de  meses,  no sentido da alta da cotação do dólar, as autoridades monetárias teriam de manter os arrochos  ou intensificá-los, mas isso causaria o colapso da economia. Aumentaria a queda na produção, o número de falências e o desemprego, acrescendo ao acúmulo dessas calamidades. A presente convulsão social cresceria, com conseqüências imprevisíveis. No caso, a moeda também afunda.  Portanto, o real se depreciará de um modo ou de outro, quando termine o fôlego das manipulações dirigidas por financistas do exterior. Grandes aplicadores em títulos públicos da dívida interna têm atuado para que o dólar baixe antes de subir de novo, pois, para haver excepcionais rendimentos nos títulos indexados, isso tem de ser feito a partir de cotação do real recuperada, pelo menos em parte, de sorte que o retorno ao nível do final de 2002 acarrete ganhos vultosos.

10. Apontando para pretensa estabilização da moeda e melhora do crédito externo, ciclos como o presente podem ter sido orquestrados, em início de governos,  a fim de facilitar a aprovação de  “reformas estruturais” prescritas pelo FMI.  Assim foi com FC-I e FC-II (no caso deste,  o real foi criado antes da eleição, em final de governo de que era ministro).  Ambos  se serviram do pretenso crédito de confiança dos eleitores para impingir ao País imensos pacotes legislativos e de emendas à Constituição. Agora, com o PT (Partido das Transnacionais?), repete-se roteiro semelhante.

III.  Dívidas interna e externa

11. A dívida pública líquida, sem descontar as reservas internacionais, cresceu de R$ 691  bilhões em 2001 para R$ 941 bilhões em 2002 (36%). Com esse estoque de dívida interna, não há como evitar que os juros continuem  paralisando o País, mormente com uma administração que pretende usar altas taxas de juros para controlar a inflação. Aqueles números não incluem algumas dívidas e os mais de R$ 200 bilhões de títulos do Tesouro Nacional na carteira do Banco Central. Os Estados estão praticamente falidos. De há muito, não emitem títulos, tendo ficado em dívida, indexada ao IGPM, junto à União.  Bancos estaduais, privatizados, deixaram de existir. Desse modo, não há mais Federação, tendo-se tornado total a dependência dos Estados à União, por sua vez, telecomandada do exterior, o que põe em questão a República. 

12. Metade da dívida externa é privada, o que pôs a maioria das grandes empresas nacionais à beira da falência ou na própria, em função da desvalorização cambial de 2002. As médias e  pequenas, de há muito,  dependentes de crédito interno, foram asfixiadas e, muitas, exterminadas.

13. As perspectivas do Balanço de Pagamentos são função da vulnerabilidade estrutural do modelo, traduzida no crônico déficit nas transações correntes. Este  totalizou U$ 145 bilhões nos últimos seis anos. Diminuiu muito em 2002, em função dos superávits comerciais, mas ainda  somou US$ 8,5 bilhões nesse ano. A redução decorreu da política depressiva, repressora de  investimentos produtivos e da demanda. Ou seja, no modelo dependente, as contas só se equilibram ao preço de empobrecer o País. Sem o declínio da economia real, ressurge a demanda por importações, e as transnacionais intensificam as transferências ao exterior, aproveitando a relativa revalorização do real.  O equilíbrio do Balanço de Pagamentos (BP) tem sido mantido com dificuldade, dada a queda em 2002 dos investimentos diretos estrangeiros (IDEs), a qual se acentua no 1º trimestre de 2003. O  equilíbrio do BP tem dependido de capitais de curto prazo, mesmo porque não tem havido rolagem integral das amortizações da dívida externa, estimadas para 2003 em US$ 37 bilhões.

14. Não é, pois, grande a probabilidade de ser afastada nova crise das contas externas em 2003. A rolagem das dívidas depende de uma confiança demasiado onerosa para o Brasil, a dos bancos credores. O preço dela envolve, entre outros custos, aprofundar a depressão determinada pelo FMI. Este suplementa as minguadas reservas internacionais, cujo estoque, sem os recursos do Fundo, é de apenas US$ 14 bilhões. De resto, independentemente da crise financeira mundial, o histórico demonstra a vulnerabilidade crônica nas contas externas. Como lembrou Nogueira Batista Jr., a economia brasileira experimentou graves crises cambiais em 1995, 1997, 1998, 1999, 2001 e 2002.