Censura implica em proibição. A proibição funda-se na lei, cujo modelo mais simplificado é a pena de talião. O ato de censura funda-se em considerações fluídas, difusas e circunstanciais. Ele pode incluir a proibição e a pena, e o castigo pode confundir-se com a proibição. A censura é ao mesmo tempo menos e mais do que a proibição. Se procurarmos a censura pura, encontramos a proibição, figura inconcebível no universo legal, pois a idéia de legalidade implica na defesa e sanção. Razão pela qual a censura não pode fundar-se numa legalidade, ela está na esfera do arbitrário, à margem da legalidade.

O ato de censura reveste-se de escândalo maior do que ele pretendia evitar, porque é na essência um ato escandaloso. É a legalidade no arbitrário. Especialmente porque a censura funciona mais no nível da ameaça do que no nível da proibição. Ela age na esfera do silêncio.a censura exercendo-se pela ameaça e pelo silêncio, mata o debate, aniquila a discussão.

Enquanto a esfera judicial pune crimes previstos por lei, com direito a defesa e recurso às instâncias, a censura desconhece o conceito e a existência de instâncias mediadoras. Enquanto o Direito Penal permite o debate, a censura só pode ser exercida ou abolida. Admití-la é exercê-la e aí caímos na autocensura.

O conceito de censura só pode ser apreendido pelo nível político e psicanalítico. Quando reprimimos pensamentos indesejáveis, estamos na esfera do intra-psíquico, da censura intra-psíquica.

No plano político, a censura, controlando o que deva ser ou não de “domínio público” ou ficar restrito à privacidade do censor e seus asseclas, é a burocracia utilizando o Estado, entidade pública como propriedade “privada”. O censor funciona como o agente de um processo de converter as questões significativas para a vida social em “tabus”, cuja violação implica em “castigo” ou “danação”. Um dos mecanismos de legitimação da prática da censura é operar tendo em vista o “bem do povo”. Às vezes isso pe pura ilusão para uso público. A censura, enquanto máquina burocrática, acaba existindo para o “bem” do censor, isto é, a instância onde o censor se realiza como “carreira”, nível de prestígio, nível de ortodoxia em relação às idéias não dominantes, todo o conjunto de pilantragens informais que constituem o “vencer na vida” em quadros burocráticos que existem para serem negados pelo “jeitinho”.

A censura atinge a todos; atinge o que escreve e o que lê. Enquanto na lei penal há todo cuidado em não atingir o culpado e a vítima, na área da censura não há culpados ou vítimas. Todos são culpados, exceção feita ao censor. Sua senhoria vê os “outros” (não-censores) como cúmplices em potencial dos “desvios”. A censura tem por efeito universalizar as culpabilidades latentes, daí o desenvolvimento de uma paranóia dominante.

A censura age como ponto terminal na retenção da livre-circulação das idéias. A existência da censura à informação prova por vias travessas que não há informação neutra. Caso existisse, a censura não teria razão de existência.

Toda censura é política, por ocupar determinado espaço e pelo seu papel no âmbito do Estado, onde cumpre uma das funções estatais, a função repressiva. Isso não elimina a existência de censuras no nível da sociedade civil, do tipo paroquial, como “orientação moral dos espetáculos”. Da mesma maneira que a censura clerical não deixa passar nada que possa ofender os valores religiosos-éticos-morais do estamento dominante, a censura estatal sob o absolutismo europeu, não deixava passar nada que pudesse ofender Sua Majestade.

Em suma, Sua Majestade, a moral constituída, e a religião reconhecida, pilares do absolutismo, tinham salvaguarda máxima na censura. Como tudo muda no social, tudo muda também no segmento do mesmo, na censura. A censura tradicional do absolutismo entra em crise com o próprio sistema. Há uma degradação dos valores tradicionais no século 18 europeu e os censores têm que procurar novos valores. O público, o autor e o censor, como fração do público leitor, mudam.

Embora a censura absolutista, com a ascensão da burguesia européia, legitime seu poder em nome da “utilidade pública”, observa-se uma crise de consciência censória. A autoridade tradicional e os valores dos censores são colocados em xeque. O censor do Rei tem que realizar uma política de “relações públicas” com as censuras da Igreja e do Parlamento. Isso levou muito censor do Rei a rejeitar a publicação de obra que privilegiasse a autoridade do Rei, por medo a comprometer-se com o Parlamento e a Igreja. O censor absolutista é um censor dividido. Como homem influenciado pelo racionalismo da “Ilustração”, tende ao liberalismo, mas como censor é um agente do absolutismo. Nessa qualidade só aceita para publicação textos ortodoxos, o elogio áulico forrado com panegíricos ao detentor do poder. Para esse censor, o poder da razão nada mais é do que a razão do poder.

Porém, a bem da verdade, é preciso reconhecer que a institucionalização da censura se deu no Ocidente ligada à Igreja Católica, onde o bispo Bertoldo de Mayenca chegou a elaborar uma teoria da censura. Essa teoria de Bertoldo serviu de base ao Papa e os concílios para a “institucionalização” da censura como organismo burocrático. Daí em diante a censura tornou-se uma rotina de funcionários. É claro que a supressão da censura pressupõe a supressão dos censores.

A censura, por sua própria existência, estabelece a divisão do público entre a minoria dos sábios e a grande maioria dos cretinos. Muitos críticos da censura, por estúpido que pareça, incluem-se no primeiro grupo.

Por paradoxal que pareça, entre o crítico da censura e o censor estabelece-se o que Freud chamava “identificação” com o agressor, quando a vítima assume o papel do carrasco. Nesse estilo, argumentou o editor Pauwells contra a censura que interditou sua edição das obras de Sade. O texto era acessível a um pequeno número, seu preço de venda era elevado; em outras palavras, a minoria que tem capital econômico e cultural escapa às leis comuns. Essas são válidas para a grande maioria sem capital econômico e cultural, sem capacidade aquisitiva para produtos de “alta cultura”, como Sade.

Ao criticar as modalidades,as formas e o funcionamento da censura, esse tipo de crítica opera no campo do inimigo, como se postulasse uma “boa” censura, erudita e civilizada. Enquanto isso, a censura permanece acima daqueles que criticam seu modo de funcionar, sem questionar sua existência; eles sentem o peso de sua atuação. É o ‘complô das belas almas”, que se realiza por mediação da censura como estrutura burocrática, do Poder que lhe dá cobertura, e da autocensura que funciona como censura inculcada. Isso me lembra uma frase de Jorge de Sena: em se tratando de Inquisição, preferia ele a católica, pois os inquisidores pelo menos eram teólogos.