Política financeira para o crescimento

 

Por FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA

Professor Associado do IE-UNICAMP, 51. Coordenador da Área de Economia da FAPESP. Autor dos livros Economia em 10 Lições e Economia Monetária e Financeira: Uma Abordagem Pluralista.

O benefício da estabilidade inflacionária ocorreu, entre 1994 e 1998, ao custo de sobrevalorização da moeda nacional (e conseqüente déficit comercial e nas transações correntes) e da taxa de juros média real mais elevada do mundo (22% a.a.). Entre 1999 e 2002, o ônus foi a sobredepreciação da moeda nacional, para corrigir as contas externas, a manutenção da taxa de juros média real mais elevada do mundo (11% a.a.), a estagnação econômica e a explosão da dívida pública líquida.

A estratégia adequada para estabilizar relação dívida/PIB é resgatar a dívida dolarizada, diminuir as taxas de juros reais e estimular o crescimento do PIB. A retomada do crescimento econômico não só atenderá à demanda social de emprego, como também permitirá aumentar a arrecadação fiscal e, conseqüentemente, a capacidade de pagamento da dívida. Para diminuir o serviço da dívida, deve-se ter a meta de diminuir a taxa de juros real e de desdolarizar a dívida. Será necessário manter a política de resgate dos títulos de dívida pública com correção cambial, nos vencimentos das parcelas.

No passado recente, a necessidade de rolagem da dívida exigiu conquistar espaço entre os haveres financeiros para os títulos de dívida pública. O estímulo à indústria de fundos de investimentos financeiros ocorreu em desfavor do funding típico dos bancos públicos: depósitos de poupança e a prazo. A partir de maio, no ano corrente, com a “marcação a mercado” dos títulos de dívida pública vislumbrou-se a possibilidade de reconquista do espaço perdido, pois essa medida levou à fuga das aplicações nos fundos.

O overshooting (sobredepreciação) cambial colocou o dólar em um patamar tal que a expectativa passou a ser de reversão da cotação. Com isso, a exigência inaceitável de juros para a rolagem dos títulos cambiais forçou a adoção da política de resgate desses títulos. Todas as evidências estatísticas revelam o resgate da parcela da dívida pública interna com correção cambial, isto é, sua monetização. Houve uma certa “desfinanceirização” do PIB (queda da relação M4/PIB), fuga (ou repatriamento) de capitais para o exterior e/ou a antecipação da amortização de dívida externa. Isso confirmou uma tendência, pois a dívida externa diminuiu de US$ 236 bilhões, em dezembro de 2000, para US$ 226 bilhões, em dezembro de 2001, e US$ 216 bilhões, em junho de 2002.

A base monetária, considerado o critério de média dos saldos diários, apresentou evolução de 28,9%, no período de doze meses, concluído em setembro. Consideradas as posições de final de período, o saldo da base monetária atingiu expansão de 33,6%, em doze meses. Note-se que o único fator expansionista da base monetária constituiu as operações com títulos públicos federais, confirmando seu resgate. Os depósitos compulsórios constituiram um fator contracionista da base monetária.

Outro instrumento que tem sido utilizado, para evitar a aquisição de dólares com essa liquidação da dívida dolarizada, é a política de open market. O excesso de liquidez, criado com a decisão de pagar a dívida, é normalmente enxugado, quase imediatamente, pelo Banco Central, em operações no overnight, onde vende papéis do governo por um dia em troca do dinheiro retirado do sistema.

Essa análise mostra a possibilidade de geração do funding necessário para embasar a concessão de crédito agrícola e imobiliário. Com uma política gradual de monetização da dívida dolarizada, recolhimento compulsório, direcionamento setorial do crédito e queda da taxa de juros, pode-se criar um ambiente propício à retomada do crescimento. Reduzindo-se também, via tributação, a diferença de rendimentos líquidos entre os fundos e as cadernetas de poupança, estas constituirão funding tanto para o crédito imobiliário, quanto para o BB lastrear o crédito agrícola. A volta da obrigação de aplicar 100% dos depósitos da poupança nessas prioridades (atualmente são 65%) poderá ser outra medida de política financeira para o crescimento econômico. Não há por que não ter esperança.

FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA

     

 


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