Foto: Escravos macerando mandioca *

Na revista Espaço Acadêmico, número 18, de novembro de 2002, Rosângela Rosa Praxedes e Walter Praxedes apresentam um texto que defende a cota de negros nas instituições de ensino. Tirando o conjunto de argumentos sem muito fundamento para justificar as cotas, dentre os quais destacamos a frase inicial absolutamente deslocada e não tratada no texto, por meio da qual os autores fazem menção a um aspecto do método marxista, o restante é absolutamente generalista. Não se mira, portanto, em argumentos que possam justificar cotas para negros. No último parágrafo deixam subliminar que as cotas devam ser para mulheres, homossexuais, deficientes físicos, índios, além dos negros é claro. Certamente que de 20% em 20% ou 30% em 30% acabar-se-ia as vagas. Pior que isso é o seu fechamento que confunde universalização com as cotas.

Proponho-me então desenvolver um contra-ponto ao texto. Deixarei claro: não haverá apego as linhas, palavras e letras que desfilam no texto citado. O objetivo central da contribuição que ora apresento busca contrapor as cotas à defesa da universalização do ensino. Convicto de que este é o desafio de todos que querem um mundo sem exploração, opressão e desigualdades.

Universalização: o desafio dos serviços públicos

A universalização é a superação dos limites sociais, econômicos e mercantilistas que existem hoje em todos os serviços que ainda são públicos e estatais. A universalização é a superação das relações patrimonialistas que determinaram e determinam os aparelhos do Estado que ainda possuem propriedade estatal. A universalização é a absoluta garantia de acesso e atendimento aos serviços públicos. Portanto, a universalização não é para atender todos os excluídos ou mesmo todos os explorados, mas sim para atender a todos que queiram ou precisem dos serviços públicos. E, para isso, os serviços devem ser construídos, planejados e administrados, fato que exige uma absoluta revolução no modelo de administração pública no Brasil.

Para isso devemos ter claro o tratamento com os serviços. Vamos sim utilizar o exemplo da educação. Para contratar profissionais do ensino, professores ou trabalhadores de apoio à educação (educadores diretos ou indiretos), é necessário lançar mão do concurso público. O concurso, neste caso, é um instrumento que iguala absolutamente todas as pessoas para trabalhar no estado. Junto ao concurso se deve garantir o aperfeiçoamento, a qualificação permanente, a atualização do conhecimento, a construção e superação coletiva de métodos e conceitos. Também esse passa a ser responsabilidade do Serviço Público de Educação para com os seus profissionais. Condição fundamental que se agrega no conjunto de fatores que possibilitam a universalização.

Para isso, hoje, seria necessário reivindicar, não as cotas, mas sim: a) a questão das carreiras; b) a abertura de concursos permanentes adequando o número de profissionais à quantidade de população; c) a formação contínua dos profissionais; d) salários que permitam a dedicação e o compromisso com a construção educativa; e) revisões críticas e permanentes dos conteúdos curriculares; enfim, uma série de medidas que hoje estão absolutamente inexistentes nos serviços públicos da educação seja em nível federal, estadual ou municipal. É claro que tais iniciativas demandam, necessariamente, romper com a lógica e a estrutura do lucro e da mercantilização, o que exige que as propriedade sejam estatais e que as verbas públicas sejam concentradas nas instituições publicas estatais e não repassadas para o setor privado ou mesmo para o chamado "terceiro setor".

Essas ações, que são fundamentais para o processo de universalização, nos permitem falar do conjunto das segundas ações. É necessário que o Estado garanta - sem a necessidade dos concursos - educação de qualidade para todos os que quiserem ou precisarem. Daí a questão não é, e não pode ser, o privilégio por um tipo de cor, raça, sexo, ou mesmo por questões físicas, financeiras, classe, etc. Todos precisam ter acesso a educação básica, fundamental e universitária. Sem mesmo discriminação sobre os direitos de acesso ou condições que permitem que alunos de escola pública tenham condições adversas por conta de questões absolutamente subjetivas: grupo de professores; local em que a escola está situada; convênios com setores privados; propagandas de mercadorias; etc.

Daí as condições para a argumentação contra as cotas. Quaisquer serviços Públicos, de quaisquer dos níveis do executiva, devem, necessariamente atender, de forma universalista, qualquer pessoa que viva no Brasil. A garantia de atendimento é questão fundamental. Questão que deve prevalecer por qualquer um que lute por uma sociedade socialista, pois, a questão, em uma sociedade de classes, não é estabelecer condições para atender os filhos dos trabalhadores e não os filhos da burguesia. Muito menos para atender negros, deficientes, mulheres, independente das classes sociais as quais são vinculados. Mas, sim, para atender a todos, sem absolutamente distinção.

Isso recoloca o debate sobre a privatização dos serviços em outra ordem. Não se trata de impedir ou não a existência de instituições privadas de ensino. Trata-se de garantir as condições esvaziando todas as condições para que existam propriedades privadas de ensino. Assim a questão não é o fundamento só no econômico ou não, mesmo porque nem só de econômico vivem as relações sociais de produção e reprodução. A questão central, neste caso, é sim de criar condições reais para todos tenham acesso as bases e fundamentos da vida humana. E, não podemos ter dúvidas, temos que cobrar do Estado estes papel.

Mas quando começamos a substituir a cobrança daquilo que é fundamental para elementos que, aparentemente, garantiriam algum tipo de justiça enquanto o estratégico não chega, tomamos atalhos para caminhos sem volta. Isto existe em vários aspectos e instâncias do Estado e continuará a existir, também no caso das cotas. Vive-se assim de um lado a banalização da luta contra a discriminação racial e de outro o rebaixamento absoluto das bandeiras que devem determinar a ação de qualquer um dos explorados em relação ao Estado.

Sem dúvida o discurso da universalização não interessa à burguesia. Não interessa porque reforça o espaço do público, da propriedade estatal, do investimento da vaquinha social (os impostos) naquilo que deve ser usado por todos e garantirão condições dignas elementares de vida. Não interessa também porque os filhos da burguesia podem estudar em qualquer lugar e em qualquer escola, podendo disputar as vagas das melhores universidades, que no Brasil e no mundo, ainda são as públicas - e assim será durante muito e muito tempo (será?). Ou seja, por mais um obstáculo para inibir o crescimento da margem de lucro; ou mesmo por razões absolutamente próprios a classe, pois, não possuem problemas de vagas em escolas, a burguesia será sempre contrária a universalização.

No entanto os capitalistas não poderão dizer, nunca, o porque são contrários da universalização. Mas também, não poderão dizer, que os trabalhadores querem a escola pública só para eles, impedindo o que é de todos seja para todos ou praticando um novo modelo de patrimonialismo. Portanto, no que diz respeito aos serviços públicos, não há maiores condições de atender os negros ou qualquer outro setor que viva as desastrosas conseqüências das discriminações ou opressões sociais, que a luta conjunta e unitária, de todos nós, pela universalização.

Na verdade isso não terá fim. Os negros não são só excluídos da educação, os são também, por suas condições e formação histórica, de uma raça que viveu os mais profundos sacrifícios do atentado escravista, pagam até hoje pela falta de acesso em moradia, emprego, saneamento, saúde, etc. Será na universalização que a justiça social encontrará seu eixo central, pois, os filhos dos negros ricos, mesmo discriminados pela cor, não pagam por falta de acesso de educação e de boa qualidade - goste ou não o movimento negro de ouvir isso.

Portanto a questão não é criando novas distorções que serão resolvidas as distorções atuais, mas sim as superando. E é uma besteira achar que isso só será obra da sociedade comunista (das sociedades sem classes). Mesmo porque a existência destas criará condições nas quais a universalização será o aspecto central da sociedade em quaisquer nível, até no acesso das mercadorias de uso, que perderão absolutamente seu conteúdo de troca, pois, esvaziar-se-á o lucro. Por enquanto, a grande luta é não deixar que os serviços se tornem mercadoria de troca, voltados na lógica ou na prática para o lucro. Para isso, agora e não no futuro, temos que criar condições para sua universalização fazendo desta uma de nossas lutas estratégicas. Sem criar, novos modelações patrimonialistas nas quais a contribuições dos impostos privilegiem um ou outro setor.

Mesmo porque, se a idéia de taxação das grandes riquezas ou a idéia do imposto progressivo se tornar uma prática real, não poderemos escutar os ricos dizer que eles têm direito a mais pois colaboram com mais. Não podemos criar argumentos que façam a realidade social viver em círculo. Temos que apostar na progressão de superações, em espirais sim, construindo condições absolutamente adversas das atuais e superando de vez com a privatização e o patrimonialismo que sufocam e impedem que negros, índios, mulheres, deficientes, pobres, todos que não são favorecidos, paguem em dobro: tanto na injustiça dos impostos quanto na injustiça da utilização daquilo que é sustentado pelos próprios impostos.