Por JELSON OLIVEIRA
Poeta, autor de RAÍZES, Memorial dos Mártires da Terra (Loyola, 2001) e Secretário Executivo da Comissão Pastoral da Terra do Paraná; filósofo, pós-graduado em sociologia política pela Universidade Federal do Paraná

 

A farsa das Vilas Rurais

Agora é Plano de Governo de Serra

 

Foto: Folha On LineO governador do Paraná, Jaime Lerner acaba de inserir a farsa das Vilas Rurais no plano de governo do presidenciável do PSDB, José Serra. O governador arquiteto foi chamado para dar sugestões ao presidenciável sobre a administração das cidades brasileiras. A principal idéia defendida por Lerner – e já inserida no plano de governo de Serra – é a construção de 5 mil Vilas Rurais no país, uma para cada município brasileiro com menos de 50 mil habitantes. Cumpre-se assim, o slogan do projeto, pintado em todas as porteiras que separam as Vilas do resto da sociedade: “o Paraná planta idéias, o Brasil colhe exemplos”.

O curioso é que o governo do Paraná continue apostando nesta idéia de falsa Reforma Agrária e desenvolvimento humano, quando a verdadeira face deste projeto vem sendo mostrada por muitas entidades e denunciada pelos próprios vileiros, vítimas da mentira deste projeto, levado às portas de organizações internacionais como o Banco Mundial e a ONU através de fotos bem montadas que mascaram a realidade de abandono e pobreza a que continuam submetidos os moradores destes redutos de mão-de-obra, que é o único adjetivo possível para estas Vilas.

O Projeto das Vilas Rurais é parte do Programa Paraná 12 meses e foi iniciado em 1995, financiado pelo Banco Mundial e pelo Governo do Estado, sendo que a compra do terreno é feita pelas prefeituras municipais, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura – SMA, com participação da EMATER e COHAPAR. Desde o primeiro governo Jaime Lerner, as Vilas vêm sendo anunciadas como o maior programa de assentamento de trabalhadores rurais em andamento no país, tendo assentado cerca de 16 mil famílias em 403 vilas rurais, em 279 municípios paranaenses (atingindo 94% dos municípios do Estado).

Este programa foi desenvolvido para fixar o homem no campo, prevendo um lote de cerca de 5 mil m2 para cada família (meio hectare), uma casa de 44,52 m2 e insumos para o plantio. Temos aí o primeiro – e um dos mais graves – problemas do programa: o tamanho da área de terra disponível para a agricultura, insuficiente para garantir o sustento de uma família. Ora, o requisito básico de um programa de reforma agrária é que garanta a subsistência da família beneficiária e, conseqüentemente, sua autonomia econômica e política. É isso justamente o que não quer o governo: ao dar aos vileiros uma terra insuficiente, o Estado mantém o trabalhador rural atrelado ao latifúndio, dependente financeira e politicamente do grande proprietário rural, que agora, é seu vizinho. Mantêm-se, assim, a relação de exploração que caracteriza a vida dos assalariados rurais, público alvo do programa. O que é estranho é que o próprio governo não escondeu esta intenção de manter a dependência e a exploração: ele colocou entre os objetivos do programa “propiciar mão-de-obra qualificada à disposição da produção agrícola”. A Vila Rural é assim, na cabeça do governo, um depósito de mão-de-obra para os vizinhos latifundiários, que agora, não precisar ir muito longe para contratar os trabalhadores para o serviço em suas fazendas, abrindo-se, inclusive, a possibilidade de driblar a legislação trabalhista, forjando relações de trabalho como meeiros, parceiros, etc.

Muitos trabalhadores que estão vivendo nas Vilas Rurais reclamam da localização da área, na maioria dos casos distantes do município e desprovido de atendimento de transporte. Este é o caso da Vila Rural Princesa dos Campos – Bocaína II, que está distante 22Km do centro do município de Ponta Grossa e mais de 8 Km distante do ponto de ônibus mais próximo. Longe das cidades, os vileiros têm dificuldade de acesso a atendimento de saúde e educação, bem como dos outros serviços públicos de direito. Essa é a brilhante solução encontrada pelo arquiteto considerado um expert em urbanismo: jogando os pobres para longe da cidade nega-lhes o direito de acesso aos serviços públicos obrigatórios. São mais de 16 mil famílias que foram retiradas da cidade para viver à margem da cidadania.

O senhor arquiteto também falhou em outro ponto: se à primeira vista as casas da Vila Rural parecem realmente um lugar aconchegante e bom de viver, as tintas coloridas escondem defeitos de construção que colocam em risco a segurança de seus moradores: não são raros os casos de paredes rachadas, esquadrias mal colocadas, madeiramento cedido, etc. Como se não bastasse, no caso de Ponta Grossa, muitas casas foram construídas à beira de um grotão, colocando em risco as crianças e a estrutura das próprias casas.

No que se refere à situação de urbanização, a Vila Rural de Ponta Grossa é outro exemplo triste, já que qualquer rápida visita dá idéia da precariedade dos serviços públicos como iluminação e saneamento básico. No caso específico de saneamento, as fossas sépticas em menos de um ano já estão cheias prejudicando e pondo em risco a saúde dos moradores, principalmente das crianças.

Sendo pouca, a terra não é suficiente para garantir a subsistência das famílias envolvidas no programa. Mas a situação se agrava em muitas vilas rurais onde a terra, além de pouca, é ruim e imprópria para a agricultura. São terrenos arenosos, degradados pela erosão, não adequados para cultivos anuais, sem profundidade. Este é o caso, da Vila Rural Princesa dos Campos, em Ponta Grossa: um estudo feito por várias entidades concluiu que a área comprada pelo então prefeito Jocelito Campos, é a pior porção da gleba, inadequada à implantação de um programa de moradia para trabalhadores rurais que deve contemplar uma parte do lote para cultivos de subsistência. O solo apresenta um índice de pedregosidade extremamente elevado, alguns lotes apresentam declividade superiores a 45%, impossibilitando qualquer atividade agropecuária para subsistência ou geração de renda. Outrossim, em alguns terrenos a erosão em sulcos é freqüente, inclusive próximo à área reservada para moradia, limitando inclusive o acesso dos próprios moradores aos seus quintais. Como este, multiplicam-se exemplos pelo Paraná afora, provocando a desistência e o abandono dos lotes por parte de muitas famílias.

Outro objetivo do Projeto é melhorar as “condições de vida dos trabalhadores rurais volantes e seus familiares, buscando mantê-los no meio rural”, como está expresso no site das Vilas Rurais no portal do Governo do Paraná na internet. Porém, o que se percebe é que o Projeto Vilas Rurais simplesmente está fazendo o contrário, na medida em que favorece o êxodo rural, já que inúmeras são as famílias inscritas que abandonam o projeto por não encontrarem condições de sobreviver na terra, que além de pouca é ruim e longe dos centros urbanos. Ao regressarem para as cidades os vileiros encontram-se desempregados e sem condições de alugar uma casa, passando a viver amontoados nas favelas em situações muito mais precárias do que antes.

Se o projeto foi idealizado para combater a pobreza, a experiência tem mostrado que ele falhou também neste ponto: em muitos municípios, devido à falta de incentivos, os moradores passam a freqüentar as filas das secretarias municipais de Assistência Social quando ocorre distribuição de cestas básicas, contrariando a propaganda governamental exposta na internet: “Em muitas destas áreas os trabalhadores rurais volantes conseguem obter produções agrícolas que lhes permite vender o excedente da produção aumentando a renda familiar.” Pobres e abandonados pelas políticas públicas, os vileiros ainda são obrigados a pagar a prestação da casa em dia (a prestação varia de 32 a 35 reais, durante 25 anos), além da energia elétrica e água. Mais uma falha do arquiteto: para cuidar de uma horta o morador chega a gastar cem reais para regar as plantas com água, inviabilizando completamente a atividade que deveria garantir-lhe subsistência.

Mas nada se compara ao erro primário cometido pelo nosso arquiteto: as vilas rurais, devido ao pequeno tamanho da propriedade, não poderão jamais ser reconhecidas como área rural, dedicada a atividades agropecuárias, já que estão abaixo do módulo mínimo exigido pelo INCRA como necessário para garantir a subsistência das famílias. Então o governo do Paraná inventou uma saída mágica: a transformação das vilas rurais em Vilas Urbanas, o que traz uma série de prejuízos para os vileiros, que perdem a isenção de IPTU (imagine quanto custa o IPTU de uma área de 5 mil m2!), nota de produtor rural, aposentadoria como trabalhador rural, abastecimento de água, fornecimento de luz elétrica a preços menores, concessão de financiamento, etc. Mesmo com estes problemas, os técnicos do governo Lerner, especialistas em projetos de pranchetas, estão empurrando goela abaixo das Câmaras Municipais um projeto que pretende transformar as Vilas em Área de Urbanização Específica. Querem fazer o sapo virar príncipe! Como todas as receitas mágicas, também nesta, o encanto parece provisório e passageiro, já que uma legislação deste tipo está à mercê das mudanças na política municipal: o que garante que esta legislação não seja alterada no futuro e que ela não seja uma resposta para safar o governo de qualquer responsabilidade para com os vileiros, que estarão, posteriormente, abandonados pelo “pai da criança” que é o governador Jaime Lerner? A coisa é tão absurda que até os prefeitos municipais estão contra esta nova lei, dizendo que os municípios não podem assumir estas despesas e que também foram enganados porque aceitaram as Vilas porque elas eram rurais e não urbanas”.

E como, infelizmente, tem sido a regra nesta terras, há indícios sérios de corrupção envolvendo o Projeto. O Fórum de Organizações Civis, Movimentos Sociais e Organismos Governamentais para avaliação do Programa Paraná 12 Meses – Sub–Programa Vilas Rurais, composto por várias entidades, entraram no dia 26.06.02, com denúncia e pedido de investigação junto ao Ministério Público do processo de compra e venda do terreno da Vila Rural Princesa dos Campos – Bocaína II por parte da Prefeitura de Ponta Grossa, adquirido pela então secretária municipal de agricultura Sandra Queiroz, na Administração do Prefeito Jocelito Canto (PSDB à época). A denúncia foi feita em base de documentos e depoimentos de vileiros e envolve possível superfaturamento na compra dos lotes, bem como da atual situação do terreno e do processo de urbanização. Analisando os documentos do Processo Administrativo as entidades concluíram que o terreno foi adquirido pelo valor de R$ 9.000,00 o alqueire (totalizando um valor de R$ 88.740,00 para uma área de 9,86 alqueires). Este valor é 50% superior, já que a Classificação técnica do solo concluiu que o valor estimado no mercado para o alqueire deste tipo de terreno é de R$ 6.000,00.

Todos estes problemas já são de conhecimento do Banco Mundial: um dossiê com mais de 600 páginas foi entregue em dezembro/2001 ao gerente do Banco para o Programa Paraná 12 Meses, Michael Carroll, além de uma audiência realizada na sede do Banco Mundial em Washington para tratar destes problemas. As denúncias trouxeram representantes do Banco Mundial ao Paraná no dia 24.06 para uma reunião com entidades e vileiros e uma visita à Vila Rural Princesa dos Campos. Entre os integrantes da equipe, estavam o gerente geral de operações do Banco, em Brasília, Luiz Gabriel Azevedo, e o gerente do projeto Vila Rural- de Washington, Maicon Michael Carrol. Segundo Carrol, as irregularidades encontradas em Ponta Grossa eram desconhecidas pelo Banco Mundial. “Recebemos os projetos com laudos da Emater, da Cohapar e das prefeituras. Não entendemos como esses problemas podem acontecer, com tanta gente envolvida”, declarou à Gazeta do Povo o coordenador de Operações Setoriais no Brasil, Luiz Gabriel de Azevedo.

Como conclusão, o Banco Mundial se comprometeu a solicitar formalmente, explicações ao Governo Estado do Paraná sobre a impossibilidade de conceder título aos vileiros, devido ao tamanho da área, inferior ao módulo mínimo exigido por lei federal. Além disso o Banco Mundial remeterá ao Fórum uma proposta de avaliação – independente – do Programa Paraná 12 Meses.

Conforme informações do próprio governo, o investimento para cada família envolvida neste projeto é de 12 mil reais. Depois de analisarmos a realidade deste projeto nos perguntamos: porque o governo (tanto o estadual como agora, o presidenciável Serra) insiste na ampliação desta farsa quando poderia redirecionar os recursos disponíveis, para áreas como moradia no campo, reforma agrária e apoio à agricultura familiar, com maiores potenciais de retorno social e econômico e de enfrentamento eficaz de uma das causas estruturais mais graves da pobreza no Brasil, que é o latifúndio.

A receita de Lerner já deu errado no Paraná. Ampliada em nível nacional, através do plano de governo Serra, poderá trazer prejuízos ainda maiores para os pobres, vítimas de falazes projetos como este e tantos outros. O governo planta mentiras, o povo colhe prejuízos.

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* Secretário executivo da Comissão Pastoral da Terra do Paraná, especialista em sociologia política e mestrando em filosofia pela UFPR.

 

JELSON OLIVEIRA

     

 


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